Nota de repúdio de importantes e representativas entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação contra uma manobra orçamentária realizada, ao apagar das luzes de 2016, pela Câmara Federal que compromete estrategicamente o futuro do país
NOTA:
"As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.
Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados “ de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?
Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.
A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.
Para Educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver o país continuar encarando a Educação e C,T&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.
Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.
Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, por que então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?
No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.
É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que Educacão e C,T&I são peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global.
A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequencia de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro."
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
"O subdesenvolvimento, como o Deus Jano, tanto olha para frente como para trás, não tem orientação definida. É um impasse histórico que espontaneamente não pode levar senão a alguma forma de catástrofe social. Somente um projeto político apoiado em conhecimento consistente da realidade social poderá romper a sua lógica perversa" (Celso Furtado. Brasil: a construção interrompida. 3ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992).
"...o subdesenvolvimento, onde ele surge e se mantém, não é mera cópia frustrada de algo maior nem uma fatalidade. Mas uma escolha, se não realizada, pelo menos aceita socialmente, e que depende, para ser condenado e superado, de outras escolhas da mesma natureza, que forcem os homens a confiar em si mesmos ou em sua civilização e visarem o futuro (Florestan Fernandes. Sociedade de classes e subdesenvolvimento. 5ª edição. São Paulo: Global Editora, 2008).
O tema do desenvolvimento econômico só avançou na literatura especializada a partir da II Guerra Mundial. A preocupação dominante, nas primeiras cinco décadas do século XX, foi de restabelecer o ritmo de crescimento das economias abaladas por (i) dois grandes conflitos bélicos mundiais e (ii) pelos elevados padrões de desemprego, causados pela forte depressão de 1930.
O crescimento econômico se relaciona, principalmente, com evolução dos sistemas produtivos, quantitativamente aferida pela expansão da riqueza material na forma de bens e serviços. Esse processo alcança um ciclo virtuoso devido a duas condições consideradas básicas: i) a inversão na produção do capital acumulado em momentos pregressos e ii) a incorporação do progresso científico e tecnológico aos processos produtivos e organizações.
Os resultados do crescimento econômico são os mais diversos. Os conhecidos são a geração de empregos, aumento da renda agregada e acumulação de riquezas nas formas de ativos financeiros (aplicações, títulos, etc.) ou reais (imóveis, automóveis, terrenos, etc.). Nesse sentido, uma economia que apresenta taxas elevadas de crescimento por um período longo testemunhará a renda per capita se expandir, caso o ritmo de crescimento populacional seja abaixo da economia. Com isso, a sociedade, além de alcançar um padrão de renda e riqueza maior, terá à sua disposição uma oferta espetacular de bens e serviços que, complementada com as importações, lhes garantirão a satisfação de suas necessidades e carências.
Entretanto, para que esse processo seja coroado de sucesso, ou seja, que o crescimento econômico alcance o maior número de pessoas de uma comunidade, é preciso considerar alguns aspectos fundamentais. É elementar, porém nada fácil, que a formação de renda e riqueza se distribua de forma mais equitativa entre as famílias. São essenciais nesse sentido: i) que as negociações entre empresários e trabalhadores sejam contínuas e amadurecidas; ii) que o padrão e os níveis educacionais progridam na erradicação do analfabetismo e na preparação do jovem, tanto para o mercado de trabalho como para carreira científica e tecnológica; e, iii) que a estrutura produtiva se diversifique.
Outro elemento de importância vital é a infraestrutura de transporte e mobilidade urbana. Ela é fundamental porque se assemelha às veias e artérias, que são responsáveis por interligar os órgãos vitais e, por meio delas, o precioso sangue percorre levando oxigênio, água e proteínas para o bom funcionamento do corpo humano. Portanto, sem uma infraestrutura adequada, o sistema econômico torna-se ineficiente, com baixa capacidade de atratividade de novos negócios, pressão sobre os custos empresariais e da força de trabalho, bem como piora das condições de vida da população em geral.
Diante do exposto, podemos inferir que o crescimento conduzido nesses termos resulta em desenvolvimento econômico. Esse, por sua vez, representa um movimento qualitativo (não apenas quantitativo), de transformação das estruturas econômicas em direção a um nível superior de funcionamento do sistema de produção e distribuição de renda e riqueza.
A discussão sobre os desafios do desenvolvimento econômico de Alagoas não pode prescindir dessa moldura mais geral. O nosso desenvolvimento passa, portanto, por mudanças estruturais que somente serão viáveis com a colaboração de um crescimento econômico mais acelerado, sustentável e mais respeitável com a natureza. A superação do subdesenvolvimento como posto nas citações que deram inicio e esse texto, exige capacidade de decisão política, consertação social e apoio institucional.
Alguns elementos indicam que Alagoas segue um novo rumo interligando algumas ações estratégicas com o propósito de enfrentar o subdesenvolvimento, onde se destacam: fomento à ciência e tecnologia; recuperação da capacidade fiscal e institucional do Estado; ampliação dos incentivos aos setores de comércio e serviços; revisão da política de concessão fiscal à indústria e formas de atração de novas empresas; apoio à agricultura famíliar; mudança do paradigma do ensino público fundamental; combate à violência e fortalecimento do sistema de segurança pública; continuidade das parcerias com o governo federal na redução da pobreza e miséria.
Passar 49 anos no poder não era simplesmente uma atitude oportunista, de perpetuação, de amor e paixão por ele. Pensar assim ou analisar por esse prisma é reduzir uma complexa trama de relações internacionais e conflitos, recheada de tentativas conspiratórias e ameaças concretas de eliminação. Somente um homem dessa envergadura poderia resistir e liderar a resistência de uma nação pequena no território, mas enorme na vontade de lutar e não se deixar dominar, escravizar-se, pelas novas formas de neocolonização do século XX, molduradas pelas avançadas tecnologias, sistemas econômicos oligopolizados e práticas políticas ordenhadas pelo realismo e utilitarismo capitalistas. Talvez a pequena ilha de Cuba pudesse ter dois destinos: se fosse completamente anexada aos EUA, como hoje é o Havaí; se fosse respeitada sua vontade própria, da maioria de seu povo, de ser livre e escolher seu destino, sem que um grande império impusesse barreiras em seu caminho, nem daqueles que se solidarizavam ou queriam manter relações com ela. Mas a história não foi assim. Sob a liderança de Fidel, a pequena ilha não foi simplesmente anexada, transformada em um balneário de luxo e, talvez, extinta sua população original ou submetida aos escalões inferiores da divisão social, escapando apenas aqueles mais "sabidos" ou cumpridores de ordens. Também não conseguiu a tão sonhada liberdade, assentada na autonomia e capacidade de fazer escolhas. Não foi dado trégua em nenhum minuto. À "pequena" ilha, antiga colônia hispânica, dominada depois por castas internas de costas para seu povo, somente foi permitido o direito de resistir, embora tenha se tornado uma das sociedades menos injustas da América Latina, mesmo com o pouco que podia produzir e sem contar com a vastidão do comércio exterior, em virtude do embargo levantado. Vai-te Comandante Fidel Castro, depois de 10 presidentes estadunidenses não mereces testemunhar um Donald Trump e seus arroubos contra os latino-americanos; ele não chega nem a tua cintura. Deixa isso para o coração dos mais jovens, que bombeia o sangue que corre nas veias ainda abertas da América Latina.
