Em defesa da publicidade infantil

Recentemente, travei um debate no Facebook sobre a publicidade infantil. Como vocês sabem, sempre defendo a liberdade de expressão. Acho que a tentativa de barrar a publicidade infantil é só mais uma forma de censura. Mas um dos argumentos que usei, e que causou polêmica, em defesa da publicidade, foi o de que os pais estão cada vez mais ausentes e não conseguem dizer não para os filhos. Daí buscam no estado a regulação que eles deveriam fazer em casa. Esse argumento está num texto muito bom, que reproduzo agora para vocês. Na verdade, eu queria era ter escrevido primeiro o texto abaixo. Como não o fiz, não saberia explicar com melhores palavras.

Boa Leitura!

Em defesa da publicidade infantil

Por Joel Pinheiro da Fonseca (do site do IMB)

As crianças brasileiras devem estar mais frágeis do que nunca. Por isso nossos excelsos legisladores têm se debruçado sobre um projeto de lei que, se passado, proibirá toda e qualquer publicidade voltada às crianças (PL 5921/2001). Parece um pouquinho excessivo, talvez? Querendo ou não, gostando ou não do fato, ele já está fora de nossas mãos, e depende apenas do aval de deputados. Um pequeno lobby militante se formou em torno de uma ideia, fizeram barulho o suficiente para convencer algum deputado, e é bem capaz que, em breve, tenhamos uma lei universal e radical que a maioria nem sabia que seria votada. Um belo dia nos tiram o ovo com gema mole; em outro, a sacolinha do supermercado foi banida; em outro, não existe mais propaganda infantil. São as maravilhas da democracia à mercê do ativismo.

Mas enfim, discutamos a tal lei: deve a publicidade voltada à criança ser proibida? Sim, dizem os representantes de ONGs como o coletivo Infância Livre de Consumismo (ILC), um "grupo de mães ativistas":

"A publicidade dirigida ao público infantil é danosa porque pressiona as crianças a desejarem cada vez mais bens de consumo, associando-os a um discurso enganoso de alegria, felicidade e status social. Esses bens de consumo podem ser alimentícios, de vestuário, brinquedos ou até mesmo itens para adultos anunciados para as crianças, que tornam-se promotores de tais produtos, indicando-os aos pais. Além de trazer sofrimento às crianças que não podem adquirir esses bens devido à falta de recursos financeiros, essa pressão causa estresse familiar e não pode ser devidamente elaborada pelos pequenos, cujo senso crítico ainda está em desenvolvimento."

Em primeiro lugar, o discurso é, no mínimo, exagerado. Vejam: minha geração cresceu assistindo à TV entre fins dos anos 80 e meados dos 90. Pegamos em cheio propagandas muito mais diretas e desavergonhadas que as atuais. Propagandas que não se preocupavam, nem por um segundo, em dar a impressão de que tinham alguma finalidade educativa ou lúdica: seu negócio era vender, vender, vender, apelando para tudo, mesmo para a inveja e a ostentação descaradas. Testemunhamos inclusive a propaganda mais nefasta e chantagista da história do capitalismo: nela, um menino convencido mostrava ao espectador uma tesourinha do Mickey, enquanto se gabava cantando o refrão "eu tenho, você não teeem!". Bons tempos!

Na minha classe, embora nem todos tivessem a tesourinha (era o meu caso), todos entravam na brincadeira de cantar o slogan. Ninguém ficou traumatizado; ninguém sofreu ou criou "estresse familiar". E se uma criança fizesse birra, implorasse aos pais por mais aquele presente, e se por algum motivo os pais não quisessem satisfazê-lo, seria uma oportunidade excelente para ensinar ao filho sobre as contrariedades da vida, sobre o valor do dinheiro, sobre ter prioridades e paciência. Hoje em dia a situação é exatamente a mesma. O que mudou é que muitos pais não se sentiriam à vontade para dizer esse "não" pedagógico. E por isso precisam apelar: segundo o projeto de lei, a propaganda infantil é "coação ou chantagem para a compra dos bens anunciados". Mentira; qualquer criança pode comprová-lo. A grande questão é por que alguns pais, que inclusive cresceram expostos à publicidade e portanto lembram muito bem que ela não os coagia, sentem a necessidade de repetir tais exageros. Voltarei ao tema mais adiante.

Diz o site do ICL que a criança pequena não sabe distinguir o verdadeiro do falso numa propaganda.

"[O] marqueteiro, que estudou vários anos e em geral fez curso superior, é um especialista em psicologia infantil, estuda os hábitos, conhecendo profundamente os desejos e aspirações de seu público-alvo. [...]Do outro lado, está a criança, geralmente solitária, indefesa e vulnerável, pois ainda não aprendeu as manhas do mundo adulto e acredita no que lhe é dito e mostrado. A disputa é covarde."

É verdade: a criança nem sempre distingue o verdadeiro do falso em uma propaganda. Sei por experiência própria. E sabem como a criança constrói o aparato crítico para discernir realidade e discurso? Com a experiência. Quando eu era pequeno, entrou no mercado o sorvete Frutilly da Kibon. Na propaganda, um menino mordia o picolé e dele saía um fantasminha camarada que lhe realizava alguns desejos. Fiz questão de que meu pai comprasse o picolé mágico na nossa próxima ida à padaria. Mais tarde, em casa, quando fui comê-lo, decepção: nenhum fantasminha. Aí a ficha caiu: não havia fantasminha; a propaganda mentira para mim!

