O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) desmente uma notícia falsa que está em circulação nas redes sociais informando sobre a possibilidade de um “voto parcial”, que resultaria na anulação dos demais votos sequentes. Voto parcial não existe e os eleitores devem votar em todos os cargos, ainda que anulem ou votem branco.
O eleitor pode votar em um candidato, em nulo ou em branco para o cargo que quiser, pois não há nenhuma restrição para isso. No caso de uma eventualidade, como o eleitor passar mal e tiver votado apenas no primeiro cargo (deputado federal), o voto que ele tiver registrado será contabilizado normalmente e os demais que ele não registrar serão considerados nulos. Ao teclar o “confirma”, se efetiva o registro de cada escolha feita pelo eleitor, seja para os votos válidos, nulos ou brancos.
Também no raro caso de a urna travar, o voto do eleitor que estava em procedimento é reiniciado. Portanto, todo conteúdo da mensagem que está sendo propagada pelas redes sociais sobre "voto parcial" é FALSO.
Blog do TinhoPrefeito e vereadores assinam contrato para 400 novas casas.
O Deputado Federal Arthur Lira, em parceria com o Senador Benedito de Lira, que já viabilizou mais de 40 mil casas para as famílias de Alagoas, anunciou a construção de mais 400 novas residências para realizar o sonho de centenas de famílias no Município de Teotônio Vilela.
O dinheiro já está na conta, algo em torno de 28 milhões para às famílias Vilelenses, e o Prefeito do Município, Joãozinho Pereira, já assinou o contrato para a liberação dos recursos e o início das construções com a Caixa Econômica Federal.
“Junto aos Vereadores de Teotônio, assinamos o contrato de 400 novas casas para nossa cidade. Assim nasce mais um conjunto habitacional, que homenageia Marcelo Pimentel Vilela. Esse benefício para a nossa população é fruto do compromisso e dedicação do Deputado Federal Arthur Lira e do Senador Benedito com os Vilelenses”, afirmou Joãozinho Pereira.
A construção do novo conjunto habitacional, além de proporcionar moradia digna às famílias, vai possibilitar direta e indiretamente, a geração de emprego e renda para o município de Teotônio Vilela.
Incomodados com o crescimento das candidaturas de Rodrigo Cunha e JHC (PSB), grupos tentam a todo o custo gerar conflitos e desentendimentos entre os eleitores dos jovens parlamentares Alagoanos, que têm, devido ao bom trabalho, ficha limpa e atuação parlamentar conquistado, ainda mais, o chamado voto de opinião.
De forma mentirosa e descabida, uma imagem mostra Rodrigo Cunha e JHC em cima do trio, como vêm fazendo todos os dias, mas com escritos dizendo que eles estavam participando da mobilização em apoio a Bolsonaro, também ocorrida no dia de hoje(30).
Entretanto, Rodrigo Cunha e JHC realizaram, de modo independente, a caravana em horário oposto ao da mobilização em apoio a Bolsonaro. Na passagem da caravana, algumas poucas pessoas ainda se dispersavam do movimento pró-Bolsonaro, mas não houve, por parte de JHC ou mesmo Rodrigo Cunha a menção a Bolsonaro ou a qualquer candidatura presidencial.
A “Caravana do bem” partiu do Pontal e seguiu por toda orla de Maceió, tendo como destino final, já nesta noite, o Município de Paripueira e Barra de Santo Antônio.
Já o evento em apoio a Bolsonaro teve início no primeiro horário, se encerrando ainda neste.
Outros ataques a Rodrigo Cunha e JHC
Em tempos de fake news e eleição os cuidados devem ser redobrados com as informações que circulam nas redes.
“O candidato a senador de Alagoas, Rodrigo Cunha (PSDB), já denunciou ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral que está sendo alvo de um exército virtual de perfis falsos no Facebook.
A Polícia Federal e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) foram acionados para investigar a serviço de quem atuam os “robôs” criados e controlados por programas de computador, para manipular de forma sistemática a opinião pública, contra a candidatura do tucano e, talvez, de outros candidatos.” Diário do Poder.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. A informação foi divulgada pelo Antagonista.
Essa é a primeira decisão favorável ao petista em conceder entrevista, desde que ele foi preso em abril para cumprir pena pela condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP).
A famosa dancinha do Senador Benedito de Lira voltou a aparecer na noite desta quinta-feira(27) na cidade de Teotônio Vilela, onde Biu disse se sentir em casa. O vídeo está nas redes e em diversos grupos de WhatsApp.
Antes da dancinha, Biu falou da trajetória política, das mudanças que vem realizando na vida dos alagoanos, com trabalhos como o VLT em Maceió, os investimentos em Saúde como no Hospital Chama em Arapiraca e do Açúcar em Maceió, e das mais de 40 mil residências que viabilizou para as famílias de Alagoas.
