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TCU veta uso dos Precatórios do FUNDEF para Pagamento de professores

Divulgação Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Sede do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5, que as verbas que a União deve a Estados por ter deixado de completar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — que podem chegar a R$ 95 bilhões — não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos.

O Fundef é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O período em que a União deixou de complementar os valores foi entre 1998 e 2006. O direito de os Estados receberem a verba do governo foi reconhecido em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo ainda tenta reversão em um recurso na Suprema Corte, em um processo paralelo ao que corre no TCU.

A Corte de Contas já havia suspendido em julho a possibilidade de pagamento a professores sob a argumentação de que, como a verba é indenizatória e extraordinária, não deveria haver uma vinculação de 60% do Fundeb que é prevista normalmente, para remuneração regular, a profissionais da educação. No julgamento de mérito nesta quarta-feira, 5, reafirmou o entendimento e frisou que os valores devem ser aplicados no na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), em investimento na educação básica pública.

Essa limitação só diz respeito aos recursos do passado. Os valores novos que atualmente seguem ingressando no Fundeb continuam com a previsão de utilização de 60% para pagamento de professores. 

O julgamento manteve também a proibição de que os valores do Fundef sejam utilizados para pagamento de honorários advocatícios, o que já foi considerado inconstitucional em outro processo analisado pelo tribunal. Os diferentes processos dentro do TCU foram abertos diante de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos — o que não foi discutido no julgamento do dia.

O TCU decidiu também recomendar aos Estados beneficiários dos precatórios do Fundef elaborem plano de aplicação dos recursos compatível com as diretrizes definidas pelo tribunal, com o Plano Nacional de Educação, com os objetivos básicos das instituições educacionais e com os respectivos planos estaduais e municiais de educação, especificando os valores envolvido nas ações que vierem a ser realizadas.

Em seu posicionamento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere os recursos regulares do Fundeb, discordou do veto ao uso dos valores dos precatórios (pagamentos devidos pela União após condenação definitiva da Justiça) para pagamento de remuneração de professores, mas concordou com as outras restrições.

Um dos precedentes que o TCU levou em conta foi que o Supremo negou, recentemente, em decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso, um pedido de um sindicato para que os precatórios fossem utilizado ao pagamento de professores.

O STF ainda analisará ações protocoladas no sentido de garantir o direito dos Professores.

 

Com: Estadão/TCU

Alagoano desafia campeão mundial e consegue segundo lugar no maior torneio de Poker do hemisfério sul

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Café campeão poker

Pagando prêmios que somam mais de R$ 12 milhões, o BSOP Millions 2018, maior torneio de poker já realizado no hemisfério sul, tem um alagoano entre os seus campeões, trata-se do competidor da cidade de São Miguel dos Campos, Aberivaldo Rocha-Café.

Após superar o field de  mais de 160 entradas, Café garantiu a final no High Roller de Pot Limit Omaha no BSOP Millions, contra um dos melhores jogadores do mundo, o Mineiro João Simão.

Após eliminar Renan Barsi na terceira colocação, Simão entrou no heads-up contra Aberivaldo “Café” em grande vantagem. Apesar do jogo duríssimo e que surpreendeu o campeão mundial, Café vendeu caro a derrota em um longo mano a mano decisivo.

Acostumado com os fields do circuito internacional, Simão  contou que se surpreendeu com o nível do field. “Muito complicado, impressionante ver como o nível do poker no Brasil aumentou... O Café jogou super bem mesmo, deu um trabalho danado, mas no final acabou dando Massari (risos)”, elogiou Simão.

João Simão ficou com a vitória e o prêmio principal, com grande destaque para as jogadas do alagoano Aberivaldo Rocha-Café, que se sagrou como o segundo melhor jogador do High Roller de Pot Limit Omaha no maior campeonato do hemisfério sul e garantiu o segundo maior prêmio da noite.

Café já tem prêmio e participação garantida no terceiro dia do NLH HIGH ROLLERS, que acontece neste dia 06 de dezembro, no WTC Sheraton São Paulo, e caminha para cravar mais uma vitória no Poker internacional.

 

Exclusivo: JHC é recebido por vários Ministros do TCU e defende pauta dos Precatórios do FUNDEF

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC com Presidente do TCU Ministro Raimundo Carreiro

 

O deputado federal alagoano, João Henrique Caldas, JHC (PSB/AL), que é o Coordenador da comissão externa de fiscalização dos recursos do FUNDEF/FUNDEB, tem sido um verdadeiro soldado na defesa dos Professores Brasileiros.

