No dia 05/05 publiquei nesse espaço um ensaio analisando a inserção brasileira no ranking internacional da produção científica, propriedade intelectual e patentes.

A publicação de artigos e trabalhos científicos é considerada uma variável importante para se avaliar a dinâmica da produção de ciência e tecnologia de um país. Por sua vez, a quantidade de solicitações de propriedade intelectual é um indicador importante para se avaliar o nível e alcance da produção científica e sua inversão em tecnologias, que serão apropriadas pela sociedade em geral, especialmente os diversos segmentos econômicos produtivos.

Vimos naquele ensaio que entre 2002 e 2012 a participação brasileira no total da produção científica mundial cresceu 83%, saindo de 1,2% para 2,2. Mesmo com esse resultado, o país ocupa atualmente a 13ª colocação no ranking da produção científica internacional. A área do conhecimento melhor posicionada é a biologia aplicada à ecologia, 3ª posição.

Em termos de propriedade intelectual e patentes, a situação é desoladora ainda. Ocupamos a 20ª colocação e a quantidade de solicitações de propriedade intelectual, em 2013, alcançou apenas 0,9% do total da China e 1,9% dos EUA.

Portanto, enfatizamos que sem mais recursos financeiros, condições de trabalho e infraestrutura, pesquisadores capacitados e motivados, legislação apropriada ao desenvolvimento de trabalhos de pesquisa e inovação, um sistema mais eficiente para registros de propriedade intelectual e patentes, e maior interação entre a academia e segmentos econômicos e produtivos, dificilmente o Brasil romperá a barreira do subdesenvolvimento tecnológico e científico.

Não obstante essas dificuldades, alguns avanços foram alcançados em uma década e meia. Principalmente relacionados ao crescimento dos números de pesquisadores com títulos de doutorado, na formação de grupos de pesquisas e expansão da política de fomento à pesquisa.

Esses dados são importantes, porque muitas vezes passa-se despercebido que os maiores protagonistas das ciências no país são os pesquisadores, estando eles nas esferas públicas como privadas, mesmo considerando que alguns indivíduos sem formação tradicional e com base na experiência, adquiriram competências em empreender e inovar. Vamos então aos números copilados e trabalhados.

Segundo o Censo de 2014 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Brasil conta com cerca de 200 mil pesquisadores, com titulação de doutor, mestre e especialista. Entre 2000 e 2014, a quantidade de pesquisadores foi multiplicada por 4 e de doutores por quase 5.

A relação proporcional entre pesquisadores com titulação de doutor e a quantidade geral de pesquisadores saiu de 57,8% para 68,1% no mesmo período. É nesse nível de formação que se espera que o indivíduo alcance as condições mínimas suficientes para que inicie sua promissora carreira científica e o desenvolvimento de pesquisas.

Fonte: CNPq. Elaboração própria.

O crescimento do número de pesquisadores doutores foi acompanhado, ao longo de todo período, pelo importante processo de desconcentração espacial. Podemos atribuir como principais razões desses dois movimentos os seguintes aspectos: i) o aumento dos recursos financeiros de fomento às pesquisas e bolsas de estudo; ii) a expansão da rede de pós-graduação no país, com destaque para as cotas definidas para as regiões Norte e Nordeste iii) a interiorização da rede de ensino superior; e, iv) a recomposição do quadro de professores nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFE’s).

Do ponto de vista da distribuição, observamos que em 2000 a região Sudeste contava com mais de 60% dos doutores do país, enquanto o Sul, o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte possuíam, respectivamente, 17,6%, 12,9%, 6,5% e 2,5%. Em 2014 o quadro melhorou substancialmente para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A primeira dobrou sua participação, o Nordeste cresceu 42%, o Centro-Oeste 31% e a região Sul 17,6%.

Considerando que Rio de Janeiro, Minas Gerais e, principalmente, São Paulo, ainda concentram juntos a maior parcela de pesquisadores do país, não podemos ignorar o movimento de desconcentração regional de cientistas brasileiros. Certamente, esse processo decorreu dos aspectos ii, iii e iv mencionados logo acima.  

Fonte: CNPq. Elaboração própria.

Em relação ao financiamento, os dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), principal Instituição responsável pela formação de pesquisadores no país, mostram um quadro de evolução extraordinário. Nas modalidades bolsas de estudos para alunos de pós-graduação e auxílio-pesquisa, a expansão dos recursos entre o 2000 e 2012 foi da ordem de 400%. De pouco mais de R$ 440 milhões investidos, chegamos em 2012 a R$ 2,1 bilhões para a formação e qualificação em níveis elevados de graduação.

