O deputado estadual Silvio Camelo protocolou na Assembleia Legislativa de Alagoas um Projeto de Lei proibindo que estabelecimentos comerciais em todo o estado utilizem ou distribuam aos clientes sacos e sacolas plásticas não recicláveis.
Conforme a proposta, supermercados, mercados, lojas, atacados e demais comércios ficam obrigados a utilizarem e a ofertarem, gratuitamente, aos clientes, sacos e sacolas plásticas recicláveis ou reutilizáveis, substituindo as antigas embalagens.
A legislação também determina a instalação de placas visíveis reforçando que não haverá cobrança adicional ao cliente.
A substituição das embalagens deve ocorrer no prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da lei.
O parlamentar ressalta que “o objetivo principal da norma é diminuir os danos causados ao meio ambiente pelos materiais não recicláveis”, pontuando que a iniciativa não se aplica a embalagens originais de produtos, itens utilizados na pesagem de alimentos perecíveis, filmes plásticos para armazenamento de alimentos e mercadorias vendidas a granel ou que vertam água.
