Aurélio Schommer

O longo inverno das ditaduras socialistas

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O Estado regula as relações sociais. O Estado socialista destrói o homem, o indivíduo. Por isso, no Estado não socialista, o homem é um elemento de reação sempre presente e possível, tanto que mesmo nos regimes autoritários há uma negociação permanente entre o homem e o Estado, que condiciona as ações do Estado e pode, no limite, determinar a perda do cargo de quem ocupa a chefia do Estado. Nem mesmo as monarquias são imunes a tal ação. A monarquia pressupõe um pacto, ainda que apenas de proteção, entre o indivíduo e o Estado. Eventual esgaçamento desse pacto pode levar à ruptura, estão aí tantas deposições de monarcas a marcar o testemunho histórico.

Aproveitando elementos da filosofia de Kant e de Rousseau (Kant foi leitor entusiasmado de Rousseau), como o imperativo categórico (fazer o bem a mais pessoas) e a absoluta transparência (abolição do segredo), os teóricos do socialismo preconizaram a morte do privado em nome do coletivo. Enquanto o cristianismo enfatizava o segredo privado (confissão privada, oração privada), o socialismo qualificou todo privado, todo desejo, pensamento ou segredo individual, como faccioso e, no catecismo marxista, também um desvio burguês deplorável. 


Em nome de uma igualdade utópica e, se pensarmos um pouco, indesejável, pois se todos fôssemos rigorosamente iguais, não haveria sentido viver mais do que um único homem, os demais seriam cópias idênticas, o socialismo retira o direito à diferença, à divergência, a qualquer privado, salvo o privado sexual, circunscrito como máquina reprodutiva (os governantes socialistas têm direito à lascívia, mas apenas eles). 

Em estados não socialistas autoritários, o socialismo se instala por um golpe de estado ou movimento militar a que se chama “revolução”, às vezes resultado de uma rápida ação, às vezes de uma longa guerra de guerrilhas, como se deu em Angola e, antes, na China. A primeira grande experiência de regime socialista se instalou por golpe de estado, o poder tomado em questão de dias: a Revolução Russa, que enfrentaria alguma dificuldade em seguida para tomar todo imenso império, mas logo instalaria o socialismo nu e cru do Báltico e do Negro ao Pacífico. Não suprimiu nenhuma democracia, mas antes o indivíduo respirava, aliás muito bem a julgar pela safra de escritores russos e seus escritos, nos domínios do czar. 

O socialismo também se instalou como despojo de guerra, caso do leste europeu, tomado pela União Soviética com a concordância de Reino Unido e Estados Unidos. Nas democracias, instala-se por eleições, socialismo eleito com promessas utópicas. Não há um único caso de uma democracia com eleições livres sendo tomada à força por socialistas. Como se deu com os radicais islâmicos na Argélia e no Egito, os socialistas usam a democracia para chegar ao poder e acabar com a democracia. No caso de Argélia e Egito, militares nacionalistas foram eficazes no contragolpe brutal. Em se tratando de socialismo, o melhor exemplo de contragolpe, desferido igualmente por militares nacionalistas, foi a retirada do poder do presidente socialista Salvador Allende, no Chile, em 1973, quando seu governo implantava o regime socialista (supressão da propriedade privada) em ritmo acelerado.

O caso mais recente de uso da democracia para suprimi-la, substituindo pela ditadura, é a Venezuela. A relativa lentidão dos governos chavistas (lá se vão 18 anos) em implantar o socialismo total é pouca se levarmos em conta o quão longo pode ser o inverno socialista. É só analisarmos como o socialismo acabou onde acabou e o quanto ainda dura, sem perspectiva de acabar, em Cuba e Coreia do Norte.

Uma vez instalado o regime socialista, é praticamente impossível revogá-lo pela vontade de suas vítimas, privadas da condição de indivíduos, vigiadas por seus vizinhos e eventualmente por seus próprios familiares, destituídas de meios para promover suas ideias ou mesmo uma conspiração para tomar o poder. A doutrinação onipresente, que descreve os regimes não socialistas como o inferno na terra, bem como a interdição de todo e qualquer sistema de crenças concorrente, como a fé assumida enquanto religião, também exerce um controle brutal sobre as vontades. Privado o indivíduo de sua alma, dominado pela vigilância extrema seu corpo (que será exterminado ao menor sinal de discordância), pode-se submetê-lo a privações e injustiças as mais terríveis e o regime não correrá nenhum risco, poderá se eternizar se o desejar. Então como o socialismo foi destituído em tantos lugares? Por invasão externa? 

Há um único caso de invasão externa eficaz para pôr fim a um regime socialista: a ação dos Estados Unidos contra Granada, um Estado-ilha pequeno no Caribe (menos de 100 mil habitantes), em 1983, facilitada por uma briga anterior no interior do regime, quando um adversário local do mesmo regime tomou o poder num golpe e mandou executar o principal líder marxista, Maurice Bishop. Antes, o apoio militar direto também dos Estados Unidos evitou a tomada pela força da metade sul da Coreia pelos socialistas. Graças a esse apoio, temos o que talvez seja o melhor exemplo em todos os tempos de rápida prosperidade e construção de uma sociedade em tudo admirável: a Coreia do Sul.

O primeiro socialismo a cair antes disso não caiu formalmente até hoje, apenas na prática o socialismo foi revogado pelos próprios líderes do partido comunista: a China. O orgulho nacional chinês não suportou os efeitos comparativos da implantação do socialismo total: as “chinas” que aderiram ao livre mercado, Taiwan, Hong Kong, Macau e Singapura, tornaram-se algumas das mais ricas sociedades do mundo, enquanto a China socialista mantinha um dos povos mais miseráveis, abaixo da linha de pobreza da maior parte dos estados africanos. Ao suprimir no indivíduo a individualidade, o socialismo também mata nele a criatividade e o egoísmo, egoísmo que busca a cooperação voluntária para enriquecer pessoalmente. Em o fazendo, gera riquezas que acabam compartilhadas por todos na forma de produtividade. Quanto mais livre for o indivíduo para verter seu egoísmo em inventividade e produtividade, mais rápida será a distribuição da riqueza nova daí advinda. 

