1. Por que temos os piores indicadores sociais da Federação?
Esse resultado expressa o quadro de subdesenvolvimento da economia alagoana. Situação essa caracterizada pela baixa capacidade de produtividade de nossa força de trabalho, frágil situação da oferta de bens públicos nas esferas estadual e municipal e, por fim, forte heterogeneidade social, ilustrada pela profunda desigualdade de riqueza e renda no seio da sociedade no estado. Portanto, se esses elementos persistem no estado, mesmo com o grande aporte de recursos e atendimento dos Programas Federais na última década, tem-se uma visão equivocada sobre o tema desenvolvimento plasmada na política de Estado nos últimos governos.
2. A Educação em Alagoas é um dos problemas mais crônicas e como ele rebate no desenvolvimento do Estado?
Nesse caso não estamos isolados de outras partes do país em que os indicadores de educação também são lamentáveis. Mas por que em Alagoas eles conseguem ser piores que nos demais estados? A educação é realmente um dos eixos do desenvolvimento e deve ser tratada com prioridade em uma política de desenvolvimento, não como um acessório necessário para se formar pessoas aptas à qualificação para o mercado de trabalho. Em Alagoas, principalmente, falimos nas esferas municipal e estadual na política educacional, pois são essas duas esferas responsáveis por mais de dois terços da oferta educacional em seus principais níveis. É claro que o governo federal tem sua parcela de responsabilidade no problema, ao tempo em que nos últimos anos centralizou muitos os recursos e transferiu muitas e importantes competências nas áreas sociais, como saúde e educação. Mesmo assim, em Alagoas existe um descaso muito grande, e por muito tempo nessa área, refletindo nos indicadores sociais e econômicos do estado.
3. De que maneira o Bolsa Família e os demais Programas Federais têm impactado em Alagoas?
Esse ano de 2014, Alagoas receberá, aproximadamente, 1 bilhão de reais através do Bolsa Família. Esse volume foi crescente no estado, onde mais de 2 terços da população vivia em situação de pobreza e extrema miséria, isso faz um efeito seguramente extraordinário na melhoria da renda da maioria da população. Outro elemento importante, quase 80% da população recebe até 3 salários mínimos, o que significa que a recomposição dessa faixa salarial nos últimos anos tem impacto sobremaneira no ganho de renda. Muito mais do que em outras realidades econômicas onde um percentual maior da população está acima da faixa dos 3 salários mínimos. Também, Alagoas sentiu o peso da ampliação do mercado interno por essas e outras razões, aumentando a geração de empregos e renda nos setores de comércio, serviços e construção civil. Por fim, a criação da categoria de Microempreendedores Individuais teve um impacto muito positivo no estado, e hoje contamos com mais de 50 mil pessoas enquadradas nesse segmento.
4. O que significa o nível de violência em Alagoas e por que chegamos a esse ponto?
A violência no estado é uma das contrafaces mais cruéis do subdesenvolvimento alagoano. A Segurança Pública é uma das prioridades do estado, mas sequer contamos com um Plano Estadual de Segurança Pública. Recebemos muitos com recursos financeiros do Programa Brasil Mais Seguro nos últimos anos, a Guarda Nacional, equipamentos etc. mas sem uma estratégia de Estado, um planejamento de longo prazo. O que temos é uma política de secretaria que é modificada ao sabor do rodízio de seus executivos.
5. Que agenda prioritária deve ter a próxima gestão governamental?
Tudo em Alagoas é prioridade, pois o aprofundamento de seu subdesenvolvimento tem cobrado um elevado preço à maioria da sociedade. Entretanto, como tempos uma crise institucional (de funcionamento do Estado), uma crise social (níveis alarmantes de indicadores e desigualdade) e econômica (dinâmica rastejante e aquém da média regional), o próximo governador terá enormes desafios pela frente, nem todos solucionáveis em sua gestão. Entretanto, é preciso colocar a aeronave corretamente na cabeceira da pista, e com um plano de voo bem definido, elaborado e com participação a mais ampla possível da sociedade, iniciar o trabalho de decolagem. Nesse sentido, o desenvolvimento não pode ser uma categoria ou variável presa a visão economicista de crescimento econômico. Muito pelo contrário, teremos crescimento e desenvolvimento se:
1] o próximo governo aliar e alinhar prioridades nas áreas de educação, segurança pública e saúde;
2] incentivar os pequenas e médios empreendimentos e atraindo empresas de grande porte com base em critérios mais claros e com elevado impacto na geração de empregos, renda e receitas fiscais;
3] investir e melhorar a infraestrutura e logística do estado (fornecimento de energia, água, ampliação e recuperação das malhas rodoviárias e ferroviárias);
4] colaborar com os municípios e prefeituras em termos de políticas de mobilidade urbana e saneamento básico;
5] recuperar a capacidade de produção da agricultura familiar e expandir suas as áreas de ocupação desse segmento; e, por fim, uma especial atenção na continuidade do processo de erradicação da miséria no estado.
Essas prioridades, é importante apontar, só podem ser atendidas através de um esforço ainda maior entre os próximos governos estadual e federal, com a parceria dos municípios do estado.
No dia 14 de março, publicamos nesse espaço o artigo 2014: vinte anos do Plano Real objetivando relembrar o processo de formulação, criação, execução e consequências macroeconômicas de um dos mais badalados programas de estabilização econômica das últimas três décadas no país. Nossa preocupação foi apresentar, sumariamente, aqueles pontos, principalmente para uma grande maioria da população que desconhece, por razões etárias, principalmente, como foi esse episódio da história recente da economia brasileira. Para nossa surpresa, esse artigo alcançou 10,7 mil acessos e extrapolou os limites alagoanos. Aqueles que não tiveram a oportunidade de conferi-lo, pode clicar aqui para acesso direto ao mesmo.
Hoje, fizemos mais uma pausa em nossos artigos para publicar o excelente texto do jornalista econômico Luis Nassif, a propósito das comemorações essa semana das duas decadas do lançamento do Plano Real. Sem recorrer ao economês típico dos especialistas, tampouco a tecnicidade transvestida de neutralidade teórica e política, ele esmiúça a economia política do Plano Real; como um plano econômico também pode ser traduzido como um plano político, quando grandes interesses se veem envolvidos como numa trama fictícia, estão em jogo. No entanto, dessa vez, a realidade por trás dessa trama antecipou a ficção, ao contrário do que acontece, geralmente, na indústria cinematográfica. Boa leitura!!
Por Luis Nassif, no GGN
Há muitas histórias a serem contadas sobre o Plano Real.
O sonho de todo economista financista é comandar um processo de troca de moeda em um país. Ele passa a ter o poder de arbitrar as regras de conversão da moeda velha para a nova. Dependendo da maneira como definir a conversão, poderá criar fortunas do nada.
Foi assim nas Guerras Napoleônicas, com o financista John Law que instituiu o papel-moeda na França, em lugar do padrão ouro. Tornou-se um dos homens mais ricos do mundo, chegou a adquirir alguns estados norte-americanos, antes da bolha explodir.
Foi assim no início da República, quando Rui Barbosa comandou a mudança do padrão ouro para o papel moeda. Beneficiou um banqueiro da época, o seu Daniel Dantas, o Conselheiro Mayrink, conferindo-lhe o monopólio virtual da emissão da nova moeda.
Quando os negócios do banqueiro entraram em crise, Rui acabou impondo tantas mudanças no plano original – para salvar seu parceiro e sócio – que quebrou o país, no episódio conhecido como o Encilhamento.
No campo dos negócios, o Plano Real seguiu o padrão John Law e Rui Barbosa – mas com a sofisticação permitida pelos novos tempos e novas engenharias financeiras. Aliás, o melhor trabalho sobre o Encilhamento foi do jovem economista Gustavo Franco, ainda nos anos 80. E sua grande interrogação era como Ruy poderia ter montado todas suas operações privadas sem comprometer o plano. A resposta: um Banco Central que impedisse a volatilidade do câmbio.
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O Real foi implementado por um grupo brilhante de operadores de mercado, dominando estratégias financeiras e firmemente empenhados em aproveitar o momento para a grande tacada de sua vida.
Com o fim do Cruzado Novo, havia várias formas de irrigar a economia com a nova moeda. A mais óbvia seria no vencimento dos títulos públicos: em vez de emitir novos títulos e rolar a dívida, o governo resgataria, entregando reais aos titulares. O país zeraria sua dívida pública e, com a falta de títulos públicos, os reais seriam investidos em papéis privados, ajudando a estimular os investimentos.
Em vez disso, optou-se por entregar reais só a quem trouxesse dólares de fora. Os economistas do Real se prepararam antecipadamente para essa reciclagem, adquirindo instituições que, assim que o Real foi lançado, saíram na frente captando dólares baratos, convertendo em reais e aplicando em títulos públicos que pagavam juros expressivos.