No dia 14 de outubro de 2016, as vésperas do Dia do Professor e três antes do Dia da Ciência e Tecnologia, o governador Renan Filho participou da solenidade promovida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, que outorgou 4,3 milhões de reais de investimentos em pesquisas básicas e aplicadas, fomento à organização de eventos, viabilização de pesquisadores em encontros científicos, nacionais e internacionais, apoio à periódicos e revistas acadêmicas especializadas etc.
Em maio desse ano o Governador anunciou, através da FAPEAL, um pacote de 8 milhões de reais de investimentos em C,T&I no estado. Portanto, a solenidade de outorga foi a primeira parte dos resultados do lançamento de 15 editais esse ano.
Não podemos deixar de reconhecer que Alagoas vive um momento completamente diferente do movimento que acontece na esfera nacional. Em período de “maré vazante”, situação derivada de uma conjuntura econômica muito difícil e escolhas políticas equivocadas, o país restringe investimentos em várias áreas, especialmente em C,T&I. Ao contrário, em Alagoas o governo estadual dedica um enorme esforço para continuar realizando investimentos e mantendo o custeio da máquina pública sendo executado sem atrasos.
Os principais investimentos em C,T&I nesse um ano e nove meses compõem um conjunto de ações que envolve: i) 15 milhões de reais para concluir a obra do Polo de Tecnologia da Informação e Comunicação, no bairro do Jaraguá; ii) 13 milhões em fomento à ciência e tecnologia e formação de novos pesquisadores realizado pela FAPEAL; iii) viabilização do Polo Agroalimentar de Arapiraca, através da UNEAL; iv) recomposição do quadro de recursos humanos, professores e servidores técnico-administrativos, das Universidades estaduais; v) articulação política para instalação de uma unidade da Embrapa no estado; vi) estabelecimento de parcerias e cooperação internacional com vistas ao fomento da pesquisa e intercâmbio de cientistas; e, vi) a aproximação da assinatura do novo convênio envolvendo a FAPEAL e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior – CAPES, no valor de aproximadamente 40 milhões de reais, que vigorará para o período 2017-2022 e dará cobertura ao sistema estadual de pós-graduação stricto sensu durante todo esse tempo.
Assim, a solenidade de assinatura e entrega dos termos de outorga aos pesquisadores alagoanos deve ser considerada um momento de celebração, afinal o governo colhe os resultados com menos de dois anos de gestão nas áreas de ciência, tecnologia e inovação e, especialmente, a comunidade acadêmica de Alagoas se beneficia diretamente.
Marcou a solenidade a presença de reitores, pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas, coordenadores de pós-graduações, pesquisadores e estudantes. Mais de 200 pessoas prestigiaram o momento. A solenidade falou por ela mesma; a entrega dos termos de outorga sob o olhar vibrante e o semblante de satisfação dos pesquisadores, testemunham um momento singular.
Entre 2015 e 2016 foram 21 editais públicos entre chamadas para composição institucional da Fundação e destinadas ao fomento à ciência e formação de pessoas. Seis desses editais foram em parceria internacional, através da articulação do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, envolvendo o Newton Fund do British Council e as instituições francesas Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e Institute for Research in Computer Science and Automation (INRIA)
Isso tudo se deve a um esforço coletivo que envolve várias instituições fundamentais para que a FAPEAL possa lograr êxito em sua política e ações. Os agradecimentos devem ser estendidos ao Conselho consultivo e deliberativo da Fundação e ao seu especial e preparado corpo técnico-administrativo e científico; às Instituições parceiras como UFAL, IFAL, UNEAL, UNCISAL, CESMAC, UNIT, EMBRAPA, FIEA E SEBRAE; e, aos órgãos de governo que mais diretamente desenvolve relações interinstitucionais, como SEFAZ, SEPLAG, SECTI, SESAU, SEE, SECOM, Gabinete Civil e PGE.
Quatro são os princípios que nos guiaram nesse curto espaço de tempo de muito trabalho na FAPEAL, todos eles defendidos pela gestão do governador Renan Filho:
Proximidade com o cidadão alagoano, especialmente com a comunidade científica e acadêmica
Interiorização da política pública de fomento à pesquisa
Transparência nos atos públicos e aplicação dos recursos
Democracia na distribuição dos investimentos, atendendo todas as demandas que, por mérito, possam robustecer nosso sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação
O Futuro
Após a fase de reagrupação da Instituição e implantação de uma nova forma de gestão e organização, que estão servindo para superar os desafios impostos e reaproximar a Fundação da comunidade acadêmica e científica, o momento é de planejamento dos próximos dois anos, pelo menos. Nele incluem-se as seguintes ações:
Atuar intensamente na indução da produção científica e da pesquisa voltada à inovação, estreitando as relações entre o setor produtivo e o sistema estadual de pós-graduação, através do Programa PPG-Empresa.
Fomentar a criação de novas e pequenas empresas de base tecnológicas, em parceria com Instituições como FIEA e SEBRAE, através do Programa Sinapse da Inovação.
Induzir pesquisas aplicadas em áreas de interesse público como a Prevenção à Violência e Segurança Pública, trazendo mais conhecimento e ciência para subsidiar as ações e políticas governamentais nessas áreas.
Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico para contribuir com o uso racional, produtivo e social da maior obra de infraestrutura hídrica do estado: o Canal do Sertão.
Reforçar a política de popularização da ciência, tecnologia e inovação no estado de Alagoas porque consideramos que, ao lado da Cultura e Educação, são elementos fundamentais para transformações estruturais e instrumentos de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, a realização da 70º Edição da Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, em 2018, através da UFAL, e a viabilização do projeto do Museu Itinerante da Ciência e Tecnologia, serão passos decisivos para disseminar essa cultura em toda Alagoas.
O sistema econômico de boa parte da Europa no século XVII era predominantemente de base agrícola. A indústria ainda incipiente, mas já demonstrava sua capacidade de dinamizar as relações sociais e apontava os elementos característico do capitalismo nascente. A primeira iniciativa racional de compreender o funcionamento desse sistema foi dos chamados fisiocratas, um conjunto de filósofos da economia com base na França.
Como é de conhecimento geral daqueles que estudam economia, história e sociologia, esses filósofos sociais tinham na agricultura o entendimento da origem da riqueza de uma nação. O comércio e a indústria eram considerados segmentos marginais, denominados de estéreis. O produto líquido da agricultura se distribuía pelos demais setores do sistema e os mantinham.
Até os dias atuais, especialmente em um país continental como o Brasil, de forte tradição agrícola, é comum ver ou escutar pessoas e vozes que evocam as ideias de caráter fisiocrata, defendendo o jargão de que a agricultura é o carro-chefe da economia brasileira, mesmo participando bem menos na formação do produto interno e da renda nacional na contemporaneidade. Um dos mais famosos trechos citados de John Maynard Keynes quando comenta que “homens práticos, que se julgam imunes a quaisquer influências intelectuais, geralmente são escravos de algum economista já falecido”, é muito apropriado quando testemunhamos, com frequência, discursos veementes de que o Brasil deve se tornar o celeiro agrícola do mundo, nos especializarmos nessa atividade primária, abandonando qualquer perspectiva de um processo de desenvolvimento industrial de base intensiva em tecnologia. É o espírito fisiocrata pairando no ar tropical, olhando para o que resta das florestas úmidas e desejando em seu lugar uma esplêndida plantação de grãos.
