Alberto Passos Guimarães: jornalista, militante político e intelectual.

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Apresentação

Mesmo sendo contemporâneo do filósofo marxista Antonio Gramsci, Alberto Passos Guimarães iniciou sua militância política sem conhecer os estudos do italiano sobre o papel dirigente do intelectual orgânico. Os famosos Cadernos de Gramsci somente viriam a público após a Segunda Grande Guerra Mundial.

Entretanto, foi precisamente essa a função do alagoano no Partido Comunista, logo ele que não concluíra o curso primário, sendo um escritor autodidata que desenvolveu suas potencialidades no trabalho como jornalista.

De espirito prático e sem maiores preocupações em se destacar como dirigente comunista ou como escritor e ativista cultural, Alberto Passos Guimarães foi responsável pela montagem e execução de vários projetos gráficos da sua organização política.

Durante décadas uniu as tarefas de dirigir o Partido Comunista, algo que sempre exigiu enorme carga de sacrifícios, com a elaboração de textos para a quase sempre clandestina imprensa partidária, além de contribuir para os jornais diários.

Essa atuação partidária aguerrida vai lhe custar momentos de vida clandestina e algumas prisões no período Vargas. Em 1935, o então capitão do Exército e delegado de Ordem Política e Social, Mário de Carvalho Lima, apresentou o relatório do inquérito policial, que apurou as atividades dos revolucionários em Alagoas, deixando registrado quem era Alberto Passos Guimarães:

“Batalhador incansável, com uma fidelidade ao PC quase raiando o fanatismo, percorria as fábricas e estabelecimentos de ensino aliciando operários e estudantes para as fileiras da Internacional Vermelha, a despeito da forte pressão policial em torno de suas atividades”.

Mesmo sendo reconhecido nas fileiras partidárias e entre os militantes de esquerda por sua dedicação e contribuição nos debates que redefiniram as estratégias dos comunistas brasileiros nos anos da década de 1950, somente em 1963, ao lançar o clássico Quatro séculos de latifúndios, é que passou a ser conhecido pelo grande público e elevado a uma das principais referências quando o assunto era a questão agrária brasileira.

Elogiada ou criticada, sua obra principal continua presente nos debates sobre este tema. Lamentavelmente, seu autor persiste sem os maiores reconhecimentos da academia. Talvez por ser o resultado do trabalho intelectual de um autodidata comunista.

O verbete elaborado pelo historiador e escritor Geraldo de Majella, ao destacar que Alberto Passos Guimarães teve uma vida dedicada a honrar os seus compromissos políticos, homenageia não só este intelectual esquecido por muitos, mas também coloca luz sobre um período importante da vida política alagoana.

Mais uma importante contribuição de um escritor que tem ajudado a revelar a história dos comunistas alagoanos.

Edberto Ticianeli, jornalista e editor do site História de Alagoas

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Felicidade Cotidiana, Um diário sem chave

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Octávio Brandão, um intelectual da Classe Operária.

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Luiz Avelima (*)

Em 12 de setembro de 1896 nasceu, em Viçosa-AL, Octávio Brandão. Farmacêutico, diplomou-se pela Universidade de Recife. Foi um dos pioneiros na defesa da existência de petróleo no subsolo brasileiro, defendendo essa tese em conferências realizadas em Maceió na década de 10.

 Nesse mesmo período, iniciou sua militância anarquista na capital alagoana. Em 1919, após passar dois meses na prisão, conseguiu fugir e se transferiu para o Rio de Janeiro, onde trabalhou como farmacêutico e continuou sua militância anarquista. Logo, porém, entraria em contato com o marxismo, através de Astrojildo Pereira. Filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB), ainda em 1922, poucos meses após a sua fundação. Durante a década de 20, assumiu destacada posição no partido, sendo eleito para sua comissão executiva já em 1923.

 Dois anos depois, foi um dos fundadores do órgão oficial do partido, “A Classe Operária”, tornando-se um de seus principais redatores.Sua obra “Agrarismo e Industrialismo” exerceu enorme influência sobre o PCB durante os anos 20. Nela, Brandão interpretava a realidade brasileira apontando as contradições existentes no seu interior entre um setor capitalista de base agrária e feudal, ligado ao imperialismo britânico, e um setor capitalista de base urbana e industrial, ligada ao imperialismo norte-americano.