Batizado de “economia de mercado socialista”, o sistema misto preconizado e implantado por Deng Xiaoping a partir de 1978 não foi de modo algum uma reivindicação de indivíduos chineses, ainda que a milenar experiência comercial do povo chinês o recebesse com entusiasmo. Foi uma decisão de cúpula, com poder total discricionário, poder que segue mantendo, pois nem a ditadura nem formalmente o ideal socialista foram revogados. Mas a mera existência de dissidências políticas e de debates na imprensa sobre questões de política econômica, algo impensável na União Soviética da mesma época, demonstra o quanto a devolução da instância econômica ao indivíduo representa a ressuscitação do privado pessoal, ao tempo em que mais de 70% da economia local já está em mãos privadas, responsáveis diretas pelo colossal crescimento econômico, prestes a completar quatro décadas. 

Um professor de marxismo-leninismo, aparentemente e talvez realmente convicto do ideário socialista, chega ao poder na União Soviética em 1985 e logo surpreende o mundo com a proposta de reformas. Seu nome: Mikhail Gorbachev. Naquele ano, se alguém no imenso império soviético pensasse ser possível um dia conhecer qualquer liberdade, como a de ir e vir, por exemplo, guardava para si a esperança ou buscava o quase impossível exílio. As reformas econômicas não iam tão longe quanto às chinesas. Ao lado delas, o professor todo-poderoso propôs a liberdade de expressão, no início não levada tão a sério, mas eleições na Lituânia foram encaradas por aquele povo como livres, superado o medo de retaliação. O parlamento local, antes mero simulacro de legislativo, aprovou privatizações e, mesmo não sendo legalmente previsto, declarou a Lituânia independente em 11 de março de 1990. 

O Estado socialista soviético reagiu militarmente contra a declaração, revelando que a abertura (Glasnost) não era para ser encarada ao pé da letra (Mao Tsé-Tung propora algo semelhante na China somente para os divergentes colocarem a cabeça para fora – logo que o fizeram, as cabeças foram cortadas). No entanto, Gorbachev tornara-se em alguma medida refém de suas promessas e falhou na repressão. 

A ousadia dos lituanos inspirou-se num precedente. O governo da Hungria, feita socialista à força no final da Segunda Guerra Mundial pela União Soviética, decidira em meados de 1989, após reformas pró-livre mercado, abrir a fronteira com a Áustria para seus cidadãos passarem. O fez sem alarde, com medo de uma reação soviética, pois os soviéticos seguiam mandando ali, como em outros quatro países formalmente independentes do leste europeu. Os alemães orientais foram os primeiros a aproveitar a inesperada brecha. Em 9 de novembro de 1989, seria o governo alemão-oriental a fazer o mesmo de forma hesitante em relação à abertura da passagem para Berlim Ocidental, parte do mundo livre. Hesitante o governo, decidido o povo, que em questão de horas poria abaixo o tristemente famoso “Muro de Berlim”, conjunto de cercas e outros obstáculos que mantinha os indivíduos sob comando socialista encerrados em uma grande penitenciária. Mas isso não teria acontecido se os guardas não abrissem as cancelas por ordem do governo socialista. 

O fato é que a União Soviética implodiu não porque as massas o impuseram, mas porque um professor de marxismo-leninismo passou a dar aulas confusas e um comandado seu aqui, outro ali, resolveram interpretar como uma ordem abrir caminho para a deposição de si mesmos. “Inépcia”, disseram os pensadores socialistas decepcionados com a perda tão repentina do centro do mundo de sua ideologia. “Sorte”, pensaram os não socialistas. Sorte em que os lituanos apostaram e, um ano e meio depois da declaração de independência, viram consolidada. Sorte que logo daria na dissolução da União Soviética, que influenciaria a revogação do socialismo pelos próprios governantes socialistas em lugares como Angola, Laos e Moçambique ou a implosão do comando do sistema, como na então Iugoslávia, hoje um total de sete países independentes, todos não querendo mais ouvir falar em socialismo. 


Dizer que o caso da Romênia, em que o odioso e odiadíssimo Nicolae Ceausescu, tirano da estirpe dos inacreditáveis em grau de maldade, foi deposto e logo fuzilado seria um caso de revolta popular bem-sucedida é uma parte louvável da verdade, se tomarmos em conta que a resistência decisiva partiu da fé cristã do povo de Timisoara, cidade do oeste do país. Mas o fato é que estamos em dezembro de 1989, e as cúpulas militares e políticas da Romênia agem contra Ceausescu sob o aplauso tanto do próprio povo quanto do governo soviético, que nunca morrera de amores pelo paranoico stalinista romeno. Timisoara teria sido um massacre a mais no registro do idealismo inútil do leste europeu, que antes tivera Budapeste, Praga e Gdansk, não fosse a conjuntura. Mesma conjuntura que permitiria depor Mengistu, o homem que mais escravizou e matou africanos em todos os tempos, que transformou o único país independente da África desde sempre, a Etiópia, numa exibição macabra de milhões de mortos de fome. Teve melhor sorte que Ceausescu, pois fugiu para o abrigo seguro do célebre colega de tirania Robert Mugabe, ambos vivos e impunes até o dia em que escrevo este artigo.