Haverá melhor lição do que essa? O que aconteceria comigo se tivesse esperado até meus dezoito anos para finalmente assistir ao comercial de picolé?


Propaganda: parte normal da vida


A publicidade faz e sempre fez parte da vida das crianças. Desde pelo menos 50 anos até hoje todas as gerações cresceram em meio a intensa publicidade de massas. Se a vida em família piorou na última década, se as crianças estão com mais problemas psicológicos, se os pais não sabem o que fazer, não pode ser, portanto, culpa da propaganda.

Notem que há, inclusive, alguns exemplos de propaganda que os mesmos pais que querem banir a publicidade infantil devem achar magníficos. Falo das campanhas insistentes e onipresentes em duas áreas específicas: meio-ambiente e saúde. Na minha infância isso já existia, mas hoje em dia é praticamente impossível encontrar qualquer programa, livro ou peça de teatro infantil brasileiro que não faça propaganda ecológica ou de saúde (e pode apostar que há diversas empresas de sabonetes que se beneficiam dos apelos incessantes de que se lave as mãos a todo instante).

Não tenho nada contra essas mensagens. Irrita-me um pouco a onipresença desse discurso e o tom de sermão ou alarme aos quais ele sempre vem associado, mas, fora isso, acho que ele está essencialmente certo. Estou apenas apontando um exemplo de propaganda na vida das crianças, às quais elas estão sujeitas mesmo dentro da escola, mesmo no consultório do pediatra e mesmo na relação com os pais, e que todo mundo aceita.

Por acaso a criança tem discernimento para saber se a reciclagem do lixo realmente promove um mundo melhor, ou se ela, em muitos casos, promove apenas a ineficiência no uso dos recursos? Alguma criança entenderá profundamente o mecanismo da vacina? E no entanto lá está o Zé Gotinha, personagem publicitário amado por todos.


Os benefícios da propaganda infantil


Afinal, a propaganda de produtos infantis tem algum valor? É claro que sim. Em primeiro lugar, ela cumpre a função de toda propaganda: informar o consumidor sobre quais produtos existem, para quê servem e persuadi-lo a experimentá-los. Novos brinquedos e jogos dependem da propaganda para que sejam conhecidos. Proibir a propaganda é comprometer a capacidade de novos produtos serem lançados no mercado. Para quê investir em um novo brinquedo se ninguém ficará sabendo de sua existência?

Alguém pode dizer que a propaganda não apenas informa, como mexe com as aspirações do espectador. E isso é verdade. Digo mais: não fosse por toda a dramatização em volta de brinquedos simples como bonequinhos articulados (que nas propagandas apareciam com cenários realistas, sons, e brincando quase que por conta própria), cairia o apelo deles para as crianças. Mas a criança, uma vez que tenha o bonequinho, aprende a brincar com ele nas condições reais de seu quarto ou casa, e passa a gostar muito de brinquedos que ela só desejou originalmente porque a propaganda assim lhe inspirou. A propaganda infantil usa uma linguagem com a qual a criança pode se relacionar: mostra as potencialidades contidas num brinquedo e como elas podem ser exploradas. A criança bem sabe — ou logo aprende — que, em sua casa, não poderá fazer o mesmo exato uso dele que ela vê na propaganda, mas isso não impede que ela se divirta.

Ninguém tinha a coleção completa de bonequinhos das Tartarugas Ninja: as brincadeiras envolviam bonecos de várias séries incongruentes, e de tamanhos diferentes; sem rochedos cenográficos como os das propagandas, a cama fazia a vez de montanha; uma parte mais clara do chão, lava borbulhante. As crianças se viram com o que têm; a fantasia do comercial serve como uma sugestão, uma possibilidade que pode ou não nortear a brincadeira.

Outro efeito bom da publicidade infantil é que ela permite que exista, na grande mídia, espaços destinados às crianças. Uma hora de desenhos animados é assistida basicamente por crianças; se um canal não puder veicular propaganda para crianças nesse horário, para quê ofertar essa hora? Uma revista infantil deriva parte de sua renda de propagandas; sem propagandas, menos revistas infantis serão viáveis. Em consequência, cai também o financiamento de programação infantil, pois há menos distribuidoras e veículos de informação dispostos a pagar para poder veicular aquele conteúdo.

Os ativistas querem beneficiar as crianças. Mas, com suas medidas, as crianças saem perdendo; com menos opções de programas, menos horários na TV e revistas destinadas a elas, menos brinquedos no mercado e menos meios para descobrir que brinquedos existem e por que eles deveriam lhes interessar.

O real motivo da campanha

Propaganda infantil não é novidade. Se as crianças e famílias de hoje em dia passam por problemas, a culpa não é da propaganda. Ela tem que ser um bode expiatório para alguma outra deficiência de fundo.

A meu ver, há uma mentalidade (gerada talvez em parte pela própria ideia do estado provedor e protetor) de minimização absoluta dos riscos, dos perigos e dos desgostos da vida que aumenta o custo (principalmente mental) dos pais, sem trazer grandes ganhos — e talvez com perdas — para os filhos, conforme argumenta o economista Bryan Caplan em Selfish Reasons to Have More Kids. Hoje em dia, a preocupação e o medo de muitos pais para com seus filhos chegaram ao nível de neurose. Se os pais estão incapazes de dizer "não" às birras do filho pela tesourinha do Mickey da vez, está na hora de ver bem por que isso ocorre.

