A história da ditadura militar em Alagoas encontra-se em construção. A ata que relata a cassação do mandato do vereador Nilson Miranda é um desses documentos que ajudam a construir os capítulos, descrevendo o cenário, os atores e quais papéis desempenharam. 

       A Câmara de Vereadores de Maceió realizou sessão extraordinária, no dia 3 de abril, a primeira depois do golpe militar de 1º de abril de 1964. A pauta foi estabelecida em comum acordo entre o presidente e o secretário do Interior, para cassar o mandato do vereador Nilson Amorim de Miranda (PSP), dirigente sindical e do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

       A ata da sessão registrou a presença dos vereadores José Maria de Lima, Hamilton Moraes, Felício Napoleão, Claudeonor Sampaio, Jorge Lamenha Filho (Marreco), Milton Pessoa, Diógenes Pacheco, Otacílio Holanda, Nicanor Fidelis de Moura, Paulo Barbosa – é assim que consta em ata. Assumia como suplente do vereador Roberto Farias, licenciado para tratamento médico, e Juvêncio Lessa. O quórum foi de onze vereadores.

       A ata nas entrelinhas denuncia: “Não houve discussão a representação protocolada sob o número 512/64 acompanhado pelo Parecer da 1ª Comissão que concluiu com o projeto de Resolução 4/64. Submetendo a votação por escrutínio secreto, o referido projeto de Resolução nº 4/64 obteve o seguinte resultado: 9 votaram sim e 2 votaram não. Em seguida o presidente vereador Hamilton Moraes declarou a perda do mandato do vereador Nilson Miranda”.

       A sessão teria apenas um ponto de pauta a ser votado: a cassação do mandato do vereador Nilson Miranda. Antes de ser votada a matéria, o vereador Claudeonor Sampaio apresentou uma Emenda Aditiva, assinada pelos vereadores José Maria de Lima, Jorge Lamenha Filho (Marreco) e o próprio Claudeonor Sampaio, na qual solicitava a perda do mandato do prefeito Sandoval Caju.

       A manobra realizada pelos três vereadores da oposição ao prefeito era também uma tentativa de acenar aos militares e ao governador Luiz Cavalcante de que além do mandato do vereador Nilson Miranda, o mandato do prefeito entraria como um serviço a ser prestado, mesmo sem que naquele momento houvesse indicativo de punição a Sandoval Caju, eleito prefeito da capital derrotando todas as forças políticas tradicionais, inclusive o candidato apoiado pelo governador Luiz Cavalcante.

       O mandato do prefeito foi salvo pela vigilância em plenário do vereador Milton Pessoa, membro da bancada do prefeito, que solicitou que a votação fosse através de voto secreto. O destaque é aprovado pelo plenário, por nove votos “não”, rejeitando a proposta de cassação do mandato de Sandoval Caju, contra dois votos “sim”. A emenda aditiva que havia sido subscrita por três vereadores foi rejeitada.

        O objetivo da sessão foi alcançado: a degola do vereador Nilson Miranda, que já se encontrava na clandestinidade desde o dia 31 de março, véspera do golpe, e que só retornaria a Alagoas quinze anos depois, em 1979 com a anistia para os presos e perseguidos políticos. Ao sair de Alagoas, viveu na clandestinidade no Brasil e como exilado na URSS e em Portugal.

Após as duas votações, a palavra foi franqueada e dela lançaram mão os vereadores Marreco e Claudeonor Sampaio. Primeiro, Marreco pediu que constasse em ata que: “diante do requerimento cassando o mandato do vereador Nilson Miranda, declaro que votei sim, dada a situação atualmente, ou melhor, da atualidade”. Solicitou ainda que constasse em ata “que não era comunista”. O vereador Claudeonor Sampaio também “declarou que votou sim nas duas matérias aprovadas”.

       A sessão foi monitorada pela Secretaria de Interior, atual Secretaria de Segurança Pública (SSP), como consta em ata: “o Presidente Hamilton Moraes anunciou que diante dos entendimentos mantidos entre a Presidência deste Poder e a Secretaria do Interior, dando liberdade ao vereador Jorge Lamenha Filho (Marreco), fica suspensa a determinação que autorizou ficar a Câmara em sessão permanente”. A posse do 1º suplente foi marcada para o dia 6 de abril.

