Já nos manifestamos nesse espaço comentando que é cada vez mais difícil encontrar bons títulos de economia nas prateleiras das principais livrarias do país (para conferir clique aqui). Algumas razões, não comprovadas tecnicamente, podem ser levantadas para explicar esse fenômeno: 1) a procura maior dos especialistas em publicar trabalhos em revistas especializadas, fragmentando resultados de pesquisas de longa duração e atendendo aos critérios de produtividade científica, exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes); 2) a falta de interesse comercial das principais editoras brasileiras nesse tipo de discussão; 3) a deficiente capacidade de circulação mais geral dos produtos das editoras universitárias; 4) a crise existencial dos cursos e formação de economistas no país, que a cada ano registra uma decadente procura por vagas nas universidades e os cursos de pós-graduação, em sua grande maioria, são pessimamente avaliados pela própria Capes com assessoria de membros da comunidade acadêmica da área
Bem, poderíamos apontar outras razões, ou mesmo retificar as mencionadas. Mas o fato é que a produção literária tem se reduzido ao longo dos últimos 15, anos pelo menos. Por essa razão, é de comemorar ou, no mínimo, despertar o interesse quando são colocados em circulação livros que tratam de economia e escritos por especialistas no país.
Nessa linha, foi lançado agora uma coletânea de artigos em forma de livro pela Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung e Site Carta Maior, sob o sugestivo título “Austeridade para quem?: balanço e perspectiva do governo Dilma Rousseff”. O livro organizado pelos professores campineiros Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, tem como mote central realizar uma crítica as medidas de política econômica que foram tomadas entre 2014 e 2015, que causaram uma forte desaceleração da dinâmica econômica do país, trazendo desemprego, redução do ritmo da produção industrial e recuo das vendas do comércio. Tudo isso aliado a deterioração da capacidade fiscal do Estado e crescimento vertiginoso da dívida pública e seus encargos financeiros.
A mensagem que esse doloroso processo iria acontecer já tinha sido dada no exato momento em que a Presidente escolheu para dirigir a pasta da Fazenda, um ministro com um viés teórico e político bastante neoclássico, defendendo a austeridade fiscal linear a qualquer custo, numa economia que já apresentava os primeiros sinais graves de arrefecimento. Independentemente de se apoiar ou não o governo ou a presidente no cargo, é importante que a crítica, especialmente à política econômica, seja realizada, principalmente quando as decisões tomadas seguem a direção da retração do ritmo de crescimento, perda de postos de trabalho e recuo nas conquistas sociais alcançadas a duras penas na última década.
Assim, o livro Austeridade para quem? é uma excelente oportunidade de discussão levada adiante por um grupo de pessoas sérias e comprometidas com os destinos do desenvolvimento econômico desse país. Logo abaixo reproduzimos um extrato da apresentação do livro com o essencial de seus argumentos. Aliás, ele pode ser baixado gratuitamente. Boa leitura!!
APRESENTAÇÃO
Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da UNICAMP
A economia brasileira caminha para o abismo. As condições internacionais excepcionais que facilitaram a retomada do crescimento econômico a partir de 2004 mudaram bruscamente em 2008 e foram agravadas em 2011.
A economia brasileira desacelerava no primeiro governo Dilma até ensaiar um mergulho em 2014, o que exigia que se revertesse o aperto monetário executado desde 2013 e a perda de importância do investimento público desde 2011.
Ao invés disso, o governo reeleito optou por seguir a cartilha da oposição de direita e o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro: a austeridade.
Essa cartilha exige juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos. Segundo ela, o governo deve cortar gastos diversos para arcar com os custos de sua dívida (aumentar o “superávit fiscal primário”), que cresce por causa dos juros altos e da recessão.
O problema das contas públicas em 2014 foi gerado pela estagnação da economia e pelos subsídios públicos que não conseguiram estimular o gasto do setor privado. Se houve “gastança”, ela foi com isenções de impostos e contribuições trabalhistas para empresas que não reagiram como esperado e sim cortaram gastos, em parte por causa da própria desaceleração da demanda, em parte por causa das incertezas do processo eleitoral, em parte por causa da avalanche de importações provocada pela crise internacional.
Se os subsídios não estimularam o gasto privado, o corte do gasto público que caracteriza a austeridade vai muito menos. O principal risco para a sustentação do gasto privado se confirmou depois das eleições: o governo eleito optou pela austeridade em uma economia à beira da recessão.
Ao invés de resolver o problema da dívida pública, a austeridade a agrava. As contas públicas não se assemelham a um orçamento doméstico, cujo equilíbrio pode ser restaurado com “aperto dos cintos”. A importância do orçamento público é tamanha que a simples menção de que ele será cortado bruscamente muda a convenção das expectativas que influenciam o gasto privado, sobretudo em uma economia já em desaceleração.
Por isso, o aumento radical da incerteza, a contração brusca do gasto público e a elevação de impostos resulta em queda das próprias receitas tributárias ao provocar uma recessão dos gastos privados e, portanto, da economia como um todo.
A recessão e os juros elevados, por sua vez, aumentam o peso da dívida pública na renda nacional. Ou seja, a austeridade produz exatamente aquilo que pretende evitar.
O Manifesto de Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social, apresentado em novembro de 2014, já alertava o governo eleito que esse tipo de austeridade deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública na renda nacional.
A realidade da austeridade foi ainda pior do que imaginávamos. Ao contrário da massiva propaganda de economistas ortodoxos asseverando que a austeridade recuperaria a confiança empresarial supostamente prejudicada pelo aumento limitado da dívida pública até 2014, a confiança despencou à medida que a virada para a austeridade ampliou a incerteza e contraiu a demanda efetiva.
Pior, o esforço de propaganda calou sobre a existência de um consenso internacional, mesmo em periódicos científicos ortodoxos, que um governo não consegue poupar através de cortes de gastos quando uma economia caminha para recessão ou então a aprofunda severamente. Hoje, os maus conselheiros da austeridade garantem que a fada da credibilidade só vai operar milagres depois que o povo brasileiro aceite cortes permanentes de direitos sociais consagrados na Constituição Cidadã de 1988. Era esse seu objetivo inicial?
Não há alternativa! Esse é o lema para impor a austeridade aos trabalhadores desde que Margaret Thatcher o declamou na década de 1970.
Há alternativa sim. Austeridade para quem? Essa é a pergunta cuja resposta precisamos dar e, principalmente, mudar.
Ainda é tempo de defender, de fato, mais mudanças. O conjunto de artigos reunidos no livro “Austeridade para quem? Balanço e Perspectivas do Governo Dilma Rousseff”, organizado por Luiz Gonzaga Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, editado pela Carta Maior e pela Fundação Friedrich Ebert, aponta na direção de uma saída da crise voltada à retomada do desenvolvimento inclusivo, com justiça social, soberania nacional e eficiência produtiva.
Hoje, 13 de janeiro de 2016, faz exatamente 12 meses que assumimos a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, instituição fundamental para o desenvolvimento cientifico, tecnológico e a inovação em Alagoas. Ao longo desse curto espaço de tempo conseguimos montar uma equipe de elevada qualificação que, agregada a experiência e preparo dos servidores da casa, nos proporcionou as condições técnicas e intelectuais para formatar e executar um novo modelo organizacional e de gestão.
Modelo que adotou como princípios desde o início i) restabelecer e fortalecer os laços e finalidades da Fapeal com a comunidade científica e acadêmica do sistema de ensino superior e ii) democratizar o uso de seus recursos. Através de nossos programas e ações, atendemos várias demandas dessa comunidade e ampliamos nosso raio de atuação, incorporando instituições que estavam alijadas das políticas de fomento e apoio, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), os Centros Universitários, a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e a Embrapa.
Ampliamos o número de bolsas de iniciação científica para as universidades, centros universitários e institutos e empresas públicas de pesquisa, incorporamos os estudantes do ensino médio nessa mesma política, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, apoiamos eventos acadêmicos, científicos e tecnológicos, proporcionamos a participação de pesquisadores alagoanos em encontros nacionais e internacionais, atraímos para o estado pesquisadores-doutores de elevada competência para contribuírem com nosso sistema estadual de pós-graduação e reestabelecemos a transferência de recursos financeiros das agências federais de fomento para esse sistema, além de atualizar o pagamento de recursos para auxiliar as pesquisas dos grupos já formados em nosso estado.
A cooperação mais estreita com a Universidade Federal de Alagoas possibilitou que nenhum estudante matriculado como aluno regular na pós-graduação pública do estado (mestrado acadêmico e doutorado), ficasse sem bolsa de estudo para o corrente ano que se inicia. Inclusive, lançamos, ano passado, um calendário de pagamento de bolsas que foi devidamente respeitado.
Colaboramos ativamente para a criação do primeiro mestrado acadêmico da Universidade Estadual de Alagoas, na área de Desenvolvimento Territorial e Cultura, e no projeto e instalação do seu futuro doutorado em Desenvolvimento Rural, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Aliás, a preocupação em colaborar com o desenvolvimento acadêmico e científico das universidades estaduais fez parte do centro de nossas estratégias desde o início. Não é por menos que negociamos, com apoio da Uncisal, um convênio quase perdido com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a construção do seu biotério, expandimos a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para a Uneal, disponibilizando conectividade de alta velocidade e um pacote de serviços que facilitará suas pesquisas científicas nos campi da capital e interior. Ademais, colocamos a disposição da Uneal recursos em edital público (bolsas e auxílios) que promovam as pesquisas aplicadas objetivando começar essas atividades nos Polos Tecnológicos e Agroalimentares nos municípios de Arapiraca e Batalha.
Com o Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado – PDPP, a Fapeal deu um grande passo para aproximar as universidades e centros universitários da estrutura de Estado e suas políticas. Lançado pelo governador Renan Filho, no dia 21 de agosto, o PDPP já conta com 12 projetos de pesquisas e desenvolvimento institucional, funcionando em 11 secretarias de Estado e órgãos, abrangendo 80 bolsistas, sendo mais da metade deles com qualificação em especialização, mestrado e doutorado. O Programa já repercute excelentes resultados, por exemplo, nas Secretárias da Fazenda, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Planejamento, Gestão e Patrimônio.
No plano nacional atuamos no fortalecimento de nossas parcerias com as agências federais. Possuíamos relações desgastadas pela ineficiência na prestação de contas, descumprimento na apresentação de relatórios e falta de aportes financeiros em convênios e acordos. Portanto, em doze meses, recuperamos nossa credibilidade e estabelecemos um novo patamar de relações com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Inclusive, o atual presidente desta última e importante instituição, de forma inédita, nos visitou em dezembro passado, conheceu nossas instalações e projetos, e firmou compromisso em ampliar nossos acordos.
Momento sublime dessa atuação, junto às instituições nacionais, foi a realização, em novembro de 2014, da quarta e última reunião do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Nela foram discutidos temas como a cooperação e acordos internacionais no campo das pesquisas e desenvolvimento tecnológico, as parcerias com as agências federais e a agenda comum de estímulo ao sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). A participação efetiva de todos os presidentes de Fundações e representantes das principais agências federais de fomento, deu o tom do sucesso do encontro.
Não poderíamos deixar de elencar a extensa programação de atividades que foi planejada para comemorarmos os 25 anos de existência da Fapeal. Além da reunião do Confap, realizamos uma grande exposição instalada em um shopping da cidade, contando a história da Fundação e o seu papel público e estratégico para Alagoas, testemunhada por mais de 2.300 visitantes. Integraram também a programação, a realização de palestras e mesas-redondas em universidades e centros universitários, o lançamento do site, das logomarcas (oficial e comemorativa), da Revista Fapeal e dos treze programas que compõem a espinha dorsal de nossa estratégia de fomento.