Por trás dessa insegurança toda, acredito, existe a consciência mais ou menos clara de que não se está fazendo o bastante pelo filho. Os pais trabalham o dia inteiro e, em seu tempo livre (e todo mundo tem algum tempo livre), não se interessam pelos filhos. Deixam o filho na frente da televisão o dia inteiro, e depois, quando ele exige brinquedos e regalos, tenta comprar pelo suborno a relação que não foi construída pelo amor. A criança percebe isso, e é claro que isso a afeta. Culpar uma propaganda de TV, fenômeno insignificante da vida infantil, pelos transtornos infantis e pelo estresse familiar chega a ser ridículo. Arrisco até a dizer que o impulso de procurar culpados externos e impessoais, como os publicitários todo-poderosos e o sistema capitalista, seja parte do problema que os acomete, e não da solução.

E essa tendência acaba por distorcer a visão de mundo de muita gente. A campanha antipublicidade infantil depende da crença de que o mundo da produção, do consumo e da publicidade, ou seja, o mercado, é algo mau e sujo. Confunde-se, talvez intencionalmente, consumo com consumismo. Isso é óbvio nas citações acima.

Não há absolutamente nada de errado no consumo. Muito pelo contrário: é consumindo que o homem se mantém vivo. Todos nós nascemos consumindo: o leite materno, as roupas, o berço. Conforme o indivíduo cresce, vai se tornando capaz de produzir. É maravilhoso poder fazer parte dessa enorme rede voluntária de cooperação mútua: cada um contribui e recebe de volta de acordo com sua capacidade de satisfazer aos desejos dos demais.

O consumismo, por outro lado, é um fenômeno psicológico: é a crença irracional de que o próximo produto comprado trará — em geral pelo status que ele confere a seu possuidor — a felicidade, a realização e a paz que se procura. Isso não tem nada a ver com o livre mercado. Aliás, é notório que hoje em dia, vivendo sob estados fortemente intervencionistas, o consumismo seja um problema maior do que era, por exemplo, no século XIX, mesmo em países liberais como os EUA foram.

A entrada da criança no mundo do mercado (que inclui a responsabilidade pelos próprios atos, a capacidade de tomar alguns riscos, planejar os próprios atos, descobrir do que realmente gosta, pensar nos outros, manejar recursos escassos) deveria ser estimulada, e não adiada pela construção de uma bolha artificial que cria a impressão de que o universo surge do nada para suprir seus desejos e que, essa sim, torna-a alvo fácil do consumismo. Quem guia esse processo, preparando e auxiliando a criança em cada etapa, e evitando que ela faça escolhas desastrosas ou se depare com situações que excedam sua capacidade, são os pais.

O papel dos pais

Há um elemento nessa história toda que ainda não foi mencionado, mas que é central para resolver a questão: a criança não controla o dinheiro da família. Por mais inexperiente que seja, e exatamente por estar ainda em desenvolvimento, ela não tem a decisão final das compras. Esta sempre cabe aos pais. Mesmo supondo que a propaganda seja onipotente em controlar os desejos da criança, isso não seria desastroso; pois para que ela compre o brinquedo ou guloseima desejados, é preciso uma escolha consciente dos pais.

Os pais têm pleno direito de educar seus filhos conforme seus valores. Se um casal que leu este texto discorda radicalmente de tudo o que eu falei, ainda assim tem plena liberdade de criar seu filho longe do mundo da publicidade e do mercado, e de toda a cultura de massas. Há, aliás, uma solução simples a seu alcance: não ter televisão em casa. Ou tê-la apenas para assistir DVDs.

Claro que deixar o filho vendo TV o dia inteiro não é uma boa escolha, embora seja o que aconteça em muitas casas. Em lugares mais pobres ou nos condomínios de classe média, acredito que isso seja mitigado pela presença de irmãos e de outras crianças da vizinhança ou do prédio, que acabam brincando juntas, jogando bola, etc. É nos apartamentos e casas da classe média alta para cima, em que pais superprotetores isolam seus filhos do mundo externo mas também não lhes dão maior atenção, que mora o problema.

Taís Vinha, representante do ILC na audiência pública feita pelos deputados, diz que "da hora que acordam até o momento de dormir, as crianças são bombardeadas pela publicidade do consumo". Implícita nesta frase está a admissão, não tão abonadora, de que há pais largando seus filhos na frente de TV "da hora que acordam até o momento de dormir". Se os pais se omitem, não é proibir a propaganda e alterar a programação da TV que resolverá o problema.

As necessidades do trabalho por vezes fazem com que a criança fique longe dos pais por várias horas diariamente. Isso não significa que a televisão seja a única opção. É possível impor regras ou mesmo limitar o acesso dos filhos à TV. A criança se vira. O mundo, mesmo dentro de um apartamento, é um lugar a ser descoberto. Uns poucos brinquedos, papel para desenho, um quintalzinho, crianças vizinhas, uma área comum de prédio, uma rua menos movimentada, as tarefas domésticas feitas por algum adulto; tudo é campo aberto para a curiosidade infantil.

São os pais que informam e, idealmente, formam os filhos, dando critérios para que eles julguem, no melhor de suas habilidades, as ideias e mensagens que o mundo lhes apresenta. Isso exige, entre outras coisas, algumas limitações ao que a criança pode ou não fazer. Eu mesmo, que dos 3 aos 8 anos morei em apartamento e sem crianças vizinhas, cresci com regras sobre horário de TV até o colegial e, embora protestasse, reconheço que elas me fizeram aproveitar melhor o tempo livre. Sempre há opções. O pai que finge que não tem opção a não ser deixar o filho na frente da TV o dia todo e quer passar para toda a sociedade a sua responsabilidade de pai está fugindo de sua função. Não o deixemos, e lembremos que quem paga esse pato é o filho, cujas neuroses e o resultante consumismo não vêm de um anúncio de tesouras do Mickey, mas de perceber que seus pais não se interessam por ele.

