Direito do Consumidor
Direito do Consumidor

Postado em 21/04/2017 às 11:34 0

Lei de Estacionamento é Inconstitucional?


Por Marcelo Madeiro

Amigos, a Câmara Municipal de Maceió, aprovou e promulgou uma lei que garante ao consumidor isenção de pagamento de estacionamento em shoppings, supermercados e similares se forem realizadas compras em valor superior a 10x o cobrado no estacionamento.

A matéria vem causando grande discussão na sociedade, porém no meio jurídico não existe grandes discussões quanto a inconstitucionalidade da legislação.

O Supremo Tribunal Federal, vem se manifestando sobre a matéria desde 2005/2006, sempre destacando que esse tipo de legislação fere a livre concorrência, direito garantido pela Constituição Federal.

De destacar ainda, que esse tipo de lei fere o direito de propriedade o que também é um direito sagrado da sociedade e portanto garantido pela CF.

Os shoppings da capital alagoana, demoraram muito para tomar as medidas jurídicas cabíveis, se é que já tomaram, pois o anúncio da aprovação e promulgação da lei é de conhecimento da sociedade há meses.

A aprovação de uma lei inconstitucional não pode ser tida como um ganho para o consumidor, pois nesse caso quem perde é toda sociedade, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu parecer contrário, porém os vereadores recorreram para o plenário que aprovou a lei declaradamente incontistucional.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

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Se a intenção da Lei era beneficiar o Consumidor vamos de Raul Seixas, ou seja, Tente outra Vez:

Veja!
Não diga que a canção
Está perdida
Tenha fé em Deus
Tenha fé na vida
Tente outra vez!

Beba! (Beba!)
Pois a água viva
Ainda tá na fonte
(Tente outra vez!)
Você tem dois pés
Para cruzar a ponte
Nada acabou!
Não! Não! Não!

Oh! Oh! Oh! Oh!
Tente!
Levante sua mão sedenta
E recomece a andar
Não pense
Que a cabeça aguenta
Se você parar
Não! Não! Não!
Não! Não! Não!

Há uma voz que canta
Uma voz que dança
Uma voz que gira
(Gira!)
Bailando no ar
Uh! Uh! Uh!

Queira! (Queira!)
Basta ser sincero
E desejar profundo
Você será capaz
De sacudir o mundo
Vai!
Tente outra vez!
Humrum!

Tente! (Tente!)
E não diga
Que a vitória está perdida
Se é de batalhas
Que se vive a vida
Han!
Tente outra vez!

https://www.letras.mus.br/raul-seixas/48334/


Postado em 13/02/2017 às 11:36 0

Seguradora deve pagar em caso de Enchente e Alagamento!



Amigos, muito se fala da responsabilidade das seguradoras quando acontece alguma enchente e os carros são danificados, seja por colisões com outros veículos, por árvores ou inundados pelas fortes águas.

De acordo com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), as seguradoras devem cobrir os danos causados por alagamentos ou enchentes, tal determinação ocorreu em 2004.

Todo seguro precede do preenchimento de um questionário elaborado pelas empresas, que faz parte do contrato, esse deve ser preenchido de forma fiel, para evitar qualquer tipo de questionamento futuro, uma das questões é o local onde o veículo é estacionado ou passa a noite, caso seja respondido que fica em uma garagem e for constatado que o consumidor faltou com a verdade a seguradora pode recusar o pagamento.

De observar também, a conduta do proprietário do veículo, se o veículo está parado e ocorre a enchente, não temos dúvida da responsabilidade da seguradora, porém se o consumidor ao perceber a enchente coloca o veículo em risco, ou seja, vai de encontro a enchente a seguradora poderá não se responsabilizar.

A SUSEP tem a previsão para o ressarcimento quando ocorrer a queda de uma árvore, porém a responsabilidade é da Prefeitura, caso não exista na sua apólice poderá procurar o órgão que deverá lhe ressarcir, salientando que não estamos diante de um caso de direito do consumidor e sim administrativo.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

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A música de hoje é em homenagem ao Frevo.

