Fábio Guedes

Turgot, Henrique Meirelles e as lições da derrocada do Ancien Régime

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O sistema econômico de boa parte da Europa no século XVII era predominantemente de base agrícola. A indústria ainda incipiente, mas já demonstrava sua capacidade de dinamizar as relações sociais e apontava os elementos característico do capitalismo nascente. A primeira iniciativa racional de compreender o funcionamento desse sistema foi dos chamados fisiocratas, um conjunto de filósofos da economia com base na França.

Como é de conhecimento geral daqueles que estudam economia, história e sociologia, esses filósofos sociais tinham na agricultura o entendimento da origem da riqueza de uma nação. O comércio e a indústria eram considerados segmentos marginais, denominados de estéreis. O produto líquido da agricultura se distribuía pelos demais setores do sistema e os mantinham.

Até os dias atuais, especialmente em um país continental como o Brasil, de forte tradição agrícola, é comum ver ou escutar pessoas e vozes que evocam as ideias de caráter fisiocrata, defendendo o jargão de que a agricultura é o carro-chefe da economia brasileira, mesmo participando bem menos na formação do produto interno e da renda nacional na contemporaneidade. Um dos mais famosos trechos citados de John Maynard Keynes quando comenta que “homens práticos, que se julgam imunes a quaisquer influências intelectuais, geralmente são escravos de algum economista já falecido”, é muito apropriado quando testemunhamos, com frequência, discursos veementes de que o Brasil deve se tornar o celeiro agrícola do mundo, nos especializarmos nessa atividade primária, abandonando qualquer perspectiva de um processo de desenvolvimento industrial de base intensiva em tecnologia. É o espírito fisiocrata pairando no ar tropical, olhando para o que resta das florestas úmidas e desejando em seu lugar uma esplêndida plantação de grãos.

Para compreender como a agricultura era central no sistema econômico e os demais segmentos econômicos giravam em sua órbita, aproveitando-se da formação e distribuição da riqueza produzida, a fisiocracia francesa criou o famoso Tableau Économique pelas mãos do médico particular de, nada mais nada menos, Luís XV, o extravagante e grande soberano da França durante 1715 e 1774. François Quesnay desenvolveu uma espécie de mapa que desenhava a origem da riqueza e sua distribuição e circulação entre os participantes do sistema econômico. O Tableau, portanto, foi uma primeira e importante tentativa de compreender o sistema de produção, suas relações socioeconômicas. Era uma espécie de modelo que retratava a economia política francesa e sua administração política, nos termos de como essa produção de riqueza se organizava. A formação médica de Quesnay influenciou sua ideia de conhecer, de maneira anatômica, o sistema econômico da época.

Além de Quesnay, a fisiocracia contava com Anne Robert Jacques Turgot, um pensador de linha liberal, formado na Universidade de Sorbonne. Poucos especialistas comentam, mas Turgot teve certa influência sobre o pensamento do escocês Adam Smith, fundador da corrente de pensamento que veio a ser denominada de economia clássica.

Em 1774 Turgot foi convidado e aceitou ser Tesoureiro da França por Luis XVI, o último Rei, deposto em 1792, durante a Revolução Francesa, e decapitado no ano seguinte. Não tão diferente como hoje se defende quase de maneira absoluta, Turgot considerava que o Estado tinha que adotar uma postura de parcimônia; rechaçava os gastos públicos porque eles poderiam causar ônus aos empresários através da necessidade do Soberano aumentar impostos para financiá-los. Portanto, mais impostos para essa finalidade atrapalhariam, para um bom fisiocrata, a atividade agrícola e seu produto líquido, prejudicando todos os demais segmentos econômicos que giravam ao seu redor.

Imagine agora caro leitor, Turgot tendo a missão de manter sob controle a perdulária corte francesa e seus luxos, tudo em nome de uma racionalidade econômica a favor daquilo que acreditava ser o verdadeiro esteio da formação da riqueza francesa, a agricultura.

