Direito do Consumidor

Cuidados nas Compras!

  • Marcelo Madeiro
  • 21/12/2017 11:42
  • Direito do Consumidor

Amigos, final de ano chegando e as compras fazem parte do nosso cotidiano, o comércio se prepara para esse que é a data mais esperada do ano.

 

O consumidor busca roupas, brinquedos, cosméticos, perfumes, smartphones, eletrodomésticos, enfim, diversos tipos de produtos, mas não pode deixar de ficar alerta.

 

Seguem alguns alertas.

 

Antes de pagar é importante observar se o preço informado na prateleira é o mesmo para pagamento.

A forma de pagamento deve ser informada de forma visível, clara e ostensiva ao consumidor, evitando dúvida ou constrangimento. No caso de compras a prazo, cabe ao fornecedor demonstrar os valores à vista e parcelado.

 

Todos os produtos comercializados no Brasil devem constar as informações na língua portuguesa e as características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia e origem, além da idade recomendada.

 

Não deixem de exigir e guardar sua nota fiscal, ela será importante nos casos de troca ou conserto do produto.

 

Estas dicas valem para as compras no estabelecimento, transações pela internet ainda temos a aplicação do direito de arrependimento.

 

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

 

Boas Festas!

 

E-mail: [email protected]

 

A música de hoje é do Rei.

 

É Preciso Saber Viver

Roberto Carlos  

Quem espera que a vida
Seja feita de ilusão
Pode até ficar maluco
Ou morrer na solidão
É preciso ter cuidado
Pra mais tarde não sofrer
É preciso saber viver

Toda pedra do caminho
Você deve retirar
Numa flor que tem espinhos
Você pode se arranhar
Se o bem e o mal existem
Você pode escolher
É preciso saber viver

É preciso saber viver!
É preciso saber viver!
É preciso saber viver!
Saber viver!

Toda pedra do caminho
Você deve retirar
Numa flor que tem espinhos
Você pode se arranhar
Se o bem e o mal existem
Você pode escolher
É preciso saber viver

É preciso saber viver!
É preciso saber viver!
É preciso saber viver!
Saber viver! Saber viver!

É preciso saber viver!
É preciso saber viver!
É preciso saber viver!
Saber viver! Saber viver!

 

Cuidados na Black Friday!

  • Marcelo Madeiro
  • 21/11/2017 09:33
  • Direito do Consumidor

Amigos, a Black Friday não é uma invenção brasileira, surgiu nos Estados Unidos com o objetivo zerar os estoques para as compras do Natal, ocorre sempre na última sexta-feira do mês de novembro.

O comércio brasileiro adotou essa ideia e desde 2010, as grandes redes promovem liquidações para impulsionar suas vendas.

Os consumidores devem tomar certos cuidados antes de efetuar qualquer tipo de compra, de início é importante se programar, pois nunca é demais lembrar que no início do ano temos contas como: matrícula e material escolar, plano de saúde, IPTU, IPVA, dentre outras. Por isso sempre faça uma lista do que pretende comprar.

Antes de efetuar qualquer compra pesquise, não só na internet mas nas lojas físicas também, pois é importante ter noção do que se pretende adquirir, e assim não ser pego com descontos que nem sempre são reais.

Infelizmente, algumas empresas aumentam o valor do produto para posteriormente oferecer o desconto, fazendo com que a mercadoria fique praticamente no mesmo preço anterior, por isso pesquisar antes é fundamental.

A tentação é grande, mas não esqueça de tirar um print screen ou guardar o panfleto da promoção, será nela que constará a garantia da execução do contrato.

Outro cuidado que devemos adotar, é aonde comprar, dê preferência aos sites mais confiáveis, para isso, pesquise todo o histórico da loja, as reclamações e elogios antes de realizar a compra.

É comum as empresas encaminharem e-mails e malas diretas com as ofertas, porém não clique, entre no site, pois você pode ser vítima de fraude.

Caso desconfie de algum site faça uma denúncia ao PROCON.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua segurança.

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A música de hoje é de Gonzaguinha.

O Que É, o Que É?

Gonzaguinha

Eu fico com a pureza
Da resposta das crianças
É a vida, é bonita
E é bonita

Viver
E não ter a vergonha
De ser feliz
Cantar e cantar e cantar
A beleza de ser
Um eterno aprendiz

Ah meu Deus!
Eu sei, eu sei
Que a vida devia ser
Bem melhor e será
Mas isso não impede
Que eu repita
É bonita, é bonita
E é bonita

Viver
E não ter a vergonha
De ser feliz
Cantar e cantar e cantar
A beleza de ser
Um eterno aprendiz

Ah meu Deus!
Eu sei, eu sei
Que a vida devia ser
Bem melhor e será
Mas isso não impede
Que eu repita
É bonita, é bonita
E é bonita

E a vida
E a vida o que é?
Diga lá, meu irmão
Ela é a batida de um coração
Ela é uma doce ilusão
Êh! Ôh!

E a vida
Ela é maravilha ou é sofrimento?
Ela é alegria ou lamento?
O que é? O que é?
Meu irmão

Há quem fale
Que a vida da gente
É um nada no mundo
É uma gota, é um tempo
Que nem dá um segundo

Há quem fale
Que é um divino
Mistério profundo
É o sopro do criador
Numa atitude repleta de amor

Você diz que é luta e prazer
Ele diz que a vida é viver
Ela diz que melhor é morrer
Pois amada não é
E o verbo é sofrer

Eu só sei que confio na moça
E na moça eu ponho a força da fé
Somos nós que fazemos a vida
Como der, ou puder, ou quiser

Sempre desejada
Por mais que esteja errada
Ninguém quer a morte
Só saúde e sorte

E a pergunta roda
E a cabeça agita
Eu fico com a pureza
Da resposta das crianças
É a vida, é bonita
E é bonita

Viver
E não ter a vergonha
De ser feliz
Cantar e cantar e cantar
A beleza de ser
Um eterno aprendiz

Ah meu Deus!
Eu sei, eu sei
Que a vida devia ser
Bem melhor e será
Mas isso não impede
Que eu repita
É bonita, é bonita
E é bonita

 

Erro na Propaganda, até que Ponto o Fornecedor é Obrigado a Cumprir?

  • Marcelo Madeiro
  • 15/08/2017 10:57
  • Direito do Consumidor

Amigos, essa semana fui questionado sobre a obrigatoriedade do fornecedor cumprir com todo e qualquer anúncio para aquisição ou prestação de serviços, o que vamos discutir hoje são os efeitos do erro na veiculação da publicidade.

 

A publicidade e propaganda é prevista no CDC nos seus artigos 30 e 35, vejamos.

 

Art. 30. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

(...)

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

 

Em um primeiro momento toda e qualquer publicidade ou propaganda deve obedecer os ditames do bom senso e boa-fé.

 

Nas bases do bom senso e boa-fé, devemos nos indagar se um produto anunciado por 10% do valor real é uma proposta factível ou se está com algum vicio ou erro, provavelmente algo saiu do controle e nesse caso a justiça já se manifestou em diversos julgados no sentido de que o fornecedor não é obrigado a cumprir por conta do erro.

 

Ao se deparar com a proposta extremamente atraente o consumidor deve se questionar se um produto com as especificações anunciadas, não deve custar mais? É a aplicação direta do senso comum de fácil percepção do homem médio.

 

Quando tratamos do princípio da boa-fé temos que considerar que tanto fornecedor como consumidor devem agir sob tal princípio é uma via de mão dupla e muitas vezes cobrada somente do fornecedor.

 

O consumidor que age de forma a ser beneficiado por uma oferta equivocadamente publicada pretende enriquecer ilicitamente, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro.

 

O TJMG, se debruçou sobre um caso dessa monta e a desembargadora relatora registrou em seu voto:

 

“Ora, é de conhecimento público que um televisor de última geração não pode custar apenas R$122,12. Ainda que se tratasse de preço promocional, seria de causar estranheza, eis que muito aquém do valor de mercado. Referida quantia seria suficiente apenas para aquisição de um eletrodoméstico simples, como, por exemplo, um liquidificador.

Saliento que o próprio Autor percebeu que o produto estava sendo vendido por preço ínfimo, eis que adquiriu três aparelhos idênticos (fls. 16/18). Ou seja, ele tinha consciência de que o valor do bem estava errado, porém, acreditando no protecionismo do consumidor, concluiu que a Ré estaria obrigada a lhe fornecer produto por valor irrisório.

No entanto, o fornecedor está desobrigado de realizar o negócio visivelmente aviltante, notadamente porque era facilmente perceptível o erro ao anunciar o produto por preço muito inferior ao praticado no mercado.” http://www.tjmg.jus.br/portal/imprensa/noticias/propaganda-com-erro-material-nao-gera-indenizacao.ht...)