Foram mais de oito milhões de reais investidos em todos esses programas e ações. Temos consciência que seguimos a filosofia traçada pelo governador Renan Filho no início de sua gestão: fazer mais com menos, ter proximidade com os cidadãos e agir com transparência e eficiência no trato da coisa pública. Ademais, o governador possibilitou elementos centrais que contribuíram para nossos avanços: descentralização da gestão; autonomia de trabalho aos assessores; confiança na capacidade técnica e meritocracia, como ingredientes para se atingir as metas da gestão governamental; e, principalmente, sensibilidade em reconhecer que os recursos e o papel da Fapeal são imprescindíveis não só para o estado avançar em C,T&I, mas para o próprio desenvolvimento socioeconômico alagoano.
O plano de ação da Fundação para 2016 já está pronto. Desejamos repetir o que deu certo em 2015, corrigir a rota e encurtar os caminhos, executar novas ações, principalmente no campo da aproximação do sistema estadual de pós-graduação do setor produtivo, ampliar as parcerias com as agências federais, através de novos convênios (inclusive alguns já em negociações avançadas), e contribuir fomentando à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no campo da segurança pública, agricultura, recursos hídricos e meio ambiente. Estamos otimistas e acreditamos que com a equipe de servidores e colaboradores que possuímos, vamos passar por 2016 dando continuidade a essa ainda breve história de vinte e cinco anos da Fundação.
A economia brasileira encontra-se novamente sob forte pressão. Dessa vez bem diferente do contexto do final da década de 1990, quando uma crise cambial se abateu sobre ela, arrastando milhões de empregos e desequilibrando as variáveis macroeconômicas, já excessivamente frágeis. Naquele momento, no final do mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, instalou-se uma crise de governabilidade, determinada, principalmente, pela influência das condições econômicas. O estrangulamento cambial decorreu de um elevado desequilíbrio na chamada conta de transações correntes do Balanço de Pagamentos. No atual contexto, e em razão da desvalorização do Real em 2015 (40%), o déficit em transações correntes caiu pela metade, de 104 bilhões de dólares, em 2014, para 56 bilhões até o momento, não representando um fator de risco muito elevado.
Chegamos ao final da primeira metade da década de 2010 e nos defrontamos com uma nova crise. Desta vez muito mais de governabilidade, política, decorrente da continuidade dos embates levados à cabo pelo acirrado processo eleitoral de 2014, quando o equilíbrio das forças políticas ficou constatado pelo resultado das urnas.
É de conhecimento mais geral que o ciclo favorável no campo econômico (2007-2011) já tinha se esgotado entre 2013-2014. As necessidades de ajustes e reformas eram evidentes. Mas elas não foram feitas e tanto as eleições quanto seu rescaldo nos carregaram até esse momento, colocando o país diante de uma crise institucional com enormes prejuízos à sua dinâmica econômica.
Muito embora grande parte da sociedade esteja acompanhando de perto os desdobramentos dos acontecimentos conjunturais e as análises se debrucem sobre eles de variadas maneiras e pontos de vista, a chave do entendimento dos nossos problemas atuais reside numa compreensão mais apurada do desenvolvimento histórico recente e o movimento de formação das estruturas de poder, políticas e econômicas, nos últimos trinta anos pelo menos.
O que parece ser uma crise exclusivamente do Estado brasileiro, de governos meramente, na verdade é uma crise da sociedade brasileira, das características da constituição hegemônica contemporânea do poder político e econômico. Não se deve descartar, também, como esse poder interage internacionalmente no contexto da dinâmica do capitalismo internacional, sob a égide dos interesses e comportamento rentista-parasitários que predominam sobre o espírito cultural de boa parte daqueles que estão no topo da pirâmide socioeconômica do pais [1].
Tem razão o professor Wilson Cano (Instituto de Economia da Unicamp) quando afirmou, recentemente, que a crise brasileira já dura pelo menos 35 anos [2]. Na mesma entoada o professor Reinaldo Gonçalves, (Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), aponta que desde a posse do presidente Fernando Collor de Melo o país ingressou em um modelo liberal-periférico, com características próprias e destino indefinido [3].
A esse propósito, conferimos recentemente um artigo de Celso Furtado intitulado Para Onde Caminhamos?, escrito em 3 de novembro de 2004. Tamanha é sua atualidade que foi levado ao conhecimento geral novamente e publicado em 14 de novembro de 2014, no Jornal do Brasil. Furtado levanta pontos importantes que nos fazem refletir sobre as amarras que não permitem com que o país e sua economia tenham um desempenho ao menos aproximado daquele verificado, na média, entre 1930-1979.
Para Furtado, a raiz central do problema foi a adoção do receituário neoliberal no país de maneira atabalhoada e antidemocrática, nos conduzindo para um estágio de endividamento, externo e interno, tão elevado que comprometeu (e ainda compromete) qualquer tipo de política de desenvolvimento mais preocupada com a expansão da estrutura produtiva, geração massiva de empregos, avanços técnico-científicos e uma inserção internacional soberana e competitiva. Nesse sentido, suas palavras soam como um prenúncio de dificuldades recorrentes, elevada vulnerabilidade às crises com especial característica de regressão econômica
O Brasil se endividou desbragadamente, a ponto de comprometer sua governabilidade. Se persistirmos no caminho de crescente endividamento externo, reverter a situação será mais e mais difícil. E mesmo se o país tentar alguma forma de negociação com os credores, não poderemos vislumbrar solução fácil, pois o sistema financeiro internacional age com rapidez e unidade de comando.
E aqui vale uma pequena correção: o nosso endividamento externo ainda é muito elevado, não obstante o conforto que nos proporciona o estoque de reservas internacionais que possuímos. Entretanto, o maior problema encontra-se no crescente endividamento do setor público brasileiro, principalmente do governo federal [4]. O fato de contarmos com uma fronteira financeira internacional aberta, diria até escancarada, nos expõe excessivamente aos movimentos dos credores internacionais que especulam, diariamente, com os títulos de dívida do Tesouro Nacional. Mais que isso, os atores mais influentes nesse sentido são os investidores institucionais e bancos locais que, associados ao sistema financeiro internacional, cobram uma fatura muito elevada sobre a condução das políticas fiscal e monetária do país [5].
Nesse sentido, e mais acentuadamente a partir da segunda metade da década de 1990, sai governo e entra governo, uma aspecto é quase inquestionável: o Estado brasileiro deve se comprometer, sobretudo através do seu centro decisório mais estratégico, o econômico, com as regras de governança e funcionalidade que garantem a continuidade das transferências governamentais de parte da riqueza gerada pela sociedade, e absorvida pelo injusto sistema tributário brasileiro, para o sistema financeiro-bancário e seus proprietários, sejam eles residentes ou não-residentes do país. Esse mecanismo tem amarrado as possibilidades de expansão da maioria das políticas públicas brasileiras e o investimento estatal em diversas áreas. Quando muito, alguns programas e/ou políticas se expandem somente na margem. Em recente trabalho constatamos que a participação dos juros nominais no total de despesas do Estado brasileiro, passou de 5,2%, em 1980, para 7,9%, em 2014, enquanto, no mesmo período, os investimentos saíram de 7,7% para 1% [6]. Para 2015, o montante de impostos transferidos para os grupos financeiros na forma de juros e amortização de dívidas aproxima-se de R$ 400 bilhões.
Caracteristicamente, a política econômica seguida para atender as regras de governança é quase sempre a de austeridade fiscal e combate à inflação a todo custo. É muito sintomático constatar que, nos últimos anos, o axioma construído é de não se conviver com taxas de inflação moderadas, abaixo de dois dígitos. Por outro lado, fomos culturalmente acostumados a sermos tolerantes e convivermos com elevada, escorchantes taxas de juros, assim podemos nos referir.
É preciso reconhecer que a obsessão com o controle da inflação, tão defendido como expressão da nova cultura econômica, entretanto, é uma condição sine qua non para se garantir os ganhos daqueles que vivem das rendas de empréstimos financeiros. Ao contrário do que imagina a maioria da população, se mira em um alvo, mas deseja-se atingir outro, ou seja, a desculpa é o combate à inflação, mas o interesse de fato são os ganhos do sistema rentista-parasitário.
No passado recente o fenômeno da inflação era acusado pelos economistas de ser a principal causa da concentração de renda no pais. Tem certo fundamento, mas não goza de exclusividade. Na atualidade, precisamos desviar nossas preocupações e esforço intelectual para desvelar as razões ocultas por detrás das determinações de nossas escorchantes taxas de juros. Pela complexidade e rede de interconexões mais abstratas, o cidadão comum ainda não se deu conta de como o país tem sido lesado, ano a ano, pelos atores políticos e econômicos que tiram proveito de possuirmos uma estrutura de taxas de juros escandalosamente distorcida [7].
Uma parte da opinião dos economistas revestida de conhecimentos científicos acerta na forma, mas quase sempre se equivoca no conteúdo. Do ponto de vista conjuntural e dos modelos adotados, suas sofisticadas análises enveredam para conclusões que jogam a responsabilidade dos longos períodos de baixo crescimento econômico para os desequilíbrios fiscais causados pelos governos, sejam eles provocados por políticas denominadas de populistas ou manobras macroeconômicas que insinuam um viés mais estatista no controle do ciclo dos negócios ou sobre a sociedade como um todo [8].
Derivam dessa interpretação as recomendações normativas que, independentemente do lugar ou país, contexto, condições políticas e econômicas ou período histórico, devem ser adotadas por qualquer governo tido como "responsável": ajuste fiscal na busca do equilíbrio das finanças públicas, controle da inflação e continuidade dos compromissos inarredáveis com superávits primários para pagamento de juros da dívida pública. Os resultados dessas políticas quando adotadas são acompanhadas atentamente pelas agências internacionais de rating, responsáveis por organizarem uma "caderneta eletrônica internacional" onde se atribui notas aos alunos mais aplicados (países com grau ou não de investimentos). Qualquer economista ou outro tipo de analista e pesquisador que se posiciona contrário ao que podemos chamar de establishment econômico e político que defende esse viés de condução econômica de um país, é logo estereotipado como de esquerda ou populista (nos últimos tempos vulgarmente denominado de bolivariano ou socialista venezuelano), contrário aos interesses do mercado (veja-se como a saída de Ministro da Fazenda Joaquim Levy em substituição ao Nelson Barbosa engendrou novamente essa discussão [9]).
Mas de qual mercado estamos falando? Há variados tipos de mercados. Outro aspecto relevante: a economia não deve ser associada automaticamente ao mercado, pois ela é mais abrangente que os variados tipos mercados existentes. Não se trata de apenas uma visão de conjunto. Por exemplo, a economia doméstica não é um mercado, tampouco deve ser assemelhada a economia, por exemplo, governamental. Isso é esdrúxulo. Portanto, quando nos referimos aos interesses dos mercados, na verdade nos referimos a um tipo específico de segmento econômico privado que hoje concentra um poder extraordinário no país, com uma rede internacional muito poderosa influenciando, diretamente e indiretamente, a vida de milhões de pessoas; é do mercado financeiro-bancário que estamos tratando na verdade.
