Derrubadas barreiras que inibiam consulta a salários

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Por determinação do juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília, a Câmara e o Senado foram obrigados a desburocratizar o acesso do cidadão interessado em consultar os salários dos servidores das duas Casas em seus respectivos portais.

De acordo com reportagem do portal Congresso em Foco, antes, para ter acesso a esses dados, era preciso ultrapassar várias barreiras: protocolar um pedido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), preencher um formulário com informações pessoais, a exemplo do endereço, telefone, endereço de IP e CPF e, a mais constrangedora – e surreal - delas: o servidor cujo vencimento estava sendo consultado era informado acerca dos dados do requerente.

Com a decisão liminar, decorrente de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República no Distrito Federal, agora a remuneração dos funcionários públicos pode ser consultada nominalmente, sem a necessidade da via crúcis que deixa clara a tentativa de inibir o acesso às informações.

A consulta aos salários dos servidores efetivos e comissionados do Senado deve ser feita no link: http://www.senado.gov.br/transparencia/rh/servidores/nova_consulta.asp.  Na Câmara o link é: http://www2.camara.leg.br/transpnet/consulta.

#LAI

(Com Congresso em Foco)

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Com ferida do 7 a 1 aberta, Seleção pode se tornar patrimônio cultural

Reprodução/Internet Ca450180 75c0 4454 b5e0 b03b07f4483a Torcedor brasileiro

Quase dez anos após ter sido apresentada pelo deputado Silvio Torres (PSDB/SP), a proposta que transforma a seleção brasileira de futebol em patrimônio cultural do País foi aprovada na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, em dezembro passado, com a ferida do 7 a 1 ainda aberta.

Segundo reportagem divulgada nesta semana na Agência Câmara, o Projeto de Lei (PL 1429/07) também pretende tornar mais transparente a gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) sobre a marca da seleção brasileira.

Ao classificar a seleção como de "elevado interesse social", o PL a coloca na mira da Lei Complementar 75/93, que trata das atribuições do Ministério Público, permitindo a promotores e procuradores amplo acesso aos contratos comerciais conduzidos pela CBF em nome da seleção.

Ainda de acordo com a Agência Câmara, Silvio Torres destacou que a seleção brasileira se transformou em monopólio da Confederação, que “convoca e explora a marca, sem nenhuma transparência”. Ele defende que, ao se tornar patrimônio cultural, a seleção estará protegida pelas instituições, especificamente, o MP.

A matéria ainda será analisada nas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça da Câmara.

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Câmara divulga lista de servidores lotados em gabinetes de vereadores; confira

Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo 14008788550518 Kelmann Vieira

A Câmara de Maceió começou a divulgar, no Diário Oficial do Município desta terça-feira, 05, a lista de servidores efetivos cedidos aos gabinetes dos vereadores. Por meio da assessoria de Comunicação, o presidente da Casa, Kelmann Vieira (PMDB), explicou que cada vereador pode requisitar até três funcionários.

Vieira disse que o controle de frequência diária desses servidores também será cobrado e ficará a cargo de cada parlamentar. “O importante é que agora há um limite de servidores efetivos lotados nos gabinetes, o que antes não acontecia”, destacou, voltando a afirmar que a penalidade para os faltosos pode variar de descontos nos salários até processo administrativo, culminando na perda do emprego.

O presidente da CMM afirmou ainda que os comissionados cedidos aos gabinetes – cada vereador pode ter até dez desses funcionários – também devem justificar as possíveis faltas ao vereador a que estejam ligados, sob pena de cortes salariais.

A divulgação dos nomes dos efetivos cedidos aos gabinetes acontece um dia depois da instalação do ponto eletrônico no prédio-sede da CMM.

O próximo passo de Kelmann (esperamos) deve ser a divulgação dos servidores comissionados, com as respectivas lotações.

