Programa de governo

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Se eleito presidente em 2018…

Não, melhor assim: seja quem for o eleito em 2018, eu gostaria de lhe apresentar o seguinte programa de governo.

ESTATAIS

Privatizar Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, BNB, BASA, Eletrobras, Infraero, Casa da Moeda, CBTU, VALEC, Docas estatais, EBC e Correios. Manter estatal apenas a Embrapa.

Conceder todas as estradas cujo valor do pedágio não se torne excessivo pela pouca demanda.

O dinheiro arrecadado nos leilões das empresas deveria zerar o deficit público já no primeiro ano de governo. Os anos seguintes requereriam outras providências.

Exigir dos estados para qualquer apoio ou renegociação de dívida que vendam todas suas estatais.


EDUCAÇÃO
 

Manter o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) e, possivelmente, uma universidade de referência apenas para cursos como física, química e mecânica industrial. 

As universidades federais seriam repassadas aos estados em que estão instaladas, com seus funcionários e corpo docente. A União honraria apenas os proventos de aposentadoria dos servidores da União já em inatividade. ProUni e Fies também seriam repassados aos estados.

Todo o orçamento da Educação (exceto o alocado para salários de inativos do sistema educacional federal) seria repassado aos estados em proporção direta de população. Os estados também teriam liberdade para definir currículos e modelos educacionais. Deixaria de haver vinculação às receitas, tanto na União quanto nos entes federativos. O repasse da União aos estados corresponderia ao orçamento federal da Educação de 2018, atualizado pela inflação nos anos seguintes.

Os estados poderiam e até seriam incentivados a substituir estruturas estatais de ensino por programas de vouchers para quem não pode pagar seus estudos.


SAÚDE

A União mantém o controle sobre vacinação (compra, distribuição) e vigilância sanitária internacional para doenças contagiosas. Estados e municípios cuidam do resto, com repasses da União baseados no orçamento federal para saúde de 2018, com correção monetária nos exercícios seguintes, mas sem vinculação a receitas. Estados regulariam registros de medicamentos e liberação ou não para comercialização e suas respectivas condições. Servidores federais, exceto os lotados na gestão de vacinas e controle em portos, aeroportos e fronteiras terrestres, passariam a ter vínculo com estados e municípios.


PACTO FEDERATIVO E REFORMA TRIBUTÁRIA

São extintos o FPM e o FPE (fundos de participação de estados e municípios). Os estados receberão quatro cotas de repasses, com as seguintes fontes:

1. Educação. Fontes diversas do Tesouro Nacional, valor conforme já descrito no item Educação.

2. Saúde. Idem.

3. Segurança. Fonte: percentual sobre imposto de renda e IOF. Destinado exclusivamente ao financiamento das ações de segurança pública, polícias civis e militares. Distribuição conforme a população de cada estado.

4. Geral. Fonte: INM (Imposto Nacional sobre Mercadorias), que substituiria o ICMS e o IPI, unificando-os. Distribuição: 25% conforme a população de cada estado; 25% conforme o estado de origem das mercadorias; 25% conforme o estado de destino das mercadorias; 25% segundo o índice de eficiência de gestão de cada estado, a ser aferido por entidade certificadora independente, auditada tanto pela União quanto pelos estados.

Os repasses aos municípios das cotas descritas seriam deliberados por cada estado, seguindo seus próprios critérios.

O ISS teria alíquota unificada de 4%, cobrada pelos municípios em que o serviço é prestado. Serviços como telefonia e energia elétrica, hoje tributados pelo ICMS, passariam a ser tributados pelo ISS.

A União administraria os seguintes tributos:

- INM (Imposto Nacional sobre Mercadorias), incidente sobre mercadorias; ordinariamente, na origem primeira ou na importação; excepcionalmente, também na revenda. Alíquotas variáveis, maiores para bens e mercadorias destinados ao consumo final e não essenciais.

- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passaria a incidir também sobre movimentações financeiras finais, como saques em dinheiro e pagamentos em cartão de débito e crédito pelo consumidor final.

- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que passaria a ter alíquota única de 20%, sem direito a deduções ou compensações, recolhida na fonte (crédito bancário ou afim), incidente sobre dividendos, salários (isenção até dois salários-mínimos por mês), doações, ganhos de capital e financeiros ou qualquer outro crédito à pessoa física.

- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que passaria a ter alíquota única de 20% sobre os lucros das empresas tributadas pelo lucro real ou por lucro presumido. Também as micro e pequenas empresas e os MEI (Micro-empreendedor individual) estariam sujeitos à mesma alíquota, porém com presunção de lucros sobre cada atividade reduzida em relação às empresas de grande porte optantes pela tributação sobre lucro presumido.

- IPVA (Imposto sobre propriedade de veículo automotor), logicamente com cobrança e alíquotas unificadas.

- Contribuição previdenciária. Seguem as regras vigentes atualmente.

Deixam de existir CIDE, PIS, Cofins e CSLL, as três primeiras incorporadas no INM no que for o caso; a última, no IRPJ.  

A folha de pagamento passa a ser desonerada de FGTS e contribuições para o sistema “S” e afins. Somente onerarão a folha de pagamento das empresas as obrigações trabalhistas mantidas em lei ou definidas em convenção coletiva e as contribuições previdenciárias. O IRPF só será retido na fonte pela empresa se o pagamento for em espécie.


Os estados não administrariam mais nenhum tributo, dependendo sua receita exclusivamente dos repasses da União. O imposto de transmissão causa mortis passaria aos municípios. Os servidores estaduais lotados em administração tributária seriam aproveitados pela administração tributária federal ou incorporados a outras atividades nos estados.


SEGURANÇA

Propor ao Congresso as seguintes modificações na legislação penal e processual penal, além de outras leis:

- Porte de arma de fogo a todo cidadão com bons antecedentes. As mulheres que requeressem o porte receberiam treinamento da União, a própria arma se não tivessem condições de comprá-la e, se candidatas a um programa de vigilância comunitária, uma ajuda de custo mensal em contraprestação aos serviços prestados. Homens podem requerer o porte aos 25 anos. Mulheres aos 18, ou mesmo aos 16, se emancipadas.

- Os crimes não violentos serão punidos com multa e, em alguns casos, reclusão, exclusivamente em penitenciárias destinadas a criminosos não violentos.

- Os crimes violentos serão punidos com multa e reclusão. Estupro, roubo, sequestro, latrocínio, homicídio e lesão corporal dolosa não terão progressão de pena e sujeitarão a um mínimo de 10 anos de reclusão. O mesmo se aplica à reincidência no crime de furto qualificado. O criminoso só retornará ao convívio social se trabalhar ou estudar significativamente na penitenciária e se uma junta psiquiátrica atestar que não representa perigo imediato à sociedade. Os que cometeram crimes em bando ou quadrilha, só voltarão à liberdade impedidos de residir ou visitar sua cidade de origem ou qualquer localidade num raio de 500 quilômetros dela.

- Não haverá visita íntima nem privacidade nos diálogos com visitantes eventuais, mesmo que familiares. Os presídios funcionarão preferencialmente em áreas rurais isoladas e os presos serão responsáveis por cultivar boa parte dos alimentos que abastecem as penitenciárias. Serão permitidas experiências de autogestão dos presídios e vedado o tratamento degradante ao detento, seguindo o princípio de que pena não é vingança, sendo a reclusão uma medida de segurança para proteger a sociedade do convívio com indivíduos comprovadamente violentos.

- O Código de Processo Penal será atualizado para agilização do processo penal, mantidas as garantias à ampla defesa e as demais próprias do devido processo legal.

- Os indiciados por crimes violentos, em regra, cumprirão prisão preventiva, ficando extinta a audiência de custódia. Os indiciados por crimes não violentos, em regra, responderão em liberdade até eventual condenação em segunda instância.

- É extinto o juri popular. 

O policiamento ficará a cargo de municípios e estados. Os municípios por guardas-civis armadas, os estados por polícias militar e civil, esta última com função repressiva e investigativa, aquela preventiva e repressiva. A correição, em todos os casos, inclusive para a Polícia Federal, será sempre dupla, com comissões disciplinares internas e externas. 

O policiamento poderá ser auxiliado por duas formas de vigilância comunitária. Uma formada por policiais e guardas-civis aposentados que não tenham registrado infrações disciplinares. Outra formada por mulheres treinadas para tal. Os vigilantes comunitários monitorarão câmeras de segurança e poderão abordar suspeitos quando em ronda em sua comunidade. Receberão pelos serviços prestados uma ajuda de custo e poderão ser desligados a qualquer tempo. Áreas dominadas por quadrilhas criminosas não terão vigilância comunitária, seja para evitar expor em demasia a vida do vigilante comunitário, seja para prevenir a cooptação pelo crime.


DIREITOS DE INDÍGENAS

Será proposta ao Congresso emenda constitucional equiparando os indígenas com convívio frequente com a sociedade brasileira à cidadania plena, em direitos e deveres. Tais grupos ameríndios terão mantidos seus direitos à posse de terras, mas poderão arrendá-las por tempo determinado a terceiros.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

São unificados, sob o nome Renda Mínima, o Bolsa-Família e o BPC (Benefício Prestação Continuada, decorrentes da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social), com pagamento por indivíduo, não por número de filhos, para não incentivar a natalidade. O valor será intermediário entre um e outro, mas poderá ser incrementado se o beneficiário prestar serviço civil voluntário, como varrição de ruas e auxílio no atendimento em repartições públicas. A negativa a prestar o serviço para o qual é convocado, sendo o beneficiário fisicamente apto, implicará a suspensão do benefício, salvo se o beneficiário tiver mais de 67 anos de idade. 

PREVIDÊNCIA

Será mantida a Previdência pública, no regime solidário. Fixa-se um prazo de 10 anos para que a soma do valor dos benefícios seja igual à soma do valor das contribuições à Previdência. A idade mínima para aposentadoria será ajustada ao longo dos 10 anos para se tornar progressivamente compatível com tal meta.

As empresas optantes pelo regime de tributação Simples passam a recolher a parte do empregador da mesma forma que as demais empresas. Os trabalhadores rurais autônomos e os MEIs (Microempreendedor Individual) poderão contribuir com alíquota inferior a 20%, porém os benefícios serão proporcionais à alíquota escolhida. Como compensação pela mudança de tratamento, poderão, se for o caso, completar o benefício com Renda Mínima até a soma de valor de aposentadoria e de Renda Mínima atingir 90% do valor de um salário-mínimo. Ou mais, se concomitantemente prestarem serviço civil voluntário. 

Após a fase de transição de 10 anos, a contribuição à Previdência pública passará a ser opcional para todos, mas quem optar por ser excluído do regime (e da obrigatoriedade de recolher contribuição) não poderá voltar a optar por ele.

Os servidores públicos agentes de Estado (policiais, militares e carreiras de fiscalização) seguirão em regime especial, nos termos do atual Fundef (até o teto do RGPS), com idade mínima de 70 anos para aposentadoria voluntária, salvo situações de risco extremo e periculosidade, a ser comprovadas caso a caso. Deixa de haver idade limite para aposentadoria compulsória, porém esta poderá ser determinada pela Administração Pública se houver acentuada perda de eficiência em serviço. Os demais servidores passam ao Regime Geral de Previdência, com contribuição de 14% do servidor e 6% do ente público. 

GESTÃO PATRIMONIAL E EFICIÊNCIA

Em cada localidade, os prédios que funcionam como repartições públicas terão seus espaços rigorosamente avaliados para determinar o que é estritamente necessário ao funcionamento do serviço correspondente. Diversas repartições, de diversos órgãos, poderão eventualmente compartilhar o mesmo espaço. Deve-se buscar ao máximo a aplicação do princípio da economicidade. O mesmo se aplica aos automóveis e demais instrumentos físicos indispensáveis à prestação dos serviços públicos.

Em cada localidade ainda, não serão construídos prédios novos enquanto não ocupadas, se houver, edificações tombadas pelo patrimônio histórico ou tomadas em processos de cobrança de dívida tributária ou equivalente. 

Funções e cargos públicos serão rigorosamente avaliados quanto à necessidade e à oportunidade. Se da avaliação não resultar certeza quanto ao preenchimento de tais critérios, funções e cargos serão extintos. 


CONCLUSÃO

O Estado deve buscar gastar apenas o que arrecada. O Estado deve fazer apenas o que é indispensável ao Estado fazer. O Estado deve obrigatoriamente fazer com menos e, se possível, fazer mais.  
 

