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Fortalecido, Deputado Federal Arthur Lira articula bloco com mais de 250 parlamentares

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Arthur Lira, Onyx e Bolsonaro em encontro da bancada do PP

O deputado federal Arthur Lira (PP), que saiu fortalecido das eleições de 2018, tendo quase 150 mil votos dos alagoanos, e que lidera o centrão na Câmara Federal, segue firme na manutenção e ampliação do bloco suprapartidário.

Para o novo cenário político, Arthur Lira trabalha fortemente nos bastidores da Câmara Federal para construir um bloco com mais de 250 parlamentares. O Deputado tem ótimo trânsito com o presidente eleito Jair Bolsonaro, que foi por mais de 20 anos do seu partido o PP, e uma relação muito positiva com o futuro Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com que esteve nos últimos dias.

Com passagem nas principais comissões da Câmara Federal, a exemplo da Comissão Mista de Orçamento e comandando um dos maiores blocos já montados no parlamento, O deputado Arthur Lira, ainda que não queira, credencia-se e pode ser um dos principais candidatos à presidência da Câmara Federal.

A bola está rolando...

 

Nota de Apoio Mútuo: JHC e mais quatro Deputados formalizam acordo pela Presidência da Câmara Federal

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado Federal JHC

JHC deu a largada e não tem mais volta. O deputado federal alagoano firmou um amplo acordo, no dia de hoje (12), com outros quatros parlamentares dos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás no sentido de garantirem a Presidência da Câmara Federal, nas eleições que ocorrerão em fevereiro.

Chamado de “Nota de Apoio Mútuo”, o acordo firmado entre JHC (PSB/AL), Fábio Ramalho (PMDB/MG), Alceu Moreira (MDB/RS), Capitão Augusto (PR) e João Campos (PRB/GO) definiu que ambos serão candidatos a Presidente da Câmara, entretanto, com o advento de segundo turno, “os remanescentes APOIARÃO, de forma inconteste, qualquer dos signatários que chegarem ao Segundo turno da Disputa”.

JHC já lançou a pré-campanha por uma Nova Câmara, para o Deputado: “um novo Brasil exige uma Nova Câmara Federal”.

 

Acordo assinado pelos Parlamentares

Bolsonaro diz que prefere JHC a Rodrigo Maia como Presidente da Câmara

Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Eduardo Bolsonaro(PSL), Mariana Carvalho(PSDB) e JHC(PSB)

O líder do PSL na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro, afirmou a jornalista Andreia Sadi que o partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro(PSL), não apoiará o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Bolsonaro declarou ainda que o partido e ele próprio têm outras preferências, entre elas, está o nome do Deputado Federal alagoano, mais bem votado do Brasil proporcionalmente, João Henrique Caldas, JHC (PSB/AL).

No último dia 12 de novembro, JHC foi recebido por Jair Bolsonaro em sua residência no Rio de Janeiro, onde anunciou o desejo e começou a construir a candidatura à presidência da câmara.

O PSB, partido de JHC, através do secretário geral, e governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrandre, também já sinalizou positivamente, de que não fará “oposição sistemática”, ao novo presidente o que abre caminhos para o fortalecimento da pré-candidatura de JHC como presidente da Câmara.

Eduardo Bolsonaro, segundo Andreia Sadi, também defende que o PSL não tenha candidato, porque a bancada tem muitos deputados novatos.

 "Ser presidente não é tarefa fácil, ano que vem a oposição vai ser grande, raivosa, e está se organizando para obstruir matérias, então o PSL tem que colocar pessoa com experiência para assumir o comando da mesa, e muito disso será conversado com Bivar”, afirmou Bolsonaro.

Bastidores apontam que JHC já teria mais de 100 indicativos de votos, de parlamentares das diversas siglas.

Na maré contra a crise, JHC anuncia aproximadamente R$ 2 milhões para a saúde em Alagoas

Assessoria/Arquivo Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Deputado JHC

O Deputado Federal por Alagoas, João Henrique Caldas, o JHC (PSB/AL), anunciou a destinação de quase 2 milhões de reais, de suas emendas parlamentares, para a Saúde do povo alagoano.

JHC, que é considerado um deputado completo, que vai do discurso à prática, fez o anúncio em suas redes sociais.

“Com trabalho e dedicação vamos construindo vitórias. Hoje confirmamos a liberação de aproximadamente R$ 2 milhões para a saúde em Alagoas”, afirmou JHC.

