Violência é insuportável?

Até que ponto uma sociedade pode tolerar a violência? Bem, historicamente bem mais do que na atualidade. Pode parecer incrível, mas no Brasil e alhures a ocorrência de roubos, estupros e homicídios já foi bem maior. Mesmo antes da chegada dos europeus por aqui, os tupis se matavam por esporte e tradição, talvez porque temessem morrer de morte morrida, por velhice.

Com germânicos, chineses e hindus, não era diferente. Na África, na Europa entre os primitivos germânicos, na América entre maias e astecas, matar era fácil, a vida era barata. Estupro? Geralmente, o mais forte mandava, mais ou menos como se dá entre os gorilas, até aparecer alguém ainda mais forte e não fazer perguntas sobre consentimento às mulheres herdadas. Sim, mulheres, no plural, pois embora tudo indique que o primeiro casal humano fosse monogâmico, os descendentes em geral preferiram variar e imitar os gorilas. 

Roubo nem sempre existiu porque nem sempre houve o que roubar. Passando a haver... Entre os germânicos, a pena pelo simples furto de um pote de mel era a morte, pena aplicada por quem podia, sofrida por quem dali em diante é que não poderia mais nada mesmo. Povos inteiros houve dedicados às emboscadas com fins de roubo. A pilhagem deixou de ser norma nas guerras há pouquíssimo tempo. Na maior parte das guerras conhecidas, a pilhagem era o objetivo em si dos próprios conflitos. Já ouviu falar em Gengis Khan? A propósito, mesmo no século XX, mesmo na Europa, mulheres foram tomadas como espólio de guerra em larga escala. 

Olhar para os yanomamis por fotografia e saber deles por relatos de antropólogos de esquerda que não moram em Roraima, mas na Zona Sul do Rio, vende a falsa ideia de que os povos “naturais” (como se naturais não fôssemos todos) são e eram no passado tão mansos e pacíficos quanto uma castanheira da Amazônia. Na verdade, é raro encontrar, no passado ou na atualidade, um homem que não tenha fantasiado sobre matar alguém, e se encontramos muitos que não cogitem estuprar ou roubar, isso é cultura, não é herança genética, definitivamente. Pergunte aos gorilas. 

Nossos antepassados eram tão violentos quanto pobres. O mais rico europeu ou chinês do século XVIII podia ter muito poder e prestígio em favor de sua honra, mercadoria cara e de difícil obtenção, mas em termos daquilo que o dinheiro pode comprar ou o governo dar com o dinheiro dos outros, esse rico invejaria o padrão de vida de um seringueiro do Acre de nossos dias.

Não deixamos de ser pobres porque deixamos de ser violentos, nem deixamos de ser violentos porque deixamos de ser pobres, não há aí uma relação imediata de causa e efeito. De resto, há lugares pouco violentos e muito pobres, como os há ricos e violentos. No caso do Brasil, porém, a violência, em especial o roubo, além de importunar a todos, tem causado perdas de produtividade e abortado investimentos. 

O recente caso do assalto à mão armada a uma van da equipe Mercedes, reforçado com uma tentativa contra a equipe Sauber, ambas da Fórmula 1, fez com que fosse suspenso um teste de pneus da Pirelli no autódromo de Interlagos. A ampla repercussão dos casos no exterior mina a já minguada chance de atrair turistas ao país, além de representar uma vergonha que afeta a honra dos brasileiros, ou seja, nos tira uma mercadoria cara e difícil de obter.

A história do combate à violência pela humanidade ensina que lei e ordem costumam tornar as sociedades bem mais pacíficas. Não é tudo no caminho para a prosperidade, mas que ajuda, ajuda, e muito. A fórmula é relativamente fácil de ser aplicada, após ter sido testada tanto por governos de direita quanto de esquerda, nos quatro cantos do mundo: basta decretar que roubo e estupro não serão tolerados.

Quanto ao homicídio, o caso é mais complicado. Matar pode ter mil e uma utilidades e nem sempre baixar taxas de homicídio precisa ser uma causa popular. Dia desses, fim do mês passado, em viagem, perguntei a um frentista de posto de gasolina em Estância, Sergipe, se ele estava sendo afetado pelo fato de o estado dele ter se tornado o mais violento do Brasil.

- Ah, isso aí é os bandidos se matando entre eles. Roubo não tá tendo muito, não. Tá tudo bem.

Sim, os bandidos e os não bandidos sempre se mataram entre si, e o combate às drogas, criando necessariamente máfias e disputa por pontos de venda por si ilegais, dá uma força ao aumento das ocorrências. As próprias drogas o fazem, no caso emblemático do crack, as estatísticas mostrando que onde essa droga chega os índices de homicídios disparam até que tenha morrido número suficiente de viciados e traficantes para acalmar as coisas novamente. 

Para o frentista de Sergipe e para a trabalhadora da periferia que caminha entre o ponto de ônibus e sua casa após a jornada, não importa que se matem os violentos entre si, importa o risco de roubo e o de estupro, respectivamente. Os três índices, porém, importam ao país, a qualquer país, que queira, pelo menos, mudar de assunto e cuidar de prosperar, aplicando fórmulas relativamente fáceis: liberdade de iniciativa, respeito aos contratos (reprimir o estelionato, fazer funcionar a Justiça), proteção à propriedade privada, Estado enxuto e relativamente eficiente. Tudo que falta no Brasil, como falta o simples conceito de que não se deve tolerar a convivência com os violentos.

É inaceitável que a esquerda brasileira apoie o estado em que nos encontramos, em que o autor de um roubo é liberado em quase 100% das audiências de custódia, livre para praticar esse crime violento novamente (não confundir com furto, não violento), raramente condenado, se condenado, cumprindo apenas alguns meses de isolamento de um convívio social para o qual claramente não está preparado.

Se nossos antepassados suportavam a violência, isso se dava no mais das vezes porque não havia meios eficazes de combatê-la. Nós temos esses meios. Basta utilizá-los e parar de olhar tudo através de lentes ideológicas vermelhas. Até porque na história isso não faz sentido. Autor de roubo na União Soviética não tinha refresco nem ali se podia fazer discurso pelo “anjinho coitado que sofreu na infância”. Ladrão não é vítima de imperialismo ou do “capitalismo”, ele é resultado de uma cultura permissiva, quando não inversora de valores óbvios.

Que não cheguemos a suprimir nossas liberdades para impor o fim da epidemia de violência. Responsabilidade pessoal rima com liberdade. Que cada um responda por seus atos e os violentos sejam afastados de nosso convívio, para o bem de todos, para o bem do país, talvez para o bem deles mesmos, dada a tendência, verificada pelo frentista sergipano, de se matarem entre eles. 

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Vida, Morte e Ideologia

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Dizia Schopenhauer:

“Quem permaneceria na vida, como ela é, se a morte fosse menos aterrorizante? E quem poderia sequer suportar o pensamento da morte se a vida fosse um júbilo! Mas ela tem ainda o lado bom de ser o fim da vida, e nós nos consolamos dos sofrimentos da vida com a morte, e da morte com os sofrimentos da vida”.

No tempo de vida de Schopenhauer (1788-1860), tudo era muito mais difícil do que hoje, exceto talvez estar desobrigado de responder mensagens no Facebook. Ou seja, a vida era bem mais sofrida. Eu, ao contrário de Schopenhauer, prefiro me consolar dos sofrimentos da vida com mais vida, vida que na pior das hipóteses é engraçada.

Deixemos logo de lado a crença cristã em vida eterna e a crença popular em metempsicose (reencarnação). Demonstrei em meu livro O Evangelho segundo a filosofia que são crenças não muito convictas, espécies de esperança sem fundamentos outros que a própria esperança. Não precisamos nos demorar em analisar aqui tais crenças, pois é fácil constatar que tanto cristãos quanto crentes em metempsicose não buscam avidamente a morte, preferindo quase todos eles prolongar a própria vida tanto quanto possível e, no mais das vezes, zelar pelas vidas alheias.

Há quem ache a vida ruim; a morte, boa. Há quem ache a vida boa; a morte, ruim. Creio que a maioria oscile entre as duas posições ao sabor das circunstâncias. Tendo a crer que aqueles nos quais predomina a segunda posição tendem a fazer escolhas melhores, tanto pessoais quanto políticas.

Desconfio de quem vive a reclamar da vida como ela é, da opressão do mundo no estado em que se encontra. Desconfio mais de quem afirma ser o passado, sobretudo o passado remoto, melhor, os tempos atuais seriam prenúncio do fim dos tempos. Desconfio de quem divide o mundo em opressores e oprimidos, por mais que vejam assim a partir de um filtro de boas intenções. A propósito, desconfio de boas intenções. 

Desconfio de quem deseja mudanças bruscas, de quem queira mudar tudo a partir da destruição do que aí está, demolir primeiro para depois reconstruir. Pode ser uma boa ideia em urbanística, mas humanos não são tijolos e vigas. 

Quem quer mudar o mundo porque o acha muito ruim, quando consegue, acaba por implantar um mundo ainda pior, as revoluções socialistas todas estão aí para o provar. “Um outro mundo possível”, como pregava o socialista Milton Santos, será uma paródia ruim do mundo como ele é. Não, não estou propondo uma fossilização do atual estado de coisas, pelo contrário. Prefiro contemplar o tempo de Schopenhauer para constatar que não estamos noutro mundo em relação a ele, mas no mundo que se fez possível pela natural evolução de um mundo já então marcado pelo pensamento conservador.

Devemos conservar e buscar aprimorar com prudência o que temos de melhor e de pior, pois mesmo o que nos parece ruim tem sua razão de ser e devemos tentar compreendê-la. Isso vale para nós mesmos, enquanto indivíduos, e para o mundo.