Em 1928, elegeu-se para o Conselho Municipal do Rio de Janeiro pela legenda do Bloco Operário Camponês, criada pelo PCB.Em 1930, foi preso logo após o início do movimento político-militar que pôs fim a República Velha e levou Getúlio Vargas ao poder. Por essa época, o PCB iniciava um processo de mudanças em sua estrutura, caracterizadas pela substituição dos intelectuais que ocupavam posições em sua direção por trabalhadores manuais, ao mesmo tempo que se criticavam as alianças eleitorais feitas no período anterior, que haviam levado à criação do Bloco Operário Camponês. Octávio Brandão foi afastado da direção partidária em função dessas mudanças.

 

Em 1931, passou a viver na União Soviética. De lá, criticou a deflagração dos levantes militares de novembro de 1935, sob o comando de Luís Carlos Prestes, já então membro do PCB. Durante a Segunda Guerra Mundial trabalhou na Rádio de Moscou, produzindo programas em língua portuguesa. Em 1946, voltou ao Brasil. No ano seguinte elegeu-se vereador no Rio de Janeiro pelo PCB.

Em 1948, porém, foi cassado juntamente com todos os parlamentares do PCB, após o cancelamento do registro do partido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio do ano anterior. Em seguida, passou a viver na clandestinidade, assim permanecendo até 1958. Voltou mais uma vez à clandestinidade em 1964, com a implantação do regime militar, só vindo a reaparecer publicamente em 1979. Morreu no Rio de Janeiro, em 1980.

Jornalista, escritor, poeta e cantor.

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Octávio Brandão Memórias

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Pequenos trechos da 1ª Entrevista: 15.01.1977

M.C. - Otávio, onde e quando você nasceu?

O.B. - Eu nasci a 12 de setembro de 1896, na cidade de Viçosa, de Alagoas, no interior, a cem quilometros do litoral, no meio das plantações de cana-de-açúcar. Subiam, desciam ladeira, até as portas da cidade, aquelas plantações de cana-de-açúcar. Viçosa é uma cidade muito pequeno-burguesa, cercada de latifúndios, antigos engenhos, engenhos de açúcar. [...]

M.C. - E qual era a profissão de seu pai?

O.B. - Meu pai era prático de farmácia. Era um homem democrata, progressista, um homem de idéias muito avançadas para a época. Não esqueça de que, chegou 15 de novembro de 1889, houve a Proclamação da República no Rio de Janeiro, e chegou lá a notícia muito depois. Não havia telégrafo; não havia estrada de ferro. Então, os pequeno-burgueses urbanos reuniram-se na Câmara Municipal e proclamaram sua adesão à República. Bom; até aí, nada demais.

M.C. - Otávio, o que você estudou? Onde?

O.B. - Bem; eu estudei em Viçosa. Aprendi a ler com a professora Maria do Â. Era uma negra. [risos] Dava bolo a três por dois. Eu tinha muito medo dela! Ela, porém, nunca

me bateu. Aprendi rapidamente a ler. E é interessante que Graciliano Ramos, que hoje é uma glória nacional, também aprendeu a ler com Maria do Â. Ele num dos livros, ataca a Maria do Â; e eu, num artigo, no Diário de Notícias, no Suplemento Literário, a defendi. Ela ensinou a ler a dois escritores: [risos] um é uma celebridade; o outro é negado por todos os lados. É uma questão de classe! Mas, de qualquer forma, ela nos ensinou a ler, além de outros e outros. É uma mulher pobre, negra, professora primária, perdida no interior de Alagoas, vivendo só, naquela pobreza, e acabou na miséria Maria do Â.

M.C. - E como você entrou em contato com as idéias anarquistas?