Para compreender como a agricultura era central no sistema econômico e os demais segmentos econômicos giravam em sua órbita, aproveitando-se da formação e distribuição da riqueza produzida, a fisiocracia francesa criou o famoso Tableau Économique pelas mãos do médico particular de, nada mais nada menos, Luís XV, o extravagante e grande soberano da França durante 1715 e 1774. François Quesnay desenvolveu uma espécie de mapa que desenhava a origem da riqueza e sua distribuição e circulação entre os participantes do sistema econômico. O Tableau, portanto, foi uma primeira e importante tentativa de compreender o sistema de produção, suas relações socioeconômicas. Era uma espécie de modelo que retratava a economia política francesa e sua administração política, nos termos de como essa produção de riqueza se organizava. A formação médica de Quesnay influenciou sua ideia de conhecer, de maneira anatômica, o sistema econômico da época.
Além de Quesnay, a fisiocracia contava com Anne Robert Jacques Turgot, um pensador de linha liberal, formado na Universidade de Sorbonne. Poucos especialistas comentam, mas Turgot teve certa influência sobre o pensamento do escocês Adam Smith, fundador da corrente de pensamento que veio a ser denominada de economia clássica.
Em 1774 Turgot foi convidado e aceitou ser Tesoureiro da França por Luis XVI, o último Rei, deposto em 1792, durante a Revolução Francesa, e decapitado no ano seguinte. Não tão diferente como hoje se defende quase de maneira absoluta, Turgot considerava que o Estado tinha que adotar uma postura de parcimônia; rechaçava os gastos públicos porque eles poderiam causar ônus aos empresários através da necessidade do Soberano aumentar impostos para financiá-los. Portanto, mais impostos para essa finalidade atrapalhariam, para um bom fisiocrata, a atividade agrícola e seu produto líquido, prejudicando todos os demais segmentos econômicos que giravam ao seu redor.
Imagine agora caro leitor, Turgot tendo a missão de manter sob controle a perdulária corte francesa e seus luxos, tudo em nome de uma racionalidade econômica a favor daquilo que acreditava ser o verdadeiro esteio da formação da riqueza francesa, a agricultura.
A empreitada do respeitável Turgot não foi à frente. Ele não logrou êxito, pois esbarrou na rígida estrutura de privilégios da elite aristocrática francesa no Ancien Régime. Sobre esse aspecto o grande e sarcástico economista, John Kenneth Galbraith, afirmou em um livro sobre história das ideias econômicas que
“pessoas que gozam de privilégios preferem sempre arriscar-se à total destruição, em vez de submeter-se a qualquer redução de suas vantagens materiais. A miopia intelectual, também conhecida por estupidez, sem dúvida alguma é uma forte razão. Mas acontece que os privilegiados acham que seus privilégios, não importando quão são ostensivos possam parecer aos outros, constituem direitos solenes, fundamentais, que lhe cabem por obra de Deus.”[1]
Turgot fracassou completamente e se foi em companhia com todo um sistema de privilégios que desmoronou por se tornar carcomida e não suportar a revolta daqueles da base da pirâmide social, que sequer aguentariam as reformas propostas por ele e não toleravam mais as injustiças do Ancien Régime francês. A Revolução Francesa cobrou um alto preço ao regime absolutista e as cabeças rolaram sob o movimento gravitacional das guilhotinas.
Quase dois século e meio separam esses fatos históricos de um aspecto que muito se assemelha a tentativa de Turgot de implantar um programa de austeridade governamental, visando o crescimento econômico puxado pela agricultura francesa.
O nosso atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, busca, desesperadamente, aprovar e executar medidas draconianas de ajuste fiscal, introduzir reformas estruturais (Previdência e trabalhista) e evitar aumentos de impostos. Cortes orçamentários, contingenciamentos financeiros e desvinculação de receitas tributárias afetam áreas fundamentais, como educação e saúde, e demais consideradas estratégicas, mas desimportantes nesses momentos de austeridade, como ciência, tecnologia e inovação.
Essas estratégias de ajuste, na mesma trilha filosófico-econômica perseguida por Turgot, não têm como princípio atender os interesses especialmente dos segmentos produtivos tão somente. Elas se direcionam na defesa incontestável da manutenção dos compromissos e respeito aos contratos com os denominados mercados financeiros, que se ancoram na dívida pública como eixo fundamental de acumulação de riqueza, através do fluxos financeiros assentados na manutenção do binômio juros altos-superávit primário, ao mesmo tempo que busca praticar um forte controle dos gastos correntes, expansão das receitas e estabilização do nível de endividamento governamental.
Mas, eis que os compromissos do atual governo com alguns privilégios, por outro lado, frustram as estratégias do Ministério da Fazenda. O aumento de salários para servidores públicos, especialmente para categorias do Poder Judiciário e órgãos de controle, com efeito cascata, anula parte das intenções do ajuste fiscal, impondo formas de austeridade ainda mais dolorosas para outras áreas do serviço público, estabalecimento de teto para os gastos públicos, congelamento de salários e projetos reformistas que afetarão direitos sociais fundamentais.
Certamente o que aconteceu com Turgot e o Ancien Régime francês não se compara ao que poderia ocorrer por essas terras, mas se o atual governo seguir nessa linha de governar para os que mais têm e para uns poucos privilegiados, a política econômica de Henrique Meireles será um retumbante fracasso e a força das ruas poderá acordar mais uma vez, como em junho de 2013.
[1] GALBRAITH, John Kenneth. A Era da Incerteza: história das ideias econômicas e suas consequências. São Paulo: Pioneira, 1980, pgs. 10-11
Em quase sete décadas, o maior evento científico da América Latina jamais aconteceu no estado de Alagoas. Apenas uma reunião regional foi realizada em Maragogi, no ano de 2008.
O encontro anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC congrega todas as entidades científicas do país, as instituições de fomento e financiamento, órgãos públicos e privados diretamente vinculados ao ambiente das pesquisas e à rede de ensino superior.
Ela já percorreu quase todo o Brasil, divulgando a capacidade científica e tecnológica do país. Trata-se de uma vitrine excepcional do papel da ciência no desenvolvimento e formação de uma sociedade. Além disso, a SBPC sempre se manteve firme na posição política, intransigente, da defesa de um regime democrático e socialmente justo. Foi assim que durante o período do regime governamental civil-militar a SBPC se portou, como guardiã das discussões críticas ao sistema político vigente, denunciando suas atrocidades institucionais, crimes contra os direitos humanos, perseguições e torturas contra pesquisadores e estudantes.
Não causa estranheza que em toda sua existência a SBPC não tenha realizado uma reunião nacional em Alagoas. Os elevados níveis de analfabetismo, a abissal desigualdade de renda e riqueza e o subdesenvolvimento econômico marcante, em um território tão pequeno dentro da escala geográfica brasileira, denotam o atraso também tecnológico e científico, bem como a inexpressiva estrutura de ciência, tecnologia e inovação e sua inserção nacional.
Entretanto, apesar dos enormes problemas e desafios postos pelas condições estruturais que insistem em permanecer inalteradas, o estado de Alagoas pode evoluir razoavelmente nessas áreas, em razão da mistura de políticas públicas nacionais de expansão do ensino superior, da pós-graduação, da estrutura de CT&I, com a “rebeldia” e visão empreendedora de gestores locais que militam pela causa e enxergam esses elementos como essenciais para o desenvolvimento econômico e social, inclusive como eixo de diversificação de nossa estrutura produtiva.
