Há 19 anos na Garça Torta, Bruno de Lima Fontan, 46, vê novos empreendimentos chegarem enquanto problemas antigos permanecem: falta d’água, falhas no fornecimento de energia, saneamento incompleto e dificuldades no trânsito.
Integrante do Observatório Ambiental Litoral Norte, o morador participa das discussões sobre a revisão do Plano Diretor desde 2015 e teme que a expansão imobiliária sobrecarregue uma região que ainda espera por infraestrutura.
A preocupação aparece na reportagem publicada pelo CadaMinuto sobre a construção de um edifício de 20 andares mais cobertura na Rua São Pedro. Moradores denunciaram barulho, poeira, dificuldades de circulação e temor pela segurança das casas vizinhas.
Na ocasião, Beth Krisam relatou que o uso de britadeiras fez os sobrados tremerem e motivou a cobrança por um laudo técnico. "No início do processo, o uso de britadeiras fez os sobrados tremerem, a ponto de exigirmos laudo técnico para garantir a segurança das estruturas", relata.
Para Fontan, discutir a altura dos prédios exige considerar a capacidade de abastecimento, saneamento e circulação, além dos efeitos sobre a paisagem, o ambiente costeiro e a pesca. O receio é que as propostas construídas nas oficinas percam espaço na Câmara Municipal.
“O nosso grande receio é que, na Câmara de Vereadores, haja influência das grandes construtoras, daquelas organizações da sociedade que colocam o lucro e os seus interesses empresariais acima da qualidade de vida ou da melhoria da vida de todos. A cidade tem que ser feita para todos, não tem que ser feita para gerar lucro para empresários”, defende.
A disputa atravessa o Projeto de Lei nº 113/2026, encaminhado ao Legislativo em abril. A proposta pretende substituir o Plano Diretor de 2005 e reúne diretrizes sobre ocupação do solo, habitação, mobilidade, proteção ambiental e o destino das áreas atingidas pela mineração da Braskem.
Enquanto a atualização não se torna lei, Maceió continua recebendo empreendimentos sob as regras atuais. Na avaliação do integrante do observatório, o afundamento do solo intensificou a pressão imobiliária sobre o Litoral Norte, ao reduzir as possibilidades de expansão em outras partes da cidade.
Participar precisa mudar o projeto
Na audiência pública de 29 de outubro, a representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Eliane Silva, questionou as condições oferecidas à população para discutir o plano. Segundo ela, moradores tiveram dois minutos para falar, enquanto empresários e outros participantes receberam cinco. Veja abaixo:
Em publicação nas redes sociais, a militante criticou o risco de a presença dos movimentos servir apenas como registro de uma participação sem efeito nas decisões. “Dois minutos de fala mal dão para uma pessoa se apresentar, quanto mais discutir os problemas da cidade, apresentar propostas e defender os direitos de quem vive nas periferias!”, escreveu.
Na audiência, Eliane defendeu que a questão climática seja um eixo central do Plano Diretor, com prioridade para os territórios mais vulneráveis. Também cobrou proteção ambiental, espaço para agricultura urbana e participação permanente dos moradores. O MTST, anunciou, apresentaria sua contribuição por protocolo oficial.
O vereador Allan Pierre (MDB), integrante da Comissão de Assuntos Urbanos, atribui a redução do tempo à quantidade de inscritos. Segundo o parlamentar, a mesa precisou adequar o prazo para contemplar os participantes, sem prejudicar a apresentação de sugestões.
Presente à atividade, o promotor Jorge Dória, do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), também considerou a limitação compreensível. Em seu relato, mencionou um protocolo de três minutos por participante e avaliou que a audiência transcorreu normalmente.
Além das versões diferentes sobre a duração das falas, permanece a cobrança pelo destino das contribuições. Em entrevista ao CadaMinuto, Pierre informou que os vereadores ainda não haviam apresentado emendas. Também não apontou quais propostas populares já tinham sido incorporadas ao projeto.
Bruno de Lima Fontan cobra que as discussões anteriores sejam preservadas. Segundo ele, uma das propostas das oficinas previa limitar as novas edificações a três pavimentos no Litoral Norte, até Ipioca. O integrante do Observatório relata ter recebido garantias nesse sentido de representantes da Prefeitura, mas teme alterações no Legislativo.
“Pelo menos, isso foi garantido à gente nas audiências e nas oficinas, por representantes da Prefeitura. O problema é que os vereadores podem mudar isso. E o medo da gente é da pressão dos empresários nesse momento”, afirma.
O morador ressalta que os moradores não defendem crescimento zero para o Litoral Norte. A reivindicação é por um ordenamento que enfrente os problemas existentes sem aumentar a sobrecarga sobre os bairros.
Melhorar sem afastar quem já mora
Nas grotas e periferias, o Plano Diretor alcança a segurança da casa, a drenagem, os caminhos até o transporte público e a possibilidade de permanecer perto do trabalho. A valorização de um território, sem proteção à moradia, também pode dificultar a permanência de quem vive nele.
A arquiteta Karol Corado, doutoranda em Cidades pelo Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), chama atenção para esse risco ao analisar a minuta.
Com pesquisas no Vale do Reginaldo e no Jacintinho, ela destaca as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), previstas para orientar a urbanização e a regularização fundiária de territórios ocupados pela população de baixa renda. Além disso, ressalta que delimitar essas áreas no mapa não garante melhorias nem permanência.
No Vale do Reginaldo, a pesquisadora aponta a previsão de uma Via Parque Tipo 2. Segundo a especialista, a intervenção precisa estar vinculada às políticas habitacionais para evitar pressões decorrentes das remoções necessárias à obra e da valorização imobiliária.