Por si só, essa reciclagem já seria um grande negócio.
Mas foram além.
A lógica econômica do Real consistia em conservar a paridade de um por um na relação com o dólar. Quando foi lançada a URV, a ideia era convergir o valor real de todos os produtos para o novo índice, reduzindo ao mínimo as oscilações de preços relativos depois que o real fosse introduzido .
Mas o BC fixou uma regra que, na prática, derrubou o dólar para 85 centavos. Consistia em garantir um teto para o dólar (de R$ 1,00) mas não garantir um piso. O piso seria determinado pelo diferencial entre as taxas externas de juros e as internas.
Lançado o real, imediatamente o dólar caiu para R$ 0,85, encarecendo da noite para o o dia todos os produtos brasileiros, em relação aos importados.
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Alguns meses antes do lançamento do real, um dos economistas, Winston Fritsch, procurou bancos de investimento nacionais e estrangeiros para encontros reservados, nos quais descrevia o movimento que o dólar faria quando o real fosse implementado. Convidava-os a entrar no jogo para reforçar o movimento baixista do dólar já que na outra ponta haveria multinacionais comprando dólares para se prevenir contra o medo da desvalorização do real.
Menos de três meses com o dólar a R$ 0,85 e a economia bombando, o país já exibia déficits externos relevantes. Se houvesse desvalorização cambial, quebraria grande parte das instituições aliadas dos economistas. Para não quebrarem, os economistas do Real quebraram o país. Aumentaram a aposta no câmbio apreciado. No final do ano o país estava quebrado, explodiu a crise do México e o Brasil se viu sem condições de continuar crescendo por não conseguir financiar o déficit externo.
Essa armadilha levou o BC a manter por tempo indeterminado a apreciação do real e a segurar a crise das contas externas com as mais altas taxas de juros do mundo. Como conseqüência, matou o mercado de consumo pujante que estava se formando com o fim da inflação; e gerou a maior dívida pública da história, que seguraria o crescimento brasileiro por toda a década seguinte.
Mais que isso, matou o próprio sonho do PSDB de governar o país por 20 anos – como era o cálculo de seus operadores.
Com o fim da inflação, milhões de brasileiros ascenderam ao mercado de consumo. O governo FHC poderia ter antecipado em oito anos o fenômeno da nova classe C e garantido o reinado do PSDB por mais vinte. Mas as taxas de juros praticadas, para segurar o câmbio – e enriquecer os operadores financeiros – mataram totalmente o dinamismo da economia, obrigando os novos consumidores a refluírem para a zona cinzenta do subconsumo e só voltariam à tona no governo Lula – garantindo a nova hegemonia política ao PT.
Os quatro primeiros anos de FHC foram sufocados pela dívida criada no setor público e privado e pelo câmbio apreciado, criando um enorme déficit externo, expondo o país a qualquer crise internacional. Bastava uma crise na Rússia para um terremoto se abater sobre o Brasil.
Quatro anos depois, o câmbio cobrou a conta na crise da dívida externa que praticamente liquidou com o segundo mandato de FHC e com o reinado do PSDB.
Em 2002 Lula foi eleito, o PSDB alijado do poder e, já extremamente ricos, os economistas do Real trataram de procurar outros barcos para remar.
Vinte anos depois, o PSDB serve de novo de mula para o retorno dos financistas que liquidaram com o partido.
A despeito de toda a propaganda negativa e torcida contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, encerrada a fase classificatória os elogios internacionais pululam em jornais e sites de notícias. A opinião dos estrangeiros que nos visitaram, e ainda continuam por aqui, foi unânime quanto a organização do evento, a falta de grandes problemas nos aeroportos e falaram sobre dificuldades comuns em relação aos transportes e mobilidade urbana. Dentro dos estádios, surto de primeiro mundismo, tudo funcionando perfeitamente (ou quase), segundo comentários dos que ali estiveram.
Se na fase classificatória a Copa bateu recorde de gols por partida e a emoção extravasou, a fase do mata-a-mata prometer doses cavalares de adrenalina. Caminhamos, sem sombra de dúvidas, para a realização de um dos melhores torneios das últimas quatro décadas.
Evidente que sua realização não resolverá problemas estruturais que persistem em nos colocar na condição de uma economia subdesenvolvida. Mas tenho absoluta clareza que eles não seriam resolvidos, também, sem a realização de um grande evento dessa natureza. Pelo contrário, a Copa está nos provando que podemos muito mais. Que somos capazes de gerir a coisa pública com mais decência e eficiência; que a segurança pública tem condições de ser aprimorada tecnologicamente, seu aparato policial funcionar preventivamente e o sistema de inteligência rastrear e identificar grandes traficantes, corruptos e lavanderias de dinheiro; a saúde pode sair do caos que se encontra com destinação maior de recursos, fiscalização, mão de obra qualificada etc.
Sobre o tema da mobilidade urbana, certamente ele dominará a primeira metade desse século, pois não podemos mais imaginar uma civilização dividida entre o campo e as cidades. Essas já se tornaram o lócus de sobrevivência da maioria esmagadora da população brasileira e a prevalência do transporte individual tem seus dias contados nesse século, por razões que passam pela falta de espaço, a urgência na solução dos problemas ambientais e o encarecimento das fontes de energia.
Em todas as cidades-sedes dos jogos os setores de comércio e serviços comemoram a dinâmica econômica provocada pela presença dos turistas [estrangeiros e nacionais], comitivas de jogadores, jornalistas e profissionais ligados diretamente à organização do evento etc. Não tenho dúvidas que os resultados da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo IBGE para o mês de junho, demonstrarão esses resultados que foram vistos a olho nu por qualquer visitante à uma dessas cidades.
No Nordeste, Fortaleza, Natal, Recife e Salvador estão ainda contabilizando o sucesso e resultados. O comércio nessas localidades foi turbinado. A ocupação dos hotéis alcançou taxa 45% superior às expectativas do setor. O comércio local, sobretudo os bares, restaurantes e similares comemoram o que provavelmente será o melhor mês do ano, com exceção da época de carnaval em Recife e Salvador. Até João Pessoa se beneficiou de sua posição geográfica, atraindo grupos de turistas estrangeiros que ficaram alojados, curtiram seu estreito litoral e os festejos juninos de Campina Grande.
Enquanto as principais capitais nordestinas exaltam a movimentação econômica trazida pelo campeonato mundial, em Maceió o reclame é geral por parte de alguns segmentos do comércio e serviços, sobretudo dos representantes da rede hoteleira.
Com relação ao comércio, evidencia-se que o consumo no Brasil vem se acomodando há um certo tempo e aquele boom vivido entre os anos 2007 e 2010 não se repetirá tão cedo. A demanda foi gradativamente desaquecida pelo aumento no custo do dinheiro e elevado nível de endividamento do consumidor. Nesse último caso, as dívidas frearam o consumo, mas não trouxeram ainda riscos para o consumidor, tampouco para a saúde do sistema financeiro. Portanto, tanto em Maceió como Arapiraca, os comerciantes ressentem da queda nas vendas e admitem que já vivemos uma crise no país. Não chegaria a tanto, pois com exceção da retração da economia mundial e suas consequências sobre nossa economia, a política de combate à inflação e a diminuição do ritmo de compras por parte dos consumidores, são aspectos conjunturais que podem ser revertidos no segundo semestre de 2014.
Por outro lado, a queda o nível de ocupação nos hotéis não somente em Maceió, mas nos demais lugares onde os atrativos turísticos do estado são muito fortes, contrariou as expectativas até mesmo dos responsáveis pelas pastas de turismo da capital e do estado. Meses atrás a “oficialidade” divulgava notas de grande otimismo com a realização da Copa no país e os jogos realizados no Nordeste; defendia que poderíamos aproveitar o grande fluxo de turistas em trânsito para visitarem nossas belas e paradisíacas praias. Deu zebra, para usar um termo em homenagem ao torneio. Alagoas ficou praticamente alijada da Copa. Esse distanciamento não foi maior porque, afinal de contas, promoveu-se, nos jogos do Brasil, aqui e acolá, alguma festa, reunião de amigos ou comemorações que pressionaram o comércio local por comidas, bebidas, enfeites, camisas etc. Seguramente, quando saírem os dados da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE para junho, observaremos que os efeitos da Copa não passaram por Alagoas e somente a sentimos pelas transmissões e quando vimos algumas poucas ruas e carros enfeitados.
De acordo com os últimos dados consolidados, em termos de valor adicionado, a economia alagoana é, predominantemente, constituída pelos setores de comércio e serviços, cerca de 72% do PIB. A indústria em geral representa 21% e a agricultura 6,7%. Essa distribuição econômica setorial do estado não difere muito das características das demais economias da região. A agricultura em Alagoas foi o setor que mais reduziu sua participação na geração de riqueza e renda no estado. Esse definhamento é a razão de muitos dos problemas que os principais centros urbanos enfrentam atualmente no estado, a exemplo da explosão da violência, crescimento das moradias irregulares, elevação da densidade demográfica e dificuldades de mobilidade urbana.