Frevo Mulher

Quantos aqui ouvem
Os olhos eram de fé
Quantos elementos
Amam aquela mulher

Quantos homens eram inverno
Outros verão
Outonos caindo secos
No solo da minha mão

Gemeram entre cabeças
A ponta do esporão
A folha do não-me-toque
E o medo da solidão

Veneno meu companheiro
Desata no cantador
E desemboca no primeiro
Açude do meu amor

É quando o tempo sacode
A cabeleira
A trança toda vermelha
Um olho cego vagueia
Procurando por um

Quantos aqui ouvem
Os olhos eram de fé
Quantos elementos
Amam aquela mulher

Quantos homens eram inverno
Outros verão
Outonos caindo secos
No solo da minha mão

Gemeram entre cabeças
A ponta do esporão
A folha do não-me-toque
E o medo da solidão

Veneno meu companheiro
Desata no cantador
E desemboca no primeiro
Açude do meu amor

É quando o tempo sacode
A cabeleira
A trança toda vermelha
Um olho cego vagueia
Procurando por um

 


Postado em 08/02/2017 às 09:20 0

Concessionária e Montadora Condenadas a Devolver o Valor Pago pelo Carro Zero!


Por Marcelo Madeiro

Amigos, muito se discute a compra de veículos novos que apresentam defeitos dias ou meses após a compra, em um certo momento a jurisprudência evitou a aplicação direta das regras consumeristas devidamente descritas no art. 18 do CDC.

A constância de problemas com veículos novos levadas ao judiciário, suscitaram diversas discussões, atualmente os tribunais estão aplicando de forma mais limpa e fiel o CDC.

Em decisão recente o Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a concessionária e a fabricante por venderem um veículo com defeito, determinando a substituição por um novo ou a devolução do valor pago devidamente corrigido. De ressaltar que o veículo ficou mais de 30 (trinta) dias parado sem a resolução do problema.

Nos casos de vício do produto a legislação aplica a responsabilidade solidária entre os envolvidos na cadeia, nesse caso a concessionária e a fabricante. O desembargador relator da matéria foi o Marcos Ramos que assim se manifestou:

 “Prescreve a lei consumerista a existência de corresponsabilidade entre todos os fornecedores visto que, dentro do processo causal, tiveram alguma interferência no prejuízo experimentado pelo consumidor, que tem o direito de acionar um, alguns, ou todos ao mesmo tempo”.

Condenações mais duras é a tendência dos Tribunais Superiores, pois à medida que as pequenas condenações não cessam os atos ilícitos praticados, punições em maior escala visam coibir tais atos.

É comum me perguntarem o motivo das empresas continuarem com práticas abusivas, a resposta é sempre a mesma, porque tais condutas geram lucros logo não há como mudar, não cabe ao judiciário “educar” as empresas de forma a respeitar o consumidor e sim em punir por atos abusivos.

Portanto, a atuação do judiciário junto às empresas com o objetivo de punir de forma mais severa os atos abusivos ajudará, e muito, o consumidor.

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A música de hoje, em homenagem ao carnaval, muitos conhecem, o autor é pouco conhecido pela sua obra musical, tendo atuação forte e destacada na Propaganda, o baiano Nizan Guanaes.

We Are Carnaval

Nizan Guanaes

Ah, que bom você chegou
Bem-vindo a Salvador
Coração do Brasil (do Brasil)
Vem, você vai conhecer
A cidade de luz e prazer
Correndo atrás do trio
Vai compreender que a baiano é:
Um povo a mais de mil
Ele tem Deus no seu coração
E o Diabo no quadril
We are Carnaval
We are folia
We are the world of Carnaval
We are Bahia

Ah, que bom você chegou
Bem-vindo a Salvador
Coração do Brasil (do Brasil)
Vem, você vai conhecer
A cidade de luz e prazer
Correndo atrás do trio
Vai compreender que a baiano é:
Um povo a mais de mil
Ele tem Deus no seu coração
E o Diabo no quadril
We are Carnaval
We are folia
We are the world of Carnaval
We are Bahia

Ham, que bom você chegou
Bem-vindo a Salvador
Coração do Brasil
Vem, você vai conhecer
A cidade de luz e prazer
Correndo atrás do trio
Vai compreender que a baiano é:
Um povo a mais de mil
Ele tem Deus no seu coração
E o Diabo no quadril
We are Carnaval
We are folia
We are the world of Carnaval
We are Bahia

 


Postado em 02/01/2017 às 16:14 0

Projeto de Lei das Telecomunicações, Prejuízo ao Consumidor!


