O Ministério Público Estadual, por meio da 63ª Promotoria Criminal da Capital – Justiça Militar recomendou ao Comando e a Corregedoria da Polícia Militar que sejam tomadas medidas para regulamentar o uso de balaclavas por PMs em Alagoas e reforçar a correta “e indispensável” utilização das tarjetas de identificação.
O promotor Ivaldo da Silva concedeu um prazo de 60 dias para o acatamento da recomendação.
No documento, publicado no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (28), o promotor lembra que o uso da balaclava é restrito aos policiais que desenvolvam atividades em que ela seja indispensável para a preservação da identidade e efetividade da ação policial.
Ele destaca ainda que, durante o policiamento ostensivo, é imperioso que o policial militar possa ser identificado de forma clara e objetiva no exercício da função. Já o uso da tarjeta como parte do uniforme, não deve ser dispensado, exceto em situações especiais e justificadas pelo Comando.
Paralelamente, também foi instaurado um procedimento administrativo para fins de regulamentação e fiscalização do uso da balaclava e da tarjeta de identificação pelos policiais militares, e para acompanhamento das providências tomadas pelo Comando Geral da PM-AL.
Os motivos que deram origem à recomendação não foram informados.