No contexto dessa evolução destacamos alguns aspectos em especial: instalação de uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; construção dos polos tecnológicos agroalimentares e de informação e comunicação nas cidades de Arapiraca, Batalha e Maceió, respectivamente; expansão do sistema de pós-graduação – mestrados e doutorados; crescimento do número de pesquisadores-doutores e grupos de pesquisas; interiorização do ensino superior; realização do Congresso Acadêmico Integrado de Inovação e Tecnologia – Caiite; realização da Bienal Internacional do Livro; e, fortalecimento das políticas de fomento à pesquisa.
Diante desses esforços, a vinda da 70ª Reunião Anual da SBPC, em 2018, para Alagoas será uma oportunidade espetacular para reforçar ainda mais a importância da ciência, tecnologia e inovação como eixos fundamentais para as transformações sociais e econômicas que o estado tanto almeja, dentro de uma proposta política reformista, modernizante e progressista. Mobilizará estudantes de todos os níveis e tipos de escola para visitarem as exposições e curtirem as demonstrações científicas e tecnológicas, estimulando a curiosidade por esse mundo infinito de oportunidades.
Não menos importante, a SBPC em Alagoas chamará atenção de parte da comunidade acadêmico-científica, especialmente das instituições públicas federais e seus gestores, para a importância da continuidade das políticas públicas responsáveis por avanços consideráveis em regiões periféricas na área de CT&I. Avanços esses gravemente ameaçados por contingenciamentos orçamentários e financeiros lineares.
A Universidade Federal de Alagoas está de parabéns por assumir o protagonismo em realizar o evento. Certamente, em torno da UFAL, as universidades estaduais (Uneal e Uncisal), os centros universitários (Cesmac e Unit) e os Institutos Federais (IFAL) darão uma contribuição fundamental levando suas experiências educacionais e de avanços científicos e tecnológicos. A Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapeal e o Governo do Estado cumprirão um papel estratégico em apoiar a realização do evento e fomentá-lo, seguindo o padrão já estabelecido pela gestão governamental nas ações de CT&I em Alagoas.
Por Fábio Guedes Gomes (Presidente da Fapeal) e João Vicente Lima (Diretor Executivo de Ciência e Tecnologia da Fapeal)
Fábio Guedes
Os desafios ao desenvolvimento alagoano são de grande complexidade e demandam a concepção de políticas públicas que incorporem o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), tornando-o também um valioso instrumento para enfrentar os problemas ligados à melhoria da qualidade de vida do alagoano e a diversificação do sistema produtivo
Quatro são os grandes desafios no campo da CT&I em Alagoas: 1. Apoiar as condições de atração de novos pesquisadores e sua fixação, principalmente com atividades no interior; 2. Apoiar a criação e sedimentação dos programas de pós-graduação stricto sensu, grupos e centros de pesquisas, ampliando a capacidade de produção de conhecimento em nível avançado; 3. Investir em formas complementares de interação entre setores governamentais e o sistema de pesquisa e produção de conhecimento; 4. Investir em programas que induzam a inovação tecnológica, com a participação – e também atendendo as necessidades - dos segmentos produtivos, contando com as capacidades do ecossistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do estado.
Alagoas possui, atualmente, 37 cursos de pós-graduação acadêmico-científicos, sendo 15 doutorados e 37 mestrados. Cerca de 1.600 alunos mestrandos e 550 doutorandos. São aproximadamente 1.400 pesquisadores-doutores e 442 grupos de pesquisas cadastrados no CNPq. Em 2000, tínhamos 5 doutores por 100 mil habitantes. Em 2015, são 41, um pouco abaixo da média nordestina (47 doutores/100 mil habitantes). Funcionam, plenamente, 12 mestrados profissionais no estado. Ainda, estima-se que mais de 100 empreendedores são envolvidos, diretamente, com a produção de tecnologias de informação e comunicação (TI).
Para avançarmos na inovação tecnológica e social em Alagoas, precisamos de um ambiente apropriado de interação de uma parcela majoritária dessa estrutura de CT&I com os entes governamentais e segmentos produtivos, onde os seus protagonistas exerçam a capacidade de cooperação institucional, e os órgãos de controle compreendam, com base no novo Código de CT&I do país, que essa prática eleva-se como um dos alicerces do desenvolvimento econômico dos países mais avançados, industrialmente e socialmente.
À política governamental pesa, dentre várias atribuições nesse campo, a responsabilidade de possibilitar as condições básicas de fomento à expansão da criatividade de jovens talentos e avanços nas pesquisas, principalmente básicas. A interação entre os setores produtivos e o sistema de pesquisa e produção de conhecimento, deve estimular o avanço das pesquisas aplicadas. Ao governo, nesse último aspecto, cabe a função de (i) facilitador e gerador de bons estímulos para a obtenção do máximo de cooperação entre os atores privados e públicos, e (ii) criar as condições institucionais adequadas para o ambiente de negócios de base tecnológica prosperar continuamente.
Já nos manifestamos nesse espaço comentando que é cada vez mais difícil encontrar bons títulos de economia nas prateleiras das principais livrarias do país (para conferir clique aqui). Algumas razões, não comprovadas tecnicamente, podem ser levantadas para explicar esse fenômeno: 1) a procura maior dos especialistas em publicar trabalhos em revistas especializadas, fragmentando resultados de pesquisas de longa duração e atendendo aos critérios de produtividade científica, exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes); 2) a falta de interesse comercial das principais editoras brasileiras nesse tipo de discussão; 3) a deficiente capacidade de circulação mais geral dos produtos das editoras universitárias; 4) a crise existencial dos cursos e formação de economistas no país, que a cada ano registra uma decadente procura por vagas nas universidades e os cursos de pós-graduação, em sua grande maioria, são pessimamente avaliados pela própria Capes com assessoria de membros da comunidade acadêmica da área
Bem, poderíamos apontar outras razões, ou mesmo retificar as mencionadas. Mas o fato é que a produção literária tem se reduzido ao longo dos últimos 15, anos pelo menos. Por essa razão, é de comemorar ou, no mínimo, despertar o interesse quando são colocados em circulação livros que tratam de economia e escritos por especialistas no país.
Nessa linha, foi lançado agora uma coletânea de artigos em forma de livro pela Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung e Site Carta Maior, sob o sugestivo título “Austeridade para quem?: balanço e perspectiva do governo Dilma Rousseff”. O livro organizado pelos professores campineiros Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, tem como mote central realizar uma crítica as medidas de política econômica que foram tomadas entre 2014 e 2015, que causaram uma forte desaceleração da dinâmica econômica do país, trazendo desemprego, redução do ritmo da produção industrial e recuo das vendas do comércio. Tudo isso aliado a deterioração da capacidade fiscal do Estado e crescimento vertiginoso da dívida pública e seus encargos financeiros.
A mensagem que esse doloroso processo iria acontecer já tinha sido dada no exato momento em que a Presidente escolheu para dirigir a pasta da Fazenda, um ministro com um viés teórico e político bastante neoclássico, defendendo a austeridade fiscal linear a qualquer custo, numa economia que já apresentava os primeiros sinais graves de arrefecimento. Independentemente de se apoiar ou não o governo ou a presidente no cargo, é importante que a crítica, especialmente à política econômica, seja realizada, principalmente quando as decisões tomadas seguem a direção da retração do ritmo de crescimento, perda de postos de trabalho e recuo nas conquistas sociais alcançadas a duras penas na última década.