A empreitada do respeitável Turgot não foi à frente. Ele não logrou êxito, pois esbarrou na rígida estrutura de privilégios da elite aristocrática francesa no Ancien Régime. Sobre esse aspecto o grande e sarcástico economista, John Kenneth Galbraith, afirmou em um livro sobre história das ideias econômicas que

pessoas que gozam de privilégios preferem sempre arriscar-se à total destruição, em vez de submeter-se a qualquer redução de suas vantagens materiais. A miopia intelectual, também conhecida por estupidez, sem dúvida alguma é uma forte razão. Mas acontece que os privilegiados acham que seus privilégios, não importando quão são ostensivos possam parecer aos outros, constituem direitos solenes, fundamentais, que lhe cabem por obra de Deus.”[1]

Turgot fracassou completamente e se foi em companhia com todo um sistema de privilégios que desmoronou por se tornar carcomida e não suportar a revolta daqueles da base da pirâmide social, que sequer aguentariam as reformas propostas por ele e não toleravam mais as injustiças do Ancien Régime francês. A Revolução Francesa cobrou um alto preço ao regime absolutista e as cabeças rolaram sob o movimento gravitacional das guilhotinas.

Quase dois século e meio separam esses fatos históricos de um aspecto que muito se assemelha a tentativa de Turgot de implantar um programa de austeridade governamental, visando o crescimento econômico puxado pela agricultura francesa.

O nosso atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, busca, desesperadamente, aprovar e executar medidas draconianas de ajuste fiscal, introduzir reformas estruturais (Previdência e trabalhista) e evitar aumentos de impostos. Cortes orçamentários, contingenciamentos financeiros e desvinculação de receitas tributárias afetam áreas fundamentais, como educação e saúde, e demais consideradas estratégicas, mas desimportantes nesses momentos de austeridade, como ciência, tecnologia e inovação.

Essas estratégias de ajuste, na mesma trilha filosófico-econômica perseguida por Turgot, não têm como princípio atender os interesses especialmente dos segmentos produtivos tão somente. Elas se direcionam na defesa incontestável da manutenção dos compromissos e respeito aos contratos com os denominados mercados financeiros, que se ancoram na dívida pública como eixo fundamental de acumulação de riqueza, através do fluxos financeiros assentados na manutenção do binômio juros altos-superávit primário, ao mesmo tempo que busca praticar um forte controle dos gastos correntes, expansão das receitas e estabilização do nível de endividamento governamental.

Mas, eis que os compromissos do atual governo com alguns privilégios, por outro lado, frustram as estratégias do Ministério da Fazenda. O aumento de salários para servidores públicos, especialmente para categorias do Poder Judiciário e órgãos de controle, com efeito cascata, anula parte das intenções do ajuste fiscal, impondo formas de austeridade ainda mais dolorosas para outras áreas do serviço público, estabalecimento de teto para os gastos públicos, congelamento de salários e projetos reformistas que afetarão direitos sociais fundamentais.

Certamente o que aconteceu com Turgot e o Ancien Régime francês não se compara ao que poderia ocorrer por essas terras, mas se o atual governo seguir nessa linha de governar para os que mais têm e para uns poucos privilegiados, a política econômica de Henrique Meireles será um retumbante fracasso e a força das ruas poderá acordar mais uma vez, como em junho de 2013.

 

[1] GALBRAITH, John Kenneth. A Era da Incerteza: história das ideias econômicas e suas consequências. São Paulo: Pioneira, 1980, pgs. 10-11

SBPC em Alagoas: um passo grandioso

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Em quase sete décadas, o maior evento científico da América Latina jamais aconteceu no estado de Alagoas. Apenas uma reunião regional foi realizada em Maragogi, no ano de 2008.

O encontro anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC congrega todas as entidades científicas do país, as instituições de fomento e financiamento, órgãos públicos e privados diretamente vinculados ao ambiente das pesquisas e à rede de ensino superior.

Ela já percorreu quase todo o Brasil, divulgando a capacidade científica e tecnológica do país. Trata-se de uma vitrine excepcional do papel da ciência no desenvolvimento e formação de uma sociedade. Além disso, a SBPC sempre se manteve firme na posição política, intransigente, da defesa de um regime democrático e socialmente justo. Foi assim que durante o período do regime governamental civil-militar a SBPC se portou, como guardiã das discussões críticas ao sistema político vigente, denunciando suas atrocidades institucionais, crimes contra os direitos humanos, perseguições e torturas contra pesquisadores e estudantes.

Não causa estranheza que em toda sua existência a SBPC não tenha realizado uma reunião nacional em Alagoas. Os elevados níveis de analfabetismo, a abissal desigualdade de renda e riqueza e o subdesenvolvimento econômico marcante, em um território tão pequeno dentro da escala geográfica brasileira, denotam o atraso também tecnológico e científico, bem como a inexpressiva estrutura de ciência, tecnologia e inovação e sua inserção nacional.