Se não compreendermos a economia política, ou seja, as relações de poder que esse tipo de mercado e seus protagonistas estabeleceram sobre o conjunto da sociedade brasileira, teremos dificuldades em conhecer como essa estrutura oligopolista açambarca uma fração considerável do orçamento público federal e também privado (famílias e empresas), drenando parte considerável da riqueza nacional para poucas famílias já muito abastardas. Esse movimento também é determinante na imposição de uma carga tributária injusta e pesada ao país, dificultando uma reforma fiscal que, nos termos de Furtado, pudesse modificar sua distribuição, liberando as camadas de baixa renda, aliviando as classes médias e desonerando os investimentos de fato produtivos, aqueles que geram postos de trabalho, renda e riqueza materiais. A carga tributária é elevada justamente porque não é distribuída de maneira mais equitativa e justa, e uma parte considerável dela é drenada para fins rentista-parasitários.
Não concordamos em absoluto de que o Estado é perdulário, gastador ou um mastodonte, que geralmente serve como figura de linguagem para alguns liberais mais afoitos. Evidências empíricas já demonstraram que existe uma gordura nos gastos públicos possível de ser queimada, sobretudo na estrutura de custeio. Entretanto, dessa constatação bradar, aos quatro cantos desse país, que o Estado brasileiro é o mal que deve ser combatido de todas as formas e sua destruição ao mínimo um objetivo a ser perseguido continuamente, é muito exagerado. Por exemplo, os governos estaduais têm sofrido pressões para realizarem ajustes fiscais porque suas dívidas públicas com o governo federal pesam sobre as finanças estaduais. Ao manterem-se firmes nesses acordos, até mesmo porque estão sob uma rigorosa Legislação, acionam a correia de transmissão que transfere uma parcela das riquezas criadas localmente para contribuir com o esforço de superávit primário que o governo federal todos os anos é obrigado a fazer. Com isso o sistema rentista-parasitário é irrigado, indiretamente, também às custas dos entes subnacionais.
O sistema financeiro-bancário brasileiro, que aqui julgamos ser mais conveniente chamar de rentista-parasitário, tem continuamente espoliado a absoluta maioria da sociedade brasileira, drenando o país [10] e tornando-o paraíso mundial das frações de classes que vivem apenas de rendas financeiras, sem preocupações maiores com desenvolvimento científico e tecnológico, industrialização, geração de empregos, enfim crescimento e desenvolvimento econômico [11]. Esses temas somente entram definitivamente na agenda executiva do país marginalmente, naqueles momentos quando a administração política do Estado (gestão econômica e financeira-orçamentária) ter garantido a solidez do equilíbrio fiscal, a inflação estiver estritamente sob controle e os saldos das finanças públicas comprometido com o deus ex-machina mercado, diga-se de passagem, o sistema rentista-parasitário.
Será realmente muito difícil desatar o nó górdio em que o país se entrelaçou somente discutindo no nível da superficialidade técnica e científica, muito comum a maioria dos economistas brasileiros. A saída não é econômica, portanto não adianta debater sobre qual o melhor modelo a se adotar ou seguir, se essa ou aquela orientação “científica” ou ideológica. Para onde caminharemos? Somente a política poderá nos dizer a direção; não podemos ficar satisfeitos apenas com modelos abstratos e mecânicos que se responsabilizam pela compreensão da conjuntura econômica. Apesar de muitos aspectos desfavoráveis, ainda resta à economia política o poder de nos orientar de forma mais ampla como nos movimentarmos no campo da política real. Continuo com Celso Furtado nessa questão, quando ele finalizou seu artigo afirmando: “Esta é uma problemática que merece a atenção, não só dos jovens economistas, mas de toda a sociedade, e, em particular, dos nossos governantes.”
NOTAS:
[1] O rentismo é uma prática de acumulação de riquezas derivada do comportamento, individual ou empresarial, de alienação de bens financeiros ou não-financeiros, como imóveis, terrenos, automóveis, títulos, dinheiro etc. No rentismo-parasitário se adiciona a essa prática a subordinação do comportamento e dinâmica dos demais agentes econômicos, produtores de riquezas (através da produção de bens materiais com o emprego de trabalhadores, bens de capital, utilização de insumos e matérias primas e inovação ou incorporação tecnológica etc.) e comerciantes das mesmas, aos desígnios de um movimento de acumulação bastante peculiar: a financeirização da riqueza, que nada mais é que o processo de transformação de excedentes econômicos em pagamentos de juros aos credores de dívidas, principalmente públicas, excluindo a discussão pública e/ou política dos caminhos e dinâmica desse processo. Se instituições financeiras alcançam lucros sem gerar riquezas correspondentes, através da cobrança de juros sobre capitais emprestados ou especulando simplesmente com as variações dos preços de títulos financeiros, estão somente se apropriando de excedentes econômicos criados em outros lugares do sistema produtivo, portanto são meramente parasitárias, vivem da apropriação de riquezas criadas por outros.
[4] A dívida pública alcançou em 2015 2,7 trilhões de reais. O PIB brasileiro é da ordem de 5,5 trilhões, portanto a dívida pública, grosso modo, representa metade de nossas riquezas produzidas.
[5] Toussaint prefere tratar analiticamente esse sistema como bancocracia, ou seja, um sistema onde seus participantes agem e se comportam de maneira bastante organizada, com propósitos claros e objetivos bem definidos. TOUSSAINT, Éric. Bancocracia. Barcelona: Icaria Editorial, 2014.
[7] Sobre o crediário de compras a prazo de bens de consumo duráveis, os juros são de 104% em média ao ano. No rotativo do cartão de crédito situa-se em 400% em média ao ano e no cheque especial 250%. Apesar de menores, os juros nos empréstimos consignados chegam a 25%, 30% ao ano, ainda muito elevados quando comparados a média internacional. Em relação à taxa Selic, entre 2002 e 2014, por exemplo, ela alcançou a média de 13,6%, enquanto a inflação média do período, medida pelo IPCA, foi de 6,4%. Portanto a taxa de básica de juros real na média foi de 7,2% ao ano, respectivamente.
[8] Esse debate tem sido alimentado no Brasil em torno do que se convencionou chamar de Nova Matriz Econômica, modelo de crescimento adotado no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff. Digladiam-se no ringue das discussões econômicas, professores e pesquisadores que se definem como ortodoxos, heterodoxos, neodesenvolvimentistas, social-desenvolvimentistas, novo-desenvolvimentistas ou simplesmente desenvolvimentistas. Sobre essa peleja ver a matéria de GORCZESKI, Vinícius. Até os desenvolvimentistas rejeitam a “nova matriz econômica”. Revista Época, 22/12/2015, reproduzida no endereço https://jlcoreiro.wordpress.com/2015/12/22/ate-os-desenvolvimentistas-rejeitam-a-nova-matriz-economica-revista-epoca-22122015/
[9] O que disse a Folha de São Paulo na terça-feira, um dia após a mudança de Ministro da Fazenda: “O maior temor do mercado financeiro é que ele [Nelson Barbosa] ceda a pressões para que a economia brasileira volte a crescer a qualquer custo [...] Um investidor destacou que, agora, restou a dupla Rousseff-Barbosa, que pensa de forma semelhante sobre política econômica: um modelo que aposta no papel do Estado como forte indutor do crescimento econômico”. CRUZ, Valdo. Troca na Fazenda faz risco do Brasil ir a maior nível em 3 meses. Folha de São Paulo, Caderno Mercado, 22/12/2015. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721909-risco-do-brasil-atinge-maior-patamar-em-3-meses-apos-troca-na-fazenda.shtml
[10] O trabalho DOWBOR, Ladislaw. Resgatando o potencial financeiro do Brasil. Fundação Friedrich Ebert, N° 9, São Paulo, out. 2015, é fartamente rico em dados e informações sobre o nosso sistema financeiro e faz uma análise pormenorizada de alguns pontos que foram abordados sumariamente no texto acima. Disponível em http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/12046.pdf
[11] Para efeito de constatação, enquanto o crescimento econômico brasileiro atingi rastejante nível em 2014, o banco Itaú registrava em seu balanço anual o maior lucro da história dos bancos brasileiros de capital aberto, 30,2% no ano, correspondente a um resultado líquido de R$ 20,6 bilhões. O banco Bradesco não ficou tão atrás assim e viu seus lucros acrescerem 25,6% no mesmo ano. Não é de maneira alguma coincidência que dos 54 bilionários brasileiros listados em uma das edições recentes da revista Forbes, os 13 maiores são ligados aos setores financeiro-bancários. COSTAS, Ruth. Porque os bancos brasileiros lucram tanto. BBC Brasil, São Paulo, 23/03/2015. Disponível em www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/03/150323_bancos_lucros_ru
Arnaldo Antunes, ex-Titãs, é um dos melhores letristas do país. Sua voz grave e marcante entoa músicas com forte apelo poético e que retratam valores subjetivos do cotidiano humano. Uma delas, em particular, nos interessa para os objetivos desse breve ensaio: invejoso.
Na sua dupla estrofe encontramos uma síntese do comportamento de um individuo que não se contenta com o que tem, ambiciona o que o outro conquistou e demonstra sua total fragilidade de enfrentar a própria incompetência.
Querer o que é dos outros é o seu gozo/E fica remoendo até o osso/Mas sua fruta só lhe dá caroço
Invejoso/O bem alheio é o seu desgosto/Queria um palácio suntuoso/mas acabou no fundo desse poço [para escutar a canção clique aqui]
Quem não se lembra do personagem Luís da Silva Fabiano em Angústia, clássico da literatura brasileira de Graciliano Ramos (Ed. Record, 2011). Um sujeito que nutre uma ira e inveja de Julião Tavares que beira a irracionalidade, ao ponto de matá-lo por enforcamento. A loucura de Fabiano aumentou e sua impotência revelou-se quando descobriu que Tavares mantinha um caso amoroso com Marina, sua paixão predileta. A inveja e o desgosto do mundo que não conquistava, tornou-lhe um homem ainda mais amargurado, angustiado.
A inveja é um ingrediente que alimenta a traição. Na tradição cristã, ela provocou uma tragédia entre dois irmãos. Caim amava Deus de uma maneira incomum. Entretanto, Deus preferiu o amor de Abel, ensejando em Caim um ser invejoso e vingativo, uma combinação que o levou a assassinar seu próprio irmão.
Recentemente, li um excelente artigo da filósofa e professora Márcia Tiburi, do Programa de Pós-Graduação em Educação, Arte e História da Cultura da Universidade Mackenzie e colunista da Revista Cult. No texto intitulado “Burrice e inveja: sobre o que vemos, o que pensamos e a política de que somos capazes”, a autora discute que apesar dos avanços científicos e tecnológicos parte considerável da humanidade tem dificuldades e limitações para se libertar de velhos grilhões morais e atitudes bárbaras. [clique aqui para acessar o texto]
Tiburi argumenta que vivemos momentos tanatológicos, ou seja, um estado de coisas em que somos impotentes para se alcançar a alegria, mesmo com os avanços tecnológicos que nos permitem, através do estreitamento das distâncias, circulação de informações e melhorias em vários aspectos da vida, parecermos mais felizes, realizados. Nesse contexto, a inveja assume protagonismo essencial pelo que a autora designa de “impotência das impotências”.
Para ela, não somos mais desejosos, guiados por motivações naturais que, invariavelmente, se relacionavam com a busca pela verdade, alimento da curiosidade, o ir além das nossas potencialidades construtivas. O momento tanatológico desemboca num “estado de fascistização da sociedade e da mentalidade” provocado pela produção social da burrice (como ignorância prepotente, fechada e autoritária, conforme a autora) e a administração da inveja como um meio para a burrice.
