Vanessa Alencar

MP recomenda regulamentação do uso de balaclavas por policiais militares em AL

Imagem Ilustrativa/Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true

O Ministério Público Estadual, por meio da 63ª Promotoria Criminal da Capital – Justiça Militar recomendou ao Comando e a Corregedoria da Polícia Militar que sejam tomadas medidas para regulamentar o uso de balaclavas por PMs em Alagoas e reforçar a correta “e indispensável” utilização das tarjetas de identificação.

O promotor Ivaldo da Silva concedeu um prazo de 60 dias para o acatamento da recomendação.

No documento, publicado no Diário Oficial do MP desta sexta-feira (28), o promotor lembra que o uso da balaclava é restrito aos policiais que desenvolvam atividades em que ela seja indispensável para a preservação da identidade e efetividade da ação policial.

Ele destaca ainda que, durante o policiamento ostensivo, é imperioso que o policial militar possa ser identificado de forma clara e objetiva no exercício da função. Já o uso da tarjeta como parte do uniforme, não deve ser dispensado, exceto em situações especiais e justificadas pelo Comando.

Paralelamente, também foi instaurado um procedimento administrativo para fins de regulamentação e fiscalização do uso da balaclava e da tarjeta de identificação pelos policiais militares, e para acompanhamento das providências tomadas pelo Comando Geral da PM-AL.

Os motivos que deram origem à recomendação não foram informados.

Davi Maia pede que DEM proíba aliança com o MDB em Maceió

Vinícius Firmino/Ascom-ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Davi Maia

 

O deputado estadual Davi Maia (DEM) irá solicitar oficialmente ao diretório do partido que proíba, na capital, coligação com o MDB no pleito eleitoral deste ano. O pedido, que será feito nesta sexta-feira (28) pela manhã, durante encontro convocado pelo presidente estadual do DEM, Thomaz Nonô, seria uma espécie de “medida preventiva”.

Nos bastidores há dias se comenta uma possível aliança entre o governador Renan Filho (MDB) e o prefeito Rui Palmeira - que anunciou na semana passada sua desfiliação ao PSDB - em torno da candidatura do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, a prefeito de Maceió.

“Onde o governador estiver, estarei do outro lado. Vivemos em Alagoas uma grande ditadura”, afirmou Davi Maia em discurso na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa.

“O futuro de Alagoas termina nas articulações políticas do Palácio, que tem apenas projetos de poder”, completou o parlamentar, sugerindo ainda a criação, na Casa, de uma comissão para acompanhar as obras “que não andam” no Estado.

Mesmo sem confirmar se os diálogos entre o governador e o prefeito realmente existem (e prosperam), o deputado já se adiantou, deixando claro o recado para seus aliados.

Claríssimo, aliás.

Rui Palmeira deixa o PSDB e fortalece possibilidade de "duelo de titãs" na disputa pela prefeitura

Foto: Cristovao Santos/CM/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeito Rui Palmeira

Às vésperas do Carnaval, o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, requereu oficialmente nesta sexta-feira (21), sua desfiliação dos quadros do PSDB. O requerimento foi feito por meio de ofício endereçado ao presidente nacional da sigla, Bruno Cavalcanti. A assessoria de Rui confirmou pedido de exclusão e disse que Palmeira ainda não se decidiu sobre uma nova filiação.

A saída do prefeito do ninho tucano já era dada como certa há algum tempo e ganhou reforço nos últimos dias, devido ao burburinho em torno de uma possível aliança entre Rui e o governador Renan Filho (MDB) em torno da candidatura do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, à Prefeitura de Maceió.

A saída do PSDB e o possível acordo com o - até então - principal antagonista político foram a resposta de Palmeira ao presidente do partido em Alagoas, senador Rodrigo Cunha, que tem demonstrado apoio a candidatura do deputado federal JHC (PSB), em detrimento de um chapa encabeçada por um tucano.

Nos bastidores, comenta-se que a definição sobre a aliança entre prefeito e governador sairá logo depois do carnaval.

Caso se confirme, será um duelo de titãs. De um lado, os jovens gestores do Estado e da capital apoiando um nome que conta com a simpatia do eleitorado.

Do outro, dois - ainda mais jovens - políticos que também contam com a simpatia da população. 

"Simpatia" essa, vale ressaltar, comprovada em pesquisas eleitorais internas, por ambos os lados.

Projeto torna gratuita emissão de carteira estudantil em Alagoas

Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputada Cibele Moura

Inspirada Medida Provisória - que perdeu a validade por não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional dentro do prazo - do governo federal, a deputada estadual Cibele Moura (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei (PL) determinando a emissão de Carteira de Identificação Estudantil (CIE) gratuita, inclusive para os estudantes da rede privada de ensino, pelo governo estadual.

Na justificativa da matéria, protocolada nesta quarta-feira (19), a parlamentar destaca que foi construído um “oligopólio” ao redor da carteira estudantil emitida por entidades nacionais ou estaduais, que cobram preços inacessíveis para muitos estudantes de baixa renda.

