Vanessa Alencar

Prefeito decreta toque de recolher em município, sob pena de detenção

Foto: Arquivo / Agência Alagoas Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true São Sebastião

O prefeito do município de São Sebastião, José Pacheco Filho, estabeleceu toque de recolher em toda a zona urbana e rural da cidade, desde ontem, dia 01 de junho, no horário das 21 horas até as 4 da madrugada, proibindo a circulação de pessoas, exceto para o - comprovado - acesso ou prestação de serviços essenciais.

O decreto publicado ontem, no Diário Oficial dos Municípios, se baseia nas recomendações oficiais e ações de combate à pandemia do novo coronavírus e não informa o período de duração do toque de recolher.

O documento também determina que as churrascarias e restaurantes instaladas em postos de combustíveis, às margens das rodovias que cortam o município, poderão funcionar exclusivamente para o atendimento aos caminhoneiros, sendo proibido o consumo de bebidas alcoólicas no local a partir de 1º de junho deste ano.

O descumprimento incorrerá em multa no valor de R$ 10 mil e, em caso de reincidência, o estabelecimento terá o alvará de funcionamento cassado.

Durante o toque de recolher será permitida apenas a circulação de prestadores de serviços na área de saúde, segurança, assistência social, delivery de alimentos, funcionários de empresas privadas, que estejam trabalhando no período noturno, desde que comprovada a necessidade, ou urgência no deslocamento, portando a identificação funcional.

Poderá ocorrer a apreensão de veículos e condução forçada por parte da Polícia Militar de Alagoas, auxiliada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), junto ao Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em decorrência do descumprimento.

Conforme o Boletim Epidemiológico divulgado nesta segunda-feira, pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), São Sebastião, juntamente com Rio Largo, é o sexto município alagoano com mais casos confirmados de Covid-19: 187.

Antes de São Sebastião, outras prefeituras, a exemplo de Atalaia, Olho D´água do Casado e União dos Palmares já haviam adotado a medida durante a pandemia. Em Murici, o toque de recolher foi determinado por decisão judicial, em abril deste ano, em atendimento a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual.

Retomada econômica: CUT cobra participação de trabalhadores em grupos de discussão

Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Izac Jacson

Por meio de seu vice-presidente, Izac Jacson, a Central Única dos Trabalhadores em Alagoas (CUT/AL) cobrou do governador Renan Filho a inclusão de representantes da entidade e demais sindicatos nos Grupos de Trabalho (GTs) criados para discutir a retomada econômica do estado ao final do isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação da CUT/AL, nenhuma representação dos trabalhadores consta dos GTs, cuja portaria de criação foi publicada no dia 22 de maio, pelo governo do Estado.

Izac Jacson avalia que o fato de os grupos envolverem apenas representantes patronais dos setores de serviços, comércio, turismo e indústria, é “elitista e abandona a força produtiva aos sabores da vontade empresarial”.

"Não somos contra a retomada da atividade econômica. Mas queremos acompanhar, opinar, garantir que as medidas levarão em conta as demandas dos trabalhadores e, especialmente, a segurança. São vidas em jogo e toda a sociedade deve participar do processo decisório", afirmou o sindicalista, também por meio da assessoria.

Os grupos que envolvem representantes de shoppings, turismo, bares e restaurantes, indústrias e comércio em geral, serão coordenados pelo Gabinete Civil, Sefaz, Sedetur e um representante da Prefeitura de Maceió.

Além da CUT, também ficaram de fora - pelo menos por enquanto - representantes dos poderes Legislativo e Judiciário.

Auxílio federal: veja quanto cada município alagoano irá receber dos R$ 891 milhões previstos

Foto: Márcio Ferreira/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Hospital de campanha no Ginásio do Sesi

Conforme a lei que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para estados, Distrito Federal e municípios, sancionada nesta quinta-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro, dos R$ 60 bilhões - divididos em quatro parcelas iguais ao longo do ano - que serão distribuídos de acordo com a taxa de incidência do Coronavírus divulgada pelo Ministério da Saúde e o tamanho da população, Alagoas irá receber, no total, R$ 891 milhões.

