Tipos de Cobrança Ilegal!

17/12/2015 18:25 - Direito do Consumidor
Por Marcelo Madeiro

Amigos, o tema de hoje está ligado ao nosso cotidiano, pois efetuamos o pagamento de diversos serviços e taxas que entendemos legais, porém não o são e nos submetemos  por pura desinformação.

Não é o primeiro post que faço sobre condutas indevidas dos fornecedores, a única intenção é de lesar uma infinidade de clientes.

Vejamos algumas situações que muitos acreditam ser condutas legais, quando na verdade não são.

Primeiro item, diz respeito à perda de comanda de bares ou bladas ou ticket de estacionamento, é comum bares e boites cobrarem multas do consumidor que extraviaram a sua comanda, a responsabilidade de controlar o que está sendo consumidor é do estabelecimento e não do consumidor, que pode ter o cartão como meio, meramente, informativo do seu consumo. 

Ainda no seguimento bares e baladas, a consumação mínima é vetada, pois tem ares de venda casada, por conta disso proibida no CDC.

Da mesma forma, é proibido punir o consumidor que perdeu o ticket de estacionamento, com o pagamento de valores a maior, porém cabe ao estabelecimento o controle dos veículos que estão sob seu poder.

Segundo, nenhuma instituição de ensino, seja particular ou pública não pode cobrar taxas além da mensalidade para emitir históricos escolares ou diplomas, a regra é válida para o ensino fundamental, médio, superior ou técnico.

Terceiro, taxa de abertura de crédito, emissão de boleto e liquidação antecipada, tais situações são comuns nos dias de hoje, porém estão eivadas de ilegalidade, em nenhum momento as instituições podem efetuar tais cobranças, pois não possuem nenhuma sustentabilidade, ferindo princípios básicos como da boa fé.

No caso de contrato de leasing, pode ser cobrado, por conta da natureza do contrato que permite a compra do bem ao final, mesmo assim tal valor só poderá ser cobrado se o bem for quitado antes dos 48 meses.

Quarto, caso o consumidor possua somente conta salário nos bancos, não pode ser cobrado por taxas de manutenção de contas inativas, cabe à instituição informar que ultrapassado 06 (seis) meses sem movimentação na conta, está será automaticamente desativada.

Em tempos de crise evitar tais pagamentos é regra, economiza, e muito, o bolso do consumidor.

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A música de hoje é de autoria de Nando Reis e vai para minha amada Amanda Machado.

Por Onde Andei

Nando Reis

Desculpe
Estou um pouco atrasado
Mas espero que ainda dê tempo
De dizer que andei
Errado e eu entendo

As suas queixas tão justificáveis
E a falta que eu fiz nessa semana
Coisas que pareceriam óbvias
Até pra uma criança

Por onde andei?
Enquanto você me procurava
Será que eu sei?
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava...

Amor eu sinto a sua falta
E a falta
é a morte da esperança
Como um dia
Que roubaram o seu carro
Deixou uma lembrança

Que a vida é mesmo
Coisa muito frágil
Uma bobagem
Uma irrelevância
Diante da eternidade
Do amor de quem se ama

Por onde andei?
Enquanto você me procurava
E o que eu te dei
Foi muito pouco ou quase nada
E o que eu deixei?
Algumas roupas penduradas
Será que eu sei?
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava..

Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!

Amor eu sinto a sua falta
E a falta
é a morte da esperança
Como um dia
Que roubaram o seu carro
Deixou uma lembrança.

Que a vida é mesmo
Coisa muito frágil
Uma bobagem
Uma irrelevância
Diante da eternidade
Do amor de quem se ama

Por onde andei?
Enquanto você me procurava
E o que eu te dei
Foi muito pouco ou quase nada
E o que eu deixei?
Algumas roupas penduradas
Será que eu sei?
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava...

Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!

Por onde andei?
Enquanto você me procurava
E o que eu te dei
Foi muito pouco ou quase nada
E o que eu deixei
Algumas roupas penduradas
Será que eu sei?
Que você é mesmo
Tudo aquilo que me faltava

Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!
Ah! Ah! Ah! Ah! Ah! Ah!
Uh! Uh! Uh!

Link: http://www.vagalume.com.br/nando-reis/por-onde-andei.html#ixzz3ucEOCHpl

 

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