E no município, durante um comício com ampla presença populacional, após participar de um evento com mais de 200 jovens, ao lado do Prefeito Joãozinho Pereira, da Secretária de Saúde Izabelle Alcântara e da Deputada Estadual Jó Pereira, Biu ganhou uma nova versão musical para por em prática a sua já tradicional “dancinha do trabalho”.
Com quase 136 mil votos na última eleição para deputado federal, JHC é o nome a ser ultrapassado pelos concorrentes. Na banca de aposto dos corredores políticos cogita-se que pelo menos mais quatro nomes disputam o posto de mais votado nestas eleições para deputado Federal.
Seriam eles, não necessariamente nesta ordem, Arthur Lira, Sergio Toledo, Carimbão e Marx Beltrão. Com trabalho forte e bases amplas os deputados correm Alagoas em busca do voto.
E sem esquecer, o campeão de votos da eleição passada, JHC, já é apontado, pelos mais experientes, como recordista novamente.
Considerando que a eleição é uma caixinha de surpresa, e que não se sabe de nada até que os resultados sejam revelados no dia 07, vale a pena acompanhar essa disputa.
Sem intermediários, o Deputado Federal JHC disponibiliza para o cidadão alagoano o projeto, já premiado em sua primeira edição; Emendas Participativas. Sempre inovando no modo de fazer política, JHC abriu mais uma edição do Projeto que permitirá ao cidadão escolher onde e como serão investidos R$ 2 milhões de reais.
O Emendas Participativas é um projeto que garante interatividade, participação popular e ativa colaboração do Deputado JHC com os Municípios alagoanos.
O cidadão decide
Para votar e escolher o município e a área que devem ser contemplados o cidadão deve acessar o site http://www.emendasparticipativas.com.br/
O procedimento é simples e rápido. Na página, o cidadão vai escolher entre as áreas de saúde, infância, urbana, cultura, pavimentação, causa animal, educação, segurança, infraestrutura e esporte, como também terá acesso à lista completa de municípios alagoanos.
Áreas de Interesse
A fim de democratizar ainda mais o poder de escolha, nesta edição de 2018 a votação terá duas etapas. A primeira delas será pela decisão das áreas. Pela lei, 50% das emendas impositivas devem ser destinadas à área da saúde, portanto já será uma área selecionada e o cidadão poderá escolher por mais 3 áreas prioritárias. E para compor a segunda etapa da votação, o cidadão escolherá em qual cidade, ação e valor esses recursos devem ser investidos.
O resultado vai ser de acordo com o engajamento de cada alagoano com a sua cidade que poderá ser acompanhado durante todo o período de votação na própria plataforma. A primeira fase segue até o dia 03 de outubro e a segunda fase até 15 de outubro.
Ao final da votação será gerado o comprovante de votação e será apresentado o ranking que aponta quais áreas e municípios estão sendo mais votados pelos alagoanos.
“Esta é uma forma de retribuir ao povo alagoano a confiança que foi depositada em mim, quando me tornei o deputado mais jovem e mais votado do nosso Estado. Por isso, acredito que ninguém melhor do que o cidadão para escolher as cidades e as ações que precisam ser feitas e as melhorias que têm de ser implantadas no serviço público”, afirmou JHC.
Aconteceu hoje (19), no Plenário da Câmara dos Deputados, a pedido do Deputado Federal JHC(PSB) a Comissão Geral, que debateu sobre o uso de recursos dos precatórios do Fundef para o pagamento dos 60% ao magistério.
Durante a reunião, que contou com representares de vários órgãos de fiscalização e controle, de diversos Estados, além parlamentares, sindicalistas e professores, o Deputado JHC anunciou um fato novo vindo da Nota Técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE/MEC.
A nota foi solicitada em junho deste ano e apesar de não determinar, a luz da lei, a obrigatoriedade da subvinculação dos 60% aos Precatórios do FUNDEF, também não traz vedação para que os gestores públicos façam a destinação dos recursos ao Magistério.
Segundo a nota, “todavia, em que pese ao posicionamento relacionado ao não enquadramento do pagamento de abonos indenizatórios, rateios e passivos trabalhistas, não se pode ignorar a evidência de que trata, a julgar pelo dispositivo no art. 211 da Constituição Federal de 1988 c/c art. 69,§ 5º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a gestão dos recursos da Educação compete aos órgãos responsáveis pela Educação no âmbito dos responsáveis entes governamentais”.
O documento, que tem a função de embasar outros órgãos de fiscalização e controle, foi comemora pelo Deputado JHC, pois mesmo não sendo um apontamento conclusivo representa uma vitória na luta em defesa dos 60% para o Magistério.
“Eu considero uma vitória, porque, claro, nós queríamos a obrigação da subvinculação, e foi isso o que solicitamos, mas, para efeito prático temos uma decisão favorável, e contamos também com a sensibilidade dos outros órgãos nesse sentido, e do ponto de vista político, vamos fazer o apelo necessário para que os gestores possam fazer a subvinculação”, disse JHC.