Entretanto, apesar dos enormes problemas e desafios postos pelas condições estruturais que insistem em permanecer inalteradas, o estado de Alagoas pode evoluir razoavelmente nessas áreas, em razão da mistura de políticas públicas nacionais de expansão do ensino superior, da pós-graduação, da estrutura de CT&I, com a “rebeldia” e visão empreendedora de gestores locais que militam pela causa e enxergam esses elementos como essenciais para o desenvolvimento econômico e social, inclusive como eixo de diversificação de nossa estrutura produtiva.

No contexto dessa evolução destacamos alguns aspectos em especial: instalação de uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; construção dos polos tecnológicos agroalimentares e de informação e comunicação nas cidades de Arapiraca, Batalha e Maceió, respectivamente; expansão do sistema de pós-graduação – mestrados e doutorados; crescimento do número de pesquisadores-doutores e grupos de pesquisas; interiorização do ensino superior; realização do Congresso Acadêmico Integrado de Inovação e Tecnologia – Caiite; realização da Bienal Internacional do Livro; e, fortalecimento das políticas de fomento à pesquisa.

Diante desses esforços, a vinda da 70ª Reunião Anual da SBPC, em 2018, para Alagoas será uma oportunidade espetacular para reforçar ainda mais a importância da ciência, tecnologia e inovação como eixos fundamentais para as transformações sociais e econômicas que o estado tanto almeja, dentro de uma proposta política reformista, modernizante e progressista. Mobilizará estudantes de todos os níveis e tipos de escola para visitarem as exposições e curtirem as demonstrações científicas e tecnológicas, estimulando a curiosidade por esse mundo infinito de oportunidades.

Não menos importante, a SBPC em Alagoas chamará atenção de parte da comunidade acadêmico-científica, especialmente das instituições públicas federais e seus gestores, para a importância da continuidade das políticas públicas responsáveis por avanços consideráveis em regiões periféricas na área de CT&I. Avanços esses gravemente ameaçados por contingenciamentos orçamentários e financeiros lineares.

A Universidade Federal de Alagoas está de parabéns por assumir o protagonismo em realizar o evento. Certamente, em torno da UFAL, as universidades estaduais (Uneal e Uncisal), os centros universitários (Cesmac e Unit) e os Institutos Federais (IFAL) darão uma contribuição fundamental levando suas experiências educacionais e de avanços científicos e tecnológicos. A Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapeal e o Governo do Estado cumprirão um papel estratégico em apoiar a realização do evento e fomentá-lo, seguindo o padrão já estabelecido pela gestão governamental nas ações de CT&I em Alagoas.

Desafios da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em Alagoas

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Os desafios ao desenvolvimento alagoano são de grande complexidade e demandam a concepção de políticas públicas que incorporem o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), tornando-o também um valioso instrumento para enfrentar os problemas ligados à melhoria da qualidade de vida do alagoano e a diversificação do sistema produtivo

Quatro são os grandes desafios no campo da CT&I em Alagoas: 1. Apoiar as condições de atração de novos pesquisadores e sua fixação, principalmente com atividades no interior; 2. Apoiar a criação e sedimentação dos programas de pós-graduação stricto sensu, grupos e centros de pesquisas, ampliando a capacidade de produção de conhecimento em nível avançado; 3. Investir em formas complementares de interação entre setores governamentais e o sistema de pesquisa e produção de conhecimento; 4. Investir em programas que induzam a inovação tecnológica, com a participação – e também atendendo as necessidades - dos segmentos produtivos, contando com as capacidades do ecossistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do estado.

Alagoas possui, atualmente, 37 cursos de pós-graduação acadêmico-científicos, sendo 15 doutorados e 37 mestrados. Cerca de 1.600 alunos mestrandos e 550 doutorandos. São aproximadamente 1.400 pesquisadores-doutores e 442 grupos de pesquisas cadastrados no CNPq. Em 2000, tínhamos 5 doutores por 100 mil habitantes. Em 2015, são 41, um pouco abaixo da média nordestina (47 doutores/100 mil habitantes). Funcionam, plenamente, 12 mestrados profissionais no estado. Ainda, estima-se que mais de 100 empreendedores são envolvidos, diretamente, com a produção de tecnologias de informação e comunicação (TI).

