O governador Renan Filho (MDB) abriu um parêntese, durante discurso realizado na tarde desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, para lamentar o suicídio da recruta da Polícia Militar de Alagoas, Tássia Camila, de 30 anos, ocorrido hoje na base da 5ª Companhia Independente (5ªCia), localizada na Praia do Francês, em Marechal Deodoro.
"Foi com muita tristeza que recebi a notícia", disse, ao cumprimentar o deputado Cabo Bebeto (PSL), no plenário.
Lamentável, a morte de Tássia, cerca de dez dias após sua formatura como policial militar, volta a deixar clara a urgência na adoção de políticas públicas integradas e mais eficazes para o tratamento de doenças como a depressão e para a prevenção do suicídio.
Nossos sinceros sentimentos aos familiares, amigos e companheiros de farda.
Um Projeto de Lei de autoria do deputado Galba Novaes (MDB) isenta idosos e deficientes físicos do pagamento – pelo tempo limite de até uma hora – de estacionamentos privados de shoppings, centros comerciais e empresariais e estabelecimentos congêneres.
Protocolada nesta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa de Alagoas, a proposta visa “aperfeiçoar” os direitos e garantias previstas na legislação federal, especificamente nos Estatutos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, e “coibir o abuso de poder econômico”.
Na justificativa, o parlamentar cita que os 15 ou 20 minutos adotados hoje como limite para a gratuidade são insuficientes no caso de idosos e deficientes, em razão da mobilidade reduzida.
Tentativa anterior
Até então, a última tentativa de interferência no valor cobrado em estacionamentos privados foi feita pelo já falecido vereador Silvânio Barbosa, em 2017, quando a Câmara Municipal aprovou lei, de sua autoria, obrigando os shoppings a oferecerem estacionamento gratuito para clientes que gastassem no local dez vezes o valor do ticket.
Pouco depois de promulgada, por unanimidade o Pleno do TJ/AL decidiu pela inconstitucionalidade da lei.
O prefeito de Taquarana, Sebastião da Silva, homologou a licitação que resultou na contratação da empresa Fundação Vale do Piauí (Funvapi) para realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no Município.
Segundo o extrato de contrato publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (14), a empresa vencedora, com sede em Teresina (PI), apresentou os valores de inscrições, por níveis de escolaridade, de R$ 60 (nível fundamental); R$ 80 (médio); e R$ 100 (superior).
Conforme o edital de tomada de preço divulgado em novembro do ano passado, a previsão é que sejam oferecidas 114 vagas com salários até R$ 2.500, para vários cargos.
Maceió
Já em Maceió, a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial) abriu inscrições, entre hoje e sexta-feira (15), para seleção de profissionais das áreas de fisioterapeuta, educação física e instrutores para palestras e capacitações dentro do projeto “Cuidar: Reconhecer, Respeitar e Proteger a Dignidade da Pessoa Idosa”, executado pela Fundação e financiado pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Em entrevista coletiva onde detalhou o processo seletivo - cuja primeira etapa começa nesta quarta-feira (13) - para preenchimento de cinco cargos comissionados em seu gabinete, o deputado estadual Davi Maia (DEM) também falou sobre o veto do Executivo a emenda, de sua autoria, impedindo descontos previdenciários do valor pago aos professores referente as sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A lei, com o veto, foi sancionada ontem pelo governador Renan Filho (MDB) e publicada à noite, em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.
Na entrevista ocorrida no auditório da Assembleia Legislativa (ALE), Maia contou que desde ontem vem conversando com os deputados sobre o assunto. A expectativa dele é que o veto à emenda aprovada por unanimidade seja derrubada em plenário.
“O veto é absurdo. O governador diz, no artigo 7º da proposição, que o rateio não se incorpora a remuneração, ou seja, não é salário... Se não é remuneração, não pode ter desconto previdenciário... O veto é desdizendo o próprio projeto dele... É uma afronta ao professor, a Justiça e a Assembleia Legislativa, porque o governo teima no erro”, argumentou.
