O Projeto de Lei de autoria do Senador Renan Calheiros (PMDB) que reduz as exigências para que taxistas comprem veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), foi rejeitado pela Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.

Conforme matéria publicada na Agência Câmara, o relator da proposta na Comissão, deputado Aelton Freitas (PR-MG), destacou que o PL não trouxe informações como: valores da renúncia fiscal, compensação e final da vigência da concessão.

Hoje, para obter a isenção – válida também para compra de veículos por pessoas com deficiência – os carros comprados por taxistas devem se encaixar em uma série de exigências, entre elas, ser fabricados no país, motor de até 2.0 litros e movido a combustíveis de origem renovável.

Caso não haja recurso, a matéria será arquivada.