Para avançarmos na inovação tecnológica e social em Alagoas, precisamos de um ambiente apropriado de interação de uma parcela majoritária dessa estrutura de CT&I com os entes governamentais e segmentos produtivos, onde os seus protagonistas exerçam a capacidade de cooperação institucional, e os órgãos de controle compreendam, com base no novo Código de CT&I do país, que essa prática eleva-se como um dos alicerces do desenvolvimento econômico dos países mais avançados, industrialmente e socialmente.

À política governamental pesa, dentre várias atribuições nesse campo, a responsabilidade de possibilitar as condições básicas de fomento à expansão da criatividade de jovens talentos e avanços nas pesquisas, principalmente básicas.  A interação entre os setores produtivos e o sistema de pesquisa e produção de conhecimento, deve estimular o avanço das pesquisas aplicadas. Ao governo, nesse último aspecto, cabe a função de (i) facilitador e gerador de bons estímulos para a obtenção do máximo de cooperação entre os atores privados e públicos, e (ii) criar as condições institucionais adequadas para o ambiente de negócios de base tecnológica prosperar continuamente.

Austeridade para quem?

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Já nos manifestamos nesse espaço comentando que é cada vez mais difícil encontrar bons títulos de economia nas prateleiras das principais livrarias do país (para conferir clique aqui). Algumas razões, não comprovadas tecnicamente, podem ser levantadas para explicar esse fenômeno: 1) a procura maior dos especialistas em publicar trabalhos em revistas especializadas, fragmentando resultados de pesquisas de longa duração e atendendo aos critérios de produtividade científica, exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes); 2) a falta de interesse comercial das principais editoras brasileiras nesse tipo de discussão; 3) a deficiente capacidade de circulação mais geral dos produtos das editoras universitárias; 4) a crise existencial dos cursos e formação de economistas no país, que a cada ano registra uma decadente procura por vagas nas universidades e os cursos de pós-graduação, em sua grande maioria, são pessimamente avaliados pela própria Capes com assessoria de membros da comunidade acadêmica da área

Bem, poderíamos apontar outras razões, ou mesmo retificar as mencionadas. Mas o fato é que a produção literária tem se reduzido ao longo dos últimos 15, anos pelo menos. Por essa razão, é de comemorar ou, no mínimo, despertar o interesse quando são colocados em circulação livros que tratam de economia e escritos por especialistas no país.

Nessa linha, foi lançado agora uma coletânea de artigos em forma de livro pela Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung e Site Carta Maior, sob o sugestivo título “Austeridade para quem?: balanço e perspectiva do governo Dilma Rousseff”. O livro organizado pelos professores campineiros Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, tem como mote central realizar uma crítica as medidas de política econômica que foram tomadas entre 2014 e 2015, que causaram uma forte desaceleração da dinâmica econômica do país, trazendo desemprego, redução do ritmo da produção industrial e recuo das vendas do comércio. Tudo isso aliado a deterioração da capacidade fiscal do Estado e crescimento vertiginoso da dívida pública e seus encargos financeiros.

A mensagem que esse doloroso processo iria acontecer já tinha sido dada no exato momento em que a Presidente escolheu para dirigir a pasta da Fazenda, um ministro com um viés teórico e político bastante neoclássico, defendendo a austeridade fiscal linear a qualquer custo, numa economia que já apresentava os primeiros sinais graves de arrefecimento. Independentemente de se apoiar ou não o governo ou a presidente no cargo, é importante que a crítica, especialmente à política econômica, seja realizada, principalmente quando as decisões tomadas seguem a direção da retração do ritmo de crescimento, perda de postos de trabalho e recuo nas conquistas sociais alcançadas a duras penas na última década.

Assim, o livro Austeridade para quem? é uma excelente oportunidade de discussão levada adiante por um grupo de pessoas sérias e comprometidas com os destinos do desenvolvimento econômico desse país. Logo abaixo reproduzimos um extrato da apresentação do livro com o essencial de seus argumentos. Aliás, ele pode ser baixado gratuitamente. Boa leitura!!

 

APRESENTAÇÃO

Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da UNICAMP

A economia brasileira caminha para o abismo. As condições internacionais excepcionais que facilitaram a retomada do crescimento econômico a partir de 2004 mudaram bruscamente em 2008 e foram agravadas em 2011.

A economia brasileira desacelerava no primeiro governo Dilma até ensaiar um mergulho em 2014, o que exigia que se revertesse o aperto monetário executado desde 2013 e a perda de importância do investimento público desde 2011.

