A lista com os 351 cargos efetivos, e os respectivos vencimentos, criados para preenchimento por meio de concurso público, foi publicada nesta sexta-feira (20), pela Prefeitura de Marechal Deodoro, no Diário Oficial dos Municípios.
Com salários entre R$ 998 e R$ 4.482, há vagas para técnico em informática; técnico em enfermagem; professor de diversas disciplinas; médico; pedagogo; odontólogo; nutricionista; engenheiro químico; guarda civil; agente de endemias; agente de saúde e assistente social.
Conforme a lei sancionada pelo prefeito Cacau, os vencimentos poderão ser acrescidos de verba proveniente de programas federais ou estaduais compatíveis já existentes ou outros que venham substituí-los, sendo de responsabilidade do Município efetuar o repasse.
Depois de várias polêmicas e de ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei Estadual 7.800/2016, conhecida como "Escola Livre" pode ser revogada. Protocolado na terça-feira (17), na Assembleia Legislativa, o projeto para revogação é de autoria do deputado Davi Maia (DEM).
Na justificativa da proposta, Maia explicou que, após consulta às organizações que articularam e lutaram pela aprovação da lei, chegou-se a conclusão de que, diante da discussão envolvendo a constitucionalidade da matéria, a revogação é o melhor caminho, inclusive para manter a discussão política e jurídica sobre o tema no Congresso Nacional.
"Entendendo que ao que tudo indica, o STF estaria inclinado a confirmar a tese de que a competência da matéria seria privativa da União, vislumbro que a melhor solução para os defensores da pauta é direcionar seus pleitos ao Congresso Nacional”, frisou.
Ao julgar ADIs impetradas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o STF entendeu que a lei possui vícios formais (de competência e de iniciativa), acatando os argumentos de que a proposição viola a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou sobre o Escola sem Partido que foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em face da Lei 7.800, de 5 de maio de 2016, do Estado de Alagoas.
O Escola sem Partido prega uma educação livre de doutrinação política, religiosa e ideológica. A lei, em Alagoas, foi promulgada em 2016 após a derrubada do veto do governador Renan Filho.
A ação da Polícia Militar durante um passeio moticiclístico nesta segunda-feira (16), em Junqueiro, foi questionada pelo deputado Antonio Albuquerque durante a sessão desta terça-feira, na Assembleia Legislativa. O parlamentar classificou a operação de "lamentável, desproporcional, pirotécnica e preocupante".
Albuquerque contou que os participantes do evento em comemoração a Emancipação Política de Alagoas foram surpreendidos com a chegada de várias viaturas policiais, e até com a presença de helicópteros, para impedir o passeio.
"Se eu estivesse lá, não aceitaria esse tipo de agressão", destacou, acrescentando que pediu ao secretário de Segurança Pública, coronel Lima Júnior e ao próprio parlamento que cobrem das autoridades a apresentação do resultado da operação.
Em aparte, a deputada Jó Pereira, que é natural de Junqueiro, defendeu a atuação da PM e explicou que a existência de Cisps em Junqueiro, Campo Alegre, Teotonio Vilela e São Sebastião aumentou o número de viaturas e criou uma integração de todo o aparato na região.
"Quero crer que a PM tenha agido dentro dos limites da legalidade... Ao atuar apenas o contingente do Cisp de Junqueiro, trabalhando para as pessoas da localidade, a PM foi vaiada por alguns participantes da movimentação... Quiseram atribuir a atuação da PM a grupos políticos, mas não acredito que a atuação da polícia passe por grupos políticos. Acredito na atuação livre e correta... Ao contrário do que foi dito, se eu lá estivesse, faria questão que a PM tivesse feito seu papel de garantir a ordem pública", destacou Jó.
Lembrando que é motociclista há mais de 40 anos, Galba Novaes disse que também estranhou a quantidade e a força policial e achou a abordagem desproporcional, com relatos inclusive de agressões físicas.
Após os apartes, Albuquerque voltou a frisar que a ação foi "lamentável, desproporcional, desnecessária e exacerbada", ao que a deputada reforçou: "Quero acreditar que estavam acontecendo algumas ilegalidades... Peço que a PM continue agindo para dar segurança às pessoas que procuram cumprir as determinações legais, ressaltando que não fico feliz com arbitrariedade... Pode ter ocorrido, mas não vou, por ouvir dizer colocar em xeque a competência ou a atuação da PM", concluiu, informando que também buscará mais informações sobre a operação.
Em Alagoas, entre janeiro e o dia 13 de setembro deste ano, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) registrou 80 casos de suicídios, sendo 62 vítimas do sexo masculino e 18 do sexo feminino. Os dados são da Gerência de Vigilância e Controle de Doenças Não Transmissíveis (GDANT) e da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa).
Maio foi o mês com o maior número de suicídios registrados: 13 no total.