Deste valor, R$ 564 milhões serão destinados ao estado, sendo R$ 152 milhões para uso exclusivo na área da saúde pública e R$ 412 milhões de livre aplicação.

Já dos R$ 327 milhões direcionados aos municípios alagoanos, R$ 48 milhões são para utilização obrigatória na saúde e R$ 279 milhões para livre aplicação.

Os dados constam de reportagem veiculada na Agência Senado.

Confira quanto cada município irá receber:

 

Água Branca      R$ 1.978.227,75

Anadia                R$ 1.718.558,42

Arapiraca            R$ 22.699.957,70

Atalaia                 R$ 4.621.839,78

Barra de Santo Antônio  R$ 1.560.562,71

Barra de São Miguel       R$ 815.152,08

Batalha                            R$ 1.785.851,07

Belém                              R$ 425.501,16

Belo Monte                      R$ 656.666,61

Boca da Mata                  R$ 2.672.213,86

Branquinha        R$ 1.027.902,65

Cacimbinhas      R$ 1.063.556,99

Cajueiro             R$ 2.082.839,91

Campestre         R$ 679.391,35

Campo Alegre    R$ 5.589.404,33

Campo Grande  R$ 936.220,08

Canapi               R$ 1.735.895,83

Capela               R$ 1.670.366,30

Carneiros           R$ 889.497,24

Chã Preta           R$ 716.123,15

Coité do Nóia     R$ 1.047.394,99

Colônia Leopoldina     R$ 2.125.350,84

Coqueiro Seco            R$ 572.526,30

Coruripe                      R$ 5.576.670,64

Craíbas                       R$ 2.372.286,48

Delmiro Gouveia         R$ 5.095.043,30

Dois Riachos               R$ 1.084.812,45

Estrela de Alagoas       R$ 1.783.206,38

Feira Grande                R$ 2.171.192,13

Feliz Deserto                R$ 465.661,26

Flexeiras                       R$ 1.252.799,21

Girau do Ponciano        R$ 4.007.880,01

Ibateguara         R$ 1.529.610,05

Igaci                   R$ 2.510.593,95

Igreja Nova        R$ 2.399.712,89

Inhapi                 R$ 1.800.837,65

Jacaré dos Homens        R$ 514.539,04

Jacuípe                           R$ 687.717,22

Japaratinga         R$ 818.972,18

Jaramataia          R$ 565.179,94

Jequiá da Praia   R$ 1.134.277,94

Joaquim Gomes  R$ 2.350.149,45

Jundiá                  R$ 406.988,33

Junqueiro              R$ 2.422.045,83

Lagoa da Canoa    R$ 1.748.629,52

Limoeiro de Anadia R$ 2.804.840,14

Maceió R$ 99.807.447,34

Major Isidoro    R$ 1.939.830,77

Mar Vermelho  R$ 344.201,44

Maragogi            R$ 3.203.404,65

Maravilha           R$ 897.529,26

Marechal Deodoro         R$ 5.083.778,88

Maribondo         R$ 1.299.228,21

Mata Grande    R$ 2.469.944,09

Matriz de Camaragibe   R$ 2.413.719,95

Messias               R$ 1.749.021,32

Minador do Negrão       R$ 521.983,35

Monteirópolis   R$ 701.234,52

Murici   R$ 2.765.757,51

Novo Lino           R$ 1.243.004,07

Olho d'Água das Flores R$ 2.124.371,33

Olho d'Água do Casado                R$ 918.099,06

Olho d'Água Grande      R$ 501.805,35

Olivença              R$ 1.138.587,81

Ouro Branco      R$ 1.126.050,02

Palestina             R$ 490.834,78

Palmeira dos Índios        R$ 7.171.810,22

Pão de Açúcar   R$ 2.389.917,75

Pariconha           R$ 1.031.722,76

Paripueira           R$ 1.290.608,48

Passo de Camaragibe    R$ 1.493.270,05

Paulo Jacinto     R$ 740.904,87

Penedo               R$ 6.237.843,02

Piaçabuçu           R$ 1.746.180,73

Pilar       R$ 3.439.173,82

Pindoba               R$ 284.842,85

Piranhas              R$ 2.452.606,68

