A má qualidade do gasto público no Brasil no Ensino Superior

03/07/2017 09:53 - Aurélio Schommer
Por Aurélio Schommer
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O orçamento do Ministério da Educação em 2017 é R$ 105 bilhões. Dá R$ 500 por habitante, mas para os estudantes de graduação das universidades federais chega-se a pelo menos R$ 40 mil por aluno, a cada ano, isolando-se apenas o custo das universidades federais no orçamento total, próximo a 50% (não há um percentual exato). Um concluinte, ou seja, um formado, em algumas universidades chega a custar R$ 500 mil em média para o Tesouro Federal por todo curso (média geral para todas as universidades: R$ 372 mil). A inflar os custos temos o dado de que um terço dos matriculados não concluirá o ensino superior. Em tempo: os estudantes pela modalidade EaD (Ensino à Distância) entram nessa conta, portanto os presenciais são ainda mais caros às combalidas finanças públicas.


Em 2015, tivemos 336.093 ingressantes nos cursos de graduação das universidades federais. No mesmo ano, 134.447 concluíram sua graduação nas mesmas instituições de ensino. É pouco mais que o número de professores ativos nas federais: 105.558. 

Não se quer negar a importância das universidades federais para a formação dos profissionais de nível superior do Brasil, mas os defensores da manutenção e até ampliação da atual estrutura também não poderão negar que o custo por estudante precisa passar por séria revisão. No ProUni, que dá lucro às universidades privadas, o custo da bolsa paga pelo Tesouro Público é de pouco mais de R$ 6 mil reais por aluno. Contando o fato de que algumas bolsas são parciais, mesmo assim não se chegaria a R$ 10 mil por estudante (se fossem todas integrais). Ou seja: sem lucro, R$ 40 mil; com lucro: menos de R$ 10 mil.

Como explicar uma diferença de custos tão gritante para a mesma finalidade? Salários altos dos professores das federais são apenas parte da explicação, embora seja disparado o maior item do orçamento. Desperdício também conta, ainda mais com o domínio da esquerda no meio acadêmico, para quem torrar dinheiro do governo é torrar dinheiro do contribuinte, esse burguês desprezível. Outro fator é o claro excesso de capilaridade: são 107 universidades federais, muitas com campus em mais de uma cidade, criados por moeda política populista. 

Todo esse gasto em universidades federais, mais de R$ 50 bilhões, deveria estar gerando grande resultado para o país. Nem isso. Boa parte dos formandos é de bacharéis em Direito, área em que há evidente excesso de profissionais; Ciências Sociais e Pedagogia, que nas universidades federais, regra geral, são pura doutrinação para “transformar a sociedade”, em termos marxistas, é claro; Educação Física; Contabilidade, para dar conta de nossa assombrosa burocracia tributária, e mesmo assim há excesso de profissionais; Serviço Social e Engenharia Civil, mais dois casos de chuva no molhado, pois a maior parte dos formados não se empregará no que se formou.

Pesquisa científica se faz muito pouco. No ranking global THE, o mais respeitado, que reúne 980 universidades, todas as nossas federais ocupam posições entre 600 e 980, a maior parte entre 800 e 980. O ranking avalia cinco itens: ensino, pesquisa, citações, inserção no panorama internacional e transferência de conhecimentos à indústria e à tecnologia. Nos quatro últimos itens, todo brasileiro mais ou menos bem informado sabe a nulidade que são nossas universidades federais. Apenas algumas universidades estaduais paulistas têm algum destaque em pesquisa, inserção e transferência de conhecimentos. É interessante notar, a propósito, que a universidade brasileira melhor situada no ranking THE, bem acima das federais, a USP, tem custo por aluno anual em torno de R$ 25 mil. Se houvesse um ranking global de desperdício de dinheiro em universidades, nossas federais certamente ocupariam os primeiros lugares. 

Não há nenhuma razão sustentável para colocarmos dinheiro público na graduação em cursos que formam profissionais que inundarão um mercado já alagado. Pode-se pensar em pós-graduação em áreas como Direito e Pedagogia (Pedagogia mesmo, não o madraçal em que se transformou o curso, que joga 122 mil agentes ideológicos com diploma superior no mercado político brasileiro a cada ano), como referência, em duas ou três universidades escolhidas. Pode-se pensar em manter a oferta de vagas de graduação em Medicina ou Engenharia Química, por exemplo, embora seja mais barato custear essas vagas a quem precisa via ProUni ou Fies.