“O risco está em promover melhorias urbanísticas sem assegurar que aqueles que historicamente construíram esse território possam permanecer e usufruir delas”, alerta.
Onde for tecnicamente possível permanecer, Karol defende melhorias habitacionais, saneamento, drenagem e contenção de encostas. Quando o reassentamento for necessário, a solução deve considerar os vínculos sociais e o acesso ao trabalho e aos serviços.
Segundo a arquiteta, a minuta prevê realocação em áreas próximas ao local de origem. A aplicação dessa diretriz dependerá de projetos, recursos e prioridades que considerem as condições de cada comunidade.
“Uma obra pública não inaugura a vida de uma comunidade, ela chega a um território que já possui histórias, conhecimentos e necessidades próprias. Por isso, tão importante quanto definir o que será construído é compreender quem será beneficiado, quais relações serão afetadas e como essas transformações poderão melhorar a vida de quem já está ali”, afirma.
O planejamento também precisa considerar o que acontece fora das grotas. Karol explica que a impermeabilização do solo nas partes altas aumenta o escoamento das águas e pode agravar alagamentos e processos erosivos nos fundos de vale.
Por isso, defende que a avaliação de novas construções deve alcançar o entorno e as bacias hidrográficas. Para a pesquisadora, a expansão amplia a demanda por água, saneamento, transporte e serviços públicos, com consequências mais difíceis de enfrentar para famílias que já vivem em condições precárias.
O que falta para chegar à votação
O desastre da Braskem acrescentou outras urgências à revisão. Além do destino das áreas atingidas, o planejamento precisa considerar as mudanças na procura por moradia, na ocupação dos bairros e nos deslocamentos pela cidade após o afundamento do solo.
A situação desses territórios será tema de uma reunião marcada para esta segunda-feira (9), às 14h, na sala de reuniões da Câmara. A convocação prevê o recolhimento de contribuições e a avaliação de diretrizes urbanísticas específicas.
A Comissão de Assuntos Urbanos é presidida por Marcelo Palmeira, e a relatoria do Plano Diretor está com Samyr Malta. Em comunicado divulgado no dia 4, o colegiado também anunciou discussões sobre as construções no Litoral Norte para a semana seguinte.
O vereador Allan Pierre informou que o calendário inclui o grande Centro e Jaraguá. E ainda acrescentou que novas audiências poderão ocorrer após as reuniões temáticas, conforme a necessidade de aprofundamento.
O projeto já recebeu parecer favorável de admissibilidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. Agora, a análise de mérito na Comissão de Assuntos Urbanos deverá reunir as contribuições e os entendimentos técnicos e jurídicos antes da elaboração do relatório.
“Nós não estamos nessa fase. A discussão do plano se inicia com a audiência pública, vai ter as reuniões temáticas, poderá haver reuniões específicas e novas audiências públicas”, explicou Allan Pierre, ao responder sobre a apresentação de emendas.
O parecer será submetido à comissão antes de a matéria seguir ao plenário. Na entrevista, o parlamentar não indicou uma data para a votação nem detalhou como a população poderá acompanhar quais sugestões serão acolhidas, modificadas ou rejeitadas.
A cobrança depois da lei
O promotor Jorge Dória afirma que o Ministério Público cobra a atualização do Plano Diretor há mais anos e acompanha as discussões desde a elaboração pelo Executivo. Entre os pontos debatidos, cita o licenciamento de construções, a proteção ambiental e a destinação das áreas afetadas pela mineração.
Segundo o promotor, o projeto prevê que a área atingida não seja explorada economicamente pela própria mineradora e tenha destinação para projetos de urbanismo. As propostas de parque e agrofloresta para esses territórios também são acompanhadas de dúvidas técnicas sobre segurança e possibilidades de intervenção.
Na avaliação de Dória, a etapa de elaboração pela Prefeitura foi concluída, e cabe à Câmara apreciar o texto. O MP, afirma, acompanhará as alterações para evitar o enfraquecimento das medidas de proteção, respeitando a atribuição dos vereadores de legislar.
“Nós vamos acompanhar tudo de perto, com análises técnicas. Quando o plano for finalmente votado e transformado em lei, claro que o Ministério Público vai cobrar o que estiver no novo plano, inclusive de forma imediata”, declarou.
Para Karol Conrado, a aprovação precisará ser acompanhada de orçamento e condições de execução. Ela destaca instrumentos previstos na minuta, como a Outorga Onerosa do Direito de Construir e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial Sustentável, que podem ajudar a financiar infraestrutura, habitação e equipamentos públicos.
Ainda de acordo com a arquiteta, será necessário acompanhar a arrecadação e a distribuição desses recursos para que os investimentos cheguem aos territórios que aguardam melhorias há décadas.
“Acredito que a principal medida da efetividade desse novo Plano Diretor estará justamente naquilo que se modifica na vida cotidiana das pessoas. Não basta contabilizar obras realizadas, investimentos anunciados ou instrumentos regulamentados”, observa.
Na Garça Torta, Bruno seguirá acompanhando o caminho das propostas. Depois de uma revisão não concluída e de outra que chegou ao Legislativo, ele cobra que a mudança na lei preserve as reivindicações dos moradores.
“Vamos ter que pressionar bastante os vereadores para que, se for preciso organizar burocraticamente o documento, isso seja feito sem desfigurar as propostas originais”, finaliza.
Foto de capa: Ruah Santiago/Cortesia