Não estou com isso dizendo que quem defende o fim da publicidade infantil é mau pai. O que quis mostrar neste artigo é que essa nova lei terá efeitos nefastos, e que o que ela visa proibir não é mau e nem solucionará os problemas da infância, que têm raízes muito mais profundas.


Joel Pinheiro da Fonseca é mestrando em filosofia, editor da revista Dicta&Contradicta e escreve no blog Ad Hominem.
 

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Caro estado, grato pela preocupação, mas do meu filho, cuido eu!

A mais nova investida contra a nossa liberdade de escolha ocorreu em São Paulo. A Alesp aprovou um projeto de lei do deputado Rui Falcão (PT, tinha que ser...) que proíbe a venda de alimentos e bebidas com a inclusão de brinquedos promocionais ou colecionáveis. A proposta pretende cuidar das nossas crianças e impedir que elas sejam seduzidas por malvados mercadores de açúcares e calorias. A proposta também restringe a publicidade desses produtos.

Como são bons e preocupados esses nossos políticos, não? Querem cuidar de nossas crianças!

Esse é só mais um retrato do nosso estado-pai, ou estado-babá. A aprovação dessa violência contra a livre escolha é um sintoma do tempo que estamos vivendo no Brasil. Aqui, quanto mais o estado se meter na vida do cidadão, melhor. Políticos dizem o tempo todo que vão “cuidar das pessoas”. Inventam as restrições mais esdrúxulas para “cuidar da gente”. São vários os órgãos que estão aí para nos proteger de nós mesmos e de nossas escolhas. Desde o Procon controlando preços até o Ministério Público controlando a moral e os bons costumes nos estádios de futebol.

Eles avançam sobre nossa liberdade! Querem impedir que nós, pais, escolhamos comprar ou não um Mc Lanche Feliz ou um ovo de páscoa com um boneco do Batman! Que piada!

O pensamento paternalista é essencialmente autoritário. Já disse isso em várias ocasiões e aqui repito. Quando o estado quer cuidar de nós, ele quer também nos controlar. O pai, que cuida, também tem autoridade. Se o estado lhe dá saúde de graça, ele pode mandar você parar de comer porcaria. E mais ainda! Já que você só pensa em trabalhar, o estado vai cuidar de seus filhos por você! É típico.

É preciso pensar nisso, amigos. A cada dia vejo mais gente aceitando calada esse avanço do estado regulando tudo. Em nome do “coletivo”, damos mais poder a políticos e burocratas para que eles, e não nós, decidam o que queremos para nossas vidas. Qual a vantagem disso? Que ética distorcida é essa? Vamos entregando nossa liberdade e com ela nossas responsabilidades. Quem escolhe a vida queremos viver? Queremos mesmo ceder assim nossa liberdade de escolha? Por acaso as pessoas são tão idiotas que não podem decidir a comida que os filhos vão comer? Essa “luta contra a obesidade” não está passando dos limites?

Toda vez que você ouvir alguém bem intencionado querendo uma sociedade “mais justa”, desconfie. O que ele quer, na verdade, é que sua concepção de justiça prevaleça sobre a dos demais. A proposta de salvar as crianças das garras do Mc Donalds pode até ser bem intencionada, mas é uma violação absurda ao direito da liberdade. E mesmo que ela levasse ao fim da obesidade infantil não teria meu apoio. Porém, é óbvio que essa medida não garante diminuição da obesidade infantil. No máximo, os pais terão que comprar o brinquedo mais caro além do lanche de alta caloria. Mais uma vez, quem paga pela bondade dos políticos? Nós, consumidores!

Qual será o próximo passo? Proibir o hambúrguer? Se a questão envolve comida, bom, talvez seja a hora de permitir somente lanches vegetarianos. Só peço aos políticos que não fechem o Passaporte do Gaúcho. Seria demais para mim...

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Mestrado em Direito da FDA/UFAL lança edital para turmas 2013

Amigos,

Gostaria de lembrar que a Faculdade de Direito de Alagoas (FDA/UFAL) acaba de lançar edital para curso de pós-graduação stricto sensu (Mestrado) para o 1º semestre de 2013.

Serão 20 vagas, que serão distribuídas entre as linhas de pesquisa existentes. Aos interessados, favor conferir aqui o conteúdo do edital.

Destaco aqui a importância de os candidatos analisarem não só a área de concentração do programa, mas também as linhas de pesquisa e, principalmente, os projetos de pesquisa de cada professor. Tudo isso você encontra no site da UFAL e no site específico do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito de Alagoas, além das obras e grupos de pesquisa dos professores do programa.

Boa sorte!

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Procura-se médico engajado!

Amigos, compartilho com vocês um texto que mostra a manipulação ideológica por trás das provas de vestibular. A velha e encardida crítica vazia ao “capitalismo” faz da hipocrisia e da ignorância os elementos necessários para entrar numa universidade pública. Eu não me surpreendo com isso. Quem se lembra de ter tido, no ensino médio, algum professor não marxista?

Procura-se médico engajado!