Os precatórios têm origem em erros de cálculos da União ao efetuar os repasses da complementação do Fundef – atualmente Fundeb– a estados e municípios. O passivo acumulado no período entre 1998 e 2006 chega a R$ 90 bilhões, para Alagoas, nos diversos municípios que tem direito, o valor é de R$ 1 bilhão de reais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) usa intensamente as redes sociais para se aproximar cada vez mais do eleitor, criando canais alternativos de comunicação com seu público. Por meio de assistentes virtuais instalados no microblog Twitter (@TSEjusbr) e no Facebook Messenger (@TSEJus), os usuários das redes podem obter informações sobre candidatos a todos os cargos em disputa, consultar sua situação eleitoral, obter certidão de quitação eleitoral, verificar o local de votação e o número do título de eleitor, falar com o TSE e acessar um banco de dúvidas frequentes.
Basta que o eleitor acione o botão de mensagem. No Twitter, as opções já aparecerão instantaneamente quando esse botão for acionado. Já no Facebook Messenger é preciso que o usuário inicie qualquer diálogo, como um simples “olá”, para que a interação seja iniciada. O diálogo é travado com assistentes virtuais, conhecidos como “chatbots”, mecanismos de inteligência artificial preparados para responder a mais de 50 diferentes perguntas sobre o processo eleitoral.
Ao consultar a situação eleitoral de determinado candidato, o usuário terá acesso a seu número, seu plano de governo e sua situação da candidatura. Se quiser uma informação mais completa, o usuário é direcionado ao sistema DivulgaCandContas, e poderá inclusive consultar a prestação de contas.
Aplicativo para os mesários
A tecnologia também é utilizada pelo TSE para se comunicar com os quase dois milhões de mesários que trabalham como voluntários nas eleições de outubro. Por meio do aplicativo Mesário para as Eleições 2018, o TSE oferece uma ferramenta com instruções e orientações para complementar o treinamento oferecido a esses colaboradores. O App existe desde o pleito de 2016 e reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para trabalhar nas eleições.
Dúvidas são esclarecidas com facilidade na opção “E se acontecer?”, que indica o caminho de acesso para conteúdos on-line e off-line, como manuais e vídeos de treinamento. O aplicativo poderá ser usado nas seções que têm ou não urnas com identificação biométrica e, após as eleições, a Justiça Eleitoral receberá feedback dos mesários por meio de um formulário disponibilizado no aplicativo. No site do TSE, há ainda o Canal do Mesário.
Mobiliário urbano
Uma parceria do TSE com o Twitter e com a empresa Otima, de mobiliário urbano, está permitindo, desde o dia 4 de setembro, a reprodução de conteúdo postado pelo perfil do TSE no Twitter (@TSEjusbr) em totens localizados em 35 locais nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. As informações priorizam conteúdo de prestação de serviço ao eleitor, dados históricos das eleições e curiosidades sobre o processo eleitoral. A ação por meio de mobiliário urbano será mantida até o dia do pleito.
Numa mobilização permanente, o Deputado Federal JHC(PSB), Coordenador do Comissão Externa de Fiscalização dos Recursos do FUNDEF, conseguiu hoje (18), mais uma vitória simbólica na luta do Magistério pelo direito a subvinculação dos 60% aos Precatórios do FUNDEF.
Baseando-se no fato novo, que foi a medida cautelar do TCU, JHC solicitou ao MPF, representado pela Procuradora Federal Niedja Káspary, que revisse a decisão estabelecida em um TAC com alguns municípios, quanto à forma de utilização dos Precatórios pelos Gestores Municipais. O deputado pediu também que o MPF, assim entendendo, encaminhasse ofício aos Prefeitos informando da decisão do TCU, que determinou a suspensão do uso dos Precatórios para qualquer fim.
Na reunião, que contou com a presença do Sinteal, e advogados da categoria, a Procuradora se mostrou bastante sensível às reivindicações de JHC quanto ao direito dos Professores, e assumiu o compromisso com o deputado para comunicar sobre o efeito do TAC firmado no MPF com os municípios, principalmente de Joaquim Gomes, Jequiá da Praia, Coqueiro Seco, Pilar, Colônia de Leopoldina, Ibateguara e Marechal Deodoro, em vista da decisão do TCU, no sentido de que os municípios devem “aguardar nova decisão da Corte de Contas”.
A representante do MPF ainda se comprometeu em reabrir a discussão sobre a subvinculação, caso haja entendimento diferenciado na decisão final do Tribunal de Contas da União.
A Câmara Federal, a pedido de JHC, realiza nesta quarta-feira (19), uma Comissão Geral, no plenário, com a presença de diversos estados e órgãos, para debater exclusivamente o direito dos Professores aos Precatórios do FUNDEF.
