Entre muros e caminhos estreitos, chegar à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, se tornou alvo de uma disputa na Rota Ecológica dos Milagres. Porteiras, placas e outras barreiras dificultam o acesso da população à faixa de areia, conforme constatou o Ministério Público Federal (MPF).
Vistorias realizadas em novembro de 2023 e setembro de 2024 identificaram obstáculos nos três acessos indicados pela prefeitura. As equipes também verificaram dificuldades para a aproximação de ambulâncias e outros veículos de emergência.
O MPF acompanha o caso desde 2020 e marcou uma audiência pública para o dia 23 de setembro. O encontro poderá definir medidas para garantir o acesso a uma praia que é pública, mas cujo caminho permanece no centro de um impasse entre o município, empreendimentos da região e órgãos de fiscalização.
Prefeitura nega existência de obstruções
Apesar das constatações do órgão federal, a Prefeitura de São Miguel dos Milagres nega que existam obstruções. A gestão afirma que o procedimento busca melhorar o caminho já utilizado e abrir novas passagens até a faixa de areia.
“Não se trata de obstruções. Na verdade, o objetivo desse procedimento do Ministério Público Federal é ampliar os acessos, trabalhar e melhorar o acesso que já existe e também construir e urbanizar novos acessos”, afirma o município.
A gestão não informou quantos acessos públicos existem oficialmente na Praia do Toque nem esclareceu se todos estão abertos, sinalizados e em condições adequadas.
A prefeitura também não respondeu se os muros, as porteiras e as construções mencionadas pelo MPF possuem autorização.
Segundo o município, soluções estão sendo discutidas com o órgão federal e com empresários, principalmente os diretamente envolvidos no caso.
Entre as alternativas estão a requalificação do chamado Acesso B e a possível abertura de novas passagens, identificadas como acessos C ou D. A gestão não apresentou prazo nem orçamento para as intervenções.
“O trabalho é imediato, embora não seja possível precisar um prazo específico, uma vez que se trata de um procedimento conduzido pelo Ministério Público Federal, que estabelece o passo a passo a ser seguido”, declara a prefeitura.
Ainda conforme o município, o planejamento deverá incluir estacionamento, saída de emergência e espaço para o trânsito de ambulâncias e outros veículos necessários.
A praia é pública mas o caminho pode restringir
A Lei nº 7.661, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, estabelece que as praias são bens públicos de uso comum e assegura o livre acesso à faixa de areia e ao mar.
A legislação também proíbe a urbanização ou qualquer forma de ocupação do solo na zona costeira que impeça ou dificulte essa passagem.
O Decreto nº 5.300/2004 determina que o município, em conjunto com o órgão ambiental, deve assegurar os acessos durante o planejamento e a ocupação da orla.
Em áreas já ocupadas por loteamentos à beira-mar, cabe ao poder público definir as servidões de passagem e providenciar sua implantação. Nos condomínios e demais empreendimentos, os proprietários podem ser notificados para garantir caminhos até a praia.
Para a engenheira ambiental e sanitarista Jéssica Frias, as estruturas encontradas podem funcionar como obstáculos mesmo quando não existe uma proibição expressa de entrada.
“O muro por si só já é um limitante de acesso. As porteiras e passagens estreitas são características de áreas privativas, então dão a entender que aquela área não é livre, o que é contrário à legislação. Já as placas são intimidação”, explica.
A engenheira ressaltou que os empreendimentos não podem controlar ou impor condições de passagem em caminhos tradicionalmente utilizados pela população.
“Mesmo que eles tenham autorização de utilizar os terrenos próximos à praia, têm a obrigação de manter o acesso livre à população”, afirma.
Frias também lembrou que a Praia do Toque está inserida na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, unidade de conservação federal administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Segundo a especialista, a fiscalização envolve diferentes órgãos. A sinalização e a conservação dos acessos, entretanto, cabem ao município quando as passagens são vias públicas.
“A responsabilidade pelas obstruções recai primeiro sobre os proprietários, depois sobre quem autorizou ou se omitiu na fiscalização da garantia do acesso, seja a prefeitura ou o governo do Estado, dependendo de quem concedeu a licença ambiental”, avalia.
Restrição não precisa ser explícita
O engenheiro ambiental Igor Vieira, especialista em oceanografia e mestre em Engenharia Ambiental, também considera que muros, porteiras e passagens estreitas podem configurar uma restrição ilegal.
“No Direito Ambiental, tem um termo para isso: restrição indireta de acesso. Mesmo que não haja proibição explícita com faixas, placas ou sinalização específica, pode, sim, ser um caso de restrição ilegal”, afirma.
O especialista destacou que, por serem bens públicos de uso comum, as praias devem permanecer acessíveis em todo o território nacional. Empreendimentos privados, portanto, não podem cercar ou controlar os caminhos usados para chegar ao mar.
Para Vieira, embora as praias sejam bens da União, a prefeitura deve realizar a fiscalização imediata e impedir que projetos imobiliários bloqueiem passagens públicas.
