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Orçamento exclusivo para criança e adolescente é discutido na ALE

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A Secretaria de Estado de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) apresentou o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA) a ser executado no próximo ano, em Alagoas, durante audiência pública proposta pela deputada estadual Jó Pereira, na tarde desta segunda-feira (12), na Casa de Tavares Bastos.

Fruto de uma emenda da parlamentar, O OCA é um anexo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, com recursos específicos - em torno de 1,5 bilhão, representando 15% do Orçamento total - destinados exclusivamente aos investimentos em ações e programas voltados à criança e ao adolescente.

“É necessário darmos prioridade absoluta as nossas crianças. Nós precisamos continuar defendendo como prioridade a atenção básica. A nossa educação carece de ações específicas na construção de escolas, priorizando a educação infantil que é a base de tudo”, disse a deputada, acrescentando que foi esse foi o primeiro passo, mas ainda há muito a fazer.

Alguns pontos durante a apresentação foram questionados por não fazerem parte das prioridades da criança e do adolescente, como a inclusão de recursos voltados para o EJA e construção de sistemas prisionais no Estado.

Jó Pereira e os demais participantes da audiência sugeriram a retirada desses pontos do OCA, que foi dividido em eixos de atuação, elaborado a partir de uma cartilha padrão que possui ações e cálculos proporcionais voltadas para alta e média complexidade.

Ao final, ficou definido que representantes do fórum OCA nas áreas específicas de atuação visitarão, juntamente com a deputada, secretarias de Estado para discutir o orçamento específico de cada uma, buscando ações que contemplem a criança e o adolescente no Estado.

Entre outras sugestões oriundas do encontro estão a possibilidade de contemplar, no orçamento, um plano de ocupação nos espaços de lazer; a inclusão da pedagogia hospitalar e o acompanhamento da execução do orçamento.

"Nós fazemos parte de uma democracia que também precisa ser participativa. Não significa apenas escolher quem nos representa, como também acompanhar o que está sendo executado. Tudo começa no orçamento e lugar de criança é dentro do orçamento. Não existe garantia de direitos sem recursos", finalizou a deputada.

Participaram da audiência o superintendente do Orçamento Público, Wagner Silva; o juiz Alonso Filho; Camila Mendes, representando a Sefaz; as promotoras de Justiça Alexandra Beurlen e Marilia Cerqueira; Monique Angela, representando a Apala, além de educadores sociais, representantes da sociedade civil, Fecomércio, professores, conselhos tutelares e profissionais das áreas da saúde e educação.

Aplaudido: JHC conduz presidência da Câmara, ratifica acordo entre oposição e governo e salva financiamentos para Santas Casas do Brasil

Blog do Tinho 3a170ed0 bafe 4a12 8316 f9de3277ab6d JHC

Pegando uma pauta bomba, no dia em que anunciou sua candidatura à presidência da Câmara Federal para o biênio 2019/2020, JHC demonstrou maturidade na condução da MP 848, que, na prática, salva as Santas Casas do Brasil ao garantir acesso dessas entidades ao financiamento pelo FGTS.

Passava das 21:30 desta segunda-feira(12) quando a oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, impunha ferrenha obstrução à Medida Provisória, justificando que o trabalho de instrução tinha por objetivo barrar a MP 844, que facilita investimento privado no mercado de distribuição de água, que estava prevista para ser lida na mesma noite.

Oposição e situação entraram em acordo, com o líder do governo, Deputado André Moura (PSC-SE), anunciando que o governo retiraria a MP 844 se houvesse acordo com o fim da obstrução. 

Com o acordo costurado no Plenário, JHC, que estava na condução dos trabalhos substituindo o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), contrariou orientação da presidência e ratificou o acordo.

Os trabalhos prosseguiram no plenário e a Medida Provisória que salva as santas casas, que estava próximo de caducar, perdendo seus efeitos, foi votada na íntegra, inclusive os destaques.

E reconhecendo a habilidade e maturidade do Deputado Federal alagoano, na condução dos trabalho e aprovação da MP, ao fim da sessão, JHC foi aplaudido por parlamentares da oposição e da situação.