Após a publicação da matéria acima, o MPF, por meio de sua assessoria de comunicação, encaminhou nota ao site em que esclarece alguns pontos:
Nota sobre uso da imagem do MPF com fins eleitorais em Alagoas
Posicionamento do MPF sobre destinação de 60% dos recursos de precatórios do Fundef não deve ser usado em campanha político-eleitoral
O Ministério Público Federal em Alagoas vem a público, por meio de sua assessoria de comunicação, esclarecer a postagem “Precatórios do FUNDEF: MPF pode mudar TAC após trabalho da Comissão presidida por JHC”, publicada no Blog do Tinho, hospedado no Portal Cadaminuto.
Na última terça-feira (19), realizou-se na sede do MPF/AL reunião entre o deputado federal João Henrique Caldas, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (SINTEAL) e a procuradora da República Niedja Kaspary.
A reunião foi solicitada pelo deputado e pelo sindicato a fim de tratar de decisão do Tribunal de Contas da União que determinou, “cautelarmente, (…) aos entes municipais e estaduais beneficiários de precatórios provenientes da diferença no cálculo da complementação devida pela União, no âmbito do Fundef, que se abstenham de utilizar tais recursos no pagamento a profissionais do magistério ou a quaisquer outros servidores públicos, a qualquer título, a exemplo de remuneração, salário, abono ou rateio, até que este Tribunal decida sobre o mérito
das questões suscitadas no presente feito”. (grifos nossos)
Na reunião, a procuradora da República comprometeu-se – tão somente – a encaminhar a decisão do TCU aos municípios nos quais atua para garantir a correta destinação dos recursos provenientes de precatórios oriundos de demandas judiciais envolvendo Fundef.
Sem, contudo, assumir qualquer compromisso “para comunicar sobre o efeito do TAC firmado no MPF com os municípios, principalmente de Joaquim Gomes, Jequiá da Praia, Coqueiro Seco, Pilar, Colônia de Leopoldina, Ibateguara e Marechal Deodoro”, uma vez que os termos de ajuste de conduta (TAC) firmados seguem com validade plena, inclusive – muitos deles – com homologação judicial. Deve, assim, o gestor municipal se abster de “distribuir” dinheiro público inadvertidamente. Tal conduta já era vedada pelo acordo firmado.
Tramitam no MPF em Alagoas dezenas de procedimentos administrativos que acompanham a aplicação dos recursos provenientes dos “precatórios do Fundef” sob condução da procuradora Niedja Kaspary e de outros cinco procuradores.
Assim, a representante do MPF, na reunião, expressou entendimento pessoal, individual, dentro de suas prerrogativas funcionais de livre convencimento, autonomia e independência funcional próprias aos membros de órgãos ministeriais. E, ressaltou várias vezes durante a reunião que falava apenas sobre os municípios nos quais atua.
Na ocasião, reiterou o entendimento institucional expresso em nota de esclarecimento anterior, onde registra-se: “qualquer notícia no sentido de que o MPF/AL concorda com o rateio do Fundef proveniente dos precatórios entre os professores é FALSA e pode estar sendo maliciosamente utilizada com fins políticos e eleitorais”.
Por fim, esta assessoria ressalta que não houve qualquer autorização da procuradora sobre o uso de sua imagem ou de seu posicionamento e entendimento sobre o tema com fins de propaganda político eleitoral de qualquer candidato.
Ainda para dirimir qualquer dúvida e maior esclarecimentos ao leitor do Cada Minuto, o Blog do Tinho, que vem cobrindo todo o processo envolvendo os Precatórios do FUNDEF, disponibiliza, na íntegra, cópia do documento, a Ata da reunião acontecida no Ministério Público Federal, que serviu de base para a matéria.
No próximo dia 20 de setembro, às 19h30, o cantor e compositor Rodrigo Avelino sobe ao palco do Teatro de Arena Sérgio Cardoso para um show autoral, com a participação de cantores e instrumentistas alagoanos. O “Rodrigo Avelino Convida” faz parte do projeto Quintas no Arena, e apresenta o novo repertório do artista.
A ideia dessa apresentação é dividir a interpretação das canções com artistas que fizeram e fazem parte da trajetória musical do cantor, que já acumula mais de dez anos. Ao todo serão vinte e uma músicas, sendo algumas delas já apresentadas em festivais de música alagoana, como Passista (2007), Tão Leve (2009) e Budapeste (2010), sendo as duas últimas premiadas no Femusesc 2009 e II Femufal, respectivamente.
Entre os convidados, os cantores Júnior Almeida, Kel Monalisa, Renata Peixoto, May Honorato, Lousanne Azevedo e Lima Neto. E para entregar uma experiência ainda mais completa para o público, participarão, também como convidados, os instrumentistas Bruno Palagani (bandolim), Débora Borges e Júnior Oliveira (violino), Freddy Matias e Gabe Freitas (guitarra), Fabinho Oliveira (baixo), Jaques Setton (violão), Miran Abs (cello) e Kemesson Lemos (piano).
A Câmara reúne-se nesta quarta-feira (19) para debater a apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb-Fundef) nos municípios brasileiros.
