Carta Aberta ao governador Renan Filho

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   “Falarei do capítulo oculto da história política de Alagoas, dos alagoanos que assassinados, desaparecidos, exilados ou banidos sob a longa noite de violência que se abateu sobre o país, estão impedidos, muitos, para sempre, de dar sua contribuição para que o nosso povo encontre o futuro de liberdade e bem-estar social, e o Brasil alcance a independência e o progresso”. Renan Calheiros, Em defesa de um mandato popular, p. 18, 979.

        Senhor governador, essa denúncia foi feita da tribuna da Casa de Tavares Bastos, a Assembleia Legislativa de Alagoas, pelo deputado estadual Renan Calheiros, seu pai. O medo e o terror eram dominantes, e a voz do jovem estudante e deputado estadual Renan Calheiros era a nossa voz.

        A Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda foi criada pela Lei Estadual nº 7.498, de 14 de junho de 2013, com a finalidade de acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas, no período previsto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Sua composição foi definida pelo Decreto nº 26.820, de 25 de junho de 2013, com sete membros, sem remuneração.

Senhor Governador, a história é implacável, os que foram proclamados vencedores com o golpe militar de 1º de abril de 1964, hoje são os derrotados, pois a História os condenou como usurpadores e golpistas. Não há mais chance de reabilitação histórica desses “vencedores”.

        O “capítulo oculto” da história de Alagoas sobre o qual o então jovem deputado estadual Renan Calheiros falou ‒ mais que falar, bradou da tribuna ‒, agora poderá ser escrito apoiado em dezenas de depoimentos de ex-presos, de torturados, de familiares de vítimas, de documentos organizados pela Comissão Estadual da Memória e da Verdade Jayme Miranda.

Senhor Governador, com base no tratamento dispensado e pelo que representa o trabalho da Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda, não é possível fazer outra leitura senão a do posicionamento político claro, de que o tema não faz parte da sua agenda politico-administrativa.   

        Senhor Govenador, para não tomar mais o seu precioso tempo, talvez a idade lhe seja adversária, no seguinte sentido: a família Calheiros tem pelos menos seis membros na extensa relação de presos políticos, desaparecidos e exilados do período 1964-1985; são eles: Jayme Amorim de Miranda, desaparecido político, Nilson Amorim de Miranda, exilado, Wilton Amorim de Miranda, Walter Pedrosa de Amorim, Walfredo Pedrosa de Amorim (Nô) e Mário Rodrigues Calheiros, presos e perseguidos.

        O Relatório foi entregue a uma funcionária do Gabinete Civil e agora resta saber se as recomendações serão implementadas por Vossa Excelência. A Comissão o entregará às instituições de pesquisa e o disponibilizará para a sociedade civil e os familiares das vítimas da ditadura militar.

Para finalizar, escrevo esta Carta Aberta como um registro histórico e para deixar claro que o Estado e ou seu representante circunstancial não mudará o curso da história que está sendo resgatada e a que será escrita. Novos fatos serão dados para o conhecimento da sociedade, pois emergiram das memórias e dos documentos produzidos pelos agentes da ditadura militar e agora serão de domínio público.

O passado é o pai da memória. E a memória é a mãe da História.

Alagoas é o que se ama e dói, como bem definiu o historiador Dirceu Lindoso.

Saúde e paz.

Geraldo de Majella historiador.        

       

   

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Direito à Memória e à Verdade – II

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A Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda (CEMVJM) foi criada pela da Lei Estadual nº 7.498, de 14 de junho de 2013, uma iniciativa parlamentar do deputado estadual Judson Cabral (PT/AL), com a finalidade de acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade nos exames e esclarecimentos às graves violações de direitos humanos praticadas no período previsto no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

A sua composição foi definida através do Decreto nº 26.820, de 25 de junho de 2013, com sete membros, sem remuneração, ficando a cargo do governador Teotônio Vilela Filho indicar os membros, após a realização de algumas consultas junto a entidades da sociedade civil e pessoas com histórico de vida na defesa e proteção aos direitos humanos, familiares de vítimas e ex-presos políticos.    