Assim, o livro Austeridade para quem? é uma excelente oportunidade de discussão levada adiante por um grupo de pessoas sérias e comprometidas com os destinos do desenvolvimento econômico desse país. Logo abaixo reproduzimos um extrato da apresentação do livro com o essencial de seus argumentos. Aliás, ele pode ser baixado gratuitamente. Boa leitura!!
APRESENTAÇÃO
Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da UNICAMP
A economia brasileira caminha para o abismo. As condições internacionais excepcionais que facilitaram a retomada do crescimento econômico a partir de 2004 mudaram bruscamente em 2008 e foram agravadas em 2011.
A economia brasileira desacelerava no primeiro governo Dilma até ensaiar um mergulho em 2014, o que exigia que se revertesse o aperto monetário executado desde 2013 e a perda de importância do investimento público desde 2011.
Ao invés disso, o governo reeleito optou por seguir a cartilha da oposição de direita e o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro: a austeridade.
Essa cartilha exige juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos. Segundo ela, o governo deve cortar gastos diversos para arcar com os custos de sua dívida (aumentar o “superávit fiscal primário”), que cresce por causa dos juros altos e da recessão.
O problema das contas públicas em 2014 foi gerado pela estagnação da economia e pelos subsídios públicos que não conseguiram estimular o gasto do setor privado. Se houve “gastança”, ela foi com isenções de impostos e contribuições trabalhistas para empresas que não reagiram como esperado e sim cortaram gastos, em parte por causa da própria desaceleração da demanda, em parte por causa das incertezas do processo eleitoral, em parte por causa da avalanche de importações provocada pela crise internacional.
Se os subsídios não estimularam o gasto privado, o corte do gasto público que caracteriza a austeridade vai muito menos. O principal risco para a sustentação do gasto privado se confirmou depois das eleições: o governo eleito optou pela austeridade em uma economia à beira da recessão.
Ao invés de resolver o problema da dívida pública, a austeridade a agrava. As contas públicas não se assemelham a um orçamento doméstico, cujo equilíbrio pode ser restaurado com “aperto dos cintos”. A importância do orçamento público é tamanha que a simples menção de que ele será cortado bruscamente muda a convenção das expectativas que influenciam o gasto privado, sobretudo em uma economia já em desaceleração.
Por isso, o aumento radical da incerteza, a contração brusca do gasto público e a elevação de impostos resulta em queda das próprias receitas tributárias ao provocar uma recessão dos gastos privados e, portanto, da economia como um todo.
A recessão e os juros elevados, por sua vez, aumentam o peso da dívida pública na renda nacional. Ou seja, a austeridade produz exatamente aquilo que pretende evitar.
O Manifesto de Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social, apresentado em novembro de 2014, já alertava o governo eleito que esse tipo de austeridade deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública na renda nacional.
A realidade da austeridade foi ainda pior do que imaginávamos. Ao contrário da massiva propaganda de economistas ortodoxos asseverando que a austeridade recuperaria a confiança empresarial supostamente prejudicada pelo aumento limitado da dívida pública até 2014, a confiança despencou à medida que a virada para a austeridade ampliou a incerteza e contraiu a demanda efetiva.
Pior, o esforço de propaganda calou sobre a existência de um consenso internacional, mesmo em periódicos científicos ortodoxos, que um governo não consegue poupar através de cortes de gastos quando uma economia caminha para recessão ou então a aprofunda severamente. Hoje, os maus conselheiros da austeridade garantem que a fada da credibilidade só vai operar milagres depois que o povo brasileiro aceite cortes permanentes de direitos sociais consagrados na Constituição Cidadã de 1988. Era esse seu objetivo inicial?
Não há alternativa! Esse é o lema para impor a austeridade aos trabalhadores desde que Margaret Thatcher o declamou na década de 1970.
Há alternativa sim. Austeridade para quem? Essa é a pergunta cuja resposta precisamos dar e, principalmente, mudar.
Ainda é tempo de defender, de fato, mais mudanças. O conjunto de artigos reunidos no livro “Austeridade para quem? Balanço e Perspectivas do Governo Dilma Rousseff”, organizado por Luiz Gonzaga Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, editado pela Carta Maior e pela Fundação Friedrich Ebert, aponta na direção de uma saída da crise voltada à retomada do desenvolvimento inclusivo, com justiça social, soberania nacional e eficiência produtiva.
Hoje, 13 de janeiro de 2016, faz exatamente 12 meses que assumimos a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, instituição fundamental para o desenvolvimento cientifico, tecnológico e a inovação em Alagoas. Ao longo desse curto espaço de tempo conseguimos montar uma equipe de elevada qualificação que, agregada a experiência e preparo dos servidores da casa, nos proporcionou as condições técnicas e intelectuais para formatar e executar um novo modelo organizacional e de gestão.
Modelo que adotou como princípios desde o início i) restabelecer e fortalecer os laços e finalidades da Fapeal com a comunidade científica e acadêmica do sistema de ensino superior e ii) democratizar o uso de seus recursos. Através de nossos programas e ações, atendemos várias demandas dessa comunidade e ampliamos nosso raio de atuação, incorporando instituições que estavam alijadas das políticas de fomento e apoio, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), os Centros Universitários, a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e a Embrapa.
Ampliamos o número de bolsas de iniciação científica para as universidades, centros universitários e institutos e empresas públicas de pesquisa, incorporamos os estudantes do ensino médio nessa mesma política, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, apoiamos eventos acadêmicos, científicos e tecnológicos, proporcionamos a participação de pesquisadores alagoanos em encontros nacionais e internacionais, atraímos para o estado pesquisadores-doutores de elevada competência para contribuírem com nosso sistema estadual de pós-graduação e reestabelecemos a transferência de recursos financeiros das agências federais de fomento para esse sistema, além de atualizar o pagamento de recursos para auxiliar as pesquisas dos grupos já formados em nosso estado.
A cooperação mais estreita com a Universidade Federal de Alagoas possibilitou que nenhum estudante matriculado como aluno regular na pós-graduação pública do estado (mestrado acadêmico e doutorado), ficasse sem bolsa de estudo para o corrente ano que se inicia. Inclusive, lançamos, ano passado, um calendário de pagamento de bolsas que foi devidamente respeitado.
Colaboramos ativamente para a criação do primeiro mestrado acadêmico da Universidade Estadual de Alagoas, na área de Desenvolvimento Territorial e Cultura, e no projeto e instalação do seu futuro doutorado em Desenvolvimento Rural, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Aliás, a preocupação em colaborar com o desenvolvimento acadêmico e científico das universidades estaduais fez parte do centro de nossas estratégias desde o início. Não é por menos que negociamos, com apoio da Uncisal, um convênio quase perdido com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a construção do seu biotério, expandimos a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para a Uneal, disponibilizando conectividade de alta velocidade e um pacote de serviços que facilitará suas pesquisas científicas nos campi da capital e interior. Ademais, colocamos a disposição da Uneal recursos em edital público (bolsas e auxílios) que promovam as pesquisas aplicadas objetivando começar essas atividades nos Polos Tecnológicos e Agroalimentares nos municípios de Arapiraca e Batalha.