Nesse sentido, os poderosos instrumentos de marketing e publicidade, disseminados, principalmente, pela televisão, têm a poderosa capacidade de influenciar nossas decisões e escolhas. “Se nosso desejo está administrado, é bem provável que tenha se tornado alienado”, sentencia Tiburi. Assim, é muito plausível que exista uma correlação direta entre o desejo administrado e a impotência de nossas próprias vontades, com a incapacidade de agirmos por si mesmos; ao contrário, somos condicionados por forças externas que penetram em nosso inconsciente e nos comandam sutilmente.
Aqui Tiburi alcança um dos pontos fortes de seus argumentos: “assim como a inteligência impotente chama-se burrice, o desejo impotente chama-se inveja”. Enquanto para ela a burrice é uma mutilação cognitiva e moral, uma frustração em não se alcançar o desejo de conhecer, ter êxito nas descobertas, não desvelar as realidades, seja por incapacidade ou pela própria estrutura de administração e poder sobre o conhecimento e suas formas de transmissão, a inveja, por sua vez, é “desejo impotente, é desejo cancelado, mutilado [...] é uma categoria que precisa ser vista como um ponto de vista moral e cognitivo [...] Ela é produzida e manipulada”, assim como a burrice.
A inteligência alimenta o desejo, mas quando a inteligência é impotente ela alimenta a burrice (ignorância prepotente e autoritária). As limitações cognitivas derivadas do aprisionamento da inteligência e limitação do saber, produzem o ser invejoso. “Todo indivíduo cognitivamente impotente é invejoso”. Ou seja, todo indivíduo que está despreparado para reconhecer no outro suas próprias competências, capacidades e condições é, invariavelmente, um invejoso; nega a si próprio, não reúne possibilidades ou condições de se enxergar no outro. “Somos despreparados para o desejo do outro porque somos despreparados para o outro [...] nos contentamos com o mero ver o rosto do outro como um outro e não como um espelho. Eu invejo aquilo que nego como espelho”, afirma Tiburi.
Assim, a inveja pode ser interpretada como a falta de reconhecimento no outro de nossas possibilidades, o desejar do outro, o que não somente espero no outro, mas além dele. A inveja sequer lança mão do artifício da contemplação, pois o individuo invejoso não tem noção dos parâmetros de distância e diferença do outro, porque sua base de comparação é o tempo todo aniquilada pela sua impotência cognitiva.
Pensar é ter a noção da distância com esse rosto, é perceber a diferença. A inveja não possui essa chance de pensamento. Falta-lhe espelho, logo falta distância ou tudo parece distância, o que dá no mesmo. O olho do invejoso esta morto para o outro, parado, destrói no ato mesmo de ver. Ele vê o outro como um morto.
Ao contrário do que pode se imaginar, o outro é sua negação enquanto desejo impotente.
Um dos lugares onde a presença da inveja é mais disseminada trata-se do ambiente de trabalho nas universidades brasileiras. Como colocado logo acima, a inveja não é um sentimento ou tipo de comportamento seletivo, ela pode se manifestar em qualquer indivíduo. Quando Tiburi se referiu a correlação entre burrice e inveja, tratou de definir burrice de uma maneira completamente distinta da compreensão comum. Sendo assim, a inveja também viceja entre aqueles que estão no topo da cadeia de conhecimento da sociedade: a intelectualidade acadêmica.
O sistema produtivista imposto ao mundo acadêmico como forma de avaliação de suas atividades científicas talvez tenha contribuído ainda mais para tornar esse ambiente acadêmico mais hostil. Está cada vez mais difícil perceber a vibração entre professores e pesquisadores quando um deles ou um grupo produziu ou publicou um artigo ou livro, foi(foram) homenageado(s) ou a(s) pesquisa(s) premiada(s). É mais raro, ainda, conferir discussões e debates sobre um texto construído ou pesquisa realizada por colegas. O que tem sobrado muitas vezes é apenas o deboche, críticas panfletárias e a mesquinhez no pensamento reflexivo sobre a produção alheia. Isso é muito comum, por exemplo, nas áreas de ciências sociais aplicadas e humanas
Esses aspectos somente revelam formas de manifestação da inveja, da inteligência impotente, manipulada ou alienada, por uma administração do cotidiano, onde o hoje, o presente e o curto prazo valem muito mais que um projeto de vida, de universidade, de sociedade. Que não estejamos caminhando para o fundo do poço, como alertou Arnaldo Antunes.
Para quem assistiu ao filme Amadeus, deve-se lembrar do personagem Antonio Salieri, a personificação da maldade e fragilidade do caráter humano. Salieri é ofuscado pelo talento e genialidade de um jovem chamado Wolfgang Amadeus Mozart. O sublime da inveja encontra-se no diálogo onde Salieri promete massacrar Mozart, porque Deus tinha lhe trocado pelo jovem e irreverente compositor austríaco na missão de falar aos comuns através da música. A morte de Mozart é a própria derrota de Salieri, sua autonegação. Nesse diálogo com Deus, Salieri expõe todo seu sentimento amargurado
De agora em diante somos inimigos, Você e eu. Porque Você escolheu para o Seu instrumento um garoto arrogante, desregrado, obsceno, infantil, e deu a mim como recompensa a capacidade de reconhecer Sua encarnação. Porque o Senhor é injusto, arbitrário, cruel. Vou negá-lo, eu juro. Vou amaldiçoar e machucar Sua criação na terra tanto quanto possa. Vou arruinar Sua encarnação.
Quantos Salieris não estão do nosso lado no “Templo do Saber", desejosos de nos derrotar, destruir, o tempo todo?
Os noticiários do país dias atrás veicularam matérias sobre a crise política e financeira do São Paulo Futebol Clube, hexa campeão brasileiro, tricampeão da Copa da Libertadores, bicampeão Intercontinental e campeão da Copa do Mundo de Clubes da FIFA. Seus novos gestores falam em recuperar a credibilidade do clube, a confiança do torcedor e voltar a ganhar títulos.
Tudo isso depende, também da promessa, de realizar uma reengenharia econômica e redefinir estratégias de planejamento de longo prazo. A dívida total do clube com seus credores, segundo analistas de mercado, chega aos 272 milhões de reais. Pergunta-se: algum torcedor, o mais pessimista, do São Paulo imagina que seu clube irá fechar ou não sairá ainda mais forte dessa crise, que também tem origens políticas muito sérias? Acredito realmente que não!
Evidentemente que as diferenças entre o clube São Paulo e a economia brasileira são imensas, entretanto sobre essa deita um sentimento de pessimismo que a irracionalidade e comete o equívoco de achar que estamos à beira de um precipício. Essa opinião já foi também compartilhada por empresários, como magnata Abílio Diniz [1], e economistas de peso, como Maria da Conceição Tavares [2] e Paulo Nogueira Batista Jr. [3]
Não cansarei o leitor com dados e informações macroeconômicas, mas é necessário reconhecer que nossa crise, de fato, é mais política e o quadro nesse campo cria um grau de incerteza tão elevado que influencia as expectativas dos agentes econômicos. O grau de desconfiança sobre os rumos da economia de um país determina as decisões de investir e consumir no curto prazo, com implicações no horizonte mais longo [4].
Desde a eleição presidencial do ano passado que o clima político vem azedando a cada dia e as investigações de combate à corrupção são importantes ingredientes dessa situação. Com isso os ajustes necessários no campo da economia não são alcançáveis porque, diante do caótico quadro político, a desaceleração macroeconômica impõe a revisão dos critérios e metas, tornando-os ainda mais problemáticos. Ademais, o clima institucional no Congresso impede o avanço da pauta econômica, paralisando os interesses da política fiscal.
Todos os economistas mais sensatos sabiam, já no ano passado, que era preciso redefinir as estratégias de crescimento e diminuir nossa dependência da expansão do consumo e do setor exportador. Quanto ao primeiro, já existia consenso de que o boom do mercado consumidor estava chegando a saturação, pois a demanda puxada pela aquisição de bens duráveis já vinha desaquecendo e o endividamento do consumidor se elevando. Pelo lado das exportações, a dinâmica Internacional tinha arrefecido e nosso principal mercado consumidor, a China, passou a orientar-se por novas estratégias de desenvolvimento, que privilegiam a expansão do consumo interno.
Então, os desafios postos eram continuar com a política de financiamento dos investimentos públicos, expansão do crédito e um ajuste fiscal para acomodar os gastos públicos correntes a uma nova realidade de arrecadação de impostos, compatível com um crescimento econômico menos robusto que o observado no período 2003-2010 [5]. Além disso, as políticas sociais devem continuar sendo prioritárias, pois são fundamentais para atenuar as graves desigualdades de renda no país e colaborar com a dinâmica econômica, principalmente nas regiões mais pobres, como Norte e Nordeste.
Infelizmente, o quadro político se deteriorou muito nos últimos 12 meses e se os impasses institucionais do país não forem resolvidos, dificilmente teremos tranquilidade para avançarmos na estabilidade econômica e no retorno do crescimento.
[4] Sidney Resende, conhecido jornalista que atuava até recentemente como âncora da Globo News e foi fundador da CBN, antes de ser demitido publicou em seu blog declarações que dizem respeito ao sentimento de ódio que permeia parte da imprensa brasileira, que acaba influenciando o clima de pessimismo no país. No texto ele é direto: "Há uma má vontade dos colegas que se especializaram em política e economia. A obsessão em ver no Governo o demônio, a materialização do mal, ou o porto da incompetência, está sufocando a sociedade e engessando o setor produtivo". E mais: "Reconheço a importância dos comentaristas. Tudo bem que escrevam e digam o que pensam. Mas nem por isso devem cultivar a "má vontade" e o "ódio" como princípio do seu trabalho. Tem um grupo grande que, para ser aceito, simplesmente se inscreve na "igrejinha", ganha carteirinha da banda de música e passa a rezar na mesma cartilha. Todos iguaizinhos". Para acessar o texto na íntegra, basta acessar RESENDE, Sidney. Chega de notícias ruins. Blog SRZD, 12/11/2015. Disponível em http://www.sidneyrezende.com/noticia/257037+chega+de+noticias+ruins
[5] BATISTA JR. Paulo Nogueira. Não há tragédia fiscal, mas crise ameaça democracia. Entrevista a Eleonora de Lucena. Jornal Folha de São Paulo, Caderno Mercado (9), 25/10/2015. Disponível em http://acervo.folha.com.br/fsp/2015/10/25/10/
Quando estudante do curso de graduação em economia, costumava frequentar nas manhãs de sábado, com assiduidade, a Livraria e Papelaria Cultura na Av. Getúlio Vargas, em Campina Grande-PB. A livraria do Juarez, como era conhecida, um professor de matemática da Universidade Federal da Paraíba, apaixonado por livros.
A estante de livros de ciências humanas tomava uma parede inteira de aproximadamente oito metros. A parte reservada aos títulos de economia ocupava quase um terço desse espaço. Nas décadas de 1980 e 1990, a produção nessa área era muito razoável, tanto editoras comerciais como as universitárias apostavam no sucesso dos autores e temas tratados. Essas últimas ainda apostam em livros acadêmicos, o que não é nenhuma novidade pois elas têm essa finalidade. Por outro lado, isso não acontece com frequência e quantidade com as demais editoras.
O produtivismo científico e o pequeno peso e contribuição que os livros emprestam às avaliações da pós-graduação no país, direcionaram os interesses de nossos “cientistas” para a produção em escala de paper’s, com intuito de rechearem seus currículos e fazer valer os critérios que a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior (Capes) utiliza para criar o ranking dos melhores mestrados e doutorados do país.
Se esse movimento ainda não representou um aumento considerável de nossa produção científica no total da produção mundial (13º no ranking), enquanto, também, não significou um milésimo de acréscimo no fator que mede o impacto que nossa ciência pode provocar em diversas áreas do conhecimento, foi responsável pelo encolhimento da produção, na forma de livros, de trabalhos de maior fôlego e perenidade.