O resultado dos trabalhos desta Comissão será o mais significativo conjunto de depoimentos já organizado de vítimas da ditadura-militar (1964-1985), prestado em Alagoas. Foram 48 depoimentos realizados em audiências públicas com ex-presos, familiares, advogados, ex-parlamentares cassados, líderes sindicais e estudantis, lideranças e ativistas dos movimentos sociais.

A Comissão Estadual sistematizou, na medida das suas possibilidades e das condições materiais dadas pelo governo de Alagoas, a mais completa relação de presos políticos, como também de agentes do Estado e os locais que serviram para a prática de tortura. O acervo montado pela Comissão Estadual reúne milhares de documentos, testemunhos de vítimas e familiares, milhares de fotografias etc.

Trata-se da relação mais ampla, até o momento, de advogados – profissionais que exerceram a profissão nos momentos mais sombrios da história do país, mas que não se deixaram amedrontar pelo arbítrio e defenderam os seus clientes, a maioria, sem o recebimento de nenhum honorário.

Há lacunas a ser preenchidas com mais e aprofundadas pesquisas. A luta pelo Direito à Memória e à Verdade é permanente e faz parte da escrita de uma Nova História do Brasil e de Alagoas.

Esse será o legado que a Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda deixará; é início de um trabalho que deverá ser aprofundado pelos pesquisadores das universidades federal, estadual e de centros acadêmicos e faculdades de Alagoas e de outros estados, bem como por jornalistas e historiadores.

Os membros desta comissão se dedicaram a entender e convencer a muitos dos depoentes, que num primeiro momento se recusaram a testemunhar ou a prestar um depoimento. Os motivos, todos compreendiam; mas com paciência foi possível reverter a situação de completa negativa.

Hoje, concluído o trabalho voluntário, esse grupo de cidadãos irá para as suas casas certo de que contribuiu para o resgate de páginas importantes da História de Alagoas e da história familiar e pessoal de cada uma das vitimas da ditadura militar.

A luta continua. Essa não é uma palavra de ordem antiga ou da época em que se lutava contra e pela derrubada da ditadura militar; é atual e contemporânea porque a história é uma obra em permanente construção.

A luta continua pelo aprofundamento da democracia.    

 

 

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Direito à Memória e à Verdade – I

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A Lei de Anistia, sancionada em 28 de agosto de 1979, permitiu o retorno e a liberdade de presos e acusados de crimes políticos no Brasil, no período abrangido pela lei, de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

Anistia é o perdão a atos, infrações ou crimes. A palavra amnestía é de origem grega e quer dizer “esquecimento”, o que significa dizer que o acusado não responderá mais pela acusação ou crime anistiado.

O Direito à Memória e à Verdade é o que se pleiteia no Brasil e em países que também vivenciaram o terror de ditadura, civil ou militar.

A luta pela anistia política é para ser contada e nunca esquecida, tanto pela geração presente como pelas gerações que virão.

É importante ficar atento quando escutamos ecos de setores que desejam o retorno ou são saudosistas da ditadura militar. Os democratas devem ficar vigilantes quando vivandeiras evocam a ditadura como alternativa à democracia. Esses uivos são ouvidos em momentos de crise e para abafar a democracia.

É bom lembrar, sempre, que a ditadura militar, logo no dia 1º de abril de 1964, quando se instalou, suprimiu as liberdades, cassou mandatos parlamentares, prendeu, torturou e assassinou, e amordaçou o Judiciário.

O país, passados 33 anos da anistia e 24 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda não conseguiu escrever integralmente a sua história à base de documentos produzidos nos tempos de chumbo, como ficaram conhecidos os 21 anos de ditadura militar.    

Foi necessária a criação da Comissão Nacional da Verdade, instalada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 16 de maio de 2012, com prazo determinado de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985).

