A recuperação extrajudicial da Braskem para renegociar mais de US$ 10 bilhões em dívidas financeiras, o equivalente a cerca de R$ 54 bilhões, acendeu um alerta entre as vítimas do afundamento do solo em Maceió.
Embora o procedimento atual não inclua indenizações nem compromissos relacionados ao desastre, moradores e representantes dos bairros atingidos temem que a situação financeira da empresa coloque reparações futuras em risco.
“Os credores financeiros podem negociar dívidas; os direitos das vítimas não podem entrar nessa negociação”, afirma o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).
A preocupação alcança acordos ainda discutidos e eventuais condenações em processos judiciais. Para as vítimas, a reorganização da companhia ocorre enquanto famílias continuam questionando os valores recebidos e cobrando o reconhecimento integral dos danos.
Nessa sexta-feira (28), a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo autorizou o processamento da recuperação extrajudicial da Braskem e de algumas empresas controladas.
A decisão suspendeu por 120 dias cobranças e execuções movidas pelos credores abrangidos pelo processo. A companhia terá 90 dias para comprovar a adesão necessária à homologação do plano.
Em nota enviada ao CadaMinuto, a companhia afirmou que a recuperação extrajudicial não interfere no pagamento das indenizações nem nos demais compromissos assumidos em Maceió.
Segundo a empresa, o procedimento alcança apenas as dívidas financeiras incluídas no plano, enquanto as obrigações com fornecedores, clientes e outros públicos permanecem vigentes.
“A Recuperação Extrajudicial não afeta o pagamento das indenizações e os compromissos assumidos em Maceió. Conforme Fato Relevante divulgado, a RE possui escopo limitado, estritamente financeiro”, declara.
A tragédia socioambiental provocada pela extração de sal-gema da Braskem culminou no afundamento de cinco bairros — Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol — e no deslocamento forçado de cerca de 60 mil pessoas.
Vítimas cobram garantias
O coordenador do MUVB, Cássio Araújo, afirma que as vítimas receberam o pedido com preocupação. Segundo ele, a recuperação extrajudicial deixa fora da discussão o passivo socioambiental provocado pela mineração de sal-gema.
“A situação financeira da Braskem precisa ser acompanhada com muita atenção pela Justiça, pelas instituições responsáveis pela defesa das vítimas e pelas próprias comunidades atingidas”, defende.
Para o coordenador, o fato das indenizações não integrarem o procedimento atual não elimina o risco de que um agravamento da crise comprometa obrigações ainda pendentes.
“Uma preocupação é inevitável: quem garantirá que uma empresa com uma dívida bilionária terá condições de cumprir integralmente suas obrigações com as comunidades atingidas?”, questiona.
O movimento defende que a recuperação não seja usada para proteger financeiramente a companhia enquanto famílias continuam à espera de indenizações consideradas justas e de soluções definitivas.
“A recuperação extrajudicial não pode se transformar em instrumento para proteger a empresa enquanto milhares de famílias continuam esperando reparação integral”, afirma.
Na avaliação do MUVB, também não deve ser descartada uma intervenção judicial mais rigorosa caso seja identificado risco ao cumprimento das obrigações. Entre as medidas defendidas está a preservação de patrimônio e de recursos destinados às reparações.
Braskem diz ter pago R$ 4,25 bilhões
Dados divulgados pela própria Braskem mostram que o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação apresentou 19.205 propostas até julho deste ano. Desse total, 19.144 foram aceitas e 19.132 indenizações haviam sido pagas.
Somados os pagamentos de compensações e auxílios financeiros, a companhia afirma ter desembolsado R$ 4,25 bilhões desde a criação do programa, em 2019. A empresa também informa que 14.550 imóveis foram identificados para realocação.
O MUVB contesta, porém, que esses números representem uma reparação integral. Cássio afirma que o movimento estimou, em 2023, prejuízos de aproximadamente R$ 30 bilhões para as vítimas.
Segundo Araújo, os valores provisionados pela empresa não foram destinados apenas às famílias. Também estão incluídos acordos com o poder público, medidas de fechamento e monitoramento das minas e outras ações ligadas ao desastre.
“A maior parte do valor anunciado é destinada à solução dos problemas das minas. A menor parte ficou para as vítimas propriamente ditas”, afirma.
O coordenador também aponta uma dívida que ultrapassa as perdas econômicas. Para ele, a reparação deveria incluir o reconhecimento dos danos provocados à memória, à história e aos vínculos mantidos pelas comunidades.