O.B. - Isso já foi depois, em Maceió. Em Maceió, houve um tipógrafo, Antônio Bernardo Canelas. Ele era tipógrafo, jornalista, tudo. Ele editou o jornal A Semana Social, em Maceió. Ele não estudava. Acreditava demais na própria intuição, mas era muito inteligente. Tinha antenas; pegava as coisas no ar. Canelas editou esse jornal. Esse jornal teve muita importância, porque, quando o governo declarou guerra à Alemanha, A Semana Social botou lá a manchete: "Abaixo a guerra imperialista." Somente Maceió, Rio e São Paulo é que protestaram contra a guerra. A esmagadora maioria dos intelectuais: Rui Barbosa, Coelho Neto, toda essa gente apoiando os Aliados contra os alemães. E nós contra os Aliados e contra os alemães, de modo que foi uma coisa impressionante.

E Canelas tinha amizade com Astrojildo Pereira, aqui no Rio de Janeiro. Astrojildo morava em Niterói, a correspondência vinha para o Rio de Janeiro. Então, Astrojildo começou a dar indicações. Aí eu li Bakunin, Deus e o Estado; li Kropotkin, A conquista do pão; li Sebastião Faurre; li Malatesta. O que encontrei, fui lendo. E li Nietzsche, que contribuiu muito, porque, como ele mesmo diz, no prefácio lá de um dos seus livros: "Retirai deste livro amargo, razões para tudo." [riso] É como a Bíblia, a gente tira dali o que bem quer.

E então, Nietzsche serviu para eu resistir àquele ambiente clerical, àquela pressão da família, àquilo tudo. Ele representou um papel positivo. E as outras idéias dele, em filosofia e em sociologia, eu repudiei. Admirei

sobretudo as poesias, como aquele "Canto da Noite", que ele escreveu em Roma. Quanto às idéias, muitas das idéias dele, que depois contribuíram para o nazismo, eu rechacei já em 1916, 1917, quando ele diz: "O Estado é o mais frio dos monstros..." Porque Nietzsche tem muitas coisas anarquistas e tem coisas que serviram para Hitler.

A primeira parte foi a que eu adotei. O livro dele O anticristo, que é uma crítica ao cristianismo, também li. E foi o que eu encontrei em Maceió. Sobre a Rússia, o único livro que encontrei foi um livro do século passado... Stepniaquim descrevendo os Narodnaiavolia, os terroristas do século passado. Foi o único livro que encontrei, não encontrei mais nada de lá.

CHÁ DE MEMÓRIA Octávio Brandão – Vida e Obra
Como:a cientista social Marisa Brandão, o sociólogo Edson Bezerra e o historiador Geraldo de Majella que falarão sobre Octávio Brandão. 
Quando: Dia: 12
Que Horas:16 às 18 hs
Onde: Arquivo Público de Alagoas – Jaraguá

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As Recomendações da Comissão da Verdade

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A Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda elencou onze itens como recomendações ao Estado de Alagoas, à Assembleia Legislativa, ao município de Craíbas e às Câmaras de Vereadores de Maceió, Pilar, Feliz Deserto e Pariconha.

        Da documentação coligida em várias fontes, os depoimentos de ex-presos políticos e o fato de o próprio autor das torturas ter assumido em público não restaram dúvidas quanto aos seus atos como torturador. É o caso específico do delegado Rubens Quintela.  

O coronel e ex-comandante do antigo 20º BC, hoje 59º BIMtz, José Barros Paes, é também irrefutável por fazer parte da relação dos torturadores elencados pela Comissão Nacional da Verdade.

        Ambos foram homenageados, tendo seus nomes em prédios públicos: Rubens Quintela no presídio São Leonardo em Maceió e o coronel Paes, numa escola de educação infantil no município de Craíbas.

        A reparação histórica a ser realizada pela Câmara de Vereadores de Maceió refere-se à devolução simbólica dos mandatos cassados do prefeito Sandoval Ferreira Caju e dos vereadores Nilson Amorim de Miranda, Hamilton Moraes, Claudenor Sampaio e Jorge Lamenha Lins (Marreco).

        A Assembleia Legislativa cumpre realizar a restituição simbólica dos mandatos parlamentares dos deputados André Papini Góes, José Maria Cavalcante, Moacir Rodrigues de Andrade, Cláudio Albuquerque Lima, Sebastião Barbosa de Araújo, Jayme Amorim de Miranda, Cyro Casado Rocha, Claudenor Albuquerque Lima, Luiz Gonzaga Moreira Coutinho, Diney Torres, Elísio da Silva Maia, Moacir Lopes de Andrade, Luiz Gonzaga Malta Gaia, Eraldo Malta Brandão, Pedro Timóteo e Roberto Tavares Mendes.