A Comissão Nacional produziu efeitos políticos e históricos, jogou luzes sobre os acontecimentos, tornando possível abrir arquivos e partilhar seu conteúdo com a sociedade, para que se tomasse conhecimento de fatos, alguns que só os familiares e poucos mais sabiam.

Ao abrir a discussão, será agora a sociedade quem vai julgar a ditadura militar e seus colaboradores. Esse talvez seja o maior ganho com a instalação da Comissão Nacional da Verdade. Outro ganho político foi inegavelmente a criação de centenas de Comissões da Verdade nos municípios, estados, no distrito federal e em diversas categorias profissionais.

Os nomes de colaboradores da ditadura militar vieram a público, como a identificação de centenas de torturadores e, em alguns casos, os depoimentos de torturadores prestados à Comissão Nacional e às comissões estaduais e municipais, nos quais confessaram seus crimes hediondos.

Essa fase da história recente do Brasil tende a passar por um processo de sedimentação. Em muitos casos os criminosos foram identificados e os documentos estão sendo organizados e disponibilizados pela internet, o que não foi possível fazer ainda com a documentação que trata da ditadura de Getúlio Vargas (1930-1945).

   O Direito à Memória e à Verdade é inegavelmente uma conquista.

 

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Compra garrafa, litro e meia garrafa, garrafeiro

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Esse pregão era conhecido dos moradores de Maceió. Hoje, os pregoeiros ainda bradam pelas ruas dos bairros da cidade. Não compram mais garrafas, nem amolam tesouras; vendem outros produtos como peixe, feijão-verde, macaxeira. As ruas do Centro de Maceió estão com ambulantes disputando as vendas de frutas, legumes, tubérculos e produtos eletrônicos.

Quatro grandes pontos foram criados pelos prefeitos nos últimos anos. O Camelódromo, na antiga Praça da Cadeia, na Praça Deodoro, o Shopping Popular, no prédio do antigo Café Afa e do Clube Português, e outro vizinho ao antigo Ginásio de Esportes do Colégio Estadual e na Rua do Comércio, no prolongamento até a Praça dos Palmares, formou-se uma nova feira de eletrônicos e frutas.  

Nas bordas do Calçadão, nas ruas das Árvores, Boa Vista, do Macena, do Sol e do Comércio são comercializadas frutas e hortaliças, eletrônicos e relógios.

O desemprego é um dos fatores que tem gerado o aumento de ambulantes nos centros comerciais das cidades no país, e em Maceió não é diferente. A crise econômica causou o fechamento de algumas centenas de lojas e restaurantes na região central, sem falar do restante da cidade.  

A resolução do problema não se dará apenas com o emprego da Guarda Municipal, mas com uma política de geração de emprego e renda. A formalização das atividades é um caminho natural ou deveria ser. Mas terá de ser acompanhada de qualificação para inserir boa parte desse contingente de trabalhadores, homens e mulheres, no mercado de trabalho formal onde possam sobreviver com dignidade e reconstruírem suas vidas.

Mas quando a conjuntura é de crise econômica como a em que o país está mergulhado e, pior, sem perspectiva de saída no curto prazo, os pobres são os primeiros a sofrer perdendo os empregos.

O desemprego crescente, a renda encolhendo – é nesse ambiente que a informalidade passa a ser uma alternativa para milhares de famílias no polo mais dinâmico da economia estadual.

A preservação dos espaços públicos garante ao comércio estabelecido continuar funcionando e assegura milhares de postos de trabalho.  

A prefeitura e o governo estadual têm a obrigação de apresentar solução para os milhares de trabalhadores que na informalidade estão sobrevivendo como ambulantes.

O papel de uma administração democrática que se diz comprometida com os pobres e excluídos é de formular políticas públicas. 

O poder público, quando se trata dos interesses dos ricos, não mede esforços e, diga-se a verdade, nunca lhes falta.  

Cuidar dos pobres e dos excluídos é o jogo em que todos podem ganhar.

