Muros, porteiras, placas e passagens estreitas dificultam o acesso público à Praia do Toque, em São Miguel dos Milagres. Após identificar os problemas durante vistorias, o Ministério Público Federal (MPF) marcou uma audiência para discutir uma solução definitiva para o local.

O encontro será realizado no dia 23 de setembro, às 16h30, na Câmara Municipal. A participação será aberta a moradores, trabalhadores, comerciantes, visitantes e representantes do poder público.

O MPF acompanha o caso desde 2020, quando instaurou um inquérito civil para apurar restrições provocadas por ocupações e construções na região.

Vistorias realizadas em novembro de 2023 e setembro de 2024 encontraram obstruções nos três acessos indicados pela prefeitura. As equipes também constataram o estreitamento das passagens entre muros e a presença de porteiras e placas que poderiam inibir a circulação.

Outro problema apontado é a dificuldade para a entrada de veículos de emergência até as proximidades da faixa de areia.

Durante a audiência, serão analisadas propostas da Prefeitura de São Miguel dos Milagres e de entidades privadas. Entre as alternativas estão a requalificação do chamado Acesso B e a possibilidade de abertura de novas passagens, identificadas como acessos C ou D.

As contribuições apresentadas poderão servir de base para um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a definição das intervenções necessárias e dos responsáveis pela execução.

“As praias são bens públicos de uso comum e devem permanecer acessíveis a todas as pessoas”, afirmou o procurador da República Lucas Horta, responsável pelo procedimento.

A legislação brasileira garante o livre acesso às praias e ao mar e proíbe ocupações na zona costeira que impeçam ou dificultem a passagem da população.

Como participar

Não será necessário fazer inscrição prévia para acompanhar a audiência. A entrada ocorrerá por ordem de chegada e ficará limitada à capacidade da Câmara Municipal.

Quem quiser falar deverá se inscrever no local. Cada participante terá até três minutos, e poderão ser admitidos até 30 expositores.

Documentos e manifestações poderão ser enviados até 21 de setembro para o e-mail [email protected]. O edital da audiência pública está disponível para consulta.

Serviço

O quê: audiência pública sobre os acessos à Praia do Toque
Quando: 23 de setembro, às 16h30
Onde: Câmara Municipal de São Miguel dos Milagres
Participação: aberta ao público, limitada à capacidade do local