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Clichês que não fazem o menor sentido

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Boa parte dos brasileiros repete clichês aparentemente sensatos ou que demonstram uma alma sensível. Não poucos o fazem com ares de sabichão. Políticos, notadamente aqueles que supostamente defendem os fracos dos fortes, e artistas costumam ser fontes primárias de desinformações à primeira vista inocentes e bem-intencionadas, mas que empobrecem o debate nacional e acabam guiando políticas públicas equivocadas. Passo a desconstruir alguns desses clichês e demonstrar que fazem pouco ou nenhum sentido.


1. “Vão vender o pré-sal e entregar todas nossas riquezas às multinacionais”.

O fetiche por petróleo e outros minérios, como bauxita e nióbio, parte do pressuposto de que um povo é tão rico quanto a riqueza do subsolo do território por ele habitado. Na verdade, em termos empíricos, deveríamos torcer para não termos nada em nosso subsolo, exceto água não salobra. 

A mina de prata de Potosí, na Bolívia, ainda ativa, foi a maior fonte primária de riqueza mineral de toda América Espanhola por três séculos. A região de Potosí apresenta o menor IDH entre todas as regiões da Bolívia. Não é coincidência. Entre os países com abundantes recursos naturais (tem florestas, rios e terras férteis, além de minerais valiosíssimos) está a República Democrática do Congo. O “Democrática” no nome oficial seria uma boa piada, não fosse uma piada trágica. Se o assunto for petróleo…

Bélgica, Costa Rica, Irlanda, Finlândia, Coreia do Sul, Suécia, Suíça e Uruguai estão entre os países sem uma gota de petróleo no subsolo. Eles têm outra coisa em comum: são todos democracias, estão entre as democracias mais sólidas. Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Venezuela, Catar, Argélia e Guiné Equatorial têm algumas das maiores produções de petróleo por habitante do planeta. Eles têm outra coisa em comum: o regime ditatorial. Sim, a renda per capita do Catar é oito vezes maior do que a da Costa Rica, mas nem isso é uma regra nem PIB é tão decisivo, sim?

Há quem argumente que a exploração injusta das riquezas minerais pelo “imperialismo” ou pelo “capitalismo internacional” é causa direta da miséria dos países com subsolo valioso. Mera especulação sem base empírica. Aliás, pelo contrário: muitas das petroditaduras têm monopólio estatal nacionalista do petróleo. Pelo raciocínio, o Canadá deveria ser uma ditadura miserável, pois as multinacionais, incluindo a nossa Vale, expoliam as riquezas minerais daquela vasta nação. 

Por fim, um caso bem brasileiro. O estado que mais recebe royalties do petróleo é o Rio de Janeiro, casualmente o mais quebrado, em mais de um sentido.

Se me permitem propor uma legislação sobre recursos minerais, seria bom copiar o exemplo da Noruega, que proíbe internalizar a renda do petróleo, vai tudo para um fundo externo. A Noruega é rica, o Brasil é pobre, eu sei, mas esperar que o subsolo nos tire da pobreza é enterrar a cabeça nele.


2. “A saída para o Brasil crescer é investir mais em educação”.

O Brasil já investe mais em educação do que a maior parte dos países, mais do que a Suíça, a Alemanha, a Austrália e a Coreia do Sul, por exemplo. Sim, a comparação é investimento em relação ao PIB. Logo, como somos pobres, investimos menos por aluno em termos absolutos. Isso, porém, não invalida o fato de que dobramos o investimento em relação ao PIB no ensino básico nos últimos 20 anos e nossa performance em comparações internacionais segue vexatória. 

No ensino superior, a situação é ainda mais desastrosa, como demonstrei com números bem concretos aqui (http://www.cadaminuto.com.br/noticia/306260/2017/07/03/a-ma-qualidade-do-gasto-publico-no-brasil-no-ensino-superior). 

Poderia ser promissor o fato de que o diploma que mais emitimos em nossas universidades seja o de pedagogo, não fosse o que se ensina em nossas faculdades de pedagogia um ataque sistemático ao que deveria ser a finalidade do ensino: capacitar pessoas para que cada uma delas seja mais capaz de agregar valor a si mesma e à economia. O lema é “educar para transformar”, o que não quer dizer nada por si mesmo, mas numa tradução do espírito da coisa, é algo como “subjugar o indivíduo a um projeto de transformação da sociedade”, projeto que ataca a liberdade a fim de uma transformação destrutiva do que ainda temos de bom: nossa capacidade produtiva. O que se busca não é capacitar os fracos a competir com os fortes, mas exaltar as fraquezas.

Quanto mais investirmos no sistema de educação vigente, mais desviaremos recursos de atividades produtivas para o que tem demonstrado ser mais improdutivo quanto mais se gasta. Mais do que recursos monetários saídos dos impostos, estamos desperdiçando talentos. 

Assim, o clichê “mais recursos para a educação” pode até nos servir como um bom mantra, mas será um péssimo negócio se não pararmos para avaliar a qualidade e a finalidade de nosso sistema de ensino, tanto o público quanto o privado, pois as diretrizes do “educar para transformar” valem também para este e podem nos levar a tudo, menos a crescer, em mais de um sentido.

3. “Ser de esquerda é ser a favor dos pobres”.

Se fosse para rebater o clichê com um jogo de palavras, eu diria que ser de esquerda é ser a favor da pobreza, em mais de um sentido. Mas eu já fui de esquerda e nunca desejei o mal a ninguém. Além disso, tenho bons amigos de esquerda, e muitos deles me parecem boas almas, repletas de apreço à justiça e inclinação à misericórdia. 

No Brasil, a esquerda política se esmera na defesa de privilégios de quem não é pobre e de um jogo de soma zero, segundo o qual a riqueza somada do país é um valor estanque e basta tirar de “a” para dar a “b” para corrigir todas as injustiças e prover todos de uma vida humilde, mas com dignidade. Quando no poder, nossa esquerda política implanta tais linhas de ação com eficiência, pois mantém e robustece privilégios e tira de “a” para dar a “b”, sendo “b” no mais das vezes um rico empresário amigo ou um militante com cargo no governo ou numa estatal.

O esquerdista que repete o chavão, ou qualquer de suas variações, no entanto não se dá conta que a economia não é um jogo de soma zero e um país é tão mais rico quanto melhor for a alocação de recursos, e que esta por sua vez é melhor se o mercado de ideias, ações, serviços e produtos for conduzido por agentes privados, pobres ou ricos à partida, não importa. O esquerdista repete o chavão porque se identifica com políticos de esquerda, que lhe parecem almas boas, especialmente quando contrastados com políticos de centro ou de direita, que lhe parecem insensíveis. De fato, nossos políticos, de qualquer matiz, não parecem generosos para com os pobres, mas essa é outra questão, que veremos quando tratarmos do próximo chavão.

Se queremos pensar nos pobres verdadeiramente, há três atitudes básicas a defender:

1. Renda mínima para todos aqueles que, por um motivo ou outro, encontram-se impedidos de competir nos mercados, incluído o mercado de trabalho.

2. Oferecer-lhes uma educação tão boa quanto a proporcionada aos ricos, e isso só se faz com vouchers para boas escolas privadas, vouchers que aliás são mais baratos por estudante do que o sistema público, que ora condena aos pobres a competir muito desigualmente com os ricos.

3. Tirar do Estado tudo que é mero privilégio de uns em detrimentos de outros, como escolas e empresas estatais, por exemplo, liberando capital (humano e material) para ser alocado de forma mais produtiva e eficiente, gerando mais riqueza e tirando mais e mais pessoas da pobreza. Onde quer que tal fórmula tenha sido adotada, pobres e mais pobres saíram da pobreza e o que é melhor: com orgulho, porque participaram ativamente de tal processo.

 Sim, poucos políticos de direita ou de centro, nenhum de esquerda, defendem essas três atitudes em conjunto. Não seria de se esperar que defendessem, pois não são demandados a fazê-lo pelas almas boas, que genuinamente são a favor dos pobres.


4. “Políticos são todos corruptos”

Ou “todos iguais”, numa variação igualmente sem sentido. 

Comecemos pelo começo. Políticos não nascem de pés de repolho. Eles são eleitos, pelo meu e pelo seu voto. São eleitos por maiorias formadas por pobres e por pessoas de bem, que nunca lesaram ninguém propositadamente. Nossa constituição concentra o poder de manter ou mudar as coisas no Congresso Nacional. Então vejamos como os componentes do Congresso são eleitos.

Os deputados são eleitos no sistema proporcional, um trem lotado por estado em que não se distingue os bois, só se vê uma boiada em movimento. Pesquisas demonstram, a propósito, que poucos eleitores se lembram de qual foi seu voto para deputado federal. Sim, há boas nações que adotam o mesmo sistema, logo, embora pareça o modelo mais insensato, não há evidências de que o modelo alternativo mais comum, o distrital, majoritário, seria a solução de todos os nossos problemas, basta ver que os senadores são eleitos majoritariamente e formam metade do Congresso Nacional em poder decisório. Nem por isso…

A essência da questão está em por que e como eleitores fazem escolhas. Aqui, como em qualquer democracia livre alhures, basicamente por dois fatores: por interesse ou por afinidade ideológica. Quando digo “interesse” não estou me referindo apenas a trocar o voto por um milheiro de telhas, pois vereadores costumam ser eleitos assim, deputados federais nem tanto. 

Vota-se pelo interesse em ajudar um amigo que pediu aquele voto, por interesse de uma determinada categoria laboral ou identitária, para alguém que represente os interesses de um município ou região do estado. Se o interesse é moralmente aceitável ou não, pouco importa. Votar por interesse é uma atitude inteligente de parte do eleitor, que não conta com nenhuma garantia de que um voto ideológico seja melhor. Em países com sistema proporcional, como Espanha e Itália, quando predomina o voto ideológico costumam se instalar crises políticas. De resto, os homens que se movem por autointeresse costumam ser mais felizes e contribuir mais à prosperidade geral do que aqueles dedicados a ideais coletivos, seguidores de interesses de outros.

Sim, eu prefiro o voto distrital puro, por uma série de razões, entre as quais uma campanha mais barata, sem tanta má alocação de recursos. Prefiro também o parlamentarismo. Melhor ainda seria um Executivo despersonalizado, como se dá na Suíça, e só na Suíça, mas, enfim, já vimos que, independentemente de modelo ou sistema político, havendo democracia os políticos serão diferentes entre si, seja porque defendem diferentes ideologias, seja porque representam diferentes interesses. Se ao olharmos para o Congresso não vemos bois, só uma boiada que se movimenta pouco, é apenas ilusão de ótica, é assim no mundo inteiro.


Resta a questão de serem todos corruptos. Culpar as pessoas é muito primário. Então os analistas costumam culpar o “presidencialismo de coalizão” pelo balcão de negócios de compra e venda de congressistas, sempre aberto e mandando faturas aos contribuintes. De fato, é fácil supor que o parlamentarismo daria um pouco mais de racionalidade a tais negócios, mas não mudaria uma realidade essencial.

Se leis decidem quem ganha dinheiro e como ganha dinheiro, a primeira coisa a se comprar é quem faz as leis. Pode-se combater isso com investigações e punições, mas irá se enxugar gelo. Logo, leis não devem arbitrar contratos, salvo no âmbito de princípios gerais, como o Código Civil. 

Agora, se o presidente, eventualmente, é que precisa comprar congressistas, ele o fará com sua caneta, aquela que nomeia ocupantes de cargos na máquina pública e nas muitas empresas estatais. Trocar a caneta pesada do presidente por uma caneta leve será, portanto, muito mais eficaz do que trocar o “presidencialismo de coalização” pelo parlamentarismo, embora uma coisa não invalide a outra, é claro. 

Quanto a serem todos corruptos, há o interesse legal, o ilegal e o limbo, pois um político movido por ideologia pode trocar seu voto no legislativo por um cargo em determinada instituição no interesse de ali fazer valer suas ideias de gestão. Ou porque carreará verbas à região que o elegeu, movidos os eleitores pelo legítimo interesse da “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Nessa variedade infinita de interesses, diminuir a corrupção não é um problema que se resolva com as qualidades morais de cada político, a propósito difíceis de adivinhar. Resolve-se retirando poder dos políticos para os agentes privados, que, movidos por autointeresse, competirão no amplo mercado de ideias, ações, serviços e produtos. Resolve-se diminuindo o tamanho da caneta do Executivo e a interferência das leis nos mercados. 