Note-se que, em geral, os conservadores são a favor da vida, da concepção aos últimos dias, a favor da vida de todos. Já os revolucionários anseiam por matar o “velho homem” na esperança de nascer o novo e então implantar o “outro mundo possível”. Anseiam por matar literalmente seus contrários, os imaginados “opressores”, que se recusam a morrer para tornar possível o parto de uma nova humanidade, ao final uma humanidade natimorta, desidratada de seu individual em nome de um coletivo efetivamente opressor. Nas palavras de Nelson Rodrigues:

“Geralmente, o anticomunista diz que não é. Mas eu sou e confesso. E por quê? Porque a experiência comunista inventou a antipessoa, o anti-homem. Conhecíamos o canalha, o mentiroso. Mas, todos os pulhas de todos os tempos e de todos os idiomas, ainda assim, homens. O comunismo, porém, inventou alguém que não é homem. Para o comunista, o que nós chamamos de dignidade é um preconceito burguês. Para o comunista, o pequeno burguês é um idiota absoluto justamente porque tem escrúpulos”. 
Às vezes, eu mesmo me pego a pensar como Schopenhauer. Misantropo e macambúzio como ele, mais do que as circunstâncias, me pesam o tédio e a impaciência. Mas a impaciência em mim acaba sendo o lamento de que me falava Hélio Pólvora: a sensação de que os grãos de areia da parte de cima da ampulheta que marca meu tempo de vida estão a escassear.

A morte é a marca mais evidente dos triunfos das ideologias, morte matada, injusta; morte em vida, pelo advento da antipessoa. Quanto à morte morrida, natural, segue aterrorizante, como observava Schopenhauer. Talvez mais, pois nosso tempo chama, ou deveria chamar, para a vida. 

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Quem é Jair Bolsonaro

Foto: Igo Estrela/ÉPOCA 51daab96 14b9 4b53 b2d7 b1c14e357e6a Jair Bolsonaro

“Ao recebê-lo na sua universidade e permitir que ele fale, sua instituição ajudaria um extremista de direita racista, sexista e homofóbico a alcançar o reconhecimento internacional e solidificar a viabilidade política de sua candidatura, colocando efetivamente as comunidades vulneráveis no Brasil em grande perigo de aumento da discriminação e da violência. Esta carta foi escrita por acadêmicos e ativistas políticos brasileiros baseados em todo o mundo e assinada por acadêmicos de outras nacionalidades que se comprometem com a política antifascista e se opõem à disseminação do fascismo de extrema-direita em todo o mundo”. 

Acima, trecho da carta dirigida a Mark Langevin, diretor da Iniciativa Brasil da Universidade George Washington, pedindo que Jair Bolsonaro fosse desconvidado a uma palestra-debate marcada  por Langevin. O evento de fato acabou não acontecendo, mas por desistência do próprio deputado. 

Negar um palco acadêmico a Bolsonaro é, além de abjeto em si, um favor que os signatários da carta fazem ao próprio candidato declarado à presidência do Brasil. Há favores maiores no teor da carta: dizer que as “comunidades vulneráveis no Brasil” ficam em perigo de violência com a ascensão do extremista “racista, sexista e homofóbico” é ver a realidade brasileira pelo oposto. Os brasileiros mais vulneráveis são os mais pobres e estão expostos a uma epidemia de violência entre as piores do mundo, sendo roubados, estuprados e assassinados cotidianamente. É majoritariamente desses “vulneráveis” que surge o apoio a uma ordem mais dura, representada por Bolsonaro, que, diferentemente de praticamente todos os demais políticos brasileiros, propõe agir efetivamente contra a violência. 

Esses acadêmicos ao que tudo indica são os mesmos que apoiam o populista de esquerda e corrupto condenado a partir de vasto leque de provas Lula em nome de um “progressismo” que de progresso não tem nada. Lendo a carta, dá vontade de votar em Bolsonaro, mas vamos com calma, convém antes nos debruçarmos sobre quem é Jair Messias.

Na infância, em Eldorado-SP, não chamava a atenção por seu comportamento, nem tão agressivo nem tão reservado, como se pode constatar aqui:  http://revistacrescer.globo.com/Voce-precisa-saber/noticia/2015/03/ele-era-digno-nao-era-de-falar-besteira-diz-mae-de-jair-bolsonaro.html. No Exército, formado na Academia das Agulhas Negras, foi instrutor de paraquedismo e um oficial respeitado por seus pares quando uma carta sua reclamando de baixos salários foi publicada pela imprensa. 

Político a partir de 1988, Bolsonaro passou a representar a defesa do regime militar 1964-1985 e do endurecimento do sistema penal. Também fez fama com declarações desastradas ou francamente preconceituosas contra integrantes de grupos políticos de esquerda e homossexuais. Renovando seu mandato por seis vezes consecutivas como deputado pelo Rio de Janeiro, com número crescente de votos, mantém-se como representante do nicho militar (os próprios militares e seus admiradores). Até 2014, não era identificado como alternativa crível para cargos majoritários.

Errático em votações de questões econômicas como deputado, a principal ideologia associada a ele é o anticomunismo. Até aí não lhe cabe a classificação como extrema-direita. Contra o socialismo eu também sou. Há até pensadores de centro-esquerda que renegam o marxismo. 

Com a consolidação de sua candidatura a presidente (está em primeiro lugar nas pesquisas em pelo menos cinco unidades da Federação), Bolsonaro passou a oscilar entre o liberalismo e o nacionalismo desenvolvimentista muito difundido entre militares latino-americanos, de matriz positivista. 

Na semana passada, em longa entrevista a Cláudio Dantas, de O Antagonista, repetiu alguns mantras da direita comportamental, conservadora em questões morais. É um eleitorado importante, mas ao que tudo indica não majoritário, pelo menos não como fator de escolha de um presidente. Nunca na história das eleições presidenciais no Brasil os principais candidatos se notabilizaram por essa pauta. 

A chatice do politicamente correto gera um movimento reativo, na linha “sexista e homofóbica”, como quer a esquerda comportamental. Como a moral dita conservadora é politicamente incorreta, é possível que o tema se politize a ponto de influir na escolha mais decisiva da democracia: a eleição do chefe de estado e de governo. Mas convém lembrar que nem Trump nem Duterte (ambos muito comparados a Bolsonaro, mas muito diferentes dele em muitos aspectos) tiveram nesse fator a principal causa de suas vitórias. O protecionismo e a xenofobia foram os pontos fortes de Trump, que derrotou moralistas nas primárias republicanas; o combate duro contra as drogas e à violência, os de Duterte. 

Na citada entrevista, Jair Messias (ele brincou com o “Messias” em seu nome) explorou as pautas protecionistas, a xenofobia (disse que Boulos se elegeria vereador em São Paulo se os haitianos pudessem votar) e o clamor por segurança pública. 

Bolsonaro já ganhou tanto o eleitorado politicamente incorreto quanto o preocupado sobretudo com ordem, mas é provável que não seja o suficiente. Há outra fatia, embora também minoritária por si mesma, preocupada sobretudo com a viabilidade econômica do país, com desemprego, inflação, crescimento econômico, possibilidades de prosperidade pessoal. A essa parcela do eleitorado, em geral também antilulista, o principal adversário do petista até aqui disse muito pouco além de classificar a China como uma espécie de império do mal a ser rechaçado e reforçar a crença estúpida em recursos naturais (nióbio, grafeno etc.) como redentores da nação. 

Bater em nosso principal parceiro comercial não é um bom cartão de visitas ao eleitorado mais racional, liberal ou centrista. Este grupo sabe que Bolsonaro não teria poder para implantar uma ditadura ou colocar todos os bandidos comuns num paredão de fuzilamento, mas está procurando um candidato consistente em temas cruciais para a superação da herança esquerdista, para permitir o advento de uma era de crescimento econômico sustentável, sem o qual nenhum grande problema nacional será eficazmente enfrentado. 

Candidatos boquirrotos passam uma impressão de autenticidade em meio à multidão de políticos associados à roubalheira e à incompetência. Duterte e Trump souberam explorar bem  essa característica, neles tão ou mais autêntica do que em Bolsonaro, que por vezes parece querer se desculpar pelos excessos verbais. Tais excessos, porém, não são garantia de vitória eleitoral, os loucos nem sempre elegem um dos seus para comandar o hospício. Acrescente-se o fato de que Trump contou com o apoio de um grande partido e Duterte foi antes administrador competente de Davao, onde estabeleceu pontes com o empresariado e até com setores da esquerda filipina (Duterte não é anticomunista por definição). A Jair Messias faltam tanto o apoio de uma estrutura política consolidada quanto experiência administrativa.

Ainda assim, Jair Messias Bolsonaro pode ser o próximo presidente do Brasil? Se a direita, o centro e o centro-esquerda não lulista não forem capazes de encontrar um candidato viável, pode. E pode porque a alternativa passará a ser Lula ou o candidato apoiado por Lula. E isso ninguém sensato deve querer, seria o pior dos mundos, com um risco grande de venezuelização desta vez. O lulismo novamente no poder tanto pode optar por uma espécie de peronismo pragmático como por um novo chavismo, com quem tem semelhanças mais agudas. 

Num cenário de polarização extrema, Bolsonaro pode vencer, mas precisa se tornar melhor do que revelou na entrevista a Cláudio Dantas. Se é verdade que conta com a assessoria de meu amigo Adolfo Saschida (segundo O Antagonista), estará no bom caminho em questões de gestão pública e viabilidade econômica do país. Porém até aqui os agentes econômicos não se convenceram de sua capacidade de enfrentar as corporações (ele próprio é parte de uma), construir uma boa equipe de gestão e costurar pontes políticas que lhe permitam governar efetivamente. 

Bolsonaro deve acenar ao centro e à direita liberal-conservadora clássica. Não perderá com isso seus eleitores inflamados, até porque só um eventual general Mourão seria capaz de ocupar o espaço que ele ocupa no anticomunismo radical, e é improvável que alguém assim apareça. Os bolsonaristas irão aonde seu líder for. Eles constituem uma base formidável, mas por ora não garantem sequer a presença do deputado num eventual segundo turno presidencial. 

Jair Bolsonaro precisa estar aberto a aprender sobre gestão e economia com rapidez. Sem abandonar seu selo de autenticidade, precisa cativar quem o considera ignorante, temerário ou francamente estúpido. Precisa, sobretudo, mostrar-se à altura do desafio que espera o próximo presidente do Brasil: sanear o Estado e, ao mesmo tempo, botar o país nos trilhos do crescimento para, possivelmente, relegar o lulismo a terceiro plano. 