Após fazer a discussão dos precatórios do FUNDEF, com o presidente do STF, Dias Toffoli, agora JHC conseguiu, no apagar das luzes, uma importante audiência com os principais ministros do Tribunal de Contas da União.

JHC esteve na tarde de hoje (04), visitando o presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, a ministra Ana Arraes, os ministros Benjamin Zymler, Augusto Sherman e Walton Alencar.

“Tenho explorado todas as alternativas e me empenhado ao máximo pela educação e pelo direito dos professores em uma luta grande, mas sei que estou do lado certo. Hoje estive em quase todos os gabinetes dos Ministros do TCU para defender a tese dos 60% dos precatórios para o magistério. Permanecerei e não descansarei até uma definição”, disse JHC.

A reunião entre o deputado e os ministros na tarde desta terça-feira (04), traz luz e esperança quanto ao direito dos professores, como determina a Lei 11.494/2007.

O TCU discutirá, provavelmente, nesta quarta (05), a possibilidade de subvinculação e pagamento aos professores com os recursos dos Precatórios do FUNDEF. O processo já está na ordem do dia no Tribunal.

 

Mobilização de JHC: TCU analisa direito dos Professores aos Precatórios do FUNDEF no próximo dia 05

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O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou o processo TC 020.079/2018-4, que trata dos recursos dos precatórios do FUNDEF, da subvinculação e demais procedimentos no uso desses recursos pelos estados e municípios.

O tribunal, que não havia determinado a obrigatoriedade da subvinculação, ou medida disciplinando o uso dos recursos, voltou atrás e considerando a mobilização realizada pela Comissão Externa da Câmara Federal, solicitada e coordenada pelo Deputado federal JHC (PSB/AL), decidiu proibir o uso dos recursos pelos gestores, até o julgamento e a avaliação dos critérios.

Na época, o ministro Walton Alencar Rodrigues, “concedeu a cautelar que suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas”.

Nesse intervalo, o deputado JHC esteve reunido com o Ministro para tratar da importância e necessidade da valorização do magistério e do direito aos precatórios a luz do artigo 22 da Lei 11.494/2007, que estabelece “pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”.

Diante de todos os apontamentos e da necessidade de valorização do magistério, exposta em argumentos e defendidas do ponto de vista da legislação, existe uma grande expectativa pela decisão do TCU sobre o uso desses recursos.

O processo está incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário do TCU, com previsão para ser analisado nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro.

FUNDEF/FUNDEB

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

 

Indicação de JHC, Alfredo Gaspar recebe a Medalha do Mérito Legislativo, maior honraria da Câmara dos Deputados

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC e Alfredo Gaspar

O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foi homenageado com a Medalha Mérito Legislativo, ano 2018, nesta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Essa é a mais alta honraria concedida por aquela Casa Legislativa.

O evento, que reuniu autoridades dos mais diferentes poderes e segmentos, acontece há 35 anos e sempre condecora autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Única autoridade alagoana a receber a homenagem, o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), que também é presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), disse estar lisonjeado com o recebimento da medalha:

“Agradeço a concessão da mais alta honraria da Câmara dos Deputados, fruto da indicação do Deputado JHC. Aos membros, servidores e colaboradores da nossa Instituição, repasso a homenagem, destacando os importantíssimos papéis do Congresso Nacional e do Ministério Público na consolidação da Democracia e na busca de uma cidadania plena para todos. Neto do ex Procurador-Geral de Justiça, Dr. Douglas Lins, e sobrinho da destacada promotora, Dra. Marluce Caldas, o jovem e atuante deputado, bem conhece a história de lutas e conquistas alavancadas pelo empenho do Ministério Público alagoano”, declara o procurador-geral de Justiça.

A honraria foi uma indicação do deputado federal João Henrique Caldas, que integra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados:

“O Mérito Legislativo, maior honraria concedida pelo Poder que a criou, destina-se a prestar homenagens a instituições ou personalidades que tenham prestado serviço relevante ao Brasil. Nesse sentido, a vida publicado do dr. Alfredo Gaspar é testemunho vivo de seu compromisso à causa da lei e combate à corrupção. Seja em sua breve, porém marcante, passagem pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, seja sua atuação no Ministério Público, especialmente na Procuradoria - Geral de Justiça, sua passagem pelo parquet alagoano é, sem receio de exagero, um marco divisor no combate ao crime sob todas as suas formas. É uma justa homenagem a quem tem dedicado a sua vida em uma área é região tão perigosos àqueles que escolhem fazer da vida pública um sacerdócio em favor do bem comum”, ressalta o deputado.