Segue, abaixo, a lotação dos servidores, conforme a Portaria 0011/16, de 04 de Janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município de hoje:

Gabinete - Antônio Holanda

WALBERTO DE AZEVEDO SOUSA (Matrícula 8516)

DÊNIA WALQUÍRIA GOMES (Matrícula 1562)

MARILUSIO DE FRANÇA MOURA (Matrícula 6084)

 

Gabinete Davi Davino

VALDOMIRO PESSÔA DA SILVA (Matrícula 8338)

JORGE LUIZ DE A. PESSÔA (Matrícula 3379)

 

Gabinete Francisco Holanda Filho

MANOEL CASSIANO LOPES NETO (Matrícula 4677)

FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO (Matrícula 2488)

AURÉLIO DE KLEBS BRANDÃO (Matrícula 906)

 

Gabinete Dudu Ronalsa

ELEONORA LEANDRO DOS SANTOS (Matrícula 1953)

MANOEL DE OLIVEIRA MELO (Matrícula 4685 )

ARNALDO FONTAN SILVA (Matrícula 825)

 

Gabinete Luiz Carlos da Adefal

DEISE DE FÁTIMA MACEDO HOLANDA (Matrícula 19003)

ANGELA TEODORO CUSTÓDIO DE ARAUJO (Matrícula 590)

PEDRO GUSTAVO CALHEIROS MARTINS (Matrícula 6890)

 

Gabinete Eduardo Canuto

DILEUZE PIMENTEL FIALHO FERNANDES (Matrícula 1651)

HILDA MARIA PARANHOS CATUNDA (Matrícula 290/9)

 

Gabinete José Márcio

AUDIVAL LEÔNCIO DA SILVA (Matrícula 892 )

OTTEMBERG HOLANDA FONSECA PARANHOS (Matrícula 67000 )

AGBEL CAVALCANTE DA SILVA (Matrícula 159)

 

Gabinete Kelmann Vieira

ANTÔNIO CRISTIANO TENÓRIO LINS (Matrícula 710 )

LÚCIA DE FÁTIMA MACEDO SOUZA (Matrícula 4383 )

VALDEMIR CARVALHO SILVA (Matrícula 8281 )

 

Gabinete Maria Aparecida

ANTÔNIO MÁRCIO DE OLIVEIRA PESSOA (Matrícula 779 )

LUÍZA DE NAZARÉ DE ARAÚJO BRAGA (Matrícula 460.0 )

MARCOS ANTÔNIO PESSOA BRAGA (Matrícula 1022.7)

 

Gabinete Silvânia Barbosa

SIDÔNIA MARIA COSTA MACHADO LESSA (Matrícula 7889)

KÁTIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Matrícula 4170)

PEDRO FERREIRA DE ALMEIDA NETO (Matrícula 6882 )

 

Gabinete Silvânio Barbosa

HELIANA LIDYA DO MONTE VASCONCELOS (Matrícula 286)

EDNALDO BRANDÃO LEITE (Matrícula 1813 )

SILVIA MARIA BRAGA REGUEIRA COSTA (Matrícula 7960)

 

Gabinete Simone Andrade

MANOEL MONTEIRO DE CARVALHO FILHO (Matrícula 4715)

JOSÉ CARLOS PINHEIRO BELLO (Matrícula 3506)

SERGIO LUIS CORREIA RIBEIRO (Matrícula 7757)

 

Gabinete Tereza Nelma

TEREZA DE FÁTIMA FALCÃO CAVALCANTE BARBOSA (Matrícula 819-2)

 

PRESIDÊNCIA

VIRGINIA GORETTI ACIOLI DO CARMO FONTAN (Matrícula 9451)

FRANCISCO DURVAL COSTA MACHADO (Matrícula 2453 )

 

1ª SECRETARIA

MARILEIDE FONTAN SILVA BARROS (MATRÍCULA 6041)

ANA LICIA ROMARIZ DE AMORIM (MATRÍCULA 361)