 

De ressaltar que, as ofertas devem ser cumpridas na sua totalidade e o fornecedor responde pelo erro na publicidade, a escusa no cumprimento da oferta só será aceita quando o valor do bem for manifestamente incompatível com o valor normalmente praticado, de modo a não gerar o enriquecimento ilícito.

 

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

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A música de hoje foi gravada por Alcione.

Não Deixe o Samba Morrer

Quando eu não puder
Pisar mais na avenida
Quando as minhas pernas
Não puderem aguentar
Levar meu corpo
Junto com meu samba
O meu anel de bamba
Entrego a quem mereça usar

Eu vou ficar
No meio do povo espiando
Minha Escola perdendo ou ganhando
Mais um carnaval
Antes de me despedir
Deixo ao sambista mais novo
O meu pedido final

Antes de me despedir
Deixo ao sambista mais novo
O meu pedido final

Não deixe o samba morrer
Não deixe o samba acabar
O morro foi feito de samba
De Samba, pra gente sambar

Carência Zero nos Planos de Saúde?!

  • Marcelo Madeiro
  • 07/07/2017 16:57
  • Direito do Consumidor

Amigos, em tempos de crise muitos gastos são revistos e contratos substituídos, é o que acontece atualmente com os planos de saúde, os consumidores estão em busca de um custo menor a cada dia.

 

As empresas buscam novos clientes a todo momento, para tanto, utilizam diversas estratégias de marketing, que nem sempre respeitam o consumidor e pode inclusive coloca-la em situação de fragilidade.

 

De acordo com os corretores, não existe nenhum plano com carência zero, não existe nenhum impeditivo legal para a oferta, sabendo o plano que caso anuncie deverá cumprir, porém se houver algo que não esteja incluso deverá ser explicitado ao consumidor.

 

A Agência Nacional de Saúde determina os prazos de carência: 24 horas para casos de urgência e emergência; 180 dias para consultas, exames, internações e cirurgias e 300 dias para partos a termo (o que não inclui parto prematuro). Os planos coletivos por adesão e empresarias acima de 30 clientes não precisam cumprir esses prazos. Mas esses planos são feitos para pequenas e médias empresas, e o beneficiário precisa ter vínculo com a pessoa jurídica, ser sócio, empregado ou dependente. 

 

O consumidor que trocar de operadora e a nova empresa assumir a carência que já foi cumprida no plano anterior.

 

Portanto temos que tomar cuidado ao aderir a novos planos, cabe à fornecedora informar ao consumidor todas as carências, se a explicação for genérica não temos dúvida que a empresa responderá e deverá arcar com os custos.

 

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

 

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A música de hoje é de Caetano Veloso.

 

Podres Poderes

Caetano Veloso

 

Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Motos e fuscas avançam
Os sinais vermelhos
E perdem os verdes
Somos uns boçais

Queria querer gritar
Setecentas mil vezes
Como são lindos
Como são lindos os burgueses
E os japoneses
Mas tudo é muito mais

Será que nunca faremos senão confirmar
A incompetência da América católica
Que sempre precisará de ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que esta minha estúpida retórica
Terá que soar, terá que se ouvir
Por mais zil anos

Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Índios e padres e bichas
Negros e mulheres
E adolescentes
Fazem o carnaval

Queria querer cantar afinado com eles
Silenciar em respeito ao seu transe num êxtase
Ser indecente
Mas tudo é muito mau

Ou então cada paisano e cada capataz
Com sua burrice fará jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais

Será que apenas os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais

Enquanto os homens exercem
Seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais

Eu quero aproximar o meu cantar vagabundo
Daqueles que velam pela alegria do mundo
Indo e mais fundo
Tins e bens e tais

Será que nunca faremos senão confirmar
Na incompetência da América católica
Que sempre precisará de ridículos tiranos
Será, será, que será?
Que será, que será?
Será que essa minha estúpida retórica
Terá que soar, terá que se ouvir
Por mais zil anos

Ou então cada paisano e cada capataz
Com sua burrice fará jorrar sangue demais
Nos pantanais, nas cidades
Caatingas e nos gerais

Será que apenas
Os hermetismos pascoais
E os tons, os mil tons
Seus sons e seus dons geniais
Nos salvam, nos salvarão
Dessas trevas e nada mais

Enquanto os homens
Exercem seus podres poderes
Morrer e matar de fome
De raiva e de sede
São tantas vezes
Gestos naturais

Eu quero aproximar
O meu cantar vagabundo
Daqueles que velam
Pela alegria do mundo
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!
Indo mais fundo
Tins e bens e tais!

 

ANS divulga novas Regras para Cancelamento dos Planos de Saúde!

  • Marcelo Madeiro
  • 16/05/2017 12:05
  • Direito do Consumidor

Amigos, no último dia 10 de maio a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou as novas regras para o cancelamento do contrato do plano de saúde.

A Resolução Normativa nº 412, tem sua vigência sobre os contratos celebrados após janeiro de 1999 ou adaptadas à Lei 9656/98. De ressaltar, que antes dessa data não existia regramento para os contratos.

A ANS busca padronizar esse procedimento, especificando os atos do consumidor e dos planos de saúde, como por exemplo, a necessidade de emitir comprovantes de ciência do pedido de cancelamento.

Os serviços de Call Center surgiram para facilitar o dia a dia do consumidor, de outro lado temos inúmeras armadilhas causadas pela falta de emissão de comprovantes ou falta de registro.

As novas regras valem para o plano individual, família ou empresa, o regramento é único.

Assim que a solicitação de cancelamento for protocolada o contrato estará cancelado de imediato e de forma irrevogável.

Um item interessante diz respeito ao plano família, caso o titular solicite o cancelamento, se restringirá apenas ao seu contrato, os demais beneficiários têm o direito de permanecer nas mesmas condições.

Desta forma, qualquer dúvida o consumidor deverá procurar a ANS ou um advogado da sua confiança.

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A música de hoje é do Poeta Dorgival Dantas.

Me da Um Beijo

Me dá um beijo
tô doidinho, tô doidinho para te beijar (2x)
Eu disse que me dá um beijo
tô doidinho, tô doidinho para te beijar 
Me dá um beijo
tô doidinho, tô doidinho para te beijar

Me dá um beijo com muito carinho
Bem gostosinho de se lambusar
Depois me aperta daquele jeitinho
Bem safadinho, sem ninguem notar
é muito, bom vamos ficar juntinhos 
Pra smepre assim, nunca se separar
Dá outro beijo,
Beija meu benzinho
Quanto mais beijo
Mais quero beijar

Me dá um beijo
tô doidinho, tô doidinho para te beijar (2x)
Eu disse que me dá um beijo
tô doidinho, tô doidinho para te beijar 
Me dá um beijo
tô doidinho, tô doidinho para te beijar

Me dá um beijo no meu ouvidinho,
No meu pescocinho faz arrepiar
Cuidado quando beija meu peitinho
Porque eu posso me descontrolar
Eu te amo tanto tanto meu benzinho
Nasci somente para te amar
É impossivel eu viver sozinho 
Sem ter você aqui pra me beijar

Me dá um beijo
tô doidinho, tô doidinho para te beijar (2x)
Eu disse que me dá um beijo
tô doidinho, tô doidinho para te beijar 
Me dá um beijo
tô doidinho, tô doidinho para te beijar


ê tome xote...

 

Lei de Estacionamento é Inconstitucional?

  • Marcelo Madeiro
  • 21/04/2017 11:34
  • Direito do Consumidor

Amigos, a Câmara Municipal de Maceió, aprovou e promulgou uma lei que garante ao consumidor isenção de pagamento de estacionamento em shoppings, supermercados e similares se forem realizadas compras em valor superior a 10x o cobrado no estacionamento.

A matéria vem causando grande discussão na sociedade, porém no meio jurídico não existe grandes discussões quanto a inconstitucionalidade da legislação.

O Supremo Tribunal Federal, vem se manifestando sobre a matéria desde 2005/2006, sempre destacando que esse tipo de legislação fere a livre concorrência, direito garantido pela Constituição Federal.

De destacar ainda, que esse tipo de lei fere o direito de propriedade o que também é um direito sagrado da sociedade e portanto garantido pela CF.

Os shoppings da capital alagoana, demoraram muito para tomar as medidas jurídicas cabíveis, se é que já tomaram, pois o anúncio da aprovação e promulgação da lei é de conhecimento da sociedade há meses.