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto recebeu a homenagem ao lado de outras pessoas que, assim como ele, tiveram seus trabalhos reconhecidos, a exemplo de Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand, artista plástico e escritor pernambucano; Douglas Tavolaro de Oliveira, vice-presidente de Jornalismo da TV Record; e Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas – CUFA. A vereadora carioca e ativista dos Direitos Humanos, Marielle Franco, foi homenageada in memoriam.

A Medalha

Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo já homenageou centenas de autoridades, profissionais, instituições, entidades e empresas. O indicado pode ser cientista, político, ator, cantor, religioso ou qualquer pessoa que em certo momento da história do país realizou trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro.

Cada líder partidário pode indicar uma personalidade para ser agraciado com a Medalha. Membros da Mesa Diretora da Câmara podem indicar dois homenageados. O presidente da Câmara também pode fazer indicações. Quando a homenagem for post mortem (após o falecimento), a medalha será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa devidamente designada pela família. As indicações podem ser feitas até o dia 30 de agosto de cada ano.

Entrega do prêmio

A premiação acontece uma vez ao ano, normalmente nos meses de novembro ou dezembro, mas não uma há data definida na regulamentação. Todos os anos a data é estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara. A solenidade é sempre realizada em sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães e a entrega é feita pelo presidente da Câmara e pelo segundo secretário da Mesa Diretora daquele Parlamento.

 

Com: ascom/Janaina Ribeiro

COSEMS/AL emite nota e considera o Programa Mais Médicos vital para a manutenção do Programa de Estratégia de Saúde da Família

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS/AL, emitiu uma nota, assinada pela sua presidente, Izabelle Alcântara Pereira, em que se posiciona sobre os últimos anúncios com relação ao Programa Mais Médicos no Brasil e suas consequências para a saúde da família em Alagoas.

Em nota, o Conselho considera como vital o Programa Mais Médicos e a atuação dos profissionais, sem os quais, pelo menos "um sexto da população alagoana deixará de ser assistida por esses profissionais, ou seja, cerca 132 mil famílias".

Veja na íntegra:

NOTA

Perder os Médicos Cubanos, nesse momento de incertezas nos recursos para a Saúde Pública, pode ser drástico e ter graves consequências para os municípios brasileiros.                            

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS/AL, lamenta profundamente o anúncio da interrupção abrupta da cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Governo de Cuba, que possibilita o trabalho de em média 8.300 médicos cubanos no Programa Mais Médicos do Brasil, assistindo uma população aproximada de 25 milhões de brasileiros.

Em Alagoas, cerca de 528 mil pessoas podem ficar desassistidas, temporariamente, na Atenção Básica, caso seja confirmada a saída desses profissionais. Atualmente 70 municípios do estado possuem médicos do Programa Mais Médicos, são 232 vagas para esses profissionais, atualmente preenchidas 132 por cubanos e 86 por brasileiros.

Com a chegada desses profissionais, desde 2013, houve um grande avanço na assistência da atenção básica, alcançado pela ampliação da oferta de atendimento médico à população. No sertão alagoano, por exemplo, a grande maioria dos municípios estão conseguindo dar a assistência adequada à sua população, devido a efetiva presença do médico na Unidade Básica de Saúde – UBS, todos os dias da semana e nos dois horários.

Essa cobertura favorece o processo de trabalho da equipe da Saúde da Família, que consegue atender melhor a população e assim alcançar as metas e os indicadores, proporcionando uma assistência à saúde de melhor qualidade para a população. Dentre os indicadores que apresentaram melhora significativa desde a chegada do Mais Médicos; estão os relacionados ao pré-natal, mortalidade materno infantil e câncer de colo do útero. O Programa conseguiu uma redução nas internações hospitalares por causas sensíveis à Atenção Básica (AB), analisadas a partir do Sistema de Informações Hospitalares-SIH.

Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde, divulgado em 2016, apontou que o Mais Médicos, em municípios com até 10 mil habitantes, é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica. E, no caso de 1.100 municípios, o Mais Médicos representa 100% da cobertura de Atenção Básica, que é o caso da maioria dos municípios do Estado de Alagoas.

A avaliação da população sobre o Programa também é positiva. Uma pesquisa da UFMG/IPESPE apontou que 95% dos usuários disseram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação do médico do Mais Médicos. Entre as razões dessa avaliação positiva, os pacientes afirmaram que a qualidade do atendimento melhorou, o médico é mais atencioso, a consulta agora resolve melhor seus problemas de saúde.