       A onda voltaria a crescer no dia 13 de junho, quando os mandatos dos vereadores Hamilton Moraes, Jorge Lamenha Filho (Marreco), Claudeonor Sampaio e do prefeito Sandoval Caju entraram na pauta para serem cassados. A determinação foi do TC Carlindo Rodrigues Simão, comandante da Guarnição Federal em Alagoas.

       O TC Carlindo Simão enviou ofício à presidência da Câmara solicitando a realização de uma nova votação para cassar o mandato do prefeito, alegando questão jurídica legal. Diz: “Assunto de tamanha relevância não poderia ser deliberado sem apreciação particular de cada caso, sob pena de se tornar o Ato inexistente. Urge pois que a Câmara novamente se reúna, tendo em vista salvaguardar os sadios objetivos da revolução, para outra deliberação, já que a primeira é nula, levando-se em conta desta vez que cada elemento acusado tenha o seu caso apreciado separadamente com o aspecto peculiar que cabe”. Gazeta de Alagoas, 13/6/1964.   

       O arbítrio é explícito, ainda que o comandante da guarnição federal tenha exigido cuidados legais. Os suplentes Lusinete Teixeira Campos, Wilson Torres e Dario Marsiglia assumiram os mandatos sem que os titulares tivessem sido de fato cassados. O vereador Milton Pessoa presidiu a sessão que cassou o presidente Hamilton Moraes.   

Estiveram presentes os vereadores Milton Pessoa, que presidiu a sessão, Roberto Farias, Juvêncio Lessa, Lusinete Teixeira Campos, Dario Marsiglia, Wilson Torres, Diógenes Pacheco, José Maria Lima, Manoel Reis, Felício Napoleão e Audival Amélio. O vereador Nicanor Fidelis de Moura não compareceu à sessão.    

       O vice-prefeito Vinicius Cansanção assumiu o cargo e aliou-se aos militares e ao governador Luiz Cavalcante. O prefeito Sandoval Caju, deposto do cargo, teve os seus direitos políticos cassados por dez anos. Desta maneira brusca e violenta foi interrompida sua carreira política em ascensão.

       A Câmara Municipal tem a oportunidade de rever esse fato histórico devolvendo simbolicamente os mandatos populares dos quatro vereadores e do prefeito Sandoval Ferreira Caju, cinquenta e quatro anos depois do golpe-militar. Esta foi a recomendação da Comissão da Memória e Verdade Jayme Miranda.  

Fonte:

Gazeta de Alagoas 13/4/1964

Ata da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Maceió, 3/3/1964

Exmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas,

Dr. Marcial Duarte Coelho

       Senhor Procurador,

       Recorro ao MPF como cidadão e morador da cidade de Maceió, para denunciar um conjunto de obras realizadas pela Prefeitura Municipal na orla marítima entre os bairros de Pajuçara e Jatiúca.

       Estas obras têm como objetivo reduzir os despejos de esgotos nas praias, como é do conhecimento de todos que residem na cidade. Os esgotos são canalizados para as praias e formam “línguas negras”, tendo como resultados nefastos a poluição e a proliferação de doenças.

       Porém as obras que têm sido executadas encontram-se inacabadas e vão aumentando ainda mais a barreira no entorno da orla. São construções de aproximadamente 2 metros de altura.

       O bem coletivo, que é a praia, e a paisagem passam a ser secundários devido à barreira erguida pela administração pública municipal.

       Senhor Procurador, a construção da estação que fica no cruzamento da avenida Álvaro Otacílio com a avenida Amélia Rosa é um exemplo: além de esteticamente ser de profundo mau gosto, encontra-se paralisada há mais de dois meses. 

       A orla marítima, patrimônio da União, está paulatinamente sendo descaracterizada, em prejuízo da cidade e dos cidadãos.