        A Câmara de Vereadores de Pilar cumpre restituir o mandato de Benigna Silva Fortes, e a Câmara de Vereadores de Feliz Deserto, o mandato de Luiz Tenório Coelho.

        Há recomendação para que o governo do Estado de Alagoas crie o Memorial da Verdade como marco do trabalho da Comissão, e sobretudo como o reconhecimento do Estado arbitrariedades praticadas contra brasileiros e alagoanos durante a ditadura militar.

O governador Renan Filho, no exercício do mandato, deve observar as recomendações e executá-las como um símbolo de uma época histórica em que a sociedade brasileira foi vítima do arbítrio e o Estado de Direito foi suprimido.

A história está sendo escrita.

Publico em anexo as Recomendações: 

 A Comissão Jayme Miranda avançou o quanto possível nos trabalhos realizados, tendo sido extremamente prejudicada pela falta de suporte logístico compatível com seus objetivos. Diante dos resultados parciais obtidos e da necessidade de avanços, RECOMENDA:

I – AO ESTADO DE ALAGOAS QUE DÊ CONTINUIDADE OS TRABALHOS, PARTICULARMENTE NO CAMPO DAS PESQUISAS, ANÁLISES e RELATORIA.

  • SUGERE que, no âmbito do Estado de Alagoas, essa continuação seja atribuída à FAPEAL, dada a possibilidade de tratamento do assunto no contexto de PROJETOS DE PESQUISA E PRODUÇÃO ACADÊMICA.

II – AO ESTADO DE ALAGOAS QUE SE MANIFESTE PUBLICAMENTE A RESPEITO DAS GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS IMPOSTAS A ALAGOANOS E NÃO ALAGOANOS AQUI RESIDENTES.

III – AO ESTADO DE ALAGOAS QUE, EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º, DA LEI ESTADUAL Nº 7.498/13, PROMOVA “AS AÇÕES DE REPARAÇÃO SIMBÓLICA E A PRODUÇÃO DE CONHECMENTO SOBRE A TEMÁTICA”.

IV – AO ESTADO DE ALAGOAS QUE PROMOVA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOGRADOUROS ESTADUAIS, RETIRANDO DESSES, NOMES QUE HOMENAGEIAM DIRIGENTES E AGENTES DA DITADURA.

  • NESSE PARTICULAR, A COMISSÃO RECOMENDA A RETIRADA DO NOME DE “RUBENS QUINTELA” DO PRESÍDIO ESTADUAL, ANTIGO “SÃO LEONARDO”, UMA VEZ QUE RESTOU PROVADA A SUA ATUAÇÃO COMO TORTURADOR DE PRESO POLÍTICO.

V – AO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS QUE RETIRE O NOME DO CORONEL JOSÉ BARROS PAES, DE UNIDADE ESCOLAR DE SUA REDE.

VI – À CÂMARA DE VEREADORES DE MACEIÓ QUE PROMOVA A RESTITUIÇÃO SIMBÓLICA DOS MANDATOS DE PREFEITO A SANDOVAL CAJU, E DE VEREADOR A NILSON MIRANDA, HAMILTON MORAES, CLAUDENOR SAMPAIO E JORGE LAMENHA LINS (MARRECO).

VII – À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE ALAGOAS QUE PROMOVA A RESTITUIÇÃO SIMBÓLICA DOS MANDATOS DE DEPUTADO ESTADUAL A ANDRÉ PAPINI GOIS, JOSÉ MARIA CAVALCANTE, MOACIR RODRIGUES DE ANDRADE, CLÁUDIO ALBUQUERQUE LIMA, SEBASTIÃO BARBOSA DE ARAÚJO, JAYME AMORIM DE MIRANDA, CYRO CASADO ROCHA, CLAUDENOR ALBUQUERQUE LIMA, LUIZ GONZAGA MOREIRA COUTINHO, DINEY TORRES, ELÍSIO DA SILVA MAIA, MOACIR LOPES DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA MALTA GAIA, ERALDO MALTA BRANDÃO, PEDRO TIMÓTEO e ROBERTO TAVARES MENDES.