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As ruas de Maceió

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O cantor e compositor Domingos Annunziato Litrento (1938-2012), conhecido como Roberto Beckér, nasceu em Maceió no dia 13 de outubro de 1938 e morreu em 1º de abril de 2012, em Aracaju. Ao iniciar a carreira como cantor, na década de cinquenta, adotou o nome artístico de Roberto Beckér.

          Beckér compôs e gravou centenas de músicas, fez sucesso em Alagoas e fora do estado. A sua obra musical tem dezenas de composições dedicadas a Maceió, a personagens históricos, mas uma música em particular foi dedicada às ruas de Maceió.

          Os vereadores, durante muitas décadas, se encarregaram de mudar os nomes das ruas, para render homenagens aos barões, conselheiros, senadores, presidentes de província e militares.

          Já o vereador Enio Lins (PCdoB), em 1990, fez o caminho inverso: apresentou um projeto de lei para que fossem devolvidos os nomes originais das ruas de Maceió.

           O projeto foi aprovado pela Câmara e hoje é a Lei nº 3.998, de 7 de agosto de 1990. Desta maneira Enio Lins conseguiu devolver à cidade a beleza e o encanto dos nomes originais das ruas, preservando a memória de cada morador ou de quem um dia visitou ou residiu na cidade.  

           Os nomes com que Roberto Beckér havia feito uma ironia fina na letra da sua canção, “As Ruas de Maceió”, regravada por Eliezer Setton, foram talvez um prenúncio do primeiro projeto de lei do vereador comunista.

            A Rua Barão de Penedo voltou a chamar-se Rua Nova; a Rua João Pessoa, Rua do Sol; a Ladislau Neto, Rua Augusta; a Conselheiro Lourenço de Albuquerque, Rua Boa Vista; a Melo Moraes, Rua do Apolo; a Cincinato Pinto, Rua do Macena; a Senador Mendonça, Rua do Livramento; e a Tibúrcio Valeriano voltou a ser o Beco São José. Já em Jaraguá, a praça General Lavenère Wanderley foi rebatizada como Praça dos Dois Leões.

             O Beco São José liga as ruas do Macena, Boa Vista, do Comércio e do Sol. Naquele corredor residiu a nobreza de Maceió, bem como Salomão Setton Neto, cantor, comerciante e o mais longevo Rei Momo da cidade, pai do cantor e compositor Eliezer Setton.    

             No momento em que esses laços afetivos vão sendo desatados, as perdas simbólicas se acumulam. Os nomes daqueles figurões imperiais ou republicanos não são elos capazes de estabelecer ligação com a memória da cidade e das gerações passadas, com a presente e menos ainda com as futuras.

             O Centro de Maceió merece ser requalificado e restaurado, para que assim as suas histórias possam ser escritas e reescritas, contadas e cantadas com a música do Roberto Beckér.

 

Ruas de Maceió

Roberto Becker

  

Cada rua da cidade
Devia ter um nome só
Mas aqui é diferente
São coisas de Maceió

Primeiro de Março é Moreira Lima
Parque Rodolfo Lins é Praça do Pirulito
Eu tenho dito a muita gente boa
Que a Rua do Sol também se chama João Pessoa*

Rua da Alegria é Joaquim Távora
Rua do sopapo é Miguel Omena
Tem gente que tem pena, mas acha correto
A rua Augusta ter o nome de Ladislau Neto

Cada rua da cidade...

Avenida da Paz é Duque de Caxias
Silvestre Péricles é rua formosa
Parece prosa e já é demais
A rua do Apolo ser Melo Morais

Rua do livramento é senador Mendonça
Barão de Penedo é a Rua Nova
Taí a prova veja como é
Tibúrcio Valeriano é o Beco São José.

 

 

 

 

 

 

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Passeando pelo Centro de Maceió.