Por Marcelo Madeiro

Amigos, vamos começar o ano de 2017 falando sobre as telecomunicações, um tema que sempre está em evidência no direito do consumidor, até porque cresce em proporções geométricas a cada mês as reclamações e todas as medidas adotadas, seja diretamente pelo Governo, seja por meio da ANATEL, não conseguem melhorar de forma significativa  o serviço ofertado.

Qualquer projeto de lei tem que ser idealizado na busca de garantir um serviço de melhor qualidade.

Temos em curso no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 079/2016, que trata das telecomunicações, porém não temos em discussão os direitos dos consumidores, e sim a possibilidade de transferência do patrimônio da União para as empresas privadas, algo em torno de R$ 100 bilhões de acordo com o TCU.

De acordo com o PL, a formula de concessão será modificada para autorização, permitindo assim uma maior flexibilização das regras e uma menor exigências de investimentos no cumprimento de metas.

Diversas entidades de defesa do consumidor estão se posicionando de forma contrária ao projeto, afirmam que os consumidores serão lesados, principalmente no fato do preço praticado não ser mais controlado pelo Estado, temos uma diminuição da capacidade regulatória.

Alguns senadores ingressaram com um Mandado de Segurança junto ao STF, solicitando uma maior discussão do projeto, bem como a aprovação pelo plenário do Senado, devemos aguardar a decisão do Tribunal.

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A música de hoje é de Luiz Gonzaga, vamos começar o ano com uma oração.

Ave Maria Sertaneja

Luiz Gonzaga

Quando batem as seis horas
de joelhos sobre o chão
O sertanejo reza a sua oração

Ave Maria
Mãe de Deus Jesus
Nos dê força e coragem
Pra carregar a nossa cruz

Nesta hora bendita e santa
Devemos suplicar
A Virgem Imaculada
Os enfermos vir curar

Ave Maria
Mãe de Deus Jesus
Nos dê força e coragem
Pra carregar a nossa cruz (2X)


Postado em 19/11/2016 às 18:45 0

STJ: Empresa condenada por vender almofada!


Por Marcelo Madeiro

Amigos, as mais diversas formas de publicidade são utilizadas para divulgar um produto, muitas vezes as empresas prometem o que não podem entregar e essa falta de cuidado pode causar danos.

O STJ em recente decisão, analisou a venda de uma almofada térmica digital, que teria propriedades curativas, a venda foi realizada na residência de uma idosa, como o valor era alto a consumidora teve que adquirir um empréstimo bancário para realizar a compra.

A empresa ao realizar uma venda sabendo que o produto não atende as expectativas informadas pelos vendedores, está agindo em total má-fé, gerando uma conduta abusiva, a hipossuficiência do consumidor está evidente, em sendo uma idosa temos a majoração do ato lesivo.

A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso na Quarta Turma, ressaltou que o produto, comprovadamente ineficaz, foi adquirido após propaganda enganosa que se aproveitou da fragilidade da compradora. Dessa forma, entendeu a relatora, houve o rompimento dos princípios jurídicos aplicáveis aos contratos, como lealdade, confiança, cooperação, proteção, informação e boa-fé objetiva.

“Com efeito, a mera devolução do valor gasto com o equipamento e dos juros pagos para seu financiamento, conforme determinado pelo acórdão recorrido, não se presta a dissuadir a prática de tal tipo de ilícito, pois o fornecedor continuará lucrando com sua atitude desleal, uma vez que nem todos os consumidores têm conhecimento e iniciativa para ajuizar ação após descoberta a fraude”, disse a relatora. 

Portanto, as empresas que praticarem atos com má fé devem responder e arcar com o pagamento de indenizações por danos morais e materiais.

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A música de hoje é do Paralamas do Sucesso.

Melô Do Marinheiro

https://studiosol-a.akamaihd.net/uploadfile/letras/fotos/d/7/1/3/d71352dff2d09b87ff28a2bfc6071d88-tb.jpgOs Paralamas do Sucesso

   

Comemore os 13 anos do Letras com muitas playlists

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Aceitei, me engajei
Fui conhecer a embarcação
A popa e o convés
A proa e o timão
Tudo bem bonito
Pra chamar a atenção
Foi quando eu percebi
Um balde d'água e sabão
Tá vendo essa sujeira
Bem debaixo dos seus pés?
Pois deixa de moleza
E vai lavando esse convés

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Quando eu dei por mim
Eu já estava em alto-mar
Sem a menor chance
Nem maneira de voltar
Pensei que era moleza
Mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro
Sem gastar nenhum tostão