Poço das Trincheiras      R$ 1.409.129,75

Porto Calvo        R$ 2.660.851,49

Porto de Pedras              R$ 762.650,09

Porto Real do Colégio    R$ 1.965.494,06

Quebrangulo     R$ 1.106.263,82

Rio Largo             R$ 7.358.113,90

Roteiro R$ 652.748,55

Santa Luzia do Norte     R$ 714.653,87

Santana do Ipanema     R$ 4.667.779,02

Santana do Mundaú      R$ 1.051.998,71

São Brás              R$ 681.840,13

São José da Laje              R$ 2.343.684,66

São José da Tapera         R$ 3.159.914,20

São Luís do Quitunde    R$ 3.384.712,80

São Miguel dos Campos               R$ 5.999.625,06

São Miguel dos Milagres              R$ 778.812,08

São Sebastião   R$ 3.345.238,36

Satuba  R$ 1.354.472,83

Senador Rui Palmeira    R$ 1.358.586,79

Tanque d'Arca  R$ 603.576,92

Taquarana          R$ 1.957.070,23

Teotônio Vilela R$ 4.326.418,17

Traipu   R$ 2.714.724,80

União dos Palmares       R$ 6.426.693,44

Viçosa   R$ 2.520.585,00

SUBTOTAL          R$ 326.899.000,76

Na esteira do Congresso, deputado propõe cancelamento de recesso na ALE

Vinícius Firmino/Ascom ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Mesa Diretora da ALE

O deputado Tarcizo Freire (PP) requereu à Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos o cancelamento do recesso legislativo do meio do ano, entre os dias 30 de junho e 1º de agosto, em razão da pandemia do novo coronavírus.

No requerimento protocolado na quarta-feira (27), o parlamentar defendeu a necessidade da medida, devido ao caráter excepcional do momento, estando o Brasil no epicentro da Covid-19 e Alagoas em curva crescente de casos. O deputado demonstrou preocupação ainda com o eventual aumento de óbitos no estado, caso o sistema de saúde entre em colapso.

Para ele, o recesso poderá trazer “enormes prejuízos à população”, que no momento necessita do Poder Legislativo para colaborar com a resolução de problemas e continuar trabalhando para amenizar os efeitos negativos da pandemia.

Tarcizo Freire lembrou também que tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado já cancelaram o recesso do meio do ano.

A decisão de que o Congresso Nacional seguirá trabalhando sem interrupções no mês de julho foi anunciada pelo presidente Davi Alcolumbre, no dia 18 de maio. Na Câmara e no Senado, o recesso parlamentar do meio do ano é de 18 a 31 de julho, menor que no caso do parlamento alagoano. 

A presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas ainda não se manifestou sobre o pedido, que deve passar pela análise do Plenário.

A “granada” de Guedes e o “petardo” de Renan Filho, segundo a CUT

Foto: Vanessa Alencar/CM/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Rilda Alves, presidente da CUT/AL

Em Alagoas, a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rilda Alves, reagiu à fala do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, na reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril, de que o congelamento salarial de servidores públicos durante dois anos seria uma “granada no bolso do inimigo”.

Por meio da assessoria de Comunicação da CUT/AL, Rilda lembrou que a proposta recebeu apoio dos governadores durante reunião on-line com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 21 deste mês, e relembrou ainda que o governador de Alagoas, Renan Filho, passou três dos cincos anos de mandato sem conceder reajustes aos servidores públicos estaduais.