Na mensagem, a deputada também propõe a revogação da Lei Estadual 5.603, de janeiro de 1994, que dispõe sobre o cadastro, elaboração e distribuição das carteiras de estudantes pela Federação dos Grêmios Estudantis do Estado de Alagoas (Fegreal) e Liga dos Estudantes Democratas de Alagoas.

Ainda na justificativa, Cibele cita, como exemplo, que a Fegreal cobra pelo documento um valor quase 140% maior do que o determinado pela referida legislação.

Paralelamente ao projeto, a deputada preparou um requerimento solicitando ao governador Renan Filho (MDB) a criação de um aplicativo para emissão, em formato digital, das carteiras estudantis.

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Deputada quer revogar lei de carteira estudantil em AL e sugerir ao Executivo emissão gratuita

Sertão: Prefeitura abre concurso público para 200 vagas

Foto: Assessoria Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia

A Prefeitura de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, divulgou nesta terça-feira (18) edital de concurso público para preenchimento de 200 vagas em cargos efetivos no município, nos níveis fundamental, médio e superior, com salários entre R$ R$ 1.045 e R$ 2.290.

A maioria das vagas (111) é para professor de atividades (nível médio). Há vagas ainda para eletricistas, agentes administrativos, técnicos em várias áreas, agrônomo, professor, analista de controle interno, arquiteto, assistente social, biólogo, contador, enfermeiro, nutricionista, médico, odontólogo, turismólogo, psicólogo e professor de diversas disciplinas.

As inscrições, cujas taxas variam entre R$ 80 e R$ 120, serão realizadas a partir do dia 24 deste mês, exclusivamente pela internet, nos sites www.delmirogouveia.al.gov.br e www.admtec.org.br.

O edital completo também pode ser conferido nas páginas eletrônicas.

Fim do recesso: Assembleia e Câmara retomam atividades em Plenário nesta terça-feira

Montagem: CadaMinuto Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Assembleia Legislativa e Câmara Municipal

(Atualizada às 17h)

Nesta terça-feira (18), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e a Câmara Municipal de Maceió (CMM) retomam as atividades em Plenário, após o recesso parlamentar. Na Casa de Tavares Bastos, a sessão solene de abertura dos trabalhos de 2020 será às 9h. Já no parlamento municipal, a sessão ordinária terá início às 15h.

Na ALE, a expectativa é que o governador Renan Filho (MDB) participe da abertura do ano legislativo fazendo a leitura da mensagem do Poder Executivo, com as metas para este ano.

A sessão de amanhã será a primeira no novo horário regimental. Em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram o Projeto de Resolução, de autoria de Francisco Tenório (PMN), alterando o horário das sessões ordinárias de 15h para 9h, de terça a quinta-feira.

Além da apreciação de vetos, indicações e alguns projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares, o parlamento deve iniciar ainda esta semana as discussões sobre o PL, de origem governamental, que dispõe sobre o rateio das sobras de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) com os servidores em efetivo exercício no magistério da educação básica.

A matéria foi encaminhada à Casa de Tavares Bastos no dia 12 de fevereiro.

Também devem entrar em pauta requerimentos dos deputados Davi Maia (DEM) e Inácio Loiola (PDT) para que a direção da Equatorial Distribuidora de Energia S.A preste informações sobre as falhas na distribuição e na cobrança das faturas de energia elétrica e para a realização de uma audiência pública para discutir os mesmos assuntos, respectivamente.

Câmara

Na Câmara Municipal, a leitura da mensagem governamental para 2020 deve ser feita pelo vice-prefeito de Maceió, Marcelo Palmeira (PP). Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Maceió, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) estará em Brasília, em um compromisso oficial. 

Até o momento, as sessões ordinárias na Casa de Mário Guimarães prosseguem no turno vespertino, as terças, quartas e quintas. No entanto, em razão do ano eleitoral e na esteira da mudança ocorrida na Assembleia Legislativa, os vereadores também devem discutir mudanças no horário regimental.

Um vereador disse ao blog que o assunto já está sendo conversado entre eles e é possível que a mudança ocorra. 

 

Deputados criticam fala de Renan Filho sobre rateio do Fundeb: “Enganação”

Reprodução Instagram Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Davi Maia e Cabo Bebeto

Os deputados Davi Maia (DEM) e Cabo Bebeto (PSL) reagiram depois que o governador Renan Filho (MDB) jogou no colo da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a responsabilidade de aprovar o projeto de lei de rateio do Fundeb antes do carnaval.

O projeto foi encaminhado à Casa de Tavares Bastos na quarta-feira, dia 12. O parlamento retorna do recesso apenas na próxima terça-feira, 18 de fevereiro.

“Não caiam nessa falácia do governo. O governador tinha a opção de mandar esse projeto em regime de urgência e não o fez, ou solicitar que a Assembleia voltasse do recesso extraordinariamente, mas ele também não fez... Esse dinheiro é para estar no salário de vocês”, disse Davi Maia, em vídeo, se dirigindo aos professores.