“Proprietários privados, sejam donos de hotéis, pousadas ou condomínios, têm a obrigação legal de respeitar as passagens e os acessos públicos”, acrescentou o engenheiro.
Passagens estreitas dificultam socorro
As limitações encontradas na Praia do Toque também podem comprometer o atendimento em casos de afogamento, acidente, incêndio ou emergência médica.
A bióloga Brena Andrade, mestra em Desenvolvimento e Meio Ambiente, alerta que caminhos estreitos, precários ou improvisados podem dificultar ou até impedir a passagem de ambulâncias, viaturas, bombeiros e equipes de resgate.
“Essa situação representa um problema não apenas ambiental, mas, sobretudo, social, por estar diretamente relacionada à segurança e à acessibilidade da população”, explica.
Segundo a bióloga, nem todos os moradores, trabalhadores ou visitantes possuem veículo próprio ou meios para deixar rapidamente o local em uma situação de emergência.
As passagens inadequadas também podem aumentar os riscos de quedas, atropelamentos, conflitos entre pedestres e veículos e dificuldades de evacuação, principalmente nos períodos de maior movimento.
“Portanto, o planejamento e a manutenção de acessos adequados devem ser compreendidos como uma questão de interesse coletivo, envolvendo não apenas a mobilidade cotidiana, mas também a segurança, a acessibilidade e a proteção da população em situações de emergência”, ressalta.
A especialista defende que a localização e a largura das passagens sejam definidas a partir de um diagnóstico feito no local, com a participação da população, dos trabalhadores, dos empreendedores e dos órgãos ambientais.
O levantamento deve considerar os caminhos utilizados, as formas de ocupação, a vegetação costeira, as dunas, a drenagem, o fluxo de pessoas e os trechos com maior vulnerabilidade ambiental ou risco à segurança.
Muros podem alterar dinâmica da praia
A ocupação desordenada da orla pode produzir impactos além da dificuldade de circulação. Muros, calçadas e edificações construídos muito próximos da praia podem interferir na vegetação, na drenagem e na movimentação natural dos sedimentos.
De acordo com Andrade, a construção dessas estruturas pode provocar a fragmentação e a supressão da restinga, responsável pela fixação da areia e pela manutenção do equilíbrio dos ambientes costeiros.
A ocupação inadequada também pode modificar o escoamento das águas da chuva, favorecer alagamentos e processos erosivos, provocar assoreamento e comprometer a estabilidade das dunas.
“Embora a construção de muros possa solucionar pontualmente questões relacionadas à ocupação ou à proteção patrimonial, essas estruturas podem restringir o espaço de mobilidade natural da faixa litorânea e transferir ou intensificar processos erosivos e outros impactos ambientais para áreas adjacentes”, explica a bióloga.
O bloqueio de caminhos tradicionais também pode concentrar o fluxo em poucas passagens. Segundo Andrade, isso favorece o pisoteio da vegetação, a abertura de trilhas improvisadas, a mobilização da areia e a degradação das dunas.
A especialista avalia que os acessos precisam conciliar segurança, acessibilidade e preservação ambiental. Entre as alternativas estão passarelas elevadas de baixo impacto, rotas acessíveis, corredores ecológicos e sinalização pública.
A dificuldade de acesso não está restrita a São Miguel dos Milagres. Em reportagem publicada pelo CadaMinuto, pescadores de Porto de Pedras relataram perda de caminhos e espaços usados para guardar embarcações e equipamentos.
Embora os casos tenham características próprias, os conflitos mostram como o avanço de empreendimentos turísticos e imobiliários pressiona áreas tradicionalmente utilizadas pelas comunidades da Rota Ecológica dos Milagres.
Acordo deve impedir novas barreiras
Na avaliação dos especialistas, um eventual TAC para a Praia do Toque deverá ir além da retirada pontual de porteiras, placas e outras barreiras.
Frias defende que o acordo determine a remoção das obstruções e estabeleça a localização e as dimensões dos acessos. A engenheira também considera necessária a fiscalização permanente do município, do Estado e da União.
Vieira afirma que o documento deve respeitar as regras do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e proibir cobranças, portões, porteiras, cercas, muros e placas que dificultem o acesso.
Para o engenheiro, o TAC também deve impedir a atuação intimidadora de seguranças privados e qualquer outra medida que restrinja o direito de ir e vir.
Andrade considera possível conciliar o funcionamento dos empreendimentos turísticos com a conservação ambiental e o uso público da praia. Para isso, as decisões precisam incluir a população que vive e trabalha na região.
Segundo a bióloga, o diálogo entre empreendedores, moradores e o poder público pode favorecer um turismo mais organizado, acessível e ambientalmente responsável, além de ampliar a circulação de renda dentro da própria comunidade.
A audiência do dia 23 será aberta a moradores, trabalhadores, comerciantes, visitantes e representantes do poder público. O debate deverá mostrar se, na Rota dos Milagres, os caminhos até a praia continuarão públicos apenas na legislação ou também na vida de quem depende deles.
Foto de capa: Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres, integra a Rota Ecológica dos Milagres. Foto: Marco Ankosqui/MTur/Arquivo