Com o Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado – PDPP, a Fapeal deu um grande passo para aproximar as universidades e centros universitários da estrutura de Estado e suas políticas. Lançado pelo governador Renan Filho, no dia 21 de agosto, o PDPP já conta com 12 projetos de pesquisas e desenvolvimento institucional, funcionando em 11 secretarias de Estado e órgãos, abrangendo 80 bolsistas, sendo mais da metade deles com qualificação em especialização, mestrado e doutorado. O Programa já repercute excelentes resultados, por exemplo, nas Secretárias da Fazenda, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Planejamento, Gestão e Patrimônio.
No plano nacional atuamos no fortalecimento de nossas parcerias com as agências federais. Possuíamos relações desgastadas pela ineficiência na prestação de contas, descumprimento na apresentação de relatórios e falta de aportes financeiros em convênios e acordos. Portanto, em doze meses, recuperamos nossa credibilidade e estabelecemos um novo patamar de relações com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Inclusive, o atual presidente desta última e importante instituição, de forma inédita, nos visitou em dezembro passado, conheceu nossas instalações e projetos, e firmou compromisso em ampliar nossos acordos.
Momento sublime dessa atuação, junto às instituições nacionais, foi a realização, em novembro de 2014, da quarta e última reunião do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Nela foram discutidos temas como a cooperação e acordos internacionais no campo das pesquisas e desenvolvimento tecnológico, as parcerias com as agências federais e a agenda comum de estímulo ao sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). A participação efetiva de todos os presidentes de Fundações e representantes das principais agências federais de fomento, deu o tom do sucesso do encontro.
Não poderíamos deixar de elencar a extensa programação de atividades que foi planejada para comemorarmos os 25 anos de existência da Fapeal. Além da reunião do Confap, realizamos uma grande exposição instalada em um shopping da cidade, contando a história da Fundação e o seu papel público e estratégico para Alagoas, testemunhada por mais de 2.300 visitantes. Integraram também a programação, a realização de palestras e mesas-redondas em universidades e centros universitários, o lançamento do site, das logomarcas (oficial e comemorativa), da Revista Fapeal e dos treze programas que compõem a espinha dorsal de nossa estratégia de fomento.
Foram mais de oito milhões de reais investidos em todos esses programas e ações. Temos consciência que seguimos a filosofia traçada pelo governador Renan Filho no início de sua gestão: fazer mais com menos, ter proximidade com os cidadãos e agir com transparência e eficiência no trato da coisa pública. Ademais, o governador possibilitou elementos centrais que contribuíram para nossos avanços: descentralização da gestão; autonomia de trabalho aos assessores; confiança na capacidade técnica e meritocracia, como ingredientes para se atingir as metas da gestão governamental; e, principalmente, sensibilidade em reconhecer que os recursos e o papel da Fapeal são imprescindíveis não só para o estado avançar em C,T&I, mas para o próprio desenvolvimento socioeconômico alagoano.
O plano de ação da Fundação para 2016 já está pronto. Desejamos repetir o que deu certo em 2015, corrigir a rota e encurtar os caminhos, executar novas ações, principalmente no campo da aproximação do sistema estadual de pós-graduação do setor produtivo, ampliar as parcerias com as agências federais, através de novos convênios (inclusive alguns já em negociações avançadas), e contribuir fomentando à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no campo da segurança pública, agricultura, recursos hídricos e meio ambiente. Estamos otimistas e acreditamos que com a equipe de servidores e colaboradores que possuímos, vamos passar por 2016 dando continuidade a essa ainda breve história de vinte e cinco anos da Fundação.
A economia brasileira encontra-se novamente sob forte pressão. Dessa vez bem diferente do contexto do final da década de 1990, quando uma crise cambial se abateu sobre ela, arrastando milhões de empregos e desequilibrando as variáveis macroeconômicas, já excessivamente frágeis. Naquele momento, no final do mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, instalou-se uma crise de governabilidade, determinada, principalmente, pela influência das condições econômicas. O estrangulamento cambial decorreu de um elevado desequilíbrio na chamada conta de transações correntes do Balanço de Pagamentos. No atual contexto, e em razão da desvalorização do Real em 2015 (40%), o déficit em transações correntes caiu pela metade, de 104 bilhões de dólares, em 2014, para 56 bilhões até o momento, não representando um fator de risco muito elevado.
Chegamos ao final da primeira metade da década de 2010 e nos defrontamos com uma nova crise. Desta vez muito mais de governabilidade, política, decorrente da continuidade dos embates levados à cabo pelo acirrado processo eleitoral de 2014, quando o equilíbrio das forças políticas ficou constatado pelo resultado das urnas.
É de conhecimento mais geral que o ciclo favorável no campo econômico (2007-2011) já tinha se esgotado entre 2013-2014. As necessidades de ajustes e reformas eram evidentes. Mas elas não foram feitas e tanto as eleições quanto seu rescaldo nos carregaram até esse momento, colocando o país diante de uma crise institucional com enormes prejuízos à sua dinâmica econômica.
Muito embora grande parte da sociedade esteja acompanhando de perto os desdobramentos dos acontecimentos conjunturais e as análises se debrucem sobre eles de variadas maneiras e pontos de vista, a chave do entendimento dos nossos problemas atuais reside numa compreensão mais apurada do desenvolvimento histórico recente e o movimento de formação das estruturas de poder, políticas e econômicas, nos últimos trinta anos pelo menos.
O que parece ser uma crise exclusivamente do Estado brasileiro, de governos meramente, na verdade é uma crise da sociedade brasileira, das características da constituição hegemônica contemporânea do poder político e econômico. Não se deve descartar, também, como esse poder interage internacionalmente no contexto da dinâmica do capitalismo internacional, sob a égide dos interesses e comportamento rentista-parasitários que predominam sobre o espírito cultural de boa parte daqueles que estão no topo da pirâmide socioeconômica do pais [1].
Tem razão o professor Wilson Cano (Instituto de Economia da Unicamp) quando afirmou, recentemente, que a crise brasileira já dura pelo menos 35 anos [2]. Na mesma entoada o professor Reinaldo Gonçalves, (Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), aponta que desde a posse do presidente Fernando Collor de Melo o país ingressou em um modelo liberal-periférico, com características próprias e destino indefinido [3].
A esse propósito, conferimos recentemente um artigo de Celso Furtado intitulado Para Onde Caminhamos?, escrito em 3 de novembro de 2004. Tamanha é sua atualidade que foi levado ao conhecimento geral novamente e publicado em 14 de novembro de 2014, no Jornal do Brasil. Furtado levanta pontos importantes que nos fazem refletir sobre as amarras que não permitem com que o país e sua economia tenham um desempenho ao menos aproximado daquele verificado, na média, entre 1930-1979.
Para Furtado, a raiz central do problema foi a adoção do receituário neoliberal no país de maneira atabalhoada e antidemocrática, nos conduzindo para um estágio de endividamento, externo e interno, tão elevado que comprometeu (e ainda compromete) qualquer tipo de política de desenvolvimento mais preocupada com a expansão da estrutura produtiva, geração massiva de empregos, avanços técnico-científicos e uma inserção internacional soberana e competitiva. Nesse sentido, suas palavras soam como um prenúncio de dificuldades recorrentes, elevada vulnerabilidade às crises com especial característica de regressão econômica
O Brasil se endividou desbragadamente, a ponto de comprometer sua governabilidade. Se persistirmos no caminho de crescente endividamento externo, reverter a situação será mais e mais difícil. E mesmo se o país tentar alguma forma de negociação com os credores, não poderemos vislumbrar solução fácil, pois o sistema financeiro internacional age com rapidez e unidade de comando.