Pode ser que nossa colocação esteja equivocada para algumas áreas do conhecimento no campo das ciências humanas, mas não parece haver grandes dúvidas quando nos referimos à disciplina de economia.
O costume de frequentar livrarias, virtualmente e fisicamente, ainda é um hábito que conservo com muito zelo, ainda mais quando todos na minha casa (esposa e filhos) defendem a ideia quando saímos em lazer. Nessas visitas observo como as estantes e prateleiras que se destinavam a exposição de livros sobre economia são cada vez mais menores, e os poucos títulos ficam misturados aos “best-sellers” do mundo dos negócios, da administração manualesca – que tem fórmula para tudo -, da contabilidade e, até, se juntam aos livros de autoajuda.
Recentemente, numa visita à Livraria Cultura no conjunto nacional, em plena Av. Paulista, São Paulo, insisti subir dois vãos de escadas, já sem esperanças, em busca de alguma novidade na área de economia. Encontrei a estante. Passei pelo menos trinta minutos diante dela, em meio aos manuais e títulos de introdução da considerada “ciência triste”. A maioria deles só muda de editora, forma de apresentação, os exemplos e exercícios. O conteúdo é praticamente o mesmo.
Procurando mais um pouco, batendo o olho com mais atenção, reluz na minha frente um livro de cor laranja, com ilustrações na capa em amarelo, muito chamativo. Pelo seu autor, o interesse foi despertado. Ha-Joon Chang, o jovem economista sul-coreano, professor da Universidade de Cambridge, conhecido internacionalmente pelo seu livro Chutando a Escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica (São Paulo: Unesp, 2004), onde retoma a discussão sobre o papel do protecionismo no processo de desenvolvimento econômico, resgatando a tese do alemão Friedrich List, que influenciado pelo norte-americano Alexandre Hamilton, polemizou, no século XIX, com os economistas que defendiam, ardorosamente, o livre comércio como estratégia de desenvolvimento.
Em 1841, List lançou seu livro o Sistema Nacional de Economia Política, realizando uma crítica demolidora aos pressupostos liberais de sua época. Ha-Joon Chang em Chutando a Escada, recuperou essa discussão e demonstrou como as principais economias desenvolvidas do século XX não prescindiram de políticas estratégicas de proteção econômica, bem como não lançaram mão do papel do Estado como eixo indutor do desenvolvimento. Aquele livro rendeu à Chang dois prêmios importantes: Prêmio Gunnar Myrdal, em 2003, e o Prêmio Leontief, em 2005.
Depois de outro texto instigante em que nosso autor denuncia uma “conspiração internacional” em favor dos países mais ricos, que influencia a dinâmica da economia globalizada, através da tríade FMI-OMC-Banco Mundial (Maus Samaritanos: o mito do livre-comércio e a história secreta do capitalismo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009), ele lança em 2014, traduzido agora para o português, Economia: modo de usar – um guia básico dos principais conceitos econômicos (São Paulo: Portfolio-Penguin, 2015).
Em os Maus Samaritanos, o professor de Cambridge já abordava categorias econômicas com muita habilidade, observando, com atenção, sua utilidade na interpretação dos fenômenos do desenvolvimento econômico. Manuseava dados estatísticos competentemente, em busca da objetivação de seus argumentos centrais, quase sempre apresentados de forma muito didática e clara.
No novo livro Chang é muito honesto em seu objetivo, exposto na parte final, no epílogo: “Meu objetivo neste livro tem sido o de mostrar ao leitor como pensar, não o que pensar, sobre economia” (p. 409). Ao terminar a leitura, conferimos que o autor alcançou seu objetivo, principalmente porque faz uma leitura sobre economia numa perspectiva que, infelizmente, tem ficando cada vez mais rara nas salas de aula dos cursos dessa disciplina; apresenta, pelo menos, nove escolas do pensamento econômico e suas variantes, demonstrando que o pensar em economia é muito divergente. Além disso, constrói diálogos entre algumas delas, mostrando as convergências e, principalmente, suas diferenças.
Justamente por ser um campo do conhecimento muito divergente, com dificuldades de se alcançar um mínimo de harmonia conclusiva sobre temas centrais que envolvem, por exemplo, estratégias de desenvolvimento, políticas econômicas (fiscal, monetária e cambial), papel do Estado, funcionamento do mercado, a relação entre economia e mercado etc., o heterodoxo economista sul-coreano é muito enfático em afirmar que a economia não é uma ciência. Os que desejam que assim o fosse e defendem ardorosamente esse status - conferido à física ou matemática, por exemplo - são, justamente, aqueles autores e seus seguidores que tentam embutir na sociedade apenas uma maneira de compreensão econômica do mundo, uma teoria econômica convencional, a teoria liberal-neoclássica.
Nisso concordamos: economia não pode ser uma ciência porque é um campo do conhecimento cercado por valores políticos e morais. Segundo suas próprias palavras, a
“economia é uma disputa política. Ela não é – e nunca pode ser – uma ciência; não há verdades objetivas na economia que possam ser estabelecidas independentemente de julgamentos políticos, e com frequência de julgamentos morais”.
E ainda alerta aos que gostam de discutir economia:
“[...] quando participar de uma discussão sobre economia, você deve fazer a velha pergunta Cui bono? (A quem isso beneficia?), tornada célebre inicialmente pelo estadista e orador romano Marco Túlio Cícero” (p. 409).
Dividido em duas partes e com doze capítulos e diversas subseções, Economia: modo de usar, é de leitura muito fácil, didática, repetindo as características de um professor que tem respeito pelo que faz e responsabilidade pelo que diz.
Outra grande virtude que torna esse “manual” muito útil aos não-especialistas, é a abordagem histórica que Chang adota. Ele sabe combinar muito bem a discussão teórica com o contexto histórico. Ao fazer isso demonstra como os movimentos políticos são influenciados, também, pelo debate econômico e aponta seus "vencedores". Nesse caso, o professor de Cambridge se coloca no espectro heterodoxo da análise econômica, resgatando a tradição da economia política de realizar a crítica às formas dominantes de se pensar e produzir nesse campo.
Teríamos algumas poucas colocações sobre problemas de ordem mais epistemológica encontrados no texto. Sobretudo quando Chang apresenta a resumida perspectiva marxista e conclui afirmando, equivocadamente, que Marx era economista e a questão central de sua teoria era o reconhecimento da importância da inovação tecnológica no processo de desenvolvimento capitalista (p. 126). Nada mais equivocado resumir a teoria da crítica ao capital de Marx a esse aspecto. Outro exagero foi afirmar que Joseph Schumpeter não foi um dos maiores nomes da história da economia (p. 134).
Mas, esses “pequenos” detalhes e outras incorreções não comprometem o novo livro de Ha-Joon Chang, que traz, ainda, uma lista de bibliografias ao final dos capítulos e uma discussão complementar nas notas finais de cada um deles. Enfim, Economia: modo de usar – um guia básico dos principais conceitos econômicos chega em momento muito oportuno, em tempos de crise econômica, em tempos de crise da interpretação dos problemas econômicos, em tempos de crise da produção de trabalhos nessa área. Para os estudantes de economia, uma excelente oportunidade de abrir a mente; para os não iniciados nela, uma alternativa inteligente ao senso-comum; para os “versados”, ditos especialistas, precisa-se de muita humildade intelectual para passar em revista alguns temas e conceitos tratados no livro, para depois adentrar nas novidades, nos argumentos críticos que desmontam argumentos que muitos pensam ser a última palavra sobre economia.
Outra novidade na área felizmente apareceu também em 2015: Dinheiro, dinheiro: inflação, desemprego, crises financeiras e bancos (São Paulo: Portfólio-Penguin, 2015), de João Sayad, professor da FEA-USP. Mas seu tratamento analítico fica para os próximos dias...aguardem.
PS: aos interessados em uma discussão recente sobre a economia como ciência ou não, ver o artigo de Joris Luyendijk, publicado na Folha de São Paulo em 14.10.2015, sob o título Não deixe o Prêmio Nobel enganá-lo: a economia não é uma ciência [clique aqui]
No dia 10 de setembro de 2015 chegou às mãos e desfrute da sociedade alagoana e nordestina um livro essencial para a compreensão da evolução histórica, geográfica, social, econômica e política de Alagoas. Não obstante o título ser Formação Histórica de Alagoas, o livro do professor da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles de Carvalho, lançado pela Edufal, passeia por aquelas áreas amarrando temas essenciais que não podem ser negligenciados quando o que verdadeiramente importa é a compreensão das raízes de um tipo tão singular de construção societal.
Apesar de ser a 3ª edição, é um livro completamente novo, porque as duas primeiras foram disponibilizadas no ano de 1980. Esse intervalo de 35 anos tornou o atual texto muito mais desenvolvido, com a inclusão de novos capítulos cobrindo esse longo período. Foram superadas algumas imprecisões, revisada a forma de exposição e incluída uma elegante e moderna apresentação visual.
Quando foi escrito pela primeira vez o prof. Péricles alcançava pouco mais de vinte anos de idade, um ousado e principiante sociólogo. O livro, portanto, carrega em si o amadurecimento de um autor com forte jovialidade laboral e grande preocupação intelectual em continuar contribuindo para a formação da cidadania de seu povo, seu estado. Agora, o sociólogo se mistura ao economista e um atuante militante das causas populares em Alagoas, com experiência suficiente para narrar o passado recente e, principalmente, o que viveu intensamente nessas três décadas e meia que se passaram entre as primeiras versões do livro e a definitiva.
Formação Econômica de Alagoas (a partir daqui FHA) se estrutura seguindo os mesmos passos de clássicos da interpretação brasileira, iniciando pela ocupação territorial e exploração econômica determinadas pela colonização ibérica. Foi assim com Celso Furtado em dois de seus importantes livros, Formação Econômica do Brasil e Economia Latino Americana, e Caio Prado Jr., em Formação do Brasil Contemporâneo. Todos lançados pela prestigiada editora Companhia das Letras em 2007 e 2011, respectivamente
Na primeira parte de FHA, dois séculos são descritos e analisados em 7 capítulos muito bem distribuídos e didaticamente apresentados. Aliás, essa é uma das maiores virtudes da obra. Ela preenche uma enorme lacuna de textos básicos, de fácil compreensão e que possa ser adotado em escolas de ensino fundamental, principalmente numa região do país com índices tão escandalosos de analfabetismo. Nesse caso, o autor demonstrou grande preocupação em organizar e escrever o texto numa linguagem o mais acessível possível, entretanto sem perder a qualidade no conteúdo e o perfil crítico de quem realmente se preocupa em atingir a essência explicativa.
Além da primeira parte já referida, o livro se divide em mais quatro: a Comarca (1706-1817); Capitania e Província (1817-1889); República (a velha; 1889-1930); e, República (a nova; 1930-2012). São mais onze capítulos que abordam três séculos de Nordeste e parte do seu coração territorial que se tornou Alagoas.
Evidentemente que não me debrucei na leitura de FHA nesse pouco tempo. Fui agraciado e honrado pelo autor que disponibilizou a versão em desenvolvimento para uma leitura crítica. Minha curiosidade no material foi tamanha que, em pouco tempo, cumpri a tarefa que me foi dada; os pequenos problemas e algumas lacunas interpretativas não significaram nenhum empecilho. Na versão ainda primária percebi que estava diante de um grande texto.