VIII – À CÂMARA DE VEREADORES DE PILAR QUE PROMOVA A RESTITUIÇÃO SIMBÓLICA DO MANDATO DE VEREADORA À BENIGNA SILVA FORTES.

IX – À CÂMARA DE VEREADORES DE FELIZ DESERTO QUE PROMOVA A RESTITUIÇÃO SIMBÓLICA DO MANDATO DE VEREADOR A LUIZ TENÓRIO COELHO.

X– AO ESTADO DE ALAGOAS QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DA VERDADE.

XI – À CÂMARA DE VERADORES DE PARICONHA/AL, QUE PROMOVA A EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL CRIANDO MEMORIAL ALUSIVO À RESISTÊNCIA DO SINDICATO RURAL E DA COOPERATIVA DE AGRICULTORES À DITADURA MILITAR DE 64, E INSTITUINDO A PRESERVAÇÃO MEMORIAL DOS ESPAÇOS NAS SERRAS DO ENGENHO, OURICURI E PAJEÚ, LOCAIS ONDE FOI GESTADA A “ESCOLA DE FORMAÇÃO POLÍTICA”.

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Carta Aberta ao governador Renan Filho

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   “Falarei do capítulo oculto da história política de Alagoas, dos alagoanos que assassinados, desaparecidos, exilados ou banidos sob a longa noite de violência que se abateu sobre o país, estão impedidos, muitos, para sempre, de dar sua contribuição para que o nosso povo encontre o futuro de liberdade e bem-estar social, e o Brasil alcance a independência e o progresso”. Renan Calheiros, Em defesa de um mandato popular, p. 18, 979.

        Senhor governador, essa denúncia foi feita da tribuna da Casa de Tavares Bastos, a Assembleia Legislativa de Alagoas, pelo deputado estadual Renan Calheiros, seu pai. O medo e o terror eram dominantes, e a voz do jovem estudante e deputado estadual Renan Calheiros era a nossa voz.

        A Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda foi criada pela Lei Estadual nº 7.498, de 14 de junho de 2013, com a finalidade de acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas, no período previsto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Sua composição foi definida pelo Decreto nº 26.820, de 25 de junho de 2013, com sete membros, sem remuneração.

Senhor Governador, a história é implacável, os que foram proclamados vencedores com o golpe militar de 1º de abril de 1964, hoje são os derrotados, pois a História os condenou como usurpadores e golpistas. Não há mais chance de reabilitação histórica desses “vencedores”.

        O “capítulo oculto” da história de Alagoas sobre o qual o então jovem deputado estadual Renan Calheiros falou ‒ mais que falar, bradou da tribuna ‒, agora poderá ser escrito apoiado em dezenas de depoimentos de ex-presos, de torturados, de familiares de vítimas, de documentos organizados pela Comissão Estadual da Memória e da Verdade Jayme Miranda.

Senhor Governador, com base no tratamento dispensado e pelo que representa o trabalho da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda, não é possível fazer outra leitura senão a do posicionamento político claro, de que o tema não faz parte da sua agenda politico-administrativa.   

        Senhor Govenador, para não tomar mais o seu precioso tempo, talvez a idade lhe seja adversária, no seguinte sentido: a família Calheiros tem pelos menos seis membros na extensa relação de presos políticos, desaparecidos e exilados do período 1964-1985; são eles: Jayme Amorim de Miranda, desaparecido político, Nilson Amorim de Miranda, exilado, Wilton Amorim de Miranda, Walter Pedrosa de Amorim, Walfredo Pedrosa de Amorim (Nô) e Mário Rodrigues Calheiros, presos e perseguidos.

        O Relatório foi entregue a uma funcionária do Gabinete Civil e agora resta saber se as recomendações serão implementadas por Vossa Excelência. A Comissão o entregará às instituições de pesquisa e o disponibilizará para a sociedade civil e os familiares das vítimas da ditadura militar.