Ao receber JHC, Bolsonaro dá um “SIM” para a candidatura à Presidência da Câmara

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Bolsonaro não recebe inimigos, opositores, nem quem não vai ajudar o Brasil, muito menos está com tempo para jogar conversa fora.

Desse modo, os analistas apontam que ao receber o deputado Federal João Henrique Caldas, JHC (PSB/AL), mais votado de Alagoas e proporcionalmente do Brasil, e eleito terceiro-secretário da Câmara, com votos de Jair e Eduardo Bolsonaro em 2017, o presidente eleito deixou claro o recado para quem está de fora: ‘JHC é o candidato de preferência e consenso à presidência da Câmara Federal’.

E por que JHC?

JHC é ficha limpa, tem pautas positivas para o Brasil e convergentes com a família Bolsonaro, como já afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro, ao citar o projeto Internet Livre e Venda Direta do Etanol de autoria de JHC. “Com ele, JHC, a gente conversa, sem nenhum problema”, disse Bolsonaro, durante entrevista logo após a eleição.

Diálogo com os parlamentares

O deputado tem experiência e habilidade na captação do voto e diálogo com os parlamentares na Câmara Federal, o que ficou claro quando foi eleito terceiro-secretário da Câmara, mesmo disputando contra o indicado do seu partido o PSB, obtendo 240 votos.

“O presidente da Câmara é o presidente da instituição. Ele precisa atuar como magistrado, definindo as pautas prioritárias para o Brasil. Então acredito que temos que fazer esse pacto de convergência suprapartidária para o país", já sinalizou JHC para os demais parlamentares e partidos.

Boa relação com Ministros

JHC acompanhou e trabalhou ao lado do juiz Sérgio Moro, definido como Ministro da Justiça, e do deputado Onyx Lorenzoni, anunciado Ministro da Casa Civil, quando membro da comissão das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, pauta permanente e marco da vitória de Bolsonaro.

 

O nome certo

Ficha limpa, com entrosamento, circulando bem entre esquerda, direita, centro e ministros, para o Congresso Nacional JHC seria a ruptura e ao mesmo tempo o equilíbrio com o novo momento político pelo qual passa o país, e sobre o qual está à plataforma eleitoral do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Bolsonaro cancelou várias agendas, mas recebeu JHC, pré-candidato à Presidência da Câmara

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Cancelando várias agendas externas, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) recebeu a visita do deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL) no início da manhã desta segunda-feira (12). JHC é um parlamentar independente e com boas relações com todas as bancadas e por isso, tem sido apresentado pelos colegas como nome de consenso nessa nova legislatura.

O encontro durou cerca de uma hora e a sucessão da Câmara teria sido o principal assunto discutido, segundo JHC.

João Henrique Caldas deixou transparecer que espera contar com o apoio dos deputados eleitos pelo partido de Bolsonaro. "Tenho alguns colegas dentro do PSL, e claro que nós temos uma relação institucional suprapartidária, que pode nos ajudar nessa composição", comentou.

O encontro de JHC com Jair Bolsonaro foi uma "conversa institucional", pois já se vislumbra uma possível vitória do parlamentar na disputa pela presidência da Câmara.

 

"É importante que haja harmonia, e nós precisamos ir azeitando essas relações para que, no momento futuro, a gente possa já iniciar, não perder tempo, e ter um alinhamento de ideias e estratégias", disse o deputado.

"O presidente da Câmara dos Deputados é o presidente da instituição, então ele precisa estar atuando como magistrado e definir as pautas prioritárias para o Brasil. Eu acredito que temos que fazer esse pacto de convergência suprapartidária para o País", comentou JHC.

Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro já votaram em JHC quando da disputa para a composição da mesa diretora da Câmara na qual JHC foi eleito com 240 votos para a terceira-secretaria da Câmara Federal.