O debate atende a requerimento do deputado JHC (PSB-AL). Ele explica que, por conta de uma divergência no cálculo, estados e inúmeros municípios discutiam na justiça o método de cálculo dos valores repassados pelo Fundeb.
Eles pediam que os valores fossem calculados de forma igualitária, uma vez que o governo federal estipulou que cada município deveria receber repasses de valores divergentes. O método de cálculo do governo federal foi considerado incorreto pelo STJ, que negou recurso da União e decretou o trânsito em julgado.
“Estima-se que o valor total a ser repassado em virtude do cálculo errôneo pode alcançar o montante de R$ 90 bilhões. Somente em Alagoas, os órgãos de fiscalização foram informados de que 41 prefeituras vão receber aproximadamente R$ 1 bilhão a título de precatórios, em razão do recálculo determinado pela sentença do STJ”, explica.
JHC entende que a Comissão Geral é importante para “dar o máximo de publicidade e garantir ampla participação democrática no intuito de conferir a mais elevada legitimidade popular possível ao repasse desses recursos”.
A reunião será a partir das 14 horas, no plenário Ulysses Guimarães.
Os dois, lado a lado, na capital e no interior, tem consolidado o voto de opinião, e estabelecido esse novo modo e ritmo de campanha.
JHC busca a reeleição, após passar o primeiro mandato na Câmara Federal com altíssima aprovação e trabalhos relevantes, sendo considerado, sequenciadamente, o melhor deputado federal de Alagoas.
Rodrigo Cunha, fazendo um mandato na Assembleia Legislativa, à la JHC, transparente e de atuação e fiscalização firme, com um histórico na política, que toca o alagoano, tem sagrado-se diferencial na disputa ao Senado Federal, pois além de todos os adjetivos, carrega, assim como JHC, o de ser honesto.
O fator honestidade tem sido um pilar muito batido e cobrado nessas eleições, principalmente de ambos, que buscam e promovem o voto consciente.
De acordo com a agenda do candidato JHC, a caravana segue nesta sexta-feira (14) para a região sul do Estado, passando por Penedo, Piaçabuçu e Feliz Deserto.
Em 2018 a Educação Vilelense se destaca mais uma vez no cenário estadual, além de estar entres os melhores IDEBs do Brasil, o segundo melhor em Alagoas, tem a satisfação de ter entre os seus professores, três vencedores na 11ª edição do Prêmio professores do Brasil – Etapa Estadual.
A Secretária de Educação do Município, Noêmia Barroso Pereira, ponderou que o Prêmio Professore do Brasil é uma iniciativa do Ministério da Educação juntamente com instituições parceiras que busca reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula.
“Nós que fazemos a Educação Vilelense nos sentimos honrados em confirmar, a cada dia, a evolução dos processos educativos desenvolvidos nesta rede municipal de ensino, a partir do compromisso e dedicação de profissionais tão brilhantes”, afirmou Noêmia Pereira.
O referido prêmio foi conquistado nas categorias concorridas:
Pré-escola
Prof. Sérgio Roseno da Silva
Relato da Prática - A capoeira como instrumento pedagógico para o letramento e a formação integral na Educação Infantil.
CMEI Luzinete Soares da Silva (antiga Vovó Zirlene).
4º e 5º anos do Ensino Fundamental
Profa. Édna malta de Oliveira
Relato da Prática - Projeto Além dos muros da escola: uma perspectiva freiriana da prática de leitura.
EMEFI Alcides dos Santos Andrade (antiga Gov. Moacir Lopes de Andrade).
6º ao 9º ano do Ensino Fundamental
Profa. Ana Clarícia dos Santos Costa
Relato da Prática – Incluir e produzir ensino com resultados de qualidade
EMEF Aurélio Buarque de Holanda.
Ressaltamos ainda que a profa. Kreysielle Silva de Oliveira, do CMEI Luzinete Soares da Silva (antiga Vovó Zirlene), foi destaque com o Relato da Prática – Tá chovendo letras no sertão.
Fruto de muito trabalho, investimentos da gestão municipal e uma equipe de profissionais comprometidos, em especial, todos os professores que com maestria conduzem os estudantes para uma aprendizagem significativa, o Município de Teotônio Vilela ocupa a posição de destaque entre os municípios alagoanos, ficando em 3º lugar nos Anos Iniciais e, em 2º lugar nos Anos Finais do Ensino Fundamental na Avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB.
O IDEB representa o termômetro da qualidade da educação básica nacional e nesse quesito Teotônio Vilela vem avançando sistematicamente, alcançando voos cada vez mais altos rumo à excelência na educação.
Os números foram divulgados no último dia 03 de setembro em clima de festa, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, com exclusividade pela Secretária de Educação, a Professora Noêmia Barroso Pereira, que visivelmente emocionada sob muitos aplausos, alegria, e sentimento de dever cumprido, apresentou o resultado do IDEB.