As mesmas circunstâncias não tiveram o mesmo poder para selar o mesmo destino ao professor de atrocidades de Mengistu, o cubano Fidel Castro, e ao verdadeiro inspirador de Ceuasescu, que mandara traduzir para o romeno sua filosofia (Juche) e sua biografia, Kim Il-Sung, o avô do besta-fera ditador atual da Coreia do Norte, Kim Jong-un.  

Fidel resistiu porque fora o mestre dos mestres em eliminar a dissidência interna. Transformara cada cubano num policial político, de tal modo que para evitar as terríveis consequências de ter o regime contra si, que incluem castigos aos familiares, ninguém se atreve a confiar nem no melhor amigo para iniciar uma conspiração. O dizimador dos eritreus, o carrasco dos angolanos, o fomentador da bandidagem vestida de guerrilha entre os colombianos, Fidel nunca foi acusado de nada disso senão por pouquíssimos conhecedores dos fatos. O mais exímio contador de mentiras do século XX passara ao mundo a imagem de valente e honrado cavalheiro que ousara enfrentar os Estados Unidos. Morreria no poder, após condenar duas gerações de cubanos a uma existência miserável. Seu irmão herdou a ilha em sucessão dinástica e não há sinais de transição de regime à vista. Em breve, não haverá cubanos que terão conhecido em vida a liberdade, exceto, é claro, os exilados. A brutal ditadura cubana sobreviveria de sua imagem, o novo farol do socialismo, com a vantagem de uma aura de ternura, emprestada também do jovem arauto da justiça, belo e cruel assassino Che Guevara, conhecido em todo mundo apenas pelas duas primeiras características. Sobreviveria também, como sobrevive, da exportação de mão de obra escrava de seus próprios cidadãos, como os médicos cubanos que trabalham para o governo brasileiro.

O caso da Coreia do Norte, outro de sucessão dinástica, dispensa maiores comentários. A China mantém a excrescência em pé, não porque goste do regime, mas como uma demonstração de força e para evitar a eventual circunstância de ter que fazer fronteira com uma potência econômica livre, rica e próspera, a eventual Coreia reunificada. Nenhum dos muitos países que fazem fronteira com a China hoje reúne as três condições juntas: renda alta, crescimento econômico e liberdades política e de imprensa plenas. 

Os socialistas que restaram no mundo, a maior parte deles na Europa e na América Latina, preferem esquecer a existência da Coreia do Norte. A de Cuba veem como resistência ao “imperialismo”, esse poder inexistente, invenção retórica de Marx, mas não defendem mais a exportação do modelo cubano, seria desmoralizador. Advogam novas vias para um socialismo de “face humana”, apresentando-se como uma “esquerda fofa”, na irônica definição de Jerônimo Teixeira. Uns vão mais longe e, como nossa Luciana Genro, dizem que o socialismo implantado (22 experiências independentes que foram até o fim, com abolição total da propriedade privada e de qualquer direito individual, incluindo o de ir e vir, contando apenas as principais) foi um modelo errado, e o verdadeiro socialismo ainda está por vir, acompanhado de “liberdade”.

O horror do nazismo (nacional-socialismo, a propósito) convenceu o mundo de que a proposta política nazista não pode mais ser levada a sério ou sequer admitida ao debate. O horror do socialismo, mais duradouro e mortífero, igualmente cruel ou até pior (Pol Pot e Meginstu para lembrar os óbvios), segue tendo quem o defenda e não são poucos. No Brasil, há seis partidos nominalmente “socialistas” ou “comunistas” (o “comunismo” seria etapa posterior do socialismo, uma sociedade sem Estado nem propriedade privada, obviamente uma quimera) e outro que abriga um eufemismo muito utilizado por partidos únicos socialistas em ditaduras implantadas, “dos Trabalhadores”, coincidentemente o partido que abriga o maior número de socialistas militantes no país. 

Na Venezuela, o socialismo está em implantação, pelas mãos de Nicolás Maduro, da estirpe de Fidel Castro (assumido como guia e ídolo), Meginstu, Ceausescu e Kim Il-Sung. Alguém dirá: “não é tão brilhante”. Nenhum desses jamais foi brilhante em nada, senão hábil em chegar ao poder com golpes e assassinatos e se mostrar o mais cruel possível em seguida. Se há algo comum aos ditadores é a mediocridade pessoal, caso praticamente sem exceção.

O presidente do parlamento venezuelano, Julio Borges, acha que ainda dá para reverter a implantação final do socialismo no país e a consequente aniquilação total da oposição. Particularmente, sou pessimista, creio que a Venezuela atingiu o caminho sem volta. Teremos que aguardar que Maduro ou sucessores um dia resolvam mudar o regime por vontade própria. A noite do socialismo é longa e tenebrosa, não deixa penetrar qualquer luz.  

Será uma tragédia para o Brasil ter que conviver com um vizinho socialista, tanto mais com o apelo socialista entre nós. Gerações de brasileiros foram doutrinadas e acreditam de fato que o socialismo é a verdadeira democracia, um paraíso onde o povo pode ser feliz, livre dos odiosos ricos (são odiados em todos os tempos e lugares - a propósito, a inveja e o ressentimento sempre foram e serão mais fortes do que o bom senso). Poderão optar por seguir o caminho da Venezuela. Enquanto os doutrinadores socialistas se contam aos milhões no Brasil, amplamente majoritários nas universidades e na imprensa, os capazes de demonstrar os males do socialismo são poucos e contam com canais de expressão limitados. 

Ainda é possível evitar que a longa noite se instale entre nós. O primeiro passo é compreender que podemos discordar sobre todo resto, mas devemos nos concentrar no principal: evitar o mal maior. Aliás, a política só deve servir para evitar o mal. O bem os indivíduos fazem por si mesmos, em colaboração voluntária. Toda ideia política de fazer o bem não o pode fazer, é enganosa, e se levada a sério sempre fará algum mal. 