Por fim, é evidente que nem todos os políticos são corruptos, como nem todos os eleitores o são. É evidente que nosso Congresso e a forma de o eleger não são tão ruins, basta-nos lembrar que foi o Congresso que barrou iniciativas antidemocráticas de presidentes que queriam nos levar para o mesmo caminho ora trilhado pela Venezuela, uma petroditadura não só porque crê em riquezas naturais como salvação, mas por ter eleito um projeto ideológico que passou por cima do Legislativo. O que nos leva a outra evidência: ruim com o Congresso, pior sem ele. É evidente ainda que não há uma “crise de representatividade” nem o “presidencialismo de coalizão” é um monstro malvadão. O que há é uma sociedade composta por indivíduos com diferentes interesses e inclinações, e é muito bom que esses diferentes interesses e inclinações estejam espelhados em nossos políticos. Se você, particularmente, não se sente representado, candidate-se. Você poderá assim derrubar seu próprio clichê, pois você não é corrupto, é?

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Caçadores de renda

Crédito: Ilustração 8dcf500c e49f 4071 a957 2543c7fa7bf9 Consulta a lote residual do Imposto de Renda

Todo mundo quer renda, mas nem todos produzem riquezas que geram renda. Caçar ou coletar parece mais divertido do que cultivar ou criar. O problema começa quando se caça ou se coleta o que outros cultivaram ou criaram. As teorias sobre rent-seeking (caçadores de renda) enfatizam as perdas potenciais de produtividade e de oportunidades de inovação, investimento e prosperidade geral quando os rent-seekings obtêm excessos de vantagens indevidas, em prejuízo justamente dos que inovam, investem e produzem. Nisso está em questão um risco moral.

Para trazer o problema à realidade brasileira neste artigo, primeiro afastarei o risco moral. Raciocinemos a partir do dado de que todos caçam renda, seja para suprir necessidades, seja por ambição ou fetiches de consumo, partindo inicialmente do pressuposto de que todos façam isso de modo lícito. Então quem caça renda no Brasil e quanto obtém cada grupo de caçadores?

As pessoas jurídicas e o Estado caçam renda, mas pessoas jurídicas e estados não comem, não andam de automóvel, não assistem a óperas. Consomem bens e serviços intermediários, é verdade, mas para facilitar o raciocínio porei tais entes à parte, focando naqueles que caçam renda enquanto indivíduos.

Os trabalhadores na iniciativa privada, formais e informais, caçam efetivamente cerca de R$ 1 trilhão por ano no Brasil. É a maior parcela entre pessoas físicas, indivíduos. Eles geram riquezas, bens e serviços úteis ou desejados. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (pensionistas, aposentados e segurados em geral do setor privado) caçam por volta de R$ 550 bilhões. Servidores públicos, ativos e inativos, levam para casa da caçada uns R$ 500 bilhões (R$ 257 bi os federais, estima-se outro tanto para a soma de estados e municípios). Os chamados “ricos”, se assim entendidos os empresários, sócios de empresas, levam R$ 305 bilhões na forma de dividendos, lucros distribuídos. Mas eles não são todos pessoas físicas, pois entre os grandes acionistas de empresas estão o Estado, os fundos de pensão, estrangeiros e pessoas jurídicas. Ainda que o fossem, pode-se já constatar que os “ricos” não são tão bem-sucedidos na caça à renda quanto parece ao senso comum desinformado.

Entre os demais caçadores de renda, cabe destacar os chamados “rentistas”, que caçam renda sob a forma de juros. Esses também ganham menos do que se imagina. Se a dívida pública rende R$ 500 bilhões em juros anualmente, só a parcela acima da inflação, o juro real, representará gasto efetivo do tesouro público e ganho efetivo de empresas, estrangeiros, fundos de pensão e pessoas físicas, que ainda terão de descontar taxas, impostos e custo de administração desse ganho. 
 
Um dos maiores problemas de nossa economia, como de qualquer economia que enfrente a mesma realidade, é a baixa taxa de investimento em relação ao PIB. Gira aqui em torno de 15% do PIB, quando o mínimo para promover crescimento econômico, via incremento substancial de produtividade, deveria ser de 25% (média global, 24%; China, 46%). Investimento pode vir do governo ou do empreendimento privado. Em nosso caso, o investimento público está próximo de zero, pois os beneficiários do RGPS, os servidores públicos e os investidores privados subsidiados (via TJLP) já caçaram quase toda renda disponível do tesouro público. Mesmo que se considere os gastos com educação como investimento, o que me parece justo a princípio, aí a qualidade do gasto é tão ruim que o sistema chega a custar 10 vezes mais do que seu equivalente privado por resultado (estudante formado), sem contar que é questionável contabilizar como investimento o gasto no ensino superior com formação de profissionais que não exercerão a profissão escolhida ou farão algo não envolvido em processo de produção de bens e serviços efetivamente demandados, logo valorados (não inclui arte e entretenimento, que são, sim, demandados e valorados).

Focando nos “ricos”, saíamos do conceito “empresários” para o conceito “classe alta”. Dado recente mostra que 40% da classe alta brasileira, ou seja, da fatia de brasileiros que melhor caça renda entre os caçadores pessoa física, é formada por servidores públicos. Isso vem de uma espécie de consenso nacional de que juízes, promotores, auditores, delegados e professores universitários precisam ganhar bem e precisamos de mais juízes, promotores, auditores, delegados e professores universitários porque precisamos urgentemente melhorar a qualidade de nossa Justiça, de fato muito ruim, mitigar a péssima segurança pública e termos uma universidade pública que saia dos vergonhosos últimos lugares em comparações globais que ocupa. Mais gente mais bem paga poderia resolver nossos problemas mais urgentes. Só que não. Pois é. Os consensos nacionais nem sempre correspondem a bons sensos. 

Os demais 60% incluem muitas categorias, como médicos, advogados, artistas e alguns poucos treinadores de futebol. Incluem também os que investem em empresas privadas ou de economia mista para caçar dividendos, lucros distribuídos. É uma atividade de alto risco, mas de retorno potencial entre médio e alto. Quanto maior o retorno efetivo, mais caçadores haverá, com maior apetite para riscos e, como consequência direta, maior investimento privado, pois o investimento privado envolve alocação de capital e riscos. Assim, se a fatia dos dividendos no resultado geral das caçadas de renda fosse maior, é fácil deduzir que a taxa de investimento seria maior, com benefícios para todos os brasileiros. 

Voltando ao tema do risco moral, do rent-seeking como um caçador desleal ou nocivo à economia, é evidente que a corrupção é uma forma disseminada de se caçar renda por aqui, mas ela não é única forma improdutiva de o fazer ou nociva à economia por não gerar produção de bens ou serviços ou prover novos investimentos. Nem todo lobby é corrupto, mas quase todo lobby visa caçar renda de forma a colher o que outros cultivaram ou criaram. Há lobbies entre nós vistos como a pureza da justeza, a quintessência do que é bom, belo e maravilhoso, como o lobby contra a reforma da previdência, capaz de mobilizar as multidões adormecidas. Mas lobby é lobby, estratégia de quem caça, farinha pouca, meu pirão primeiro; quem quer produzir mais farinha como alternativa dificilmente fará lobby para isso. 

Para finalizar, o tema dos dividendos me serve para desfazer uma confusão sobre concentração de renda. Em termos de concentrar renda, é certo que não são os “ricos” do senso comum, os empresários, os maiores concentradores de renda no Brasil, nem nos Estados Unidos ou na Europa é assim. Eles concentram eventualmente patrimônio. Quando se diz: “Mark Zuckerberg tem 50 bilhões de dólares (uns R$ 160 bilhões)”, esse é o valor em marcação a mercado de sua fatia nas ações da empresa Facebook. Como a empresa Facebook paga cerca de 3% anualmente em dividendos em relação a essa marcação a mercado (cotação de ação), sua renda é só 3% daquele valor. Ainda assim um número astronômico comparado a seu salário, sim? Nem tanto, pois a tendência é que ele reinvista a maior parte desse valor, provendo a economia do país que ele escolher para tal do tão vital investimento. 

Caçadores de renda todos somos, porque necessitamos ou simplesmente desejamos. Para o país é desejável que mais e mais pessoas cacem renda com avidez, com empenho, desde que predominem os que cacem aquilo que se propõem a cultivar e criar, não o que outros cultivaram e criaram.
 

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A desigualdade como resultado de injustiças

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Qual seria a desigualdade de renda entre os homens se o Estado não tentasse arbitrá-la com políticas supostamente tendentes a diminuí-la?

A única resposta honesta é “não sei”, embora eu tenha muitos motivos para acreditar que o Estado brasileiro acentue desigualdades. Vou dizer disso logo, logo, mas antes vamos investigar em bases históricas a pergunta do título.

O Estado romano antigo se preocupava com desigualdade, excessivamente até. No entanto, o Império Romano era muito corrupto, tão corrupto que esfolava preferencialmente os produtores de riquezas, notadamente da classe média, para promover seus surtos de populismo. Não deu muito certo. A renda permaneceu concentrada em quem tinha acesso ao poder político (eventualmente, também empreendedor privado), e a classe média esfolada, em parte inspirada por uma nova ideologia, o cristianismo, tratou ela mesma de socorrer os inaptos, pela via então nova da caridade.

O Estado chinês, em suas diversas versões ao longo de três milênios, ora esteve mais, ora esteve menos preocupado com desigualdades entre os súditos. O imperador ora se preocupava mais, ora se preocupava menos com ser benquisto pelos menos aquinhoados em seus domínios. Entre ser temido e ser amado, o governante deve sempre optar por ambas as formas de manter seu poder, embora só a primeira ofereça garantias efetivas. Daí a China ter alternado períodos de guerras internas e de paz garantida pela violência, eventualmente por bondades aos súditos mais pobres e obedientes, culminando com o governo de Mao Tsé-Tung, que expropriou os velhos ricos e o capital estrangeiro para, seguindo o receituário socialista, distribuir morte aos inimigos, trabalhos forçados e rações magras à massa geral e tudo o mais concentrado nos dirigentes e nos homens armados que garantiam a paz dos cemitérios.

Na Europa, a igualdade aparente entre os servos, herança da distinção entre guerreiros e os demais dos germânicos primitivos, conheceria pouco a pouco portas de saída oferecidas pela estruturação dos mosteiros e das cidades, estas naturalmente desiguais. Com mais poder aos reis e menos aos senhores feudais, os pobres livres formarão legiões de miseráveis incentivados a se socorrer por si mesmos em meio às sucessivas guerras e revoluções. Serão salvos pelo advento da era da técnica e do comércio global, descobrindo os poderes da competição num mundo menos de reis e mais de burgueses, os melhor sucedidos nos burgos, as cidades europeias. 

Socialismo e fascismo irão se ocupar de desigualdades, o primeiro repetindo a experiência de Mao Tsé-Tung, concentrando tudo na mão de poucos, o segundo copiando, entre outros, a velha fórmula dos governantes chineses para tempos de paz: fazer-se amado pelos súditos, porém mais ainda fazer-se temido. O fascismo, com estado forte e economia controlada, não propiciará muita riqueza. Corrupto, irá concentrá-la nos amigos da patriota corte republicana, patriotismo como bela desculpa    para a mão forte da repressão política a quem questionasse privilégios.

Nos Países Baixos, no Reino Unido e suas ex-colônias efetivamente colonizadas (EUA, Austrália, Nova Zelândia, Canadá), o princípio cristão da caridade foi aplicado com eficácia e conservadores como Hannah More e William Wilberforce viram no foco na educação dos pobres as melhores possibilidades do “dar sem olhar a quem”. Enquanto isso, os princípios de não intervenção do Estado nas relações comerciais entre privados resultou nas sociedades mais prósperas de todos os tempos, logo imitadas em vastas latitudes e longitudes. No pós-segunda guerra mundial, políticos propondo usar o Estado para combater desigualdades tomam conta do Reino Unido, provocando decadência econômica e falta de perspectivas aos pobres da sede do antigo império britânico, situação só revertida com a chegada de Margareth Thatcher ao poder em 1979, uma entusiasta exemplar da ideia, muitas vezes provada correta, de que tirar o Estado da arbitragem dos negócios é a melhor maneira de diminuir desigualdades a seu patamar natural, aquele determinado pela produtividade interessada em maximizar lucros. 

A economia é uma matéria um tanto mais complexa que opor as ideias liberais de John Locke e Adam Smith ao distributivismo preconizado por Rousseau e pelos jacobinos franceses, porém é certo que nada concentra mais renda do que um Estado determinado a desconcentrá-la. O Estado pode e deve prover renda mínima aos necessitados dela, já expliquei aqui o quanto isso é justo e até saudável para a economia de uma nação. Mas o Estado que parte e reparte dá a melhor parte a quem é parte do Estado, seja seu funcionário, seja seu dirigente, seja o amigo ou financiador deste. 