“A empresa não reconheceu expressamente sua responsabilidade, não pediu desculpas à sociedade pelos danos causados nem se comprometeu a não provocar novos danos”, destaca.
Cobranças bilionárias permanecem na Justiça
Além das indenizações já pagas, a Braskem enfrenta ações que discutem outras perdas provocadas pelo desastre. Segundo o defensor público Ricardo Melro informou à BBC News Brasil, 14 ações civis públicas conduzidas pela Defensoria reúnem pedidos que chegam a aproximadamente R$ 17 bilhões em favor das vítimas.
Ainda de acordo com Melro, o valor inclui cerca de R$ 5 bilhões por danos morais, R$ 4 bilhões pela desvalorização de imóveis localizados no entorno, R$ 1,7 bilhão relacionado aos Flexais e aproximadamente R$ 2 bilhões em uma ação que busca alterar o mapa de risco para incluir outras áreas.
Parte dessas cobranças possui registros em ações divulgadas pela própria Defensoria e pela Justiça Federal. Uma delas pede R$ 4 bilhões por danos materiais e morais sofridos por proprietários de imóveis situados em áreas de monitoramento, borda e entorno dos bairros atingidos.
Outra ação da Defensoria cobra a revisão da reparação por danos coletivos e pede que a indenização seja fixada de acordo com a dimensão dos danos materiais causados à cidade.
Os valores ajudam a explicar a preocupação com a capacidade financeira futura da empresa. Embora estejam fora da recuperação extrajudicial, eventuais condenações poderão ampliar as obrigações da empresa nos próximos anos.
O laudo da Polícia Federal que estimou em R$ 39,84 bilhões a perda mineral da União também se refere a um dano diferente das indenizações cobradas pelas famílias.
Além disso, a Defensoria Pública da União ajuizou uma ação para cobrar ao menos R$ 5 bilhões pela inviabilidade de explorar parte das reservas que permaneceram no subsolo.
“Para mim, nada foi resolvido”
Enquanto a empresa tenta reorganizar as próprias dívidas, o comerciante Valdemir Alves dos Santos permanece no Flexal de Cima, no bairro de Bebedouro, onde mora há mais de 30 anos.
Para o morador, a recuperação extrajudicial evidencia a diferença entre a solução buscada pela Braskem para os credores financeiros e a espera enfrentada pelas vítimas.
“Para mim, nada foi resolvido. A empresa tenta dizer que solucionou o problema com a população e que agora precisa pagar os credores, mas ainda existem muitos danos que não foram reparados”, diz.
Santos afirma que os problemas da comunidade permanecem praticamente os mesmos. Segundo ele, as intervenções realizadas no Flexal mudaram a aparência de algumas ruas, mas não recuperaram o valor dos imóveis nem a atividade econômica perdida.
“Um tijolinho colocado na rua e um asfalto retirado para colocar outro no lugar não resolveram nada. O que a Braskem está fazendo é uma maquiagem para ofuscar o crime que cometeu”, defende.
O morador também critica o projeto de reparo das rachaduras nas residências. Para ele, pintar paredes e corrigir danos aparentes não enfrenta os problemas existentes no solo nem a desvalorização das propriedades.
“Querem entrar nas casas, tapar as rachaduras e fazer uma pintura para dizer que resolveram o problema. Mas o problema está no solo e na desvalorização dos imóveis”, afirma.
Esvaziamento atingiu os Flexais
Os Flexais permaneceram fora da área diretamente desocupada, mas foram afetados pela retirada dos moradores e comerciantes dos bairros vizinhos.
O morador da região relata que o esvaziamento de Bebedouro retirou da região serviços, clientes e atividades que sustentavam a economia local. Como consequência, imóveis perderam valor e moradores passaram a conviver com o isolamento socioeconômico.
“Tiraram a população que movimentava a economia do bairro e o centro histórico de Bebedouro. Hoje, oferecem como solução uma revitalização”, critica.
O projeto destinado aos Flexais prevê 23 medidas. A Braskem informou, no balanço do segundo trimestre, que 18 estavam implantadas e cinco permaneciam em execução. Para Valdemir, porém, as intervenções não solucionaram os prejuízos enfrentados pelos moradores
O morador critica o pagamento de R$ 25 mil previsto no acordo destinado aos moradores da região. Segundo o comerciante, o valor não representa uma reparação integral e não foi definido com a participação de toda a comunidade. Santos afirma que, em seu caso, não recebeu qualquer indenização.