Eu evito atacar todo aquele que não professa o credo socialista, entendendo por socialismo a total abolição da propriedade privada e dos direitos de escolha individuais no que não se constitui evidente agressão a terceiros. Também evito bancar o detetive e ficar descobrindo “socialistas fabianos” em todos que não são ultrarradicais “de direita”. Para mim, alguém de esquerda que abomine o socialismo pode ser um aliado valioso, e é possível ser formalmente de esquerda ou se achar de esquerda e lutar contra a implantação de ditaduras socialistas, a história testemunha a importância de esquerdistas formais com apreço à democracia, à liberdade, à individualidade. Digo “formais”, pois etimologicamente “esquerda” é uma posição alinhada ao imperativo categórico de Kant à supressão de qualquer esfera privada, como o segredo. 

Todo esforço é valioso, e todo aliado em potencial é imprescindível, para evitar que a mais terrível forma de governar os homens já criada e implantada faça-nos mergulhar nesse inferno apresentado como céu. Ao céu os governados pelo socialismo só chegaram mortos. O inferno, todos eles, sem exceção, experimentaram. Não permitamos que se instale entre nós o regime que mata o homem, pois a nós também matará, a menos que nos exilemos ou sejamos parte com poder de mando do regime. 
 

O que aprender sobre Estado Islâmico

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Acompanhei com atenção a batalha por Mosul*, uma das duas capitais do grupo que, sim, transformara-se em um Estado Islâmico de fato. A outra é Raqqa, na Síria, igualmente em vias de cair, assediada pela coalização de forças contrárias.

Ao historiador, cabe ouvir as vozes do passado, não prever o futuro. A tentação inevitável de relacionar o antes e o depois, porém, habita o leitor. Espero não o desapontar, mas antes cabe um pouco de história.

Curiosidade, admiração e um pouco de rivalidade eram sentimentos comuns entre os povos situados da Pérsia ao Nilo, passando pelo Tigre e pelo Eufrates, a chamada Mesopotâmia, berço de civilizações que fundaram a moderna humanidade, em relação aos helênicos, aos que, a partir das conquistas militares e culturais de Alexandre, fundam algo além da civilização: o cosmopolitismo. 

A partir do século IV, o cristianismo, soma de religião, no sentido de fé, e ideário civilizacional, passa a representar no pequeno mundo conhecido pelos letrados a marca helênica. Irá conquistar corações no então velho mundo (Pérsia, Mesopotâmia, Egito), mas será contraposto por uma criação dos árabes, no século VII, chamada islamismo. Os árabes eram cosmopolitas a sua maneira de viajantes e comerciantes, disso dependiam para suplementar o pouco que suas áridas terras lhes davam. 

Os islâmicos, donos de um novo sistema de crenças, com elementos helênicos (entre os quais o judaísmo, em grande parte influenciado pelo helenismo), experimentariam sucesso inicial ainda maior do que o de Alexandre, convertendo nações inteiras de Java à Mauritânia. Contra os cristãos, então estabelecidos da Etiópia às Ilhas Britânicas, da Armênia à Galícia ibérica, usariam mais a espada do que argumentos, mas seriam milagrosamente contidos por Carlos Martel no que é hoje a França.

Nos séculos seguintes, cristãos e islâmicos disputariam a supremacia no entorno do Mediterrâneo, depois no resto do mundo, com conquistas e perdas de lado a lado. Pela espada, em 1878, com a independência da Sérvia, se chegaria mais ou menos à configuração atual. Muito antes, porém, os cristãos terão vencido a batalha civilizacional, pelo domínio da técnica, resultado de uma superioridade ideológica. 

De lá para cá, quase todos os conflitos foram no interior de cada um dos blocos civilizacionais. Rivalidades nacionais e ideologias totalitárias, como o nazismo e o marxismo, fariam os cristãos experimentarem as mais destrutivas guerras de todos os tempos. Enquanto isso, turcos e árabes (principalmente) disputariam territórios e a supremacia no mundo islâmico, armados, orientados e em grande parte dominados pelos rivais de sempre: as potências cristãs ou nascidas de culturas cristãs (União Soviética, por exemplo). 

Com a reunificação ideológica do campo cristão em torno do cosmopolitismo, em 1991, estabelecendo uma pax ocidental inédita e verdadeiramente global (se lugares como a China não aderiram à fé cristã, é certo que aderiram à civilização helênica-cristã), restava de outro lado a fragmentação do mundo islâmico. Suas sociedades apresentavam-se tão mais fracassadas quanto mais fervorosamente islâmicas o fossem. O reino de Alá representado pelo profeta Maomé verteu-se de força civilizatória em fóssil de um projeto patentemente inferior, misto de folclore, fé cega e costumes absurdos à luz da cultura global predominante, como a tirania sobre as mulheres. 

Entre a modernização do Islã e o ressentimento, venceu internamente o ideal de modernização, a adesão ao que a ciência do Ocidente e seu sistema organizacional tinham de melhor a fornecer, ainda que mantida a fé formal e os ritos folclóricos correspondentes em Alá de Maomé. Mauritânia, Marrocos, Argélia, Tunísia, Egito, Emirados Árabes, Jordânia, Paquistão, Azerbaijão, Bangladesh, Malásia, Indonésia, entre outros, cada um a sua maneira procurou o norte secular tão característico do atual estágio do pensamento helênico-cristão. Árabia Saudita mantém o espírito teocrático mais radical, porém joga o jogo das nações modernas, o rei buscando ser reconhecido como um bom menino pela diplomacia do Ocidente. Irã e Catar fazem parte do jogo da modernização, mas apostam ao mesmo tempo no ressentimento, seja por reacender o velho cisma xiismo x sunismo (em Bahrein, Iêmen e Iraque sobretudo), seja por incentivar grupos de guerrilha ao Ocidente. Na Turquia, o quadro é mais complexo, como o é na Síria, mas não vou esmiuçar todos os casos aqui hoje. 

