Amartya Sen, economista indiano, foi laureado com o prêmio Nobel de Economia em 1998. Trata-se de um dos cientistas sociais mais criativos da segunda metade do século XX. Colaborou com o economista Mahbub ul Haq na criação do Índice de Desenvolvimento Humano [IDH], das Nações Unidas. Desde jovem preocupou-se com o tema da pobreza, principalmente em razão de sua experiência de vida em Bengala, na Índia. Sempre defendeu que o critério da utilização da renda per capita é muito insatisfatório como principal indicador de bem-estar e qualidade de vida das pessoas.

Na teoria econômica convencional o progresso material está estreitamente vinculado ao crescimento da renda per capita. Subjaz a ideia que a elevação da renda garanta maiores oportunidades aos indivíduos, tornando-se uma força vital na maioria dos formuladores de política econômica e planos de desenvolvimento. Bastaria remover os obstáculos à expansão do sistema produtivo, diversificá-lo e apoiar a iniciativa privada empreendedora, que as sociedades mais pobres galgariam níveis materiais mais elevados.

Ao desafiar os princípios tradicionais da teoria econômica convencional sobre os pressupostos do bem-estar e do progresso, Amartya Sen restaurou “a dimensão ética na discussão dos problemas econômicos vitais”, assinalou a Real Academia Sueca de Ciências, ao lhe conferir o prêmio Nobel.

Transpondo a estreita visão economicista, desenvolvimento para Sen se relaciona diretamente com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. Uma das principais barreiras ao desenvolvimento encontra-se no elevado nível de pobreza visto como uma privação de capacidades básicas, não apenas uma restrição imposta pela baixa renda ou condições econômicas inferiores.

Compreende-se como desenvolvimento, portanto, o processo de expansão das liberdades que os indivíduos devem possuir. Nesse sentido, o crescimento econômico pode propiciar não apenas o aumento das rendas privadas, mas também a expansão de bens coletivos e serviços essenciais, principalmente de seguridade social. Mas não se trata de um movimento mecânico. Por exemplo, uma sociedade pode apresentar taxas de crescimento do PIB por longos períodos e a população, em geral, ficar privada dos bens mais elementares para a sobrevivência; ou, ao contrário, sociedades de baixa renda per capita não necessariamente está privada de oportunidades sociais, podendo apresentar elevada expectativa de vida comunitária em várias dimensões.

Garantir oportunidades sociais aos indivíduos, como saúde, segurança pública, educação, lazer, cultura etc. significa um grande passo para superar a pobreza. Em sua obra Development as Fredoom [Desenvolvimento como Liberdade, Companhia das Letras, 2000], Amartya Sen é categórico quando confirma que “a pobreza deve ser vista como privação de capacidades básicas em vez de meramente baixo nível de renda”. Pobreza, portanto, é uma inadequação das capacidades do indivíduo, provocada pela falta de oportunidades sociais. O grande desafio é como canalizar os resultados do crescimento econômico, por exemplo, para a solução dos problemas básicos de uma sociedade pobre e aumentar o acesso a bens coletivos essenciais.

O que Alagoas tem a ver com isso então? Que lição Amartya Sen nos oferece para analisar o desenvolvimento recente de Alagoas?

Dois problemas fundamentais se entrelaçam e permitem uma avaliação pouco positiva na trajetória recente da sociedade alagoana. O próprio governador, em discurso nessa semana reconheceu que o estado ficou atrasado em pelo menos 30 anos [e os dados e estatísticas recentes ainda confirmam esse atraso].

O primeiro problema relaciona-se ao baixo crescimento da renda per capita alagoana, nas últimas duas décadas, em comparação com outros estados do Nordeste. Esse baixo dinamismo colocou o estado numa trajetória de involução econômica relativa, situando-o nas últimas colocações no ranking regional [tema que abordarei em artigo futuro]. A tendência são os estados do Piauí e Maranhão, por exemplo, convergirem para o mesmo nível da renda per capita alagoana. Se o aumento da renda média na economia alagoana não acompanha a velocidade regional, torna ainda mais difícil a missão de melhorar o perfil das políticas públicas e criar oportunidades sociais para os mais desassistidos.

Observando, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano [IDH-Municipal], divulgado em 2012 a afirmação logo acima se completa. Sabemos que o IDH-M é composto por três índices: renda, longevidade e educação. Em relação aos dois últimos, verificou-se que em todos os estados aconteceram avanços. Com destaque para o IDH-Educação, principalmente no período recente, em razão da obrigatoriedade de se manter nas escolas as crianças das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Para efeito de análise econômica, selecionamos o IDH-Renda e percebemos que Alagoas foi o estado que apresentou um dos piores desempenhos ao longo das três últimas décadas. Entre 1991 e 2010, no tocante a esse índice, o crescimento foi de 21,6%, inferior à média nordestina de 23,8%, ficando à frente apenas de Pernambuco, com 18,3%, conforme tabela abaixo.

Importante mencionar que na década de 1990, Pernambuco viveu um dos períodos mais dramáticos em termos de crescimento do PIB, ao contrário dos estados da Bahia e Ceará, por exemplo. Mas, em compensação, o seu crescimento econômico na última década se refletiu, rapidamente, em sua recuperação, mantendo o estado na terceira posição do ranking regional no IDH-Municipal [gráfico abaixo]

Por sua vez, fraco desempenho econômico alagoano refletido no IDH-Renda é um dos principais responsáveis por manter o seu IDH-Municipal [0,631] na última colocação no ranking nordestino, conforme gráfico abaixo.

Enquanto isso o IDH-Renda do Piauí e Maranhão cresceu, respectivamente, 30,1% e 28%. Resultados que colocam esses estados na dianteira do avanço do PIB per capita no Nordeste na última década. Isso pode impactar, positivamente, no IDH-Municipal dos dois estados nos próximos anos.

O segundo problema fundamental diz respeito à redução da pobreza em nosso estado. Não se têm dúvidas que ela vem diminuindo sistematicamente não só aqui, mas em todo o Nordeste. Graças às políticas de assistência social promovidas pelo governo federal, a recuperação do salário mínimo real e o crescimento do emprego, principalmente, nos setores de comércio, serviços e construção civil.

Porém, se utilizarmos o conceito de pobreza de Amartya Sen como a privação das liberdades individuais pela restrição das oportunidades sociais, a realidade estampada nos jornais locais, mídia eletrônica e relatórios internacionais, bem como nas estatísticas e indicadores sobre Alagoas, tornam muito cristalina a situação. Nesses termos, cerca de um terço da população se encontra em elevada condição de pobreza. Basta observar, apenas, os níveis e estágios que nos encontramos na segurança pública, educação e saúde.   

Observação: esse texto foi publicado originalmente e de forma resumida na versão impressa do Cadaminuto na semana de 20 a 26 de dezembro de 2013.