 

Presidência do TSE entra em contato com equipe de transição para agendar data de diplomação de Bolsonaro

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A Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entrou em contato hoje (7) pela manhã com o ministro extraordinário Onyx Lorenzoni – coordenador do governo de transição e anunciado como futuro ministro-chefe da Casa Civil – para tratar do agendamento da diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

A sugestão da Administração do TSE é de que o eleito e seu partido antecipem em cinco dias suas prestações de contas, cujo limite é o dia 17 de novembro. Dessa forma, é possível cumprir todos os prazos previstos no calendário eleitoral e realizar a solenidade de diplomação do presidente eleito em 11 de dezembro, um dia antes da data prevista para que Bolsonaro se submeta a um procedimento cirúrgico. A data limite para a diplomação é 19 de dezembro.

Lorenzoni afirmou que irá conversar com o presidente eleito e retomar o contato com o TSE até o meio dia desta quarta-feira.

 

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Alfredo Gaspar é candidato único na eleição que escolherá o procurador-geral de justiça para o biênio 2019/2020

Crédito: Ascom MPE Alagoas E21c73a4 8b75 413c 8b9c 19a290524154 Alfredo Gaspar de Mendonça

O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, será candidato único no pleito que elegerá o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) para o biênio 2019/2020. Na eleição, que acontecerá em 30 de novembro próximo, os membros da instituição votarão e, na sequência, ao final do dia, a Comissão Eleitoral anunciará o resultado, que depois será enviado ao governador do estado para a devida nomeação. Como é candidato a reeleição, Alfredo Gaspar está afastado de suas funções desde o dia 29 de outubro.

Todo o pleito está sendo presidido e organizado por uma comissão nomeada pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público de Alagoas. De acordo com publicação do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7), ao reunir-se, no último dia 5, para analisar a as candidaturas, verificou-se que apenas Alfredo Gaspar havia feito a inscrição.

Para o procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que preside a comissão eleitoral, “o Ministério Público se prepara para escolher quem dirigirá a instituição nos próximos dois anos, demonstrando unidade e transparência”. 

A comissão ainda é composta pelos promotores de justiça Isaac Sandes, Almir Crescêncio e Luciano Romero. Puderam concorrer ao cargo os integrantes do Ministério público em atividade, com mais de 35 anos de idade e no mínimo cinco anos de carreira.

Histórico

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto foi eleito procurador-geral de justiça de Alagoas para o biênio 20017/20018. Iniciou sua carreira no Ministério Público Estadual em 8 de abril de 1996, na Promotoria de Justiça de Maravilha.

Atuou também como promotor nos municípios de Palmeira dos Índios, Satuba, Paulo Jacinto e Quebrangulo, além de ter exercido seu ofício em várias Promotorias Especializadas da Capital e nos gabinetes da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral.

Na condição de representante do MPE/AL, participou de investigações de casos de grande repercussão no Estado, a exemplo do assassinato da ex-deputada federal Ceci Cunha (1998) e do extermínio de moradores de rua em Maceió (2010).

Alfredo Gaspar também já compôs o Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos. Recentemente, comandou a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Por duas vezes, o promotor de justiça coordenou o Grupo de Atuação Especial Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPE/AL, cuja missão principal é investigar organizações criminosas ligadas a assassinatos, tráfico de drogas e armas e quadrilhas especializadas em desviar recursos públicos.

O Grupo ganhou reconhecimento após deflagrar sucessivas operações, em parceria com a 17ª Vara Criminal da Capital e as Polícias Militar e Civil, que costumam ser finalizadas com prisões e farto material apreendido após os cumprimentos de mandados de busca e apreensão e prisão. Pelos trabalhos à frente do Gaeco, o promotor recebeu em 2012 a Medalha Mérito do Ministério Público.

Mais recentemente, ele foi escolhido para presidir o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos de todos os MPs do Brasil.

Alfredo Gaspar de Mendonça, além da formação acadêmica no curso de Direito, é pós-graduado em Direito Público.

Prefeitura de Teotônio Vilela criou, em 2017, uma lei que proíbe uso de imagens de Gestores, em exercício, apregoadas em órgãos Públicos do município

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Primando pelo princípio da impessoalidade e se antecipando a medidas externas, o município de Teotônio Vilela, desde o ano de 2017, com o apoio da Câmara Municipal de Vereadores, criou a lei de número 1002 de 2017, que proíbe o uso de imagens e fotografias de gestores nos órgãos públicos.