O terrorismo é a arma dos desesperados, sempre o foi. É natural o desespero de quem vê no choque entre civilizações uma causa necessária e, ao mesmo tempo, perdida ante a superioridade inimiga. Isso tem vitaminado grupos como Jabhat Fateh al-Sham e Al-Qaeda, seja para tomar o controle de estados laicos, como o primeiro, seja para promover ataques diretos no Ocidente, caso do segundo. Grupos que se viram ofuscados com o surgimento e rápida ascensão do Estado Islâmico do Iraque e da Síria, que atua em ambas as estratégias. 

A ideia de tomar estados inteiros para usá-los como praça fortificada na guerra contra o resto do mundo, denominado “infiel”, não é nova, vem dos primeiros califas (soberanos temporais e espirituais) e tem na Revolução Islâmica do Irã, vitoriosa em 1979, um precedente moderno. O grupo radical Hamas, governo em Gaza, é outro exemplo. O Estado Islâmico, constatando a fraqueza dos governos de Síria e Iraque, apenas tentou mais do mesmo. A tomada de cidades importantes, delas Mosul, com mais de um milhão de habitantes, a mais vistosa, vendeu a ideia de força dos radicais conhecidos pelas siglas Daesh, em árabe, e ISIS, em inglês. Muitos grupos, organizados, como o mortífero e brutal Boko Haram, da Nigéria, ou esparsos, passaram a seguir o modelo e até mesmo o comando do Estado Islâmico, responsável pela quase unificação das guerrilhas islâmicas das Filipinas, por exemplo.

Com o marxismo desmoralizado pelos genocídios praticados em seu nome e pela falência dos estados que adotaram o socialismo, os radicais islâmicos passaram a ocupar o papel de contracultura para muitos dos insatisfeitos com “a vida como ela é”, inimigos do Ocidente dentro do próprio Ocidente. Ninguém foi tão eficaz em se aproveitar do ódio dos indivíduos ocidentais aborrecidos da sensatez quanto o Estado Islâmico. Milhares de bem nutridos europeus, americanos e até brasileiros atenderam ao chamado pelo que julgaram uma “sociedade alternativa”, livre de qualquer dilema. Foram escravizados (especialmente as mulheres) ou mortos em combate uma vez chegados ao território do EI. Não será, porém, a queda de Mosul e a provável perda de todos os territórios em mãos do EI que irão arrefecer a simpatia desse tipo de gente (que sempre existiu em todas as culturas e tempos, diga-se) pelos inimigos mais bem-sucedidos do status quo global. Aparentemente bem-sucedidos, é verdade, mas a contracultura não vive de fatos, vive de sonhos, tão bem acalentados pela propaganda. 

Dito isso, não creio que o apelo pela volta à tirania, também presente em todos as culturas em todos os tempos, em sua versão islâmica venha assumir o poder global além de lugares como Raqqa ou Gaza. Mais perto de submeter o homem ao velho totalitarismo estão os crentes de outra religião, o marxismo. São mais bem organizados e mestres em propaganda de sonhos utópicos. Se estes veem os barbudinhos maometanos como aliados, é a velha máxima “o inimigo de meu inimigo é meu amigo” reproduzida ao absurdo, tanto que chegamos a testemunhar feministas de esquerda a defender gente que por ideologia e tara advoga que a culpa pelo estupro é sempre da mulher. 


Ninguém precisa acreditar em Deus cristão para defender o legado helênico-cristão, cosmopolitismo e liberdades de opinião e econômica. Mas é preciso acreditar em Alá e algo mais para apostar na islamização do mundo. Se é possível a repetição de um atentado tão danoso quanto o ataque ao World Trade Center de 2001 ou até pior, quase não há precedentes históricos de implantação de uma nova ordem global via terrorismo. O mais perto disso quem chegou foi Gengis Khan, líder de um exército interessado apenas em pilhagem, não de um projeto civilizatório. 

Quanto a Mosul, ela foi libertada pelo exército iraquiano, do Iraque que completará cem anos como estado moderno em 2019 apostando desde o início em governos seculares até onde isso é possível. O exército teve apoio de forças ocidentais e de aliados díspares entre si, como o Hezbollah, o Irã, os curdos e mesmos pequenos grupos armados cristãos iraquianos em busca de justíssima vingança. Mosul comprovou que a tomada de territórios valiosos por radicais islâmicos e suas expressões terroristas até é possível, mas é muito improvável que venham a repetir os feitos globais dos primeiros califas, pois o cosmopolitismo árabe estreitou-se, apequenou-se, enquanto os descendentes de Carlos Martel foram muito além de Alexandre, o Grande no cultivo do cosmopolitismo helênico, a maior conquista de todos os tempos e culturas, batizada por Karl Popper de Sociedade Aberta. Se, em 732, data da crucial batalha de Poitiers, Martel apresentava-se maltrapilho enquanto os maometanos exibiam maravilhas, hoje dá-se o contrário com grande folga. 


Se o Islã quer propor algo ao mundo que o faça por seus imãs mais sensatos e não ressentidos, enquanto os estados de maioria islâmica esmerem-se em livre mercado e educação científica avançados. Numa palavra: em modernização. Não há outro caminho para exibir ao mundo algo além de sociedades fracassadas. Por último, que os islâmicos não se deixem levar pela simpatia dos marxistas ocidentais. Os marxistas fomentam as diferenças até chegarem ao poder e estabelecer a única diferença existente em estados socialistas: a diferença entre quem manda e quem obedece.