       O direito à paisagem da cidade é de interesse público e comum à sociedade. Esta paisagem tem sido sistematicamente negligenciada, ou mesmo vilipendiada pelo Poder estatal. Isso ocorre quando os interesses privados se sobrepõem ao interesse público. Essa tem sido a lógica das obras ora denunciadas.

       A falta de política pública específica para a paisagem urbana de Maceió é o motivo gerador desses fatos. Por serem imediatistas e, em certa medida, eleitoreiros, passam a ser anunciados como sinônimo de desenvolvimento e atração para os turistas que visitam nossa capital.

       Nada mais enganador e equivocado tanto do ponto de vista urbanístico como econômico, pois essas obras mascaram o real problema: a falta de esgotamento sanitário suficiente para essa área da capital.

       É ao MPF que venho solicitar a defesa do patrimônio público, que é nosso, dos alagoanos e brasileiros, sejam moradores ou não da cidade de Maceió.

        Atenciosamente,

Geraldo de Majella Fidelis de Moura Marques

Maceió, 27 de março de 2018

A polícia civil de Alagoas, passados 3 meses e 3 dias do assassinato de Walfredo Pedrosa de Amorim, 78 anos, conhecido como Nô Pedrosa e José Márcio dos Santos, 39 anos, não apresentou o assassino ou assassinos, o duplo assassinato ocorreu na noite de 23 de dezembro de 2017, no bairro de Mangabeira, em Maceeió.

 A sociedade espera da polícia civil e do Ministério Público explicações sobre a questão.

   Histórico

O Ministério Público estadual, no dia 8 de janeiro, representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques e o coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Ubirajara Ramos, receberam a Comissão em Defesa da População em Situação de Rua na oportunidade ouviram alguns depoimentos relacionados às mortes de Nô Pedrosa e José Márcio dos Santos e também as condições da população de rua em Maceió.  

O procurador-geral de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça designou para acompanhar o caso o titular da Promotoria de Direitos Humanos, promotor de Justiça Jomar Amorim de Moraes. Esse grupo do MPE está tratando de elucidar o duplo homicídio, mas tem a função de acompanhar a execução de políticas públicas destinadas à população de rua e em estado de vulnerabilidade.

“Três dias após as mortes, mesmo com a suspensão temporária das atividades do Ministério Público, o procurador-geral nos acionou, requisitou ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, a instauração de inquérito para a apuração. Nós enviamos documento ao coordenador da Delegacia de Homicídios, delegado Fábio Costa, o procedimento foi devidamente agilizado e está sob responsabilidade da delegada Rebeca Cordeiro”, afirma José Antônio Malta Marques.

O bloqueio vai continuar cobrando das autoridades policiais e do Ministério Público estadual resultados das investigações.

Já ouvi dizer que amizade só se faz com o tempo ou depois que se come uma barrica de sal juntos. No meu caso não foi o tempo, e muito menos comi sal para ser amigo de Luiz Carlos Figueiredo, jornalista e escritor paulista, e de sua companheira Janaina Amado.

Ao tomar conhecimento do seu falecimento, a tristeza se apoderou de mim. Entrei no Facebook e vi algumas fotografias com registros de momentos em que estivemos juntos. Reenviei a mensagem para Isabela, minha filha, falei para Vânia, minha companheira, e para mais quatro ou cinco amigos comuns.

Fui lembrando ocasiões engraçadas, bem-humoradas e de como ele era solidário. Lembrei-me, logo, de uma fase de minha vida, aqui em Maceió, em que fiquei desempregado, e Luiz Carlos, ao saber, sem meias palavras, me perguntou: “Você está precisando de alguma coisa? Tá sem dinheiro, fale, não fique acanhado. Se precisar, me fale”.

Disse-lhe que estava tudo sob controle. E por várias vezes ele me fez a mesma pergunta. Era uma preocupação de amigo, de amigo muito fraterno.

Minha filha não é batizada; isso, por algum tempo, era uma coisa que incomodava, não o fato em si, mas a insistência de minha mãe. Como pode uma menina crescer sem o batismo? O velho catolicismo de guerra da minha mãe de um lado e o meu ateísmo juramentado do outro.  