O excesso de concentração de renda no Brasil, além do que seria natural, é todo ele determinado pelo Estado. Quando regulamenta demais o exercício do comércio e da indústria, faz com que numa rua em que poderia haver dez comerciantes, haja dois, e ninguém precisa de genialidade para concluir que quanto menor a concorrência, maior a concentração de renda na mão de quem consegue todas as licenças, por vezes enriquecendo injustamente também o funcionário público ou dirigente encarregados de concedê-las. O excesso de leis, regulamentos e monopólios no Brasil é notório, a ponto de o Estado determinar que quem deseja viajar da cidade “a” para a cidade “b” de ônibus só pode contratar os serviços do empresário “x”. Tal empresário concentrará tanta renda que poderá comprar quem faz os regulamentos com facilidade.

O Estado no Brasil concentra renda no sistema tributário, marcado por impostos indiretos sobre consumo. Como os pobres comprometem maior parcela relativa de sua renda com consumo do que os ricos, é óbvio o poder concentrador de renda desse modelo. Concentra renda ao ser perdulário, gerando sucessivos resultados negativos nas contas públicas. Cobrindo o rombo com captação de empréstimos, com isso diminuindo e encarecendo a oferta de crédito privado, por sua vez com isso dificultando a emergência de novos competidores. 

O Estado no Brasil concentra renda ao pagar mais aos servidores públicos do que ganham os trabalhadores privados em funções equivalentes. Que o faça para blindar agentes de Estado é compreensível, outros países também o fazem em nome da responsabilidade pública e da eficiência de seus agentes. Que o faça para todo e qualquer trabalhador empregado na máquina do Estado é incompreensível e altamente concentrador de renda, pois mais impostos são cobrados dos mais pobres para sustentar essa injusta desigualdade.

O Estado no Brasil concentra renda quando se põe a proteger o fraco do forte, tomando como “fraco” o trabalhador formal e como “forte” seu patrão, mesmo que esse patrão seja um condomínio residencial ou um hospital filantrópico. Sob a alegação de garantir direitos, o Estado onera a folha de pagamento advinda de uma relação privada a ponto de um trabalhador custar 2 para quem paga e ganhar 1. A diferença vai para o Estado, ou para os com acesso privilegiado ao Estado, como os sindicatos, por exemplo. Enquanto supostamente protege os trabalhadores formais (que certamente ganhariam mais sem tal proteção excessiva), o Estado nada oferece aos informais, numerosos porque o incentivo à informalidade pelo onerar da formalidade é evidente.

O Estado no Brasil concentra renda pela corrupção, pelos privilégios, pelos empréstimos subsidiados para “gerar empregos” e formar “campeões nacionais”. É verdade que oferece educação e saúde gratuitos, mas no processo concentra renda em vez de distribuí-la, pois a máquina custa até 10 vezes mais do que seria o valor do benefício, como se vê na diferença entre o custo de um voucher para universidade privada (ProUni) e o custo de um aluno em universidade pública. É também verdade que gasta (muito pouco) com Bolsa-Família, programa de renda mínima necessário, mas a gestão de tal programa, sem porta de saída, e a disparidade entre o custo do Bolsa-Família e de outros “direitos” supostamente justos, como o BPC-LOAS, revela nos chamados “gastos sociais” do Estado mais um fator de concentração de renda. Concentração que segue na previdência pública, em que os formais, servidores públicos e os que ganham mais entre os privados, se aposentam cedo e ganham mais, financiando-se com impostos que incidem mais sobre os mais pobres, os mesmos que nunca alcançam os benefícios do flagrantemente injusto sistema estatal de previdência.

Então, respondendo à pergunta do início com algo mais do que “não sei”, posso afirmar que o Brasil é talvez o mais agudo exemplo de como a desigualdade pode ser resultado de injustiças feitas leis e favores, legais e ilegais, pelo Estado. Desigualdade haverá, sempre houve mesmo nas sociedades sem Estado, nas tribos caçadoras-coletoras sem centralidade política (não é o caso da maior parte das tribos brasileiras de antes do contato com os europeus, é bom deixar claro, estas eram hierárquicas e podiam abrigar grandes desigualdades nelas). Desigualdade não é um mal em si, pois os homens são naturalmente desiguais e é de benefício de todos que busquem mais e mais se distinguir uns dos outros por seus talentos, esforços e ambições. O mal está na desigualdade provocada pelas injustiças cometidas por um Estado que supostamente se põe a combater desigualdades.
 

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O capitalismo é desumano?

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Dia desses, um amigo de esquerda me falava: “Aurélio, o liberalismo traz sofrimento às pessoas, é injusto, é desumano”. Dá um pouco de preguiça explicar por que esse meu amigo pensa assim e por que está fundamentalmente errado. Pois é preciso viajar no tempo e no espaço para demonstrar as falácias contidas nas críticas ao que Marx batizou no século XIX “capitalismo”. 

A tonelagem total da frota da Liga Hanseática no final do século XV não somava a capacidade de um único navio comercial pequeno de hoje. A associação de cidades germânicas, se deu vitalidade ao comércio no Báltico e poder a uma burguesia que transformaria o mundo nos séculos seguintes, não conseguia livrar a maior parte dos europeus de então de uma realidade incômoda: qualquer frustração de safra agrícola no interior do feudo significaria um ano de fome. O comércio estava longe de ter o poder de socorrer as necessidades humanas onde e quando se manifestassem. A maior parte dos homens de então nascia e morria sem nunca ter alcançado a condição de consumidor, no sentido atual do termo. Dependia por toda vida do que ele mesmo (seus pais, quando muito pequeno) plantasse, colhesse ou criasse.

Era assim em todas as grandes civilizações de então: Império Inca, Império Asteca, impérios africanos, Arábia, Índia, China, Japão, Europa. Se é verdade que as cidades burguesas mais prósperas, como Bremen, Lübeck, Florença e Gênova, tinham silos capazes de estocar preventivamente para tempos adversos e seus habitantes podiam consumir o que de melhor se produzia no mundo conhecido, também é verdade que o alcance de suas frotas não chegava à maior parte dos viventes e uma ínfima parcela da população global residia nelas. 

Nos últimos 25 anos, como aponta aqui ( http://veja.abril.com.br/complemento/entrevista/johan-norberg.html) o historiador sueco Johan Norberg, a renda per capita global subiu mais do que nos 25.000 anos anteriores. Isso se deve, basicamente, à multiplicação do comércio internacional, que permite e é permitido pela acumulação de capital, num círculo virtuoso que apenas uma eventual vitória política das forças contrárias ao livre comércio pode paralisar.

Qualquer solução fora do livre mercado está condenada ao fracasso. Não há uma só exceção na história universal a esse princípio. No mundo atual, o exemplo da Coreia do Norte, em contraste gritante com o vizinho do sul de mesma etnia, salta aos olhos. A mais recente tentativa em curso de atacar os pressupostos ditos “liberais” (termo com diversas acepções, significando esquerda nos Estados Unidos e parte da Europa), a Venezuela chavista, conseguiu elevar o número de nacionais abaixo da linha de pobreza de 48% para 82% de três anos para cá. A mortalidade infantil, em franco declínio em todo planeta, ali subiu 60% do início desta década até 2016, segundo a Organização Mundial de Saúde. Não são discursos de uma “oposição de direita”, são fatos atestados por organizações comandadas por gente que costuma simpatizar com a esquerda e fazer coro ao ataque à desigualdade, como se ela, desigualdade, fosse o grande problema mundial.

A desigualdade pode parecer injusta e desumana. Já expliquei aqui o quanto ela não é um problema real, exceto se extrema. De qualquer forma, ela nunca foi tão baixa em termos globais quanto nas últimas décadas. A reação populista, de direita ou de esquerda, do eleitorado de classe média dos países ricos ultimamente é uma reação à diminuição da desigualdade global, não uma luta racional pela geração de mais riquezas. E é exatamente o livre comércio quem promove a redução das desigualdades; não são os governos, que apenas distorcem a distribuição, com efeitos negativos sobre todos, com suas políticas ditas distributivas.

Seja nos regimes aristocráticos, seja no socialismo, a desigualdade é maior do que em sistemas de livre mercado (ou parcialmente livre mercado, como no Brasil, repleto de monopólios e restrições ao comércio), pois é determinada pela posição na hierarquia política. Isso não significa que não se possa ou não se deva manter políticas de Estado para minimizar os problemas dos poucos aptos à competição comercial e prover os mais pobres do socorro essencial à sobrevivência.

Modelos de renda mínima, que não deve ser confundida com previdência, estão implantados na maior parte das democracias de livre mercado. No Brasil, há uma distorção evidente no modelo bipartido entre o Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), e o Bolsa-Família. O primeiro é excessivo, pois iguala o benefício ao salário de boa parte dos trabalhadores: o salário mínimo. O segundo, por uma questão óbvia de justiça, deveria ser igualado ao primeiro, desde que buscado um valor intermediário. Vale notar que Bolsa-Família e BPC juntos equivalem a menos da metade do deficit da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, portanto é este sistema que precisa de uma mudança quanto ao impacto fiscal, não aquele.

Estou pronto a debater com meu amigo de esquerda sobre injustiças e desumanidades, mas, para começar, peço-lhe que pare de culpar o capitalismo ou o liberalismo pelos sofrimentos humanos. Sem capitalismo ou com capitalismo incipiente, sofre-se muito mais e, pior, na maior parte dos casos, sem chances de redenção em vida. Quanto mais livre for o comércio, entre as nações e no interior delas, maiores serão as chances de minimizar sofrimentos e reparar injustiças e desumanidades.
 

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O nebuloso cenário de 2018

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As eleições de 2018 serão decisivas para o futuro do Brasil? Espero que não, pelo menos não num sentido salvacionista. Um país não conquista o caminho da prosperidade porque elege determinado líder. Gostamos de identificar trajetórias de prosperidade com os guias coincidentes da fase aguda do crescimento econômico de cada país, mas o sucesso de um povo depende muito mais de evolução de mentalidades, pequenas mudanças, legais e circunstanciais, além de fatores externos. 

As eleições presidenciais e legislativas de 2018 podem, porém, se mostrar decisivas para nos levar a um caminho desastroso, caso optemos pelas propostas da extrema esquerda ou, em menor escala, por Bolsonaro, na hipótese de ele, vitorioso, implantar não um programa autoritário (ele não conseguirá dobrar as instituições a qualquer projeto nessa direção), mas um programa nacionalista e estatista, na linha do “nióbio é nossa salvação”. 

A extrema esquerda, embora domine a maior parte dos sindicatos, a quase unanimidade da academia, o professorado do ensino básico público e alguns “movimentos sociais”, não teria força para vencer uma eleição majoritária em 2018, seja por resistência de seus opostos, seja por falta de adeptos no meio popular, seja pelo refluxo da onda populista-extremo esquerdista na América Latina, restrita na prática a três tiranias economicamente fracassadas: Cuba, Nicarágua e Venezuela. 

O lulismo é maior e mais poderoso do que a extrema esquerda. O apoiador de Lula é majoritariamente conservador e, reconheçamos, racional se levarmos em conta a avaliação que ele faz de Lula como governante no período 2003-2009. Ele está nos grotões, em especial no Norte e Nordeste, e credita o crescimento relativo dessas regiões nos últimos 15 anos ao “pai dos pobres”, que, a propósito, realizou um governo na maior parte do tempo conservador em matéria econômica, notadamente na responsabilidade fiscal. O Bolsa-Família ou o ProUni foram programas não populistas, mas de inspiração liberal. O primeiro contempla a renda mínima, alternativa liberal sensata à necessidade de manter uma pesada estrutura de previdência pública que atenda quem não pode contribuir. O segundo é a ideia de voucher, tão cara aos liberais mais sensatos.

Não haveria grandes problemas na volta de Lula ao poder se fosse para repetir as políticas do governo 2003-2006, em que até uma pequena reforma constitucional na Previdência foi aprovada. O problema é que o primeiro governo Lula herdara contas públicas em ordem, quadro oposto ao que receberá o presidente eleito em janeiro de 2019. Sua sucessora, Dilma, por ação e omissão, detonou a sustentabilidade do Estado, comprometendo as finanças públicas em grau inédito, muito próximo ao desastre.