A começar pela bibliografia, acredito que o prof. Péricles esgotou toda a literatura existente que, de uma forma direta e indireta, trata da questão alagoana. Isso já demonstrava a envergadura do projeto reinventado pelo autor.
Da época em que realizei aquela leitura até a versão agora lançada, se passaram em torno de dois anos. Nesse tempo, o autor não descuidou um minuto de seu projeto, mesmo quando a vida lhe tentou pregar uma peça. Aguardou pacientemente o momento ideal para que seu livro ganhasse o mundo. “Lambeu a cria”, como se diz comumente, até o filho intelectual ficar preparado à crítica em geral.
E nessa linha, mesmo compreendendo que o autor evitou uma obra meramente acadêmica e mais densa, pouco compreensível ao cidadão comum, considero ainda a necessidade de uma apresentação e introdução. Não acho que esses elementos tornariam o livro mais “pesado”, pelo contrário contextualizaria o leitor, o familiarizaria com o conhecimento que iria encontrar pela frente. Mas esse aspecto não diminui, em hipótese alguma, a contribuição do seu conteúdo. Ele é mais um sintoma da humildade intelectual do prof. Péricles do que uma falha, algo que escapou de suas preocupações.
Por fim, não gostaria de fechar essa breve e simplória resenha sem mencionar o que significa FHA para seu próprio autor. Quem o conhece bem e acompanha sua trajetória na Universidade Federal de Alagoas, no curso de economia, e também fora da Instituição, reconhece sua modéstia e a mínima inclinação para o autoelogio. No entanto, o lançamento desse livro inscreve, definitivamente, o professor Cícero Péricles entre os grandes autores alagoanos e uma das principais lideranças e referências intelectuais e acadêmicas no campo das ciências sociais e humanas.
Formação Histórica de Alagoas e os demais livros já lançados pelo autor, com destaque para Economia Popular: uma via de modernização para Alagoas (6ª Edição, Edufal, 2014), formam um conjunto reflexivo que há muito tem servido à gerações e gerações de estudantes e estudiosos das questões nordestinas e alagoanas, especialmente no campo da economia heterodoxa, ou seja, sem matizes matematizadas ou extremamente formalizadas, distantes em geral dos problemas reais do homem comum.
Formação Histórica de Alagoas chegou em boa hora, alcançou maioridade e, certamente, terá vida longa, ultrapassando os limites do tempo.
Esse é o quinto e último artigo de uma série que analisa aspectos mais gerais da ciência e tecnologia sob o prisma de algumas variáveis que correspondem à produção cientifica e aos nossos recursos humanos.
No artigo anterior a este, observamos que do ponto de vista da evolução dos grupos de pesquisas e número de pesquisadores, o Brasil avançou extraordinariamente. Em 2000 contávamos com 50,6 mil pesquisadores, entre doutores, mestres, especialistas e graduados. Em 2014 passamos para mais de 200 mil. De 29,2 mil pesquisadores doutores naquele ano, contamos agora com 140,2 mil. A evolução da participação do número de doutores no número de pesquisadores, em geral, foi de 57,8% para 68,1% no período considerado.
Somente para efeito de comparação, entre 1990 e 2001 titulamos 37,6 mil doutores, uma taxa de crescimento de 15,9%. Entre 2002 e 2014 foram 110,9 mil novos doutores formados, uma taxa de evolução de 378%. Isso não é de maneira alguma desprezível, demonstrando que nosso sistema de Pós-Graduação avançou e realizou um esforço fundamental para elevar a relação do número de doutores por 100 mil habitantes de 16,2 para 69,2. Não podemos fechar os olhos para isso.
Em termos internacionais esse dinamismo supera o de muitos países, a exemplo da Coréia do Sul, geralmente citado pela literatura especializada como um dos que mais investiram em educação e tecnologia nas últimas décadas (CARNEIRO JR. S. & LOURENÇO, 2003; MARCHELLI, 2005).
É preciso considerar que outros exemplos como Estados Unidos, Alemanha, França e Japão já possuem sistemas de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) consolidados, portanto o crescimento do número de pesquisadores não parte de uma base tão baixa de estoque, cresce marginalmente. O que o Brasil realizou entre 2002 e 2014 foi realmente uma pequena revolução nesse aspecto.
Se, por um lado, essa expansão tem que ser comemorada, por outro traz consigo vários problemas e desafios. Dentre eles, e talvez o principal, é a dificuldade de expandirmos os recursos financeiros e o fomento à pesquisa no país para que se tornem compatíveis com a evolução da massa crítica formada nos últimos anos. Outro fundamental é a deficiente cultura de distribuição dessa massa crítica pelas diversas instituições e segmentos produtivos; ainda resiste a tradição desses pesquisadores de alta qualificação serem absorvidos pelo setor público, Universidades, Institutos de Pesquisas e algumas grandes empresas estatais. Apesar de uma consciência crescente da necessidade de incorporação da ciência, tecnologia e, principalmente, inovação, os setores privados, principalmente produtivos, resistem muito incorporar esse tipo de força de trabalho altamente qualificada, muitas vezes em decorrência das instabilidades e fortes variações dos ciclos econômicos.
Outros problemas fundamentais podem ser lembrados, revelando o tamanho dos nossos desafios em avançarmos na ciência e tecnologia no país. Trata-se, por exemplo, da deficiente, mas importante, expansão da rede universitária pelo interior do país. Esse movimento apesar de estratégico, deixou muito a desejar em termos de infraestrutura de pesquisa (laboratórios, equipamentos, insumos, conectividade etc.). Por último, não se pode deixar de ser mencionado os baixos salários pagos aos pesquisadores, principalmente aqueles que estão iniciando sua carreira profissional. De fato, o nível de salários daqueles que terminam o curso de doutorado e estão aptos para começarem uma carreira científica e de pesquisa, não é atrativo de maneira alguma quando comparado a outras carreiras de Estado, importantes por sinal, mas que exigem níveis de qualificação mais simples e executam atividades menos complexas.
Arrematando, o fato é que deve-se comemorar a expansão do número de pesquisadores no Brasil, uma pequena revolução que impõe novos e grandes desafios para a política de C,T&I que, se não for apressada, é grande a ameaça de perdermos jovens talentos e cérebros para os grandes centros de pesquisas mundial.
Também, registramos no último artigo que essa pequena revolução atingiu, em cheio, a estrutura de distribuição de pesquisadores no país. Mesmo assim as desigualdades regionais resistem, mas grandes avanços foram percebidos. O principal deles foi o impacto que isso teve sobre que a região Nordeste, amplamente contemplada com essa expansão. Possuímos agora 20,4% dos 35,4 mil grupos de pesquisas do país cadastrados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), quando tínhamos apenas 14% em 2000. Com essa evolução nos aproximamos dos estados sulistas que têm, juntos, 22,4%, e chegamos a quase metade da região Sudeste, 43,9%, quando em 2000 alcançávamos apenas um quarto disso.
Se em 2000 a relação do número de doutores por 100 mil habitantes era de apenas 7,7, três vezes menor que o Sudeste (23,8), em 2014 essa relação cresceu extraordinários 500%, passando para 47,1, enquanto o Sudeste registrou 78,4. Agora, a diferença é de apenas um e meio em relação ao Sudeste. Movimento muito próximo aconteceu com o Norte do país. São números realmente incontestáveis.
Importa nesse momento fazer algumas indagações: como isso se refletiu internamente no Nordeste? Que lugar ocupa Alagoas nessa pequena revolução? Que desafios a região e o estado enfrentam diante dessas mudanças estruturais no perfil da distribuição do número de pesquisadores no país e elevação dos grupos de pesquisa? O que isso significa para o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação em Alagoas? Que obstáculos nos aguardam? Qual papel cabe a política pública daqui em diante?
São questões que abordaremos agora e pedimos a paciência do leitor, pois não poderíamos finalizar essa série de artigos nos furtando em responder questões que consideramos relevantes e dão conteúdo a esse artigo.
A região Nordeste conta atualmente com 46 mil pesquisadores no total. De 2000 a 2014 o número de pesquisadores com título de doutor registrados pelo CNPq passou de 3,7 mil para 26,4 mil um incremento nada desprezível de mais de 600%, o que dá uma média de crescimento anual de 40%. O percentual de doutores no número total de pesquisadores chegou a 61,5%, um pouco abaixo da média brasileira de 68,1%.
Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará possuem os maiores estoques de pesquisadores. São centros regionais por excelência em ciência e tecnologia e não é por outra razão que contam com Parques Tecnológicos consolidados, reunindo conhecimento e capacidade científica em diversas áreas, com destaque para engenharia elétrica, computação e saúde. Os seus respectivos sistemas universitários também são bem maiores e contam com várias instituições.
Em todos os estados do Nordeste o crescimento do número de pesquisadores foi muito elevado. Importa observar a relação do número de doutores em relação ao total de pesquisadores e em relação a população. No primeiro caso, excetuando o Maranhão e o Piauí, todos os demais estão muito próximos da média regional (61,5%), destacando-se Pernambuco (68,6%) e a Paraíba (67,5%). Alagoas se posiciona muito bem em relação ao Nordeste, 59,5%. Entretanto, em comparação com, por exemplo, Pernambuco e Paraíba que têm um estoque muito baixo de pesquisadores com mestrado em relação ao total, 25% e 23%, respectivamente, Alagoas tem mais de 30%. Isso revela uma necessidade de uma política estratégica de diplomação de nossos mestres em doutores.
Quando conferimos a relação do número de doutores por 100 mil habitantes em 2014, novamente a Paraíba e Pernambuco se destacam. Certamente em razão de sua enorme população, a Bahia não leva muita vantagem, ao contrário do Rio Grande do Norte e Sergipe.
Entretanto, o que realmente salta aos olhos é a evolução de todos os estados nesse quesito. Alagoas, por exemplo, somente contava com 5 pesquisadores doutores por 100 mil habitantes em 2000, agora tem mais de 40, número ainda abaixo da região, 47,1. O Maranhão passou de 2,7 para 17,2. Isso é muito significativo considerando as condições socioeconômicas ainda prevalecentes nesses territórios, com elevadas taxas de analfabetismo e atraso em vários indicadores. Porém, como foi colocado acima, precisamos em Alagoas tanto atrair como manter e formar pesquisadores com título de doutor. Mais na frente voltaremos a esse assunto.
Uma consequência natural da expansão do número de pesquisadores no país e, especialmente, no Nordeste foi a criação de grupos de pesquisa liderados por doutores e cadastrados no CNPq, objetivando acessar os recursos que são disponibilizados, via editais, para financiar projetos de pesquisas, viagens científicas, editoração de livros e revistas, infraestrutura física e de laboratórios etc.
Em 2000 tínhamos no Brasil 11,7 mil grupos de pesquisas e passamos para mais de 35 mil em 2014. O incremento no Nordeste foi de 1,7 mil para 7,2 mil no mesmo período, portanto multiplicando por quatro a quantidade dos grupos de pesquisa. Novamente, aparecem bem no quadro Bahia, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
Alagoas ocupa uma posição intermediária e conta, atualmente, com 442 grupos de pesquisa, contra apenas 67 em 2000. Para o padrão regional dos estados que, de fato, desenvolveram um sistema mais robusto e vanguarda na ciência, tecnologia e inovação, é ainda muito tímida nossa posição, mas não podemos desperdiçar essa oportunidade. É preciso avançar com políticas estratégicas que estimulem esses grupos e seus pesquisadores se desenvolverem, a criação de novos e a garantia de fluxos contínuos de fomento à pesquisa que os contemplem.