“Se o congelamento salarial de Guedes é uma ‘granada’, como disse o próprio ministro, o aumento da contribuição previdenciária, somado à defasagem salarial do funcionalismo estadual, é um verdadeiro petardo”, disse Rilda.

A sindicalista explicou que, desde abril deste ano, a situação do funcionalismo estadual se agravou, com o desconto de 14% de contribuição previdenciária sobre os salários. A contribuição dos servidores ativos passou de 11% para 14% por mês. Já os aposentados e pensionistas que ganhavam até o teto previdenciário não descontavam nada, mas a partir da reforma da previdência estadual, perderam 14% da renda mensal.

Para Rilda, as medidas representam um “atentado” contra a economia alagoana, devido à queda do poder aquisitivo dos trabalhadores e, consequentemente, a queda do consumo e o baixo crescimento econômico. “As medidas belicosas do ministro Paulo Guedes e do governador podem se tornar uma bomba de efeito retardado no cenário pós-pandemia”, analisou a presidente da CUT/AL.

Depois da paciência, o desabafo de Jó...

Reprodução Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputada Jó Pereira

Um desabafo mais contundente, após anos de cobranças por planejamento; mais investimentos em áreas prioritárias, como educação e saúde; assistência a agricultura familiar; atenção ao comércio; foco na destinação de recursos do Fecoep; fortalecimento do municipalismo e adoção de políticas públicas de longo prazo, que perpassem governos. Assim pode ser classificado o pronunciamento da deputada Jó Pereira, na sessão de quarta-feira (20), da Assembleia Legislativa.

A gota d’água para as cobranças mais diretas – acerca de pontos como o Plano Estadual de Combate à Extrema Pobreza e de ações imediatas para recuperação econômica e social de Alagoas pós-pandemia – foi um discurso, na terça (19), no qual o líder do governo, Silvio Camelo, cobrou “união” do parlamento alagoano.

Em outras palavras, a deputada frisou que a importância do diálogo, do respeito à independência dos poderes e de respostas aos pleitos da Casa - ou seja, uma “via de mão dupla” - por parte do governo do estado em relação ao Poder Legislativo, é salutar em qualquer “relacionamento”. 

No pronunciamento de quarta passada, Jó repercutiu, em síntese, uma série de cobranças (feitas há cerca de 60 dias, no início do enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus em Alagoas) por planejamento, definições e ações do Executivo para minimizar os efeitos da crise, agora e no futuro. Quando, na época, sugeriu a criação de um comitê com esse foco, a deputada pediu por mais transparência e clareza, principalmente na comunicação do governo com os alagoanos, e maior amparo aos mais vulneráveis. 

Citando a afirmação feita pelo deputado Davi Maia de que o comitê que analisa as consequências da crise não se reúne, ela lembrou que o gabinete de crise também não está se reunindo. Segundo a parlamentar, conselhos de direito, a exemplo da saúde e dos direitos da criança e do adolescente, “sobre o qual passamos três anos clamando, pedindo que fosse empossado e isso só aconteceu no final do ano passado”, também estão na mesma situação, em uma falta de diálogo que não atinge apenas o Poder Legislativo Estadual.    

“Há um requerimento assinado por 18 deputados, uma Bancada Municipalista, pedindo uma mesa de situação, pedindo para dialogar com os municípios, junto com a AMA, para discutir a situação financeira dos municípios, principalmente em relação aos pequenos municípios, que vão passar por dificuldades de todas as ordens, e esse requerimento nunca foi respondido, nunca foi considerado. Estou falando de 18 deputados, da Associação dos Municípios Alagoanos. Esse é o diálogo que precisamos”, ela reforçou, se dirigindo especialmente a Sílvio Camelo. 