Ainda conforme os dados, no mesmo período foram computadas 1.277 notificações de violência autoprovocada e tentativas de suicídio em todo o estado. Do total, 962 são do sexo feminino e 315 do sexo masculino.
Por meio de sua assessoria de Comunicação, a Sesau informou que, em conjunto com as secretarias municipais de Saúde, está sendo elaborado o Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio, organizado pelo Comitê Estadual de Prevenção ao Suicídio, efetivado em janeiro deste ano.
Durante o Seminário Seminário de Prevenção ao Suicídio e Construção de Rede de Cuidados em Alagoas, ocorrido na sexta-feira passada, dia 13, a supervisora de Atenção Psicossocial da Sesau, Monique Cardoso, disse que o plano deve ser apresentado no próximo mês de outubro.
Uma carta de recomendações endereçada ao secretário de Saúde, Alexandre Ayres, resultou deste seminário, realizado pela Assembleia Legislativa, por meio de três comissões da Casa (Direitos Humanos e Segurança Pública; da Criança e Adolescente, Família e Direitos da Mulher; e a de Saúde e Seguridade Social).
A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial; a necessidade do cofinanciamento, por parte do Estado, para a rede de atenção psicossocial; e a qualificação de professores e profissionais da atenção básica para que realizem o atendimento de forma interdisciplinar, identificando os fatores de risco e realizando a abordagem apropriada, são algumas das recomendações contidas no documento.
Cavida: (82) 98879-2710. Centro de Valorização da Vida (CVV): 188.
Na quinta-feira (12), mesmo dia da estreia nos cinemas do filme Divaldo – O mensageiro da paz, um dos principais nomes do espiritismo no país, Divaldo Pereira Franco, de 92 anos, se tornou Cidadão Honorário do Município de Maceió.
O decreto legislativo com a promulgação da homenagem - de iniciativa do vereador Cleber Costa - foi publicado pelo presidente da Câmara Municipal na edição de ontem do Diário Oficial de Maceió.
No primeiro semestre deste ano, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, também sancionou o Projeto de Resolução – de autoria do deputado Bruno Toledo – concedendo o Diploma de Mérito pela Valorização da Vida ao médium, pelos relevantes serviços prestados nas ações de fortalecimento das políticas públicas nacionais e estaduais acerca da assistência social.
Ainda não há data para que Divaldo, baiano de Feira de Santana, receba as homenagens na capital alagoana.
Lido e discutido na sessão desta quarta-feira (11), o requerimento gerou um pequeno debate no plenário.
“A polícia investigue, apure e depois a gente sabe quem são os culpados”, disse a deputada Ângela Garrote (Progressistas). Para ela, a aprovação do requerimento é prematura, já que nem a Polícia Federal tem todas as informações ainda sobre o caso.
Marcelo Beltrão (MDB) e Francisco Tenório (PMN) lembraram que a própria Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a publicidade do relatório da CGU que serviu como base para a investigação policial.
Tenório disse também que não acredita que houve superfaturamento nos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação e empresas de transporte escolar, ao contrário: “Acho que há subfaturamento... Eles estavam recebendo muito pouco pelo trabalho e a maioria quebrou”.
Frisando não enxergar problemas na divulgação das informações solicitadas por Maia, o líder do governo na Casa, Silvio Camelo (PV) sugeriu que, para ter um “parâmetro” sobre se houve ou não superfaturamento, Maia deveria procurar saber quanto é pago pela prefeitura de Maceió para o transporte escolar.
Vinícius Firmino/Ascom ALE
Deputado Antonio Albuquerque
A novela em torno da mudança do nome do Estádio Rei Pelé continua na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado Antonio Albuquerque (PTB), o Projeto de Lei rebatizando o estádio como “Rainha Marta” chegou a ser aprovado em primeira votação em agosto passado, mas a matéria voltou à Comissão de Constituição e Justiça devido a uma emenda coletiva.
Já com essa emenda, que propõe transformar o Rei Pelé em "Estádio Rei Pelé e Rainha Marta", o PL passou pela primeira discussão na sessão desta quarta-feira (11), quando Albuquerque defendeu que a mudança, conforme o projeto original, não seria uma “deselegância” com o ex-jogador de futebol.
“Quando alguém diz que nessa homenagem que pretendo prestar a Marta, cometo uma deselegância, eu digo: se alguém foi deselegante, foi o Pelé”, afirmou o parlamentar, lembrando que o esportista não veio sequer à inauguração do estádio.
“Ele foi lamentavelmente deselegante... Mas não foi isso que me fez pensar em homenagear a Marta”, prosseguiu o deputado, acrescentando que há justas e relevantes razões para que a jogadora alagoana seja homenageada.