Por André de Holanda

No último domingo (dia 9/12), mais de três mil pessoas fizeram a primeira prova do vestibular da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Deveriam responder questões de Língua Portuguesa, Literatura Brasileira, Língua Estrangeira e escrever a Redação (disponível em: http://www.copeve.ufal.br/sistema/anexos/Vestibular%20UNCISAL%20-%202013/Prova%20-%20Primeiro%20dia%20-%20tipo%201.pdf).

No ano passado, o vestibular da Uncisal pediu aos candidatos que tomassem como argumento principal da Redação a frase: “Com efeito, a lógica consumista faz da disposição de consumir coisas uma necessidade vital”. Fiquei ressabiado: será que, neste ano, a universidade incorreu em nova tentativa mal disfarçada de avaliar conhecimento segundo critérios político-ideológicos?

O modelo da prova de redação foi divulgado nesta segunda-feira (10/12). Minha suspeita se confirmou. O tema deste ano foi: "O grande desafio do século XXI é a mudança do sistema de valores que está por trás da economia global de modo a torná-lo compatível com as exigências da dignidade humana e da sustentabilidade ecológica". A frase é do profeta ecologista (e físico!) Fritjof Capra, que a escreveu em “As Conexões Ocultas – Ciência para uma vida sustentável”.

Eis que, entre os “elementos expressivos” destinados a subsidiar a elaboração do texto pelo candidato do vestibular, surge um trecho do mesmo livro (que, curiosamente, não é citado dessa vez), em que Capra iguala capitalismo a ganhar dinheiro e a consumo material. Descobri que, na mesma obra, o ecologista-físico convoca a humanidade a realizar as “grandes revoluções” para superar o “capitalismo global”, que, entre outras coisas, nos teria legado o abominável “livre fluxo de bens e de capital”.

A prova de Redação trazia mais dois “elementos expressivos”: 1) a frase “olham para o lixo como fonte de renda e, ao mesmo tempo, como o local de onde vem seu alimento diário” (em tom denunciador, de revolta, agradável à militância); e o poema O Bicho, de Manuel Bandeira (idem). A prova sugeria ao candidato, então, que, em uma “análise crítica” (como convém!), atacasse a desumana sociedade capitalista contemporânea e, num assomo de engajamento militante, defende ações de superação e de transformação do sistema de valores em que aquela se assenta. A conclusão inevitável: apenas o ecologismo sustentável é compatível com a dignidade humana.

Será simples assim (muitas vezes o é!): se concordar com os autores da prova e com Fritjof Capra, o candidato receberá uma boa nota. Caso contrário, aprenderá que não basta dominar a escrita em língua portuguesa para entrar na Uncisal. A militância anticapitalista é requisito obrigatório para a instituição que apareceu nas últimas posições em rankings oficiais e não oficiais recentes (link para: . http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=159851 e http://tnh1.ne10.uol.com.br/noticia/maceio/2012/09/03/204943/uneal-e-uncisal-entre-as-piores-universidades-do-pais-ufal-ficou-em-36).

Agora, comprovado o viés político-ideológico do tema da redação do vestibular da Uncisal, quem se habilita a pedir a anulação da prova?
 

André de Holanda é sociólogo pela UnB

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A renovação venceu

Assessoria 1353333909thiago Thiago Bonfim fala sobre processo de transição com Omar

Gostaria de partilhar com vocês a alegria e a satisfação de fazer parte de um projeto vencedor. Um projeto de renovação. Com o fim das eleições da OAB/AL, resta agora analisar tudo que ocorreu e, principalmente, pensar no futuro. Como esse grupo de gente tão jovem vai poder fazer tudo o que prometeu ao longo da campanha? Esse é o desafio que nos espera. Esse desafio será vencido com a ajuda dos mais experientes, que foram determinantes para a vitória e também o serão para a gestão.

Muitos criticaram nosso slogan de campanha. Alegavam os adversários que não estaríamos fazendo renovação, pois havia, entre nós, nomes que já tinham experiência na gestão da OAB. Trata-se, obviamente, de uma pequena confusão. A renovação proposta não significava (nunca significou) uma completa destruição de tudo de bom que foi feito pela gestão anterior. Tratava-se, na verdade, como bem disse Thiago ao longo da campanha, de uma renovação de postura. Uma proposta menos centralizadora em que a Ordem seria gerida mais democraticamente. A autoridade do presidente seria sempre preservada, mas com a devida atenção aos membros de conselho e aos demais advogados. Foi assim que começou o movimento “Quero Fazer Parte” que, depois, se transformou em “Renova OAB”.

A crítica ao nosso slogan foi uma crítica política. Mas a campanha também foi marcada por ataques mais duros a nossa chapa desde o início. Primeiro éramos traidores, depois, advogados ricos que oprimiam os pobres (sério!), e, ao final, eramos apoiados por políticos que queriam influenciar a OAB. Todas as acusações eram, obviamente, falsas. Por um lado, nunca houve traição de ninguém, mas sim escolhas políticas legítimas. Por outro, ser rico ou pobre não é referência de caráter. Aliás, esse discurso que coloca advogados uns contra os outros sempre foi criticado por mim. Sempre achei que as pautas por melhoria da qualidade da atividade dos iniciantes seriam solucionadas com incentivos ao empreendedorismo e simplificação burocrática. Há muito o que fazer antes de uma revolução socialista na OAB.