Por ora, não dá para votar em Bolsonaro. Por ora, torço, como muitos, por uma candidatura antipetista mais sólida e confiável, que não condicione as necessárias privatizações aos olhinhos puxados ou não de possíveis compradores. Muitos analistas apostam que a candidatura de Bolsonaro irá desidratar. São os mesmos que torcem para que apareça um candidato melhor e, ao mesmo tempo, capaz de empolgar uma parcela do eleitorado tal que cave uma vaga no segundo turno, em que o adversário provavelmente será um petista, Lula ou outro. Também torço por isso, mas não tenho tanta certeza quanto à desidratação da opção Bolsonaro, que, só para esclarecer, não é “fascista”. Fascista, seguidor de Mussolini, é Beppe Grillo, o líder italiano do Movimento Cinco Estrelas, alguém ainda mais diferente de Bolsonaro do que Trump e Duterte.

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Por que a esquerda comportamental não se liberta da opressão?

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Multiplicidade de gêneros, reparações como resposta ao racismo, relativismo cultural (não há culturas melhores ou piores), educação em lugar de repressão para crimes. Eis um resumo da esquerda comportamental, seguidora da filosofia pós-moderna. Eles acreditam em opressores e oprimidos e se colocam ao lado dos oprimidos, mesmo que, e talvez principalmente, eles próprios não sejam oprimidos. Heteronormatividade, racismo, superioridade cultural, repressão do sistema judicial, todos símbolos de opressão, todos com muitas vítimas oprimidas.

Não, eu não aceito a ideia segundo a qual “a ciência é só um discurso”, como propôs Derrida, um dos guias da esquerda comportamental. E já expus por que não aceito aqui: http://femininoealem.com.br/22697/sexualidade-nao-e-construcao-social/. Tirando esse porém, sou contra o racismo; entendo que na sexualidade de um adulto ninguém deve se meter desde que tal adulto respeite o princípio de manter apenas relações consensuais; há culturas com valores morais mais condizentes com os meus e mais propensas à harmonia e à prosperidade de seus indivíduos, mas reconheço que juízos na linha “piores” e “melhores” não são uma boa régua para medir culturas; e penso que a polícia ou o sistema judicial não devem se vingar de ninguém, apenas proteger a sociedade. Logo, não sou um antagonista absoluto das causas da esquerda comportamental e, como seus militantes, sou inimigo de qualquer forma de opressão, a começar pela opressão exercida por um Estado absoluto sobre seus jurisdicionados.

Tenho muitos amigos militantes de causas da esquerda comportamental. Quando tenho ocasião de conversar com mais tempo com algum deles, sempre pergunto: se você, como eu, odeia a opressão, porque apoia causas caras a notórios opressores, por que não se liberta da opressão representada pelo socialismo marxista-leninista?

A um militante da esquerda comportamental, artista, homossexual e professor de uma universidade federal coloquei uma objeção: a liberdade sexual só existe em culturas regidas pelo liberalismo econômico, do Japão à Colômbia, do Canadá à África do Sul. Em países socialistas alguém como ele não seria admitido como professor universitário, a menos que escondesse sua sexualidade. Nenhum homossexual assumido jamais ocupou um cargo de direção num país socialista. Che Guevara, por exemplo, odiava os homossexuais e executou muitos deles pessoalmente pelo simples fato de serem homossexuais. Ele não teve resposta a minha objeção, mas ficou de pensar no assunto.

Quanto às mulheres, disse e repito: nunca nenhuma mulher governou um país socialista nem teve posição destacada de poder. Para dar um exemplo, dos 30 ministros do governo em busca do socialismo da Venezuela, apenas quatro são mulheres (turismo, cultura, povos indígenas e, como seria de se esperar, ministra para a mulher e igualdade de gênero). Só um lugar sem igualdade de gênero precisa de uma ministra para a igualdade de gênero. Se é verdade que nos países regidos por princípios liberais não há muitas mulheres no comando de grandes empresas, são muitas e crescentes as exceções. Nos países socialistas, nenhuma. Se admitirmos que há uma opressão das mulheres pelos homens, então devemos admitir que com socialismo isso só piora. 

O livre mercado é naturalmente refratário ao racismo. Não importa o tom de pele ou a etnia de quem produz ou consome, importa o valor agregado numa ponta e o potencial de consumo na outra. A causa socialista nada tem de combate ao racismo, o próprio Marx era racista. A diferença entre o socialismo e o liberalismo é que sob governo socialista é proibido tocar no assunto para fins internos. A lógica talvez guarde semelhança com a pensamento do mercado: todos são iguais. Porém sabemos que no socialismo há desigualdade, marcante, entre quem exerce mais ou menos poder. No único caso até aqui de regime socialista em um país com semelhantes proporções de negros e brancos, Cuba, a desigualdade de poder tem um componente racial em desfavor dos afrodescendentes (40% da população cubana, ninguém no círculo mais elevado de poder). Quanto à mácula da escravidão (de todo condenável, concordo), vale lembrar que o Ocidente não inaugurou a escravatura. O Ocidente inaugurou, a partir de um movimento cristão e conservador, a abolição da escravatura. Se o racismo subsiste, há muitos remédios possíveis, e tudo começa com a liberdade para debater sobre eles. Eventualmente, implantá-los, pois cotas e reparações só existiram até aqui em democracias seguidoras de princípios liberais. 

O mercado integra as sociedades de culturas diversas. É graças ao livre mercado que uma nação como a Indonésia saiu da miséria quase absoluta para uma sociedade majoritariamente de classe média. A diversidade cultural é louvada pelo mercado, a começar pelo próprio mercado cultural. Pense em jazz, rap, funk, pop. Nas paradas de sucesso… Já na União Soviética de Stálin ou na China de Mao, as particularidades étnicas foram combatidas a ferro e fogo. Voltando a nossos dias, os índios da Venezuela, contemplados com um ministério só para eles como já vimos, estão fugindo para a Colômbia e o para o Brasil. Deveriam estar felizes com o paraíso socialista, não?

Agora, a violência policial e o sistema legal punitivo. É muito simples: ou uma polícia e uma justiça eficientes dão conta de evitar e combater o crime ou as sociedades o farão de uma forma ou de outra, via de regra “com as próprias mãos”. Logo, uma esquerda que se preocupe com direitos humanos (eu sou de direita e me preocupo muito com eles) deve se preocupar também com um sistema legal justo, com ampla defesa, mas sem impunidade. A sensação de impunidade institui a pena de morte na prática, o rito sumário que as máfias e os vingadores, na ausência do Estado, aplicam sem ligar para o direito de ninguém. Logo, conter os violentos por meios legais, sem pena de morte, não deve ser uma bandeira de esquerda ou de direita, ou melhor, deve ser uma bandeira de esquerdistas e direitistas que sejam contra alimentar círculos viciosos de violência gerando mais violência, vinganças sem fim.

Ainda sobre polícia, justiça, crime e castigo, não se tem notícia de estado socialista que tenha mandado criminosos à escola e não ao presídio ou, mais comumente, ao cadafalso. Socialismo nada diz sobre segunda chance a quem se mostra violento. Se a criminalidade comum era baixa na União Soviética é porque a repressão era eficaz, não porque reeducassem os criminosos, o que até se fazia: em campos de concentração. Na dúvida, uma visita às penitenciárias cubanas seria muito instrutiva a defensores de direitos humanos. 

“Ah, mas a direita é contra todas as nossas causas, é machista, homofóbica, intolerante e defensora da supremacia moral cristã”, o esquerdista comportamental diz, de olho em Trump. Bem, comecemos pelo fato de que Trump é apenas declaradamente cristão e tem a maioria do voto cristão, mas isso passa longe de seu perfil. Alice Weidel, líder da direita alemã, é lésbica assumida. Continua com o fato de que a direita liberal ou conservadora, democrática, tem muitas restrições à chamada nova direita representada por Trump, Marine Le Pen, Alice Wiedel e, cá entre nós, Bolsonaro. E é absoluta adversária de um tipo fascista (fascismo mesmo, original e único, italiano) como Beppe Grillo. 

Quanto à moral cristã, boa parte da direita, incluindo não seguidores da fé cristã, entende que prestou e presta bons serviços à humanidade. O balanço dos quase dois milênios de cristianismo indica a construção de sociedades tolerantes e livres, sociedades que permitiram, pela primeira vez na história das sociedades complexas, a igualdade legal de gêneros, a liberdade de opção sexual, a convivência e o respeito a culturas diversas e o devido processo legal como remédio à violência em lugar da simples vingança. 

Tenho lá minhas poucas divergências com a esquerda comportamental no que diz respeito a comportamento. Mas não se trata aqui de eu ser oprimido por tais divergências ou que eu represente o papel de opressor, não o aceito. O que me pergunto e seguirei perguntando a meus amigos da esquerda comportamental é por que, se tão inimigos da opressão, estão unidos aos defensores da mais mortífera e cruel opressão já registrada na história humana? Libertem-se dessa opressão e poderemos tratar daquilo que não é nem opressor nem oprimido, poderemos debater sobre comportamentos.
 

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A infância política

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Freud dizia que a criança é um polimorfo perverso, que busca a satisfação de seus desejos no imediato. Eduardo Giannetti da Fonseca defende O valor do amanhã, título de um livro seu que versa basicamente sobre o quanto é melhor adiar desejos de usufruto e, pelo esforço metódico e contínuo, conquistar resultados sólidos, com usufrutos mais satisfatórios. 

Na verdade, nem uma coisa nem outra. Em longo prazo, estaremos todos mortos e nada é previsível.  E o juízo da criança não é necessariamente melhor do que o de alguém de meia-idade. Sabemos, por estatísticas, que a tendência a fazer merda é mais acentuada nos jovens entre 15 e 25 anos, mas, em compensação, estes estão no auge de suas capacidades físicas e intelectuais. Não há que se falar em uma hierarquia entre fases da vida humana, e a política o demonstra.

Se compilarmos dados de eleições em países democráticos, veremos que não há diferenças significativas entre o voto jovem, o de meia-idade e o idoso. Entre a direita, a esquerda e o centro, supondo (e isso não é uma certeza) que o centro seja o melhor caminho, não está claro que os jovens votam pior. 

Os mais nocivos golpes de estado, como o dos jacobinos na Revolução Francesa, o bolchevique na Rússia, o chavista na Venezuela e o nazista na Alemanha, foram conduzidos majoritariamente por líderes de meia-idade, que clamaram pelo apoio jovem. O apoio veio, mas não de uma maioria, posto que mudanças bruscas não são conduzidas por maiorias, e sim por minorias que vencem pela demora ou ausência de reação da maioria. Ademais, costumam contar com o apoio de muitos idosos ressentidos ou ansiosos para que, depois de décadas de vida modorrenta, algo radicalmente novo se apresente. 