O Deputado listou os valores e os municípios beneficiados, como segue:

Atalaia - R$ 338.000,00 em equipamentos para as UBS Porangaba e Família Branca;

Delmiro Gouveia - R$ 295.000,00 - Aquisição de Unidade Móvel de Saúde para a UBS Jardim Cordeiro;

Monteirópolis - R$ 190.000,00 - Aquisição de Unidade Móvel para o Centro de Saúde;

Pindoba - R$ 190.000,00 - Aquisição de Unidade Móvel para a Secretaria de Saúde;

Porto de Pedras - R$ 190.000,00 - Aquisição de Unidade Móvel para a Secretaria de Saúde;

União dos Palmares - R$ 500.000,00 - Aquisição de Equipamentos para as UBS Vaquejada, Irmãos Francisco e Nélson Oliveira.

 

TCU veta uso dos Precatórios do FUNDEF para Pagamento de professores

Divulgação Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Sede do TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 5, que as verbas que a União deve a Estados por ter deixado de completar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) — que podem chegar a R$ 95 bilhões — não podem ser utilizadas para pagamento de salários, dívidas trabalhistas ou bônus a professores ou servidores públicos.

O Fundef é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O período em que a União deixou de complementar os valores foi entre 1998 e 2006. O direito de os Estados receberem a verba do governo foi reconhecido em diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo ainda tenta reversão em um recurso na Suprema Corte, em um processo paralelo ao que corre no TCU.

A Corte de Contas já havia suspendido em julho a possibilidade de pagamento a professores sob a argumentação de que, como a verba é indenizatória e extraordinária, não deveria haver uma vinculação de 60% do Fundeb que é prevista normalmente, para remuneração regular, a profissionais da educação. No julgamento de mérito nesta quarta-feira, 5, reafirmou o entendimento e frisou que os valores devem ser aplicados no na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), em investimento na educação básica pública.

Essa limitação só diz respeito aos recursos do passado. Os valores novos que atualmente seguem ingressando no Fundeb continuam com a previsão de utilização de 60% para pagamento de professores. 

O julgamento manteve também a proibição de que os valores do Fundef sejam utilizados para pagamento de honorários advocatícios, o que já foi considerado inconstitucional em outro processo analisado pelo tribunal. Os diferentes processos dentro do TCU foram abertos diante de indícios de irregularidades na aplicação dos recursos — o que não foi discutido no julgamento do dia.

O TCU decidiu também recomendar aos Estados beneficiários dos precatórios do Fundef elaborem plano de aplicação dos recursos compatível com as diretrizes definidas pelo tribunal, com o Plano Nacional de Educação, com os objetivos básicos das instituições educacionais e com os respectivos planos estaduais e municiais de educação, especificando os valores envolvido nas ações que vierem a ser realizadas.

Em seu posicionamento, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere os recursos regulares do Fundeb, discordou do veto ao uso dos valores dos precatórios (pagamentos devidos pela União após condenação definitiva da Justiça) para pagamento de remuneração de professores, mas concordou com as outras restrições.

Um dos precedentes que o TCU levou em conta foi que o Supremo negou, recentemente, em decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso, um pedido de um sindicato para que os precatórios fossem utilizado ao pagamento de professores.

O STF ainda analisará ações protocoladas no sentido de garantir o direito dos Professores.

 

Com: Estadão/TCU

Alagoano desafia campeão mundial e consegue segundo lugar no maior torneio de Poker do hemisfério sul

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true Café campeão poker

Pagando prêmios que somam mais de R$ 12 milhões, o BSOP Millions 2018, maior torneio de poker já realizado no hemisfério sul, tem um alagoano entre os seus campeões, trata-se do competidor da cidade de São Miguel dos Campos, Aberivaldo Rocha-Café.

Após superar o field de  mais de 160 entradas, Café garantiu a final no High Roller de Pot Limit Omaha no BSOP Millions, contra um dos melhores jogadores do mundo, o Mineiro João Simão.

Após eliminar Renan Barsi na terceira colocação, Simão entrou no heads-up contra Aberivaldo “Café” em grande vantagem. Apesar do jogo duríssimo e que surpreendeu o campeão mundial, Café vendeu caro a derrota em um longo mano a mano decisivo.

Acostumado com os fields do circuito internacional, Simão  contou que se surpreendeu com o nível do field. “Muito complicado, impressionante ver como o nível do poker no Brasil aumentou... O Café jogou super bem mesmo, deu um trabalho danado, mas no final acabou dando Massari (risos)”, elogiou Simão.