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A decadência do Centro de Maceió é visível, basta caminhar pelas ruas para sentir o odor de esgoto escorrendo pelas sarjetas, desviando dos buracos nas calçadas irregulares, dos carros e dos ambulantes que transformam ruas tradicionais em feira livre.

Osman Loureiro governou Alagoas de 1934 a 1940 e construiu várias obras no centro de Maceió, duas delas o Mercado Público e o Instituto de Educação são emblemáticas.

O Mercado continua funcionando, mas ressente-se com a falta de manutenção.

O Instituto de Educação antiga referencia do ensino público, hoje, é um símbolo da decadência, se transformou em abrigo de dependentes químicos.

A superintendência regional do IBGE funcionou durante décadas num pequeno prédio no Beco São José, esquina com a Rua Boa Vista. Ao mudar-se para uma nova instalação a antiga sede foi abandonada e consequentemente ocupada por traças, roedores, baratas e escorpiões.

Entre a Praça dos Martírios e o final da Rua do Comércio existem cinco prédios abandonados. O Gabinete do Vice-Governador, um Casarão, vizinho ao gabinete, a Intendência Municipal, a residência estudantil e sede da UESA e a agencia sede do Produban.

A Intendência Municipal, projeto do arquiteto italiano Luigi Lucarini, inaugurada em 1910, foi restaurada na administração da prefeita Kátia Born, para voltar a ser o gabinete do prefeito (a) de Maceió. Mas, bastou a secretaria que funcionava no local desocupar o imóvel, para vândalos iniciarem a depredação.

O Restaurante universitário, a sede do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e a Residência universitária masculina que pertencem a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), localizados na Praça Visconde de Sinimbu, estão abandonados.   

A desconstrução da história e da memória da cidade não pode ser depositada pura e simplesmente na “rubrica” da crise econômica, as edificações foram abandonadas há pelos menos 10 ou 15 anos, a exceção é a Intendência que foi depredada entre maio e julho de 2017.

A incúria, a irresponsabilidade e a falta de política de preservação do patrimônio da cidade tem sido a regra, com todo o requinte de perversidade.

É necessário e urgente salvar o Centro de Maceió

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O Centro de Maceió é terra de ninguém.

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O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) abandonou, há pelo menos 15 anos, um conjunto de edifícios no Centro de Maceió. Dos três edifícios, dois foram construidos na década de quarenta e fazem parte da memória da cidade.

Os edifícios do IAPTEC e IPASE,, são da década de 40, e o edifício sede do INAMPS, uma construção moderna de treze andares, erguido com a demolição de uma das mais bonitas edificações da cidade, o hotel Bela Vista, é do início da década de 70, todos estão situados na antiga Praça do Relógio, atual Praça dos Palmares, esses edificios tem sido invadidos e estão completamente depenados.

Essas edificações tiveram momentos de glamour na cidade, no IAPTEC havia um restaurante no último andar com vista para o mar. Os milhares de metros quadrados construídos estão servindo como abrigos de dependentes quimicos e mendigos.

A prefeitura de Maceió é uma observadora privilegiada dessa paisagem decadente na região central da cidade, a secretaria municipal de finanças está localizada a menos de 200 metros e a Praça Dom Pedro II, o marco zero da cidade a 250 metros de distância.

A falta de política de preservação do patrimônio público e da memória da cidade tem feito desse conjunto de edifícios uma área de abandono, onde o racional seria a requalificação da regiao e os edifícios transformados em habitação popular digna para centenas de famílias.

Todos ganhariam com esse investimento, primeiro a cidade com os edifícios restaurados; segundo, os moradores teriam habitações numa região onde há serviços públicos disponíveis, linhas de ônibus para todos os bairros, a estação ferroviária está a 200 metros. Hoje todos estão perdendo. 

O centro tem poucas residências, 1.227 e 2.812 habitantes, segundo o IBGE (Censo 2010) o mais grave, é a prefeitura não ter política de habitação, menos ainda a iniciativa em abrir um canal de negociação com o ministério da previdência social/ministério da fazenda que viabilize a aquisição dos edifícios para transformá-los em habitação popular.