A verdadeira infância política, se por “infância” concedermos a um senso comum que atribui aos jovens uma tendência maior a cometer erros, imaturidade e insensatez, é se fiar em guias, em líderes, quase sempre acompanhados por minorias fanáticas e barulhentas. O culto à personalidade, a um pai (note-se a raridade das “mães” nesses cenários), se não é infantil, certamente é imaturo e insensato. 

Na vida pessoal, íntima, fazer-se independente não parece uma boa escolha. Salvo exceções, depender de alguém e vice-versa, em simbiose, é melhor para a saúde (comprovadamente, em evidências estatísticas, vive-se significativamente mais) e para a prosperidade pessoal. Mas a vida a dois ou em família será tanto melhor quanto mais a dependência não significar hierarquia, liderança absoluta de um dos entes da relação.

Na política, dá-se o mesmo. Ainda que a relação entre guias absolutos e as massas também seja simbiótica, o caráter autoritário infantiliza os liderados, “infantilizar” aqui no senso comum de que os pais devem fazer pela criança todas as escolhas da criança. Depender uns dos outros, por meio de escolhas negociadas cotidianamente, em contratos livres, é o oposto, e costuma chegar a excelentes resultados.

Dois exemplos para elucidar a tese. A Suíça nasceu da Confederação Helvética, que por sua vez pressupunha a absoluta igualdade hierárquica entre os cantões que a constituíam. Essa igualdade perdura no país moderno e, talvez para afastar qualquer possibilidade de dissolvê-la na prática, tem como um de seus resultados mais notáveis o fato de ser a única nação independente que não tem um líder eleito, mas um Conselho com sete membros e poder equilibrado entre eles. Nada de alguém para infantilizar os liderados.

Na América Latina, as mentalidades infantis de qualquer idade clamam por ser desobrigadas de pensar por conta própria tanto mais suponham que o façam. Vem sobretudo de nossos intelectuais o clamor pela eleição de líderes autoritários e carismáticos, condutores da “revolução” (e como se ama essa palavra por aqui, uma palavra que evoca no mundo todo, em todos os tempos, o prenúncio de tempos ruins). De Solano López a Hugo Chávez, passando por Pancho Villa, Perón e Fidel Castro, nunca faltaram intelectuais a lhes preparar o terreno, pregando a necessidade de alguém a conduzir à independência e ao paraíso das puras gentes do povo (as crianças que tanto o intelectual quanto o tirano político desejam conduzir e fazer escolhas por ela).

No Brasil, a corrupção identificada com a democracia leva gentes de todas as idades e a esmagadora maioria dos intelectuais de nossa academia a clamar por um líder forte, que resolva sozinho os impasses que a convivência entre hierarquicamente iguais naturalmente impõe. Não preciso mencionar nomes, todos sabem a quem me refiro. Não se dão conta, porém, de que a corrupção é resultado não da democracia, mas da confiança passada em pais condutores, em guias oniscientes, além de homens comuns. À sombra deles, tudo se corrompe, pois na família com pai onipotente, ganha quem melhor o adular. 

Talvez nossa pouca fé em Deus, manifestada tanto pelo misticismo quanto pelo fanatismo, nos faça crer em deuses de carne e osso. Perante Deus, somos todos homens. Perante os homens, deveríamos deixar de lado uma característica verdadeiramente infantil: a de crer demais em si mesmo ou em quem quer que seja. Somos todos um pouco polimorfos perversos e um pouco crentes no amanhã. Não há nenhum mal em si tanto numa coisa quanto na outra. O mal está em desejarmos no imediato um amanhã nos dado não por nosso próprio esforço metódico, mas por quem irá nos reduzir a uma infância miserável. 
 

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Programa de governo

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Se eleito presidente em 2018…

Não, melhor assim: seja quem for o eleito em 2018, eu gostaria de lhe apresentar o seguinte programa de governo.

ESTATAIS

Privatizar Banco do Brasil, Petrobras, Caixa, BNB, BASA, Eletrobras, Infraero, Casa da Moeda, CBTU, VALEC, Docas estatais, EBC e Correios. Manter estatal apenas a Embrapa.

Conceder todas as estradas cujo valor do pedágio não se torne excessivo pela pouca demanda.

O dinheiro arrecadado nos leilões das empresas deveria zerar o deficit público já no primeiro ano de governo. Os anos seguintes requereriam outras providências.

Exigir dos estados para qualquer apoio ou renegociação de dívida que vendam todas suas estatais.


EDUCAÇÃO
 

Manter o ITA (Instituto Tecnológico da Aeronáutica) e, possivelmente, uma universidade de referência apenas para cursos como física, química e mecânica industrial. 

As universidades federais seriam repassadas aos estados em que estão instaladas, com seus funcionários e corpo docente. A União honraria apenas os proventos de aposentadoria dos servidores da União já em inatividade. ProUni e Fies também seriam repassados aos estados.

Todo o orçamento da Educação (exceto o alocado para salários de inativos do sistema educacional federal) seria repassado aos estados em proporção direta de população. Os estados também teriam liberdade para definir currículos e modelos educacionais. Deixaria de haver vinculação às receitas, tanto na União quanto nos entes federativos. O repasse da União aos estados corresponderia ao orçamento federal da Educação de 2018, atualizado pela inflação nos anos seguintes.

Os estados poderiam e até seriam incentivados a substituir estruturas estatais de ensino por programas de vouchers para quem não pode pagar seus estudos.


SAÚDE

A União mantém o controle sobre vacinação (compra, distribuição) e vigilância sanitária internacional para doenças contagiosas. Estados e municípios cuidam do resto, com repasses da União baseados no orçamento federal para saúde de 2018, com correção monetária nos exercícios seguintes, mas sem vinculação a receitas. Estados regulariam registros de medicamentos e liberação ou não para comercialização e suas respectivas condições. Servidores federais, exceto os lotados na gestão de vacinas e controle em portos, aeroportos e fronteiras terrestres, passariam a ter vínculo com estados e municípios.


PACTO FEDERATIVO E REFORMA TRIBUTÁRIA

São extintos o FPM e o FPE (fundos de participação de estados e municípios). Os estados receberão quatro cotas de repasses, com as seguintes fontes:

1. Educação. Fontes diversas do Tesouro Nacional, valor conforme já descrito no item Educação.

2. Saúde. Idem.

3. Segurança. Fonte: percentual sobre imposto de renda e IOF. Destinado exclusivamente ao financiamento das ações de segurança pública, polícias civis e militares. Distribuição conforme a população de cada estado.

4. Geral. Fonte: INM (Imposto Nacional sobre Mercadorias), que substituiria o ICMS e o IPI, unificando-os. Distribuição: 25% conforme a população de cada estado; 25% conforme o estado de origem das mercadorias; 25% conforme o estado de destino das mercadorias; 25% segundo o índice de eficiência de gestão de cada estado, a ser aferido por entidade certificadora independente, auditada tanto pela União quanto pelos estados.

Os repasses aos municípios das cotas descritas seriam deliberados por cada estado, seguindo seus próprios critérios.

O ISS teria alíquota unificada de 4%, cobrada pelos municípios em que o serviço é prestado. Serviços como telefonia e energia elétrica, hoje tributados pelo ICMS, passariam a ser tributados pelo ISS.

A União administraria os seguintes tributos:

- INM (Imposto Nacional sobre Mercadorias), incidente sobre mercadorias; ordinariamente, na origem primeira ou na importação; excepcionalmente, também na revenda. Alíquotas variáveis, maiores para bens e mercadorias destinados ao consumo final e não essenciais.

- IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que passaria a incidir também sobre movimentações financeiras finais, como saques em dinheiro e pagamentos em cartão de débito e crédito pelo consumidor final.

- IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), que passaria a ter alíquota única de 20%, sem direito a deduções ou compensações, recolhida na fonte (crédito bancário ou afim), incidente sobre dividendos, salários (isenção até dois salários-mínimos por mês), doações, ganhos de capital e financeiros ou qualquer outro crédito à pessoa física.

- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), que passaria a ter alíquota única de 20% sobre os lucros das empresas tributadas pelo lucro real ou por lucro presumido. Também as micro e pequenas empresas e os MEI (Micro-empreendedor individual) estariam sujeitos à mesma alíquota, porém com presunção de lucros sobre cada atividade reduzida em relação às empresas de grande porte optantes pela tributação sobre lucro presumido.

- IPVA (Imposto sobre propriedade de veículo automotor), logicamente com cobrança e alíquotas unificadas.

- Contribuição previdenciária. Seguem as regras vigentes atualmente.

Deixam de existir CIDE, PIS, Cofins e CSLL, as três primeiras incorporadas no INM no que for o caso; a última, no IRPJ.  

A folha de pagamento passa a ser desonerada de FGTS e contribuições para o sistema “S” e afins. Somente onerarão a folha de pagamento das empresas as obrigações trabalhistas mantidas em lei ou definidas em convenção coletiva e as contribuições previdenciárias. O IRPF só será retido na fonte pela empresa se o pagamento for em espécie.


Os estados não administrariam mais nenhum tributo, dependendo sua receita exclusivamente dos repasses da União. O imposto de transmissão causa mortis passaria aos municípios. Os servidores estaduais lotados em administração tributária seriam aproveitados pela administração tributária federal ou incorporados a outras atividades nos estados.


SEGURANÇA

Propor ao Congresso as seguintes modificações na legislação penal e processual penal, além de outras leis:

- Porte de arma de fogo a todo cidadão com bons antecedentes. As mulheres que requeressem o porte receberiam treinamento da União, a própria arma se não tivessem condições de comprá-la e, se candidatas a um programa de vigilância comunitária, uma ajuda de custo mensal em contraprestação aos serviços prestados. Homens podem requerer o porte aos 25 anos. Mulheres aos 18, ou mesmo aos 16, se emancipadas.

- Os crimes não violentos serão punidos com multa e, em alguns casos, reclusão, exclusivamente em penitenciárias destinadas a criminosos não violentos.