João Simão ficou com a vitória e o prêmio principal, com grande destaque para as jogadas do alagoano Aberivaldo Rocha-Café, que se sagrou como o segundo melhor jogador do High Roller de Pot Limit Omaha no maior campeonato do hemisfério sul e garantiu o segundo maior prêmio da noite.

Café já tem prêmio e participação garantida no terceiro dia do NLH HIGH ROLLERS, que acontece neste dia 06 de dezembro, no WTC Sheraton São Paulo, e caminha para cravar mais uma vitória no Poker internacional.

 

Exclusivo: JHC é recebido por vários Ministros do TCU e defende pauta dos Precatórios do FUNDEF

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC com Presidente do TCU Ministro Raimundo Carreiro

 

O deputado federal alagoano, João Henrique Caldas, JHC (PSB/AL), que é o Coordenador da comissão externa de fiscalização dos recursos do FUNDEF/FUNDEB, tem sido um verdadeiro soldado na defesa dos Professores Brasileiros.

Após fazer a discussão dos precatórios do FUNDEF, com o presidente do STF, Dias Toffoli, agora JHC conseguiu, no apagar das luzes, uma importante audiência com os principais ministros do Tribunal de Contas da União.

JHC esteve na tarde de hoje (04), visitando o presidente do TCU, Ministro Raimundo Carreiro, a ministra Ana Arraes, os ministros Benjamin Zymler, Augusto Sherman e Walton Alencar.

“Tenho explorado todas as alternativas e me empenhado ao máximo pela educação e pelo direito dos professores em uma luta grande, mas sei que estou do lado certo. Hoje estive em quase todos os gabinetes dos Ministros do TCU para defender a tese dos 60% dos precatórios para o magistério. Permanecerei e não descansarei até uma definição”, disse JHC.

A reunião entre o deputado e os ministros na tarde desta terça-feira (04), traz luz e esperança quanto ao direito dos professores, como determina a Lei 11.494/2007.

O TCU discutirá, provavelmente, nesta quarta (05), a possibilidade de subvinculação e pagamento aos professores com os recursos dos Precatórios do FUNDEF. O processo já está na ordem do dia no Tribunal.

 

Mobilização de JHC: TCU analisa direito dos Professores aos Precatórios do FUNDEF no próximo dia 05

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O Tribunal de Contas da União (TCU) pautou o processo TC 020.079/2018-4, que trata dos recursos dos precatórios do FUNDEF, da subvinculação e demais procedimentos no uso desses recursos pelos estados e municípios.

O tribunal, que não havia determinado a obrigatoriedade da subvinculação, ou medida disciplinando o uso dos recursos, voltou atrás e considerando a mobilização realizada pela Comissão Externa da Câmara Federal, solicitada e coordenada pelo Deputado federal JHC (PSB/AL), decidiu proibir o uso dos recursos pelos gestores, até o julgamento e a avaliação dos critérios.

Na época, o ministro Walton Alencar Rodrigues, “concedeu a cautelar que suspende o uso de recursos desses precatórios no pagamento a professores ou quaisquer servidores públicos até a conclusão da análise, no TCU, sobre a destinação correta para essas verbas”.

Nesse intervalo, o deputado JHC esteve reunido com o Ministro para tratar da importância e necessidade da valorização do magistério e do direito aos precatórios a luz do artigo 22 da Lei 11.494/2007, que estabelece “pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública”.

Diante de todos os apontamentos e da necessidade de valorização do magistério, exposta em argumentos e defendidas do ponto de vista da legislação, existe uma grande expectativa pela decisão do TCU sobre o uso desses recursos.

O processo está incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário do TCU, com previsão para ser analisado nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro.

FUNDEF/FUNDEB

O Fundef foi substituído pelo Fundeb, que foi criado pela Emenda Constitucional 53/2006 e regulamentado pela Lei 11.494/2007. O fundo é formado principalmente por recursos estaduais. Há, porém, Estados que recebem complementação da União. Isso ocorre quando o Estado não tem condições de arcar com o valor mínimo definido nacionalmente por aluno.

Durante a vigência do Fundef, porém, a União não fez o repasse integral da complementação devida a alguns Estados. O passivo da União em relação a erros de cálculo no âmbito do Fundef, no período de 1998 a 2006, pode alcançar R$ 90 bilhões. O valor corresponde a cerca de 60% dos R$ 148 bilhões previstos para o Fundeb no exercício de 2018, segundo estimativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29 de dezembro de 2017.