 O tempo passou, e eu brincava com Isabela que iria escolher um casal para que fossem os padrinhos dela. Para aporrinhá-la, apontava nomes de pessoas que ela considerava chatas. Isso a irritava.

Mas, certo dia, falando sério, pedi para ela escolher os padrinhos da sua preferência, pois não haveria ato litúrgico nenhum a não ser que fosse da sua vontade.

Isabela escolheu Janaina e Luiz Carlos. Eu nunca falei isso para o casal. Hoje, sinto-me na obrigação moral de revelar. Além de reconhecer o quanto os dois influenciaram na formação de Isabela e como aquela adolescente ficava ligada a eles, sentindo-se ouvida e tendo suas opiniões respeitadas em meio às nossas conversas.

Tudo isso e outras tantas atitudes de Luiz Carlos e Janaina me fizeram tão bem que eles nem imaginam.

O que eu estou sentindo é a perda física de um amigo ‒ mais que amigo, um irmão.

Que a terra lhe seja leve, camarada.

Beijos para Janaina, Bernardo e Janice.

    O golpe desferido pelos tucanos jogou a oposição na lona. O nocaute não aconteceu, mas os Calheiros venceram por pontos, o primeiro round. Assim como no boxe, a disputa eleitoral em Alagoas vai consolidando a hegemonia do senador Renan Calheiros e do governador Renan Filho.

        A luta tem dez rounds e requer fôlego, habilidade nas pernas e técnica; isso é pré-requisito em todas as categorias do boxe, e esta luta iniciada é da categoria peso-pesado.

Os Calheiros ganhando a luta, digo, as eleições, pai e filho, ligarão o radar para 2022. A obstinação é uma característica deles, e o horizonte visualizado levará à disputa da vaga para o Senado em 2022, quando Fernando Collor irá buscar a reeleição.

Muitos hão de dizer que está distante. Para esses profissionais, quatro anos é um horizonte próximo. Os tucanos se renderam antes mesmo de começar o combate. A hegemonia governista vem sendo construída e, pelo visto, com relativa tranquilidade e segurança na condução de uma ampla aliança de siglas partidárias.

Depois do golpe militar de 1964, a hegemonia política foi exercida por Divaldo Suruagy e Guilherme Palmeira. Esse momento foi vivido na oposição pelo então líder estudantil Renan Calheiros, hoje um experiente político e quem comanda o processo de hegemonização da política local.

No entanto, há que se fazer duas ressalvas, a primeira: Suruagy e Guilherme derrotaram os grupos internos na ARENA e no PDS ainda durante a ditadura-militar e comandaram por muitos anos a política alagoana até a derrocada final em 1997.

E a segunda: a hegemonia exercida por Suruagy e Guilherme Palmeira no campo político, recebia o suporte econômico dos usineiros, senhores absoluto de então. Hoje esse importante setor econômico atravessa séria crise, com falências e redução de atividades produtivas não garantem mais os financiamentos de campanhas.

Renan Calheiros vem construindo a sua hegemonia política e tem atraído os usineiros em crise ou não. O senador é um confiável interlocutor do setor e as suas vitórias eleitorais não dependem desses grupos econômicos, mas o apoio político lhe interessa, pelo menos mantê-los no entorno. 

Os usineiros historicamente se apropriaram do Estado. Hoje estão fragilizados, mas não estão mortos; continuam influenciando, e nada em Alagoas ocorre sem que eles não interfiram.

O melhor e mais habilidoso representante dos usineiros foi Teo Vilela, o ex-governador sai de cena, derrotado por WO.

A consolidação da hegemonia política está em marcha e acelerada.

As eleições de 2018 anunciará um novo ciclo de Poder na política de Alagoas.

Com a ausência dos dois principais caciques tucanos - Teo Vilela e Rui Palmeira - na disputa, o bloco de oposição aos Calheiros entrou em polvorosa. Deputados federais, estaduais e todos os candidatos do grupo queimam os miolos para achar quem possa substituí-los e levar o barco até a eleição.