Lula presidente em 2019 não terá espaço fiscal para espalhar bondades e terá que, necessariamente, cometer maldades de alto impacto, como uma reforma previdenciária bem mais aguda do que aquela ora proposta pelo ministro Meirelles. A menos que opte por governar com a agenda da extrema esquerda, movida por ressentimento contra as forças produtivas, propositadamente destrutiva das bases econômicas. É o mesmíssimo receituário que levou à ruína e à fome na Venezuela, inclusive com a proposta de uma constituinte eleita em bases “populares” para driblar as resistências institucionais ao avanço estatal contra a propriedade privada e contra as liberdades individuais. Censurar e estatizar a imprensa está no pacote. Assim como barrar uma nova alternância no poder. É muito provável que Lula opte em 2019 por esta agenda, oposta à agenda de 2003, até porque ele tem o apoio incisivo da extrema esquerda.

A extrema esquerda é relativamente pequena. O lulismo é gigante. Tão gigante que não precisa nem de Lula habilitado a concorrer, bastará a bênção dele a um candidato que represente o lulismo. A extrema esquerda sabe, portanto, que é pelo lulismo sua chance de chegar ao poder, agora para valer, sem acordo com as forças produtivas ou moderadas. Uma chance que não se repetiria tão cedo, pois qualquer outro eleito que faça as reformas necessárias dará impulso à economia e terá a exibir em 2022 um quadro que não estimulará o saudosismo em relação a Lula ou o ressentimento em prol do destrutivismo. 

Quanto a Bolsonaro, sua agenda econômica até aqui revelada revela muito pouco, o que me parece tático do ponto de vista dele. Se, porém, optar por reavivar o fetiche das riquezas naturais, com doses adicionais de protecionismo, estatismo e concessões ao corporativismo, não avançaremos ao ponto a que precisamos avançar: a racionalidade econômica, matriz da prosperidade, por sua vez vacina contra o destrutivismo típico da extrema esquerda. Assim, a opção Bolsonaro como contraponto aos perigos do esquerdismo não é a melhor. Mesmo uma vitória de centro-esquerda, com agenda reformista e responsabilidade fiscal, se mostraria mais alvissareira. Mas pode ser que Bolsonaro eleito se cerque de bons auxiliares e faça, senão as coisas certas, o mínimo que precisa ser feito para dar sustentação à retomada do desenvolvimento econômico.

Torço para que o projeto da extrema esquerda, embalado pela força do lulismo, não vença em 2018.  Se vencer, é bem possível que, a exemplo da Venezuela e outros, não voltemos a ter eleições livres, e nossas bases econômicas, que são sólidas, sejam destruídas. Torço também para que a alternativa primeira não seja Bolsonaro, um fator no mínimo de incerteza quanto ao futuro. Não vejo, porém, hoje o centro-direita organizado em torno de um nome capaz de vencer a eleição. Torço, por fim, para que esse nome surja e convirja para si o apoio dos sensatos, dos que desejam conservar o muito já conquistado por este país continental e avançar na direção dos melhores exemplos de sucesso econômico e institucional. Não tenho nenhuma dúvida de que o Brasil pode chegar lá. Só precisamos, em meio ao nebuloso cenário de 2018, evitar os riscos que se colocam em função das eleições presidenciais e também das legislativas, pois mais do que nunca precisaremos de um Congresso Nacional sensato.
 

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Você foi assaltado. E daí?

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Você é a favor dos direitos humanos, contra arbitrariedades legais e policiais, prega a paz, a harmonia, é compreensivo com os que cometem crimes, pois sofrimentos e privações podem levá-los a isso.

Bem, eu também não quero carta branca para agentes de Estado fazerem o que bem entendam, quero a paz e a harmonia entre os homens, mas sei, como historiador e observador das experiências humanas, que paz e harmonia são resultado direto da certeza do afastamento eficaz do convívio social dos que contra elas atentam. 

Voltemos a seu ponto de vista. Adicionalmente, você deplora as armas de fogo, acha que todos deveriam ser desarmados. As cadeias estão muito cheias e seria melhor mandar os criminosos para escolas. É, pode ser, mas você está chegando em casa, com seu filho pequeno, e um bandido armado o rende, pega tudo que você tem, incluindo seu celular, em que estão todos seus contatos. Visando retardar sua ação, ele o agride. Isso é quase praxe no ramo do assalto à mão armada. Você pode até perdoá-lo por isso, você pode comprar outro celular, recuperar seus contatos, trabalhar mais para ganhar de volta o dinheiro por ele levado, mas seu filho restará traumatizado e, provavelmente, se tornará um eleitor de Bolsonaro quando tiver idade para votar.

Na hipótese desse assalto a você, é estatisticamente muito provável que o assaltante não seja identificado. Se identificado e preso, é ainda mais provável a soltura dele no dia seguinte, na audiência de custódia, pois, afinal, ele é um pobre coitado que não merece passar pelos sofrimentos da prisão e só te roubou e te agrediu, não te matou. Se tivesse matado, teria matado só você, e isso no Brasil é tão natural… Vamos em frente. Na remotíssima hipótese de ele ser condenado e cumprir pena, será cooptado pelo PCC ou organização afim (se já não pertencer a uma delas) e deverá, quando sair da cadeia (1/6 da pena, ou seja, 8 meses no caso), pagar pela proteção a ele dada pela máfia escolhida. Como ele fará isso? Assaltando mais, matando em caso de reação ou de achar que haverá reação ou por matar a testemunha, isso é tão natural por aqui…

Sim, eu entendo que você quer a paz. Eu também. Mas você acha que a solução é tornar o mundo menos injusto. Já eu sei que justo ou injusto para as relações voluntárias e lícitas (trabalho honesto, compra e venda, patrimoniais) é relativo, resultado de escolhas livres. Injusto é furtar, roubar, matar, usar de violência contra o outro, contra a sociedade. Isso certamente é injusto, você há de convir, e não deve ficar como está, ou, gostemos você e eu ou não (eu não gosto muito), as vítimas, que são maioria, pois aquele que o assaltou irá assaltar outros, elas vão acabar elegendo alguém com o perfil de Bolsonaro, que promete liberar porte de arma e dar vida dura para bandido.

Aliás, liberar porte de arma para o cidadão não criminoso, para mim e para você, é, além de justo, eficaz, e não precisamos nem olhar para a Suíça (porte liberado e incentivado) para descobrir isso, basta ver o Paraguai, em que o crime violento é proporcionalmente inferior ao do Brasil e o cidadão comum pode usar uma arma para se defender. Isso é especialmente importante para as mulheres, que assim se protegem também do estupro, um crime que atinge 500 mil vítimas por ano no Brasil. Todos os estudos já conduzidos fora do Brasil indicam que o armamento do cidadão comum tem forte efeito na diminuição dos crimes violentos roubo e estupro, e pouco efeito na diminuição da ocorrência do crime de homicídio (há uma espécie de compensação de efeito, mas nem sempre). Logo, não há argumento, senão emocional ou casuístico, para impedir os cidadãos de exercer a melhor legítima defesa possível. De resto, já decidimos isso em referendo, resultado não respeitado, infelizmente.

Sobre “vida dura para bandido”, há algo de muito errado em nosso sistema penal. E é justamente o termo “penal”, de “pena”, “castigo”. Não há sentido em castigar um criminoso, senão talvez um sentimento de vingança, desejo que deve estar completamente ausente de razões de Estado. Ao contrário do que pensam alguns, a perspectiva do castigo em si na forma de vingança não inibe o crime, tampouco a reincidência. 

A necessidade de existir um sistema de repressão e contenção de crimes se deve ao fato insofismável de que o criminoso precisa ser afastado da sociedade, pois provou com seu ato criminoso que não pode conviver livremente no meio social. Ponto. 

Então, voltando à hipótese de você ter sido assaltado, nem eu nem você devemos querer castigar, torturar, nos vingar do assaltante. Fere a razão desejá-lo. Não importa se ele, o bandido, teve seus motivos ou não, não nos cabe julgar seu ato pelos motivos, mas pelo ato em si. É imperativo, porém, que ele não volte a assaltá-lo, nem a assaltar seu vizinho, seu familiar ou um cidadão qualquer. Para isso, há duas soluções: isolá-lo eficazmente do convívio social ou matá-lo.

Os chineses preferem matá-lo. Muitos brasileiros também acham que bandido bom é bandido morto, mas nem eu nem você devemos achar isso. Primeiro porque seria adicionar ao necessário “isolar do convívio social” o desnecessário ato de vingança. Segundo, falo por mim, porque não se pode admitir matar alguém a sangue frio, de caso pensado. Quem mata a sangue frio estará sempre errado, e não podemos autorizar o Estado a matar a sangue frio em nosso nome, pois isso nos torna homicidas. Assim como não quero ser morto, não quero matar ninguém. Não é uma questão de justiça ou injustiça. É simplesmente inaceitável matar alguém em circunstâncias diversas da legítima defesa ou do estado de necessidade, circunstâncias que pressupõem urgência máxima no agir. 

Resta o imperativo social de isolar o criminoso, pelo menos o criminoso violento, do convívio social. É um imperativo de justiça, pois se você não se importa em ser assaltado, deve reconhecer que é injusto permitir que o assaltante faça uma próxima vítima. É injusto expor a sociedade a quem já provou, por seus atos, ser extremamente perigoso ao convívio social e à liberdade individual. Esse sentido óbvio de justiça vale, obviamente, para o menor de idade se criminoso violento, pois não se trata aqui de punir, mas de isolar para proteger a sociedade.

“Ah, mas não há vagas nos presídios para todos”. Você diz. Eu concordo. Mais: os presídios são caros e ineficientes, foge-se deles com uma frequência impressionante. Mais: os presídios são pensados como reproduções do inferno em função de nosso fetiche pelo castigo, pela vingança. Mais: os presídios são dominados por facções criminosas. Se um criminoso não violento entra ali sairá dali um criminoso violento, pois isso lhe será exigido pela facção.  

Está tudo errado em nosso sistema de presídios, mas há um erro precedente que precisa ser levado em conta antes de esvaziar os presídios: os criminosos violentos precisam ser isolados do convívio social. Se eles não estiverem presos, só os matando. Se o Estado não o fizer, os indivíduos, com um tiro aqui, outro ali, o farão pelas próprias mãos, como o fazem, ou você não sabe que para cada bandido preso há mais de um bandido morto, muitas vezes por sistemas invisíveis de segurança privada, outras por vingança privada individual, outras pelos próprios comparsas ou organizações criminosas? Entenda: a pena de morte existe na prática se não se isola o criminoso violento do convívio social. Se o bandido que o assaltou resolver, como costuma acontecer, assaltar outras pessoas, você não providenciará a ida precoce dele ao além, mas alguém o fará. Como sói acontecer. Em países em que não há prisão e isolamento de bandidos violentos, a pena de morte, paralegal, está em pleno vigor e mata muito, como se pode ver aqui, no Brasil. 

Tenho duas propostas muito simples e, garanto, extremamente eficazes, para evitar mortes, castigos cruéis, assaltos, estupros e crimes violentos em geral. A primeira é garantir que todo criminoso violento seja preso, julgado e, comprovada a autoria do crime violento, permaneça preso até que se tenha certeza de que seja muito improvável que volte a cometer crimes violentos, tão improvável quanto é improvável que alguém que nunca foi violento passe a sê-lo. Se essa certeza implicar prisão perpétua, paciência. Ou você prefere matar o criminoso? Alguém irá fazê-lo, possivelmente em legítima defesa ou estado de necessidade. Logo, preservar a sociedade do convívio com o violento é também proteger a vida do violento.

A segunda é a construção, em grande parte pelos próprios detentos, de presídios autogeridos e quase autossustentáveis. O Brasil tem grandes áreas isoladas, que por suas características podem garantir presídios com segurança máxima e vida decente em seu interior. Penso, por exemplo, no estreito que separa a Lagoa dos Patos do Oceano Atlântico. Dali, seria difícil fugir e centenas de milhares de presos poderiam ser alocados ali se ocupando de atividades agropecuárias e outras em sistema de autogestão, a um custo mínimo para o Estado. Sem direito a visitas íntimas, é claro, pois estas afrontam com razão o sentido de justiça da esmagadora maioria da sociedade. Sendo a maior parte dos detentos homens, para que estimular o nascimento de milhares de crianças que não terão presença paterna?

A segurança deve ser obrigação de cada cidadão, um princípio que os suíços levam a sério, tanto que treinam seus nacionais no uso de armas e os estimulam a render e prender eventuais bandidos pegos em flagrante ou fugitivos. Assim, todo cidadão que queira deve ser armado e treinado para evitar crimes e providenciar a prisão para fins de isolamento dos criminosos. 