Depois vieram as acusações de participação de políticos na campanha. Nesse caso, jornalistas repercutiram as ilações. Cada jornalista dizia quem apoiava quem e, segundo eles, todos os candidatos tinham apoio político. Sinceramente? Tudo chute. Matéria jornalistica em que não se ouve nenhum dos lados envolvidos e a informação é baseada em fontes “em off”, para mim, é chute ou matéria plantada. Como eu acredito em jornalismo sério, penso que é só chute mesmo. É que essa turma do jornalismo político gosta de meter política em tudo. Veem conspiração em todo canto e os dedos dos políticos por trás de qualquer coisa.

Eu posso dizer a vocês o que eu vi. Estive em campanha por Thiago Bomfim desde o início e posso dizer claramente e sem rodeios: nunca houve ingerência de políticos em sua campanha. Todos os que participaram da campanha eram advogados. Advogados dos mais variados ramos e das mais variadas preferências políticas e ideológicas.

Acho, porém, que tudo isso faz parte do embate político próprio às eleições da OAB. A única coisa que incomoda mesmo é a tal da baixaria. As acusações sem provas que alguns apoiadores e até candidatos andaram espalhando por aí. Não é só de e-mails sem assinatura que estou falando. Estou falando de gente que, na cara de pau, espalha boatos sabidamente inverídicos sobre seus desafetos. É isso mesmo. Para alguns, a divergência transforma o outro em um desafeto. Uma pena.

Digo, porém, que esse não foi o clima generalizado, e a minha experiência nessas eleições foi muito gratificante. Mais gratificante ainda foi ver que nosso trabalho propositivo e sereno, evitando a resposta aos ataques pessoais e enfatizando as propostas e a ideia de renovação deram frutos. E que frutos!

Foram 707 votos a mais que o segundo colocando, transformando esse pleito numa eleição histórica para a OAB, que normalmente é muito acirrada. A abordagem propositiva, nem de longe agressiva, o tratamento cordial aos adversários e a alta representatividade da chapa foram muito importantes para uma votação tão expressiva. Porém, o posicionamento firme, mas sem populismo, diante da recente crise da gravação sobre compra de anuidades foi determinante. Mostrou um pouco da forma institucional com que Thiago tratará esse tipo de problema. Sem perseguições, apenas aplicando a lei e o devido processo legal.

Porém, nada disso seria capaz de levar à vitória da chapa 3 sem o sujeito que liderou todos esses advogados tão heterogêneos. Advogados de ideologias e crenças tão diferentes só poderiam ser liderados por alguém como Thiago Bomfim. Foi ele quem comandou todo o processo e possibilitou que cada membro da chapa e advogados apoiadores pudessem participar da melhor forma possível.

Tenho certeza de que sua liderança, seu equilíbrio, sua capacidade de ouvir e sua propensão ao diálogo, determinantes para a vitória nas eleições, também será determinante para levar essa gestão renovada a ser uma das melhores da história da OAB. Assim espero e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que isso seja realidade.

Aproveito para agradecer a todos que levaram meus argumentos em consideração e acreditaram no projeto. Agradeço demais a confiança e prometo fazer o que estiver ao meu alcance para não decepcioná-los.  

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O áudio da vergonha

Amigos, como sabem, estou envolvido nas eleições da OAB apoiando Thiago Bomfim e a chapa Renova OAB. Pois bem, já estava muito incomodado com algumas movimentações e certas formas de abordagem, tais como notinhas plantadas por jornalistas a serviço ou mesmo pela baixaria das redes sociais. Nada disso, porém, chegou a impedir um pleito, no geral, bastante limpo.

Nessa campanha, estou tendo a oportunidade de conhecer pessoas, ouvir novas e interessantes ideias e de exercitar a divergência da forma mais democrática possível. Em todas as chapas tenho amigos e colegas e nunca confundi adversário com inimigo. Isso tem proporcionado um bom debate, salvo as exceções de praxe.

Porém, o que vinha sendo uma campanha de alto nível, desceu anteontem ao fundo do poço. Uma gravação reveladora coloca em xeque a atual administração da OAB e aponta para uma prática nefasta de compra de votos por meio de pagamento de anuidades. Além disso, comprova o uso de informações privilegiadas para influenciar na eleição e até mesmo levanta a possibilidade de que a arrecadação da OAB e sua estrutura física pudessem servir para favorecer uma determinada chapa, notadamente, aquela que representa a atual gestão.

Nada do que eu escrever pode ser mais revelador do que o conteúdo da gravação. Há insinuações sobre a existência de um “saco de dinheiro” e sobre a possibilidade de uso da máquina (“temos a arrecadação”), há a sugestão de que a OAB use sua estrutura administrativa, a revelação de dados sobre inadimplentes que só a atual gestão poderia ter, a elaboração de um plano para fazer parcelamentos e depois proibi-los às outras chapas, etc.

É uma coisa estarrecedora!

Qual a reação esperada diante de uma atrocidade dessas? Por parte dos envolvidos, esperava pelo menos um pedido de desculpas sobre o que a gravação já mostra. Admitiria que se negasse a efetivação do plano de compra de votos, mas que pelo menos reconhecesse o uso de informação privilegiada e pedisse desculpas aos advogados e à sociedade, ou que renunciassem aos seus cargos. Mas não foi isso que ocorreu. Chegou-se a dizer que a prática de compra de votos por meio de pagamento de anuidades é uma coisa comum. Não é! Não queiram jogar a lama de uns em todos! Tenho certeza que muitos dos próprios membros da chapa envolvida não concordam com o ocorrido e, imagino, também se sentiram agredidos.