Liverpool, Baltimore
Bangkok e Japão
E eu aqui descascando
Batata no porão
Liverpool, Baltimore
Bangkok e Japão
E eu aqui descascando
Batata

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Liverpool, Baltimore
Bangkok e Japão
E eu aqui descascando
Batata no porão

Liverpool, Baltimore
Bangkok e Japão
E eu aqui descascando
Batata no porão

Pensei que era moleza
Mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro
Sem gastar nenhum tostão

Pensei que era moleza
Mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro
Sem gastar nenhum tostão

Oh! Marinheiro, Marinheiro
(Marinheiro só!)
Foi quem te ensinou a nadar
Ou foi o tombo do navio
Ou foi o balanço do mar

Oh! Marinheiro, Marinheiro
(Marinheiro só!)
Foi quem te ensinou a nadar
Ou foi o tombo do navio
Ou foi o balanço do mar

Tá vendo essa sujeira
Bem debaixo dos seus pés?
Pois deixa de moleza
E vai lavando esse convés

Pensei que era moleza
Mas foi pura ilusão
Conhecer o mundo inteiro
Sem gastar nenhum tostão

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei pelo cano
Entrei de gaiato no navio
Oh!
Entrei, entrei
Entrei por engano

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Postado em 21/09/2016 às 13:53 0

Clausulas Abusivas na compra de Imóveis!


Por Marcelo Madeiro

Amigos, em tempos de crise é importante tomar certos cuidados na compra de imóveis na planta, vejamos alguns pontos.

É comum as construtoras fixarem o prazo para entrega da obra e ao mesmo tempo fazer uma ressalva estendendo em mais 180 dias a conclusão dos trabalhos, porém essa clausula é abusiva, haja vista que só pode ser utilizada em caso fortuito ou força maior, que nem sempre é o caso, por conta disso, qualquer prejuízo ao consumidor será de responsabilidade da vendedora.

O mercado de imóveis não anda sólido é comum o anuncio de obras paralisadas e com atraso, caso você consumidor esteja em uma situação similar, pode solicitar o cancelamento do contrato com a consequente devolução do valor pago corrigido, qualquer outro prejuízo, deverá ser arcado pela construtora.

Destarte que, o condomínio só é devido quando a entrega é realizada formalmente, caso o atraso seja por culpa do consumidor aí sim já fica sob a sua responsabilidade o pagamento de tais taxas.

Outro item que merece destaque, é o fato das construtoras tentarem impor ao consumidor o pagamento dos corretores, se não houve a contratação por parte do consumidor este custo é da construtora.

Ao adquirir um bem, guarde toda documentação recebida inclusive os panfletos e anúncios de jornal, internet, dentre outros, pois servem de anexo ao contrato, o que está exposto deve ser cumprido, em muitos casos a propaganda é decisiva para a concretização do negócio.

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A música de hoje é de Geraldo Azevedo.

Bicho de Sete Cabeças 

Não dá pé não tem pé nem cabeça
Não tem ninguém que mereça
Não tem coração que esqueça
Não tem jeito mesmo
Não tem dó no peito
Não tem nem talvez
Ter feito o que você me fez
Desapareça cresça e desapareça

Não tem dó no peito
Não tem jeito
Não tem coração que esqueça
Não tem ninguém que mereça
Não tem pé não tem cabeça
Não dá pé não é direito
Não foi nada eu não fiz nada disso
E você fez um bicho de 7 cabeças
Bicho de 7 cabeças

Não dá pé não tem pé nem cabeça
Não tem coração que esqueça
Não tem ninguém que mereça
Não tem jeito mesmo
Não tem dó no peito
Não tem nem talvez
Ter feito o que você me fez
Desapareça
Bicho de sete cabeças, bicho de sete cabeças


Postado em 10/09/2016 às 10:20 0

Direito do Consumidor na Greve dos Bancos


Por Marcelo Madeiro

Amigos, anualmente convivemos com a greve dos bancários, já entrou no nosso calendário, todos os sites e blogs que tratam de direito do consumidor se desdobram para informar os direitos que temos preservados.

Os bancos possuem diversas opções para o pagamento da sua conta, telefone. Lotéricas, internet, caixas eletrônicos, enfim diversas formas que devem ser disponibilizadas e colocam o consumidor em uma situação confortável para o adimplemento.