       O senador Benedito de Lira é o primeiro a ser atingido; na esteira vêm o deputado Arthur Lira. Diante do golpe, o que fazer para manter a tropa unida, ou seja, os candidatos a deputados federais estaduais não debandarem para o lado dos Calheiros e se encontrar um nome com densidade eleitoral?

       Não é fácil encontrar um nome com esse perfil. Os candidatos a deputados querem se salvar a qualquer custo. É o primeiro efeito do terremoto armado pelo líder tucano. É a lei da selva e das campanhas eleitorais.

       O deputado JHC se ofereceu como candidato. É um aventureiro disponível. E o senador Biu de Lira vai confiar principalmente depois das traições de 2014? É bom esperar. O JHC tem pedigree, ou seja, o histórico eleitoral e familiar não merece credibilidade.

Enfrentar os Calheiros e um pelotão de candidatos, deputados, prefeitos e partidos que já estão formando várias coligações é obra para profissional, aventureiro é outra coisa.

JHC pensa em ser prefeito de Maceió em 2020 e as eleições de 2018 é uma pré-campanha antecipada. Esse grupo de oposição alguém confia em JHC e em João Caldas, quem confia, por favor levante a mão.

       Se essa alternativa se concretizar mesmo assim a derrota da oposição é certa ‒ talvez no primeiro turno. Biu de Lira se salvará; e o resto?

Nesse caso, JHC não será a salvação da lavoura.

Primeiro, com a desistência de Teo Vilela de ser candidato a senador, e agora, após Rui Palmeira, prefeito de Maceió e presidente Regional do PSDB, anunciar que não será candidato a governador.

       Teo Vilela e Rui Palmeira colocaram a pá de cal na oposição. Selaram qualquer possibilidade de vitória da oposição aos Calheiros, Renan Filho e Renan pai.

            Eis o comentário de um ex-parlamentar e experiente observador da cena política alagoana e nacional, ex-deputado constituinte. Em mensagem pelo WhatsApp, me disse: “Do PSDB só sobrará Rodrigo Cunha, filho de Ceci, se for candidato à reeleição. Teo, Pedro Vilela e Rui foram pelo ralo. O Partido tem 12 prefeitos que já, já, virarão governo. Renan Filho está nadando de braçada”.

O meu interlocutor foi além e com bom humor diante da tragédia tucana, arrematou: “A nível nacional, os tucanos paulistas acham que o PSDB é uma grife. É o Partido Givenchy. Esqueceram que o partido foi criado para dar suporte à candidatura de Mário Covas à Presidência. E só isso”.

Em Alagoas os tucanos cavaram a sepultura sem antes sequer agonizar. Os motivos das desistências e abandono dos aliados podem ser encontrados no âmbito local com a quebradeira das usinas de açúcar e a falência da Cooperativa dos Usineiros ‒ o setor econômico que dava sustentação aos tucanos, bem como com a operação Lava Jato.

O PSDB nacional encontra-se dividido, e as facções em aberta luta interna. O efeito Aécio Neves é o principal detonador da crise, além, óbvio, da ausência de lideranças e da falta de um programa para tirar o Brasil da crise.

Agora é tempo de murici (fruta): cada um cuide de si. E que Deus tenha pena de nós.

A desistência da candidatura ao governo de Alagoas do prefeito de Maceió, Rui Palmeira, é o melhor e maior presente que o governador Renan Filho poderia receber no período que antecede à Páscoa.

       Os tucanos sem candidatura competitiva eleitoralmente são a certeza de vitória do governador Renan Filho por WO, ou seja, sem competidor forte ou com candidato com baixa densidade eleitoral.

É vitória garantida do governador; não é necessário instituto de pesquisa aparecer com análise mirabolante.

A única saída competitiva dos tucanos é a reentrada de Teo Vilela no jogo. Teo Vilela convencido a disputar as eleições, aí, sim, haverá novamente disputa para valer. Caso contrário, é pró-forma.

A disputa para o Senado fica mais fácil para a reeleição de Renan Calheiros, o sonho do veterano senador.