A aprovação de uma lei inconstitucional não pode ser tida como um ganho para o consumidor, pois nesse caso quem perde é toda sociedade, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer contrário, porém os vereadores recorreram para o plenário que aprovou a lei declaradamente incontistucional.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

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Se a intenção da Lei era beneficiar o Consumidor vamos de Raul Seixas, ou seja, Tente outra Vez:

Veja!
Não diga que a canção
Está perdida
Tenha fé em Deus
Tenha fé na vida
Tente outra vez!

Beba! (Beba!)
Pois a água viva
Ainda tá na fonte
(Tente outra vez!)
Você tem dois pés
Para cruzar a ponte
Nada acabou!
Não! Não! Não!

Oh! Oh! Oh! Oh!
Tente!
Levante sua mão sedenta
E recomece a andar
Não pense
Que a cabeça aguenta
Se você parar
Não! Não! Não!
Não! Não! Não!

Há uma voz que canta
Uma voz que dança
Uma voz que gira
(Gira!)
Bailando no ar
Uh! Uh! Uh!

Queira! (Queira!)
Basta ser sincero
E desejar profundo
Você será capaz
De sacudir o mundo
Vai!
Tente outra vez!
Humrum!

Tente! (Tente!)
E não diga
Que a vitória está perdida
Se é de batalhas
Que se vive a vida
Han!
Tente outra vez!

https://www.letras.mus.br/raul-seixas/48334/

Seguradora deve pagar em caso de Enchente e Alagamento!

  • 13/02/2017 11:36
  • Direito do Consumidor

Amigos, muito se fala da responsabilidade das seguradoras quando acontece alguma enchente e os carros são danificados, seja por colisões com outros veículos, por árvores ou inundados pelas fortes águas.

De acordo com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), as seguradoras devem cobrir os danos causados por alagamentos ou enchentes, tal determinação ocorreu em 2004.

Todo seguro precede do preenchimento de um questionário elaborado pelas empresas, que faz parte do contrato, esse deve ser preenchido de forma fiel, para evitar qualquer tipo de questionamento futuro, uma das questões é o local onde o veículo é estacionado ou passa a noite, caso seja respondido que fica em uma garagem e for constatado que o consumidor faltou com a verdade a seguradora pode recusar o pagamento.

De observar também, a conduta do proprietário do veículo, se o veículo está parado e ocorre a enchente, não temos dúvida da responsabilidade da seguradora, porém se o consumidor ao perceber a enchente coloca o veículo em risco, ou seja, vai de encontro a enchente a seguradora poderá não se responsabilizar.

A SUSEP tem a previsão para o ressarcimento quando ocorrer a queda de uma árvore, porém a responsabilidade é da Prefeitura, caso não exista na sua apólice poderá procurar o órgão que deverá lhe ressarcir, salientando que não estamos diante de um caso de direito do consumidor e sim administrativo.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

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A música de hoje é em homenagem ao Frevo.

Frevo Mulher

Quantos aqui ouvem
Os olhos eram de fé
Quantos elementos
Amam aquela mulher

Quantos homens eram inverno
Outros verão
Outonos caindo secos
No solo da minha mão

Gemeram entre cabeças
A ponta do esporão
A folha do não-me-toque
E o medo da solidão

Veneno meu companheiro
Desata no cantador
E desemboca no primeiro
Açude do meu amor

É quando o tempo sacode
A cabeleira
A trança toda vermelha
Um olho cego vagueia
Procurando por um

Quantos aqui ouvem
Os olhos eram de fé
Quantos elementos
Amam aquela mulher

Quantos homens eram inverno
Outros verão
Outonos caindo secos
No solo da minha mão

Gemeram entre cabeças
A ponta do esporão
A folha do não-me-toque
E o medo da solidão

Veneno meu companheiro
Desata no cantador
E desemboca no primeiro
Açude do meu amor

É quando o tempo sacode
A cabeleira
A trança toda vermelha
Um olho cego vagueia
Procurando por um

 

Concessionária e Montadora Condenadas a Devolver o Valor Pago pelo Carro Zero!

  • Marcelo Madeiro
  • 08/02/2017 09:20
  • Direito do Consumidor

Amigos, muito se discute a compra de veículos novos que apresentam defeitos dias ou meses após a compra, em um certo momento a jurisprudência evitou a aplicação direta das regras consumeristas devidamente descritas no art. 18 do CDC.

A constância de problemas com veículos novos levadas ao judiciário, suscitaram diversas discussões, atualmente os tribunais estão aplicando de forma mais limpa e fiel o CDC.

Em decisão recente o Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a concessionária e a fabricante por venderem um veículo com defeito, determinando a substituição por um novo ou a devolução do valor pago devidamente corrigido. De ressaltar que o veículo ficou mais de 30 (trinta) dias parado sem a resolução do problema.

Nos casos de vício do produto a legislação aplica a responsabilidade solidária entre os envolvidos na cadeia, nesse caso a concessionária e a fabricante. O desembargador relator da matéria foi o Marcos Ramos que assim se manifestou:

 “Prescreve a lei consumerista a existência de corresponsabilidade entre todos os fornecedores visto que, dentro do processo causal, tiveram alguma interferência no prejuízo experimentado pelo consumidor, que tem o direito de acionar um, alguns, ou todos ao mesmo tempo”.

Condenações mais duras é a tendência dos Tribunais Superiores, pois à medida que as pequenas condenações não cessam os atos ilícitos praticados, punições em maior escala visam coibir tais atos.

É comum me perguntarem o motivo das empresas continuarem com práticas abusivas, a resposta é sempre a mesma, porque tais condutas geram lucros logo não há como mudar, não cabe ao judiciário “educar” as empresas de forma a respeitar o consumidor e sim em punir por atos abusivos.

Portanto, a atuação do judiciário junto às empresas com o objetivo de punir de forma mais severa os atos abusivos ajudará, e muito, o consumidor.

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A música de hoje, em homenagem ao carnaval, muitos conhecem, o autor é pouco conhecido pela sua obra musical, tendo atuação forte e destacada na Propaganda, o baiano Nizan Guanaes.

We Are Carnaval

Nizan Guanaes

Ah, que bom você chegou
Bem-vindo a Salvador
Coração do Brasil (do Brasil)
Vem, você vai conhecer
A cidade de luz e prazer
Correndo atrás do trio
Vai compreender que a baiano é:
Um povo a mais de mil
Ele tem Deus no seu coração
E o Diabo no quadril
We are Carnaval
We are folia
We are the world of Carnaval
We are Bahia

Ah, que bom você chegou
Bem-vindo a Salvador
Coração do Brasil (do Brasil)
Vem, você vai conhecer
A cidade de luz e prazer
Correndo atrás do trio
Vai compreender que a baiano é:
Um povo a mais de mil
Ele tem Deus no seu coração
E o Diabo no quadril
We are Carnaval
We are folia
We are the world of Carnaval
We are Bahia

Ham, que bom você chegou
Bem-vindo a Salvador
Coração do Brasil
Vem, você vai conhecer
A cidade de luz e prazer
Correndo atrás do trio
Vai compreender que a baiano é:
Um povo a mais de mil
Ele tem Deus no seu coração
E o Diabo no quadril
We are Carnaval
We are folia
We are the world of Carnaval
We are Bahia

 

Projeto de Lei das Telecomunicações, Prejuízo ao Consumidor!

  • Marcelo Madeiro
  • 02/01/2017 16:14
  • Direito do Consumidor

Amigos, vamos começar o ano de 2017 falando sobre as telecomunicações, um tema que sempre está em evidência no direito do consumidor, até porque cresce em proporções geométricas a cada mês as reclamações e todas as medidas adotadas, seja diretamente pelo Governo, seja por meio da ANATEL, não conseguem melhorar de forma significativa  o serviço ofertado.

Qualquer projeto de lei tem que ser idealizado na busca de garantir um serviço de melhor qualidade.

Temos em curso no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 079/2016, que trata das telecomunicações, porém não temos em discussão os direitos dos consumidores, e sim a possibilidade de transferência do patrimônio da União para as empresas privadas, algo em torno de R$ 100 bilhões de acordo com o TCU.

De acordo com o PL, a formula de concessão será modificada para autorização, permitindo assim uma maior flexibilização das regras e uma menor exigências de investimentos no cumprimento de metas.

Diversas entidades de defesa do consumidor estão se posicionando de forma contrária ao projeto, afirmam que os consumidores serão lesados, principalmente no fato do preço praticado não ser mais controlado pelo Estado, temos uma diminuição da capacidade regulatória.

Alguns senadores ingressaram com um Mandado de Segurança junto ao STF, solicitando uma maior discussão do projeto, bem como a aprovação pelo plenário do Senado, devemos aguardar a decisão do Tribunal.