Para finalizar, escrevo esta Carta Aberta como um registro histórico e para deixar claro que o Estado e ou seu representante circunstancial não mudará o curso da história que está sendo resgatada e a que será escrita. Novos fatos serão dados para o conhecimento da sociedade, pois emergiram das memórias e dos documentos produzidos pelos agentes da ditadura militar e agora serão de domínio público.

O passado é o pai da memória. E a memória é a mãe da História.

Alagoas é o que se ama e dói, como bem definiu o historiador Dirceu Lindoso.

Saúde e paz.

Geraldo de Majella historiador.        

       

   

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Direito à Memória e à Verdade – II

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A Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda (CEMVJM) foi criada pela da Lei Estadual nº 7.498, de 14 de junho de 2013, uma iniciativa parlamentar do deputado estadual Judson Cabral (PT/AL), com a finalidade de acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas no período previsto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

A sua composição foi definida através do Decreto nº 26.820, de 25 de junho de 2013, com sete membros, sem remuneração, ficando a cargo do governador Teotônio Vilela Filho indicar os membros, após a realização de algumas consultas junto a entidades da sociedade civil e pessoas com histórico de vida na defesa e proteção aos direitos humanos, familiares de vítimas e ex-presos políticos.    

O resultado dos trabalhos desta Comissão será o mais significativo conjunto de depoimentos já organizado de vítimas da ditadura-militar (1964-1985), prestado em Alagoas. Foram 48 depoimentos realizados em audiências públicas com ex-presos, familiares, advogados, ex-parlamentares cassados, líderes sindicais e estudantis, lideranças e ativistas dos movimentos sociais.

A Comissão Estadual sistematizou, na medida das suas possibilidades e das condições materiais dadas pelo governo de Alagoas, a mais completa relação de presos políticos, como também de agentes do Estado e os locais que serviram para a prática de tortura. O acervo montado pela Comissão Estadual reúne milhares de documentos, testemunhos de vítimas e familiares, milhares de fotografias etc.

Trata-se da relação mais ampla, até o momento, de advogados – profissionais que exerceram a profissão nos momentos mais sombrios da história do país, mas que não se deixaram amedrontar pelo arbítrio e defenderam os seus clientes, a maioria, sem o recebimento de nenhum honorário.

Há lacunas a ser preenchidas com mais e aprofundadas pesquisas. A luta pelo Direito à Memória e à Verdade é permanente e faz parte da escrita de uma Nova História do Brasil e de Alagoas.

Esse será o legado que a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda deixará; é início de um trabalho que deverá ser aprofundado pelos pesquisadores das universidades federal, estadual e de centros acadêmicos e faculdades de Alagoas e de outros estados, bem como por jornalistas e historiadores.

Os membros desta comissão se dedicaram a entender e convencer a muitos dos depoentes, que num primeiro momento se recusaram a testemunhar ou a prestar um depoimento. Os motivos, todos compreendiam; mas com paciência foi possível reverter a situação de completa negativa.

Hoje, concluído o trabalho voluntário, esse grupo de cidadãos irá para as suas casas certo de que contribuiu para o resgate de páginas importantes da História de Alagoas e da história familiar e pessoal de cada uma das vitimas da ditadura militar.

A luta continua. Essa não é uma palavra de ordem antiga ou da época em que se lutava contra e pela derrubada da ditadura militar; é atual e contemporânea porque a história é uma obra em permanente construção.

A luta continua pelo aprofundamento da democracia.    

 

 

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Direito à Memória e à Verdade – I

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A Lei de Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979, permitiu o retorno e a liberdade de presos e acusados de crimes políticos no Brasil, no período abrangido pela lei, de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Anistia é o perdão a atos, infrações ou crimes. A palavra amnestía é de origem grega e quer dizer “esquecimento”, o que significa dizer que o acusado não responderá mais pela acusação ou crime anistiado.

O Direito à Memória e à Verdade é o que se pleiteia no Brasil e em países que também vivenciaram o terror de ditadura, civil ou militar.

A luta pela anistia política é para ser contada e nunca esquecida, tanto pela geração presente como pelas gerações que virão.

É importante ficar atento quando escutamos ecos de setores que desejam o retorno ou são saudosistas da ditadura militar. Os democratas devem ficar vigilantes quando vivandeiras evocam a ditadura como alternativa à democracia. Esses uivos são ouvidos em momentos de crise e para abafar a democracia.