Jó avalia que a crise, como todos estão cientes, afetará fortemente os municípios, e é preciso análise, estudos e planejamento para ações socioeconômicas, específicas para cidades e regiões, a exemplo das regiões turísticas.

Frisando mais uma vez a necessidade da abertura desse canal, a deputada disse que o relacionamento entre a Casa de Tavares Bastos e o Palácio República dos Palmares não é “de liderados e líder”, mas de pessoas que querem construir um estado melhor, contribuir com o momento que estamos passando. 

“Esses são os propósitos de todos os deputados dessa Casa. Não entendo que exista por parte de nenhum a intenção de prejudicar o governo, mas tudo precisa acontecer: planejamento, independência, união, transparência, com único propósito: possibilitar que o agora possa construir o futuro. Não existe futuro sem pensar agora, sem planejar agora, sem fazer agora, sem fiscalizar agora”, pontuou.

A parlamentar também registrou a preocupação com o funcionamento dos novos equipamentos de saúde abertos em Alagoas: “Nunca ninguém aqui se levantou contra a construção de hospitais, mas sim pela ausência de transparência e planejamento de como eles funcionariam, tendo em vista as dificuldades de funcionamento dos que já existem”.

“Agora na pandemia vamos ter recursos financeiros, mas ainda tenho dúvidas dos recursos humanos, dada a intensidade da simultaneidade de casos... Quando sairmos dessa pandemia e passarmos por esse momento difícil recairá sobre nós não mais o terror do Covid, mas uma grave crise econômica e social e, se em tempos de normalidade não se consegue manter as unidades existentes, imagine depois, para manter todos esses equipamentos funcionando”, explicou. 

Vale lembrar que a deputada cobrou durante três anos a ampliação do investimento na saúde em Alagoas, colocando no Orçamento do Estado, inclusive, uma emenda - nunca executada - destinando 1% para esse reforço.

Ja se fala ainda sobre uma segunda onda na saúde, devido o represamento de acompanhamento médico a diversos tipos de pacientes que precisam de rotineira avaliação, cirurgias eletivas desmarcadas, e tantas outras que, nesse momento, de forma silenciosa, se expandem durante o isolamento social.

A propósito, no mesmo pronunciamento, Jó também requereu, ao governo do Estado, que atenda a universalidade das famílias alagoanas em condição de extrema pobreza, assim inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, com a distribuição das cestas nutricionais ou, preferencialmente, com a entrega de auxílio financeiro, já que as cestas adquiridas com recursos do Fecoep foram insuficientes, pois beneficiam menos da metade das 403 mil famílias na extrema pobreza em Alagoas.

Saúde: tempo de serviço no combate à pandemia pode render “pontos” em concursos

Agência Brasil Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Profissionais da saúde

O tempo de serviço (a partir de 240 horas) prestado por profissionais de saúde durante a pandemia do novo Coronavírus pode contar como “título” em futuros concursos públicos realizados em Alagoas. É isso o que propõe o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Galba Novaes, protocolado na quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa.

A atuação dos profissionais pode ser em hospitais públicos (das redes federal, estadual e municipal) ou privados.

Por meio de sua assessoria de Comunicação, Galba destacou que a proposta é uma forma de incentivo a quem se dedicou a salvar vidas durante a pandemia.

Lei Maria José

Também como forma de recompensar os esforços daqueles que estão na linha de frente o deputado Davi Maia apresentou um PL propondo que dependentes dos funcionários ou servidores públicos de Alagoas, não apenas a área da saúde, que morrerem no exercício de atividade essencial por conta da pandemia, recebam pensão especial complementar.

“A lei receberá o nome Lei Maria José, em homenagem a profissional do Samu que faleceu em decorrência do coronavírus em Alagoas”, disse Maia, também via assessoria.

