A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Alagoas para cobrar da Braskem uma indenização de pelo menos R$ 5 bilhões por prejuízos relacionados às reservas de sal-gema que deixaram de ser exploradas no subsolo de Maceió. A informação é do jornalista Carlos Madeiro, colunista do UOL.

De acordo com a ação, o encerramento antecipado da mineração deixou cerca de 29,4 milhões de toneladas de sal-gema no subsolo. O volume corresponderia a 52% do potencial da jazida apresentado no plano de fechamento das minas elaborado em setembro de 2019.

Para a DPU, a interrupção provocou um prejuízo estimado em, no mínimo, R$ 5 bilhões ao patrimônio mineral da União. A exploração do sal-gema em Maceió começou na década de 1970, inicialmente pela Salgema. O mineral era utilizado na produção de PVC.

A ação relaciona a perda das reservas ao desastre provocado pela mineração na capital alagoana, que causou instabilidade no solo e levou à desocupação de milhares de imóveis em bairros atingidos.

Segundo a Defensoria, a Braskem teria deixado de cumprir os planos de lavra aprovados pelo poder público, reduzido as distâncias de segurança entre poços de extração e promovido a interligação de cavidades subterrâneas.

A DPU sustenta que essas práticas contribuíram para a instabilidade geológica que provocou o afundamento do solo, rachaduras em vias públicas e a necessidade de evacuação de áreas de cinco bairros de Maceió.

Outro ponto apresentado na ação diz respeito à atuação da empresa diante dos riscos da atividade. Conforme a Defensoria, informações técnicas relevantes teriam sido omitidas e relatórios sobre o controle dos riscos enviados aos órgãos de fiscalização federais e estaduais teriam apresentado falhas.

A ação também cita conclusões da CPI da Braskem realizada pelo Senado, que classificou a exploração mineral como “ambiciosa” e apontou uma atuação voltada à obtenção de ganhos imediatos em detrimento do aproveitamento racional e de longo prazo das reservas.

União também é questionada

A cobrança não se limita à Braskem. A DPU aponta uma possível omissão da União diante dos prejuízos causados ao patrimônio mineral federal.

Segundo a ação, apesar das conclusões da CPI do Senado, o governo federal não teria ajuizado medidas judiciais ou adotado cobranças administrativas contra a petroquímica pelos danos relacionados às reservas minerais.

Dois órgãos federais são mencionados. Em relação à Agência Nacional de Mineração (ANM), a Defensoria afirma que o órgão declarou não possuir competência para realizar análises anteriores das atividades de lavra ou avaliar a ocorrência de exploração considerada ambiciosa ao longo das últimas cinco décadas.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo a ação, abriu um procedimento interno para reunir informações, mas teria mantido a atuação em fase preparatória, sem estabelecer um cronograma para eventual cobrança.

A DPU argumenta ainda que existe risco de uma eventual indenização ser incorporada aos cofres públicos sem destinação específica para a reparação das comunidades atingidas pelo desastre.

Impactos continuam fora da área desocupada

A ação também chama atenção para os efeitos do desastre sobre comunidades localizadas nas proximidades da zona de exclusão, como Flexal de Baixo, Flexal de Cima e Quebradas, onde vivem cerca de 2,7 mil famílias.

Conforme relatado pela DPU, moradores dessas regiões teriam perdido ou enfrentado dificuldades de acesso a serviços como postos de saúde, escolas, transporte público, segurança e comércio após a desocupação dos bairros vizinhos.

Outro impacto mencionado envolve o mercado imobiliário. A Defensoria afirma que seguradoras passaram a se recusar a emitir apólices de seguro habitacional e que moradores encontraram dificuldades para conseguir financiamentos de imóveis localizados fora da área oficialmente considerada de risco.

O desastre resultou na retirada de aproximadamente 60 mil moradores e comerciantes e na desocupação de cerca de 15 mil imóveis, segundo os dados apresentados na ação.

Atuação da DPU

A Defensoria acompanha o caso desde 2018, quando um tremor de terra chamou atenção para o problema e surgiram as primeiras evidências de instabilidade no solo de Maceió.

A instituição abriu posteriormente um procedimento administrativo para apurar eventual responsabilidade da União pela ausência de medidas relacionadas aos prejuízos causados ao patrimônio mineral federal.

Desde então, a DPU também atua na defesa das comunidades atingidas, participa das discussões sobre medidas de reparação, presta assistência jurídica às vítimas e acompanha a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela responsabilização dos envolvidos.

A Braskem foi procurada pelo UOL para comentar a nova ação. Até a publicação da reportagem utilizada como base para estas informações, não havia manifestação da empresa.