Além de todas as dificuldades que podem ser ocasionados com a saída dos médicos cubanos, que prestam serviços na atenção básica, com muito zelo e competência em Alagoas, ainda visualizamos impactos sociais muito profundos para a realidade de saúde do estado. Aproximadamente um sexto da população alagoana deixará de ser assistida por esses profissionais, ou seja, cerca 132 mil famílias.  

Nestes cinco anos de trabalho, perto de 20 mil colaboradores cubanos ofereceram atenção médica a 113 milhões 359 mil pacientes, em mais de 3 mil 600 municípios, conseguindo atender eles um universo de até 60 milhões de brasileiros na altura em que constituíam 88 % de todos os médicos participantes no programa. Com o programa, mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.

Nesse cenário e visando uma maior cobertura, incentivo e acesso da população aos profissionais médicos, o governo precisa implantar um plano de cargos e carreiras para os médicos da estratégia de saúde da família, os municípios precisam da manutenção do programa, pois garante permanência dos médicos nas unidades mais distantes, de difícil acesso, principalmente naquelas do interior em que há comunidade rural.

Assim, precisamos continuar defendendo o programa Mais Médicos, para que os municípios já penalizados não tenham que arcar com essa conta ou mesmo manter um serviço ainda mais deficitário à população.

Por todo o exposto, o COSEMS/AL defende o Programa Mais Médico e considera vital a permanência dos médicos cubanos, e se solidariza com todos os gestores dos municípios que possuem profissionais do Programa Mais Médicos, os quais podem ter sua população diretamente afetada, caso a medida se concretize.

Nós também, desde já, agradecemos toda a contribuição e altruísmo dos médicos cubanos pela assistência humanizada ao povo brasileiro e, principalmente, aos alagoanos.

Izabelle Monteiro Alcântara Pereira

Presidente

COSEMS/AL

Joãozinho Pereira cria Polo Industrial no Município de Teotônio Vilela

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Com uma visão não apenas de Gestor Público Municipal, mas também de empreendedor, necessária aos municípios, o Prefeito Joãozinho Pereira, de Teotônio Vilela, interior de Alagoas, a 100 km da capital, enviou projeto para a Câmara de Vereadores em que solicita a criação da área Industrial do município, batizada de Polo Industrial Governador Eduardo Campos.

“Enviamos hoje para a Câmara de Vereadores de Teotônio Vilela, Projeto de Lei que trata da Criação do Polo Industrial Governador Eduardo Campos. Estamos tendo todo cuidado, em fazer cada etapa deste processo, para atrair novos empreendimentos para nosso município, para que eles possam chegar a uma área totalmente legalizada e adequada, para eles captarem seus empréstimos em bancos investidores”, disse o Prefeito.

Joãozinho Pereira destaca que não é fácil interiorizar a indústria e a geração de emprego e renda “mas também não adianta só ver crescimento em Maceió, Arapiraca e Marechal! Alagoas tem 102 municípios, temos que apoiar e nos dedicar ao máximo, para que estes pequenos e médios empreendimentos cheguem a outros municípios também”, ponderou.

O prefeito tem viajado a outros estados em busca de parcerias para gerar emprego e renda para a região, e já anunciou, recentemente, a possibilidade da instalação de uma fábrica de beneficiamento da mandioca para Teotônio Vilela e vizinhanças, com a geração de centenas de empregos diretos e indiretos.

“A região Sul do nosso Estado precisa de uma atenção especial, perdemos várias Usinas de Açúcar, que encerraram suas atividades, estas terras precisam voltar a produzir com urgência! Ou infelizmente vamos ver o agravamento desta crise de postos de trabalho aumentar a cada dia, causando sérios problemas para todos, em um futuro próximo.”, afirmou Joãozinho Pereira.

Depois de JHC, Rodrigo Maia tenta agenda com Bolsonaro em Brasília

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Depois que foi surpreendido com o aceno de Bolsonaro com relação a pré-candidatura de JHC(PSB/AL) à Presidência da Câmara, o atual presidente da câmara Rodrigo Maia (DEM), tenta, desde então, agendar uma conversa com o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Íntimo e da relação de confiança, Bolsonaro recebeu JHC em sua residência no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (12), a pauta foi a eleição para a Presidência da Câmara, porém o teor da conversa é segredo, o que se sabe é apenas o que o Deputado e terceiro-secretário da Câmara, habilidosamente, revelou para a imprensa.