- Os crimes violentos serão punidos com multa e reclusão. Estupro, roubo, sequestro, latrocínio, homicídio e lesão corporal dolosa não terão progressão de pena e sujeitarão a um mínimo de 10 anos de reclusão. O mesmo se aplica à reincidência no crime de furto qualificado. O criminoso só retornará ao convívio social se trabalhar ou estudar significativamente na penitenciária e se uma junta psiquiátrica atestar que não representa perigo imediato à sociedade. Os que cometeram crimes em bando ou quadrilha, só voltarão à liberdade impedidos de residir ou visitar sua cidade de origem ou qualquer localidade num raio de 500 quilômetros dela.

- Não haverá visita íntima nem privacidade nos diálogos com visitantes eventuais, mesmo que familiares. Os presídios funcionarão preferencialmente em áreas rurais isoladas e os presos serão responsáveis por cultivar boa parte dos alimentos que abastecem as penitenciárias. Serão permitidas experiências de autogestão dos presídios e vedado o tratamento degradante ao detento, seguindo o princípio de que pena não é vingança, sendo a reclusão uma medida de segurança para proteger a sociedade do convívio com indivíduos comprovadamente violentos.

- O Código de Processo Penal será atualizado para agilização do processo penal, mantidas as garantias à ampla defesa e as demais próprias do devido processo legal.

- Os indiciados por crimes violentos, em regra, cumprirão prisão preventiva, ficando extinta a audiência de custódia. Os indiciados por crimes não violentos, em regra, responderão em liberdade até eventual condenação em segunda instância.

- É extinto o juri popular. 

O policiamento ficará a cargo de municípios e estados. Os municípios por guardas-civis armadas, os estados por polícias militar e civil, esta última com função repressiva e investigativa, aquela preventiva e repressiva. A correição, em todos os casos, inclusive para a Polícia Federal, será sempre dupla, com comissões disciplinares internas e externas. 

O policiamento poderá ser auxiliado por duas formas de vigilância comunitária. Uma formada por policiais e guardas-civis aposentados que não tenham registrado infrações disciplinares. Outra formada por mulheres treinadas para tal. Os vigilantes comunitários monitorarão câmeras de segurança e poderão abordar suspeitos quando em ronda em sua comunidade. Receberão pelos serviços prestados uma ajuda de custo e poderão ser desligados a qualquer tempo. Áreas dominadas por quadrilhas criminosas não terão vigilância comunitária, seja para evitar expor em demasia a vida do vigilante comunitário, seja para prevenir a cooptação pelo crime.


DIREITOS DE INDÍGENAS

Será proposta ao Congresso emenda constitucional equiparando os indígenas com convívio frequente com a sociedade brasileira à cidadania plena, em direitos e deveres. Tais grupos ameríndios terão mantidos seus direitos à posse de terras, mas poderão arrendá-las por tempo determinado a terceiros.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

São unificados, sob o nome Renda Mínima, o Bolsa-Família e o BPC (Benefício Prestação Continuada, decorrentes da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social), com pagamento por indivíduo, não por número de filhos, para não incentivar a natalidade. O valor será intermediário entre um e outro, mas poderá ser incrementado se o beneficiário prestar serviço civil voluntário, como varrição de ruas e auxílio no atendimento em repartições públicas. A negativa a prestar o serviço para o qual é convocado, sendo o beneficiário fisicamente apto, implicará a suspensão do benefício, salvo se o beneficiário tiver mais de 67 anos de idade. 

PREVIDÊNCIA

Será mantida a Previdência pública, no regime solidário. Fixa-se um prazo de 10 anos para que a soma do valor dos benefícios seja igual à soma do valor das contribuições à Previdência. A idade mínima para aposentadoria será ajustada ao longo dos 10 anos para se tornar progressivamente compatível com tal meta.

As empresas optantes pelo regime de tributação Simples passam a recolher a parte do empregador da mesma forma que as demais empresas. Os trabalhadores rurais autônomos e os MEIs (Microempreendedor Individual) poderão contribuir com alíquota inferior a 20%, porém os benefícios serão proporcionais à alíquota escolhida. Como compensação pela mudança de tratamento, poderão, se for o caso, completar o benefício com Renda Mínima até a soma de valor de aposentadoria e de Renda Mínima atingir 90% do valor de um salário-mínimo. Ou mais, se concomitantemente prestarem serviço civil voluntário. 

Após a fase de transição de 10 anos, a contribuição à Previdência pública passará a ser opcional para todos, mas quem optar por ser excluído do regime (e da obrigatoriedade de recolher contribuição) não poderá voltar a optar por ele.

Os servidores públicos agentes de Estado (policiais, militares e carreiras de fiscalização) seguirão em regime especial, nos termos do atual Fundef (até o teto do RGPS), com idade mínima de 70 anos para aposentadoria voluntária, salvo situações de risco extremo e periculosidade, a ser comprovadas caso a caso. Deixa de haver idade limite para aposentadoria compulsória, porém esta poderá ser determinada pela Administração Pública se houver acentuada perda de eficiência em serviço. Os demais servidores passam ao Regime Geral de Previdência, com contribuição de 14% do servidor e 6% do ente público. 

GESTÃO PATRIMONIAL E EFICIÊNCIA

Em cada localidade, os prédios que funcionam como repartições públicas terão seus espaços rigorosamente avaliados para determinar o que é estritamente necessário ao funcionamento do serviço correspondente. Diversas repartições, de diversos órgãos, poderão eventualmente compartilhar o mesmo espaço. Deve-se buscar ao máximo a aplicação do princípio da economicidade. O mesmo se aplica aos automóveis e demais instrumentos físicos indispensáveis à prestação dos serviços públicos.

Em cada localidade ainda, não serão construídos prédios novos enquanto não ocupadas, se houver, edificações tombadas pelo patrimônio histórico ou tomadas em processos de cobrança de dívida tributária ou equivalente. 

Funções e cargos públicos serão rigorosamente avaliados quanto à necessidade e à oportunidade. Se da avaliação não resultar certeza quanto ao preenchimento de tais critérios, funções e cargos serão extintos. 


CONCLUSÃO

O Estado deve buscar gastar apenas o que arrecada. O Estado deve fazer apenas o que é indispensável ao Estado fazer. O Estado deve obrigatoriamente fazer com menos e, se possível, fazer mais.  
 

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Clichês que não fazem o menor sentido

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Boa parte dos brasileiros repete clichês aparentemente sensatos ou que demonstram uma alma sensível. Não poucos o fazem com ares de sabichão. Políticos, notadamente aqueles que supostamente defendem os fracos dos fortes, e artistas costumam ser fontes primárias de desinformações à primeira vista inocentes e bem-intencionadas, mas que empobrecem o debate nacional e acabam guiando políticas públicas equivocadas. Passo a desconstruir alguns desses clichês e demonstrar que fazem pouco ou nenhum sentido.


1. “Vão vender o pré-sal e entregar todas nossas riquezas às multinacionais”.

O fetiche por petróleo e outros minérios, como bauxita e nióbio, parte do pressuposto de que um povo é tão rico quanto a riqueza do subsolo do território por ele habitado. Na verdade, em termos empíricos, deveríamos torcer para não termos nada em nosso subsolo, exceto água não salobra. 

A mina de prata de Potosí, na Bolívia, ainda ativa, foi a maior fonte primária de riqueza mineral de toda América Espanhola por três séculos. A região de Potosí apresenta o menor IDH entre todas as regiões da Bolívia. Não é coincidência. Entre os países com abundantes recursos naturais (tem florestas, rios e terras férteis, além de minerais valiosíssimos) está a República Democrática do Congo. O “Democrática” no nome oficial seria uma boa piada, não fosse uma piada trágica. Se o assunto for petróleo…

Bélgica, Costa Rica, Irlanda, Finlândia, Coreia do Sul, Suécia, Suíça e Uruguai estão entre os países sem uma gota de petróleo no subsolo. Eles têm outra coisa em comum: são todos democracias, estão entre as democracias mais sólidas. Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Venezuela, Catar, Argélia e Guiné Equatorial têm algumas das maiores produções de petróleo por habitante do planeta. Eles têm outra coisa em comum: o regime ditatorial. Sim, a renda per capita do Catar é oito vezes maior do que a da Costa Rica, mas nem isso é uma regra nem PIB é tão decisivo, sim?

Há quem argumente que a exploração injusta das riquezas minerais pelo “imperialismo” ou pelo “capitalismo internacional” é causa direta da miséria dos países com subsolo valioso. Mera especulação sem base empírica. Aliás, pelo contrário: muitas das petroditaduras têm monopólio estatal nacionalista do petróleo. Pelo raciocínio, o Canadá deveria ser uma ditadura miserável, pois as multinacionais, incluindo a nossa Vale, expoliam as riquezas minerais daquela vasta nação. 

Por fim, um caso bem brasileiro. O estado que mais recebe royalties do petróleo é o Rio de Janeiro, casualmente o mais quebrado, em mais de um sentido.

Se me permitem propor uma legislação sobre recursos minerais, seria bom copiar o exemplo da Noruega, que proíbe internalizar a renda do petróleo, vai tudo para um fundo externo. A Noruega é rica, o Brasil é pobre, eu sei, mas esperar que o subsolo nos tire da pobreza é enterrar a cabeça nele.


2. “A saída para o Brasil crescer é investir mais em educação”.

O Brasil já investe mais em educação do que a maior parte dos países, mais do que a Suíça, a Alemanha, a Austrália e a Coreia do Sul, por exemplo. Sim, a comparação é investimento em relação ao PIB. Logo, como somos pobres, investimos menos por aluno em termos absolutos. Isso, porém, não invalida o fato de que dobramos o investimento em relação ao PIB no ensino básico nos últimos 20 anos e nossa performance em comparações internacionais segue vexatória. 

No ensino superior, a situação é ainda mais desastrosa, como demonstrei com números bem concretos aqui (http://www.cadaminuto.com.br/noticia/306260/2017/07/03/a-ma-qualidade-do-gasto-publico-no-brasil-no-ensino-superior). 

Poderia ser promissor o fato de que o diploma que mais emitimos em nossas universidades seja o de pedagogo, não fosse o que se ensina em nossas faculdades de pedagogia um ataque sistemático ao que deveria ser a finalidade do ensino: capacitar pessoas para que cada uma delas seja mais capaz de agregar valor a si mesma e à economia. O lema é “educar para transformar”, o que não quer dizer nada por si mesmo, mas numa tradução do espírito da coisa, é algo como “subjugar o indivíduo a um projeto de transformação da sociedade”, projeto que ataca a liberdade a fim de uma transformação destrutiva do que ainda temos de bom: nossa capacidade produtiva. O que se busca não é capacitar os fracos a competir com os fortes, mas exaltar as fraquezas.