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A música de hoje é de Luiz Gonzaga, vamos começar o ano com uma oração.

Ave Maria Sertaneja

Luiz Gonzaga

Quando batem as seis horas
de joelhos sobre o chão
O sertanejo reza a sua oração

Ave Maria
Mãe de Deus Jesus
Nos dê força e coragem
Pra carregar a nossa cruz

Nesta hora bendita e santa
Devemos suplicar
A Virgem Imaculada
Os enfermos vir curar

Ave Maria
Mãe de Deus Jesus
Nos dê força e coragem
Pra carregar a nossa cruz (2X)

STJ: Empresa condenada por vender almofada!

  • Marcelo Madeiro
  • 19/11/2016 18:45
  • Direito do Consumidor

Amigos, as mais diversas formas de publicidade são utilizadas para divulgar um produto, muitas vezes as empresas prometem o que não podem entregar e essa falta de cuidado pode causar danos.

O STJ em recente decisão, analisou a venda de uma almofada térmica digital, que teria propriedades curativas, a venda foi realizada na residência de uma idosa, como o valor era alto a consumidora teve que adquirir um empréstimo bancário para realizar a compra.

A empresa ao realizar uma venda sabendo que o produto não atende as expectativas informadas pelos vendedores, está agindo em total má-fé, gerando uma conduta abusiva, a hipossuficiência do consumidor está evidente, em sendo uma idosa temos a majoração do ato lesivo.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso na Quarta Turma, ressaltou que o produto, comprovadamente ineficaz, foi adquirido após propaganda enganosa que se aproveitou da fragilidade da compradora. Dessa forma, entendeu a relatora, houve o rompimento dos princípios jurídicos aplicáveis aos contratos, como lealdade, confiança, cooperação, proteção, informação e boa-fé objetiva.

“Com efeito, a mera devolução do valor gasto com o equipamento e dos juros pagos para seu financiamento, conforme determinado pelo acórdão recorrido, não se presta a dissuadir a prática de tal tipo de ilícito, pois o fornecedor continuará lucrando com sua atitude desleal, uma vez que nem todos os consumidores têm conhecimento e iniciativa para ajuizar ação após descoberta a fraude”, disse a relatora. 

Portanto, as empresas que praticarem atos com má fé devem responder e arcar com o pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

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A música de hoje é do Paralamas do Sucesso.

Melô Do Marinheiro

https://studiosol-a.akamaihd.net/uploadfile/letras/fotos/d/7/1/3/d71352dff2d09b87ff28a2bfc6071d88-tb.jpgOs Paralamas do Sucesso

   

Comemore os 13 anos do Letras com muitas playlists

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Aceitei, me engajei
Fui conhecer a embarcação
A popa e o convés
A proa e o timão
Tudo bem bonito
Pra chamar a atenção
Foi quando eu percebi
Um balde d'água e sabão
Tá vendo essa sujeira
Bem debaixo dos seus pés?
Pois deixa de moleza
E vai lavando esse convés

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Quando eu dei por mim
Eu já estava em alto-mar
Sem a menor chance
Nem maneira de voltar
Pensei que era moleza
Mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro
Sem gastar nenhum tostão

Liverpool, Baltimore
Bangkok e Japão
E eu aqui descascando
Batata no porão
Liverpool, Baltimore
Bangkok e Japão
E eu aqui descascando
Batata

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Liverpool, Baltimore
Bangkok e Japão
E eu aqui descascando
Batata no porão

Liverpool, Baltimore
Bangkok e Japão
E eu aqui descascando
Batata no porão

Pensei que era moleza
Mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro
Sem gastar nenhum tostão

Pensei que era moleza
Mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro
Sem gastar nenhum tostão

Oh! Marinheiro, Marinheiro
(Marinheiro só!)
Foi quem te ensinou a nadar
Ou foi o tombo do navio
Ou foi o balanço do mar

Oh! Marinheiro, Marinheiro
(Marinheiro só!)
Foi quem te ensinou a nadar
Ou foi o tombo do navio
Ou foi o balanço do mar

Tá vendo essa sujeira
Bem debaixo dos seus pés?
Pois deixa de moleza
E vai lavando esse convés

Pensei que era moleza
Mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro
Sem gastar nenhum tostão

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

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Clausulas Abusivas na compra de Imóveis!

  • Marcelo Madeiro
  • 21/09/2016 13:53
  • Direito do Consumidor

Amigos, em tempos de crise é importante tomar certos cuidados na compra de imóveis na planta, vejamos alguns pontos.

É comum as construtoras fixarem o prazo para entrega da obra e ao mesmo tempo fazer uma ressalva estendendo em mais 180 dias a conclusão dos trabalhos, porém essa clausula é abusiva, haja vista que só pode ser utilizada em caso fortuito ou força maior, que nem sempre é o caso, por conta disso, qualquer prejuízo ao consumidor será de responsabilidade da vendedora.

O mercado de imóveis não anda sólido é comum o anuncio de obras paralisadas e com atraso, caso você consumidor esteja em uma situação similar, pode solicitar o cancelamento do contrato com a consequente devolução do valor pago corrigido, qualquer outro prejuízo, deverá ser arcado pela construtora.

Destarte que, o condomínio só é devido quando a entrega é realizada formalmente, caso o atraso seja por culpa do consumidor aí sim já fica sob a sua responsabilidade o pagamento de tais taxas.

Outro item que merece destaque, é o fato das construtoras tentarem impor ao consumidor o pagamento dos corretores, se não houve a contratação por parte do consumidor este custo é da construtora.

Ao adquirir um bem, guarde toda documentação recebida inclusive os panfletos e anúncios de jornal, internet, dentre outros, pois servem de anexo ao contrato, o que está exposto deve ser cumprido, em muitos casos a propaganda é decisiva para a concretização do negócio.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

Twitter: @marcelomadeiro

E-mail: [email protected]

Facebook: Marcelo Madeiro

A música de hoje é de Geraldo Azevedo.

Bicho de Sete Cabeças 

Não dá pé não tem pé nem cabeça
Não tem ninguém que mereça
Não tem coração que esqueça
Não tem jeito mesmo
Não tem dó no peito
Não tem nem talvez
Ter feito o que você me fez
Desapareça cresça e desapareça

Não tem dó no peito
Não tem jeito
Não tem coração que esqueça
Não tem ninguém que mereça
Não tem pé não tem cabeça
Não dá pé não é direito
Não foi nada eu não fiz nada disso
E você fez um bicho de 7 cabeças
Bicho de 7 cabeças

Não dá pé não tem pé nem cabeça
Não tem coração que esqueça
Não tem ninguém que mereça
Não tem jeito mesmo
Não tem dó no peito
Não tem nem talvez
Ter feito o que você me fez
Desapareça
Bicho de sete cabeças, bicho de sete cabeças

Direito do Consumidor na Greve dos Bancos

  • Marcelo Madeiro
  • 10/09/2016 10:20
  • Direito do Consumidor

Amigos, anualmente convivemos com a greve dos bancários, já entrou no nosso calendário, todos os sites e blogs que tratam de direito do consumidor se desdobram para informar os direitos que temos preservados.

Os bancos possuem diversas opções para o pagamento da sua conta, telefone. Lotéricas, internet, caixas eletrônicos, enfim diversas formas que devem ser disponibilizadas e colocam o consumidor em uma situação confortável para o adimplemento.

Alguns itens porém não podem ser cobrados, em especial juros e multa, as instituições bancárias não pode se aproveitar de um momento em que o consumidor é a vítima e não o réu, para se locupletar de forma indevida.

Importante que o consumidor entre em contato com o banco e questione as formas de pagamento alternativa, de ressaltar que sempre devemos anotar o numero do protocolo ao realizar qualquer ligação para o banco.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

Twitter: @MarceloMadeiro

E-mail: [email protected]

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A música de hoje é de Wado.

Rosa

Os olhos dela ensinam estrelas a brilhar
Vai doer
Os braços dela ensinam ondas a quebrar
Vai doer, vai doer, mas depois vai passar, rosa
Vai você que eu não tardo em chegar, rosa

Os olhos dela ensinam ondas a quebrar
Vai doer
Os braços dela ensinam estrelas a brilhar
Vai doer, vai doer, mas depois vai passar, rosa
Vai você que eu não tardo em chegar, rosa

 

Taxa de Juros do Cheque Especial 318% a.a.!

  • Marcelo Madeiro
  • 27/08/2016 10:02
  • Direito do Consumidor

 

Amigos, de acordo com o site G1, os juros do cartão de crédito alcançaram índices estratosféricos, de 318% e do cartão de crédito de 470%.