Do ponto de vista do desempenho econômico do estado nas últimas décadas, avaliamos em trabalhos científicos já publicados, que a economia alagoana involuiu quando comparamos os indicadores macroeconômicos com os de outras economias do Nordeste. Muitas vezes as aparências não revelam os movimentos que determinam uma dada situação real. Em outros momentos, a própria realidade é enganadora e atrapalha mais que ajuda ao simples observador de se desvencilhar do encantamento de determinado esforço empresarial, do resultado de certo investimento no plano microeconômico ou de alguns discursos bem construídos e floreados de adjetivos otimistas.
Entretanto, uma rápida olhada no desempenho das taxas de crescimento da renda per capita alagoana em termos de participação na renda nordestina já revela que nossa economia regrediu nos últimos anos, mesmo apresentando modestas taxas de crescimento. Por exemplo, em 2002, o PIB per capita alagoano representava 86,6% da região, em 2010 ele recuou para 82,4% [último dado consolidado das Contas Regionais do IBGE]. Enquanto isso, o Piauí e o Maranhão, economias consideradas mais pobres, saíram de 65,4% e 67,8%, para 74% e 72%, respectivamente, no mesmo período.
Quando observamos a relação do PIB per capita alagoano com os demais estados nordestinos, percebemos, muito claramente, que também regredimos em comparação às economias da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba, enquanto os estados do Piauí, Maranhão, daqui a poucos anos, terão a mesma renda per capita que Alagoas. Com relação a Sergipe conseguimos recuperar entre os anos 2009 e 2010, mas ainda continuamos com menos de 70% da riqueza per capita do estado vizinho. É importante levar em conta que demograficamente nossa taxa de crescimento tem diminuído. Conclusão, a economia alagoana cresce, mas em um ritmo bem mais lento que os demais estados da região e por isso tem ficado para trás relativamente.
Mas apesar desse movimento de diminuição de nossa participação na renda do Nordeste, como falamos a economia alagoana cresceu, com destaque para alguns setores. Esse crescimento econômico não diferiu muito das características do movimento recente de expansão dos setores de comércio, serviços e construção civil que aconteceu em todo Nordeste nos últimos dez anos. Ele foi determinado, principalmente, i] pelas transferências federais através dos programas assistenciais, ii] crescimento do emprego e da renda, em razão dos investimentos em obras de infraestrutura, iii] construção civil voltada para habitação e iv] blocos de investimentos industriais, principalmente em Pernambuco, Ceará e Bahia. Então, em Alagoas o crescimento de postos de trabalho demonstra que as atividades terciárias e construção civil repetiram a mesma dinâmica regional. Importa reconhecer a grande contribuição do governo federal nesse processo.
Podemos eleger alguns grandes obstáculos ao crescimento mais robusto da economia alagoana, como o baixo dinamismo industrial e sua estreita diversificação, a redução extraordinária da participação da agricultura [excluindo-se a plantação de cana-de-açúcar] na formação de riqueza do estado e a concentração da propriedade das terras em nossos limites geográficos, inviabilizando a ampliação da produção e produtividade da agricultura familiar.
Em relação a indústria de transformação tivemos alguns poucos avanços, com destaque para o desenvolvimento do setor de químico e plástico, admitindo como eixo principal a expansão da empresa Braskem no estado, principalmente em razão da dinâmica nacional. Entretanto, esse setor gera poucos empregos pelas suas características de intensidade no emprego de tecnologias.
Por sua vez, o setor sucroenergético enfrenta uma de suas mais dramáticas crises, com consequências muito fortes na redução do estoque de empregos formais na indústria de transformação e na geração de riqueza. Em relação a esse último aspecto, com toda certeza os dados das próximas contas regionais aferirão esse movimento.
Assim, em termos gerais, em 2011 a indústria de transformação contava com 106.881 trabalhadores formais, em 2013 reduziu para 93.938, portanto 12,9 mil postos de trabalho fechados. De janeiro a abril do corrente ano, 28,4 mil trabalhadores já foram dispensados. Então, de 2011 ao primeiro quadrimestre de 2014, foram fechados 41 mil postos de trabalho na indústria alagoana. O crescimento da oferta de emprego nos setores terciário e construção civil não tem compensado, nem de longe, essa diminuição, como analisamos no artigo anterior publicado. Nesse sentido, podemos argumentar que vivemos um franco processo de desindustrialização no estado.
As razões para a crise do setor sucroenergético são complexas e vale a pena nos referirmos novamente a elas. Uma conjunção de fatores tem determinado o definhamento desse subsetor, são eles: ineficiência na gestão e dificuldades de sucessão empresarial [Grupo João Lyra]; elevados passivos trabalhistas [impossibilitando o acesso ao crédito]; forte estiagem entre 2012/2013 [afetando sobremaneira a plantação, principalmente os fornecedores que não contam com sistema de irrigação]; reestruturação tecnológica [mecanização da colheita em áreas planas resultando em desemprego em massa]; política federal de sustentação dos preços dos derivados de petróleo [diminuindo a competitividade da produção de álcool etanol]; preços internacionais do açúcar em queda com relação ao excelente nível verificado em 2011 [nesse ano Alagoas exportou US$ 1,3 bilhões em açúcar – contra US$ 947 milhões em 2010 - e a indústria de transformação - exceto construção civil - cresceu sua participação no PIB de 9,3%, em 2010, para 13,5%, em 2011. Ou seja, as usinas estavam a todo vapor].
Na agricultura, por fim, o definhamento é agudo. Enquanto o Piauí, Maranhão e Sergipe avançam na agricultura familiar e em grandes projetos agrícolas, gerando emprego e renda, em Alagoas, apesar da pequena área semiárida, a forte concentração de terras e a ausência de uma política estratégica para a agricultura familiar têm provocado forte êxodo rural e perdas de capacidade na produção de alimentos [importamos quase tudo de produtos hortifrutigranjeiro].
Mas existem algumas possibilidades importantes e estratégicas, como ponto de partida, para turbinar o crescimento econômico do estado e recuperar os empregos perdidos.
Com a mecanização da colheita de cana e o fechamento de usinas na região norte do estado, abre-se uma possibilidade muito grande de expansão da área agrícola, principalmente para produção de alimentos e maior participação dos agricultores familiares. Outro aspecto importante nesse setor é o canal do sertão, construído para levar água até as imediações de Arapiraca, no agreste do estado. É preciso uma discussão ampla de como utilizar a água desse canal e estimular atividades agrícolas em seu entorno, apesar de poucas áreas adequadas para plantios. Também, ao longo do Rio São Francisco temos muitas possibilidades, mas faltam mais projetos e decisões políticas amplas e amadurecidas para se explorar essa região de forma sustentável.
Do ponto de vista industrial, mesmo com alguns avanços muito específicos, Alagoas, realmente, irá vislumbrar maior diversificação produtiva com decisões políticas estratégicas que conectem o estado nas cadeias industrial que se desenvolvem puxadas pela dinâmica nacional e internacional, como foi feito em Pernambuco, através dos investimentos do Governo Federal no polo de Suape. Ademais, é imprescindível elevar o padrão educacional e de qualificação técnica do alagoano, porque nossas elevadas taxas de analfabetismo impossibilitam e muito limitam a atração de novas empresas e a expansão econômica do estado.
É preciso, urgentemente, também, retomar as obras estruturantes no estado, nas áreas de logística e transportes, energia e abastecimento d’água, pois grandes dificuldades nessas áreas comprometem a expansão econômica nas diversas áreas produtivas. Além disso, esses investimentos são extremamente importantes, no curto e médio prazo, para recuperar o nível de empregos formais que estamos perdendo em razão da crise do setor sucroenergético.
Os últimos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho em Emprego [MTE], através do Cadastro Geral de [CAGED] revelam que nossas preocupações apontadas em artigos anteriores se confirmam.
Diferentemente da Relação Anual de Informações Sociais [RAIS], que informa o estoque de empregos formais anualmente, o CAGED mensura o fluxo de admissões e demissões. Os resultados para o mês de abril desse ano não foram, novamente, favoráveis para a economia alagoana. O saldo líquido na geração de empregos foi negativo em mais de 12 mil postos de trabalhos fechados.
Esse resultado deve-se, sobretudo, à diminuição significativa do quantum de trabalhadores na indústria de transformação. Somente esse ano, de janeiro a abril, foram destruídos 12,9 mil postos de trabalho. Em 2011, Alagoas contava com 106.881 trabalhadores formais na indústria em geral. Em 2013 esse estoque reduziu-se para 93.938. Os números recentes permitem apontar que a destruição de empregos nesse setor continua acelerada. Entre 2011 e abril de 2014, 41,3 mil postos de trabalhos foram fechados.