Alguns itens porém não podem ser cobrados, em especial juros e multa, as instituições bancárias não pode se aproveitar de um momento em que o consumidor é a vítima e não o réu, para se locupletar de forma indevida.

Importante que o consumidor entre em contato com o banco e questione as formas de pagamento alternativa, de ressaltar que sempre devemos anotar o numero do protocolo ao realizar qualquer ligação para o banco.

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A música de hoje é de Wado.

Rosa

Os olhos dela ensinam estrelas a brilhar
Vai doer
Os braços dela ensinam ondas a quebrar
Vai doer, vai doer, mas depois vai passar, rosa
Vai você que eu não tardo em chegar, rosa

Os olhos dela ensinam ondas a quebrar
Vai doer
Os braços dela ensinam estrelas a brilhar
Vai doer, vai doer, mas depois vai passar, rosa
Vai você que eu não tardo em chegar, rosa

 


Postado em 27/08/2016 às 10:02 0

Taxa de Juros do Cheque Especial 318% a.a.!


Por Marcelo Madeiro

 

Amigos, de acordo com o site G1, os juros do cartão de crédito alcançaram índices estratosféricos, de 318% e do cartão de crédito de 470%.

Há algum tempo que colocamos nossas ponderações acerca dos juros, tanto do cheque especial como do cartão de crédito o livre mercado não pode agir da forma que vem acontecendo, por questões simples estamos em uma economia em crise, e sem dúvida o consumidor está cada vez mais em um momento de fragilidade.

O consumidor vem sendo compelido, constrangido e de forma abusiva a pagar Juros que sem sombra de dúvida são abusivos, de logo adianto aos liberais que o discurso de adere quem quer não pode ser 100% em casos de consumo, pois muitas vezes o superendividamento ou até mesmo praticas de propaganda induzem o cliente a um ciclo que o cidadão não consegue sair.

Com as Taxas de Juros aplicadas atualmente uma dívida de mil reais em dois anos alcança a monta de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

É obrigação dos bancos informarem a taxa anual e mensal real de juros. Embora a lei não mencione expressamente a taxa mensal, o certo é que, fazendo-se uma interpretação lógico-sistemática e combinando o inciso II do artigo referido com a regra dos artigos 31 e 46, é possível concluir que a taxa mensal deverá ser informada, para que o consumidor efetivamente fique ciente do valor que está pagando, em atenção ao princípio da boa-fé objetiva.

“Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Art. 46. Os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores, se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

De outra banda temos os juros remuneratórios que, apesar de não existir lei que limite a cobrança de juros remuneratórios, o certo é que eles não podem ser abusivos, superando a média praticada pelas demais instituições financeiras. A esse respeito, o STJ já se manifestou,

Portanto, os juros remuneratórios em contratos bancários devem obedecer a um percentual razoável, não abusivo, em conformidade com as disposições do CDC.

Atualmente temos uma legislação rica de princípios que devem ser interpretados em prol daqueles que realmente possuem uma desigualdade na relação, ou seja pró consumidor. Não é o que observamos hoje com os entendimentos do Banco Central e demais instituições que defendem claramente o que ocorre em defesa do “livre mercado”, não regular taxas de juros não implica em deixar a autonomia da vontade soberana e sim e fazer valer a vontade da parte mais forte da relação.

De forma simples e direta, caberia ao Banco Central regulamentar todas as operações bancárias, o que não ocorre, o consumidor tem que se precaver e nesse momento evitar endividamento, bem como, caso seja necessário, procure a taxa de juros que melhor caiba no seu orçamento.

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A música de hoje é do Chiclete com Banana, nos tempos de Bell Marques.

Gritos de Guerra​

 

Vou caminhando entre flores e guerras
Vou deslizando entre o bem e o mal
Um pouco louco entre monstros e feras
Sou cavaleiro do juízo final
A esperança é uma flecha de fogo
Que faz arder no meu coração
Eu canto e grito de novo
Paz nesse mundo e união

(Refrão):
Ê ô ê ô aiaiaiaiaiai
Ê ô ê ô aiaiaiaiaiai 2x
Ê ô ê ô aiaiaiaiaiai iaaaaaaaaaa

A minha espada é a voz com que eu canto
Voando leve livre como o Pardal
Você me beija e eu me perco no encanto
Olho pra vida fantasia real
A esperança é uma flecha de fogo
Que faz arder no meu coração
Eu canto e grito de novo
Paz nesse mundo e união


Postado em 04/08/2016 às 17:59 0

TJ/AL Revoga a Concessão de Desconto de 50% no Registro do 1º Imóvel


Por Marcelo Madeiro

Amigos, fui surpreendido com um e-mail de um leitor informando que os cartórios de imóveis do Estado de Alagoas, não estão mais concedendo desconto sobre o registro do primeiro imóvel financiado pelo SFH.