E por parte dos demais advogados, principalmente os candidatos? Esperava equilíbrio. Mas nem todos assim agiram. Teve gente fazendo um verdadeiro carnaval, expondo todos os advogados e agindo como urubu em cima da carniça. Esse triste episódio não é palanque! Minha amiga Candice Almeida aqui do Cada Minuto bem destacou que “Se a intenção fosse boa, quando fez a gravação, nos idos de agosto, teria tomado atitude de pronto para que fossem evitados quaisquer danos à OAB e não agiria interesseiramente para se aproveitar do período eleitoral”. Exato.

O diálogo travado demonstra uma série de abusos, mas isso não legitima práticas sorrateiras ou uso político de um episódio que pode manchar para sempre o nome da OAB. Não concordo com isso.

Sigo na linha da nota emitida pela Chapa Renova OAB. Espero apenas que esse episódio seja devidamente esclarecido e que, após o devido processo legal, sejam punidos aqueles que se comprovarem culpados. Sempre preservando os demais advogados que, em sua grande maioria, não compactuam com esse tipo de prática.
 

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A liberdade na estrada e a intolerância na universidade

Participei desse importante evento e, muito triste, li a notícia que reprosuzo abaixo, retirada do site do Ordem Livre (ordemlivre.org). Eis aí como são nossos fascistas.

Liberdade na Estrada e Intolerância

POR MAGNO KARL · 31/10/2012 ·

A busca de uma universidade plural e aberta ao debate deve ser mais do que uma palavra de ordem em um panfleto qualquer. Na maioria das vezes, ela se realiza diariamente longe dos gabinetes das direções, mas nas atitudes de professores e estudantes. A liberdade de debater ideias deve vir necessariamente acompanhada da tolerância em relação às ideias que discordamos. Sem tolerância, não há debate.

Pelo quarto ano consecutivo, o OrdemLivre e seus parceiros promovem o Liberdade na Estrada, evento que percorre durante um mês diversas universidades brasileiras. Os eventos são abertos e gratuitos, e se propõem a debater livremente ideias que acreditamos ser relevantes para estudantes e a população em geral de cada cidade. Nesses quatro anos, fomos somos sempre bem recebidos nas universidades por onde passamos.

Nas últimas semanas, o grupo Não Quebre a Janela trabalhou na divulgação do evento que realizaremos daqui a pouco em Maceió. Nesse tempo, um fator chamou bastante a atenção de todos os envolvidos na organização: o desaparecimento dos cartazes do evento.

Outras fotos mostram o mesmo rapaz retirando cartazes e posando com eles, orgulhoso da sua estupidez. A identidade do intolerante, sua filiação partidária ou universidade não importam nessa discussão. Não é ele. Não é a UFAL. Esse é um fenômeno recorrente em várias partes do Brasil.

Ao invés de comparecerem para debater, alguns estudantes preferem sumir com os cartazes de um evento, na esperança de que esse ato fará com que as ideias que o Liberdade na Estrada leva às universidades irão desaparecer.

Mas elas não desaparecerão.

Continuaremos hoje à noite em Maceió e a partir de amanhã seguiremos para outras quatro cidades, que receberão os cinco eventos restantes dessa edição. As ideias da liberdade continuarão conosco na estrada, e as levaremos por onde formos. Com ou sem microfones. Com ou sem cartazes. Nesse ano e nos próximos que virão.

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Deputado JHC pode ser vítima de uma injustiça

Assessoria 1340147569img3722 JHC

Amigos, acompanho, com atenção, o julgamento do processo contra o Deputado Estadual João Henrique Caldas no TRE que, surpreendentemente, está empatado, apesar de o próprio MPF (autor da ação) entender que não houve abuso de poder e pedir a improcedência da ação.

O caso é, na verdade, ridículo. Não houve abuso de poder e todas as provas mostram isso. Sinceramente, se analisarmos a jurisprudência eleitoralista, veremos que casos como esses não teriam prosseguimento em nenhum tribunal do Brasil! JHC é acusado de “usar” o pastor RR Soares para angariar votos... Agora deu! Se todo político que aparecer em eventos religiosos for acusado de abuso de poder...

Mas aqui em Alagoas as coisas são diferentes, não é?

Recebi um e-mail com algumas informações importantes sobre o deputado. Não entrarei no mérito dos possíveis interesses políticos por trás desse julgamento. Destaco apenas duas coisas. A primeira é que não há fundamento nenhum para a condenação. Eu sei que o direito sempre tem dois lados, mas, nesse caso, um dos lados está claramente errado. Tanto que o próprio MPF reconheceu o erro. Em segundo lugar, a cassação do deputado seria uma grande perda para a Assembleia Legislativa. No texto que circula nas redes sociais, destacam-se algumas de suas ações na Assembleia Legislativa de Alagoas.

JHC teve uma postura diferente do comum na ALE. Revelou o escândalo das GDE´s, devolveu verbas "extras" que os deputados recebiam, divulgou o seu contracheque, foi o primeiro a usar a Lei de Acesso à Informação e pedir a lista de funcionários da Assembleia com os nomes e valores dos salários, não votou em Deputado para indicação a Conselheiro do Tribunal de Contas.

Essas e outras atitudes do deputado demonstram que sua cassação será uma enorme perda para o meio político de Alagoas.

Agora é torcer pela racionalidade do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas. 
 

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Liberdade na Estrada em Maceió!

Amigos, tive a honra de ser convidado a palestrar num evento importante, o Liberdade na Estrada 2012, organizado pela ONG liberal Ordem Livre.