“Não foi uma reparação completa. Tentaram calar a população com uma migalha. Minha moradia continua sem valor e ninguém diz quem vai ressarcir esse prejuízo no futuro”, afirma.
Valdemir também reclama que não participou da construção do acordo. Para ele, cada imóvel deveria ter sido avaliado individualmente e as famílias deveriam ter recebido condições para decidir se permaneceriam na comunidade.
“A Braskem destruiu minha felicidade”
A permanência no Flexal mudou a relação dele com o bairro onde construiu a própria história. O comerciante diz que já não consegue imaginar um futuro na comunidade.
“Lutei praticamente 30 anos para conseguir o que tinha e perdi tudo em poucos anos. Precisei vender meu carro e equipamentos que usava para trabalhar. A cada dia que permaneço aqui, diminuo financeiramente”, relatou.
Além das perdas materiais, o morador afirma que a falta de uma solução definitiva provocou sofrimento emocional. Segundo ele, moradores adoeceram enquanto aguardavam uma resposta para os prejuízos acumulados.
“Eu me sinto cada dia pior aqui. O que fizeram não mudou minha vida, apenas trouxe mais angústia e tristeza”, diz.
Santos aguarda o andamento de uma ação civil pública conduzida pela Defensoria Pública. A expectativa é conseguir uma indenização que lhe permita deixar o Flexal e reconstruir a vida em outro local.
“Estamos cansados e exaustos, mas continuamos lutando com as últimas forças. A Braskem destruiu minha felicidade, meus sonhos e minha história. Enquanto eu puder falar, não vou me calar”, desabafa.
Recuperação não atinge indenizações neste momento
O advogado Marcos Rolemberg, que atua em recuperações de empresas, explica que o procedimento extrajudicial permite à Braskem delimitar quais grupos de credores participarão da negociação.
Nesse caso, o plano está concentrado nas dívidas financeiras. Por isso, as indenizações relacionadas ao desastre e os processos judiciais apresentados pelas vítimas permanecem fora da recuperação.
“Neste momento, a recuperação extrajudicial não afeta as indenizações nem os processos judiciais em curso. A Braskem delimitou como foco as dívidas com instituições financeiras”, explica.
As vítimas, portanto, não participam do plano atual. Os processos que discutem indenizações por danos morais e materiais continuam tramitando normalmente.
Apesar disso, Rolemberg considera o pedido um sinal de alerta. Caso a recuperação extrajudicial não seja suficiente para reorganizar as finanças da empresa, a companhia poderá recorrer posteriormente à recuperação judicial.
“Se, ao final da recuperação extrajudicial, a empresa não conseguir se reestruturar, existe a possibilidade de apresentar um pedido de recuperação judicial. Se isso acontecer, o cenário muda”, alerta.
De acordo com o especialista, em uma eventual recuperação judicial, créditos relacionados a indenizações poderão ser atingidos, a depender da natureza e da situação jurídica de cada dívida.
Além disso, o advogado destaca que a companhia também poderá obter proteção temporária contra bloqueios e penhoras relacionados aos créditos submetidos ao procedimento. Valores reconhecidos pela Justiça poderão ficar sujeitos às condições aprovadas no plano, inclusive alterações em prazos e formas de pagamento.
“O quadro financeiro da empresa hoje provavelmente não será o mesmo se, ao fim desse processo, ela não conseguir renegociar as dívidas e precisar entrar em recuperação judicial”, pondera.
Reparação não pode ficar em segundo plano
A Braskem também mantém acordos com o poder público. Em julho de 2023, a Justiça Federal homologou o pagamento de R$ 1,7 bilhão ao Município de Maceió pelo afundamento do solo. O acordo não anulou ações ou negociações individuais apresentadas pelos moradores.
Para o MUVB, a quantidade de acordos, ações e pedidos ainda em discussão reforça a necessidade de fiscalização sobre a reorganização financeira da companhia.
O movimento sustenta que o passivo relacionado às vítimas não pode ser invisibilizado simplesmente porque ficou fora da negociação atual.
“Por trás dos números existem pessoas. Existem famílias que perderam casas, histórias, comunidades, negócios, vínculos e projetos de vida”, declarou Cássio.
Diante da recuperação extrajudicial, cobra que qualquer tentativa de preservar a empresa seja acompanhada de garantias para as famílias que ainda esperam reparação. “Os credores financeiros podem negociar dívidas; os direitos das vítimas não podem entrar nessa negociação”, finaliza.
Foto de capa: Carlos Lopes/Arquivo — região dos Flexais, no bairro de Bebedouro