Quanto mais investirmos no sistema de educação vigente, mais desviaremos recursos de atividades produtivas para o que tem demonstrado ser mais improdutivo quanto mais se gasta. Mais do que recursos monetários saídos dos impostos, estamos desperdiçando talentos. 

Assim, o clichê “mais recursos para a educação” pode até nos servir como um bom mantra, mas será um péssimo negócio se não pararmos para avaliar a qualidade e a finalidade de nosso sistema de ensino, tanto o público quanto o privado, pois as diretrizes do “educar para transformar” valem também para este e podem nos levar a tudo, menos a crescer, em mais de um sentido.

3. “Ser de esquerda é ser a favor dos pobres”.

Se fosse para rebater o clichê com um jogo de palavras, eu diria que ser de esquerda é ser a favor da pobreza, em mais de um sentido. Mas eu já fui de esquerda e nunca desejei o mal a ninguém. Além disso, tenho bons amigos de esquerda, e muitos deles me parecem boas almas, repletas de apreço à justiça e inclinação à misericórdia. 

No Brasil, a esquerda política se esmera na defesa de privilégios de quem não é pobre e de um jogo de soma zero, segundo o qual a riqueza somada do país é um valor estanque e basta tirar de “a” para dar a “b” para corrigir todas as injustiças e prover todos de uma vida humilde, mas com dignidade. Quando no poder, nossa esquerda política implanta tais linhas de ação com eficiência, pois mantém e robustece privilégios e tira de “a” para dar a “b”, sendo “b” no mais das vezes um rico empresário amigo ou um militante com cargo no governo ou numa estatal.

O esquerdista que repete o chavão, ou qualquer de suas variações, no entanto não se dá conta que a economia não é um jogo de soma zero e um país é tão mais rico quanto melhor for a alocação de recursos, e que esta por sua vez é melhor se o mercado de ideias, ações, serviços e produtos for conduzido por agentes privados, pobres ou ricos à partida, não importa. O esquerdista repete o chavão porque se identifica com políticos de esquerda, que lhe parecem almas boas, especialmente quando contrastados com políticos de centro ou de direita, que lhe parecem insensíveis. De fato, nossos políticos, de qualquer matiz, não parecem generosos para com os pobres, mas essa é outra questão, que veremos quando tratarmos do próximo chavão.

Se queremos pensar nos pobres verdadeiramente, há três atitudes básicas a defender:

1. Renda mínima para todos aqueles que, por um motivo ou outro, encontram-se impedidos de competir nos mercados, incluído o mercado de trabalho.

2. Oferecer-lhes uma educação tão boa quanto a proporcionada aos ricos, e isso só se faz com vouchers para boas escolas privadas, vouchers que aliás são mais baratos por estudante do que o sistema público, que ora condena aos pobres a competir muito desigualmente com os ricos.

3. Tirar do Estado tudo que é mero privilégio de uns em detrimentos de outros, como escolas e empresas estatais, por exemplo, liberando capital (humano e material) para ser alocado de forma mais produtiva e eficiente, gerando mais riqueza e tirando mais e mais pessoas da pobreza. Onde quer que tal fórmula tenha sido adotada, pobres e mais pobres saíram da pobreza e o que é melhor: com orgulho, porque participaram ativamente de tal processo.

 Sim, poucos políticos de direita ou de centro, nenhum de esquerda, defendem essas três atitudes em conjunto. Não seria de se esperar que defendessem, pois não são demandados a fazê-lo pelas almas boas, que genuinamente são a favor dos pobres.


4. “Políticos são todos corruptos”

Ou “todos iguais”, numa variação igualmente sem sentido. 

Comecemos pelo começo. Políticos não nascem de pés de repolho. Eles são eleitos, pelo meu e pelo seu voto. São eleitos por maiorias formadas por pobres e por pessoas de bem, que nunca lesaram ninguém propositadamente. Nossa constituição concentra o poder de manter ou mudar as coisas no Congresso Nacional. Então vejamos como os componentes do Congresso são eleitos.

Os deputados são eleitos no sistema proporcional, um trem lotado por estado em que não se distingue os bois, só se vê uma boiada em movimento. Pesquisas demonstram, a propósito, que poucos eleitores se lembram de qual foi seu voto para deputado federal. Sim, há boas nações que adotam o mesmo sistema, logo, embora pareça o modelo mais insensato, não há evidências de que o modelo alternativo mais comum, o distrital, majoritário, seria a solução de todos os nossos problemas, basta ver que os senadores são eleitos majoritariamente e formam metade do Congresso Nacional em poder decisório. Nem por isso…

A essência da questão está em por que e como eleitores fazem escolhas. Aqui, como em qualquer democracia livre alhures, basicamente por dois fatores: por interesse ou por afinidade ideológica. Quando digo “interesse” não estou me referindo apenas a trocar o voto por um milheiro de telhas, pois vereadores costumam ser eleitos assim, deputados federais nem tanto. 

Vota-se pelo interesse em ajudar um amigo que pediu aquele voto, por interesse de uma determinada categoria laboral ou identitária, para alguém que represente os interesses de um município ou região do estado. Se o interesse é moralmente aceitável ou não, pouco importa. Votar por interesse é uma atitude inteligente de parte do eleitor, que não conta com nenhuma garantia de que um voto ideológico seja melhor. Em países com sistema proporcional, como Espanha e Itália, quando predomina o voto ideológico costumam se instalar crises políticas. De resto, os homens que se movem por autointeresse costumam ser mais felizes e contribuir mais à prosperidade geral do que aqueles dedicados a ideais coletivos, seguidores de interesses de outros.

Sim, eu prefiro o voto distrital puro, por uma série de razões, entre as quais uma campanha mais barata, sem tanta má alocação de recursos. Prefiro também o parlamentarismo. Melhor ainda seria um Executivo despersonalizado, como se dá na Suíça, e só na Suíça, mas, enfim, já vimos que, independentemente de modelo ou sistema político, havendo democracia os políticos serão diferentes entre si, seja porque defendem diferentes ideologias, seja porque representam diferentes interesses. Se ao olharmos para o Congresso não vemos bois, só uma boiada que se movimenta pouco, é apenas ilusão de ótica, é assim no mundo inteiro.


Resta a questão de serem todos corruptos. Culpar as pessoas é muito primário. Então os analistas costumam culpar o “presidencialismo de coalizão” pelo balcão de negócios de compra e venda de congressistas, sempre aberto e mandando faturas aos contribuintes. De fato, é fácil supor que o parlamentarismo daria um pouco mais de racionalidade a tais negócios, mas não mudaria uma realidade essencial.

Se leis decidem quem ganha dinheiro e como ganha dinheiro, a primeira coisa a se comprar é quem faz as leis. Pode-se combater isso com investigações e punições, mas irá se enxugar gelo. Logo, leis não devem arbitrar contratos, salvo no âmbito de princípios gerais, como o Código Civil. 

Agora, se o presidente, eventualmente, é que precisa comprar congressistas, ele o fará com sua caneta, aquela que nomeia ocupantes de cargos na máquina pública e nas muitas empresas estatais. Trocar a caneta pesada do presidente por uma caneta leve será, portanto, muito mais eficaz do que trocar o “presidencialismo de coalização” pelo parlamentarismo, embora uma coisa não invalide a outra, é claro. 

Quanto a serem todos corruptos, há o interesse legal, o ilegal e o limbo, pois um político movido por ideologia pode trocar seu voto no legislativo por um cargo em determinada instituição no interesse de ali fazer valer suas ideias de gestão. Ou porque carreará verbas à região que o elegeu, movidos os eleitores pelo legítimo interesse da “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Nessa variedade infinita de interesses, diminuir a corrupção não é um problema que se resolva com as qualidades morais de cada político, a propósito difíceis de adivinhar. Resolve-se retirando poder dos políticos para os agentes privados, que, movidos por autointeresse, competirão no amplo mercado de ideias, ações, serviços e produtos. Resolve-se diminuindo o tamanho da caneta do Executivo e a interferência das leis nos mercados. 

Por fim, é evidente que nem todos os políticos são corruptos, como nem todos os eleitores o são. É evidente que nosso Congresso e a forma de o eleger não são tão ruins, basta-nos lembrar que foi o Congresso que barrou iniciativas antidemocráticas de presidentes que queriam nos levar para o mesmo caminho ora trilhado pela Venezuela, uma petroditadura não só porque crê em riquezas naturais como salvação, mas por ter eleito um projeto ideológico que passou por cima do Legislativo. O que nos leva a outra evidência: ruim com o Congresso, pior sem ele. É evidente ainda que não há uma “crise de representatividade” nem o “presidencialismo de coalizão” é um monstro malvadão. O que há é uma sociedade composta por indivíduos com diferentes interesses e inclinações, e é muito bom que esses diferentes interesses e inclinações estejam espelhados em nossos políticos. Se você, particularmente, não se sente representado, candidate-se. Você poderá assim derrubar seu próprio clichê, pois você não é corrupto, é?

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Caçadores de renda

Crédito: Ilustração 8dcf500c e49f 4071 a957 2543c7fa7bf9 Consulta a lote residual do Imposto de Renda

Todo mundo quer renda, mas nem todos produzem riquezas que geram renda. Caçar ou coletar parece mais divertido do que cultivar ou criar. O problema começa quando se caça ou se coleta o que outros cultivaram ou criaram. As teorias sobre rent-seeking (caçadores de renda) enfatizam as perdas potenciais de produtividade e de oportunidades de inovação, investimento e prosperidade geral quando os rent-seekings obtêm excessos de vantagens indevidas, em prejuízo justamente dos que inovam, investem e produzem. Nisso está em questão um risco moral.

Para trazer o problema à realidade brasileira neste artigo, primeiro afastarei o risco moral. Raciocinemos a partir do dado de que todos caçam renda, seja para suprir necessidades, seja por ambição ou fetiches de consumo, partindo inicialmente do pressuposto de que todos façam isso de modo lícito. Então quem caça renda no Brasil e quanto obtém cada grupo de caçadores?