Essa dinâmica regressiva tem como principais fatores a sazonalidade do setor canavieiro, mas, principalmente, a crise estrutural por qual passa. Dessa vez, vários aspectos apontam para um definhamento irreversível desse setor, com perda considerável de sua importância na formação do PIB industrial do estado.
Os principais aspectos são: 1] fechamento de algumas firmas dentro do setor por razões relacionadas à incapacidade de gestão e elevados passivos trabalhistas, que impedem o acesso ao crédito; 2] a forte estiagem nas safras 2012/2013 e 2013/2014 que encolheu, significativamente, a área plantada e colhida; 3] a reestruturação tecnológica em curso, com emprego de equipamentos na colheita da cana-de-açúcar em regiões sem grandes inclinações ou declives; 4] elevação dos custos de produção, principalmente da mão de obra; e 5] arrefecimento do mercado internacional para o açúcar.
O tímido processo de expansão de alguns setores específicos da indústria de transformação em Alagoas, a exemplo da cadeia químico-plástico não compensará a destruição dos postos de trabalho no setor sucroenergético. As plantas produtivas são intensivas em tecnologia e empregam muito poucos trabalhadores. Somente a título de exemplo, a empresa Tigre ADS, fabricantes de tubos e conexões, tem em seu quadro funcional apenas 24 pessoas.
Dessa forma, analisando o quadro geral da indústria de transformação em Alagoas, podemos vislumbrar a continuidade do movimento de perda de sua participação no PIB alagoano, com sensível diminuição na geração de postos de trabalho. Ou seja, estamos em franco processo de desindustrialização e não o contrário.
Infelizmente, a expansão dos postos de trabalho formais em setores como serviços, comércio e serviços parece não ser suficiente para equacionar o problema. Por exemplo, na construção civil, o que observamos é uma inflexão na geração de empregos desde o ano passado. Assim, resta aos setores de comércio e serviços em Alagoas a responsabilidade de amenizar essa dificílima situação. Mesmo assim, para cada 1 posto de trabalho gerado nos setores de comércio e serviços, 1,13 foi destruído na indústria de transformação no ano de 2013. Essa relação tende a aumentar em 2014 pelos dados já disponíveis, demonstrando que as atividades terciárias estão esgotando as possibilidades de manter elevado o estoque de empregos formais no estado.
Enfim, se continuarmos nesse ritmo, Alagoas alcançará um estoque de empregos industriais próximo ao de estados como Sergipe e Paraíba. Com um diferencial, nesses estados o emprego vem crescendo nesse setor enquanto por aqui ele cai. Nesse cruzamento, estamos realmente involuindo.
Prezados leitores, novamente me encontro em viagem dessa vez para participar do décimo terceiro encontro dos Programas de Educação Tutorial da região Nordeste, realizado em Campina Grande, Paraíba. Trata-se de um programa com três décadas de existência no Brasil, financiado pelo Ministério da Educação e responsável pela formação de excelentes quadros humanos e técnicos durante todos esses anos.
No Brasil existem mais de 700 grupos nas mais diversas áreas do conhecimento. Esses grupos contam com bolsas de apoio aos estudantes e verbas de custeio necessárias ao desenvolvimento de atividades nos três pilares básicos da Universidade, pesquisa, ensino e extensão. A responsabilidade dos grupos é assumida por um professor tutor, geralmente com doutorado, que coordena as ações do grupo e estimula a gestão participativa e coletiva.
Em 2010, o governo federal deu um importante passo na ampliação do número dos grupos no país, lançando um edital para a abertura de 300 novos. Foi uma expansão espetacular, ao contrário das ameaças de fechamento do Programa no final da decada de 1990.
A Universidade Federal de Alagoas conta hoje com 12 grupos de educação tutorial. Cada grupo tem 12 aluno no máximo e os pioneiros foram de Engenharia Civil, Letras Psicologia, Economia e Arquitetura e Urbanismo. Esses grupos já completaram 25 anos de existência ano passado. Os mais novos são Engenharia de Pesca [Penedo], Serviço Social [Maceió], Engenharias [Delmiro Gouveia], Engenharia Ambiental [Maceió], Conexões de Saberes [Palmeira dos Índios], Engenharia Química [Arapiraca] e Ciência e Tecnologia [Maceió].
A presença da UFAL em Campina Grande é sintomática da união e articulação do Programa na Instituição. São mais de 800 pessoas inscritas e participando do evento, e os grupos de Alagoas rivalizam com Pernambuco em número de participantes.
A abertura do evento foi nessa quinta-feira a noite, com apoio irrestrito de duas Universidade Públicas do Estado, Universidade Federal de Campina Grande [UFCG] e Universidade Estadual da Paraíba [UEPB]. Lembrando ainda que o Estado da Paraíba ainda conta com mais uma Instituição, a Universidade Federal da Paraíba [UFPB]. Que diferença em relação à Alagoas...o estado com o maior nível percentual de analfabetos em relação a população total [22%].
Enfim, o Encontro se estende até esse domingo [09/06], com palestras, apresentação de trabalhos e mesas redondas. A organização do evento provou muita competência e qualidade, dando um verdadeiro exemplo de planejamento.
Na próxima sexta-feira, após a abertura do Mundial de Seleções, retornaremos com mais um artigo sobre a economia alagoana. Bom final de semana a todos.
Gérard Dumenil e Dominique Lévy, dois importantes membros do Centro Nacional de Pesquisa Científica Nacional de Paris, França, lançaram no Brasil o livro A Crise do Neoliberalismo [Editora Boitempo, 2014]. Um material de fôlego que percorre historicamente as principais fases contemporâneas de instabilidades crônicas do capitalismo. Desde 1890, o sistema avança com solavancos muito graves, passando pela Grande Depressão de 1930 e a crise da década de 1970, com a quebra das regras de Bretton Woods, que estabeleciam o gerenciamento do sistema financeiro internacional, ingressando no período neoliberal, com baixas taxas de crescimento e reorganização do sistema sob a hegemonia norte-americana.
Para os autores, o conceito de neoliberalismo é muito claro. Trata-se de “uma ordem social destinada a gerar rendimentos para as faixas superiores de renda, não para investimentos na produção, muito menos para o progresso social” [p.32]. As consequências dessa ordem social, que se estabeleceu no início da década de 1980, tem sido corroborada pelo livro Capital in the Twenty-First Century, do economista francês Thomas Piketty, publicação que virou sucesso mundial e já está sendo traduzida para o português.
No início da década de 1990, a economia e sociedade brasileira se conectaram definitivamente nessa ordem. Muito já foi escrito sobre o assunto, discutindo o processo e padrão de desenvolvimento do país dentro desse contexto. O mais recente e importante trabalho tratando sobre isso foi publicado ano passado, pelo professor titular do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Reinaldo Gonçalves.
Para Gonçalves, o modelo de desenvolvimento brasileiro atual, denominado Modelo Liberal Periférico (MLP), inicia-se em 1995. Para ele o MLP determina um tipo de desenvolvimento às avessas com as seguintes características: fraco desempenho econômico no médio prazo; crescente vulnerabilidade externa estrutural; transformações estruturais que fragilizam e implicam volta ao passado; e ausência de mudanças ou de reformas em eixos estruturantes do desenvolvimento de longo prazo. Nas dimensões social, ética, institucional e política dessa trajetória, observam-se: invertebramento da sociedade; deterioração do ethos; degradação das instituições; e sistema político corrupto e clientelista.
Gonçalves divide o livro em oito capítulos, incluindo as conclusões. Nos dois primeiros o autor examina a trajetória do desenvolvimento econômico brasileiro e constrói uma visão global do nosso processo de formação, do sistema colonial até a instauração de dinâmica do MLP.
No terceiro capítulo ele analisa o desempenho macroeconômico nos diferentes períodos históricos e nos diversos governos desde a proclamação da República. Os capítulos quatro e cinco representam a espinha dorsal do livro e discutem a tese central de que o MLP é responsável pela regressão econômica do país, e não pelo avanço no campo do desenvolvimento econômico e das conquistas sociais.
O MLP acentua-se com o governo petista, a partir de 2003. Portanto, ao contrário do período 1930-70, quando nos reinventamos como nação e saltamos para uma economia industrial moderna, com o MLP entramos num período denominado pelo autor de Desenvolvimentismo às Avessas. O resultado da análise é de difícil contestação: durante o governo petista os problemas estruturais do subdesenvolvimento econômico persistem e se aprofundam: desindustrialização, dessubstituição de importações, reprimarização das exportações, maior dependência tecnológica, desnacionalização produtiva, perda de competitividade internacional, maior concentração do capital, dominação financeira dos principais centros de decisão do país e, sobretudo, crescente vulnerabilidade externa estrutural.