Oposição
Questionado sobre o fato de não haver rateio em outros municípios, a exemplo de Maceió, o parlamentar defendeu que isso é o correto: “Só teve sobra porque o professor, o servidor não recebeu, não teve aumento. Não é mérito haver sobras. O rateio não é ilegal, mas é imoral”.
“Queria viver no Instagram oficial do governador. Seria mais feliz!”, ironizou Maia, confirmando que manterá a postura de oposição, com “consciência”, aplaudindo as iniciativas que considerar louváveis e criticando os erros, a exemplo da Companhia de Abastecimento (Casal), que para ele devia ser privatizada.
Ele reforçou, entre as principais bandeiras de seu mandato, as causas ambientais; diminuição do Estado; redução de tributos; e renovação da política, pauta que, segundo o deputado, tem sido muito debatida em conversas com o prefeito Rui Palmeira (PSDB), com o senador Rodrigo Cunha (PSDB) e o deputado federal JHC (PSB).
Comparação
Sobre as comparações surgidas entre ele e Rodrigo Cunha, principalmente depois do anúncio do processo seletivo para o gabinete, respondeu com bom humor, pontuando as diferenças entre ambos: “Se eu for o novo Rodrigo Cunha estarei muito feliz. Ele derrotou os Calheiros, fez campanha sozinho... Serve para mim como referência, mas não sou o novo Cunha, sou o Davi Maia. Sou mais briguento, ele é mais estadista que eu, mas está no meu espectro político e é uma das pessoas com quem mais converso sobre política hoje. Vamos trabalhar juntos”.
Frisando que seu “mandato copiará sim as boas práticas”, afirmou, que além de ter se inspirado no tucano - que realizou seleções públicas para preenchimentos de cargos comissionados quando foi deputado estadual e agora, no Senado – também tem adotado e irá adotar ideias interessantes parlamentares de outros estados, a exemplo do aplicativo Nosso Mandato, desenvolvido pelo vereador Gabriel Azevedo, de Belo Horizonte (MG). Por meio da plataforma, o usuário pode acompanhar de forma direta as ações do mandato, sugerir pautas, entre outros pontos.
A respeito da seleção para seu gabinete, garantiu: “Não tem ajeitado, não tem arrumado, não tem interferência do deputado, nem de ninguém”.
Pinheiro e barragens
Ao responder a perguntas sobre a problemática no bairro Pinheiro, Maia destacou a importância de aguardar os laudos conclusivos sobre as causas das rachaduras na região: “Não posso dizer hoje qual é causa, o que posso afirmar é que irei cobrar. Sou contra a criação de uma CPI na Casa, porque ainda não há o que investigar. Acho que tem que ser criada mesmo a comissão especial, da qual vou participar”, afirmou, criticando o fato de alguns políticos estarem usando o Pinheiro como questão eleitoral.
“O que está causando o problema? É a Braskem, a Casal, a Prefeitura ou é geológico? É preciso primeiro saber a causa e, se tiver CPF, CNPJ, tem que prender... Mas, temos que esperar os laudos. Sei que é uma eternidade para quem teve que deixar suas casas ou está com sua casa rachada”, completou.
Ao repercutir a tragédia de Brumadinho, também chamou a atenção para o fato de Alagoas ter 24 barragens em alerta e, das três existentes em sua terra, Quebrangulo, pelo menos uma, a do Bálsamo, coloca em risco a vida das pessoas, mas não está sendo fiscalizada pelo Estado.
Foto: Ascom/ALE/Arquivo
Deputado Francisco Tenório
Em recurso administrativo protocolado nesta terça-feira (12), o deputado Francisco Tenório (PMN) requer à presidência da Assembleia Legislativa (ALE) a promulgação de vetos parciais do governador Renan Filho as emendas feitas ao Projeto de Lei, de 2016, alterando o Estatuto dos Policiais Militares de Alagoas.
Polêmicas, as emendas de autoria de Tenório modificam o limite de idade para ingresso na carreira militar - de 30 para 35 - e a idade para a reserva compulsória, passando para 60 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, permitindo o retorno à ativa de vários militares hoje na reserva.