Nos Anos Iniciais, a Educação Municipal saltou de 5.7 em 2015 para 6.9 em 2017, já nos Anos Finais, foi de 4.6 em 2015 para 5.8 em 2017. Com essa marca, o município reflete o maior desempenho, qualidade e eficiência da educação pública vilelense.
Tomando como referências as três últimas edições do IDEB, fica evidente a crescente evolução da educação municipal. Nos Anos Iniciais o crescimento proporcional entre as edições de 2013 e 2017 é de 97%, já nos Anos Finais, o crescimento chega a 115%.
O Município também superou a média nacional e com apenas uma exceção, todas as unidades de ensino tiveram notas superiores a 5.0 (meta nacional) nos Anos Finais e superiores a 5.5 (meta nacional) nos Anos Iniciais.
A Secretária destacou a parceria com o poder legislativo, a dedicação e o compromisso da equipe de profissionais que faz parte da rede municipal de ensino e o empenho e investimentos realizados pelo Prefeito Joãozinho Pereira na Educação municipal.
“Nós conseguimos ultrapassar a meta prevista para 2021 do IDEB. Alagoas avançou, mas Teotônio Vilela avançou muito mais, fruto de um trabalho em equipe, forte e capaz de alcançar as metas mais difíceis! O incentivo e o apoio do Prefeito Joãozinho Pereira são imprescindíveis para que alcancemos cada vez melhores resultados, nosso Gestor é um grande homem e líder que nos incentiva e impulsiona diariamente”, afirmou Noêmia Barroso Pereira.
A inauguração do Espaço lado Bom, criado por JHC para mobilização e engajamento na campanha, foi um sucesso. Com a participação de lideranças e personalidades de todo o Estado o evento foi encerrado com uma longa carreata pelas ruas de Maceió.
JHC lembrou sua trajetória desde a Assembleia Legislativa, quando “a velha política” tentou o intimidar e desacreditá-lo, e ele aproveitando o espaço e a oportunidade que o alagoano lhe deu, “Abriu a Caixa Preta da ALE”.
“Estou aqui, nesse momento especial da minha vida, compartilhando ideias, conectando pessoas, em busca de uma alternativa para o nosso estado, e no princípio tudo parecia difícil... Mas quando você tem um objetivo, você tem vários caminhos a seguir e eu resolvi seguir o caminho do bem, que nem sempre é o mais facial, mas é o caminho correto”, afirmou JHC.
Com um espaço amplo, aberto e dinâmico, o Comitê do candidato à reeleição JHC (PSB), em nada se parece com os tradicionais comitês eleitorais.
O Espaço que é uma central de engajamento e mobilização recebeu a visita do candidato ao Senado, Rodrigo Cunha, seus suplentes, Dra Eudócia Caldas e Henrique Arruda, também se fizeram presentes os candidatos a deputado estadual do PSB, a turma da vila do digital influencer Carlinhos Maia, populares e lideranças de todo o Estado de Alagoas.
Ficha limpa, o deputado federal e candidato a reeleição, João Henrique Caldas, o JHC(PSB), inaugura hoje (01), em Maceió, o seu comitê de campanha na capital, batizado de “Espaço o Lado Bom”.
O evento deve contar com lideranças da capital e do interior, além de populares de diversas regiões.
Presença confirmada também é dos candidatos do partido de JHC, o PSB, e do candidato ao senado Rodrigo Cunha.
Ao tomar às ruas de Maceió, o deputado federal JHC(PSB), candidato à reeleição, fez decolar a campanha em busca do voto consciente do povo de Alagoas.
Na eleição passada, JHC foi o mais bem votado de Alagoas, chegando a quase 136 mil votos, o que lhe rendeu a alcunha de “Máquina de Voto Consciente”.
O Deputado é um dos poucos em Alagoas que consegue, devido ao bom trabalho na Câmara, o envolvimento social e a transparência, agregar tamanho prestígio e capital político e eleitoral no Estado de Alagoas.
Hoje (30), JHC começou efetivamente a campanha de rua por Maceió, e abraço, carinho, palavras de incentivo e apoio não tem lhe faltado por parte dos alagoanos.
No atual cenário, especialistas e alguns políticos experientes, já opinaram em diversos veículos, que JHC será mais uma vez reeleito e campeão de votos conscientes em Alagoas.
O deputado Federal JHC (PSB/AL), Coordenador da Comissão Externa do FUNDEB, que vem fazendo uma verdadeira mobilização no país pelo direito dos Professores aos 60% dos Precatórios do FUNDEF, esteve, mais uma vez, reunido com o Ministro do TCU, Walton Alencar Rodrigues, responsável pela relatoria dos precatórios no tribunal.
A reunião foi para discutir o andamento da decisão do órgão sobre a chamada vinculação, que é o direito do magistério aos 60% dos Precatórios do FUNDEF, como determina a própria lei.