No quinto capítulo o foco são os desequilíbrios de fluxos e estoques referentes às relações econômicas internacionais do Brasil. Certamente não encontraremos abordagem semelhante em nenhum dos tradicionais manuais de economia internacional, tampouco na literatura de economia brasileira. A conclusão é enfática: a situação brasileira é ainda mais grave porque o custo do passivo externo para o país é muito maior do que o retorno dos ativos externos do país.
No sexto capítulo o autor avalia os custos da gestão das reservas internacionais. Para Gonçalves, esta gestão não obedece, rigorosamente, a um plano estratégico; é aleatória e implica elevados custos cambiais e fiscais. O sétimo capítulo argumenta que, embora tenha ocorrido queda da desigualdade de renda e de pobreza durante o governo Lula, isto não se deu nos marcos da distribuição funcional da renda, ou seja, a diferença entre os rendimentos do capital e do trabalho continua muito grande.
O autor destaca, ainda, a necessidade de o MLP obter condições de governabilidade e legitimidade do poder dos grupos dirigentes, o que somente é possível com a ampliação das políticas sociais focalizadas, em detrimento da cobertura universal dos direitos. No entanto, Gonçalves alerta que a ampliação dessas políticas esbarra nos limites dados pela vulnerabilidade externa do país.
Nas conclusões, todo o conteúdo do livro é passado em revista, só que de uma maneira contextualizada historicamente. E a crítica é reforçada pelo argumento de que o MLP é uma estratégia de desenvolvimento muito aquém, em termos de resultados, daquela adotada no período nacional-desenvolvimentista.
O mais novo livro de Gonçalves, portanto, chega em momento bastante oportuno. As mobilizações sociais ganharam as ruas ano passado e demonstraram que, em muitos aspectos, o país parece não avançar. Como o livro foi escrito antes desses eventos, Gonçalves parece antecipar, através de uma crítica radical e realista, o que as manifestações populares querem dizer. Por essa razão, a leitura do livro poderá ter uma utilidade seminal no debate que de agora em diante ficará ainda mais febril, porque contribui para elevar o nível da discussão, despertando para uma necessária visão mais crítica e menos alienante.
[Versão primária desse texto foi publicada no Jornal dos Economistas do Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro, em setembro de 2013. Clique aqui para conferir, pois nessa edição do Jornal tem um excelente debate sobre neoliberalismo]
O ano era 1962, se aproximavam as eleições ao final para renovação do Congresso nacional e escolha dos governadores. A discussão entre o modelo político e gestão era acirrada entre os defensores do parlamentarismo e presidencialismo.
João Goulart preocupava-se em restaurar o presidencialismo. A direita no país se organizou em torno da criação do Instituto Brasileiro de Ação Democrática [IBAD], que tinha função de aglutinar recursos para financiar a campanha de candidatos reacionários.
Celso Furtado, ministro do Planejamento do governo Goulart, despachava continuamente com o presidente. Defendia com ardor a necessidade das reformas de base no país, acreditando que a crise das instituições, naquele contexto, poderia ser uma ótima oportunidade para apresentar um programa de reformas estruturais mais consistente, principalmente se contasse com a defesa de líderes progressistas.
O quadro institucional era muito precário. As reinvindicações políticas partiam de todos os lugares. O quadro de pessimismo era pintado com todas as cores e ameaçava as instituições democráticas, que já se encontravam em estado de convalescência, desde a renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961. As correntes mais conservadoras e retrógradas se fortaleciam no intuito de conspirar contra o governo Goulart, tido como popular, herdeiro do Getúlio Vargas, de espírito nacionalista e desenvolvimentista, e muito inclinado às reivindicações sociais e trabalhistas.
Furtado sugeriu à Goulart uma reunião com os principais líderes progressistas para que, por sua vez, dialogassem com os candidatos ao parlamento. O objetivo era conscientizá-los para as necessidades das reformas de base e as ameaças à ordem democrática, inclusive impedimentos que poderiam surgir ao acesso dos recém eleitos ao Congresso, para exercerem plenamente seus respectivos mandatos.
Coube a Furtado redigir um manifesto chamando atenção às ideias essenciais sobre as reformas e o delicado contexto político e institucional. O objetivo era construir consensos em torno de um compromisso com as mudanças e necessidades de avanços que o país tanto precisava para superar algumas barreiras do subdesenvolvimento. Destaco um dos trechos desse manifesto entregue à Goulart na época:
“[...] o desenvolvimento acarretou injustiças sociais cada vez mais flagrantes. Para justificar tal situação, criou-se a falácia de que o desenvolvimento sempre exige ‘sacrifício’ da população. O verdadeiro sacrifício, quem exige é a estagnação, como sabem as populações do Nordeste e das outras regiões marginais do país. Somente existe sacrifício no desenvolvimento quando seus frutos não são partilhados com todos aqueles que deram a sua cota de esforço. No Brasil, país em que os preços dos produtos de consumo básico crescem mais do que os de objeto de luxo, e os ricos pagam relativamente menos impostos do que os pobres, o sacrifício é real” [FURTADO, Celso. A Fantasia Desfeita. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1997]
Essa assertiva é muito apropriada para refletirmos sobre nossas condições econômicas atuais. Não tenho dúvidas de que as injustiças sociais no país ainda são profundas, mas elas, pela primeira vez, sofreram uma inflexão nos últimos anos. O acesso aos bens básicos através da expansão do consumo de massa é perceptível em todos os lugares por onde andamos. No interior do Nordeste então, isso é facilmente observado.
Os empresários dos setores de comércio e serviços têm muitas queixas justificadas contra nosso complexo e injusto sistema tributário, contra o crescimento da violência urbana, principalmente roubos e assaltos nos principais centros comerciais das cidades, a falta de mão de obra qualificada etc. Mas não podem se queixar, de maneira alguma, da expansão na última década do volume de vendas e receitas das respectivas empresas, quadro bem diferente da estagnação e baixo crescimento verificados nas décadas de 1980-1990. O quadro abaixo é uma prova desse dinamismo que permitiu o surgimento de muito pequenos e médios empresários, o crescimento da riqueza de outros tantos e a consolidação dos mais empreendedores e inovadores.
O sacrifício atual da grande maioria da população não se concentra, necessariamente, na falta de acesso aos bens de consumo, mas na acessibilidade dos bens públicos essenciais. Bens esses que sofreram um brutal sucateamento nas últimas três décadas nesse país. Nossos combalidos sistemas públicos de saúde, educação, segurança e transporte agora estão sob pressão em virtude do crescimento acelerado das demandas da sociedade. Demandas essas que se ampliaram também porque os estratos inferiores puderam melhorar com a expansão da renda, medida pelo seu conceito per capita como o quadro abaixo visualiza.
É óbvio que esse movimento de ascensão provoca tensões e conflitos no seio das classes médias tão acostumadas, historicamente, a utilizarem os serviços públicos [não necessariamente estatais] isoladamente. Agora têm que compartilhar aeroportos, hospitais, estradas, restaurantes, shoppings etc. com os recém chegados aos asfaltos oriundos dos chamados aglomerados subnormais [termo sofisticado usado pelo IBGE para conceituar as favelas, grotas etc.]. Quanto às classes de elevada riqueza nesse contexto, essas não têm do que reclamar, pois estão desterritorializadas a bastante tempo [para utilizar um termo bastante usual do filósofo e sociólogo Zygmunt Bauman] e desfrutam dos elevados padrões de consumo a disposição nos principais centros ricos do capitalismo global.
Apesar das dificuldades impostas pelas principais variáveis macroeconômicas como o elevado custo financeiro de rolagem dívida pública sobre o orçamento da União, pelo câmbio apreciado, pelos elevados juros, baixa capacidade de investimento do Estado etc., a situação econômica do país é bem mais favorável que a apresentada pelas principais economias do mundo, com exceção da China. Ninguém em sã consciência pode comparar o nosso padrão e qualidade de vida com os EUA e Europa. Mas pode argumentar, sem titubear, sobre a destruição do que restava do Estado de Bem-Estar social europeu [Welfare State] nas últimas décadas, que foi justamente responsável pelo padrão de vida de boa parte da sociedade ocidental do velho continente. Também pode demonstrar o processo avassalador de crescimento da desigualdade de renda nos EUA, ameaçando alguns dos principais pilares de sustentação do país como nação, como a ordem democrática e a influência da classe média no conjunto de suas instituições.
Nossos problemas estruturais, como dependência tecnológica e científica, forte concentração da pauta exportadora, elevado nível do passivo externo [compromissos financeiros e dívidas com o exterior] e encolhimento do setor industrial, são desafios que podem se tornar oportunidades fantásticas se bem formulado um verdadeiro projeto de desenvolvimento nacional. Esses principais obstáculos, tanto de ordem conjuntural como estrutural, somente podem ser superados com um esforço coletivo de construção, com as forças mais progressistas desse país liderando as alianças hegemônicas, pois devemos preservar o caráter democrático dentro da ordem capitalista.