Há algum tempo que colocamos nossas ponderações acerca dos juros, tanto do cheque especial como do cartão de crédito o livre mercado não pode agir da forma que vem acontecendo, por questões simples estamos em uma economia em crise, e sem dúvida o consumidor está cada vez mais em um momento de fragilidade.

O consumidor vem sendo compelido, constrangido e de forma abusiva a pagar Juros que sem sombra de dúvida são abusivos, de logo adianto aos liberais que o discurso de adere quem quer não pode ser 100% em casos de consumo, pois muitas vezes o superendividamento ou até mesmo praticas de propaganda induzem o cliente a um ciclo que o cidadão não consegue sair.

Com as Taxas de Juros aplicadas atualmente uma dívida de mil reais em dois anos alcança a monta de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

É obrigação dos bancos informarem a taxa anual e mensal real de juros. Embora a lei não mencione expressamente a taxa mensal, o certo é que, fazendo-se uma interpretação lógico-sistemática e combinando o inciso II do artigo referido com a regra dos artigos 31 e 46, é possível concluir que a taxa mensal deverá ser informada, para que o consumidor efetivamente fique ciente do valor que está pagando, em atenção ao princípio da boa-fé objetiva.

“Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

De outra banda temos os juros remuneratórios que, apesar de não existir lei que limite a cobrança de juros remuneratórios, o certo é que eles não podem ser abusivos, superando a média praticada pelas demais instituições financeiras. A esse respeito, o STJ já se manifestou,

Portanto, os juros remuneratórios em contratos bancários devem obedecer a um percentual razoável, não abusivo, em conformidade com as disposições do CDC.

Atualmente temos uma legislação rica de princípios que devem ser interpretados em prol daqueles que realmente possuem uma desigualdade na relação, ou seja pró consumidor. Não é o que observamos hoje com os entendimentos do Banco Central e demais instituições que defendem claramente o que ocorre em defesa do “livre mercado”, não regular taxas de juros não implica em deixar a autonomia da vontade soberana e sim e fazer valer a vontade da parte mais forte da relação.

De forma simples e direta, caberia ao Banco Central regulamentar todas as operações bancárias, o que não ocorre, o consumidor tem que se precaver e nesse momento evitar endividamento, bem como, caso seja necessário, procure a taxa de juros que melhor caiba no seu orçamento.

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A música de hoje é do Chiclete com Banana, nos tempos de Bell Marques.

Gritos de Guerra​

 

Vou caminhando entre flores e guerras
Vou deslizando entre o bem e o mal
Um pouco louco entre monstros e feras
Sou cavaleiro do juízo final
A esperança é uma flecha de fogo
Que faz arder no meu coração
Eu canto e grito de novo
Paz nesse mundo e união

(Refrão):
Ê ô ê ô aiaiaiaiaiai
Ê ô ê ô aiaiaiaiaiai 2x
Ê ô ê ô aiaiaiaiaiai iaaaaaaaaaa

A minha espada é a voz com que eu canto
Voando leve livre como o Pardal
Você me beija e eu me perco no encanto
Olho pra vida fantasia real
A esperança é uma flecha de fogo
Que faz arder no meu coração
Eu canto e grito de novo
Paz nesse mundo e união

TJ/AL Revoga a Concessão de Desconto de 50% no Registro do 1º Imóvel

  • Marcelo Madeiro
  • 04/08/2016 17:59
  • Direito do Consumidor

Amigos, fui surpreendido com um e-mail de um leitor informando que os cartórios de imóveis do Estado de Alagoas, não estão mais concedendo desconto sobre o registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH.

Após uma busca no site da corregedoria do TJ/AL, me deparo com a Resolução nº 04/2016, que revoga a Resolução 11/2011, que concedia os descontos a fundamentação é tão somente o art. 151, III da Constituição Federal, vejamos:

                            CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

Revoga o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação –SFH, e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR KLEVER RÊGO LOUREIRO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preceituado no art. 151, III, da Constituição Federal, que veda à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

CONSIDERANDO o que foi decidido no Acórdão n. CEM 15/2015, do Conselho Estadual da Magistratura – Alagoas, lavrado no Processo n. 273/2013 – SISPROAD 02065-0.2012.002, em 18 de dezembro de 2015, no qual decidiu-se, por maioria de votos, pela impossibilidade do desconto de que trata o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011;

e,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 00818-4.2014.002, e o que mais consta dos citados autos,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar de forma expressa o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação – SFH.

Art. 2º O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Maceió/AL, 17 de fevereiro de 2016.

Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO

Corregedor-Geral da Justiça

A Constituição Federal estabelece que o Poder Judiciário é responsável pela fiscalização dos serviços notariais, bem como a Constituição Estadual atribui ao Corregedor Geral da Justiça a função de exercer a fiscalização dos atos notariais e de registro, zelando para que sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente.

A fundamentação utilizada pelo Conselho da Magistratura não se sustenta, até porque pela pesquisa que realizei todos os estados continuam concedendo o desconto, não encntrei o Acórdão, o que foi uma pena, pois não posso detalhar o entendimento do TJ e o meu, porém não entendo como corrento tal posicionamento.

Ademais a Lei 6015/73, em seu art. 290 é claro, vejamos:

Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).(Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)

§ 1º - O registro e a averbação referentes à aquisição da casa própria, em que seja parte cooperativa habitacional ou entidade assemelhada, serão considerados, para efeito de cálculo, de custas e emolumentos, como um ato apenas, não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a 40% (quarenta por cento) do Maior Valor de Referência. (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)

A legislação em questão foi instituída com o objetivo de incentivar e impulsionar o Sistema Nacional de Habitação – SFH, a legislação não foi objeto de ADIN em nenhum momento, temos somente um entendimento estadual, que não beneficia o Consumidor e sim o setor notarial.

Quem ganha com essa decisão? Os cartórios nada mais, o consumidor perde, pois seu custo na aquisição de um imóvel cresce, as construtoras perdem pois a retração do consumidor leva a retração geral. Em tempos de crise como atual, um aumento em 50%, com certeza não foi salutar.

O Ministério Público Estadual pode ajuizar tal demanda e levar para a esfera superior, até porque a decisão em questão foi em um processo Administrativo, podendo perfeitamente ser levado ao Judiciário.

Fica hoje um pedido ao MPE que compre essa briga.

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A música de hoje é de Luiz Gonzaga.

Pense N'eu

Luiz Gonzaga

  

Pense n'eu quando em vez coração
Pense n'eu vez em quando
Onde estou, como estarei
Se sorrindo ou se chorando
Se sorrindo ou se chorando
Pense n'eu... vez em quando
Pense n'eu... vez em quando (bis)

Tô na estrada, tô sorrindo apaixonado
Pela gente e pelo povo do meu país (olêlê)
Tô feliz pois apesar do sofrimento
Vejo um mundo de alegria bem na raiz (vamos lá)
Alegria muita fé e esperança
Na aliança pra fazer tudo melhor (e será)
Felicidade o teu nome é união
E povo unido é beleza mais maior.

 

Serviços não solicitados e o dano moral no STJ

  • Marcelo Madeiro
  • 29/07/2016 14:02
  • Direito do Consumidor

Amigos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, está em vias de decidir sobre o cabimento do dano moral nas cobranças de serviços não contratados, ou de má prestação dos mesmos.

Já declarei nesse espaço, por diversas vezes que, a má prestação do serviço enseja o pagamento de danos morais, haja vista que, não encontramos no ordenamento outra forma de penalizar a empresa por uma conduta ilícita.

Ao permitir que as empresas prestem um serviço de qualidade duvidosa, bem como, que “empurrem” itens que não foram solicitados ao consumidor, que na sua maioria demanda uma dificuldade para cancelar, o Judiciário acaba premiando o lado mais forte da relação.

Desta forma, fica evidente que o STJ deve coibir tal postura, infelizmente não temos, no ordenamento civil, outra forma de penalizar as empresas que não a utilização do Dano Moral, apesar de entender que deveria ser aplicado o sentido literal do dano e não ser utilizado como algo mais amplo.

Caso seja confirmado a possibilidade de configurar Dano Moral, será um avanço para o consumidor, pois espera-se que a demanda seja represada.

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A música de hoje é uma indicação do amigo Paulo Victor Gondim.