As pessoas jurídicas e o Estado caçam renda, mas pessoas jurídicas e estados não comem, não andam de automóvel, não assistem a óperas. Consomem bens e serviços intermediários, é verdade, mas para facilitar o raciocínio porei tais entes à parte, focando naqueles que caçam renda enquanto indivíduos.

Os trabalhadores na iniciativa privada, formais e informais, caçam efetivamente cerca de R$ 1 trilhão por ano no Brasil. É a maior parcela entre pessoas físicas, indivíduos. Eles geram riquezas, bens e serviços úteis ou desejados. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (pensionistas, aposentados e segurados em geral do setor privado) caçam por volta de R$ 550 bilhões. Servidores públicos, ativos e inativos, levam para casa da caçada uns R$ 500 bilhões (R$ 257 bi os federais, estima-se outro tanto para a soma de estados e municípios). Os chamados “ricos”, se assim entendidos os empresários, sócios de empresas, levam R$ 305 bilhões na forma de dividendos, lucros distribuídos. Mas eles não são todos pessoas físicas, pois entre os grandes acionistas de empresas estão o Estado, os fundos de pensão, estrangeiros e pessoas jurídicas. Ainda que o fossem, pode-se já constatar que os “ricos” não são tão bem-sucedidos na caça à renda quanto parece ao senso comum desinformado.

Entre os demais caçadores de renda, cabe destacar os chamados “rentistas”, que caçam renda sob a forma de juros. Esses também ganham menos do que se imagina. Se a dívida pública rende R$ 500 bilhões em juros anualmente, só a parcela acima da inflação, o juro real, representará gasto efetivo do tesouro público e ganho efetivo de empresas, estrangeiros, fundos de pensão e pessoas físicas, que ainda terão de descontar taxas, impostos e custo de administração desse ganho. 
 
Um dos maiores problemas de nossa economia, como de qualquer economia que enfrente a mesma realidade, é a baixa taxa de investimento em relação ao PIB. Gira aqui em torno de 15% do PIB, quando o mínimo para promover crescimento econômico, via incremento substancial de produtividade, deveria ser de 25% (média global, 24%; China, 46%). Investimento pode vir do governo ou do empreendimento privado. Em nosso caso, o investimento público está próximo de zero, pois os beneficiários do RGPS, os servidores públicos e os investidores privados subsidiados (via TJLP) já caçaram quase toda renda disponível do tesouro público. Mesmo que se considere os gastos com educação como investimento, o que me parece justo a princípio, aí a qualidade do gasto é tão ruim que o sistema chega a custar 10 vezes mais do que seu equivalente privado por resultado (estudante formado), sem contar que é questionável contabilizar como investimento o gasto no ensino superior com formação de profissionais que não exercerão a profissão escolhida ou farão algo não envolvido em processo de produção de bens e serviços efetivamente demandados, logo valorados (não inclui arte e entretenimento, que são, sim, demandados e valorados).

Focando nos “ricos”, saíamos do conceito “empresários” para o conceito “classe alta”. Dado recente mostra que 40% da classe alta brasileira, ou seja, da fatia de brasileiros que melhor caça renda entre os caçadores pessoa física, é formada por servidores públicos. Isso vem de uma espécie de consenso nacional de que juízes, promotores, auditores, delegados e professores universitários precisam ganhar bem e precisamos de mais juízes, promotores, auditores, delegados e professores universitários porque precisamos urgentemente melhorar a qualidade de nossa Justiça, de fato muito ruim, mitigar a péssima segurança pública e termos uma universidade pública que saia dos vergonhosos últimos lugares em comparações globais que ocupa. Mais gente mais bem paga poderia resolver nossos problemas mais urgentes. Só que não. Pois é. Os consensos nacionais nem sempre correspondem a bons sensos. 

Os demais 60% incluem muitas categorias, como médicos, advogados, artistas e alguns poucos treinadores de futebol. Incluem também os que investem em empresas privadas ou de economia mista para caçar dividendos, lucros distribuídos. É uma atividade de alto risco, mas de retorno potencial entre médio e alto. Quanto maior o retorno efetivo, mais caçadores haverá, com maior apetite para riscos e, como consequência direta, maior investimento privado, pois o investimento privado envolve alocação de capital e riscos. Assim, se a fatia dos dividendos no resultado geral das caçadas de renda fosse maior, é fácil deduzir que a taxa de investimento seria maior, com benefícios para todos os brasileiros. 

Voltando ao tema do risco moral, do rent-seeking como um caçador desleal ou nocivo à economia, é evidente que a corrupção é uma forma disseminada de se caçar renda por aqui, mas ela não é única forma improdutiva de o fazer ou nociva à economia por não gerar produção de bens ou serviços ou prover novos investimentos. Nem todo lobby é corrupto, mas quase todo lobby visa caçar renda de forma a colher o que outros cultivaram ou criaram. Há lobbies entre nós vistos como a pureza da justeza, a quintessência do que é bom, belo e maravilhoso, como o lobby contra a reforma da previdência, capaz de mobilizar as multidões adormecidas. Mas lobby é lobby, estratégia de quem caça, farinha pouca, meu pirão primeiro; quem quer produzir mais farinha como alternativa dificilmente fará lobby para isso. 

Para finalizar, o tema dos dividendos me serve para desfazer uma confusão sobre concentração de renda. Em termos de concentrar renda, é certo que não são os “ricos” do senso comum, os empresários, os maiores concentradores de renda no Brasil, nem nos Estados Unidos ou na Europa é assim. Eles concentram eventualmente patrimônio. Quando se diz: “Mark Zuckerberg tem 50 bilhões de dólares (uns R$ 160 bilhões)”, esse é o valor em marcação a mercado de sua fatia nas ações da empresa Facebook. Como a empresa Facebook paga cerca de 3% anualmente em dividendos em relação a essa marcação a mercado (cotação de ação), sua renda é só 3% daquele valor. Ainda assim um número astronômico comparado a seu salário, sim? Nem tanto, pois a tendência é que ele reinvista a maior parte desse valor, provendo a economia do país que ele escolher para tal do tão vital investimento. 

Caçadores de renda todos somos, porque necessitamos ou simplesmente desejamos. Para o país é desejável que mais e mais pessoas cacem renda com avidez, com empenho, desde que predominem os que cacem aquilo que se propõem a cultivar e criar, não o que outros cultivaram e criaram.
 

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A desigualdade como resultado de injustiças

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Qual seria a desigualdade de renda entre os homens se o Estado não tentasse arbitrá-la com políticas supostamente tendentes a diminuí-la?

A única resposta honesta é “não sei”, embora eu tenha muitos motivos para acreditar que o Estado brasileiro acentue desigualdades. Vou dizer disso logo, logo, mas antes vamos investigar em bases históricas a pergunta do título.

O Estado romano antigo se preocupava com desigualdade, excessivamente até. No entanto, o Império Romano era muito corrupto, tão corrupto que esfolava preferencialmente os produtores de riquezas, notadamente da classe média, para promover seus surtos de populismo. Não deu muito certo. A renda permaneceu concentrada em quem tinha acesso ao poder político (eventualmente, também empreendedor privado), e a classe média esfolada, em parte inspirada por uma nova ideologia, o cristianismo, tratou ela mesma de socorrer os inaptos, pela via então nova da caridade.

O Estado chinês, em suas diversas versões ao longo de três milênios, ora esteve mais, ora esteve menos preocupado com desigualdades entre os súditos. O imperador ora se preocupava mais, ora se preocupava menos com ser benquisto pelos menos aquinhoados em seus domínios. Entre ser temido e ser amado, o governante deve sempre optar por ambas as formas de manter seu poder, embora só a primeira ofereça garantias efetivas. Daí a China ter alternado períodos de guerras internas e de paz garantida pela violência, eventualmente por bondades aos súditos mais pobres e obedientes, culminando com o governo de Mao Tsé-Tung, que expropriou os velhos ricos e o capital estrangeiro para, seguindo o receituário socialista, distribuir morte aos inimigos, trabalhos forçados e rações magras à massa geral e tudo o mais concentrado nos dirigentes e nos homens armados que garantiam a paz dos cemitérios.

Na Europa, a igualdade aparente entre os servos, herança da distinção entre guerreiros e os demais dos germânicos primitivos, conheceria pouco a pouco portas de saída oferecidas pela estruturação dos mosteiros e das cidades, estas naturalmente desiguais. Com mais poder aos reis e menos aos senhores feudais, os pobres livres formarão legiões de miseráveis incentivados a se socorrer por si mesmos em meio às sucessivas guerras e revoluções. Serão salvos pelo advento da era da técnica e do comércio global, descobrindo os poderes da competição num mundo menos de reis e mais de burgueses, os melhor sucedidos nos burgos, as cidades europeias. 

Socialismo e fascismo irão se ocupar de desigualdades, o primeiro repetindo a experiência de Mao Tsé-Tung, concentrando tudo na mão de poucos, o segundo copiando, entre outros, a velha fórmula dos governantes chineses para tempos de paz: fazer-se amado pelos súditos, porém mais ainda fazer-se temido. O fascismo, com estado forte e economia controlada, não propiciará muita riqueza. Corrupto, irá concentrá-la nos amigos da patriota corte republicana, patriotismo como bela desculpa    para a mão forte da repressão política a quem questionasse privilégios.

Nos Países Baixos, no Reino Unido e suas ex-colônias efetivamente colonizadas (EUA, Austrália, Nova Zelândia, Canadá), o princípio cristão da caridade foi aplicado com eficácia e conservadores como Hannah More e William Wilberforce viram no foco na educação dos pobres as melhores possibilidades do “dar sem olhar a quem”. Enquanto isso, os princípios de não intervenção do Estado nas relações comerciais entre privados resultou nas sociedades mais prósperas de todos os tempos, logo imitadas em vastas latitudes e longitudes. No pós-segunda guerra mundial, políticos propondo usar o Estado para combater desigualdades tomam conta do Reino Unido, provocando decadência econômica e falta de perspectivas aos pobres da sede do antigo império britânico, situação só revertida com a chegada de Margareth Thatcher ao poder em 1979, uma entusiasta exemplar da ideia, muitas vezes provada correta, de que tirar o Estado da arbitragem dos negócios é a melhor maneira de diminuir desigualdades a seu patamar natural, aquele determinado pela produtividade interessada em maximizar lucros. 