E aqui vale uma pequena correção: o nosso endividamento externo ainda é muito elevado, não obstante o conforto que nos proporciona o estoque de reservas internacionais que possuímos. Entretanto, o maior problema encontra-se no crescente endividamento do setor público brasileiro, principalmente do governo federal [4]. O fato de contarmos com uma fronteira financeira internacional aberta, diria até escancarada, nos expõe excessivamente aos movimentos dos credores internacionais que especulam, diariamente, com os títulos de dívida do Tesouro Nacional. Mais que isso, os atores mais influentes nesse sentido são os investidores institucionais e bancos locais que, associados ao sistema financeiro internacional, cobram uma fatura muito elevada sobre a condução das políticas fiscal e monetária do país [5].
Nesse sentido, e mais acentuadamente a partir da segunda metade da década de 1990, sai governo e entra governo, uma aspecto é quase inquestionável: o Estado brasileiro deve se comprometer, sobretudo através do seu centro decisório mais estratégico, o econômico, com as regras de governança e funcionalidade que garantem a continuidade das transferências governamentais de parte da riqueza gerada pela sociedade, e absorvida pelo injusto sistema tributário brasileiro, para o sistema financeiro-bancário e seus proprietários, sejam eles residentes ou não-residentes do país. Esse mecanismo tem amarrado as possibilidades de expansão da maioria das políticas públicas brasileiras e o investimento estatal em diversas áreas. Quando muito, alguns programas e/ou políticas se expandem somente na margem. Em recente trabalho constatamos que a participação dos juros nominais no total de despesas do Estado brasileiro, passou de 5,2%, em 1980, para 7,9%, em 2014, enquanto, no mesmo período, os investimentos saíram de 7,7% para 1% [6]. Para 2015, o montante de impostos transferidos para os grupos financeiros na forma de juros e amortização de dívidas aproxima-se de R$ 400 bilhões.
Caracteristicamente, a política econômica seguida para atender as regras de governança é quase sempre a de austeridade fiscal e combate à inflação a todo custo. É muito sintomático constatar que, nos últimos anos, o axioma construído é de não se conviver com taxas de inflação moderadas, abaixo de dois dígitos. Por outro lado, fomos culturalmente acostumados a sermos tolerantes e convivermos com elevada, escorchantes taxas de juros, assim podemos nos referir.
É preciso reconhecer que a obsessão com o controle da inflação, tão defendido como expressão da nova cultura econômica, entretanto, é uma condição sine qua non para se garantir os ganhos daqueles que vivem das rendas de empréstimos financeiros. Ao contrário do que imagina a maioria da população, se mira em um alvo, mas deseja-se atingir outro, ou seja, a desculpa é o combate à inflação, mas o interesse de fato são os ganhos do sistema rentista-parasitário.
No passado recente o fenômeno da inflação era acusado pelos economistas de ser a principal causa da concentração de renda no pais. Tem certo fundamento, mas não goza de exclusividade. Na atualidade, precisamos desviar nossas preocupações e esforço intelectual para desvelar as razões ocultas por detrás das determinações de nossas escorchantes taxas de juros. Pela complexidade e rede de interconexões mais abstratas, o cidadão comum ainda não se deu conta de como o país tem sido lesado, ano a ano, pelos atores políticos e econômicos que tiram proveito de possuirmos uma estrutura de taxas de juros escandalosamente distorcida [7].
Uma parte da opinião dos economistas revestida de conhecimentos científicos acerta na forma, mas quase sempre se equivoca no conteúdo. Do ponto de vista conjuntural e dos modelos adotados, suas sofisticadas análises enveredam para conclusões que jogam a responsabilidade dos longos períodos de baixo crescimento econômico para os desequilíbrios fiscais causados pelos governos, sejam eles provocados por políticas denominadas de populistas ou manobras macroeconômicas que insinuam um viés mais estatista no controle do ciclo dos negócios ou sobre a sociedade como um todo [8].
Derivam dessa interpretação as recomendações normativas que, independentemente do lugar ou país, contexto, condições políticas e econômicas ou período histórico, devem ser adotadas por qualquer governo tido como "responsável": ajuste fiscal na busca do equilíbrio das finanças públicas, controle da inflação e continuidade dos compromissos inarredáveis com superávits primários para pagamento de juros da dívida pública. Os resultados dessas políticas quando adotadas são acompanhadas atentamente pelas agências internacionais de rating, responsáveis por organizarem uma "caderneta eletrônica internacional" onde se atribui notas aos alunos mais aplicados (países com grau ou não de investimentos). Qualquer economista ou outro tipo de analista e pesquisador que se posiciona contrário ao que podemos chamar de establishment econômico e político que defende esse viés de condução econômica de um país, é logo estereotipado como de esquerda ou populista (nos últimos tempos vulgarmente denominado de bolivariano ou socialista venezuelano), contrário aos interesses do mercado (veja-se como a saída de Ministro da Fazenda Joaquim Levy em substituição ao Nelson Barbosa engendrou novamente essa discussão [9]).
Mas de qual mercado estamos falando? Há variados tipos de mercados. Outro aspecto relevante: a economia não deve ser associada automaticamente ao mercado, pois ela é mais abrangente que os variados tipos mercados existentes. Não se trata de apenas uma visão de conjunto. Por exemplo, a economia doméstica não é um mercado, tampouco deve ser assemelhada a economia, por exemplo, governamental. Isso é esdrúxulo. Portanto, quando nos referimos aos interesses dos mercados, na verdade nos referimos a um tipo específico de segmento econômico privado que hoje concentra um poder extraordinário no país, com uma rede internacional muito poderosa influenciando, diretamente e indiretamente, a vida de milhões de pessoas; é do mercado financeiro-bancário que estamos tratando na verdade.
Se não compreendermos a economia política, ou seja, as relações de poder que esse tipo de mercado e seus protagonistas estabeleceram sobre o conjunto da sociedade brasileira, teremos dificuldades em conhecer como essa estrutura oligopolista açambarca uma fração considerável do orçamento público federal e também privado (famílias e empresas), drenando parte considerável da riqueza nacional para poucas famílias já muito abastardas. Esse movimento também é determinante na imposição de uma carga tributária injusta e pesada ao país, dificultando uma reforma fiscal que, nos termos de Furtado, pudesse modificar sua distribuição, liberando as camadas de baixa renda, aliviando as classes médias e desonerando os investimentos de fato produtivos, aqueles que geram postos de trabalho, renda e riqueza materiais. A carga tributária é elevada justamente porque não é distribuída de maneira mais equitativa e justa, e uma parte considerável dela é drenada para fins rentista-parasitários.