Como no passado mais recente, o desenvolvimento não deve ser associado ao sacrifício da população, como defendem alguns economistas que sugerem políticas impopulares para a continuidade do nosso modelo de desenvolvimento liberal-periférico, para usar um outro termo muito apropriado e desenvolvido pelos economistas Luís Filgueiras [UFBA] e Reinaldo Gonçalves [UFRJ].
A “falácia de que o desenvolvimento sempre exige ‘sacrifício’ da população”, conforme apontado por Furtado na década de 1960, volta com muita força quatro décadas após. É preciso reforçar a crítica responsável, exigir mais de onde paramos, avançar nas conquistas sociais e na redução da desigualdade de renda, combater a injustiça tributária, desvencilhar a política macroeconômica das armadilhas dos juros altos, câmbio valorizado e superávit primário, e elevar os investimentos estatais como indutores dos investimentos privados, sobretudo nas áreas essenciais que foram alvos dos protestos sociais no ano de 2013, expandindo, sobremaneira, os serviços públicos. É preciso e possível desenvolver o país sem causar tantos sacrifícios, principalmente aos mais vulneráveis que compõem a grande maioria da população desse país.
As mobilizações de junho de 2013 tiveram seus efeitos. Chamou atenção do Brasil em geral para vários problemas estruturais. Problemas esses que a maioria absoluta da população enxerga no dia a dia através, principalmente, do funcionamento [ou não] dos serviços públicos nas três esferas governamentais, federal, estadual e municipal.
O indivíduo comum dificilmente consegue escapar das agruras que os problemas cotidianos os aprisiona. A maioria faltou-lhe tempo ou oportunidades de estudo para que pudesse alcançar melhor situação na escada social e econômica; falta-lhe tempo para oxigenar sua consciência, tomada pelas preocupações com as contas que têm que pagar, a competição no emprego, problemas com a saúde, sem contar a força da grande mídia lhe empanturrando notícias sensacionalistas etc. Outros tantos romperam com a barreira da ignorância educacional, mergulhando no mundo específico das milhares de especialidades profissionais. Situação característica de uma sociedade que convive com o aprofundamento da divisão social do trabalho e imprime uma lógica de valorização do individualismo. Esses últimos mais esclaredidos infelizmente não conseguem visualizar a sociedade de forma mais sistêmicas, fazer as relações entre os problemas particulares e os gerais, compreender melhor o funcionamento de nossas estruturas.
Os problemas estruturais brasileiros dizem respeito, e muito, às condições de nosso subdesenvolvimento periférico. Somos um capitalismo subdesenvolvido, forjado no século XX com amplo apoio e participação do Estado brasileiro, no contexto de uma conjunção de forças, políticas e econômicas, no exercício da hegemonia pelos setores industriais e modernas e ricas classes urbanas. Esses interesses dominavam e submetiam aos seus as tradicionais oligarquias agrárias, que comandaram o país durante o regime primário-exportador. Claro que essa submissão era mais formal do que prática, pois fazia parte de um grande pacto por cima, sem a participação das camadas mais populares do país. Existiam algumas poucas e estreitas fendas pelas quais uma ou outra facção da classe média brasileira era autorizada a entrar, entretanto com limitadas possibilidades de influência no jogo de poder nacional.
O que ficou conhecido como nacional-desenvolvimentismo que vigorou entre 1930 e 1979 caracterizou-se como um modelo de desenvolvimento econômico em que os capitães da indústria, estrangeira e nacional, comandaram o processo de transformação da realidade produtiva do país. Como falamos acima, isso não poderia ter alcançado relativo êxito sem a participação direta do Estado brasileiro, apoiando fortemente a expansão industrial, seja com subsídios fiscais ou concessão de créditos e financiamentos, participando diretamente na produção de bens industriais e intermediários, responsabilizando-se por determinados serviços, ofertando infraestrutura e logística necessárias e com suas instituições ministeriais e autarquias criadas no bojo da política varguista.
Esse modelo deu sinais de esgotamento na década de 1960. O golpe militar, em 1964, emergiu com o objetivo estrito de colocar ordem na casa que estava em plena efervescência, porque os avanços e conquistas econômicas não se traduziam em direitos sociais e oportunidades de bem-estar. Mas a débâcle do modelo nacional-desenvolvimentista somente ocorreria no início da década de 1980, com a crise da dívida externa dos países do Terceiro Mundo [expressão usual da época].
Os anos 1980 foram de depuração e de várias tentativas de estabilização do cenário econômico interno, conturbado fortemente pela variante internacional. Em ação no país, no decorrer das várias negociações de acordos com FMI e Banco Mundial, o chamado Programa de Ajustamento Estrutural [PAE] envolvendo mudanças institucionais importantes no plano da ação do Estado brasileiro. Entretanto, ainda resistiam funções estatais muito estratégicas objetivando assegurar os ganhos econômicos produtivos e, principalmente, rentistas dos principais grupos e agentes econômicos do país, lhes “salvando” do baixo crescimento econômico crônico e das taxas elevadas de inflação. O desmonte das estruturas do Estado brasileiro já estava em curso durante esse período.
Como uma das tábuas de “salvação”, as finanças públicas foram comprometidas no momento da estatização da dívida externa privada, principalmente a partir de 1983, fazendo crescer, enormemente, a participação estatal no estoque de dívidas contraídas nos organismos internacionais e bancos estrangeiros.
Outro aspecto que combaliu as finanças públicas do Estado foi a expansão da dívida pública interna, alimentada pela aquisição dos saldos exportadores, movimento que promovia as operações de overnight, ou seja, operações de curtíssimo prazo com títulos públicos comercializados pelo Banco Central, com o intuito de retirar o excesso de dinheiro em circulação do sistema econômico para não causar ainda mais inflação.
Por sua vez, as empresas estatais foram usadas largamente para controlar preços e subsidiar demais setores econômicos privados, fornecendo bens e serviços para reduzir-lhes os custos de produção etc. Ou seja, a máquina estatal, na década de 1980, mais uma vez, assumiu seu desiderato em conduzir adiante o capitalismo subdesenvolvido brasileiro, resolver suas contradições e proteger-lhe nas vicissitudes, bruscas e profundas mudanças da economia internacional.
A partir da década de 1990, entramos numa nova fase das determinações nas relações umbilicais entre Estado, economia e sociedade no Brasil. É importante frisar que o Estado como instituição não é uma cabeça separada do corpo, da sociedade, como nos alertou um pensador do século XIX, que muito amedronta, ainda, o pensamento social conservador e reacionário. Ou seja, o Estado não existe sem a sociedade e vice-versa, principalmente no capitalismo contemporâneo. Essa relação é ontológica e as modificações ocorrem nas determinações organizacionais e em suas funções. Portanto, o Estado não é um elemento externo à sociedade como desejam, em seus modelos de economia pura, os integrantes da ciência considerada triste [Economia], na compreensão de Thomas Carlyle historiador escocês do século XIX.
Retornando ao ponto, desde a década de 1990 que o Estado brasileiro, assim como no período 1930-1979 e na década de 1980, assumiu novas funções e modelos organizacionais no contexto de uma nova ordem econômica internacional de desenvolvimento das forças capitalistas. No âmbito interno a cada país, essas funções se estruturam baseadas nas especificidades sociais, políticas e econômicas das relações de poder e interesses momentâneos.
Dois recentes e breves artigos tocam no âmago da questão das relações entre o Estado e os interesses econômicos, dentro do movimento de acumulação de riqueza capitalista contemporânea com prevalência das formas rentistas.
Destacamos, primeiramente, o comentário ao pronunciado livro O Capital no Século XXI de Thomas Piketty, feito por Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da UNICAMP, em artigo publicado no Jornal do Brasil sob o título O Capital Fictício no Século XXI [Clique aqui]. Nesse artigo Rossi aborda, sinteticamente, como a riqueza têm crescido com base na expansão das operações financeiras assentadas, principalmente, no direito contratual dos fluxos de rendas futuros permitidos pelo endividamento de determinados agentes econômicos.
Os fluxos de renda oriundos de relações financeiras contratuais são avaliados, permanentemente, pelos mercados financeiros, com base em alguns critérios sobre os riscos, solvência, taxas de juros etc. Conforme Rossi aponta, a partir da leitura do livro de Piketty, a renda e riqueza nos países centrais têm crescido, extraordinariamente, a partir do momento em que os mercados de securitização e derivativos de produtos financeiros se desenvolveram. Isso promoveu um ambiente econômico propício à criação de novas fronteiras de acumulação de capital na forma meramente fictícia, sem correspondência necessária com a criação de riqueza em bases materiais. Sobre esse movimento existe toda uma literatura crítica, nacional e estrangeira, bastante sólida e abrangente.