São muito fortes os indícios históricos que explicam que alguns países que alcançaram elevados níveis de desenvolvimento científico e tecnológico o fizeram através de investimos maciços, por um longo tempo, em educação básica, preparando seus jovens para o mercado de trabalho e, especialmente, garantindo as possibilidades de formação continuada nos níveis de pós-graduação, dedicando nesses estágios recursos financeiros não-reembolsáveis e instituições capazes de propiciarem o ambiente favorável ao desenvolvimento de pesquisas e a interação entre as mesmas e a própria sociedade que a circunda.
Por essa razão, quando falamos em massa crítica, expressamos nossa preocupação com o número e a qualidade de nossos pesquisadores, principalmente aqueles que detém título de doutor. Isso não é um mero exercício de preciosismo, pelo contrário. Um indivíduo que alcançou esse nível de formação supõe-se está preparado pelo longo processo de aprendizagem e experiência que obteve para caminhar com os próprios pés no mundo da ciência. Trata-se do começo de sua carreira e não o fim, como muitos imaginam e desejam.
Desviando nossa atenção agora para nossa realidade nordestina e, principalmente, alagoana, alguns desafios estão postos. Enfrentá-los é necessário para, concretamente, avançarmos em ciência, tecnologia e inovação. Em que pese já contarmos com um Plano Estadual para essa área, elaborado no final da gestão governamental passada, é preciso aprimorá-lo e incorporar outros aspectos e elementos estratégicos.
Substancialmente precisamos ser urgentes na construção e desenvolvimento de um sistema de informações e dados que nos permitam conhecer melhor o potencial cientifico e tecnológico de Alagoas. Por exemplo, algumas perguntas sem respostas continuam flutuando entre nós: quem são esses nossos pesquisadores? Onde se encontram e como se inserem nesses grupos de pesquisa? O que eles desenvolvem, como funcionam e quais suas demandas? De que maneira o sistema governamental de ciência e tecnologia dá cobertura aos nossos pesquisadores? Como são distribuídos os recursos entre os respectivos grupos de pesquisa? Etc. etc. Ou seja, sem estatísticas e indicadores torna-se difícil construir uma política estratégica de ciência, tecnologia e inovação em Alagoas.
Também, é preciso uma radiografia mais precisa do funcionamento de nossa pós-graduação. Fazer a relação dos grupos de pesquisa existentes no estado e os mestrados e doutorados. Levantar a demanda real atual e futura em relação a quantidade de bolsas de estudo, laboratórios e auxílios a pesquisa etc.
Recentemente 8 propostas de Pós-Graduação foram enviadas à Coordenação de Apoio à Formação de Pessoas do Ensino Superior (Capes), sendo 6 de mestrado e 2 de doutorado, somente entre as públicas (UFAL, UNEAL e UNCISAL). Por sua vez, a perspectiva no curto prazo é de mais 2 pós-graduação em nossos Centros Universitários privados. Somadas essas propostas com o número de pós-graduações que já existem, podemos passar de 40 cursos desse nível em Alagoas. Isso é muito alvissareiro, pois contribui, sumamente, para a expansão do sistema de formação daquela massa crítica a qual nos referimos e desenvolvimento das pesquisas e tecnologias que podem ter vários direcionamentos para as urgências do estado.
Outro aspecto que devemos evitar é a fuga de cérebros do estado, não somente por uma questão óbvia de necessidades, mas porque Alagoas não se pode dá ao luxo, com todos os problemas que reúne e assumindo contornos de prioridade, perder intelligentsia em um momento em que a escassez é elevada e seu poder de transformação é real.
É preciso reverter o fluxo de saída como o que ocorreu somente com a Universidade Federal de Alagoas, campus de Arapiraca, quando, em apenas 6 anos, mais de 60 mestres e doutores evadiram-se. Conter essa “hemorragia de cérebros” deve ser uma prioridade absoluta. Medidas urgentes precisam ser tomadas no sentido de melhorar as condições de trabalho e pesquisa nas instituições do interior, buscando fixar esses pesquisadores de alto nível, possibilitando o acesso aos recursos de fomento à pesquisa, de criação de laboratórios e compra de equipamentos, viabilização de eventos acadêmicos e científicos, conectividade etc.
Por fim, nossos pesquisadores e seus respectivos grupos de trabalho, bem como o sistema de pós-graduação, onde a maioria deles está acomodada, precisam estabelecer relações mais estreitas com os setores público e privados e vice-versa. Sabemos que existe ainda muito preconceito no Brasil sobre esse assunto, mais comum na periferia dos grandes centros de pesquisa.
Construir essas pontes não significa vulnerabilizar nossas instituições de ensino e pesquisa, principalmente as públicas. Esse tipo de preconceito mais atrapalha que ajuda no fortalecimento de nosso sistema de ensino, pesquisa e extensão, com prejuízos tanto para nossas universidades quanto para a sociedade. Especialmente a alagoana que sem essa conexão dificilmente caminhará no sentido do desenvolvimento, trazendo para mais de dois terços de sua população mais dignidade e segurança à vida, oportunidade de trabalho, ocupação e acesso aos bens que possam libertá-los da pobreza estrutural que sempre marcou nossa sociedade.
Bibliografia
MARSHELLI, P. S. Formação de doutores no Brasil e no mundo: algumas comparações. Revista Brasileira de Pós-Graduação, v. 2, n. 3, p. 7-29, 2005.
CARNEIRO JR. S.; LOURENÇO, R. Pós-graduação e pesquisa na universidade. In: VIOTTI, E. B.; MACEDO, M. M. (orgs.). Indicadores de ciência, tecnologia e inovação no Brasil. Campinas: Unicamp, 2003. p. 169-227.
No dia 05/05 publiquei nesse espaço um ensaio analisando a inserção brasileira no ranking internacional da produção científica, propriedade intelectual e patentes.
A publicação de artigos e trabalhos científicos é considerada uma variável importante para se avaliar a dinâmica da produção de ciência e tecnologia de um país. Por sua vez, a quantidade de solicitações de propriedade intelectual é um indicador importante para se avaliar o nível e alcance da produção científica e sua inversão em tecnologias, que serão apropriadas pela sociedade em geral, especialmente os diversos segmentos econômicos produtivos.
Vimos naquele ensaio que entre 2002 e 2012 a participação brasileira no total da produção científica mundial cresceu 83%, saindo de 1,2% para 2,2. Mesmo com esse resultado, o país ocupa atualmente a 13ª colocação no ranking da produção científica internacional. A área do conhecimento melhor posicionada é a biologia aplicada à ecologia, 3ª posição.
Em termos de propriedade intelectual e patentes, a situação é desoladora ainda. Ocupamos a 20ª colocação e a quantidade de solicitações de propriedade intelectual, em 2013, alcançou apenas 0,9% do total da China e 1,9% dos EUA.
Portanto, enfatizamos que sem mais recursos financeiros, condições de trabalho e infraestrutura, pesquisadores capacitados e motivados, legislação apropriada ao desenvolvimento de trabalhos de pesquisa e inovação, um sistema mais eficiente para registros de propriedade intelectual e patentes, e maior interação entre a academia e segmentos econômicos e produtivos, dificilmente o Brasil romperá a barreira do subdesenvolvimento tecnológico e científico.
Não obstante essas dificuldades, alguns avanços foram alcançados em uma década e meia. Principalmente relacionados ao crescimento dos números de pesquisadores com títulos de doutorado, na formação de grupos de pesquisas e expansão da política de fomento à pesquisa.
Esses dados são importantes, porque muitas vezes passa-se despercebido que os maiores protagonistas das ciências no país são os pesquisadores, estando eles nas esferas públicas como privadas, mesmo considerando que alguns indivíduos sem formação tradicional e com base na experiência, adquiriram competências em empreender e inovar. Vamos então aos números copilados e trabalhados.
Segundo o Censo de 2014 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Brasil conta com cerca de 200 mil pesquisadores, com titulação de doutor, mestre e especialista. Entre 2000 e 2014, a quantidade de pesquisadores foi multiplicada por 4 e de doutores por quase 5.
A relação proporcional entre pesquisadores com titulação de doutor e a quantidade geral de pesquisadores saiu de 57,8% para 68,1% no mesmo período. É nesse nível de formação que se espera que o indivíduo alcance as condições mínimas suficientes para que inicie sua promissora carreira científica e o desenvolvimento de pesquisas.
Fonte: CNPq. Elaboração própria.
O crescimento do número de pesquisadores doutores foi acompanhado, ao longo de todo período, pelo importante processo de desconcentração espacial. Podemos atribuir como principais razões desses dois movimentos os seguintes aspectos: i) o aumento dos recursos financeiros de fomento às pesquisas e bolsas de estudo; ii) a expansão da rede de pós-graduação no país, com destaque para as cotas definidas para as regiões Norte e Nordeste iii) a interiorização da rede de ensino superior; e, iv) a recomposição do quadro de professores nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFE’s).
Do ponto de vista da distribuição, observamos que em 2000 a região Sudeste contava com mais de 60% dos doutores do país, enquanto o Sul, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte possuíam, respectivamente, 17,6%, 12,9%, 6,5% e 2,5%. Em 2014 o quadro melhorou substancialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A primeira dobrou sua participação, o Nordeste cresceu 42%, o Centro-Oeste 31% e a região Sul 17,6%.
Considerando que Rio de Janeiro, Minas Gerais e, principalmente, São Paulo, ainda concentram juntos a maior parcela de pesquisadores do país, não podemos ignorar o movimento de desconcentração regional de cientistas brasileiros. Certamente, esse processo decorreu dos aspectos ii, iii e iv mencionados logo acima.
Fonte: CNPq. Elaboração própria.
Em relação ao financiamento, os dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal Instituição responsável pela formação de pesquisadores no país, mostram um quadro de evolução extraordinário. Nas modalidades bolsas de estudos para alunos de pós-graduação e auxílio-pesquisa, a expansão dos recursos entre o 2000 e 2012 foi da ordem de 400%. De pouco mais de R$ 440 milhões investidos, chegamos em 2012 a R$ 2,1 bilhões para a formação e qualificação em níveis elevados de graduação.
Importante destacar que esse crescimento também foi acompanhado pela desconcentração de recursos. Mais uma vez a região nordestina levou vantagem na distribuição, aumentando sua participação de 14% para 17,6% no período.
Fonte: Capes. Elaboração própria.
O resultado do aumento quantitativo de pesquisadores no país e do volume de investimentos, foi naturalmente a expansão da formação de grupos de pesquisas cadastrados no CNPq. De pouco mais de 11.700 grupos em 2000, o país conta com mais de 35.000 atualmente.
Em todas as áreas de conhecimento registrou-se crescimento, mas destaca-se a formação mais intensa de grupos dessa natureza nas áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e ciências linguísticas, letras e artes. Nelas, mais que triplicou a quantidade que tínhamos no ano 2000.
Fonte: CNPq. Elaboração própria.
Para corroborar novamente as constatações de que os avanços no quadro geral da ciência e tecnologia foram acompanhados pelo processo de desconcentração espacial dos recursos financeiros e número de pesquisadores, em todas as regiões o percentual do número de grupos de pesquisa avançou, com o Nordeste novamente se destacando e passando a ter 20,4% do total do país.
Fonte: CNPq. Elaboração própria.
Apesar desses importantes avanços, é preciso mencionar que a situação das regiões periféricas em torno dos espaços em que a dinâmica da ciência e tecnologia é mais intensa, era de muito atraso nas décadas de 1980 e 1990. O estoque de pesquisadores com titulação de doutor era muito baixo. Algumas poucas pessoas possuíam o privilégio de gozar das prerrogativas de acessar os parcos recursos destinados à ciência e tecnologia em regiões como o Norte-Nordeste e Centro-Oeste.