*Prefiro a forma em inglês, também usada no Brasil, com um “s”.

Receita para empobrecer um país

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Thomas Piketty ficou famoso com seu “O capital no século XXI”, atualização de um velho ideal: em vez de plantar árvores, cortar as árvores mais altas para termos acesso imediato a seus frutos. É uma ideia estúpida, deu errado sempre que implantada, mas, bem, a inteligência não é uma característica humana, antes é uma característica rara entre os humanos.

Inteligência não faltou a Adam Smith para escrever “A riqueza das nações”, em que problematizou a acumulação de capital (depois seria usada por Marx) e criou conceitos como a cooperação voluntária, que se mostraria extremamente proveitosa para o fabuloso desenvolvimento econômico experimentado pelo mundo todo nos últimos séculos. 
 
Os mais apaixonados defensores da inteligência de Adam Smith, nos quais me incluo, admitem que o texto do afamado livro, do século XVIII, tem lá suas imperfeições e bem mereceria atualizações, quem sabe um “A riqueza das nações no século XXI”, que eu adoraria escrever, a propósito. Enquanto tal obra não chega, pois é difícil construir consensos em torno do que, além do apontado por Smith, faz as nações enriquecerem, dá para apontar com segurança o que faz as nações empobrecerem, como tem ocorrido a Brasil e Venezuela, para citar dois casos recentes. Eis:

1. Protecionismo. Se meu vizinho é hábil em produzir maçãs e eu sou melhor em produzir leite, o mais inteligente a fazer é eu comprar maçãs dele, e ele comprar leite de mim. Se, ao contrário, eu tentar produzir maçãs, e ele produzir leite, iremos perder o foco no que fazemos de melhor. Poderei até me tornar um bom produtor de maçãs, mas terei perdido tempo e capital preciosos, que teriam sido empregados em melhorar ainda mais minha produção de leite, com resultados econômicos melhores, pois outros vizinhos também produzem leite e disputam mercado comigo.

O protecionismo supostamente promove a indústria nacional e protege empregos. Na verdade, ele torna a indústria preguiçosa, ineficiente, e piora a qualidade dos empregos. Os consumidores são imediatamente penalizados, são empobrecidos por uma medida artificial e contraproducente. O país menos protecionista do mundo é Cingapura. Na América do Sul, é o Chile. A qualidade da indústria e dos empregos nesses países brilha em relação a seus vizinhos. 

Derrubar barreiras protecionistas incentiva a eficiência da produção local e conquista mercado para o que uma nação faz de melhor, promovendo grandes ganhos de escala. Estudos e resultados práticos demonstram à exaustão o quanto a abertura comercial pode fazer bem a um país e, quando seguida por muitos, promove o crescimento econômico global e sustentável. Por falar em sustentabilidade, o protecionismo é sujo, o livre-comércio é limpo, pois proteger o produtor ineficiente faz com que se precise utilizar mais recursos naturais para obter os mesmos resultados. 

Quanto aos empregos, eles não são um dado estanque. A capacidade de uma economia gerar empregos depende da produtividade dessa economia, e é obviamente mais produtiva uma economia aberta. De mais a mais, todos nós tendemos a acomodação e no que nosso acomodar prejudica a economia não faz sentido incentivarmos a acomodação, não é mesmo?

O protecionismo não se dá apenas através de barreiras tarifárias. Há também as barreiras cambiais. Estamos vendo bem agora como o controle cambial está causando fome e falta de medicamentos na Venezuela, além de paralisar a indústria local por falta de matérias-primas. O câmbio deve ser livre e flutuante, sempre. 


2. Eleger o Estado como distribuidor de riqueza. Os ricos são odiados em todas as sociedades, de todos os tempos. A inveja é uma constante humana. Como o é a piedade, que nos faz revoltar diante da realidade dos miseráveis, os muito pobres. O Estado, representando o conjunto da sociedade, pode e deve amparar os muito pobres para evitar a fome, a indigência. Programas de distribuição de comida e dinheiro existem em quase todos os países com recursos para bancá-los. No Brasil, há a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e o Bolsa Família. Deve-se ter cuidado, porém, para que a prestação continuada de renda mínima não ultrapasse a renda do trabalhador, empregado ou empreendedor, pois, como se constata em países que estabeleceram renda mínima muito alta, há perda de valores morais associada à ociosidade remunerada em excesso. Também deve se prever portas de saída, como serviço civil.

Dito isso, toda e qualquer ação do Estado que tira de “a” para dar a “b” distorce o funcionamento normal da economia. Se os ricos são odiados e invejados, são eles os principais investidores, promotores fundamentais do crescimento econômico. Eles, como todos que investem e trabalham para obter renda, devem dispor livremente do que obtêm, sob pena de desincentivarmos o trabalho e o investimento, fontes primárias de geração de riquezas, muito mais relevantes do que as riquezas naturais. A propósito, convém notar que os países cuja economia é fortemente baseada em exploração de riquezas naturais são em geral sociedades muito ruins, tendem a ser governados por ditaduras e o crescimento econômico neles tende a estagnar, totalmente dependente da valoração no mercado internacional de riquezas a que não dão causa, apenas coletam. 

A miséria é um mal, que deve ser remediado. A desigualdade, não, pois somos naturalmente desiguais, com vontades desiguais. Além disso, a dinâmica natural da economia, quando não sofre intervenção excessiva do Estado, dá conta de equilibrar o quinhão de cada um. Note-se que em países de pouca intervenção, a desigualdade de renda não é alta. O contrário se dá em países com grande intervenção, como o Brasil, por exemplo. Com a desculpa de distribuir renda e proteger os fracos dos fortes, a intervenção do Estado acaba por proteger os fortes de seus concorrentes, e nada concentra tanta renda, de modo muito injusto, quanto eliminar a livre concorrência. Basta verificar o ranking internacional de liberdade econômica para constatar que liberdade costuma rimar com menor desigualdade e o contrário também é verdadeiro.