Maia deve aproveitar a estada de Bolsonaro em Brasília, nesta quarta-feira (14), para, através de vários interlocutores, conseguir uma conversa com o presidente eleito.

 Jair Bolsonaro está na capital federal, cumpre agenda com seus futuros ministros e acompanha a equipe de transição no CCBB.

Municípios relatam ineficiência dos serviços de Oncologia do Hospital Afra em Arapiraca

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A situação da assistência oncológica em Arapiraca foi um dos assuntos que movimentou a 10ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada nessa segunda-feira (12). A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems), Izabelle Pereira, leu o relatório com as principais dificuldades relatadas por gestores municipais de saúde sobre a assistência oncológica da II Macrorregional de Saúde.

O Hospital Afra Barbosa de Arapiraca lista entre as principais queixas dos secretários de Saúde, a exemplo do não cumprimento das metas pactuadas pelo Unacon Afra Barbosa, que estaria dificultando a construção de um mapa de vinculação para a segunda macro; descredibilidade da assistência oncológica com recusa de pacientes para agendamento no serviço; falta de medicações e dificuldade no agendamento de exames de média e alta complexidade.

Vale ressaltar que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e a Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca realizaram em março deste ano uma auditoria no Afra que teria apontado não conformidades em descumprimento aos parâmetros de funcionamento da atenção especializada em Oncologia.

“Não entendo como o Estado e o município de Arapiraca mantêm um desserviço como o prestado por este hospital à população. Foi realizada a auditoria, o hospital continua recebendo recursos e não atende eficazmente aos pacientes e às normas sanitárias. O tratamento de quimioterapia exige medicamento ou não tem eficácia. Quando o hospital não oferta o serviço, compreende-se que não está sendo realizado o tratamento adequado e a população fica desassistida”, advertiu.

O câncer é uma doença crônica, o tratamento não espera e os pacientes da II Macro que têm este hospital como referência estão temerosos pela falta de medicamento para o tratamento quimioterápico. Demos o prazo de 30 dias para o hospital corrigir as inconformidades para reavaliarmos a condição de funcionamento. E, se for o caso, pediremos o descredenciamento do serviço”, destacou Izabelle.

Segundo ela, só faz sentido a continuidade do serviço no Afra se houver eficiência e qualidade na sua prestação. “Não foi isso que percebemos por meio desta auditoria, logo o problema é muito sério”, reforçou. O secretário de Arapiraca, Glifson Magalhães, reconheceu que o hospital diminuiu a qualidade no atendimento nos últimos três meses. “Discutimos com o Estado o relatório da auditoria e ficou acordado que daremos 30 dias para a situação evoluir”, afirmou.

Já o secretário de Piranhas, Francisco Mattos, acrescentou que o hospital tem desmarcado as consultas dos pacientes oncológicos com frequência. A queixa foi extensiva aos demais gestores da macrorregião, uma vez que os pacientes têm reclamado constantemente que o hospital muitas vezes mandam-nos para casa sem o atendimento das consultas e que a população desassistida sempre recorre às Secretarias Municipais de Saúde em busca do serviço.

TSE cassa mandato do Deputado Federal Cícero Almeida

Assessoria/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Cícero Almeida

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal José Cícero Soares de Almeida (PHS-AL).  A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (13) no julgamento de duas petições ajuizadas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), e teve como fundamento principal a violação à proibição legal de desfiliação partidária sem justa causa. Almeida foi eleito no pleito de 2014.

No pedido endereçado ao TSE, o PRTB alegou que, em 30 de setembro de 2015, Almeida comunicou ao juiz eleitoral sua desfiliação da sigla, com posterior ingresso no Partido Social Democrático (PSD), sem apresentar motivo plausível para a troca de legenda. “Como se sabe, no processo de perda de cargo eletivo por desfiliação sem justa causa, recai sobre aquele que se desfiliou do partido político o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa”, disse o ministro do TSE Jorge Mussi, que, na sessão desta terça-feira, apresentou voto-vista.  Segundo Mussi, as alegações apresentadas pela defesa do deputado federal não foram capazes de comprovar a justa causa. 

De acordo com o artigo 22-A da Lei nº 9.9096/1995 (Lei dos Partidos Políticos), perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito (parágrafo acrescido pelo art. 3º da Lei nº 13.165/2015).

Ainda segundo a norma, consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Cícero Almeida não foi candidato à reeleção, vindo a perder também a eleição para Deputado Estadual de Alagoas.

 

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