O descaso tem transformado a região central de Maceió em escombros, feira livre sem qualquer controle.

O centro de Maceió é terra de ninguém.  

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Mais Estado, quem tem coragem de defender?

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O discurso contra o Estado tem crescido na sociedade brasileira, principalmente entre as elites e setores conservadores das classes médias. Em Alagoas as elites privatizaram o Estado de tal maneira que nada funciona satisfatoriamente, o que havia e o que restou de melhor no Estado foi apropriado pelas elites e por setores das classes médias.

        A reconstrução do Estado deve ser uma das principais propostas para a esquerda e setores democráticos sérios e honestos.

Em Alagoas cerca de 3 milhões de alagoanos são usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), menos de 300 mil tem planos de saúde.

Os 3.3 milhões de alagoanos vivem inseguros e os profissionais da segurança pública, a maioria vive com baixos salários.

A educação pública disputa ano após ano as últimas colocações no ranking dos piores indicadores entre os estados.

O discurso contra o Estado é um discurso a favor da miséria e da ignorância, além de ser selvagem na sua essência.

Os que bradam contra o Estado deveriam bradar contra os privilégios acumulados por setores da burocracia estatal amealhados durante a ditadura- militar e no período posterior.

Alagoas é um laboratório de como um povo trabalhador vive confinado à miséria, ignorância e ao analfabetismo sem esboçar qualquer tipo de reação contra os seus algozes, as elites econômica e política.

O povo necessita de mais Estado, ou seja, dos serviços prestados pelo Estado, como saúde, educação de  qualidade, qualificação profissional e segurança pública.

Mais Estado, quem tem coragem de defender?

 

     

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Manter Alagoas no atraso é política de Estado.

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Os planos de desenvolvimento encomendados às consultorias privadas pelos governos de Alagoas, nas últimas décadas, estão nas prateleiras ou armazenados em algum computador.

        Alagoas tem belezas naturais, mar, lagoas e sol. Tem o rio São Francisco. A vocação de Alagoas é o turismo. É um mantra dito durante esses anos e por muitos gestores, gente capaz e bem remunerada pelos trabalhos realizados.

        A agricultura familiar não faz parte desses estudos, para ser justo é mencionada en passant, em alguns “estudos”, nada mais que isso.

        A Escola Técnica de Satuba (agrotécnica) completou 100 anos de existência, ao longo de um século tem formado técnicos para a agricultura familiar e o agronegócio alagoano e nordestino.

O censo agropecuário diz existir em Alagoas 126 mil agricultores familiares. É um dado para ter como referência, pensar pelo menos. 

        Antes no boom do Proálcool, na década de oitenta e noventa, essa mão de obra era formada para trabalhar nas usinas de açúcar e para os plantadores autônomos de cana de açúcar. A modernização e a utilização de tecnologias reduziu o mercado de trabalho para  esses profissionais.

        O Programa Nacional de Reforma Agrária que pertence ao INCRA e o Programa Nacional do Crédito Fundiários, em Alagoas, gerenciado pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL), dispõem, somados de aproximadamente 190 mil hectares de terras e de cerca de 18 mil famílias assentadas.

        Esses dois programas e os demais  agricultores familiares necessitam de assistência técnica pública permanente para melhorar a qualidade, a produtividade e a comercialização dos produtos no mercado alagoano.

        Não há assistência técnica, visto que não há política pública para tão importante setor da economia do estado.   

        A explicação que encontro é a de que manter o atraso é uma política de Estado. A agricultura familiar como se encontra, fora do mapa econômico e da “agenda de desenvolvimento” é um dos pilares do discurso ideológico da elite política e econômica.

O tratamento dispensado aos agricultores familiares e como se fosse um estorvo, para os governantes, basta destinar alguns quilos de sementes que germinam apenas 50%, é o suficiente para propagar que o agricultor familiar recebe o apoio do governo. Mas no intramuros são mantidos na condição de excluídos e com a “pecha” maldita de sem terra, baderneiros, invasores de terras.