Não concordamos em absoluto de que o Estado é perdulário, gastador ou um mastodonte, que geralmente serve como figura de linguagem para alguns liberais mais afoitos. Evidências empíricas já demonstraram que existe uma gordura nos gastos públicos possível de ser queimada, sobretudo na estrutura de custeio. Entretanto, dessa constatação bradar, aos quatro cantos desse país, que o Estado brasileiro é o mal que deve ser combatido de todas as formas e sua destruição ao mínimo um objetivo a ser perseguido continuamente, é muito exagerado. Por exemplo, os governos estaduais têm sofrido pressões para realizarem ajustes fiscais porque suas dívidas públicas com o governo federal pesam sobre as finanças estaduais. Ao manterem-se firmes nesses acordos, até mesmo porque estão sob uma rigorosa Legislação, acionam a correia de transmissão que transfere uma parcela das riquezas criadas localmente para contribuir com o esforço de superávit primário que o governo federal todos os anos é obrigado a fazer. Com isso o sistema rentista-parasitário é irrigado, indiretamente, também às custas dos entes subnacionais.
O sistema financeiro-bancário brasileiro, que aqui julgamos ser mais conveniente chamar de rentista-parasitário, tem continuamente espoliado a absoluta maioria da sociedade brasileira, drenando o país [10] e tornando-o paraíso mundial das frações de classes que vivem apenas de rendas financeiras, sem preocupações maiores com desenvolvimento científico e tecnológico, industrialização, geração de empregos, enfim crescimento e desenvolvimento econômico [11]. Esses temas somente entram definitivamente na agenda executiva do país marginalmente, naqueles momentos quando a administração política do Estado (gestão econômica e financeira-orçamentária) ter garantido a solidez do equilíbrio fiscal, a inflação estiver estritamente sob controle e os saldos das finanças públicas comprometido com o deus ex-machina mercado, diga-se de passagem, o sistema rentista-parasitário.
Será realmente muito difícil desatar o nó górdio em que o país se entrelaçou somente discutindo no nível da superficialidade técnica e científica, muito comum a maioria dos economistas brasileiros. A saída não é econômica, portanto não adianta debater sobre qual o melhor modelo a se adotar ou seguir, se essa ou aquela orientação “científica” ou ideológica. Para onde caminharemos? Somente a política poderá nos dizer a direção; não podemos ficar satisfeitos apenas com modelos abstratos e mecânicos que se responsabilizam pela compreensão da conjuntura econômica. Apesar de muitos aspectos desfavoráveis, ainda resta à economia política o poder de nos orientar de forma mais ampla como nos movimentarmos no campo da política real. Continuo com Celso Furtado nessa questão, quando ele finalizou seu artigo afirmando: “Esta é uma problemática que merece a atenção, não só dos jovens economistas, mas de toda a sociedade, e, em particular, dos nossos governantes.”
NOTAS:
[1] O rentismo é uma prática de acumulação de riquezas derivada do comportamento, individual ou empresarial, de alienação de bens financeiros ou não-financeiros, como imóveis, terrenos, automóveis, títulos, dinheiro etc. No rentismo-parasitário se adiciona a essa prática a subordinação do comportamento e dinâmica dos demais agentes econômicos, produtores de riquezas (através da produção de bens materiais com o emprego de trabalhadores, bens de capital, utilização de insumos e matérias primas e inovação ou incorporação tecnológica etc.) e comerciantes das mesmas, aos desígnios de um movimento de acumulação bastante peculiar: a financeirização da riqueza, que nada mais é que o processo de transformação de excedentes econômicos em pagamentos de juros aos credores de dívidas, principalmente públicas, excluindo a discussão pública e/ou política dos caminhos e dinâmica desse processo. Se instituições financeiras alcançam lucros sem gerar riquezas correspondentes, através da cobrança de juros sobre capitais emprestados ou especulando simplesmente com as variações dos preços de títulos financeiros, estão somente se apropriando de excedentes econômicos criados em outros lugares do sistema produtivo, portanto são meramente parasitárias, vivem da apropriação de riquezas criadas por outros.
[4] A dívida pública alcançou em 2015 2,7 trilhões de reais. O PIB brasileiro é da ordem de 5,5 trilhões, portanto a dívida pública, grosso modo, representa metade de nossas riquezas produzidas.
[5] Toussaint prefere tratar analiticamente esse sistema como bancocracia, ou seja, um sistema onde seus participantes agem e se comportam de maneira bastante organizada, com propósitos claros e objetivos bem definidos. TOUSSAINT, Éric. Bancocracia. Barcelona: Icaria Editorial, 2014.
[7] Sobre o crediário de compras a prazo de bens de consumo duráveis, os juros são de 104% em média ao ano. No rotativo do cartão de crédito situa-se em 400% em média ao ano e no cheque especial 250%. Apesar de menores, os juros nos empréstimos consignados chegam a 25%, 30% ao ano, ainda muito elevados quando comparados a média internacional. Em relação à taxa Selic, entre 2002 e 2014, por exemplo, ela alcançou a média de 13,6%, enquanto a inflação média do período, medida pelo IPCA, foi de 6,4%. Portanto a taxa de básica de juros real na média foi de 7,2% ao ano, respectivamente.
[8] Esse debate tem sido alimentado no Brasil em torno do que se convencionou chamar de Nova Matriz Econômica, modelo de crescimento adotado no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff. Digladiam-se no ringue das discussões econômicas, professores e pesquisadores que se definem como ortodoxos, heterodoxos, neodesenvolvimentistas, social-desenvolvimentistas, novo-desenvolvimentistas ou simplesmente desenvolvimentistas. Sobre essa peleja ver a matéria de GORCZESKI, Vinícius. Até os desenvolvimentistas rejeitam a “nova matriz econômica”. Revista Época, 22/12/2015, reproduzida no endereço https://jlcoreiro.wordpress.com/2015/12/22/ate-os-desenvolvimentistas-rejeitam-a-nova-matriz-economica-revista-epoca-22122015/
[9] O que disse a Folha de São Paulo na terça-feira, um dia após a mudança de Ministro da Fazenda: “O maior temor do mercado financeiro é que ele [Nelson Barbosa] ceda a pressões para que a economia brasileira volte a crescer a qualquer custo [...] Um investidor destacou que, agora, restou a dupla Rousseff-Barbosa, que pensa de forma semelhante sobre política econômica: um modelo que aposta no papel do Estado como forte indutor do crescimento econômico”. CRUZ, Valdo. Troca na Fazenda faz risco do Brasil ir a maior nível em 3 meses. Folha de São Paulo, Caderno Mercado, 22/12/2015. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721909-risco-do-brasil-atinge-maior-patamar-em-3-meses-apos-troca-na-fazenda.shtml
[10] O trabalho DOWBOR, Ladislaw. Resgatando o potencial financeiro do Brasil. Fundação Friedrich Ebert, N° 9, São Paulo, out. 2015, é fartamente rico em dados e informações sobre o nosso sistema financeiro e faz uma análise pormenorizada de alguns pontos que foram abordados sumariamente no texto acima. Disponível em http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/12046.pdf
[11] Para efeito de constatação, enquanto o crescimento econômico brasileiro atingi rastejante nível em 2014, o banco Itaú registrava em seu balanço anual o maior lucro da história dos bancos brasileiros de capital aberto, 30,2% no ano, correspondente a um resultado líquido de R$ 20,6 bilhões. O banco Bradesco não ficou tão atrás assim e viu seus lucros acrescerem 25,6% no mesmo ano. Não é de maneira alguma coincidência que dos 54 bilionários brasileiros listados em uma das edições recentes da revista Forbes, os 13 maiores são ligados aos setores financeiro-bancários. COSTAS, Ruth. Porque os bancos brasileiros lucram tanto. BBC Brasil, São Paulo, 23/03/2015. Disponível em www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/03/150323_bancos_lucros_ru