No requerimento, o parlamentar relembra que, em dezembro de 2017, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa decidiu que o governo perdeu o prazo constitucional em relação ao veto parcial.
“Se o presidente, governador ou prefeito não veta determinado projeto de lei em 15 dias úteis, isso significa que o projeto foi sancionado”, destaca um trecho do documento.
Na época, sobre a permanência do tempo no cargo de coronel, o parlamentar explicou que o oficial promovido só poderia ficar até cinco anos no cargo, independente da idade, com a mudança, passaria a poder ficar até completar 60 (mulheres) ou 65 (homens).
O blog questionou e aguarda as respostas sobre as razões de o recurso ter sido protocolado tanto tempo após a promulgação da lei (sem as mudanças propostas).
A vereadora Silvânia Barbosa sugeriu que integrantes da arbitragem que sejam declaradamente torcedores de determinados clubes não devem ser indicados pela Federação Alagoana de Futebol (FAF) para atuar em partidas envolvendo “seu time de coração”.
Em postagem nas redes sociais, a vereadora fez referência às críticas feitas pela diretoria do CRB e por torcedores acerca da atuação do bandeirinha Ruan Barros no clássico entre CRB e CSA ocorrido domingo passado. A partida terminou empatada.
“Que as minhas palavras sirvam muito mais como sugestão para um futebol mais limpo e sério, do que como críticas que apenas inflamem ainda mais a opinião sobre o resultado do jogo de ontem (domingo) e a atuação do bandeirinha Ruan Barros”, escreveu Silvânia.
Ela também afirmou não querer questionar a atuação do assistente durante a partida, mas defendeu que “o critério de escolha de árbitro e assistentes precisa ser mais rigoroso”.
Silvânia é conselheira do CRB e esposa do presidente do clube, o deputado estadual Marcos Barbosa.
Nota oficial
No mesmo dia, mais cedo, a diretoria do CRB divulgou uma nota, em seu site oficial, classificando a atuação de Ruan Barros como “péssima”.
Afirmando que o árbitro assistente é azulino declarado, o clube também pediu que ele não fosse mais escalado nos jogos do clube desta temporada: “Não podemos aceitar que um profissional da arbitragem trabalhe levando as cores de seu clube embaixo do seu uniforme de árbitro ou bandeira”.
O prefeito Rui Palmeira (PSDB) e os senadores Fernando Collor (PROS) e Rodrigo Cunha (PSDB) estão entre os alagoanos que lamentaram publicamente a morte, nesta segunda-feira (11), do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo Quattrucci, em decorrência da queda do helicóptero onde ambos estavam, em São Paulo.
“O jornalismo brasileiro perdeu hoje uma grande referência profissional, com o falecimento de Ricardo Eugênio Boechat. Particularmente, eu, que o acompanhava por meio do noticiário político no rádio e na TV, sinto-me consternado com a perda”, destacou Rui, no Twitter.
O prefeito se solidarizou com familiares, amigos e colegas em reconhecimento a contribuição de Boechat à informação de qualidade.
Collor também usou as redes sociais para lamentar o falecimento do jornalista e do piloto: “Meu sentimento pesaroso às famílias enlutadas, extensivo à Rede Bandeirantes”, publicou, junto com uma imagem de Boechat.
“É com grande pesar que recebo a notícia da morte de um dos maiores jornalistas do Brasil. Ricardo Boechat foi um repórter, colunista e radialista combativo. Fará muita falta”, completou Rodrigo Cunha.V
A existência de “faculdades fantasmas” que lesaram milhares de alagoanos com o “golpe do diploma” será debatida em audiência pública, ainda sem data definida, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). O requerimento para a sessão especial foi protocolado nesta segunda-feira (11), pelo deputado Marcelo Beltrão (MDB).
Na justificativa, o parlamentar cita duas reportagens sobre o tema, veiculadas na TV Pajuçara, em maio de 2018, e na Rede Globo, no programa Fantástico, em janeiro deste ano.