O documento, que é assinado pelo então Prefeito do Município, Joãozinho Pereira, cita que: “Art. 2º fica proibido o uso de imagens fotográficas em todos os prédios públicos Municipais da Administração Direta, Indireta e Autarquias de imagens fotográficas que façam menção ao Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Presidentes, Diretores e chefes de repartições em pleno exercício de suas funções e em razão do cargo ocupado”.

Recentemente o Ministério Público Estadual fez recomendação aos municípios de Palmeira dos Índios e Estrela de Alagoas, para que se abstenham de usar imagens dos gestores nos órgãos públicos, como fora identificado. A recomendação do MPE/AL segue a linha do princípio básico da Administração Pública, da impessoalidade, adotado pelo município de Teotônio Vilela.

 

Ascom

Teotônio Vilela: Saúde da mulher e a prevenção ao câncer de mama pautaram as ações alusivas ao movimento Outubro Rosa

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Os cuidados com a saúde da mulher, a prevenção ao câncer de mama e a importância do diagnóstico precoce, pautaram as ações alusivas ao movimento Outubro Rosa da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Teotônio Vilela.

Durante todo o mês de outubro, as UBSs e demais setores da saúde promoveram atividades diferenciadas, com o objetivo de alertar as mulheres sobre a importância do diagnóstico precoce, através de palestras de conscientização, exames clínicos, autoexame da mama e mamografia. Além de realização de citologias, solicitações de mamografia, testes rápidos e atendimentos com autoexame da mama, foram realizadas palestras, oficinas, depoimentos, atividades de beleza, produção de lenços e distribuição de laços rosas, que é o símbolo da campanha contra o câncer.

De acordo com a Secretária de Saúde do Município, Izabelle Pereira, a campanha serve de estímulo e alerta para propagar sobre a importância da prevenção, mas todos os dias, devemos nos cuidar e muito. Esse movimento tem estimulado a população a refletir, e tem proporcionado maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento a contribuindo para a redução da mortalidade.

“As unidades de Saúde ficaram lindas, e o mais importante, a mensagem foi transmitida através das reflexões levantadas aos comunitários, sobre a importância da prevenção”, disse.

O câncer de mama é o mais comum entre as mulheres brasileiras e responde por 25% dos novos casos de câncer a cada ano; um simples exame pode reduzir em 30% o risco de morte pela doença. A cura, se diagnosticado no início, pode ser de 90% a 100% de chance de cura. Por isso, cuide-se, toque-se, ame-se!

O encerramento da campanha acontece nesta quarta-feira (31.10), reunindo mulheres durante um aulão de dança na Academia de Saúde, além de orientações de prevenção através de vídeo e distribuição de panfletos informativos.  

A ação conta com o empenho de todas as equipes de saúde do município, os investimentos realizados pelo prefeito Joãozinho Pereira e o planejamento e articulação da Secretária de Saúde do Município, Izabelle pereira.

“Agradecemos ao Prefeito por incentivar este movimento, apoiando e dando todo suporte. Contamos com uma importante rede de enfrentamento a esta doença e a gestão não tem se isentado de sua responsabilidade, ela tem se empenhado em disponibilizar os serviços adequados para a prevenção e tratamento”, afirmou a secretária.

Audiência Pública Interestadual sobre os precatórios do Fundef reúne mais de dois mil professores de todo Nordeste

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A valorização ao professor foi o tema central da audiência pública interestadual sobre os precatórios do Fundef que foi promovida, nesta terça (30), pelo deputado federal JHC (PSB/AL). Mais de dois mil professores, de todos os estados do Nordeste, além de representantes de entidades dos profissionais da educação, estiveram no Teatro Gustavo Leite, no Centro de Convenções, para debater e trocar experiências sobre a luta pela subvinculação de 60% do valor dos precatórios para os professores.

Coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza a liberação e aplicação dos recursos, JHC lembrou aos presentes da legitimidade dos 60% para os professores, entendimento amparado pelo artigo 60, parágrafo 5º da Constituição e pelo artigo 7º da lei 9.424/1996, que regia o Fundef.