No quadro abaixo, Rossi nos apresenta o descolamento da criação de riqueza, na forma financeira, da produção real nos Estados Unidos. Enquanto o PIB, se aproximou dos US$ 16 trilhões em 2012, o valor dos ativos financeiros nas mãos das famílias norte-americanas cresceu extraordinariamente nas últimas quatro décadas, alcançando a casa dos US$ 60 trilhões. Não é por outra razão que em seu mais recente livro, O Preço da Desigualdade [Portugal: Bertrand Editora, 2013], Joseph Stiglitz argumenta que toda decisão pública, da condução da política monetária à alocação das verbas orçamentária, é fortemente influenciada pela desigualdade extrema de riqueza. Mesmo com a crise financeira de 2007-2009, Wall Street, centro financeiro dos EUA e do mundo, continua influenciando diretamente os destinos do país e seus principais lócus de poder econômico. Essa situação, segundo Stiglitz, está minando a democracia norte-americana.
O movimento de criação de riquezas de maneira financeira-fictícia acontece também no Brasil, principalmente a partir da década de 1990. Alguns importantes economistas ligados ao campo da oposição ao atual governo, têm reforçado o coro na defesa dos "bons princípios da macroeconomia", que enaltecem o compromisso rigoroso com a austeridade fiscal, controle espartano da inflação e câmbio valorizado. Na verdade, implícita nessa discussão, reside a manutenção, com mais ou menos intensidade, do processo de enriquecimento via mecanismos de arbitragem e especulação financeira no Brasil, assumindo a dívida pública um eixo fundamental nesse processo.
Nesse contexto destacamos um segundo artigo intitulado Somos Educados para o Analfabetismo Econômico, escrito e publicado pelo cientista político e pesquisador do IPEA, Antônio Lassance [Clique aqui]. Seu argumenta é que as preocupações econômicas do brasileiro deveriam direciona-se para a execução orçamentária da União, onde realmente se revelam os destinos dos recursos públicos do país. Se isso acontecesse efetivamente a discussão sobre a realização da Copa do Mundo, por exemplo, tornar-se-ia menor e compreenderíamos, com mais nitidez, quem leva larga vantagem econômica no país, absorvendo boa parte do que o contribuinte paga na forma de impostos e contribuições.
Somente a título de esclarecimento geral, observando os dados do Tesouro Nacional brasileiro notamos que em 2013 o estoque da dívida bruta da União alcançou R$ 2,9 trilhões [86,2% federal] e a conta juros foi de R$ 248 bilhões em termos nominais [87,5% federal]. Entre 2009 e 2013, já foram pagos do orçamento do país mais de R$ 1 trilhão em juros aos credores financeiros, como grandes bancos e fundos de investimentos, nacionais e estrangeiros.
Então, importa assinalar que diante de uma carga tributária de 36% do PIB, onde quem a sustenta são, na grande maioria, os trabalhadores de média e baixa renda, micro e pequenos empresários e algumas parcelas de profissionais liberais, o orçamento da União, sobretudo do governo federal, passou a ser executado, nas últimas duas décadas, compreendendo a correlação de forças, econômicas e políticas, que se apoderou, direta ou indiretamente, dos principais centros de decisão do país, tornando-se responsável pelo maior movimento de transferência de renda da nossa história e tendo como eixo central a dívida pública nacional. Por essa razão, qualquer desvio de conduta da política econômica contrariando esses grandes interesses é veementemente combatida pelos agentes e formadores de opinião, principalmente oriundos do mercado financeiro, como as agências de rating internacionais, economistas-chefe de instituições bancárias, a grande mídia etc.
Para exemplificar, entre 2012 e meados de 2013, o atual governo passou a reduzir a taxa Selic, que remunera os títulos da dívida pública, e a meta de superávit primário [saldo entre os gastos e despesas correntes para efeito de pagamento dos juros da dívida pública]. Entretanto, diante das condições adversas da produção agrícola que influenciavam nos índices inflacionários e das mudanças no cenário internacional, que pressionavam para elevação do câmbio, contaminando também os indicadores de preços, iniciou-se uma verdadeira campanha midiática de formação da opinião pública criticando, intensamente, a política econômica e apontando um "descontrole" inflacionário. Essa campanha alcançou êxito e, a partir de junho, o governo voltou a escalada altista dos juros básicos da economia e comprometeu-se, moderadamente, com metas mais altas de superávit primário.
Portanto, o que está em jogo nessas eleições de 2014?
A melhor proposta que se comprometa em continuar adotando uma política econômica responsável, que não aborreça os credores da dívida pública brasileira, seja parcimoniosa nas estratégias de combate à pobreza e miséria no país, criativa na solução de alguns dos principais problemas brasileiros, os quais foram alvos de reivindicação nas mobilizações de junho de 2013, e não seja irresponsável em perseguir taxas de crescimento econômico elevadas, baseadas na expansão do mercado interno com fortes estímulos à demanda agregada.
O crescimento econômico no modelo até então vigente é visto como uma ameaça à estabilidade econômica, principalmente quando a inflação ameaça afetar os ganhos rentistas dos grandes magnatas das finanças e credores do Estado. O argumento do esgotamento do modelo é uma justificativa para não correr os riscos de causar prejuízos ao sistema financeiro-bancário, principalmente. Pois caso a inflação, mesmo que moderada, ultrapasse os limites das metas estabelecidas, deve-se compensar as perdas financeiras com juros mais elevados, comprometendo ainda mais os setores produtivos e inviabilizando, politicamente, o pacto de poder instalado. Também, a proposta governamental não poderá reestabelecer ou alterar os termos da inserção internacional do país; é preciso manter a livre circulação de capitais, sua desoneração fiscal e o câmbio apreciado.
Enfim, em jogo nas eleições em 2014 qual a melhor proposta de gerenciar o Estado brasileiro em seu desiderato de continuar atuando como suporte central no processo de criação e acumulação de riqueza no contexto do capitalismo contemporâneo sob a batuta do movimento de financeirização.
Em um “pequeno” clássico da historiografia latino-americana, A herança colonial da América Latina: ensaios de dependência econômica [Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977], Stanley J. Stein e Bárbara H. Stein analisaram a formação econômica, política e social da região, nos contextos de fortalecimento e decadência dos laços que ligavam as metrópoles europeias às suas colônias em nosso hemisfério.
Um dos méritos do livro foi demonstrar que mesmo com os movimentos de libertação e independência de várias colônias, por volta da transição do século XVIII para XIX, o processo colonial continuou sob novas bases, tendo a Inglaterra o julgo de influenciar as antigas metrópoles, no caso Portugal e Espanha, e determinar novas relações de dependência, principalmente econômica e política, envolvendo as ex-colônias ibéricas.
O que eles chamaram de neocolonialismo caracterizou-se pela entrada da Inglaterra no comando da economia mundial e a “anexação indireta” de vastos e ricos territórios às suas necessidades de expansão econômica, no bojo do desenvolvimento industrial, principalmente no alvorecer século XIX.
Por exemplo, a promulgação do Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas, em 28 de janeiro de 1808, pelo então Príncipe-Regente de Portugal Dom João de Bragança [Dom João VI], atendeu basicamente a dois objetivos: 1] abrir os canais de comércio da colônia com a Inglaterra para que a coroa portuguesa e seu séquito, com aproximadamente dez mil pessoas, pudessem viver com “certa dignidade” nos trópicos; e, 2] atender as exigências dos ingleses de acesso às matérias-primas e insumos para sua nascente indústria; exigências cumpridas sem muita resistência de Portugal, já que seus mandatários foram muito favorecidos pela escolta, até o Brasil, realizada pela Marinha de Guerra Britânica, quando fugiam das invasões napoleônicas em toda península ibérica. E mais importante: quem naquele momento se disporia a contrariar os interesses internacionais ingleses além da poderosa França e alguns grupos piratas?
Mas, o livro de Stein & Stein direciona também nossos olhares à situação presente da estrutura agrária em Alagoas sob a ótica histórica. No final do quarto capítulo assinalam com propriedade: “[...] é importante frisar que os aspectos sociais da colonização não podem ser separados de sua matriz econômica, e o cerne dessa matriz era constituído pelo privilégio em termos de acesso à propriedade e ocupação, da propriedade das minas, das grandes fazendas, das estâncias de criação de gado, do comércio e da burocracia. Uma sociedade estratificada e hierarquizada significava que apenas um reduzido grupo, interligado por laços e casamento e parentesco, controlava a riqueza e a renda. O fracasso na diversificação da economia [...] indicava as limitações impostas às oportunidades econômicas. Às massas restava [...] o trabalho no campo ou o papel de proletariado urbano” [p. 92, negrito nosso].