Nosso Santo Bateu

Matheus e Kauan

Às vezes acho que devia te dizer mais vezes
Que te amo e que te quero mais que qualquer coisa
Por essa noite vem morar aqui, aqui

Tem gente que chega e muda os planos da gente
E que faz a nossa vida caminhar pra frente
Agora sim eu sei pra onde ir

Dessa vida nada se leva
E no fundo todo mundo espera
Um amor que venha pra somar, pra completar

O nosso santo bateu
O amor da sua vida sou eu
Tudo que é meu hoje é seu
E o fim nem precisa rimar

O nosso santo bateu
O amor da sua vida sou eu
Tudo que é meu hoje é seu
E o fim nem precisa rimar

E dessa vida nada se leva
E no fundo todo mundo espera
Um amor que venha pra somar, pra completar

O nosso santo bateu
O amor da sua vida sou eu
Tudo que é meu hoje é seu
E o fim nem precisa rimar

O nosso santo bateu, bateu
O amor da sua vida sou eu, sou eu
Tudo que é meu hoje é seu
E o fim nem precisa rimar

Mesmo produto dois preços, qual devo pagar?

  • Marcelo Madeiro
  • 31/05/2016 14:52
  • Direito do Consumidor

Amigos, quando vamos realizar compras nem sempre temos a noção real dos preços, não é por desinformação não, é simplesmente por não ser algo do nosso cotidiano.

As lojas por sua vez, muitas vezes escondem os preços, seja utilizando códigos com tabelas, seja fixando em local pouco visível.

Diante dessa realidade foi editado a Lei 10.962 de 2004, que obriga o fornecedor a expor de forma mais direta e acessível os preços e especificações do produto. O fornecedor tem por obrigação prestar todas as informações necessárias ao consumidor e o preço é a primeira.

Em seu artigo 2º, da Lei de Precificação, como ficou conhecida, são autorizadas as seguintes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor:

“I – no comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis;

II – em auto-serviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, mediante a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras.

Parágrafo único. “Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.”

Quando não for possível afixar o preço, o fornecedor deverá cumprir a norma de outra forma, fazendo algum tipo de correlação preço/produto, enfim, o que não pode é decumprir a norma.

Nessa toada temos os supermercados, que aboliram as maquininhas que etiquetavam todos os produtos e aderiram ao código de barra que é permitido, porém tem que deixar à mostra e visível uma leitora para consulta do consumidor.

Em alguns casos o consumidor se depara com a seguinte situação: o produto na prateleira apresenta um preço e na hora de pagar aparece outro, como proceder? Esse é uma confusão bastante comum em supermercados e lojas de departamentos.

Neste caso, o consumidor deve pagar o menor preço sempre.  Muitas vezes os estabelecimentos optam pela afixação do preço por etiquetas que ficam nas prateleiras sob o produto o que acaba gerando dúvida para os consumidores sobre o valor correto do produto que deseja levar.  Vale lembrar que a Lei de Precificação estabelece que as etiquetas contendo o valor do produto não podem causar embaraço ao consumidor. Caso este seja levado a erro, poderá exigir o pagamento do valor referente à etiqueta que o induziu ao erro.

No caso de compras que podem ser parceladas,  deve-se informar o valor total à vista,  o valor total a ser pago com financiamento, o número de vezes que poderá ser financiado, periodicidade e o valor das prestações, os juros e os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

Uma prática comum é falta de preço ou preços dispostos de forma confusa em vitrines de shoppings, o que obriga o consumidor interessado no produto fazer aquela pergunta comum: “Qual é o preço”?  Mas, vale lembrar que é terminantemente proibido forçar o consumidor a entrar no estabelecimento para saber o preço de produtos expostos nas vitrines. A mesma regra vale para restaurantes, bares, casas noturnas e similares, que devem deixar expostos na entrada e no exterior do estabelecimento a relação de preços e/ou os cardápios.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança ou o PROCON.

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A música de hoje é de Luiz Gonzaga para começar o período junino

Ave Maria Sertaneja

Luiz Gonzaga

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Quando batem as seis horas
de joelhos sobre o chão
O sertanejo reza a sua oração

Ave Maria
Mãe de Deus Jesus
Nos dê força e coragem
Pra carregar a nossa cruz

Nesta hora bendita e santa
Devemos suplicar
A Virgem Imaculada
Os enfermos vir curar

Ave Maria
Mãe de Deus Jesus
Nos dê força e coragem
Pra carregar a nossa cruz (2X)

 

 

Corretor de imóveis, quem deve pagar? Consumidor ou Construtora?

  • Marcelo Madeiro
  • 17/05/2016 22:15
  • Direito do Consumidor

Amigos, vamos tratar de um tema que vem sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça e afeta aos consumidores de um modo geral, qual seja: comissão de corretagem, quem deve pagar?

O STJ realizou audiência pública no dia 09 de maio de 2016 com o intuito de robustecer a decisão que em breve será tomada pelo Tribunal deverá recair no rol dos recursos repetitivos.

O Ministério Público Federal sustenta que o pagamento desses encargos não pode ser do comprador, portanto tais clausulas são nulas de pleno direito, de acordo com o órgão os profissionais envolvidos, sejam corretores ou advogados, são subordinados à empresa e não ao comprador, por conta disso a cobrança é abusiva.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis sustenta que o pagamento é responsabilidade do comprador, pois o corretor está à sua disposição.

Caso o STJ entenda que o custo é da incorporadora provavelmente o preço não irá ser reduzido, porém é importante na relação contratual a definição das obrigações, podendo haver uma maior concorrência para o consumidor.

De ressaltar que, a função do corretor deve ser melhor exercida principalmente se realizada nos estandes, onde o consumidor que está fazendo a busca e ele atua simplesmente como um vendedor e não como aquele que vai em busca do negócio.

Vamos aguardar novidades sobre o tema junto ao STJ.

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A musica de hoje é dos Paralamas do Sucesso.

Vital e Sua Moto

Vital andava a pé e achava que assim estava mal
De um ônibus pro outro aquilo para ele era o fim
Conselho de seu pai: "Motocicleta é perigoso, Vital.
É duro de negar, filho, mas isto dói bem mais em mim."

Mas Vital comprou a moto e passou a se sentir total, sentir total
Vital e sua moto, mas que união feliz
Corria e viajava, era sensacional
A vida em duas rodas era tudo que ele sempre quis

Vital passou a se sentir total
Com seu sonho de metal

Vital passou a se sentir total
No seu sonho...

Vital passou a se sentir total
Com seu sonho de metal

Vital passou a se sentir total
No seu sonho...

Os Paralamas do Sucesso iam tentar tocar na capital, (na capital)
E a caravana do amor então pra lá também se encaminhou
Ele foi com sua moto, ir de carro era baixo astral
Minha prima já está lá e é por isso que eu também vou.

 

Ex-mulher tem direito a Plano de Saúde!

  • Marcelo Madeiro
  • 16/04/2016 16:34
  • Direito do Consumidor

Amigos, acompanhei no Superior Tribunal de Justiça uma decisão que garantiu o direito a ex-mulher  os benefícios do plano de saúde do ex-marido.

De acordo com o processo, o casal se separou porém continuaram morando na mesma casa, o que tem acontecido corriqueiramente pelo Brasil afora.

O plano de saúde não aceitou a inclusão da ex-mulher, haja vista que o laço entre ambos finalizou com a sentença.

O STJ analisou a questão sob a ótica da dependência econômica e financeira da autora perante o marido, que nesse caso garantiria o seu direito de permanecer coberta pelo plano de saúde.

Os ministros entenderam que ficou comprovada a dependência econômica e financeira, desta forma a autora foi incluída como dependente do plano de saúde do ex-marido.

Essa decisão quebra um paradigma, uma vez que traz a análise da dependência econômica e financeira para garantir acesso a certos direitos, minha preocupação é somente de se perpetuar tal direito chegando ao ponto de qualquer separação com pensão gere tais direitos.

A decisão não pode ser vista como uma nova tendência e sim como um caso isolado e novo, porém que ainda merece novas análises.

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A música de hoje é cantada por Geraldinho Lins.

Encosta n'eu

Geraldinho Lins

Como é bom te ter

Ó menina prenda do meu coração

Como é bom sonhar

Com tu pegando em minha mão

Me levando pra outro lugar

Pra gente se gama pra gente se amar

Quanto tempo sem te ter

Faz doer

Quanto tempo sem lêlêlêlêlêlêlêlêiê

As canções que eu te fiz

Numa frase que dizia assim

Encosta n'eu dá um cheiro n'eu

Seu corpo no meu corpo deixa doido eu

Encosta n'eu dá um cheiro n'eu

Seu corpo no meu corpo deixa doido eu

https://www.letras.mus.br/geraldinho-lins/922251/

H1N1 Preços Abusivos!