É bom lembrar, sempre, que a ditadura militar, logo no dia 1º de abril de 1964, quando se instalou, suprimiu as liberdades, cassou mandatos parlamentares, prendeu, torturou e assassinou, e amordaçou o Judiciário.

O país, passados 33 anos da anistia e 24 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda não conseguiu escrever integralmente a sua história à base de documentos produzidos nos tempos de chumbo, como ficaram conhecidos os 21 anos de ditadura militar.    

Foi necessária a criação da Comissão Nacional da Verdade, instalada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 16 de maio de 2012, com prazo determinado de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985).

A Comissão Nacional produziu efeitos políticos e históricos, jogou luzes sobre os acontecimentos, tornando possível abrir arquivos e partilhar seu conteúdo com a sociedade, para que se tomasse conhecimento de fatos, alguns que só os familiares e poucos mais sabiam.

Ao abrir a discussão, será agora a sociedade quem vai julgar a ditadura militar e seus colaboradores. Esse talvez seja o maior ganho com a instalação da Comissão Nacional da Verdade. Outro ganho político foi inegavelmente a criação de centenas de Comissões da Verdade nos municípios, estados, no distrito federal e em diversas categorias profissionais.

Os nomes de colaboradores da ditadura militar vieram a público, como a identificação de centenas de torturadores e, em alguns casos, os depoimentos de torturadores prestados à Comissão Nacional e às comissões estaduais e municipais, nos quais confessaram seus crimes hediondos.

Essa fase da história recente do Brasil tende a passar por um processo de sedimentação. Em muitos casos os criminosos foram identificados e os documentos estão sendo organizados e disponibilizados pela internet, o que não foi possível fazer ainda com a documentação que trata da ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945).

   O Direito à Memória e à Verdade é inegavelmente uma conquista.

 

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Compra garrafa, litro e meia garrafa, garrafeiro

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Esse pregão era conhecido dos moradores de Maceió. Hoje, os pregoeiros ainda bradam pelas ruas dos bairros da cidade. Não compram mais garrafas, nem amolam tesouras; vendem outros produtos como peixe, feijão-verde, macaxeira. As ruas do Centro de Maceió estão com ambulantes disputando as vendas de frutas, legumes, tubérculos e produtos eletrônicos.

Quatro grandes pontos foram criados pelos prefeitos nos últimos anos. O Camelódromo, na antiga Praça da Cadeia, na Praça Deodoro, o Shopping Popular, no prédio do antigo Café Afa e do Clube Português, e outro vizinho ao antigo Ginásio de Esportes do Colégio Estadual e na Rua do Comércio, no prolongamento até a Praça dos Palmares, formou-se uma nova feira de eletrônicos e frutas.  

Nas bordas do Calçadão, nas ruas das Árvores, Boa Vista, do Macena, do Sol e do Comércio são comercializadas frutas e hortaliças, eletrônicos e relógios.

O desemprego é um dos fatores que tem gerado o aumento de ambulantes nos centros comerciais das cidades no país, e em Maceió não é diferente. A crise econômica causou o fechamento de algumas centenas de lojas e restaurantes na região central, sem falar do restante da cidade.  

A resolução do problema não se dará apenas com o emprego da Guarda Municipal, mas com uma política de geração de emprego e renda. A formalização das atividades é um caminho natural ou deveria ser. Mas terá de ser acompanhada de qualificação para inserir boa parte desse contingente de trabalhadores, homens e mulheres, no mercado de trabalho formal onde possam sobreviver com dignidade e reconstruírem suas vidas.

Mas quando a conjuntura é de crise econômica como a em que o país está mergulhado e, pior, sem perspectiva de saída no curto prazo, os pobres são os primeiros a sofrer perdendo os empregos.

O desemprego crescente, a renda encolhendo – é nesse ambiente que a informalidade passa a ser uma alternativa para milhares de famílias no polo mais dinâmico da economia estadual.

A preservação dos espaços públicos garante ao comércio estabelecido continuar funcionando e assegura milhares de postos de trabalho.  