        A secretaria estadual de agricultura tem cerca de 1000 técnicos e por que não consegue apresentar um projeto bem sucedido de agricultura familiar?

Por um motivo trivial: falta Estado.

 O Estado foi quebrado pela elite política e econômica e a conta ficou para a população, e os mais pobres estão pagando com a desassistência.  

A agricultura familiar é capaz de gerar emprego direto e indireto, inclusão social, cresce a renda local, produz produtos com preços acessíveis.    

Em Alagoas o capitalismo não prospera a não ser que seja subvencionado pelo Estado, mais aí é para os ricos.

 Manter Alagoas no atraso é política de Estado.

 

 

 

 

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Saúde é prioridade quando o governante diz e faz.

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A municipalização da saúde foi um desafio para a gestão do prefeito de Maceió, Ronaldo Lessa [1993-1996]. Atender a população mais pobre e moradora da periferia só foi possível com ações como a implantação do programa de Agentes de Saúde para combate à dengue e a outras doenças. Com a construção de unidades básicas de saúde nos bairros foi possível levar a política de saúde municipal até o cidadão.

            O marco inicial na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) em Maceió foi Kátia Born como a primeira secretaria de Saúde na administração Ronaldo Lessa. A gestão plena do SUS em Alagoas iniciou-se em Maceió, com autonomia dos recursos financeiros, inclusive com transferência para a gestão hospitalar pública e privada.

A implantação de programas extensivos à maioria da população foi uma das prioridades da administração do PSB. Como exemplos, a implantação do Programa de Saúde da Família (PSF) e a realização de concurso público para os profissionais. Em decorrência da implantação do PSF, houve um aumento significativo na cobertura do programa, que passou de 8% para 26%.

A reversão dos indicadores de saúde e entre esses indicadores o mais perverso a mortalidade infantil. As crianças que morrem a maioria são filhos (as) dos pobres, os excluídos de tudo, inclusive do direito de viver.  

        Alagoas possuía o maior coeficiente de mortalidade infantil do Brasil antes da posse do governador Ronaldo Lessa, em 1999. Era o campeão de mortalidade infantil, desnutrição e analfabetismo. De cada mil crianças nascidas vivas, 62% morriam antes de completar um ano; Lessa foi eleito e reeleito e no final do governo [1999-2006], a taxa de mortalidade infantil foi reduzida para 41,1 (Unicef - Avanços e Desafios: 2012)

        A politica implantada pelo governador era para concentrar todos os esforços na redução da mortalidade infantil; para tanto, passou a mobilizar a sociedade civil e as prefeituras, e a investir no aparelhamento das maternidades alagoanas. Foram adquiridos equipamentos para a rede hospitalar e a reestruturação de todas as unidades de terapia e cuidados intensivos.

         

Antes a mortalidade infantil em Alagoas era normal, a perversidade foi banalizada, sem que houvesse, por parte dos governantes, a mínima preocupação em reverter o quadro de calamidade e vergonha nacional.

A parceria estabelecida entre o governo estadual e o Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef possibilitou a construção e a ampliação de uma rede com profissionais de múltiplas áreas e com expertise para, em pouco menos de uma década, reverter o quadro vexatório de Alagoas ser o estado com a maior taxa de mortalidade infantil e passar a ser o 17º no ranking da mortalidade infantil em 2008, com 21,5.

Maceió em 1991 de cada 1000 crianças nascidas, 60%  morriam no primeiro ano de vida, essa taxa foi reduzida para 15.0% em 2012. 

Essa conquista teve início no governo de Ronaldo Lessa e prosseguiu no governo que o sucedeu, o de Teotônio Vilela Filho.

As políticas públicas desde que sejam estruturadas surtem efeitos positivos no curte e médio prazo e a redução da mortalidade infantil é um exemplo concreto.                    

 

 

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