Após uma busca no site da corregedoria do TJ/AL, me deparo com a Resolução nº 04/2016, que revoga a Resolução 11/2011, que concedia os descontos a fundamentação é tão somente o art. 151, III da Constituição Federal, vejamos:

                            CORREGEDORIA - GERAL DA JUSTIÇA

PROVIMENTO Nº 04, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016.

Revoga o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação –SFH, e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR KLEVER RÊGO LOUREIRO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o preceituado no art. 151, III, da Constituição Federal, que veda à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios;

CONSIDERANDO o que foi decidido no Acórdão n. CEM 15/2015, do Conselho Estadual da Magistratura – Alagoas, lavrado no Processo n. 273/2013 – SISPROAD 02065-0.2012.002, em 18 de dezembro de 2015, no qual decidiu-se, por maioria de votos, pela impossibilidade do desconto de que trata o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011;

e,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 00818-4.2014.002, e o que mais consta dos citados autos,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar de forma expressa o Provimento CGJ/AL n. 11, de 29 de abril de 2011, que dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação – SFH.

Art. 2º O presente Provimento entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Maceió/AL, 17 de fevereiro de 2016.

Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO

Corregedor-Geral da Justiça

A Constituição Federal estabelece que o Poder Judiciário é responsável pela fiscalização dos serviços notariais, bem como a Constituição Estadual atribui ao Corregedor Geral da Justiça a função de exercer a fiscalização dos atos notariais e de registro, zelando para que sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente.

A fundamentação utilizada pelo Conselho da Magistratura não se sustenta, até porque pela pesquisa que realizei todos os estados continuam concedendo o desconto, não encntrei o Acórdão, o que foi uma pena, pois não posso detalhar o entendimento do TJ e o meu, porém não entendo como corrento tal posicionamento.

Ademais a Lei 6015/73, em seu art. 290 é claro, vejamos:

Art. 290. Os emolumentos devidos pelos atos relacionados com a primeira aquisição imobiliária para fins residenciais, financiada pelo Sistema Financeiro da Habitação, serão reduzidos em 50% (cinqüenta por cento).(Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)

§ 1º - O registro e a averbação referentes à aquisição da casa própria, em que seja parte cooperativa habitacional ou entidade assemelhada, serão considerados, para efeito de cálculo, de custas e emolumentos, como um ato apenas, não podendo a sua cobrança exceder o limite correspondente a 40% (quarenta por cento) do Maior Valor de Referência. (Redação dada pela Lei nº 6.941, de 1981)

A legislação em questão foi instituída com o objetivo de incentivar e impulsionar o Sistema Nacional de Habitação – SFH, a legislação não foi objeto de ADIN em nenhum momento, temos somente um entendimento estadual, que não beneficia o Consumidor e sim o setor notarial.

Quem ganha com essa decisão? Os cartórios nada mais, o consumidor perde, pois seu custo na aquisição de um imóvel cresce, as construtoras perdem pois a retração do consumidor leva a retração geral. Em tempos de crise como atual, um aumento em 50%, com certeza não foi salutar.

O Ministério Público Estadual pode ajuizar tal demanda e levar para a esfera superior, até porque a decisão em questão foi em um processo Administrativo, podendo perfeitamente ser levado ao Judiciário.

Fica hoje um pedido ao MPE que compre essa briga.

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A música de hoje é de Luiz Gonzaga.

Pense N'eu

Luiz Gonzaga

  

Pense n'eu quando em vez coração
Pense n'eu vez em quando
Onde estou, como estarei
Se sorrindo ou se chorando
Se sorrindo ou se chorando
Pense n'eu... vez em quando
Pense n'eu... vez em quando (bis)

Tô na estrada, tô sorrindo apaixonado
Pela gente e pelo povo do meu país (olêlê)
Tô feliz pois apesar do sofrimento
Vejo um mundo de alegria bem na raiz (vamos lá)
Alegria muita fé e esperança
Na aliança pra fazer tudo melhor (e será)
Felicidade o teu nome é união
E povo unido é beleza mais maior.