  • Marcelo Madeiro
  • 09/04/2016 14:00
  • Direito do Consumidor

Amigos, nos últimos dias acompanhei a “corrida” da população para se vacinar contra a gripe H1N1, diversas informações desencontradas levou a sociedade em busca da imunização.

Acontece que alguns hospitais e laboratórios aumentaram de forma abusiva seus preços, antes que os liberais de plantão me critiquem, não estou afirmando que o preço deve ser tabelado ou algo parecido, e sim combatido quando situações como essa acontecem.

O CDC combate o abuso, de acordo com o que apurei nos mais diversos meios de comunicação do Brasil, o preço médio da vacina é de R$ 120,00 (cento e vinte reais), pois bem, em alguns casos foi reajustado para R$ 245, 00 (duzentos e quarenta e cinco reais). De salientar que, até o final de 2015 a vacina custava em torno de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

As instituições terão que explicar o motivo do aumento e praticar um preço razoável ao PROCON, que irá notifica-lás para que apresentem suas razões da disparada do preço. Comprovadas as irregularidades, as empresas serão penalizadas de acordo com o CDC.

Não encontrei nenhuma indicação de tais praticas no Estado de Alagoas, porém já fica aqui a dica para o MP e PROCON fiscalizarem e combaterem.

Enganam-se aqueles que imaginam que não há controle sobre os preços dos produtos comercializados no mercado real ou no eletrônico, há, porém não sob a forma de tabela ou algo parecido, temos muito mais a aplicação do bom senso, boa fé e demais princípios consumeristas.

Embora a Lei Maior garanta o livre comércio e a liberdade da prática empresarial, tal liberdade não pode ser plena, o que ocasionaria um abuso generalizado.

Não se prega um controle ou uma tabela, mas sim uma racionalidade do preço chamado justo, a fim de que o consumidor tenha termômetros e opções para escolha.

Desta forma, fica a esperança de uma fiscalização por parte dos entes competentes.

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A música de hoje é um grande sucesso de Luiz Gonzaga.

Numa Sala De Reboco

Luiz Gonzaga

Todo tempo quanto houver pra mim é pouco

Pra dançar com meu benzinho numa sala de reboco

Todo tempo quanto houver pra mim é pouco

Pra dançar com meu benzinho numa sala de reboco

Enquanto o fole tá fungando, tá gemendo

Vou dançando e vou dizendo meu sofrer pra ela só

E ninguém nota que eu estou lhe conversando

E nosso amor vai aumentando

Pra que coisa mais melhor?

Todo tempo quanto houver pra mim é pouco

Pra dançar com meu benzinho numa sala de reboco

Todo tempo quanto houver pra mim é pouco

Pra dançar com meu benzinho numa sala de reboco

Só fico triste quando o dia amanhece

Ai, meu Deus, se eu pudesse acabar a separação

Pra nós viver igualado a sanguessuga

E nosso amor pede mais fuga do que essa que nos dão

Todo tempo quanto houver pra mim é pouco

Pra dançar com meu benzinho numa sala de reboco

Todo tempo quanto houver pra mim é pouco

Pra dançar com meu benzinho numa sala de reboco

DIA DO CONSUMIDOR!

  • Marcelo Madeiro
  • 15/03/2016 17:01
  • Direito do Consumidor

Amigos, todos os anos utilizo esse espaço para comemorar o dia mundial do consumidor, 15 de março, sem dúvida após a famosa declaração do Presidente John Kennedy, que em suma dizia que o consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido, diversas mudanças ocorreram mundo a fora.

O nosso código foi instituído no dia 11 de setembro de 1990, entrando em vigor no dia 11 de março de 1991.

Diversos são os avanços da legislação, porém o maior deles é o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, que em conjunto com os princípios da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, tem o fim de garantir a dignidade, saúde, segurança, transparência e harmonia das relações de consumo.

Essa lei é fruto da pressão da sociedade, que se sentia refém das empresas, a partir do momento que assou a exigir mais direitos o legislador percebeu a necessidade de regulamenta-los.

O art. 5º da CF 1988 diz que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.

O Código de Defesa do Consumidor, foi concebido por princípios esses estão positivados, porém não são impositivos o que permite a sua interpretação ao longo do tempo.

O tempo fez surgir a internet, o superendividamento, contratos de massa, enfim, diversas situações não previstas anteriormente e que se integram à sociedade hoje e não estão à margem do CDC, pelo contrário são encarados respeitando todos os princípios que regem à norma.

O CDC é uma realidade, é uma lei que pegou, deve ser respeitado!

Em comemoração ao dia do consumidor as grandes redes de varejo lançaram uma enxurrada de promoções, espero que cumpram os prazos de entrega e sejam claras nas ofertas.

Parabéns a todos, que assim como eu, são consumidores!

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A música de hoje é de Djavan.

Samurai

Djavan

Ai

Quanto querer

Cabe em meu coração

Ai

Me faz sofrer

Faz que me mata

E se não mata, fere

Vai

Sem me dizer

Na casa da paixão

Sai

Quando bem quer

Traz uma praga

E me afaga a pele

Crescei, luar

Pra iluminar as trevas

Fundas da paixão

Eu quis lutar

Contra o poder do amor

Caí nos pés do vencedor

Para ser o serviçal

De um samurai

Mas eu tô tão feliz!

Dizem que o amor atrai

Cartilha da ANS - Aposentados e Ex-Funcionários Podem Permanecer no Plano de Saúde, Saiba Como!

  • Marcelo Madeiro
  • 02/02/2016 22:08
  • Direito do Consumidor

Amigos, consultando o site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) me deparei com uma cartilha contendo informações sobre como manter o plano de saúde caso ocorra a aposentadoria ou demissão sem justa causa do funcionário.

A iniciativa é por demais interessante, pois traz à tona um tema pouco divulgado pelas empresas e pelos órgãos de proteção ao consumidor de um modo geral.

De acordo com a cartilha, para que o aposentado ou o ex-empregado possa continuar a usufruir do plano de saúde, se faz necessário que no momento em que estava ligado à empresa parte do pagamento do plano fosse descontado do seu salário, ou seja, os funcionários que tinham o plano 100% custeado pela empresa não possuem esse direito.

O funcionário tem 30 (trinta) dias para informar a Operadora se vai ou não continuar a utilizar do plano de saúde, esse prazo inicia da aposentadoria ou do Aviso-Prévio.

De ressaltar que, os ex-funcionários ou aposentados podem permanecer no mesmo plano dos que estão na ativa, podendo a operadora optar em criar um plano específico para essa nova categoria, ou ofertar um outro plano. O mais importante desse tópico é que tudo caberá à escolha do funcionário, inclusive a manutenção no plano atual.

Nos casos dos demitidos sem justa causa, podem continuar no plano com as mesmas benesses por um prazo máximo de 02 (dois) anos, para os aposentados irá variar o tempo de contraprestação, porém aqueles que estão há mais de 10 (dez) anos o plano não poderá ser interrompido.

A publicação está disponível no portal da ANS na área de Publicações, no seguinte endereço eletrônico: http://www.ans.gov.br/materiais-publicados/folhetos-e-cartilhas

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Como o blog sempre foi um espaço democrático musicalmente falando, vou colocar a música tida como do Carnaval de 2016, A Metralhadora.

Metralhadora

Banda Vingadora

Paredão zangado

Grave tá batendo

Médio tá no talo

Corneta tá doendo

Pega metralhadora!

Trá, trá, trá, trá, trá

As que comandam vão no trá

Trá, trá, trá

Trá, trá, trá,trá, trá

Paredão zangado

Grave tá batendo

Médio tá no talo

Corneta tá doendo

Ele tá zangado

Tá querendo falar

Já tá todo armado

Tá pronto pra atirar

Pega metralhadora!

Trá, trá, trá, trá, trá

As que comandam vão no trá

Trá, trá, trá

Trá, trá, trá, trá, trá

https://www.letras.mus.br/banda-vingadora/paredao-metralhadora/

Tipos de Cobrança Ilegal!

  • Marcelo Madeiro
  • 17/12/2015 18:25
  • Direito do Consumidor

Amigos, o tema de hoje está ligado ao nosso cotidiano, pois efetuamos o pagamento de diversos serviços e taxas que entendemos legais, porém não o são e nos submetemos  por pura desinformação.

Não é o primeiro post que faço sobre condutas indevidas dos fornecedores, a única intenção é de lesar uma infinidade de clientes.

Vejamos algumas situações que muitos acreditam ser condutas legais, quando na verdade não são.

Primeiro item, diz respeito à perda de comanda de bares ou bladas ou ticket de estacionamento, é comum bares e boites cobrarem multas do consumidor que extraviaram a sua comanda, a responsabilidade de controlar o que está sendo consumidor é do estabelecimento e não do consumidor, que pode ter o cartão como meio, meramente, informativo do seu consumo. 