O TCU havia desobrigado os prefeitos ao pagamento dos 60% ao magistério, decisão publicada no acórdão 1.962/2017, mas após a mobilização da Comissão Externa solicitada por JHC, o tribunal, numa decisão do ministro Walton Alencar Rodrigues, baseado nas audiências públicas da comissão externa, suspendeu o uso dos recursos dos precatórios do Fundef pelos prefeitos, para qualquer pagamento, até que sejam avaliados, novamente, os critérios.
Para uma posição final do órgão, o ministro afirmou ao Deputado JHC que assim tenha o parecer solicitado pelo órgão ao Ministério da Educação – MEC se pronunciará em definitivo sobre o tema dos 60% para o magistério.
“O Min. Walton Alencar, relator do processo dos Precatórios do FUNDEF, em primeira mão, nos informou que aguarda apenas manifestação do MEC, para onde já enviamos Nota Técnica. Mais uma vez reafirmamos nosso compromisso de ir até as últimas consequências pela correta aplicação desses recursos e pelo direito dos professores”, afirmou JHC.
O Município de Teotônio Vilela, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, realizou, no último dia 22, no Centro Municipal de Educação Infantil Luzinete Soares da Silva, o 1° Fórum Comunitário Selo Unicef Município Aprovado Edição 2017-2020.
O 1° Fórum teve como objetivo conhecer o diagnóstico da infância e adolescência e elaborar o Plano de Ação para combater os gargalos que dificultam a melhoria dos indicadores do município. Ao participar do Selo UNICEF, o município assume o compromisso de elaborar um diagnóstico da situação da população de 0 a 18 anos incompletos e um Plano Municipal de Ação para enfrentar os principais problemas que afetam a população, sempre de forma participativa.
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, Professora Noêmia Pereira, o Município de Teotônio Vilela já é certificado em duas edições do Selo e continua na luta pela garantia de direitos de crianças e adolescentes.
“Ouvindo e envolvendo a comunidade na elaboração do Plano de Ação do município, podemos contribuir para que as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes sejam desenvolvidas com excelência para o cidadão vilelense”, afirmou a Secretária.
O evento registrou a presença de mais de trezentos participantes entres gestores, Câmara Municipal, servidores municipais de Saúde, Educação, Assistência, Cultura e Esporte, CMDCA, Conselho Tutelar e a participação de crianças e adolescentes.
A Secretária de Saúde e Primeira Dama do Município, Izabelle Pereira, reafirmou o compromisso do Gestor Municipal, Joãozinho Pereira, com as Políticas públicas para a Criança e a Adolescência.
“Tenho certeza que ao final desse Fórum, sairão grandes ideias, que servirão para que possamos continuar avançando em qualidade, e através de um trabalho contínuo, monitoramento e capacitação, conseguiremos ampliar e fortalecer as políticas públicas que já são executadas em nosso município”, concluiu Izabelle.
A Secretária Noêmia Pereira, agradeceu a presença e mobilização popular e dos segmentos representados na conferência, e reafirmou que “os próximos passos do Município, visando contribuir ainda mais com o fortalecimento das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência, após a Conferência, serão destinados à efetivação, monitoramento e avaliação do Plano de Ação”.
Com casa cheia, o Deputado JHC (PSB-AL), que já tem conquistado os Arapiraquenses, por seu trabalho e colaboração com o município, recebeu, de público, o apoio da Vereadora e presidente do PSB na cidade, Aurélia Fernandes.
A mobilização de apoio, liderada pela vereadora, contou com a presença de familiares, amigos, empresários e estudantes arapiraquenses.
Na ocasião, o candidato ao Senado, Rodrigo Cunha que é filho de Arapiraca, também teve a declaração de apoio da vereadora. Cunha vota em JHC, fazendo uma dobradinha que tem agradado o povo Alagoano.
JHC agradeceu o apoio, parabenizou Aurélia pela liderança e reafirmou que “os Arapiraquenses poderão continuar contando com o trabalho pelo município em Brasília”.
O Deputado Federal alagoano João Henrique Caldas, JHC(PSB), recebeu da Associação dos Servidores da Polícia Civil de Alagoas-ASPOL/AL uma comenda de Mérito em agradecimento ao projeto de Lei, PL 6.249/2016, apresentado pelo deputado ainda em 2016, prevendo a concessão de redução no imposto de renda no valor das armas e equipamentos de trabalho dos policiais.
Ao receber a comenda, o deputado disse: “enquanto alguns correm da polícia, somos homenageados por ela”, se referindo também ao recebimento da comenda por parte do procurador-geral de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça.
JHC afirmou que nutre pela categoria todo um “sentimento de respeito e gratidão”, e que o trabalho continua e inclusive às forças armadas poderiam contar com o trabalho e a dedicação dele no congresso.
O PL apresentado por JHC teve como objetivo, sobretudo, corrigir um erro, pois percebe-se a falta de aparelhamento do policial efetivo, que coloca em risco cidadãos e a vida dos próprios agentes de segurança.
“É impossível prestar serviços de qualidade sem o fornecimento do material necessário, notadamente na área de segurança pública”, explicou o parlamentar.