ROBERTO ELIAS DA SILVA (MATRÍCULA 7200)

 

SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNCIPAL

RAUL LUIZ CAVALCANTE DOS SANTOS – PRESIDENTE (Matrícula 7013)

DIONE COSTA NEVES - 1º SECRETÁRIO (Matrícula 1686)

PAULO CÉSAR MISQUITA JUNIOR – TESOUREIRO (Matrícula 6777)

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Mais que emagrecer, meta para 2016 é sair do vermelho

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Segundo pesquisa divulgada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), a principal meta dos brasileiros para 2016 é sair do vermelho: 37% dos consumidores ouvidos em todo o País afirmaram que pretendem se livrar das dívidas.

A ideia de quitar as contas atrasadas ultrapassou os desejos mais comuns do período, como iniciar uma atividade física (34,5%), comprar ou trocar de carro (27,6%) e emagrecer (27,5%).

O levantamento mostra ainda que o risco de não conseguir pagar as dívidas surge como o maior temor para 2016, citado por 56,9% dos entrevistados. Na lista de temores foram mencionados também os problemas de saúde (54,6%), a violência (35,2%) e a possibilidade de o país não sair da crise atual (27,1%).

Questionados sobre o problema mais importante a ser resolvido este ano, a corrupção foi lembrada por 42,5% das pessoas ouvidas, seguida da crise econômica (39,6%).

Já as expectativas em relação à economia estão divididas. Três em cada dez entrevistados (31,1%) acreditam que a situação será pior que no ano passado; contra 37% que imaginam que será melhor.

A pesquisa completa pode ser conferida no: https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/pesquisas.

 

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A aposta de Rodrigo Cunha para Câmara de Maceió

Foto: Vanessa Alencar/CadaMinuto/Arquivo F7d83d04 f6a2 4bb8 9fd6 26ea119d5c07 Deputado Rodrigo Cunha

 

O deputado estadual Rodrigo Cunha (PSDB) pretende participar ativamente do pleito eleitoral deste ano, abraçando a candidatura do advogado Juliano Pessoa (PSDB) para vereador por Maceió.

A ideia é que o advogado, que também tem formação em Marketing, surja como um novo nome no cenário, seguindo o mesmo perfil de mudança adotado por Cunha durante sua corrida à Assembleia Legislativa de Alagoas.

O advogado não tem experiência na política, mas, entusiastas da sua candidatura apostam no peso do bem avaliado parlamentar tucano para fazer a diferença na campanha, ao estilo um “Rodrigo Cunha” também na Casa de Mário Guimarães.

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Pontos de frequência e o pau que dá em Chico

Imagem Ilustrativa/Internet 733cc947 deba 43e7 8b4d d51e440d7f7e Ponto eletrônico

O ponto eletrônico para controle de frequência começa a ser cobrado a partir desta segunda-feira, 04, de cerca de 270 servidores que trabalham no prédio da Câmara Municipal de Maceió, conforme anunciado pelo presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PMDB).

Por meio da assessoria do legislativo municipal, Vieira voltou a afirmar que àqueles que faltarem sem justificativas terão cortes nos salários. E também reforçou que a medida visa garantir que os servidores trabalhem, tratando, desta forma, “com responsabilidade cada centavo do dinheiro público”.

Como já dissemos em postagens anteriores, a iniciativa é louvável e deve, logo que possível, atingir todos os funcionários da Casa Mário Guimarães, inclusive os lotados nos gabinetes dos vereadores.

Enquanto isso, na outra casa legislativa, a de Tavares Bastos, servidores seguem reclamando do ponto “manual”, que continua sendo cobrado apenas de meia dúzia sem costas quentes.

Quanto aos aparelhos de ponto eletrônico que teriam sido adquiridos na gestão do ex-presidente Fernando Toledo, até agora não há notícias se eles existem realmente, onde estão, quanto custaram e porque não foram instalados. 