A economia é uma matéria um tanto mais complexa que opor as ideias liberais de John Locke e Adam Smith ao distributivismo preconizado por Rousseau e pelos jacobinos franceses, porém é certo que nada concentra mais renda do que um Estado determinado a desconcentrá-la. O Estado pode e deve prover renda mínima aos necessitados dela, já expliquei aqui o quanto isso é justo e até saudável para a economia de uma nação. Mas o Estado que parte e reparte dá a melhor parte a quem é parte do Estado, seja seu funcionário, seja seu dirigente, seja o amigo ou financiador deste. 

O excesso de concentração de renda no Brasil, além do que seria natural, é todo ele determinado pelo Estado. Quando regulamenta demais o exercício do comércio e da indústria, faz com que numa rua em que poderia haver dez comerciantes, haja dois, e ninguém precisa de genialidade para concluir que quanto menor a concorrência, maior a concentração de renda na mão de quem consegue todas as licenças, por vezes enriquecendo injustamente também o funcionário público ou dirigente encarregados de concedê-las. O excesso de leis, regulamentos e monopólios no Brasil é notório, a ponto de o Estado determinar que quem deseja viajar da cidade “a” para a cidade “b” de ônibus só pode contratar os serviços do empresário “x”. Tal empresário concentrará tanta renda que poderá comprar quem faz os regulamentos com facilidade.

O Estado no Brasil concentra renda no sistema tributário, marcado por impostos indiretos sobre consumo. Como os pobres comprometem maior parcela relativa de sua renda com consumo do que os ricos, é óbvio o poder concentrador de renda desse modelo. Concentra renda ao ser perdulário, gerando sucessivos resultados negativos nas contas públicas. Cobrindo o rombo com captação de empréstimos, com isso diminuindo e encarecendo a oferta de crédito privado, por sua vez com isso dificultando a emergência de novos competidores. 

O Estado no Brasil concentra renda ao pagar mais aos servidores públicos do que ganham os trabalhadores privados em funções equivalentes. Que o faça para blindar agentes de Estado é compreensível, outros países também o fazem em nome da responsabilidade pública e da eficiência de seus agentes. Que o faça para todo e qualquer trabalhador empregado na máquina do Estado é incompreensível e altamente concentrador de renda, pois mais impostos são cobrados dos mais pobres para sustentar essa injusta desigualdade.

O Estado no Brasil concentra renda quando se põe a proteger o fraco do forte, tomando como “fraco” o trabalhador formal e como “forte” seu patrão, mesmo que esse patrão seja um condomínio residencial ou um hospital filantrópico. Sob a alegação de garantir direitos, o Estado onera a folha de pagamento advinda de uma relação privada a ponto de um trabalhador custar 2 para quem paga e ganhar 1. A diferença vai para o Estado, ou para os com acesso privilegiado ao Estado, como os sindicatos, por exemplo. Enquanto supostamente protege os trabalhadores formais (que certamente ganhariam mais sem tal proteção excessiva), o Estado nada oferece aos informais, numerosos porque o incentivo à informalidade pelo onerar da formalidade é evidente.

O Estado no Brasil concentra renda pela corrupção, pelos privilégios, pelos empréstimos subsidiados para “gerar empregos” e formar “campeões nacionais”. É verdade que oferece educação e saúde gratuitos, mas no processo concentra renda em vez de distribuí-la, pois a máquina custa até 10 vezes mais do que seria o valor do benefício, como se vê na diferença entre o custo de um voucher para universidade privada (ProUni) e o custo de um aluno em universidade pública. É também verdade que gasta (muito pouco) com Bolsa-Família, programa de renda mínima necessário, mas a gestão de tal programa, sem porta de saída, e a disparidade entre o custo do Bolsa-Família e de outros “direitos” supostamente justos, como o BPC-LOAS, revela nos chamados “gastos sociais” do Estado mais um fator de concentração de renda. Concentração que segue na previdência pública, em que os formais, servidores públicos e os que ganham mais entre os privados, se aposentam cedo e ganham mais, financiando-se com impostos que incidem mais sobre os mais pobres, os mesmos que nunca alcançam os benefícios do flagrantemente injusto sistema estatal de previdência.

Então, respondendo à pergunta do início com algo mais do que “não sei”, posso afirmar que o Brasil é talvez o mais agudo exemplo de como a desigualdade pode ser resultado de injustiças feitas leis e favores, legais e ilegais, pelo Estado. Desigualdade haverá, sempre houve mesmo nas sociedades sem Estado, nas tribos caçadoras-coletoras sem centralidade política (não é o caso da maior parte das tribos brasileiras de antes do contato com os europeus, é bom deixar claro, estas eram hierárquicas e podiam abrigar grandes desigualdades nelas). Desigualdade não é um mal em si, pois os homens são naturalmente desiguais e é de benefício de todos que busquem mais e mais se distinguir uns dos outros por seus talentos, esforços e ambições. O mal está na desigualdade provocada pelas injustiças cometidas por um Estado que supostamente se põe a combater desigualdades.
 

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O capitalismo é desumano?

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Dia desses, um amigo de esquerda me falava: “Aurélio, o liberalismo traz sofrimento às pessoas, é injusto, é desumano”. Dá um pouco de preguiça explicar por que esse meu amigo pensa assim e por que está fundamentalmente errado. Pois é preciso viajar no tempo e no espaço para demonstrar as falácias contidas nas críticas ao que Marx batizou no século XIX “capitalismo”. 

A tonelagem total da frota da Liga Hanseática no final do século XV não somava a capacidade de um único navio comercial pequeno de hoje. A associação de cidades germânicas, se deu vitalidade ao comércio no Báltico e poder a uma burguesia que transformaria o mundo nos séculos seguintes, não conseguia livrar a maior parte dos europeus de então de uma realidade incômoda: qualquer frustração de safra agrícola no interior do feudo significaria um ano de fome. O comércio estava longe de ter o poder de socorrer as necessidades humanas onde e quando se manifestassem. A maior parte dos homens de então nascia e morria sem nunca ter alcançado a condição de consumidor, no sentido atual do termo. Dependia por toda vida do que ele mesmo (seus pais, quando muito pequeno) plantasse, colhesse ou criasse.

Era assim em todas as grandes civilizações de então: Império Inca, Império Asteca, impérios africanos, Arábia, Índia, China, Japão, Europa. Se é verdade que as cidades burguesas mais prósperas, como Bremen, Lübeck, Florença e Gênova, tinham silos capazes de estocar preventivamente para tempos adversos e seus habitantes podiam consumir o que de melhor se produzia no mundo conhecido, também é verdade que o alcance de suas frotas não chegava à maior parte dos viventes e uma ínfima parcela da população global residia nelas. 

Nos últimos 25 anos, como aponta aqui ( http://veja.abril.com.br/complemento/entrevista/johan-norberg.html) o historiador sueco Johan Norberg, a renda per capita global subiu mais do que nos 25.000 anos anteriores. Isso se deve, basicamente, à multiplicação do comércio internacional, que permite e é permitido pela acumulação de capital, num círculo virtuoso que apenas uma eventual vitória política das forças contrárias ao livre comércio pode paralisar.

Qualquer solução fora do livre mercado está condenada ao fracasso. Não há uma só exceção na história universal a esse princípio. No mundo atual, o exemplo da Coreia do Norte, em contraste gritante com o vizinho do sul de mesma etnia, salta aos olhos. A mais recente tentativa em curso de atacar os pressupostos ditos “liberais” (termo com diversas acepções, significando esquerda nos Estados Unidos e parte da Europa), a Venezuela chavista, conseguiu elevar o número de nacionais abaixo da linha de pobreza de 48% para 82% de três anos para cá. A mortalidade infantil, em franco declínio em todo planeta, ali subiu 60% do início desta década até 2016, segundo a Organização Mundial de Saúde. Não são discursos de uma “oposição de direita”, são fatos atestados por organizações comandadas por gente que costuma simpatizar com a esquerda e fazer coro ao ataque à desigualdade, como se ela, desigualdade, fosse o grande problema mundial.

A desigualdade pode parecer injusta e desumana. Já expliquei aqui o quanto ela não é um problema real, exceto se extrema. De qualquer forma, ela nunca foi tão baixa em termos globais quanto nas últimas décadas. A reação populista, de direita ou de esquerda, do eleitorado de classe média dos países ricos ultimamente é uma reação à diminuição da desigualdade global, não uma luta racional pela geração de mais riquezas. E é exatamente o livre comércio quem promove a redução das desigualdades; não são os governos, que apenas distorcem a distribuição, com efeitos negativos sobre todos, com suas políticas ditas distributivas.

Seja nos regimes aristocráticos, seja no socialismo, a desigualdade é maior do que em sistemas de livre mercado (ou parcialmente livre mercado, como no Brasil, repleto de monopólios e restrições ao comércio), pois é determinada pela posição na hierarquia política. Isso não significa que não se possa ou não se deva manter políticas de Estado para minimizar os problemas dos poucos aptos à competição comercial e prover os mais pobres do socorro essencial à sobrevivência.

Modelos de renda mínima, que não deve ser confundida com previdência, estão implantados na maior parte das democracias de livre mercado. No Brasil, há uma distorção evidente no modelo bipartido entre o Benefício de Prestação Continuada, previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), e o Bolsa-Família. O primeiro é excessivo, pois iguala o benefício ao salário de boa parte dos trabalhadores: o salário mínimo. O segundo, por uma questão óbvia de justiça, deveria ser igualado ao primeiro, desde que buscado um valor intermediário. Vale notar que Bolsa-Família e BPC juntos equivalem a menos da metade do deficit da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada, portanto é este sistema que precisa de uma mudança quanto ao impacto fiscal, não aquele.

Estou pronto a debater com meu amigo de esquerda sobre injustiças e desumanidades, mas, para começar, peço-lhe que pare de culpar o capitalismo ou o liberalismo pelos sofrimentos humanos. Sem capitalismo ou com capitalismo incipiente, sofre-se muito mais e, pior, na maior parte dos casos, sem chances de redenção em vida. Quanto mais livre for o comércio, entre as nações e no interior delas, maiores serão as chances de minimizar sofrimentos e reparar injustiças e desumanidades.
 

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