Importante destacar que esse crescimento também foi acompanhado pela desconcentração de recursos. Mais uma vez a região nordestina levou vantagem na distribuição, aumentando sua participação de 14% para 17,6% no período.

Fonte: Capes. Elaboração própria.

O resultado do aumento quantitativo de pesquisadores no país e do volume de investimentos, foi naturalmente a expansão da formação de grupos de pesquisas cadastrados no CNPq. De pouco mais de 11.700 grupos em 2000, o país conta com mais de 35.000 atualmente.

Em todas as áreas de conhecimento registrou-se crescimento, mas destaca-se a formação mais intensa de grupos dessa natureza nas áreas de ciências sociais aplicadas, ciências humanas e ciências linguísticas, letras e artes. Nelas, mais que triplicou a quantidade que tínhamos no ano 2000.

Fonte: CNPq. Elaboração própria.

Para corroborar novamente as constatações de que os avanços no quadro geral da ciência e tecnologia foram acompanhados pelo processo de desconcentração espacial dos recursos financeiros e número de pesquisadores, em todas as regiões o percentual do número de grupos de pesquisa avançou, com o Nordeste novamente se destacando e passando a ter 20,4% do total do país.

Fonte: CNPq. Elaboração própria.

Apesar desses importantes avanços, é preciso mencionar que a situação das regiões periféricas em torno dos espaços em que a dinâmica da ciência e tecnologia é mais intensa, era de muito atraso nas décadas de 1980 e 1990. O estoque de pesquisadores com titulação de doutor era muito baixo. Algumas poucas pessoas possuíam o privilégio de gozar das prerrogativas de acessar os parcos recursos destinados à ciência e tecnologia em regiões como o Norte-Nordeste e Centro-Oeste.

A realidade se transformou e a tabela abaixo nos ajuda a perceber isso. Enquanto em 2000 o Nordeste contava com aproximadamente 8 doutores para cada 100 mil habitantes, o Sudeste tinha três vezes isso, 24 por 100 mil. Em 2014 essa situação alterou-se e o Nordeste possuiu agora 60% da quantidade do número de doutores por 100 mil do Sudeste. A expansão dessa relação na região Norte não pode ser desprezada e na região Centro-Oeste a evolução foi muito significativa, certamente pelo crescimento das pesquisas vinculadas às ciências agrárias e biológicas, atendendo as demandas da expansão da fronteira agropecuária.

Não obstante essas mudanças estruturais, os números demonstram que ainda persistem as desigualdades regionais na distribuição dos recursos financeiros e do número de pesquisadores de alta qualificação. O Norte-Nordeste conserva uma baixa relação número de doutores/habitantes quando observamos o cômputo geral. Isso nos leva a concluir que é imprescindível a continuidade das políticas de formação de pessoal nos níveis de mestrado e doutorado, fortalecimento dos Programas de Pós-Graduação nessas regiões e o aumento e garantia dos recursos para bolsas, auxílio pesquisas e manutenção desses Programas.

Preocupa muito a política de austeridade fiscal praticada pela equipe econômica do governo, pois ela atinge diretamente a produção de ciência e tecnologia no país, sobretudo no item correspondente aos recursos destinados ao custeio e manutenção dos Programas de Pós-Graduação.

Em regiões como Norte e Nordeste, onde os Programas de Pós-Graduação dependem, exclusivamente, de recursos públicos das agências de fomento federais, das fundações de amparo à pesquisa (FAP's) e a interação com segmentos produtivos ainda é muito baixa, o corte de 75% no Programa de Apoio a Pós-Graduação (PROAP) é muito preocupante. Por exemplo, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste a elevada densidade de doutores e Programas de Pós-Graduação que interagem entre si, possibilitam novos arranjos adaptativos e viabilizam a formação de bancas de mestrado e doutorado com avaliadores externos aos Programas.

Na periferia da periferia, onde até a interconectividade é precária para realização de videoconferências, os Programas certamente sentirão as consequências de uma política de ajuste fiscal que sacrificará as condições e infraestrutura de pesquisa, ciência e tecnologia, a formação de novos recursos humanos e interromperá a trajetória de avanços que vinha fazendo a diferença há uma década e meia.