Renan Calheiros e Biu de Lira vão realizar dobradinhas no interior. As bases de Biu e Renan são essencialmente as mesmas: prefeitos, ex-prefeitos, futuros candidatos a prefeito. Todos ou quase todos vão querer agradar aos dois senadores, afinal são duas vagas ao Senado.

O fogo de palha dos deputados Maurício Quintela e Marx Beltrão também sumiu com a desistência de Rui Palmeira. Aliás, ambos nunca foram seriamente candidatos a senador; estiveram e podem até por mais alguns dias continuarem a dizer que serão candidatos, mas ninguém do mundo político acredita.

Os dois deputados, Marx Beltrão e Maurício Quintela, vão precisar ainda por muito tempo do foro privilegiado. Têm processos em andamento.

Alfredo Gaspar tem se valido da função de membro do Ministério Público para se capitalizar como uma alternativa. É um neófito nesse ambiente. Mesmo com gosto de sangue na boca, rangendo os dentes, não é páreo para Renan e Biu de Lira. 

Os antigos políticos mineiros diziam: “eleição e mineração, só depois da apuração”.

Renan Filho e Renan Calheiros, pai, intimamente agradecem mais uma vez aos tucanos, por razões diferentes: na eleição anterior, Teo Vilela, deixou o senador Biu de Lira sem teto. Os tucanos lançaram um candidato pró-forma para ajudar os Renans.

Agora é a vez de Rui Palmeira, por motivos ainda não revelados, ofertar o presente de Páscoa aos Calheiros.

A denúncia que faço ao Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas é no sentido de que tome as providências legais contra os agentes públicos responsáveis pela guarda do patrimônio público abaixo citado.

1. O INSS abandonou, já faz alguns anos, três prédios na Praça dos Palmares com a Rua do Comércio.
2. A superintendência do IBGE, que durante décadas funcionou na esquina do Beco São José com a Rua Boa Vista, encontra-se completamente abandonada.
3. O Tribunal de Contas da União (TCU) construiu uma moderna sede na Avenida Assis Chateaubriand, na praia do Sobral; após isso, transferiu-se para o bairro do Farol e abandonou totalmente a antiga sede.

Esses descasos com o patrimônio público têm causado dissabores à população de Maceió, que assiste todos os dias, nas redes de televisão e na mídia em geral, a ações do MPF e do TCU combatendo desvios de condutas e apropriação do dinheiro público, e fica a se perguntar: com esses casos tão expostos, qual o motivo de nada ser feito para apurar tamanha incúria?

Os cidadãos de Maceió e de Alagoas exigem do MPF uma atitude para reverter essa situação.

A polícia civil de Alagoas, passados 60 dias do assassinato de Walfredo Pedrosa de Amorim, 78 anos, conhecido como Nô Pedrosa e José Márcio dos Santos, 39 anos, ainda não apresentou a conclusão do inquérito policial, o duplo assassinato ocorreu na noite de 23 de dezembro de 2017, no bairro de Mangabeira, em Maceió.

Histórico

O Ministério Público estadual, no dia 8 de janeiro, representado pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques e o coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Ubirajara Ramos, receberam a Comissão em Defesa da População em Situação de Rua na oportunidade ouviram alguns depoimentos relacionados às mortes de Nô Pedrosa e José Márcio dos Santos e também as condições da população de rua em Maceió.  

O procurador-geral de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça designou para acompanhar o caso o titular da Promotoria de Direitos Humanos, promotor de Justiça Jomar Amorim de Moraes. Esse grupo do MPE está tratando de elucidar o duplo homicídio, mas tem a função de acompanhar a execução de políticas públicas destinadas à população de rua e em estado de vulnerabilidade.

 “Três dias após as mortes, mesmo com a suspensão temporária das atividades do Ministério Público, o procurador-geral nos acionou, requisitou ao delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, a instauração de inquérito para a apuração. Nós enviamos documento ao coordenador da Delegacia de Homicídios, delegado Fábio Costa, o procedimento foi devidamente agilizado e está sob responsabilidade da delegada Rebeca Cordeiro”, afirma José Antônio Malta Marques.

        Até o momento a Polícia Civil não entregou o inquérito policial à Justiça.