O evento tem a vantagem de ser um dos poucos (talvez o único) em Alagoas que pretende abordar temas importantes para o país numa perspectiva liberal, fugindo um pouco da nossa mais que tradicional tendência populista e estatista.

Compartilho com vocês a alegria de ter sido convidado e aproveito para divulgar uma excelente oportunidade de ouvir intelectuais e acadêmicos de destaque no Brasil e no mundo.

Aguardo vocês lá!

Embarque conosco no Liberdade na Estrada 2012

POR FÁBIO OSTERMANN · 04/10/2012 ·

“Brasil, País do Futuro” foi o título dado pelo escritor austríaco Stefan Zweig ao livro em que louvava as glórias a que o Brasil estaria destinado no porvir. Esta frase tornou-se ao mesmo tempo um epíteto – sintetizando a crença universal no potencial desse imenso país – e uma espécie de maldição – trazendo consigo todo o peso das oportunidades de desenvolvimento não aproveitadas desde então.

Apesar desse potencial aqui encontrado, ainda parecemos estar engatinhando no caminho do crescimento e do desenvolvimento, muitas vezes remando contra a maré que leva a um futuro mais livre, justo e próspero.

O Ordem Livre apresenta a quarta edição do LIBERDADE NA ESTRADA, que tem, desde 2009, levado a mensagem da liberdade para estudantes e acadêmicos Brasil afora, expondo conceitos e abordando problemas brasileiros sob a perspectiva liberal. Ao longo das 3 edições realizadas, mais de 2.500 estudantes em 14 das maiores cidades do Brasil participarem das palestras e debates do Liberdade na Estrada.Em 2012, passaremos por 13 universidades de Sul, Sudeste, Nordeste e Distrito Federal.

Tendo por base o tema “Brasil, país do futuro: até quando?”, levaremos um time de intelectuais e acadêmicos de destaque no contexto brasileiro e internacional que abordará os principais desafios que se colocam ao futuro do Brasil, sob seus aspectos econômicos, políticos, culturais e sociais.

Mais informações aqui,

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Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz

Há um texto de Olavo de Carvalho que pode ser muito elucidativo sobre a atuação de alguns candidatos a pleitos eleitorais. Ele fala da máxima atribuída a Lênin: “Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz.”

Muitos pensam que estão inventando uma estratégia política brilhante! Mas ela é tão velha quanto a política...

Vejam um trecho do brilhante artigo de Olavo de Carvalho, que fala sobre as mentiras e os métodos maquiavélicos da política:

Se há uma lição que a História ensina, documenta e prova acima de qualquer dúvida razoável, é a seguinte: sempre que os comunistas acusam alguém de alguma coisa, é porque fizeram, estão fazendo ou planejam fazer logo em seguida algo de muito pior. Acobertar crimes sob afetações histriônicas de amor à justiça é, há mais de um século, imutável procedimento-padrão do movimento mais assassino e mais mentiroso que já existiu no mundo.

Só para dar um exemplo incruento: o Partido dos Trabalhadores ganhou a confiança do eleitorado por sua luta feroz contra os políticos corruptos, ao mesmo tempo que ia preparando, para colocá-lo em ação tão logo chegasse ao poder, o maior esquema de corrupção de todos os tempos, perto do qual a totalidade dos feitos de seus antecessores se reduz às proporções do roubo de um cacho de bananas numa barraca de feira.

Mas nem todos os episódios desse tipo são comédias de Terceiro Mundo. Nos anos 30 do século passado, o governo de Moscou promoveu por toda parte uma vasta e emocionante campanha contra as ambições imperialistas de Adolf Hitler, ao mesmo tempo que, por baixo do pano, as fomentava com dinheiro, assistência técnica e ajuda militar, no intuito de usar as tropas alemãs como ponta-de-lança para a ocupação soviética da Europa.

Os exemplos poderiam multiplicar-se ilimitadamente. Em todos os casos, a regra é a máxima atribuída a Lênin: “Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz.”

É claro que, aqui, em uma eleição mais singela, não estamos diante de crimes contra a humanidade. O que há é somente um maquiavelismo tosco, em que muitos, ao mesmo tempo em que falam mal, mentem e inventam histórias, choram na frente das câmeras e reclamam perseguição. Ao mesmo tempo em que tratam adversários como inimigos numa guerra, pedem paz.

É a velha e boa vitimização de sempre.

Como também já disse Reinaldo Azevedo, o melhor lugar para ser truculento é na posição de vítima!

A que propósito serve a tática? Ora, não há melhor lugar para exercer o discurso da truculência do que o lugar da vítima. É o vitimismo que confere a licença moral para as maiores atrocidades. A história é plena de exemplos:

- os nazistas consideravam que o povo alemão havia sido a grande vítima da Primeira Guerra Mundial e do Tratado de Versalhes;
- os stalinistas consideravam que a então nascente república socialista era vítima dos anti-revolucionários e das nações européias que combatiam o socialismo;
- os sérvios se consideravam vítimas do alinhamento então passado dos croatas com os nazistas;
- os croatas se consideravam vítimas da liderança dos sérvios durante o regime comunista iugoslavo;
- os terroristas palestinos se consideram vítimas do sionismo;
- a Al Qaeda se considera vítima dos “cruzados”.

Sinceramente, não tenho paciência para esse tipo de coisa. Isso é coisa velha na política, por isso não me surpreendo. Termino, então, com uma frase do mesmo artigo de Olavo de Carvalho: “Não há nada de surpreendente em que as cobras venenosas piquem. Surpreendente é que alguém ainda se surpreenda com isso”.
 

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