Hoje, pau que dá em Chico, não dá em Francisco. 

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Férias em dezembro

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Caros leitores, durante o mês de dezembro estarei de férias do CadaMinuto, retornando ao blog e à coluna Aparte, no CadaMinuto Press, apenas no início de janeiro de 2016.

Desejo a todos um Natal abençoado e que, em meio à velocidade dos dias que vivemos, não esqueçamos o essencial.

Como diz a música “Depois de nós”, de Carlos Maltz: “Hoje o tempo escorre dos dedos de nossa mão... E ele não devolve o tempo perdido em vão”.

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Projeto quer facilitar pagamento de boleto vencido

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Pode ser votado nesta terça-feira, 01, na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senado, substitutivo do senador Reguffe (PDT/DF) ao Projeto de Lei (PL) 138/2009, de Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que prevê que o pagamento de boleto vencido poderá ser feito em qualquer agência bancária, não apenas naquela que gerou o documento.

Ainda conforme o texto, o consumidor terá a possibilidade de gerar uma segunda via atualizada – pela internet, SAC e por terminais eletrônicos – da conta vencida para pagá-la em qualquer banco.

A informação é da Agência Senado.

Qualquer iniciativa no sentido de facilitar a vida do consumidor – sem causar prejuízo aos demais – é válida e merece aplausos.

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A volta da primeira-dama

Foto: Agência Alagoas 8e3dae7e 6eb0 4781 996f a86916a188f5 Renata Calheiros e a consulesa francesa

Nos últimos dias, a primeira-dama de Alagoas, Renata Calheiros, compareceu, na posição de protagonista, a alguns eventos públicos, entre eles, reunião com o presidente da Algás, Arnóbio Cavalcanti, encontro com a consulesa francesa, Alexandra Loras, e visita ao Centro de Recuperação e Educação Nutricional (Cren).

Desacostumados a figura de uma primeira-dama na mídia, os alagoanos têm visto com interesse e curiosidade a presença da elegante Renata no papel.

Sem deixar de acompanhar o governador Renan Filho (PMDB) nos eventos de maior destaque do governo, ela agora tem realizado voos solos, mostrando interesse especial em questões sociais e culturais.

Apesar de considerado ultrapassado por alguns, a aura de tradição que envolve o cargo de primeira-dama segue firme no Brasil e em outros países, a exemplo dos Estados Unidos, onde mulheres como Hillary Clinton e Michele Obama se tornaram tão (ou mais) populares que seus maridos.

Que Renata Calheiros mostre a diferença – positiva – que uma primeira-dama pode fazer.

 

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Aedes aegypti: deputado quer punição mais dura para casos de negligência

Foto: Ascom/ALE 5e6ac029 ccd2 4632 8cd2 a2eef2d327e7 Deputado Isnaldo Bulhões

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira, 26, o deputado Isnaldo Bulhões (PDT) conclamou seus pares a discutirem uma legislação mais dura em relação àqueles que, em suas residências, estabelecimentos comerciais ou empresas, negligenciarem o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, chikungunya e zika vírus.

“Educação é essencial, mas temos que buscar legislação mais firme, mais dura, quem sabe até com uma certa penalidade para aqueles que não têm atenção devida e cultivam focos do mosquito, porque é espantosa a situação que hoje vivemos”, destacou Bulhões.

O parlamentar deu continuidade à discussão ocorrida ontem em plenário, quando outros deputados demonstraram preocupação com o possível surto de microcefalia em Alagoas.

Bulhões está correto quando diz que educação é essencial, e também quando afirma, nas entrelinhas, que, em muitos casos, a “conscientização” das pessoas só surge quando o bolso dói.

Sem perder o foco de que a cobrança deve ser permanente para que os órgãos de saúde atuem com eficiência no combate ao mosquito, talvez seja mesmo necessário discutir, paralelamente, penalidades para quem, por puro descaso, prejudica não só a si mesmo, mas toda comunidade.

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