As matérias revelaram que cerca de 20 mil estudantes foram prejudicados em Alagoas. Eles cursaram faculdades consideradas inexistentes pelo Ministério de Educação (MEC) e, ao final dos cursos, ficaram sem diplomas ou receberam diplomas inválidos.
“Pela prática continuada do golpe, entendo ser inadmissível o poder legislativo ficar inerte em relação à matéria”, pontuou Beltrão, ainda no requerimento.
Conforme sua assessoria de imprensa, o parlamentar quer discutir formas de coibir as faculdades irregulares e buscar soluções para os milhares de prejudicados com o golpe.
Rodrigo Cunha (PSDB) é o único senador alagoano entre os 27 que assinaram o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. O autor da proposição é o senador Alessandro Viera, do PPS de Sergipe.
Conforme Vieira, a intenção da Comissão - cujo requerimento obteve o número mínimo de assinaturas necessárias - é abrir a “caixa-preta” do “intocado” Poder Judiciário.
“Os fatos que a gente pretende apurar são muito objetivos: o uso abusivo de pedidos de vista, expedientes processuais para retardar ou impedir a prestação jurisdicional. E todos nós conhecemos dezenas e dezenas de casos de liminares monocráticas que permanecem por anos e anos a fio”, citou o senador durante sessão em plenário, nesta quinta-feira (7).
Segundo ele, além desses pontos, a CPI pretende investigar também questões como julgamentos contraditórios para casos idênticos, diferenças no tempo de tramitação de processos similares e desrespeito a decisões colegiadas.
Por fim, Vieira lembrou que é vedada a participação de ministros em atividades remuneradas que são incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura e “quem escolhe esse sacerdócio não pode ficar rico”.
Nesse ponto, citou até a ex-senadora alagoana Heloísa Helena (Rede): “Heloísa Helena – não falando do Judiciário, mas falando da política – tem uma frase lapidar naquele estilo dela bastante duro: ‘Se ficou rico na política é porque roubou’ – bem ao estilo da Heloísa Helena. Se ficou rico na magistratura, está se desviando da sua atividade”.
O deputado Bruno Toledo (PROS) “elegeu” o colega Silvio Camelo, do PV, como novo líder do governo na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (6), quando foi aprovado o rateio das sobras do Fundeb.
Depois que Camelo defendeu as ações do governo na área da educação e ensaiou pedir adiamento da votação por conta da emenda apresentada por Davi Maia (DEM) ao projeto, Toledo ironizou: “Parece que o governo já tem um líder de fato, embora ainda não de direito”.
O parlamentar também afirmou que a demora no envio da proposta à Casa de Tavares Bastos - entregue durante o recesso, no dia 14 de janeiro - e a falta de movimentação para que a o plenário se reunisse extraordinariamente demonstraram que o rateio nunca foi urgência para o governo: “Desafio qualquer um nessa Casa a dizer que recebeu uma ligação do governador pedindo para acontecer a sessão essa tarde”.
Ninguém levantou a mão.
Alfinetadas
Ainda durante as discussões, Jó Pereira (MDB) lembrou que os professores deveriam ter recebido os recursos em dezembro passado, como ocorreu em anos anteriores, e alfinetou: “Não sobrou dinheiro porque o governo economizou, mas porque não aplicou os recursos conforme preconiza a Lei de Diretrizes da Educação”.
Ela pontuou ainda que, para atender os professores, a Casa também estava passando por cima de critérios essenciais que não constam do projeto de lei, como valores e número de beneficiados.
Relator da matéria, Davi Maia usou a tribuna para frisar que a votação em pleno recesso só foi possível graças a união dos colegas e explicou que, ao contrário do que foi anunciado no “Instagram oficial” do governo, o rateio não era um 14º ou 15º salário, mas uma distribuição de recursos que foram mal gastos.
“O rateio deve ser episódico e não uma rotina... Ele não é ilegal, mas é imoral, pois deve ser feita uma programação do valor do salário do professor”, disse.
Governador Renan Filho