Diante desse argumento não podemos desconsiderar, em hipótese alguma, que a formação histórica de Alagoas e sua atual configuração econômica e social, têm as marcas indeléveis, até os dias atuais, de nosso processo colonial. Isso é ainda mais marcante na estrutura agrária e propriedade das terras no estado.
No livro Economia Popular: uma via de modernização para Alagoas [Maceió: EDUFAL, 2012], de nosso amigo e professor da UFAL, Cícero Péricles de Oliveira Carvalho, consta, entre outras inúmeras e importantes análises, uma visão sumária da estrutura da propriedade de terras em Alagoas, com base no último Censo Agrícola produzido pelo IBGE, em 2006.
Alagoas possui 123.331 estabelecimentos fundiários. Cerca de 101 mil deles alcançam 10 hectares. Com até 1 hectare são 42 mil estabelecimentos. Ao todo, esses pequenos estabelecimentos representam 82% do total e ocupam 226 mil hectares no estado, ou seja, apenas 11% das terras agrícolas.
Por sua vez, as grandes propriedades, com mais de 1.000 hectares, somam 197 unidades, representando apenas 0,1% do total de estabelecimentos fundiários. Entretanto, esses quase 200 estabelecimentos ocupam sozinhos 556 mil hectares, representando 27% de todas as terras agricultáveis do estado e quase o triplo dos pequenos estabelecimentos até 10 hectares.
A grosso modo, esses dados indicam que tem muita gente em pouco espaço agrícola e muito espaço para pouca gente. Os dados trazidos por Péricles ainda informam que 34 mil unidades fundiárias com até 10 hectares [28% do total], que ocupam 9% da área total agrícola no estado, apresentam relações muito precárias de propriedade como assentados sem titulação definitiva, arrendatário, parceiro, ocupante, meeiro etc.
Mais de 80% da produção agrícola do estado é composta de cana-de-açúcar que ocupa boa parte das grandes propriedades fundiárias no estado. Outra parte desses estabelecimentos são destinadas, principalmente, à criação de gado, ovino, caprinos, pastagem e especulação fundiária.
Os pequenos estabelecimentos se responsabilizam pela produção de mandioca, feijão, coco da baía, banana, milho e outras poucas culturas. Nesse caso, a agricultura familiar assume um importante papel. Aproximadamente 90% dos estabelecimentos agrícolas alagoanos se compõem de agricultores familiares que contribuem com 28% da produção agrícola do estado.
Um importante estudo publicado pelo IPEA em abril de 2014, sob a coordenação e organização do professor Sérgio Shneider [UFRGS] e técnicos do IPEA, Brancolina Ferreira [DISOC/IPEA] e Fábio Alves [DISOC/IPEA], intitulado Aspectos Multidimensionais da Agricultura Brasileira: diferentes visões do Censo Agropecuário 2006, traz análises essenciais para a compreensão de nosso mundo rural contemporâneo [clique aqui].
Nesse estudo destacamos o capítulo Dimensão e Características do Público Potencial do Grupo B do PRONAF na Região Nordeste e no Estado de Minas Gerais, escrito por nosso amigo e professor Joacir Aquino [UERN], em parceria com outros estudiosos. De acordo com ele aproximadamente 50% dos agricultores familiares no Brasil têm renda média anual de R$ 1,5 mil, representando o grosso da pobreza rural do país, de acordo com o Censo Agrícola 2006. No Nordeste a renda média desses agricultores é de R$ 1.118 mil, sendo a maior registrada em Pernambuco [R$ 1.282] e a menor em Alagoas [R$ 955]
Com exceção das famílias assentadas em razão do Programa Federal de Reforma Agrária, boa parte dos agricultores com renda média anual abaixo de R$ 1,5 mil, não estavam incluídos no sistema de financiamento rural até 2000. A partir desse ano, essa parcela majoritária dos agricultores familiares foi incorporada ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar [PRONAF] e classificados como Grupo B.
O Nordeste brasileiro possui a maior parcela dos agricultores familiares do Grupo B do país. São 1,5 milhão de estabelecimentos representando 64,8% do total do país. Em Alagoas, o Grupo B abarca 70,4% do total das unidades de tipo familiar [78,6 mil], ocupando 46,3% da área total ocupada pelas famílias no estado [316 mil ha].
Os agricultores familiares enquadrados no Grupo B, aqueles que correspondem a parcela mais pobre da zona rural brasileira, ocupam uma área média de 9,6 hectares no Nordeste. Em Alagoas a área média ocupada é de apenas 4 hectares, o menor nível entre os estados nordestinos e da média mineira.
Com isso, podemos destacar que a concentração da propriedade da terra em Alagoas e o baixo rendimento da agricultura familiar contribuem, sensivelmente, para o quadro de pobreza e subdesenvolvimento de nossas estruturas econômicas. Esses problemas, logicamente, não são de hoje, tratam-se de heranças de nossa formação histórica colonial e o passado recente de expansão da monocultura da cana-de-açúcar, que tiveram em Alagoas sua mais nítida e cruel experiência.
Alguns de nossos principais problemas urbanos, como a violência, crescimento desordenado do espaço urbano e escassez de oportunidades econômicas, são fruto da intocada estrutura de propriedade rural. Tem razão o eminente geógrafo Manuel Correia de Andrade quando afirmou em seu clássico A Terra e o Homem do Nordeste [São Paulo: Editora Cortez, 2005], o seguinte: “Estas cidades hoje possuem problemas de estrutura interna de abastecimento, de segurança e de higiene, difíceis de ser corrigidos, e toda a política de desenvolvimento urbano que vem sendo aplicada não pode solucionar esses problemas, porque sua origem está no campo, que permanece intocado, e não nas cidades” [p. 245].
Em razão, portanto, do domínio da monocultura da cana-de-açúcar e a forte concentração de terras, esses problemas são mais acentuados no estado de Alagoas. Isso é bem representado pela sua elevada densidade demográfica de 112,33 habitantes, em média, por quilometro quadrado. Isso representa o triplo da região nordestina [34,5 hab./km2] e cinco vezes do país [22,43 hab./km2].
Evidente que qualquer proposta de desenvolvimento econômico e social para o estado deve levar em conta esse problema.Os principais são como elevar a área média dos agricultores familiares, incentivá-los a produzir com suporte técnico apropriado, facilidade de acesso ao financiamento rural e garantias de safra. A propósito, 72% de todo o pessoal ocupado na zona rural de Alagoas [mais de 300 mil pessoas] estão na agricultura familiar.
Entretanto, mudanças na estrutura da propriedade da terra em Alagoas, com assentamento de famílias, e maiores incentivos à produção agrícola, tanto para as unidades familiares como não-familiares são estratégias complexas e equivoca-se quem imagina que depende, exclusivamente, da competência do governo estadual. Ademais, essas mudanças levam tempo e muito esforço, exigindo-se, para isso, ambiente adequado e mobilização política que não são tão fáceis de serem alcançados no curto prazo.
Entretanto, apesar do grau de complexidade, alguns aspectos são possíveis. Por exemplo, mudanças na propriedade da terra em Alagoas através da reforma agrária é de competência do governo federal, promovido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária [INCRA]. Atualmente, transformações importantes no sistema agrícola alagoano estão acontecendo com a reestruturação e crise do setor sucroalcooleiro.
Por exemplo, boa parte das terras antes ocupadas pela plantação de cana-de-açúcar no lado norte da Zona da Mata está ficando ociosa em razão do fechamento de usinas e a impossibilidade de mecanização da colheita. Nesses espaços, se abrirão possibilidades importantes de realização de uma reestruturação, com apoio e incentivo do governo federal, da ocupação territorial e criação de culturas agrícolas que gerem mais emprego e renda para o homem do campo. Trata-se de uma importante fronteira agrícola no estado que está se descortinando.
Outra fronteira agrícola capaz de contribuir com o desenvolvimento econômico e social de Alagoas são os espaços que estão se abrindo à agricultura familiar e criação de animais ao longo do trajeto do Canal do Sertão. Caso os projetos para essas áreas forem bem elaborados, a ocupação territorial bem realizada e se privilegie os pequenos e médios produtores, podemos incrementar, fortemente, a atual e combalida agricultura alagoana.
Por fim, é razoável compreender que o mundo rural é bastante complexo e exige uma multiplicidade de ações para atender principalmente os produtores mais pobres. Os programas do Brasil sem Miséria e o microcrédito do PRONAF, são extremamente importantes, mas insuficientes para aumentar e resolver a pobreza na zona rural alagoana, elevar a produção da agricultura familiar e gerar mais riqueza.
Com isso queremos dizer que não basta apenas uma redistribuição territorial e ocupação mais racional dos fatores de produção. O desenvolvimento econômico e social no campo, em questão nas Alagoas, requer um esforço político e criativo muito maior do que uma simplista abordagem revolucionária da reforma agrária pode fornecer, apesar da importância de ampliação desse programa no país.