“Eu sabia que defender professor no nosso país é difícil, mas quando comecei a tratar da questão dos precatórios, comecei a acompanhar o drama vivido por cada um de vocês, que estão na sala de aula por vocação, fazendo um trabalho brilhante, e muitas vezes ouvimos bobagens de gente que sequer conhece a condição de ser professor todos os dias no nosso país. Esta nação só estará essencialmente preparada para o desenvolvimento quando entender a importância do professor”, avaliou JHC.

O parlamentar lembrou ainda o começo das discussões sobre o tema dos 60%, quando muitos tentaram descredibilizar o pleito dos profissionais do Magistério, e atualizou os presentes sobre os avanços obtidos na Comissão Externa, além da série de audiências públicas e reuniões que vem realizando junto a gestores e instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Educação (MEC).

“A credibilidade que conquistamos com essa luta em Alagoas nos permite termos aqui, hoje, a presença de professores e entidades representativas de todos os estados do Nordeste brasileiro. A partir de agora não só daremos continuidade ao trabalho que estamos fazendo, mas também é necessária a consciência de que a gente precisa estar cada vez mais unidos. Alagoas não está mais só, todos os estados do Nordeste estão juntos, para mostrarmos nossa força, com visibilidade nacional”, complementou JHC.

Além do deputado federal JHC, a mesa de debates contou com a participação de Heleno Araújo, presidente da CNTE, Maria Consuelo, presidente do Sinteal (AL), Anisio Melo, presidente da Apeoc (CE), Rui Oliveira, presidente da ALPB (BA), Rilda, presidente da CUT (AL), Cláudio de Souza, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos do Piauí, Ciro Contin, advogado do Sinteal (AL), Marinel Dutra de Matos, representante da OAB do Maranhão e conselheiro estadual em defesa do Fundef no Estado, Cidário, vereador por Igreja Nova (representando a Uveal) e Aurélia Fernandes, vereadora por Arapiraca.

Precatórios do Fundef

O cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi, durante os anos de 1998 e 2006, realizado fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo, com repasses a menor. Esta situação foi reconhecida pela Justiça, o que gerou um “passivo do Fundef”, com a destinação dos recursos devidos aos entes que deveriam ter sido beneficiados, por meio de precatórios. Em Alagoas, o valor chega a R$ 1 bilhão, que devem ser direcionados a 41 municípios do Estado. Em todo o Brasil, o valor alcança a casa dos R$ 90 bilhões.

Nesta terça (30), JHC promove audiência pública interestadual sobre os precatórios do FUNDEF

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Acontece nesta terça-feira (30), em Alagoas, na cidade de Maceió, uma audiência pública interestadual, articulada pelo deputado federal JHC (PSB/AL), para tratar sobre a destinação correta de recursos e a garantia do direito do magistério aos 60% dos precatórios do Fundef, valores estimados em um bilhão de reais, somente no Estado de Alagoas.

Pauta quase morta, os precatórios do Fundef foram reavivados por JHC, que solicitou à Câmara Federal a criação da Comissão Externa para fiscalização dos recursos do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e como coordenador da Comissão Externa, o parlamentar tem feitos várias discussões e proposições nas diversas esferas representativas, no sentido de garantir os precatórios 100% para a Educação, com a garantia dos 60% para os professores.

Para continuidade dessas discussões, JHC realiza em Alagoas, a primeira audiência pública interestadual, que contará com a presença de representantes de vários órgãos de fiscalização e controle, gestores, professores e dos três poderes.

A audiência, que pretende trazer novidades, terá como foco ampliar as discussões sobre os precatórios, analisar decisões positivas nos diversos estados, atualizar a classe sobre as decisões mais recentes da Justiça, bem como alinhar os discursos e construir uma agenda conjunta com os demais estados pela mobilização pelos direitos dos professores aos precatórios.

O que?

Audiência Pública Interestadual sobre os Precatórios do Fundef e os 60% dos professores;

Terça-feira, 30 de outubro, 14 horas;

Teatro Gustavo Leite. Centro de Convenções, Maceió/AL.

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