“Não caiam mais uma vez nessa enrolação... O governador se utiliza de uma questão financeira dos professores para ficar fazendo propaganda política... Não acreditem nisso. Esse dinheiro não sai tão cedo. Não esperem antes do carnaval ou no começo de fevereiro. Ainda terá todo o trâmite legal”, reforçou.

Ao lado de Maia, Cabo Bebeto também gravou vídeos criticando a fala de Renan Filho: “Eu não queria chegar nesse nível, mas para mim foi uma falácia do governador falar que vai ter dinheiro antes do carnaval... Usou a rede social mais uma vez para enganar as pessoas. É uma pena essa postura do governador”.

Lembrando que, caso queira aprovar a matéria, Renan Filho não terá dificuldades, já que conta com ampla maioria na Casa, o deputado frisou que a oposição não criará óbices. “Tem todo nosso apoio, mas eu só acredito vendo”, finalizou.

Antes do carnaval

Na mensagem divulgada em seu Instagram, o governador disse que o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (Solidariedade) garantiu esforços no sentido de aprovar rapidamente o projeto.

“Também falei com outros deputados estaduais, e acredito que a Assembleia aprovando ainda vai dar tempo de a gente pagar todo mundo agora em fevereiro. E quem sabe, se a Assembleia aprovar no início da semana que vem o projeto de lei, a gente ainda pagar o rateio dos professores antes mesmo do carnaval”, concluiu Renan Filho.

Secretaria de Estado da Educação divulga processo seletivo para 283 vagas

Ilustração/Internet Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Processo Seletivo Simplificado (PSS)

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou nesta sexta-feira (14) edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) para composição de banco de dados de profissionais que possam atuar na Educação Especial, em caráter temporário, de acordo com a conveniência da Administração Pública.

São 283 vagas para professores, técnicos, auxiliares e instrutores, com salários entre R$ 998 e R$ 1.436,75. O PSS terá a validade de dois anos a contar da data do resultado final.

As inscrições serão realizadas exclusivamente online, entre os dias 17 e 22 de fevereiro, no endereço eletrônico http://sigepro.educacao.al.gov.br/selecao/.

As datas elencadas no cronograma do edital, no entanto, podem sofrer eventuais retificações ou atualizações, a serem publicadas no http://educacao.al.gov.br.

Confira o edital.

“Revogaço”: Davi Maia apresenta PL para revogar 78 leis estaduais

Reprodução Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Davi Maia apresenta PL junto com assessoria jurídica

O deputado estadual Davi Maia (DEM) apresentou nesta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei para revogar 78 leis estaduais, criadas entre 1942 e 2020, referentes a eventos e datas comemorativas.

A proposta, chamada pelo parlamentar de “revogaço”, visa organizar uma lei estadual específica sobre o tema, Calendário Oficial de Alagoas.

Maia exemplificou que, entre as leis que ele pretende revogar, há algumas equivalentes, como o Dia da Previdência Social, Dia do Aposentado, Dia da Seguridade Social e Dia da Terceira Idade.

“Eu e outros deputados estamos com a missão de diminuir a quantidade de leis desnecessárias e fazer um verdadeiro revogaço. Com isso, queremos diminuir e dar mais responsabilidade ao processo legislativo. Afinal, quem paga a conta é o alagoano”, destacou.

A expectativa é que, para além de eliminar as legislações desnecessárias, os parlamentares foquem na revogação daquelas que atrapalham e burocratizam (ainda mais) a vida do cidadão.

Deputado solicita inspeção de medidores e suspensão de revisão na tarifa de energia em AL

Foto: Ascom/ALE Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Inácio Loiola

O deputado Inácio Loiola (PDT) solicitou ao Inmeq (Instituto de Metrologia e Qualidade) a inspeção e aferição nos medidores de energia elétrica em Alagoas para identificar possíveis irregularidades. Conforme denúncias de consumidores, a troca dos aparelhos, pela Equatorial Energia S.A, tem acarretado aumento no consumo e, consequentemente, na fatura.

O parlamentar também pediu à Direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a suspensão temporária do pedido de revisão tarifária solicitado pela Equatorial, até que sejam identificados os problemas na aferição desses medidores.

No ofício endereçado ao diretor-geral da Aneel, André Pepitone, Loiola destaca a possível atuação de órgãos como Procon, Inmetro e Defensorias Públicas no caso e a hipótese da necessidade de perícia técnica nos aparelhos.

Paralelamente, o deputado requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública, que deve ocorrer no início de março, para discutir os problemas na prestação de serviços pela distribuidora de energia elétrica.

No começo do mês, o deputado Davi Maia (DEM) protocolou um requerimento para que a direção da Equatorial na Assembleia seja convocada a prestar informações sobre as falhas na distribuição e na cobrança das faturas de energia.

O requerimento foii protocolado no dia 5 de fevereiro, mesmo dia em que a Aneel abriu consulta pública acerca do pedido de revisão tarifária solicitada pela distribuidora. Com a revisão, o aumento na conta pode chegar a 12% para o consumidor residencial.

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