Covid-19: oito prefeitos de AL testam positivo e mais um está internado com suspeita da doença

Foto: Reprodução Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Teste para Covid-19

(Atualizada às 18h28)

Em Alagoas, oito prefeitos testaram positivo para Covid-19 desde o começo da pandemia, há cerca de dois meses, até esta quinta-feira (21), e mais um está internado, com suspeita da doença. O número, repassado ao blog pela assessoria de Comunicação da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), leva em conta apenas os gestores que anunciaram publicamente os resultados dos exames.

O primeiro prefeito a divulgar o teste - dele e da esposa - para o novo Coronavírus, no dia 25 de abril, foi Olavo Neto, de Murici, seguido pelo prefeito Júlio César, de Palmeira dos Índios, que informou sobre a doença no dia 29 de abril. Com sintomas leves, ambos realizaram o tratamento em casa.

O prefeito de Penedo, Marcius Beltrão, anunciou o resultado do exame no dia 30 de abril, afirmando que estava assintomático.

No dia 4 de maio foi a vez da prefeita de São Luís do Quitunde, Fernanda Cavalcanti, fazer o anúncio. Ela precisou ser internada no dia 7 do mesmo mês, devido ao agravamento da doença.

Claudio Costa, o Cacau, de Marechal Deodoro divulgou o teste positivo no dia 13 de maio e fez o tratamento em casa. Já nesta semana, dia 19, a prefeita de Jequiá da Praia, Jeannyne Beltrão, usou suas redes sociais para informar sobre o resultado e sobre o fato de estar assintomática.

Logo em seguida, dia 20, o prefeito de Junqueiro, Carlos Augusto, também revelou que testou positivo para Covid-19. No mesmo dia, o prefeito de Joaquim Gomes, Adriano Ferreira, foi internado no Hospital Veredas, com suspeita de Covid-19, mas o resultado do exame ainda não foi divulgado.

Hoje, dia 21 de maio, Isnaldo Bulhões, gestor de Santana do Ipanema, informou que deu positivo o resultado de seu exame para Covid-19, mas que está assintomático. 

Alguns dos prefeitos citados já encerraram o tratamento e estão curados. 

MP “desautoriza” promotora que questionou uso da cloroquina em AL

Divulgação/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Ministério Público Estadual

Depois que a promotora Cecília Carnaúba cobrou publicamente informações sobre as 31.500 unidades do medicamento cloroquina, entregues a Alagoas pelo Ministério da Saúde (MS), o Ministério Público Estadual (MP-AL) informou, nesta quarta-feira (20), que Cecília está afastada de suas funções, para participar de curso no exterior, não podendo se pronunciar como se estivesse no exercício do cargo.

“Além disso, a opinião expressada pela referida promotora não é a mesma compartilhada pelo MPAL e nem pelos demais Ministérios Públicos do Brasil exatamente por não ser o Ministério Público órgão capaz de validar ou não a eficácia de qualquer medicamento”, destaca um trecho da nota, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

A nota foi divulgada nesta quarta, um dia depois de uma postagem da promotora no Instagram, destacando que inúmeros médicos têm lhe procurado diariamente, informando que receitam o medicamento a seus pacientes, mas eles não conseguem o remédio, nem na farmácia pública, nem nas unidades de saúde, nem na rede privada.

“Há protocolo estadual de trato do Covid 19, publicado em DO, que inclui a ministração de cloroquina. O protocolo está sendo cumprido? A medicação está sendo disponibilizada aos médicos que decidem tratar seus pacientes de acordo com o protocolo? Além da entrega feita pelo governo federal, o governo estadual comprou com recursos próprios este medicamento para viabilizar o protocolo estadual? E os demais medicamentos indicados no protocolo estão disponíveis para uso dos médicos?”, questionou a promotora.

A nota do MP reforça que a atuação do órgão é desenvolvida por promotores e procuradores se Justiça, com formação na área do Direito. “Portanto, em razão disso, nenhum membro da instituição tem capacidade técnica para opinar sobre o uso de medicamentos que possam agir no combate ao novo Coronavírus”.