 


Postado em 29/07/2016 às 14:02 0

Serviços não solicitados e o dano moral no STJ


Por Marcelo Madeiro

Amigos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, está em vias de decidir sobre o cabimento do dano moral nas cobranças de serviços não contratados, ou de má prestação dos mesmos.

Já declarei nesse espaço, por diversas vezes que, a má prestação do serviço enseja o pagamento de danos morais, haja vista que, não encontramos no ordenamento outra forma de penalizar a empresa por uma conduta ilícita.

Ao permitir que as empresas prestem um serviço de qualidade duvidosa, bem como, que “empurrem” itens que não foram solicitados ao consumidor, que na sua maioria demanda uma dificuldade para cancelar, o Judiciário acaba premiando o lado mais forte da relação.

Desta forma, fica evidente que o STJ deve coibir tal postura, infelizmente não temos, no ordenamento civil, outra forma de penalizar as empresas que não a utilização do Dano Moral, apesar de entender que deveria ser aplicado o sentido literal do dano e não ser utilizado como algo mais amplo.

Caso seja confirmado a possibilidade de configurar Dano Moral, será um avanço para o consumidor, pois espera-se que a demanda seja represada.

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A música de hoje é uma indicação do amigo Paulo Victor Gondim.

Nosso Santo Bateu

Matheus e Kauan

Às vezes acho que devia te dizer mais vezes
Que te amo e que te quero mais que qualquer coisa
Por essa noite vem morar aqui, aqui

Tem gente que chega e muda os planos da gente
E que faz a nossa vida caminhar pra frente
Agora sim eu sei pra onde ir

Dessa vida nada se leva
E no fundo todo mundo espera
Um amor que venha pra somar, pra completar

O nosso santo bateu
O amor da sua vida sou eu
Tudo que é meu hoje é seu
E o fim nem precisa rimar

O nosso santo bateu
O amor da sua vida sou eu
Tudo que é meu hoje é seu
E o fim nem precisa rimar

E dessa vida nada se leva
E no fundo todo mundo espera
Um amor que venha pra somar, pra completar

O nosso santo bateu
O amor da sua vida sou eu
Tudo que é meu hoje é seu
E o fim nem precisa rimar

O nosso santo bateu, bateu
O amor da sua vida sou eu, sou eu
Tudo que é meu hoje é seu
E o fim nem precisa rimar


Postado em 31/05/2016 às 14:52 0

Mesmo produto dois preços, qual devo pagar?


Por Marcelo Madeiro

Amigos, quando vamos realizar compras nem sempre temos a noção real dos preços, não é por desinformação não, é simplesmente por não ser algo do nosso cotidiano.

As lojas por sua vez, muitas vezes escondem os preços, seja utilizando códigos com tabelas, seja fixando em local pouco visível.

Diante dessa realidade foi editado a Lei 10.962 de 2004, que obriga o fornecedor a expor de forma mais direta e acessível os preços e especificações do produto. O fornecedor tem por obrigação prestar todas as informações necessárias ao consumidor e o preço é a primeira.

Em seu artigo 2º, da Lei de Precificação, como ficou conhecida, são autorizadas as seguintes formas de afixação de preços em vendas a varejo para o consumidor:

“I – no comércio em geral, por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos bens expostos à venda, e em vitrines, mediante divulgação do preço à vista em caracteres legíveis;

II – em auto-serviços, supermercados, hipermercados, mercearias ou estabelecimentos comerciais onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, mediante a impressão ou afixação do preço do produto na embalagem, ou a afixação de código referencial, ou ainda, com a afixação de código de barras.

Parágrafo único. “Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código.”

Quando não for possível afixar o preço, o fornecedor deverá cumprir a norma de outra forma, fazendo algum tipo de correlação preço/produto, enfim, o que não pode é decumprir a norma.

Nessa toada temos os supermercados, que aboliram as maquininhas que etiquetavam todos os produtos e aderiram ao código de barra que é permitido, porém tem que deixar à mostra e visível uma leitora para consulta do consumidor.

Em alguns casos o consumidor se depara com a seguinte situação: o produto na prateleira apresenta um preço e na hora de pagar aparece outro, como proceder? Esse é uma confusão bastante comum em supermercados e lojas de departamentos.