A realidade se transformou e a tabela abaixo nos ajuda a perceber isso. Enquanto em 2000 o Nordeste contava com aproximadamente 8 doutores para cada 100 mil habitantes, o Sudeste tinha três vezes isso, 24 por 100 mil. Em 2014 essa situação alterou-se e o Nordeste possuiu agora 60% da quantidade do número de doutores por 100 mil do Sudeste. A expansão dessa relação na região Norte não pode ser desprezada e na região Centro-Oeste a evolução foi muito significativa, certamente pelo crescimento das pesquisas vinculadas às ciências agrárias e biológicas, atendendo as demandas da expansão da fronteira agropecuária.
Não obstante essas mudanças estruturais, os números demonstram que ainda persistem as desigualdades regionais na distribuição dos recursos financeiros e do número de pesquisadores de alta qualificação. O Norte-Nordeste conserva uma baixa relação número de doutores/habitantes quando observamos o cômputo geral. Isso nos leva a concluir que é imprescindível a continuidade das políticas de formação de pessoal nos níveis de mestrado e doutorado, fortalecimento dos Programas de Pós-Graduação nessas regiões e o aumento e garantia dos recursos para bolsas, auxílio pesquisas e manutenção desses Programas.
Preocupa muito a política de austeridade fiscal praticada pela equipe econômica do governo, pois ela atinge diretamente a produção de ciência e tecnologia no país, sobretudo no item correspondente aos recursos destinados ao custeio e manutenção dos Programas de Pós-Graduação.
Em regiões como Norte e Nordeste, onde os Programas de Pós-Graduação dependem, exclusivamente, de recursos públicos das agências de fomento federais, das fundações de amparo à pesquisa (FAP's) e a interação com segmentos produtivos ainda é muito baixa, o corte de 75% no Programa de Apoio a Pós-Graduação (PROAP) é muito preocupante. Por exemplo, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a elevada densidade de doutores e Programas de Pós-Graduação que interagem entre si, possibilitam novos arranjos adaptativos e viabilizam a formação de bancas de mestrado e doutorado com avaliadores externos aos Programas.
Na periferia da periferia, onde até a interconectividade é precária para realização de videoconferências, os Programas certamente sentirão as consequências de uma política de ajuste fiscal que sacrificará as condições e infraestrutura de pesquisa, ciência e tecnologia, a formação de novos recursos humanos e interromperá a trajetória de avanços que vinha fazendo a diferença há uma década e meia.
No dia 13 de janeiro de 2015 fui nomeado pelo Governador Renan Filho Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – Fapeal.
Com muito orgulho, aceitei o desafio e desde então tenho mergulhado nos assuntos relativos à Instituição, sua história e protagonismo nos campos da ciência, tecnologia e inovação do estado
A Fapeal completa este ano duas décadas e meia de existência. Fruto de um sonho acalentado por um grupo muito especial de pessoas militantes da causa da educação em Alagoas. Lideradas pelo prof. José Medeiros, a Fundação atravessou, durante esse tempo, por vários ciclos de expansão.
Nossa missão é tão grande quanto a dos nossos antecessores, pois o país, a região Nordeste e, principalmente, Alagoas, estão desafiados constantemente a avançar em várias direções. Para nosso estado é mister solucionar os péssimos indicadores de educação, especialmente erradicar o analfabetismo, elevar a quantidade e qualidade da nossa produção científica e, com isso, alcançar maturidade e experiência suficientes para fazer acontecer, com maior protagonismo, as novas tecnologias e processos inovadores, geralmente absorvidos pelo sistema produtivo e pelas políticas públicas.
Uma das primeiras iniciativas da nossa gestão foi reconhecer a necessidade de uma nova missão e papel estratégico da FAPEAL, redefinindo seu escopo e ampliando seus raios de ação. Assim, chegamos à seguinte filosofia conceitual:
A FAPEAL como Instituição de Estado e respeitando sua Legislação, deve preocupar-se em prezar pelo aumento e qualidade da produção científica, tecnológica e inovadora no estado, julgando o mérito das propostas e projetos apresentados através de editais públicos, e firmar convênios e acordos de cooperação entre Instituições Acadêmicas (públicas e privadas) e de Pesquisas, Setores Produtivos e Governo do Estado com o propósito de contribuir com o desenvolvimento de Alagoas
Nessa nova visão institucional gostaríamos de destacar três aspectos essenciais: i) os programas e ações da Fundação devem preocupar-se com todos os atores que atuam nas áreas de ciência, tecnologia e inovação; ii) é muito apropriado que o atendimento dos vários interesses que envolvem as ciências, tecnologias e inovações seja mediado pelo instrumento mais democrático, objetivo e eficiente utilizado pelo poder público quando se envolve recursos financeiros da sociedade, ou seja, as chamadas públicas com seus respectivos editais. O maior objetivo é disciplinar e estabelecer, mais claramente, as regras do “jogo”, otimizar os recursos e melhorar os processos de desenvolvimento dos resultados das pesquisas; iii) as estratégias da Fundação devem não somente contribuir com os avanços da comunidade acadêmica e científica tradicional, mas também com o desenvolvimento do setores produtivos que incluem pesquisas e inovação em seus métodos de trabalho, como também fazer avançar os órgãos do Estado de Alagoas, que se valem dos mesmos atributos e detêm potencial para desenvolver tecnologias que subsidiarão a tomada de decisão sobre políticas públicas.
Com base nessa nova visão institucional e preocupados em atender ao inovador sistema de governança instalado pelo Governo Renan Filho, submetemos ao Conselho Superior da Fapeal um conjunto de treze Programas que irão nortear nossas ações no curto e médio prazo.
Aprovado por unanimidade, esse pacote restabelece algumas ações necessárias para fortalecer a aproximação da Instituição com os mais diversos segmentos vinculados às Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, do estado, principais atores que possuem a responsabilidade de desenvolverem pesquisas e ciência. Neste conjunto somam-se mais de vinte e cinco ações com os mais variados objetivos, intencionando contribuir com os principais pilares do atual governo, quais sejam: transparência, acessibilidade, eficiência e responsabilidade.
O conjunto de Programas é composto por : 1) Programa 25 anos da Fapeal; 2) Programa Revista Fapeal; 3) Programa Calendários Temáticos; 4) Programa de Apoio à Participação e Realização de Eventos Científicos, Acadêmicos e Tecnológicos – PAFRE; 5) Programa de Apoio aos Grupos de Pesquisa – PGP; 6) Programa de Apoio à Formação de Jovens Pesquisadores – PAF/Jovem; 7) Programa de Apoio à Pós-Graduação Stricto Sensu – PSS; 8) Programa de Auxílio à Pesquisa – PAP; 9) Programa de Apoio à Formação de Recursos Humanos de Alagoas – PAFRE; 10) Programa de Apoio a Consolidação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Alagoas – PAC/IES; 11) Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento das Políticas Públicas em Áreas Estratégicas do Estado de Alagoas – PDPP; 12) Programa de Apoio à Popularização da Ciência – PPC; 13) Programa de Apoio aos Projetos Especiais – PAPE.
Para que esse conjunto de Programas possa ser implantado e colocado em execução, é preciso contar com uma estrutura organizacional e processual adequada e consistente com as necessidades específicas. Para tanto, desde o primeiro dia dessa gestão, estamos em intenso movimento de mudanças internas objetivando qualificar nossos processos, valorizar o servidor público da Instituição, nomeando novos colaboradores com o perfil adequado às áreas administrativas e científicas, e estabelecendo novas rotinas de trabalho, com foco na meritocracia, respeito às hierarquias e reforçando a cultura do trabalho coletivo. Mesmo com as necessárias medidas adotadas de cortes de custos e redução de cargos comissionados em toda a máquina pública do Estado, pudemos avançar nos aspectos mencionados.
Os primeiros resultados foram os lançamentos de alguns editais importantes e a formulação de outros que já se encontram na Procuradoria Geral do Estado – PGE, para análise. Entre os que já foram lançados temos: 1) Edital de seleção de alunos do ensino fundamental para concessão de bolsas de iniciação científica, em parceria com o CNPq e Secretaria de Estado da Educação; 2) Edital de composição das Câmaras Técnicas-Científicas, que visa compor grupos de cientistas que ajudarão nas análises da propostas de pesquisas e trabalho dos pesquisadores alagoanos; 3) Edital de apoio à participação de pesquisadores alagoanos com trabalhos científicos aprovados em eventos nacionais e internacionais; 4) Edital de apoio à organização de eventos científicos, acadêmicos e tecnológicos em nosso estado; 5) Edital de auxílio à pesquisa em geral e outro direcionado ao campo das humanidades. Somente nesses editais a Fapeal já mobilizou em recursos próprios cerca de R$ 2,3 milhões para serem investidos entre 2015-2016.
Por sua vez, em virtude da difícil situação econômica que o país tem enfrentado e a reestruturação orçamentária que os Governos Federal e Estadual estão passando, já abrimos negociações com vários órgãos diretamente ligados à política de desenvolvimento científico e tecnológico, como Capes, CNPq e Finep. Reforçamos nessas reuniões a importância da continuidade de programas, convênios e parcerias.
Entretanto, essas articulações não são suficientes. Tem sido necessário buscar novas e alternativas fontes de recursos para capitalizar a Fundação e proporcionar oportunidades para os pesquisadores e empresários inovadores alagoanos. Foi com esse objetivo que já abrimos canais com a Chesf, Senasp/MJ e outras Instituições estão em nosso horizonte.
Ademais, assumimos em parceria com o Diretor Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí – Fapepi, a articulação dos Presidentes de FAP’s do Nordeste para, em conjunto, participarmos da próxima reunião dos governadores da região, no dia 17 de julho, em Teresina. O objetivo central será fortalecer a ideia da criação do Fórum Permanente de C,T&I no Nordeste, para discutir, dentre outros assuntos, estratégias comuns de acesso aos principais Fundos Financeiros e Setoriais destinados a essas áreas.
Ainda se tratando dos avanços institucionais importantes, observamos que é necessário dotar as políticas da Fapeal e seus respectivos programas de dados, informações e estudos que possam balizar a tomada de decisão e seu direcionamento baseado em planejamento de médio e longo prazo. Nesse sentido, estamos em fase de elaboração do projeto de criação do Observatório da Ciência e Tecnologia. Esse ambiente é de extrema necessidade para conhecermos mais profundamente o que foi feito e deverá ser realizado pela Instituição, o panorama geral científico e tecnológico alagoano e sua dinâmica, realizar comparações inter-regionais e nacional. Infelizmente, escutamos falar muito sobre o assunto, mas são quase inexistentes os indicadores, estudos e diagnósticos sobre nossa realidade.
Por fim, lançamos o novo site da Fundação em consonância com as demandas da sociedade por espaços virtuais mais dinâmicos, autoexplicativos e modernos. Através dele pretendemos estabelecer uma interatividade muito maior com a comunidade científica e acadêmica do estado, os setores produtivos e órgãos do governo. Nele poderão ser encontradas notícias vinculadas a nossa área de atuação, principais editais públicos e resultados, uma biblioteca com um acervo com mais de oitocentas dissertações de mestrado e teses de doutorado fomentadas pela Instituição, e logo em breve um portal dos bolsistas, que contará com a lista de todos os indivíduos que recebem bolsas pela Fundação, auxílio a pesquisas etc. Com esse instrumento procuramos atender, também, a filosofia do governo estadual de trabalhar com mais transparência, ética, proximidade e acessibilidade.