Ainda no seguimento bares e baladas, a consumação mínima é vetada, pois tem ares de venda casada, por conta disso proibida no CDC.

Da mesma forma, é proibido punir o consumidor que perdeu o ticket de estacionamento, com o pagamento de valores a maior, porém cabe ao estabelecimento o controle dos veículos que estão sob seu poder.

Segundo, nenhuma instituição de ensino, seja particular ou pública não pode cobrar taxas além da mensalidade para emitir históricos escolares ou diplomas, a regra é válida para o ensino fundamental, médio, superior ou técnico.

Terceiro, taxa de abertura de crédito, emissão de boleto e liquidação antecipada, tais situações são comuns nos dias de hoje, porém estão eivadas de ilegalidade, em nenhum momento as instituições podem efetuar tais cobranças, pois não possuem nenhuma sustentabilidade, ferindo princípios básicos como da boa fé.

No caso de contrato de leasing, pode ser cobrado, por conta da natureza do contrato que permite a compra do bem ao final, mesmo assim tal valor só poderá ser cobrado se o bem for quitado antes dos 48 meses.

Quarto, caso o consumidor possua somente conta salário nos bancos, não pode ser cobrado por taxas de manutenção de contas inativas, cabe à instituição informar que ultrapassado 06 (seis) meses sem movimentação na conta, está será automaticamente desativada.

Em tempos de crise evitar tais pagamentos é regra, economiza, e muito, o bolso do consumidor.

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A música de hoje é de autoria de Nando Reis e vai para minha amada Amanda Machado.

Por Onde Andei

Nando Reis

Desculpe
Estou um pouco atrasado
Mas espero que ainda dê tempo
De dizer que andei
Errado e eu entendo

As suas queixas tão justificáveis
E a falta que eu fiz nessa semana
Coisas que pareceriam óbvias
Até pra uma criança

Por onde andei?
Enquanto você me procurava
Será que eu sei?
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava...

Amor eu sinto a sua falta
E a falta
é a morte da esperança
Como um dia
Que roubaram o seu carro
Deixou uma lembrança

Que a vida é mesmo
Coisa muito frágil
Uma bobagem
Uma irrelevância
Diante da eternidade
Do amor de quem se ama

Por onde andei?
Enquanto você me procurava
E o que eu te dei
Foi muito pouco ou quase nada
E o que eu deixei?
Algumas roupas penduradas
Será que eu sei?
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava..

Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!

Amor eu sinto a sua falta
E a falta
é a morte da esperança
Como um dia
Que roubaram o seu carro
Deixou uma lembrança.

Que a vida é mesmo
Coisa muito frágil
Uma bobagem
Uma irrelevância
Diante da eternidade
Do amor de quem se ama

Por onde andei?
Enquanto você me procurava
E o que eu te dei
Foi muito pouco ou quase nada
E o que eu deixei?
Algumas roupas penduradas
Será que eu sei?
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava...

Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!

Por onde andei?
Enquanto você me procurava
E o que eu te dei
Foi muito pouco ou quase nada
E o que eu deixei
Algumas roupas penduradas
Será que eu sei?
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava

Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!

Link: http://www.vagalume.com.br/nando-reis/por-onde-andei.html#ixzz3ucEOCHpl

 

LIMPAR SEU NOME PODE FICAR MAIS CARO!

  • Marcelo Madeiro
  • 01/12/2015 09:58
  • Direito do Consumidor

Amigos, li uma reportagem no Estado de São Paulo que tratava de como limpar o nome do consumidor dos cadastros de mau pagadores, resolvi acompanhar os argumentos da fonte e acrescentar alguns itens que acho interessante para os consumidores nesse momento de crise.

Os credores, principalmente os bancos, buscam meios de aumentar a sua capacidade de receber os valores que lhe são devidos, com isso, ampliam as possibilidades de negativação com a 'ameaça' de protesto.

Atualmente temos diversos projetos de lei dessa natureza, que tendem a restringir ainda mais o crédito, pois aumentam o custo da oferta, com a capitalização de taxas de serviços que sequer serão utilizados.

Nesse contexto um segmento que irá sair ganhando são os cartórios, pois de acordo com a Associação Nacional dos Birôs de Créditos (ANBC) podem gerar uma receita anual de R$ 20 bilhões. As novas regras permitem cada vez mais o uso do protesto como forma de garantir o crédito.

Imperioso destacar que o protesto não é arcado pelo Banco ou pelo credor e sim pelo devedor, com isso ao retirar o seu nome do protesto o consumidor terá que desembolsar as taxas que pode variar de 15,89% a 21% do valor da dívida.

Alguns projetos de lei visam impor à notificação prévia, com aviso de recebimento assinado de forma positiva.

De qualquer forma, temos que pensar sob a ótica do consumidor, pois ele é, e sempre será, a parte mais fraca desta forma, a notificação prévia do envio para protesto é essencial para que o consumidor não seja surpreendido.

Portanto, os credores tem o direito de enviar para protesto o nome do consumidor, porém devem notificar previamente. O protesto torna o débito mais oneroso para o consumidor, porém lhe deve ser oportunizado o direito de quitá-lo antes de ter que arcar com tais custos.

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A música de hoje, é um clássico do Axé Music do começo dos anos 90, cantando e entoado por Buck Jhones da Banda Mel, de ressaltar que o verão não chegou oficialmente, porém o calor que está fazendo desde setembro só me faz pensar que chegou faz tempo.

Baianidade Nagô

Banda Mel

Já pintou verão

Calor no coração

A festa vai começar

Salvador se agita

Numa só alegria

Eternos Dodô e Osmar

Na avenida Sete

Da paz eu sou tiete

Na barra o farol a brilhar

Carnaval na bahia

Oitava maravilha

Nunca irei te deixar, meu amor

Eu vou

Atrás do trio elétrico vou

Dançar ao negro toque do agogô

Curtindo minha baianidade nagô ô ô ô ô

Eu queria

Que essa fantasia fosse eterna

Quem sabe um dia

A paz vence a guerra

E viver será só festejar

https://letras.mus.br/banda-mel/253481/

BLACK FRIDAY, CUIDADO!

  • Marcelo Madeiro
  • 19/11/2015 17:06
  • Direito do Consumidor

Amigos, há poucos anos chegou no Brasil um hábito americano chamado ‘Black Friday’, que consiste nas empresas proporcionarem descontos de até 70% em suas mercadorias. Não importa se produtos eletrônicos ou de vestuário.

Temos que ficar atentos, pois algumas empresas costumam ludibriar os clientes e oferecer falsas promoções, pois aumentam o preço dos produtos alguns dias antes e oferecem o desconto em cima do novo valor.

Por conta disso, é importante que o consumidor solicite todas as informações possíveis, antes de efetuar a compra, comprar por impulso pode causar um prejuízo maior.

Pesquise o preço do produto real e confira o desconto, caso seja comprovado que houve esse ‘aumento’, o Código de Defesa do Consumidor prevê penalidades que deverão ser aplicadas.

É importante que o consumidor evite compras por impulso, repito.

O Procon de Alagoas poderia monitorar a questão dos preços para assim evitar e punir aqueles fornecedores que utilizem de tal expediente.

Faltam poucos dias para a ‘Black Friday’, por isso todos os cuidados devem ser adotados.

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A musica de hoje é uma indicação do amigo Bruno Tavares para o amigo Marcio Rocha.

Mentirosa

Capim Cubano

No vuelvas más, ya no te quiero ver.

He sufrido tanto por tu querer.

Mentirosa, mentirosa.

No vuelvas más aquí, nunca más.

Hoy tiene dueña mi corazón.

No creo más en tu falso amor.

Mentirosa, mentirosa.

No vuelvas más aquí, nunca más a mis brazos.

Mentías cuando me decías

que yo era sólo para tí.

Mentías cuando me decías

que sin mi amor no eras feliz.

Mentías y te reías

y te burlabas de mi gran amor.

Mentías y yo te creía.

Me destrozaste el corazón, con tus mentiras.

No vuelvas más, ya no...

Hoy tiene dueña mi corazón.

No creo más en tu falso amor.

Mentirosa, mentirosa.

No vuelvas más aquí, nunca más a mis brazos.

Mentías cuando me decías

que yo era sólo para tí.

Mentías cuando me decías

que sin mi amor no eras feliz.

Mentías y te reías

y te burlabas de mi gran amor.

Mentías y yo te creía.

Me destrozaste el corazón, con tus mentiras.

https://letras.mus.br/capim-cubano/538940/