O projeto do deputado JHC contemplou integrantes das Forças Armadas, guardas municipais das cidades com mais de 50.000 habitantes, agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência e os agentes do Departamento de Segurança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Além dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos, guardas portuárias, carreiras de auditoria da Receita Federal do Brasil e de auditoria-fiscal do Trabalho e os cargos de auditor-fiscal e analista tributário.
Os eleitores que pretendem participar das Eleições Gerais de 2018, mas que estarão fora do seu domicílio eleitoral no dia do pleito, têm até a próxima quinta-feira (23) para habilitar-se perante a Justiça Eleitoral para votar em trânsito. O requerimento para votar em trânsito pode ser feito para o primeiro, para o segundo ou para ambos os turnos. Contudo, essa modalidade de votação somente pode ocorrer nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Segundo a legislação, para votar em trânsito, o eleitor deverá comparecer em qualquer cartório eleitoral e solicitar sua habilitação. Para tanto, basta apresentar um documento oficial com foto e indicar o local em que pretende exercer seu direito de voto no dia da eleição. Apenas os cidadãos que estiverem com situação regular no Cadastro Eleitoral poderão votar em trânsito.
Os eleitores que estiverem fora da unidade da Federação de seu domicílio eleitoral poderão votar em trânsito apenas para o cargo de presidente da República. Já aqueles que estiverem em trânsito dentro da sua unidade da Federação, porém em município diverso de seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
O voto em trânsito não é permitido em urnas instaladas em outros países. Entretanto, eleitores com título eleitoral cadastrado no exterior, e que estiverem em trânsito no território brasileiro, poderão votar na eleição para presidente da República.
Caso o eleitor habilitado para votar em trânsito não compareça à seção, ele deverá justificar sua ausência, inclusive se estiver em seu domicílio eleitoral de origem no dia da eleição. A justificativa de ausência nos dias de votação não poderá ser feita no município por ele indicado para o exercício do voto.
O voto em trânsito está previsto na Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.554/2017 e no Calendário Eleitoral 2018.
Locais de votação em trânsito
De acordo com a Resolução-TSE nº 23.554/2017, cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) divulgar em seus sites, até o dia 17 de julho, onde haverá voto em trânsito. Os locais poderão ser atualizados até o dia 23 de agosto.
As seções eleitorais destinadas à recepção do voto em trânsito deverão conter no mínimo 50 e no máximo 400 eleitores. Se o número de eleitores não atingir o mínimo previsto, o TRE agregará a seção eleitoral a outra mais próxima, visando garantir o exercício do voto.
Transferência temporária de eleitores
A transferência temporária para outra seção eleitoral é facultada ainda aos presos provisórios e a adolescentes que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação, bem como aos integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das polícias civis, das polícias militares, das equipes do Corpo de Bombeiros e também de guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições.
No caso desses eleitores, seus nomes e dados serão indicados pelos responsáveis pelas unidades prisionais e de internação, bem como pelo comando das respectivas corporações. A medida também deve ser comunicada à Justiça Eleitoral até o dia 23 de gosto.
O mesmo prazo vale para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham solicitado a transferência para uma seção especial dentro do prazo de fechamento do Cadastro Eleitoral, que ocorreu no dia 9 de maio deste ano.
Ou seja, eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo ou pessoas que passaram a ter essa condição após 9 de maio ainda poderão fazer a transferência do local de votação até o dia 23 de agosto. Dessa forma, o cidadão terá garantido o direito de votar em local que esteja apto a atender suas necessidades.
O Deputado Federal JHC(PSB/AL), que é o Coordenador da Comissão Externa de Fiscalização dos Recursos do FUNDEB/FUNDEF, pediu e teve uma reunião com o Ministro do Superior Tribunal Federal- STF, Alexandre de Moraes, para tratar da subvinculação do direito do Magistério aos 60% dos Precatórios do FUNDEF.
O Ministro é o relator responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 528, ação apresentada com base nas Audiências Públicas realizadas por JHC, e que questiona a decisão inicial do TCU, de desobrigar gestores públicos de cumprir a vinculação do mínimo de 60% dos valores para o pagamento de professores.
JHC disse que o ministro foi muito receptivo a tese dos 60%, diante da apresentação dos respaldos técnicos e jurídicos.
“Com respaldo na constituição e na própria lei do FUNDEB, nós conseguimos colocar esse questionamento, e o que nós queremos, basicamente, é que não haja a proibição do pagamento dos 60%, e mais, além de não haver proibição, queremos a subvinculação dos 60%”, assegurou JHC.
O deputado afirmou ainda que está de forma cristalina no artigo 60 da DCT a aplicação dos 60% para a valorização do Magistério, e que diante disso, “espera que no STF se faça justiça, e o TCU possa rever de uma vez por todas qualquer entendimento contrário ao pagamento dos 60% aos Professores”, finalizou.