 

Indicação de JHC, Alfredo Gaspar recebe a Medalha do Mérito Legislativo, maior honraria da Câmara dos Deputados

Blog do Tinho Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true JHC e Alfredo Gaspar

O procurador-geral de justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, foi homenageado com a Medalha Mérito Legislativo, ano 2018, nesta quarta-feira (21), no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Essa é a mais alta honraria concedida por aquela Casa Legislativa.

O evento, que reuniu autoridades dos mais diferentes poderes e segmentos, acontece há 35 anos e sempre condecora autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

Única autoridade alagoana a receber a homenagem, o chefe do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), que também é presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), disse estar lisonjeado com o recebimento da medalha:

“Agradeço a concessão da mais alta honraria da Câmara dos Deputados, fruto da indicação do Deputado JHC. Aos membros, servidores e colaboradores da nossa Instituição, repasso a homenagem, destacando os importantíssimos papéis do Congresso Nacional e do Ministério Público na consolidação da Democracia e na busca de uma cidadania plena para todos. Neto do ex Procurador-Geral de Justiça, Dr. Douglas Lins, e sobrinho da destacada promotora, Dra. Marluce Caldas, o jovem e atuante deputado, bem conhece a história de lutas e conquistas alavancadas pelo empenho do Ministério Público alagoano”, declara o procurador-geral de Justiça.

A honraria foi uma indicação do deputado federal João Henrique Caldas, que integra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados:

“O Mérito Legislativo, maior honraria concedida pelo Poder que a criou, destina-se a prestar homenagens a instituições ou personalidades que tenham prestado serviço relevante ao Brasil. Nesse sentido, a vida publicado do dr. Alfredo Gaspar é testemunho vivo de seu compromisso à causa da lei e combate à corrupção. Seja em sua breve, porém marcante, passagem pela Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, seja sua atuação no Ministério Público, especialmente na Procuradoria - Geral de Justiça, sua passagem pelo parquet alagoano é, sem receio de exagero, um marco divisor no combate ao crime sob todas as suas formas. É uma justa homenagem a quem tem dedicado a sua vida em uma área é região tão perigosos àqueles que escolhem fazer da vida pública um sacerdócio em favor do bem comum”, ressalta o deputado.

Alfredo Gaspar de Mendonça Neto recebeu a homenagem ao lado de outras pessoas que, assim como ele, tiveram seus trabalhos reconhecidos, a exemplo de Francisco de Paula Coimbra de Almeida Brennand, artista plástico e escritor pernambucano; Douglas Tavolaro de Oliveira, vice-presidente de Jornalismo da TV Record; e Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas – CUFA. A vereadora carioca e ativista dos Direitos Humanos, Marielle Franco, foi homenageada in memoriam.

A Medalha

Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo já homenageou centenas de autoridades, profissionais, instituições, entidades e empresas. O indicado pode ser cientista, político, ator, cantor, religioso ou qualquer pessoa que em certo momento da história do país realizou trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro.

Cada líder partidário pode indicar uma personalidade para ser agraciado com a Medalha. Membros da Mesa Diretora da Câmara podem indicar dois homenageados. O presidente da Câmara também pode fazer indicações. Quando a homenagem for post mortem (após o falecimento), a medalha será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa devidamente designada pela família. As indicações podem ser feitas até o dia 30 de agosto de cada ano.

Entrega do prêmio

A premiação acontece uma vez ao ano, normalmente nos meses de novembro ou dezembro, mas não uma há data definida na regulamentação. Todos os anos a data é estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara. A solenidade é sempre realizada em sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães e a entrega é feita pelo presidente da Câmara e pelo segundo secretário da Mesa Diretora daquele Parlamento.

 

Com: ascom/Janaina Ribeiro

COSEMS/AL emite nota e considera o Programa Mais Médicos vital para a manutenção do Programa de Estratégia de Saúde da Família

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O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS/AL, emitiu uma nota, assinada pela sua presidente, Izabelle Alcântara Pereira, em que se posiciona sobre os últimos anúncios com relação ao Programa Mais Médicos no Brasil e suas consequências para a saúde da família em Alagoas.

Em nota, o Conselho considera como vital o Programa Mais Médicos e a atuação dos profissionais, sem os quais, pelo menos "um sexto da população alagoana deixará de ser assistida por esses profissionais, ou seja, cerca 132 mil famílias".