Neste caso, o consumidor deve pagar o menor preço sempre.  Muitas vezes os estabelecimentos optam pela afixação do preço por etiquetas que ficam nas prateleiras sob o produto o que acaba gerando dúvida para os consumidores sobre o valor correto do produto que deseja levar.  Vale lembrar que a Lei de Precificação estabelece que as etiquetas contendo o valor do produto não podem causar embaraço ao consumidor. Caso este seja levado a erro, poderá exigir o pagamento do valor referente à etiqueta que o induziu ao erro.

No caso de compras que podem ser parceladas,  deve-se informar o valor total à vista,  o valor total a ser pago com financiamento, o número de vezes que poderá ser financiado, periodicidade e o valor das prestações, os juros e os eventuais acréscimos e encargos que incidirem sobre o valor do financiamento ou parcelamento.

Uma prática comum é falta de preço ou preços dispostos de forma confusa em vitrines de shoppings, o que obriga o consumidor interessado no produto fazer aquela pergunta comum: “Qual é o preço”?  Mas, vale lembrar que é terminantemente proibido forçar o consumidor a entrar no estabelecimento para saber o preço de produtos expostos nas vitrines. A mesma regra vale para restaurantes, bares, casas noturnas e similares, que devem deixar expostos na entrada e no exterior do estabelecimento a relação de preços e/ou os cardápios.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança ou o PROCON.

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A música de hoje é de Luiz Gonzaga para começar o período junino

Ave Maria Sertaneja

Luiz Gonzaga

exibições 77.770

Quando batem as seis horas
de joelhos sobre o chão
O sertanejo reza a sua oração

Ave Maria
Mãe de Deus Jesus
Nos dê força e coragem
Pra carregar a nossa cruz

Nesta hora bendita e santa
Devemos suplicar
A Virgem Imaculada
Os enfermos vir curar

Ave Maria
Mãe de Deus Jesus
Nos dê força e coragem
Pra carregar a nossa cruz (2X)

 

 


Postado em 17/05/2016 às 22:15 0

Corretor de imóveis, quem deve pagar? Consumidor ou Construtora?


Por Marcelo Madeiro

Amigos, vamos tratar de um tema que vem sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça e afeta aos consumidores de um modo geral, qual seja: comissão de corretagem, quem deve pagar?

O STJ realizou audiência pública no dia 09 de maio de 2016 com o intuito de robustecer a decisão que em breve será tomada pelo Tribunal deverá recair no rol dos recursos repetitivos.

O Ministério Público Federal sustenta que o pagamento desses encargos não pode ser do comprador, portanto tais clausulas são nulas de pleno direito, de acordo com o órgão os profissionais envolvidos, sejam corretores ou advogados, são subordinados à empresa e não ao comprador, por conta disso a cobrança é abusiva.

O Conselho Federal de Corretores de Imóveis sustenta que o pagamento é responsabilidade do comprador, pois o corretor está à sua disposição.

Caso o STJ entenda que o custo é da incorporadora provavelmente o preço não irá ser reduzido, porém é importante na relação contratual a definição das obrigações, podendo haver uma maior concorrência para o consumidor.

De ressaltar que, a função do corretor deve ser melhor exercida principalmente se realizada nos estandes, onde o consumidor que está fazendo a busca e ele atua simplesmente como um vendedor e não como aquele que vai em busca do negócio.

Vamos aguardar novidades sobre o tema junto ao STJ.

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A musica de hoje é dos Paralamas do Sucesso.

Vital e Sua Moto

Vital andava a pé e achava que assim estava mal
De um ônibus pro outro aquilo para ele era o fim
Conselho de seu pai: "Motocicleta é perigoso, Vital.
É duro de negar, filho, mas isto dói bem mais em mim."

Mas Vital comprou a moto e passou a se sentir total, sentir total
Vital e sua moto, mas que união feliz
Corria e viajava, era sensacional
A vida em duas rodas era tudo que ele sempre quis

Vital passou a se sentir total
Com seu sonho de metal

Vital passou a se sentir total
No seu sonho...

Vital passou a se sentir total
Com seu sonho de metal

Vital passou a se sentir total
No seu sonho...

Os Paralamas do Sucesso iam tentar tocar na capital, (na capital)
E a caravana do amor então pra lá também se encaminhou
Ele foi com sua moto, ir de carro era baixo astral
Minha prima já está lá e é por isso que eu também vou.