3. Corrupção. A corrupção é nociva à economia de um país por tirar o dinheiro de mãos limpas e eficientes para mãos sujas e ineficientes. E esse é o menor dos problemas. O grande prejuízo é moral, e moral é o mais sólido e decisivo fundamento de uma economia saudável e próspera. Precisamos da moral para estabelecermos a confiança, confiança que permeia e azeita toda economia de trocas, como o caso das maçãs e do leite mencionado lá no início. Se a corrupção se generaliza, faltará confiança e negócios deixarão de ser feitos ou serão feitos acompanhados de grandes encargos para se obter o mínimo razoável de segurança.

A corrupção generalizada é terreno fértil para o crescimento de outros crimes, contra o patrimônio e até mesmo homicídio. Esses crimes desgastam a economia por desviar recursos de atividades produtivas para a improdutiva atividade de vigilância. É como se o país estivesse sempre em guerra, sem conquistar nada em troca da guerra. A China é um bom exemplo de uma economia que nunca decolou, salvo muito recentemente e com indagações, por ter historicamente registrado muita corrupção e guerras internas e externas que de nada serviram àquele país, apenas angariaram a desconfiança de todos seus vizinhos e promoveram as desavenças internas. 

A corrupção está muito ligada ao protecionismo e diretamente ligada a eleger o Estado como distribuidor de riquezas. Assim, ela também corrói o principal fundamento da democracia e do Estado de direito: a ideia de representação popular. Ora, se a lei decide quem será vencedor na competição econômica, a primeira coisa a comprar será o voto do legislador. Se o Estado decide quem paga e quem recebe, corromper os governantes do Estado passa a decidir entre sucesso e fracasso. Ou seja, governantes e legisladores passam a não mais representar seus eleitores, mas seus corruptores. E de pouco ou nada adiantará trocar governantes e legisladores de tempos em tempos, pois o fundamento da corrupção seguirá no mesmo lugar, ainda que alguns sejam punidos. 

Protecionismo, Estado como árbitro das riquezas, corrupção. Males ligados entre si e receita certa para empobrecer um país, tenha ele as riquezas naturais que tiver. A natureza até nos provê de riquezas, mas é a inteligência humana que torna essas riquezas úteis, ao tempo em que constrói sociedades de cooperação voluntária, baseada em confiança. Sociedades que se dão conta de quão rara e valiosa é a inteligência humana são capazes de superar a escassez e preservar a confiança e a moral, resultado do bom uso de nossos melhores talentos.
 

A má qualidade do gasto público no Brasil no Ensino Superior

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O orçamento do Ministério da Educação em 2017 é R$ 105 bilhões. Dá R$ 500 por habitante, mas para os estudantes de graduação das universidades federais chega-se a pelo menos R$ 40 mil por aluno, a cada ano, isolando-se apenas o custo das universidades federais no orçamento total, próximo a 50% (não há um percentual exato). Um concluinte, ou seja, um formado, em algumas universidades chega a custar R$ 500 mil em média para o Tesouro Federal por todo curso (média geral para todas as universidades: R$ 372 mil). A inflar os custos temos o dado de que um terço dos matriculados não concluirá o ensino superior. Em tempo: os estudantes pela modalidade EaD (Ensino à Distância) entram nessa conta, portanto os presenciais são ainda mais caros às combalidas finanças públicas.


Em 2015, tivemos 336.093 ingressantes nos cursos de graduação das universidades federais. No mesmo ano, 134.447 concluíram sua graduação nas mesmas instituições de ensino. É pouco mais que o número de professores ativos nas federais: 105.558. 

Não se quer negar a importância das universidades federais para a formação dos profissionais de nível superior do Brasil, mas os defensores da manutenção e até ampliação da atual estrutura também não poderão negar que o custo por estudante precisa passar por séria revisão. No ProUni, que dá lucro às universidades privadas, o custo da bolsa paga pelo Tesouro Público é de pouco mais de R$ 6 mil reais por aluno. Contando o fato de que algumas bolsas são parciais, mesmo assim não se chegaria a R$ 10 mil por estudante (se fossem todas integrais). Ou seja: sem lucro, R$ 40 mil; com lucro: menos de R$ 10 mil.

Como explicar uma diferença de custos tão gritante para a mesma finalidade? Salários altos dos professores das federais são apenas parte da explicação, embora seja disparado o maior item do orçamento. Desperdício também conta, ainda mais com o domínio da esquerda no meio acadêmico, para quem torrar dinheiro do governo é torrar dinheiro do contribuinte, esse burguês desprezível. Outro fator é o claro excesso de capilaridade: são 107 universidades federais, muitas com campus em mais de uma cidade, criados por moeda política populista. 

Todo esse gasto em universidades federais, mais de R$ 50 bilhões, deveria estar gerando grande resultado para o país. Nem isso. Boa parte dos formandos é de bacharéis em Direito, área em que há evidente excesso de profissionais; Ciências Sociais e Pedagogia, que nas universidades federais, regra geral, são pura doutrinação para “transformar a sociedade”, em termos marxistas, é claro; Educação Física; Contabilidade, para dar conta de nossa assombrosa burocracia tributária, e mesmo assim há excesso de profissionais; Serviço Social e Engenharia Civil, mais dois casos de chuva no molhado, pois a maior parte dos formados não se empregará no que se formou.