Veja na íntegra:

NOTA

Perder os Médicos Cubanos, nesse momento de incertezas nos recursos para a Saúde Pública, pode ser drástico e ter graves consequências para os municípios brasileiros.                            

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas – COSEMS/AL, lamenta profundamente o anúncio da interrupção abrupta da cooperação técnica entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o Governo de Cuba, que possibilita o trabalho de em média 8.300 médicos cubanos no Programa Mais Médicos do Brasil, assistindo uma população aproximada de 25 milhões de brasileiros.

Em Alagoas, cerca de 528 mil pessoas podem ficar desassistidas, temporariamente, na Atenção Básica, caso seja confirmada a saída desses profissionais. Atualmente 70 municípios do estado possuem médicos do Programa Mais Médicos, são 232 vagas para esses profissionais, atualmente preenchidas 132 por cubanos e 86 por brasileiros.

Com a chegada desses profissionais, desde 2013, houve um grande avanço na assistência da atenção básica, alcançado pela ampliação da oferta de atendimento médico à população. No sertão alagoano, por exemplo, a grande maioria dos municípios estão conseguindo dar a assistência adequada à sua população, devido a efetiva presença do médico na Unidade Básica de Saúde – UBS, todos os dias da semana e nos dois horários.

Essa cobertura favorece o processo de trabalho da equipe da Saúde da Família, que consegue atender melhor a população e assim alcançar as metas e os indicadores, proporcionando uma assistência à saúde de melhor qualidade para a população. Dentre os indicadores que apresentaram melhora significativa desde a chegada do Mais Médicos; estão os relacionados ao pré-natal, mortalidade materno infantil e câncer de colo do útero. O Programa conseguiu uma redução nas internações hospitalares por causas sensíveis à Atenção Básica (AB), analisadas a partir do Sistema de Informações Hospitalares-SIH.

Um levantamento feito pelo Ministério da Saúde, divulgado em 2016, apontou que o Mais Médicos, em municípios com até 10 mil habitantes, é responsável por 48% das equipes de Atenção Básica. E, no caso de 1.100 municípios, o Mais Médicos representa 100% da cobertura de Atenção Básica, que é o caso da maioria dos municípios do Estado de Alagoas.

A avaliação da população sobre o Programa também é positiva. Uma pesquisa da UFMG/IPESPE apontou que 95% dos usuários disseram estar satisfeitos ou muito satisfeitos com a atuação do médico do Mais Médicos. Entre as razões dessa avaliação positiva, os pacientes afirmaram que a qualidade do atendimento melhorou, o médico é mais atencioso, a consulta agora resolve melhor seus problemas de saúde.

Além de todas as dificuldades que podem ser ocasionados com a saída dos médicos cubanos, que prestam serviços na atenção básica, com muito zelo e competência em Alagoas, ainda visualizamos impactos sociais muito profundos para a realidade de saúde do estado. Aproximadamente um sexto da população alagoana deixará de ser assistida por esses profissionais, ou seja, cerca 132 mil famílias.  

Nestes cinco anos de trabalho, perto de 20 mil colaboradores cubanos ofereceram atenção médica a 113 milhões 359 mil pacientes, em mais de 3 mil 600 municípios, conseguindo atender eles um universo de até 60 milhões de brasileiros na altura em que constituíam 88 % de todos os médicos participantes no programa. Com o programa, mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história.

Nesse cenário e visando uma maior cobertura, incentivo e acesso da população aos profissionais médicos, o governo precisa implantar um plano de cargos e carreiras para os médicos da estratégia de saúde da família, os municípios precisam da manutenção do programa, pois garante permanência dos médicos nas unidades mais distantes, de difícil acesso, principalmente naquelas do interior em que há comunidade rural.

Assim, precisamos continuar defendendo o programa Mais Médicos, para que os municípios já penalizados não tenham que arcar com essa conta ou mesmo manter um serviço ainda mais deficitário à população.

Por todo o exposto, o COSEMS/AL defende o Programa Mais Médico e considera vital a permanência dos médicos cubanos, e se solidariza com todos os gestores dos municípios que possuem profissionais do Programa Mais Médicos, os quais podem ter sua população diretamente afetada, caso a medida se concretize.

Nós também, desde já, agradecemos toda a contribuição e altruísmo dos médicos cubanos pela assistência humanizada ao povo brasileiro e, principalmente, aos alagoanos.

Izabelle Monteiro Alcântara Pereira

Presidente

COSEMS/AL

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