Os bandidos, por outro lado, não precisam ter vida dura. Apenas devem ser obrigados a trabalhar em prol de si mesmos, num ambiente isolado da parte não violenta da sociedade, dos que são capazes de controlar seus piores instintos em prol de sua liberdade e da convivência ampla com os demais cidadãos. 

Não importa se você é de direita ou de esquerda. Se acha que a melhor solução para a epidemia de violência no Brasil é “justiça social”, seja lá o que isso for, ou Bolsonaro. Eu não acho nem uma coisa nem outra. Você deve reconhecer que só há duas maneiras de combater o crime violento: com a pena de morte ou com o isolamento do bandido do convívio social. A primeira maneira está em vigor na prática no Brasil desde sempre, os tupis já a adotavam amplamente. Não deu certo. A segunda está para ser testada a sério, de preferência sem presídios degradantes e caríssimos. 

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O longo inverno das ditaduras socialistas

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O Estado regula as relações sociais. O Estado socialista destrói o homem, o indivíduo. Por isso, no Estado não socialista, o homem é um elemento de reação sempre presente e possível, tanto que mesmo nos regimes autoritários há uma negociação permanente entre o homem e o Estado, que condiciona as ações do Estado e pode, no limite, determinar a perda do cargo de quem ocupa a chefia do Estado. Nem mesmo as monarquias são imunes a tal ação. A monarquia pressupõe um pacto, ainda que apenas de proteção, entre o indivíduo e o Estado. Eventual esgaçamento desse pacto pode levar à ruptura, estão aí tantas deposições de monarcas a marcar o testemunho histórico.

Aproveitando elementos da filosofia de Kant e de Rousseau (Kant foi leitor entusiasmado de Rousseau), como o imperativo categórico (fazer o bem a mais pessoas) e a absoluta transparência (abolição do segredo), os teóricos do socialismo preconizaram a morte do privado em nome do coletivo. Enquanto o cristianismo enfatizava o segredo privado (confissão privada, oração privada), o socialismo qualificou todo privado, todo desejo, pensamento ou segredo individual, como faccioso e, no catecismo marxista, também um desvio burguês deplorável. 


Em nome de uma igualdade utópica e, se pensarmos um pouco, indesejável, pois se todos fôssemos rigorosamente iguais, não haveria sentido viver mais do que um único homem, os demais seriam cópias idênticas, o socialismo retira o direito à diferença, à divergência, a qualquer privado, salvo o privado sexual, circunscrito como máquina reprodutiva (os governantes socialistas têm direito à lascívia, mas apenas eles). 

Em estados não socialistas autoritários, o socialismo se instala por um golpe de estado ou movimento militar a que se chama “revolução”, às vezes resultado de uma rápida ação, às vezes de uma longa guerra de guerrilhas, como se deu em Angola e, antes, na China. A primeira grande experiência de regime socialista se instalou por golpe de estado, o poder tomado em questão de dias: a Revolução Russa, que enfrentaria alguma dificuldade em seguida para tomar todo imenso império, mas logo instalaria o socialismo nu e cru do Báltico e do Negro ao Pacífico. Não suprimiu nenhuma democracia, mas antes o indivíduo respirava, aliás muito bem a julgar pela safra de escritores russos e seus escritos, nos domínios do czar. 

O socialismo também se instalou como despojo de guerra, caso do leste europeu, tomado pela União Soviética com a concordância de Reino Unido e Estados Unidos. Nas democracias, instala-se por eleições, socialismo eleito com promessas utópicas. Não há um único caso de uma democracia com eleições livres sendo tomada à força por socialistas. Como se deu com os radicais islâmicos na Argélia e no Egito, os socialistas usam a democracia para chegar ao poder e acabar com a democracia. No caso de Argélia e Egito, militares nacionalistas foram eficazes no contragolpe brutal. Em se tratando de socialismo, o melhor exemplo de contragolpe, desferido igualmente por militares nacionalistas, foi a retirada do poder do presidente socialista Salvador Allende, no Chile, em 1973, quando seu governo implantava o regime socialista (supressão da propriedade privada) em ritmo acelerado.

O caso mais recente de uso da democracia para suprimi-la, substituindo pela ditadura, é a Venezuela. A relativa lentidão dos governos chavistas (lá se vão 18 anos) em implantar o socialismo total é pouca se levarmos em conta o quão longo pode ser o inverno socialista. É só analisarmos como o socialismo acabou onde acabou e o quanto ainda dura, sem perspectiva de acabar, em Cuba e Coreia do Norte.

Uma vez instalado o regime socialista, é praticamente impossível revogá-lo pela vontade de suas vítimas, privadas da condição de indivíduos, vigiadas por seus vizinhos e eventualmente por seus próprios familiares, destituídas de meios para promover suas ideias ou mesmo uma conspiração para tomar o poder. A doutrinação onipresente, que descreve os regimes não socialistas como o inferno na terra, bem como a interdição de todo e qualquer sistema de crenças concorrente, como a fé assumida enquanto religião, também exerce um controle brutal sobre as vontades. Privado o indivíduo de sua alma, dominado pela vigilância extrema seu corpo (que será exterminado ao menor sinal de discordância), pode-se submetê-lo a privações e injustiças as mais terríveis e o regime não correrá nenhum risco, poderá se eternizar se o desejar. Então como o socialismo foi destituído em tantos lugares? Por invasão externa? 

Há um único caso de invasão externa eficaz para pôr fim a um regime socialista: a ação dos Estados Unidos contra Granada, um Estado-ilha pequeno no Caribe (menos de 100 mil habitantes), em 1983, facilitada por uma briga anterior no interior do regime, quando um adversário local do mesmo regime tomou o poder num golpe e mandou executar o principal líder marxista, Maurice Bishop. Antes, o apoio militar direto também dos Estados Unidos evitou a tomada pela força da metade sul da Coreia pelos socialistas. Graças a esse apoio, temos o que talvez seja o melhor exemplo em todos os tempos de rápida prosperidade e construção de uma sociedade em tudo admirável: a Coreia do Sul.

O primeiro socialismo a cair antes disso não caiu formalmente até hoje, apenas na prática o socialismo foi revogado pelos próprios líderes do partido comunista: a China. O orgulho nacional chinês não suportou os efeitos comparativos da implantação do socialismo total: as “chinas” que aderiram ao livre mercado, Taiwan, Hong Kong, Macau e Singapura, tornaram-se algumas das mais ricas sociedades do mundo, enquanto a China socialista mantinha um dos povos mais miseráveis, abaixo da linha de pobreza da maior parte dos estados africanos. Ao suprimir no indivíduo a individualidade, o socialismo também mata nele a criatividade e o egoísmo, egoísmo que busca a cooperação voluntária para enriquecer pessoalmente. Em o fazendo, gera riquezas que acabam compartilhadas por todos na forma de produtividade. Quanto mais livre for o indivíduo para verter seu egoísmo em inventividade e produtividade, mais rápida será a distribuição da riqueza nova daí advinda. 

Batizado de “economia de mercado socialista”, o sistema misto preconizado e implantado por Deng Xiaoping a partir de 1978 não foi de modo algum uma reivindicação de indivíduos chineses, ainda que a milenar experiência comercial do povo chinês o recebesse com entusiasmo. Foi uma decisão de cúpula, com poder total discricionário, poder que segue mantendo, pois nem a ditadura nem formalmente o ideal socialista foram revogados. Mas a mera existência de dissidências políticas e de debates na imprensa sobre questões de política econômica, algo impensável na União Soviética da mesma época, demonstra o quanto a devolução da instância econômica ao indivíduo representa a ressuscitação do privado pessoal, ao tempo em que mais de 70% da economia local já está em mãos privadas, responsáveis diretas pelo colossal crescimento econômico, prestes a completar quatro décadas. 

Um professor de marxismo-leninismo, aparentemente e talvez realmente convicto do ideário socialista, chega ao poder na União Soviética em 1985 e logo surpreende o mundo com a proposta de reformas. Seu nome: Mikhail Gorbachev. Naquele ano, se alguém no imenso império soviético pensasse ser possível um dia conhecer qualquer liberdade, como a de ir e vir, por exemplo, guardava para si a esperança ou buscava o quase impossível exílio. As reformas econômicas não iam tão longe quanto às chinesas. Ao lado delas, o professor todo-poderoso propôs a liberdade de expressão, no início não levada tão a sério, mas eleições na Lituânia foram encaradas por aquele povo como livres, superado o medo de retaliação. O parlamento local, antes mero simulacro de legislativo, aprovou privatizações e, mesmo não sendo legalmente previsto, declarou a Lituânia independente em 11 de março de 1990. 

O Estado socialista soviético reagiu militarmente contra a declaração, revelando que a abertura (Glasnost) não era para ser encarada ao pé da letra (Mao Tsé-Tung propora algo semelhante na China somente para os divergentes colocarem a cabeça para fora – logo que o fizeram, as cabeças foram cortadas). No entanto, Gorbachev tornara-se em alguma medida refém de suas promessas e falhou na repressão. 

A ousadia dos lituanos inspirou-se num precedente. O governo da Hungria, feita socialista à força no final da Segunda Guerra Mundial pela União Soviética, decidira em meados de 1989, após reformas pró-livre mercado, abrir a fronteira com a Áustria para seus cidadãos passarem. O fez sem alarde, com medo de uma reação soviética, pois os soviéticos seguiam mandando ali, como em outros quatro países formalmente independentes do leste europeu. Os alemães orientais foram os primeiros a aproveitar a inesperada brecha. Em 9 de novembro de 1989, seria o governo alemão-oriental a fazer o mesmo de forma hesitante em relação à abertura da passagem para Berlim Ocidental, parte do mundo livre. Hesitante o governo, decidido o povo, que em questão de horas poria abaixo o tristemente famoso “Muro de Berlim”, conjunto de cercas e outros obstáculos que mantinha os indivíduos sob comando socialista encerrados em uma grande penitenciária. Mas isso não teria acontecido se os guardas não abrissem as cancelas por ordem do governo socialista. 

O fato é que a União Soviética implodiu não porque as massas o impuseram, mas porque um professor de marxismo-leninismo passou a dar aulas confusas e um comandado seu aqui, outro ali, resolveram interpretar como uma ordem abrir caminho para a deposição de si mesmos. “Inépcia”, disseram os pensadores socialistas decepcionados com a perda tão repentina do centro do mundo de sua ideologia. “Sorte”, pensaram os não socialistas. Sorte em que os lituanos apostaram e, um ano e meio depois da declaração de independência, viram consolidada. Sorte que logo daria na dissolução da União Soviética, que influenciaria a revogação do socialismo pelos próprios governantes socialistas em lugares como Angola, Laos e Moçambique ou a implosão do comando do sistema, como na então Iugoslávia, hoje um total de sete países independentes, todos não querendo mais ouvir falar em socialismo. 


Dizer que o caso da Romênia, em que o odioso e odiadíssimo Nicolae Ceausescu, tirano da estirpe dos inacreditáveis em grau de maldade, foi deposto e logo fuzilado seria um caso de revolta popular bem-sucedida é uma parte louvável da verdade, se tomarmos em conta que a resistência decisiva partiu da fé cristã do povo de Timisoara, cidade do oeste do país. Mas o fato é que estamos em dezembro de 1989, e as cúpulas militares e políticas da Romênia agem contra Ceausescu sob o aplauso tanto do próprio povo quanto do governo soviético, que nunca morrera de amores pelo paranoico stalinista romeno. Timisoara teria sido um massacre a mais no registro do idealismo inútil do leste europeu, que antes tivera Budapeste, Praga e Gdansk, não fosse a conjuntura. Mesma conjuntura que permitiria depor Mengistu, o homem que mais escravizou e matou africanos em todos os tempos, que transformou o único país independente da África desde sempre, a Etiópia, numa exibição macabra de milhões de mortos de fome. Teve melhor sorte que Ceausescu, pois fugiu para o abrigo seguro do célebre colega de tirania Robert Mugabe, ambos vivos e impunes até o dia em que escrevo este artigo.

As mesmas circunstâncias não tiveram o mesmo poder para selar o mesmo destino ao professor de atrocidades de Mengistu, o cubano Fidel Castro, e ao verdadeiro inspirador de Ceuasescu, que mandara traduzir para o romeno sua filosofia (Juche) e sua biografia, Kim Il-Sung, o avô do besta-fera ditador atual da Coreia do Norte, Kim Jong-un.  