A prefeitura e o governo estadual têm a obrigação de apresentar solução para os milhares de trabalhadores que na informalidade estão sobrevivendo como ambulantes.

O papel de uma administração democrática que se diz comprometida com os pobres e excluídos é de formular políticas públicas. 

O poder público, quando se trata dos interesses dos ricos, não mede esforços e, diga-se a verdade, nunca lhes falta.  

Cuidar dos pobres e dos excluídos é o jogo em que todos podem ganhar.

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As ruas de Maceió

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O cantor e compositor Domingos Annunziato Litrento (1938-2012), conhecido como Roberto Beckér, nasceu em Maceió no dia 13 de outubro de 1938 e morreu em 1º de abril de 2012, em Aracaju. Ao iniciar a carreira como cantor, na década de cinquenta, adotou o nome artístico de Roberto Beckér.

          Beckér compôs e gravou centenas de músicas, fez sucesso em Alagoas e fora do estado. A sua obra musical tem dezenas de composições dedicadas a Maceió, a personagens históricos, mas uma música em particular foi dedicada às ruas de Maceió.

          Os vereadores, durante muitas décadas, se encarregaram de mudar os nomes das ruas, para render homenagens aos barões, conselheiros, senadores, presidentes de província e militares.

          Já o vereador Enio Lins (PCdoB), em 1990, fez o caminho inverso: apresentou um projeto de lei para que fossem devolvidos os nomes originais das ruas de Maceió.

           O projeto foi aprovado pela Câmara e hoje é a Lei nº 3.998, de 7 de agosto de 1990. Desta maneira Enio Lins conseguiu devolver à cidade a beleza e o encanto dos nomes originais das ruas, preservando a memória de cada morador ou de quem um dia visitou ou residiu na cidade.  

           Os nomes com que Roberto Beckér havia feito uma ironia fina na letra da sua canção, “As Ruas de Maceió”, regravada por Eliezer Setton, foram talvez um prenúncio do primeiro projeto de lei do vereador comunista.

            A Rua Barão de Penedo voltou a chamar-se Rua Nova; a Rua João Pessoa, Rua do Sol; a Ladislau Neto, Rua Augusta; a Conselheiro Lourenço de Albuquerque, Rua Boa Vista; a Melo Moraes, Rua do Apolo; a Cincinato Pinto, Rua do Macena; a Senador Mendonça, Rua do Livramento; e a Tibúrcio Valeriano voltou a ser o Beco São José. Já em Jaraguá, a praça General Lavenère Wanderley foi rebatizada como Praça dos Dois Leões.

             O Beco São José liga as ruas do Macena, Boa Vista, do Comércio e do Sol. Naquele corredor residiu a nobreza de Maceió, bem como Salomão Setton Neto, cantor, comerciante e o mais longevo Rei Momo da cidade, pai do cantor e compositor Eliezer Setton.    

             No momento em que esses laços afetivos vão sendo desatados, as perdas simbólicas se acumulam. Os nomes daqueles figurões imperiais ou republicanos não são elos capazes de estabelecer ligação com a memória da cidade e das gerações passadas, com a presente e menos ainda com as futuras.

             O Centro de Maceió merece ser requalificado e restaurado, para que assim as suas histórias possam ser escritas e reescritas, contadas e cantadas com a música do Roberto Beckér.

 

Ruas de Maceió

Roberto Becker

  

Cada rua da cidade
Devia ter um nome só
Mas aqui é diferente
São coisas de Maceió

Primeiro de Março é Moreira Lima
Parque Rodolfo Lins é Praça do Pirulito
Eu tenho dito a muita gente boa
Que a Rua do Sol também se chama João Pessoa*

Rua da Alegria é Joaquim Távora
Rua do sopapo é Miguel Omena
Tem gente que tem pena, mas acha correto
A rua Augusta ter o nome de Ladislau Neto

Cada rua da cidade...

Avenida da Paz é Duque de Caxias
Silvestre Péricles é rua formosa
Parece prosa e já é demais
A rua do Apolo ser Melo Morais

Rua do livramento é senador Mendonça
Barão de Penedo é a Rua Nova
Taí a prova veja como é
Tibúrcio Valeriano é o Beco São José.

 

 

 

 

 

 

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