“Lugar de bandido é na cadeia, mas não em péssimas condições. É preciso garantir a dignidade dos agentes e dos presos para o bem do sistema prisional e da segurança pública”, disse o deputado estadual Cabo Bebeto (PSL) depois de visitar, na segunda-feira (9), os presídios Baldomero Cavalcanti, Cyridião Durval, Santa Luzia e o de Segurança Máximal.
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, acompanhou os deputados federais Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) e Márcio Tadeu (PSL-SP), membros da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado no Brasil.
Conforme divulgado pela assessoria de Comunicação do Cabo Bebeto, os parlamentares estiveram em Maceió para observar os problemas encontrados nas unidades prisionais de Alagoas, a exemplo da superlotação e do déficit de pessoal. Após as visitas, os deputados defenderam a realização de concurso para novos agentes penitenciários.
O deputado Capitão Alberto Neto disse que os agentes de Alagoas estão pedindo socorro e que o sistema prisional “está controlado”, mas para se manter assim e não entrar em colapso é necessário o aumento do efetivo: "O aumento da população carcerária e a redução do efetivo de agentes é algo perigoso. O sistema está superlotado e pode influenciar na segurança pública. É isso que as autoridades precisam entender".
Vinícius Firmino/Ascom ALE
Lançamento da Procuradoria da Mulher na ALE
Durante o lançamento da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (6), a deputada Jó Pereira - autora do projeto de resolução que criou o órgão - repudiou os ataques recentes sofridos pela primeira-dama da França, Brigitte Macron, e pela ex-presidente do Chile e alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, lembrando que os episódios são exemplos do machismo do qual as mulheres ainda são vítimas.
“... Ao ser incisivo em suas colocações e ao ter resposta da nação brasileira defendendo a sua soberania, o atacado não foi o presidente da França, Emmanuel Macron, foi a mulher dele... Uma mulher que foi considerada publicamente, nas redes sociais, feia e isso foi repetido, isso foi afirmado veementemente ontem aqui em Fortaleza, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em um evento onde todos riam, alguns aplaudiam... Isso é a normalização da falta de educação, da falta de respeito, do preconceito e da discriminação com nós mulheres”, disse a parlamentar.
Jó lembrou ainda o ataque sofrido pela ex-presidente chilena, quando o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse que se o ditador Augusto Pinochet não tivesse derrotado a esquerda em 1973, entre eles o pai da comissária, brigadeiro Alberto Bachelet (morto durante a ditadura), hoje o Chile seria uma Cuba.
“Recentemente outra mulher também foi atingida pelo nosso presidente e isso me deixa muito triste enquanto mulher. Bachelet, que foi ex-presidente do Chile e hoje é alta comissária da Organização das Nações Unidas, foi duramente criticada pelo simples fato de identificar uma redução no avanço dos direitos humanos no Brasil”, pontuou.
“Será que nós, mulheres, ao exercermos cargos públicos, vamos ser duramente criticadas porque somos feias ou bonitas, altas ou baixas, loiras ou morenas, jovens ou idosas? Não são essas características que identificam uma pessoa ao exercer um cargo público. Porque, ao criticarmos um gestor, um homem, nós o fazemos pela sua competência, pelo seu posicionamento político, pelas suas ideias e é assim que nós mulheres queremos ser vistas... Pelas nossas ideias, pelo que nós defendemos e pelo que nós atuamos. É nesse cenário que nós criamos hoje a Procuradoria Especial da Mulher”, completou Jó.
Teve as expectativas frustradas quem esperava ver o circo pegar fogo na sessão de terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, por conta das declarações do vice-governador e secretário de Educação, Luciano Barbosa em resposta às críticas e cobranças feitas por deputados na semana passada.
Em resposta ao pronunciamento de Davi Maia (DEM), que acusou o governo do Estado de dar “calote” nas escolas que alcançaram as metas estabelecidas pelo Programa Escola 10, e em resposta as críticas que se seguiram, por parte de outros deputados, Barbosa disse, entre outras coisas, que “enquanto os cães ladram, a caravana passa”.
A reação do parlamento, em plenário, era dada como certa, mas algo ocorreu no meio do caminho e os deputados optaram pelo silêncio.
Paralelamente, no mesmo dia Davi Maia protocolou um requerimento à presidência da Casa para que convide Barbosa a comparecer ao parlamento, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a condução e organização administrativa do Escola 10 e para responder aos questionamentos sobre o projeto de lei que autoriza a entrega das premiações relativas ao programa.
Os secretários de Infraestrutura e do Desenvolvimento Econômico, respectivamente Maurício Quintella e Rafael Brito, também devem ir ao parlamento falar sobre assuntos como uso dos recursos do Fecoep, Canal do Sertão e Missão China.
Os requerimentos para formulação dos convites, de autoria do próprio líder do governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), foram aprovados ontem.
Prefeitura de Marechal Deodoro