Fidel resistiu porque fora o mestre dos mestres em eliminar a dissidência interna. Transformara cada cubano num policial político, de tal modo que para evitar as terríveis consequências de ter o regime contra si, que incluem castigos aos familiares, ninguém se atreve a confiar nem no melhor amigo para iniciar uma conspiração. O dizimador dos eritreus, o carrasco dos angolanos, o fomentador da bandidagem vestida de guerrilha entre os colombianos, Fidel nunca foi acusado de nada disso senão por pouquíssimos conhecedores dos fatos. O mais exímio contador de mentiras do século XX passara ao mundo a imagem de valente e honrado cavalheiro que ousara enfrentar os Estados Unidos. Morreria no poder, após condenar duas gerações de cubanos a uma existência miserável. Seu irmão herdou a ilha em sucessão dinástica e não há sinais de transição de regime à vista. Em breve, não haverá cubanos que terão conhecido em vida a liberdade, exceto, é claro, os exilados. A brutal ditadura cubana sobreviveria de sua imagem, o novo farol do socialismo, com a vantagem de uma aura de ternura, emprestada também do jovem arauto da justiça, belo e cruel assassino Che Guevara, conhecido em todo mundo apenas pelas duas primeiras características. Sobreviveria também, como sobrevive, da exportação de mão de obra escrava de seus próprios cidadãos, como os médicos cubanos que trabalham para o governo brasileiro.

O caso da Coreia do Norte, outro de sucessão dinástica, dispensa maiores comentários. A China mantém a excrescência em pé, não porque goste do regime, mas como uma demonstração de força e para evitar a eventual circunstância de ter que fazer fronteira com uma potência econômica livre, rica e próspera, a eventual Coreia reunificada. Nenhum dos muitos países que fazem fronteira com a China hoje reúne as três condições juntas: renda alta, crescimento econômico e liberdades política e de imprensa plenas. 

Os socialistas que restaram no mundo, a maior parte deles na Europa e na América Latina, preferem esquecer a existência da Coreia do Norte. A de Cuba veem como resistência ao “imperialismo”, esse poder inexistente, invenção retórica de Marx, mas não defendem mais a exportação do modelo cubano, seria desmoralizador. Advogam novas vias para um socialismo de “face humana”, apresentando-se como uma “esquerda fofa”, na irônica definição de Jerônimo Teixeira. Uns vão mais longe e, como nossa Luciana Genro, dizem que o socialismo implantado (22 experiências independentes que foram até o fim, com abolição total da propriedade privada e de qualquer direito individual, incluindo o de ir e vir, contando apenas as principais) foi um modelo errado, e o verdadeiro socialismo ainda está por vir, acompanhado de “liberdade”.

O horror do nazismo (nacional-socialismo, a propósito) convenceu o mundo de que a proposta política nazista não pode mais ser levada a sério ou sequer admitida ao debate. O horror do socialismo, mais duradouro e mortífero, igualmente cruel ou até pior (Pol Pot e Meginstu para lembrar os óbvios), segue tendo quem o defenda e não são poucos. No Brasil, há seis partidos nominalmente “socialistas” ou “comunistas” (o “comunismo” seria etapa posterior do socialismo, uma sociedade sem Estado nem propriedade privada, obviamente uma quimera) e outro que abriga um eufemismo muito utilizado por partidos únicos socialistas em ditaduras implantadas, “dos Trabalhadores”, coincidentemente o partido que abriga o maior número de socialistas militantes no país. 

Na Venezuela, o socialismo está em implantação, pelas mãos de Nicolás Maduro, da estirpe de Fidel Castro (assumido como guia e ídolo), Meginstu, Ceausescu e Kim Il-Sung. Alguém dirá: “não é tão brilhante”. Nenhum desses jamais foi brilhante em nada, senão hábil em chegar ao poder com golpes e assassinatos e se mostrar o mais cruel possível em seguida. Se há algo comum aos ditadores é a mediocridade pessoal, caso praticamente sem exceção.

O presidente do parlamento venezuelano, Julio Borges, acha que ainda dá para reverter a implantação final do socialismo no país e a consequente aniquilação total da oposição. Particularmente, sou pessimista, creio que a Venezuela atingiu o caminho sem volta. Teremos que aguardar que Maduro ou sucessores um dia resolvam mudar o regime por vontade própria. A noite do socialismo é longa e tenebrosa, não deixa penetrar qualquer luz.  

Será uma tragédia para o Brasil ter que conviver com um vizinho socialista, tanto mais com o apelo socialista entre nós. Gerações de brasileiros foram doutrinadas e acreditam de fato que o socialismo é a verdadeira democracia, um paraíso onde o povo pode ser feliz, livre dos odiosos ricos (são odiados em todos os tempos e lugares - a propósito, a inveja e o ressentimento sempre foram e serão mais fortes do que o bom senso). Poderão optar por seguir o caminho da Venezuela. Enquanto os doutrinadores socialistas se contam aos milhões no Brasil, amplamente majoritários nas universidades e na imprensa, os capazes de demonstrar os males do socialismo são poucos e contam com canais de expressão limitados. 

Ainda é possível evitar que a longa noite se instale entre nós. O primeiro passo é compreender que podemos discordar sobre todo resto, mas devemos nos concentrar no principal: evitar o mal maior. Aliás, a política só deve servir para evitar o mal. O bem os indivíduos fazem por si mesmos, em colaboração voluntária. Toda ideia política de fazer o bem não o pode fazer, é enganosa, e se levada a sério sempre fará algum mal. 

Eu evito atacar todo aquele que não professa o credo socialista, entendendo por socialismo a total abolição da propriedade privada e dos direitos de escolha individuais no que não se constitui evidente agressão a terceiros. Também evito bancar o detetive e ficar descobrindo “socialistas fabianos” em todos que não são ultrarradicais “de direita”. Para mim, alguém de esquerda que abomine o socialismo pode ser um aliado valioso, e é possível ser formalmente de esquerda ou se achar de esquerda e lutar contra a implantação de ditaduras socialistas, a história testemunha a importância de esquerdistas formais com apreço à democracia, à liberdade, à individualidade. Digo “formais”, pois etimologicamente “esquerda” é uma posição alinhada ao imperativo categórico de Kant à supressão de qualquer esfera privada, como o segredo. 

Todo esforço é valioso, e todo aliado em potencial é imprescindível, para evitar que a mais terrível forma de governar os homens já criada e implantada faça-nos mergulhar nesse inferno apresentado como céu. Ao céu os governados pelo socialismo só chegaram mortos. O inferno, todos eles, sem exceção, experimentaram. Não permitamos que se instale entre nós o regime que mata o homem, pois a nós também matará, a menos que nos exilemos ou sejamos parte com poder de mando do regime. 
 

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O que aprender sobre Estado Islâmico

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Acompanhei com atenção a batalha por Mosul*, uma das duas capitais do grupo que, sim, transformara-se em um Estado Islâmico de fato. A outra é Raqqa, na Síria, igualmente em vias de cair, assediada pela coalização de forças contrárias.

Ao historiador, cabe ouvir as vozes do passado, não prever o futuro. A tentação inevitável de relacionar o antes e o depois, porém, habita o leitor. Espero não o desapontar, mas antes cabe um pouco de história.

Curiosidade, admiração e um pouco de rivalidade eram sentimentos comuns entre os povos situados da Pérsia ao Nilo, passando pelo Tigre e pelo Eufrates, a chamada Mesopotâmia, berço de civilizações que fundaram a moderna humanidade, em relação aos helênicos, aos que, a partir das conquistas militares e culturais de Alexandre, fundam algo além da civilização: o cosmopolitismo. 

A partir do século IV, o cristianismo, soma de religião, no sentido de fé, e ideário civilizacional, passa a representar no pequeno mundo conhecido pelos letrados a marca helênica. Irá conquistar corações no então velho mundo (Pérsia, Mesopotâmia, Egito), mas será contraposto por uma criação dos árabes, no século VII, chamada islamismo. Os árabes eram cosmopolitas a sua maneira de viajantes e comerciantes, disso dependiam para suplementar o pouco que suas áridas terras lhes davam. 

Os islâmicos, donos de um novo sistema de crenças, com elementos helênicos (entre os quais o judaísmo, em grande parte influenciado pelo helenismo), experimentariam sucesso inicial ainda maior do que o de Alexandre, convertendo nações inteiras de Java à Mauritânia. Contra os cristãos, então estabelecidos da Etiópia às Ilhas Britânicas, da Armênia à Galícia ibérica, usariam mais a espada do que argumentos, mas seriam milagrosamente contidos por Carlos Martel no que é hoje a França.

Nos séculos seguintes, cristãos e islâmicos disputariam a supremacia no entorno do Mediterrâneo, depois no resto do mundo, com conquistas e perdas de lado a lado. Pela espada, em 1878, com a independência da Sérvia, se chegaria mais ou menos à configuração atual. Muito antes, porém, os cristãos terão vencido a batalha civilizacional, pelo domínio da técnica, resultado de uma superioridade ideológica. 

De lá para cá, quase todos os conflitos foram no interior de cada um dos blocos civilizacionais. Rivalidades nacionais e ideologias totalitárias, como o nazismo e o marxismo, fariam os cristãos experimentarem as mais destrutivas guerras de todos os tempos. Enquanto isso, turcos e árabes (principalmente) disputariam territórios e a supremacia no mundo islâmico, armados, orientados e em grande parte dominados pelos rivais de sempre: as potências cristãs ou nascidas de culturas cristãs (União Soviética, por exemplo). 

Com a reunificação ideológica do campo cristão em torno do cosmopolitismo, em 1991, estabelecendo uma pax ocidental inédita e verdadeiramente global (se lugares como a China não aderiram à fé cristã, é certo que aderiram à civilização helênica-cristã), restava de outro lado a fragmentação do mundo islâmico. Suas sociedades apresentavam-se tão mais fracassadas quanto mais fervorosamente islâmicas o fossem. O reino de Alá representado pelo profeta Maomé verteu-se de força civilizatória em fóssil de um projeto patentemente inferior, misto de folclore, fé cega e costumes absurdos à luz da cultura global predominante, como a tirania sobre as mulheres. 

Entre a modernização do Islã e o ressentimento, venceu internamente o ideal de modernização, a adesão ao que a ciência do Ocidente e seu sistema organizacional tinham de melhor a fornecer, ainda que mantida a fé formal e os ritos folclóricos correspondentes em Alá de Maomé. Mauritânia, Marrocos, Argélia, Tunísia, Egito, Emirados Árabes, Jordânia, Paquistão, Azerbaijão, Bangladesh, Malásia, Indonésia, entre outros, cada um a sua maneira procurou o norte secular tão característico do atual estágio do pensamento helênico-cristão. Árabia Saudita mantém o espírito teocrático mais radical, porém joga o jogo das nações modernas, o rei buscando ser reconhecido como um bom menino pela diplomacia do Ocidente. Irã e Catar fazem parte do jogo da modernização, mas apostam ao mesmo tempo no ressentimento, seja por reacender o velho cisma xiismo x sunismo (em Bahrein, Iêmen e Iraque sobretudo), seja por incentivar grupos de guerrilha ao Ocidente. Na Turquia, o quadro é mais complexo, como o é na Síria, mas não vou esmiuçar todos os casos aqui hoje. 

O terrorismo é a arma dos desesperados, sempre o foi. É natural o desespero de quem vê no choque entre civilizações uma causa necessária e, ao mesmo tempo, perdida ante a superioridade inimiga. Isso tem vitaminado grupos como Jabhat Fateh al-Sham e Al-Qaeda, seja para tomar o controle de estados laicos, como o primeiro, seja para promover ataques diretos no Ocidente, caso do segundo. Grupos que se viram ofuscados com o surgimento e rápida ascensão do Estado Islâmico do Iraque e da Síria, que atua em ambas as estratégias. 

A ideia de tomar estados inteiros para usá-los como praça fortificada na guerra contra o resto do mundo, denominado “infiel”, não é nova, vem dos primeiros califas (soberanos temporais e espirituais) e tem na Revolução Islâmica do Irã, vitoriosa em 1979, um precedente moderno. O grupo radical Hamas, governo em Gaza, é outro exemplo. O Estado Islâmico, constatando a fraqueza dos governos de Síria e Iraque, apenas tentou mais do mesmo. A tomada de cidades importantes, delas Mosul, com mais de um milhão de habitantes, a mais vistosa, vendeu a ideia de força dos radicais conhecidos pelas siglas Daesh, em árabe, e ISIS, em inglês. Muitos grupos, organizados, como o mortífero e brutal Boko Haram, da Nigéria, ou esparsos, passaram a seguir o modelo e até mesmo o comando do Estado Islâmico, responsável pela quase unificação das guerrilhas islâmicas das Filipinas, por exemplo.