Pesquisa científica se faz muito pouco. No ranking global THE, o mais respeitado, que reúne 980 universidades, todas as nossas federais ocupam posições entre 600 e 980, a maior parte entre 800 e 980. O ranking avalia cinco itens: ensino, pesquisa, citações, inserção no panorama internacional e transferência de conhecimentos à indústria e à tecnologia. Nos quatro últimos itens, todo brasileiro mais ou menos bem informado sabe a nulidade que são nossas universidades federais. Apenas algumas universidades estaduais paulistas têm algum destaque em pesquisa, inserção e transferência de conhecimentos. É interessante notar, a propósito, que a universidade brasileira melhor situada no ranking THE, bem acima das federais, a USP, tem custo por aluno anual em torno de R$ 25 mil. Se houvesse um ranking global de desperdício de dinheiro em universidades, nossas federais certamente ocupariam os primeiros lugares. 

Não há nenhuma razão sustentável para colocarmos dinheiro público na graduação em cursos que formam profissionais que inundarão um mercado já alagado. Pode-se pensar em pós-graduação em áreas como Direito e Pedagogia (Pedagogia mesmo, não o madraçal em que se transformou o curso, que joga 122 mil agentes ideológicos com diploma superior no mercado político brasileiro a cada ano), como referência, em duas ou três universidades escolhidas. Pode-se pensar em manter a oferta de vagas de graduação em Medicina ou Engenharia Química, por exemplo, embora seja mais barato custear essas vagas a quem precisa via ProUni ou Fies.

Por falar em custear, de onde a esquerda tirou a ideia de que os ricos precisam estudar de graça em universidades públicas? De Marx ou algum grande filósofo da utopia não foi. Até porque não faria sentido pegar dinheiro do pobre que paga imposto num pacote de fraldas para dar ao rico que se forma em Medicina “de graça”. Isso não faz sentido em sistema ideológico nenhum e fere o mais óbvio bom senso. Decerto, todas as vagas em universidades públicas deveriam ser pagas, e pelo que custam. Seria um excelente critério para escolher o que vale a pena ser cursado, pois duvido que alguém fosse pagar caro para estudar Ciências Sociais, há formas mais baratas de obter um diploma genérico de curso superior. Decerto também, poderia haver um ProUni para essas vagas (bolsa integral para renda per capita familiar até um e meio salário mínimo – bolsa parcial para renda per capita até três salários mínimos). Não há nenhuma dúvida para a maioria de que se deve apoiar a formação universitária dos mais pobres. Não precisa ser através de universidades públicas, mas pode ser por elas, podemos implantar o bom senso nos gastos públicos no ensino superior aos poucos. A defesa da escola pública superior de graça até para os ricos não passa de um fetiche da esquerda brasileira.

Mais óbvia é a resistência política a qualquer mudança que venha a diminuir os custos de nossas universidades federais. Qualquer cidade que tenha um campus o considera uma “conquista”. É bom para a economia local assegurar esse naco na distribuição dos recursos do Tesouro Federal, professores e estudantes são consumidores ali. Também é bom para que parcela maior da população tenha curso superior, embora muitas vezes isso seja apenas empilhar pedaços de papel chamados diplomas. Em boa parte dos cursos de graduação oferecidos, há também um desperdício de tempo de estudantes e professores, que poderiam estar fazendo outra coisa, produzindo bens e serviços úteis ou aprendendo inglês ou proficiência em tecnologia da informação ou robótica, por exemplo. Na dúvida, o naco de dinheiro público fala mais alto e mamar segue sendo a forma preferida de alimentação entre os brasileiros, bezerros que se negam a crescer e procurar meios próprios de prover seu próprio alimento. 

Por fim, resta a constatação de que as atuais 8 milhões de matrículas de graduação, nas 2.364 instituições de ensino superior, 2.069 delas privadas, poderiam ser integralmente bancadas pelo Tesouro Federal via ProUni, e ainda assim se gastaria menos do orçamento federal, livrando estados e municípios de qualquer investimento no setor e permitindo que toda a graduação fosse gratuita para todos, o que não seria desejável, mas se está aqui fazendo apenas uma conta para dar conta do absurdo do atual sistema de universidades federais, mais caro para atender pouco mais de 1 milhão de alunos do que custaria atender 8 milhões deles de um modo mais racional.

Atualmente, as redes estaduais e municipais de ensino superior atendem a pouco mais de 700 mil estudantes, formando 105 mil deles por ano. Tirando o aparente caso de sucesso do sistema paulista, USP, Unesp, Unicamp, temos do irrelevante ao falido, caso emblemático da UERJ, no Rio de Janeiro. Todas juntas, elas custam menos do que a rede federal e de resto não são obrigação constitucional de estados e municípios. São um dado menor no quadro de má utilização do dinheiro público.

De comum a todas as universidades públicas, o hábito das longas greves, que, longe de conquistar “melhores condições” para a universidade, apenas pioram a já ruim relação entre concluintes e ingressantes no sistema, explicitando ainda mais o desperdício. Mas quase ninguém liga para as greves, sinal de que o sistema público pouca falta faz ao país. 

Resta, no caso do orçamento federal, em que o regime instituído pela PEC do Teto mantém a vinculação de receitas com a despesa total em educação, a constatação de que não há muito o que fazer para melhorar a qualidade do gasto, a não ser passar a gastar mais em educação básica do que em ensino superior ou aumentar o número de bolsas e Fies (financiamento estudantil). Melhor a primeira alternativa do que a segunda, pois dar bolsas ou financiamentos ao estudante que chega à universidade sem trazer uma boa base do ensino básico em muitos casos é contratar desperdício para o erário e frustração para o estudante, além de obrigar os cursos a baixar o nível para se fazer entender pela tigrada. 

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