Confira na íntegra a postagem da promotora e a nota do MP, respectivamente:

Cloroquina 31.500 unidades entregues, pelo Ministério da saúde, a Alagoas, até 11.05.20. Inúmeros médicos me procuram diariamente informando que receitam este medicamento, a seus pacientes, mas estes não conseguem o remédio, pois não há entrega, contra receita, nem na farmácia pública nem nas unidades de saúde nem para aquisição na rede privada.
Há protocolo estadual de trato do Covide 19, publicado em DO, que inclui a ministração de cloroquina. O protocolo está sendo cumprido?
A medicação está sendo disponibilizada aos médicos que decidem tratar seus pacientes de acordo com o protocolo?
Além da entrega feita pelo governo federal, o governo estadual comprou com recursos próprios este medicamento para viabilizar o protocolo estadual?
E os demais medicamentos indicados no protocolo estão disponíveis para uso dos médicos?
’.

NOTA INFORMATIVA

O Ministério Público Estadual de Alagoas vem a público se manifestar sobre as declarações atribuídas à promotora de justiça Cecília Carnaúba a respeito do uso do medicamento cloroquina no tratamento de pacientes diagnosticados com a Covid-19:

1 – A atuação do Ministério Público é desenvolvida por promotores e procuradores se Justiça, com formação na área do Direito. Portanto, em razão disso, nenhum membro da instituição tem capacidade técnica para opinar sobre o uso de medicamentos que possam agir no combate ao novo Coronavírus;

2 - O Ministério Público de Alagoas, por sua Procuradoria-Geral de Justiça, pela Força-Tarefa de Combate à Covid 19 e por todos os promotores de justiça legitimados a atuar, tem orientado o Estado e os municípios a seguirem os protocolos desenvolvidos pela comunidade científica para o combate à Covid 19;

3 – O Ministério Público de Alagoas, através dos promotores de justiça com atribuições na defesa da saúde pública, tem mantido reuniões diárias com as autoridades da saúde de Maceió e do Estado de Alagoas, oportunidades onde cobra transparência na adoção dos protocolos de utilização dos medicamentos de enfrentamento à Covid 19;

4 – Por fim, a chefia do Ministério Público de Alagoas informa que a promotora de justiça Cecília Carnaúba se encontra afastada de suas funções, por autorização do Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, para participar de curso no exterior, não podendo, por tal razão, pronunciar-se como se estivesse no exercício do cargo. Além disso, a opinião expressada pela referida promotora não é a mesma compartilhada pelo MPAL e nem pelos demais Ministérios Públicos do Brasil exatamente por não ser o Ministério Público órgão capaz de validar ou não a eficácia de qualquer medicamento.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque

Procurador-Geral de justiça

 

Prefeita anuncia que testou positivo para Covid-19

Reprodução Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeita Jeannyne Beltrão

Mais uma autoridade política local testou positivo para a Covid-19. Desta vez, a prefeita de Jequiá da Praia, Jeannyne Beltrão. Ela é irmã do deputado federal Marx Beltrão, que também está com o novo coronavírus, conforme anunciou na segunda-feira (18).

Em um post publicado na noite desta terça-feira (19), no Instagram, a prefeita contou que não apresentou nenhum sintoma, mas foi orientada a fazer o exame por ter tido contato com pessoas que testaram positivo.

“Agora, farei o isolamento rígido, seguindo todas as recomendações médicas, dos 14 dias de quarentena para a recuperação. Continuarei acompanhando de casa cada detalhe das ações da Prefeitura de Jequiá”, disse Jeannyne, em vídeo postado na rede social.

“Permaneceremos empenhados no enfrentamento ao novo coronavírus. Cuidem de vocês, de seus familiares, fiquem em casa e que Deus nos acompanhe. Tenhamos fé! Tudo isso vai passar”, concluiu.

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