Com o marxismo desmoralizado pelos genocídios praticados em seu nome e pela falência dos estados que adotaram o socialismo, os radicais islâmicos passaram a ocupar o papel de contracultura para muitos dos insatisfeitos com “a vida como ela é”, inimigos do Ocidente dentro do próprio Ocidente. Ninguém foi tão eficaz em se aproveitar do ódio dos indivíduos ocidentais aborrecidos da sensatez quanto o Estado Islâmico. Milhares de bem nutridos europeus, americanos e até brasileiros atenderam ao chamado pelo que julgaram uma “sociedade alternativa”, livre de qualquer dilema. Foram escravizados (especialmente as mulheres) ou mortos em combate uma vez chegados ao território do EI. Não será, porém, a queda de Mosul e a provável perda de todos os territórios em mãos do EI que irão arrefecer a simpatia desse tipo de gente (que sempre existiu em todas as culturas e tempos, diga-se) pelos inimigos mais bem-sucedidos do status quo global. Aparentemente bem-sucedidos, é verdade, mas a contracultura não vive de fatos, vive de sonhos, tão bem acalentados pela propaganda. 

Dito isso, não creio que o apelo pela volta à tirania, também presente em todos as culturas em todos os tempos, em sua versão islâmica venha assumir o poder global além de lugares como Raqqa ou Gaza. Mais perto de submeter o homem ao velho totalitarismo estão os crentes de outra religião, o marxismo. São mais bem organizados e mestres em propaganda de sonhos utópicos. Se estes veem os barbudinhos maometanos como aliados, é a velha máxima “o inimigo de meu inimigo é meu amigo” reproduzida ao absurdo, tanto que chegamos a testemunhar feministas de esquerda a defender gente que por ideologia e tara advoga que a culpa pelo estupro é sempre da mulher. 


Ninguém precisa acreditar em Deus cristão para defender o legado helênico-cristão, cosmopolitismo e liberdades de opinião e econômica. Mas é preciso acreditar em Alá e algo mais para apostar na islamização do mundo. Se é possível a repetição de um atentado tão danoso quanto o ataque ao World Trade Center de 2001 ou até pior, quase não há precedentes históricos de implantação de uma nova ordem global via terrorismo. O mais perto disso quem chegou foi Gengis Khan, líder de um exército interessado apenas em pilhagem, não de um projeto civilizatório. 

Quanto a Mosul, ela foi libertada pelo exército iraquiano, do Iraque que completará cem anos como estado moderno em 2019 apostando desde o início em governos seculares até onde isso é possível. O exército teve apoio de forças ocidentais e de aliados díspares entre si, como o Hezbollah, o Irã, os curdos e mesmos pequenos grupos armados cristãos iraquianos em busca de justíssima vingança. Mosul comprovou que a tomada de territórios valiosos por radicais islâmicos e suas expressões terroristas até é possível, mas é muito improvável que venham a repetir os feitos globais dos primeiros califas, pois o cosmopolitismo árabe estreitou-se, apequenou-se, enquanto os descendentes de Carlos Martel foram muito além de Alexandre, o Grande no cultivo do cosmopolitismo helênico, a maior conquista de todos os tempos e culturas, batizada por Karl Popper de Sociedade Aberta. Se, em 732, data da crucial batalha de Poitiers, Martel apresentava-se maltrapilho enquanto os maometanos exibiam maravilhas, hoje dá-se o contrário com grande folga. 


Se o Islã quer propor algo ao mundo que o faça por seus imãs mais sensatos e não ressentidos, enquanto os estados de maioria islâmica esmerem-se em livre mercado e educação científica avançados. Numa palavra: em modernização. Não há outro caminho para exibir ao mundo algo além de sociedades fracassadas. Por último, que os islâmicos não se deixem levar pela simpatia dos marxistas ocidentais. Os marxistas fomentam as diferenças até chegarem ao poder e estabelecer a única diferença existente em estados socialistas: a diferença entre quem manda e quem obedece.

*Prefiro a forma em inglês, também usada no Brasil, com um “s”.

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Receita para empobrecer um país

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Thomas Piketty ficou famoso com seu “O capital no século XXI”, atualização de um velho ideal: em vez de plantar árvores, cortar as árvores mais altas para termos acesso imediato a seus frutos. É uma ideia estúpida, deu errado sempre que implantada, mas, bem, a inteligência não é uma característica humana, antes é uma característica rara entre os humanos.

Inteligência não faltou a Adam Smith para escrever “A riqueza das nações”, em que problematizou a acumulação de capital (depois seria usada por Marx) e criou conceitos como a cooperação voluntária, que se mostraria extremamente proveitosa para o fabuloso desenvolvimento econômico experimentado pelo mundo todo nos últimos séculos. 
 
Os mais apaixonados defensores da inteligência de Adam Smith, nos quais me incluo, admitem que o texto do afamado livro, do século XVIII, tem lá suas imperfeições e bem mereceria atualizações, quem sabe um “A riqueza das nações no século XXI”, que eu adoraria escrever, a propósito. Enquanto tal obra não chega, pois é difícil construir consensos em torno do que, além do apontado por Smith, faz as nações enriquecerem, dá para apontar com segurança o que faz as nações empobrecerem, como tem ocorrido a Brasil e Venezuela, para citar dois casos recentes. Eis:

1. Protecionismo. Se meu vizinho é hábil em produzir maçãs e eu sou melhor em produzir leite, o mais inteligente a fazer é eu comprar maçãs dele, e ele comprar leite de mim. Se, ao contrário, eu tentar produzir maçãs, e ele produzir leite, iremos perder o foco no que fazemos de melhor. Poderei até me tornar um bom produtor de maçãs, mas terei perdido tempo e capital preciosos, que teriam sido empregados em melhorar ainda mais minha produção de leite, com resultados econômicos melhores, pois outros vizinhos também produzem leite e disputam mercado comigo.

O protecionismo supostamente promove a indústria nacional e protege empregos. Na verdade, ele torna a indústria preguiçosa, ineficiente, e piora a qualidade dos empregos. Os consumidores são imediatamente penalizados, são empobrecidos por uma medida artificial e contraproducente. O país menos protecionista do mundo é Cingapura. Na América do Sul, é o Chile. A qualidade da indústria e dos empregos nesses países brilha em relação a seus vizinhos. 

Derrubar barreiras protecionistas incentiva a eficiência da produção local e conquista mercado para o que uma nação faz de melhor, promovendo grandes ganhos de escala. Estudos e resultados práticos demonstram à exaustão o quanto a abertura comercial pode fazer bem a um país e, quando seguida por muitos, promove o crescimento econômico global e sustentável. Por falar em sustentabilidade, o protecionismo é sujo, o livre-comércio é limpo, pois proteger o produtor ineficiente faz com que se precise utilizar mais recursos naturais para obter os mesmos resultados. 

Quanto aos empregos, eles não são um dado estanque. A capacidade de uma economia gerar empregos depende da produtividade dessa economia, e é obviamente mais produtiva uma economia aberta. De mais a mais, todos nós tendemos a acomodação e no que nosso acomodar prejudica a economia não faz sentido incentivarmos a acomodação, não é mesmo?

O protecionismo não se dá apenas através de barreiras tarifárias. Há também as barreiras cambiais. Estamos vendo bem agora como o controle cambial está causando fome e falta de medicamentos na Venezuela, além de paralisar a indústria local por falta de matérias-primas. O câmbio deve ser livre e flutuante, sempre. 


2. Eleger o Estado como distribuidor de riqueza. Os ricos são odiados em todas as sociedades, de todos os tempos. A inveja é uma constante humana. Como o é a piedade, que nos faz revoltar diante da realidade dos miseráveis, os muito pobres. O Estado, representando o conjunto da sociedade, pode e deve amparar os muito pobres para evitar a fome, a indigência. Programas de distribuição de comida e dinheiro existem em quase todos os países com recursos para bancá-los. No Brasil, há a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e o Bolsa Família. Deve-se ter cuidado, porém, para que a prestação continuada de renda mínima não ultrapasse a renda do trabalhador, empregado ou empreendedor, pois, como se constata em países que estabeleceram renda mínima muito alta, há perda de valores morais associada à ociosidade remunerada em excesso. Também deve se prever portas de saída, como serviço civil.

Dito isso, toda e qualquer ação do Estado que tira de “a” para dar a “b” distorce o funcionamento normal da economia. Se os ricos são odiados e invejados, são eles os principais investidores, promotores fundamentais do crescimento econômico. Eles, como todos que investem e trabalham para obter renda, devem dispor livremente do que obtêm, sob pena de desincentivarmos o trabalho e o investimento, fontes primárias de geração de riquezas, muito mais relevantes do que as riquezas naturais. A propósito, convém notar que os países cuja economia é fortemente baseada em exploração de riquezas naturais são em geral sociedades muito ruins, tendem a ser governados por ditaduras e o crescimento econômico neles tende a estagnar, totalmente dependente da valoração no mercado internacional de riquezas a que não dão causa, apenas coletam. 

A miséria é um mal, que deve ser remediado. A desigualdade, não, pois somos naturalmente desiguais, com vontades desiguais. Além disso, a dinâmica natural da economia, quando não sofre intervenção excessiva do Estado, dá conta de equilibrar o quinhão de cada um. Note-se que em países de pouca intervenção, a desigualdade de renda não é alta. O contrário se dá em países com grande intervenção, como o Brasil, por exemplo. Com a desculpa de distribuir renda e proteger os fracos dos fortes, a intervenção do Estado acaba por proteger os fortes de seus concorrentes, e nada concentra tanta renda, de modo muito injusto, quanto eliminar a livre concorrência. Basta verificar o ranking internacional de liberdade econômica para constatar que liberdade costuma rimar com menor desigualdade e o contrário também é verdadeiro.


3. Corrupção. A corrupção é nociva à economia de um país por tirar o dinheiro de mãos limpas e eficientes para mãos sujas e ineficientes. E esse é o menor dos problemas. O grande prejuízo é moral, e moral é o mais sólido e decisivo fundamento de uma economia saudável e próspera. Precisamos da moral para estabelecermos a confiança, confiança que permeia e azeita toda economia de trocas, como o caso das maçãs e do leite mencionado lá no início. Se a corrupção se generaliza, faltará confiança e negócios deixarão de ser feitos ou serão feitos acompanhados de grandes encargos para se obter o mínimo razoável de segurança.

A corrupção generalizada é terreno fértil para o crescimento de outros crimes, contra o patrimônio e até mesmo homicídio. Esses crimes desgastam a economia por desviar recursos de atividades produtivas para a improdutiva atividade de vigilância. É como se o país estivesse sempre em guerra, sem conquistar nada em troca da guerra. A China é um bom exemplo de uma economia que nunca decolou, salvo muito recentemente e com indagações, por ter historicamente registrado muita corrupção e guerras internas e externas que de nada serviram àquele país, apenas angariaram a desconfiança de todos seus vizinhos e promoveram as desavenças internas. 

A corrupção está muito ligada ao protecionismo e diretamente ligada a eleger o Estado como distribuidor de riquezas. Assim, ela também corrói o principal fundamento da democracia e do Estado de direito: a ideia de representação popular. Ora, se a lei decide quem será vencedor na competição econômica, a primeira coisa a comprar será o voto do legislador. Se o Estado decide quem paga e quem recebe, corromper os governantes do Estado passa a decidir entre sucesso e fracasso. Ou seja, governantes e legisladores passam a não mais representar seus eleitores, mas seus corruptores. E de pouco ou nada adiantará trocar governantes e legisladores de tempos em tempos, pois o fundamento da corrupção seguirá no mesmo lugar, ainda que alguns sejam punidos. 

Protecionismo, Estado como árbitro das riquezas, corrupção. Males ligados entre si e receita certa para empobrecer um país, tenha ele as riquezas naturais que tiver. A natureza até nos provê de riquezas, mas é a inteligência humana que torna essas riquezas úteis, ao tempo em que constrói sociedades de cooperação voluntária, baseada em confiança. Sociedades que se dão conta de quão rara e valiosa é a inteligência humana são capazes de superar a escassez e preservar a confiança e a moral, resultado do bom uso de nossos melhores talentos.
 

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