Por falar em custear, de onde a esquerda tirou a ideia de que os ricos precisam estudar de graça em universidades públicas? De Marx ou algum grande filósofo da utopia não foi. Até porque não faria sentido pegar dinheiro do pobre que paga imposto num pacote de fraldas para dar ao rico que se forma em Medicina “de graça”. Isso não faz sentido em sistema ideológico nenhum e fere o mais óbvio bom senso. Decerto, todas as vagas em universidades públicas deveriam ser pagas, e pelo que custam. Seria um excelente critério para escolher o que vale a pena ser cursado, pois duvido que alguém fosse pagar caro para estudar Ciências Sociais, há formas mais baratas de obter um diploma genérico de curso superior. Decerto também, poderia haver um ProUni para essas vagas (bolsa integral para renda per capita familiar até um e meio salário mínimo – bolsa parcial para renda per capita até três salários mínimos). Não há nenhuma dúvida para a maioria de que se deve apoiar a formação universitária dos mais pobres. Não precisa ser através de universidades públicas, mas pode ser por elas, podemos implantar o bom senso nos gastos públicos no ensino superior aos poucos. A defesa da escola pública superior de graça até para os ricos não passa de um fetiche da esquerda brasileira.

Mais óbvia é a resistência política a qualquer mudança que venha a diminuir os custos de nossas universidades federais. Qualquer cidade que tenha um campus o considera uma “conquista”. É bom para a economia local assegurar esse naco na distribuição dos recursos do Tesouro Federal, professores e estudantes são consumidores ali. Também é bom para que parcela maior da população tenha curso superior, embora muitas vezes isso seja apenas empilhar pedaços de papel chamados diplomas. Em boa parte dos cursos de graduação oferecidos, há também um desperdício de tempo de estudantes e professores, que poderiam estar fazendo outra coisa, produzindo bens e serviços úteis ou aprendendo inglês ou proficiência em tecnologia da informação ou robótica, por exemplo. Na dúvida, o naco de dinheiro público fala mais alto e mamar segue sendo a forma preferida de alimentação entre os brasileiros, bezerros que se negam a crescer e procurar meios próprios de prover seu próprio alimento. 

Por fim, resta a constatação de que as atuais 8 milhões de matrículas de graduação, nas 2.364 instituições de ensino superior, 2.069 delas privadas, poderiam ser integralmente bancadas pelo Tesouro Federal via ProUni, e ainda assim se gastaria menos do orçamento federal, livrando estados e municípios de qualquer investimento no setor e permitindo que toda a graduação fosse gratuita para todos, o que não seria desejável, mas se está aqui fazendo apenas uma conta para dar conta do absurdo do atual sistema de universidades federais, mais caro para atender pouco mais de 1 milhão de alunos do que custaria atender 8 milhões deles de um modo mais racional.

Atualmente, as redes estaduais e municipais de ensino superior atendem a pouco mais de 700 mil estudantes, formando 105 mil deles por ano. Tirando o aparente caso de sucesso do sistema paulista, USP, Unesp, Unicamp, temos do irrelevante ao falido, caso emblemático da UERJ, no Rio de Janeiro. Todas juntas, elas custam menos do que a rede federal e de resto não são obrigação constitucional de estados e municípios. São um dado menor no quadro de má utilização do dinheiro público.

De comum a todas as universidades públicas, o hábito das longas greves, que, longe de conquistar “melhores condições” para a universidade, apenas pioram a já ruim relação entre concluintes e ingressantes no sistema, explicitando ainda mais o desperdício. Mas quase ninguém liga para as greves, sinal de que o sistema público pouca falta faz ao país. 

Resta, no caso do orçamento federal, em que o regime instituído pela PEC do Teto mantém a vinculação de receitas com a despesa total em educação, a constatação de que não há muito o que fazer para melhorar a qualidade do gasto, a não ser passar a gastar mais em educação básica do que em ensino superior ou aumentar o número de bolsas e Fies (financiamento estudantil). Melhor a primeira alternativa do que a segunda, pois dar bolsas ou financiamentos ao estudante que chega à universidade sem trazer uma boa base do ensino básico em muitos casos é contratar desperdício para o erário e frustração para o estudante, além de obrigar os cursos a baixar o nível para se fazer entender pela tigrada. 

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