Ao invés disso, o governo reeleito optou por seguir a cartilha da oposição de direita e o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro: a austeridade.

Essa cartilha exige juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos. Segundo ela, o governo deve cortar gastos diversos para arcar com os custos de sua dívida (aumentar o “superávit fiscal primário”), que cresce por causa dos juros altos e da recessão.

O problema das contas públicas em 2014 foi gerado pela estagnação da economia e pelos subsídios públicos que não conseguiram estimular o gasto do setor privado. Se houve “gastança”, ela foi com isenções de impostos e contribuições trabalhistas para empresas que não reagiram como esperado e sim cortaram gastos, em parte por causa da própria desaceleração da demanda, em parte por causa das incertezas do processo eleitoral, em parte por causa da avalanche de importações provocada pela crise internacional.

Se os subsídios não estimularam o gasto privado, o corte do gasto público que caracteriza a austeridade vai muito menos. O principal risco para a sustentação do gasto privado se confirmou depois das eleições: o governo eleito optou pela austeridade em uma economia à beira da recessão.

Ao invés de resolver o problema da dívida pública, a austeridade a agrava. As contas públicas não se assemelham a um orçamento doméstico, cujo equilíbrio pode ser restaurado com “aperto dos cintos”. A importância do orçamento público é tamanha que a simples menção de que ele será cortado bruscamente muda a convenção das expectativas que influenciam o gasto privado, sobretudo em uma economia já em desaceleração.

Por isso, o aumento radical da incerteza, a contração brusca do gasto público e a elevação de impostos resulta em queda das próprias receitas tributárias ao provocar uma recessão dos gastos privados e, portanto, da economia como um todo.
A recessão e os juros elevados, por sua vez, aumentam o peso da dívida pública na renda nacional. Ou seja, a austeridade produz exatamente aquilo que pretende evitar.

O Manifesto de Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social, apresentado em novembro de 2014, já alertava o governo eleito que esse tipo de austeridade deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública na renda nacional.

A realidade da austeridade foi ainda pior do que imaginávamos. Ao contrário da massiva propaganda de economistas ortodoxos asseverando que a austeridade recuperaria a confiança empresarial supostamente prejudicada pelo aumento limitado da dívida pública até 2014, a confiança despencou à medida que a virada para a austeridade ampliou a incerteza e contraiu a demanda efetiva.

Pior, o esforço de propaganda calou sobre a existência de um consenso internacional, mesmo em periódicos científicos ortodoxos, que um governo não consegue poupar através de cortes de gastos quando uma economia caminha para recessão ou então a aprofunda severamente. Hoje, os maus conselheiros da austeridade garantem que a fada da credibilidade só vai operar milagres depois que o povo brasileiro aceite cortes permanentes de direitos sociais consagrados na Constituição Cidadã de 1988. Era esse seu objetivo inicial?

Não há alternativa! Esse é o lema para impor a austeridade aos trabalhadores desde que Margaret Thatcher o declamou na década de 1970.

Há alternativa sim. Austeridade para quem? Essa é a pergunta cuja resposta precisamos dar e, principalmente, mudar.

Ainda é tempo de defender, de fato, mais mudanças. O conjunto de artigos reunidos no livro “Austeridade para quem? Balanço e Perspectivas do Governo Dilma Rousseff”, organizado por Luiz Gonzaga Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, editado pela Carta Maior e pela Fundação Friedrich Ebert, aponta na direção de uma saída da crise voltada à retomada do desenvolvimento inclusivo, com justiça social, soberania nacional e eficiência produtiva.

Para acessar o livro basta clicar aqui

Um ano em vinte e cinco

Artista: Yayoi Kusama 57d9366a 948a 4f53 8f4c 3344d49af982 Infinity Mirrored Room - Museu Guggenheim, Abu Dhabi

Hoje, 13 de janeiro de 2016, faz exatamente 12 meses que assumimos a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, instituição fundamental para o desenvolvimento cientifico, tecnológico e a inovação em Alagoas. Ao longo desse curto espaço de tempo conseguimos montar uma equipe de elevada qualificação que, agregada a experiência e preparo dos servidores da casa, nos proporcionou as condições técnicas e intelectuais para formatar e executar um novo modelo organizacional e de gestão.

Modelo que adotou como princípios desde o início i) restabelecer e fortalecer os laços e finalidades da Fapeal com a comunidade científica e acadêmica do sistema de ensino superior e ii) democratizar o uso de seus recursos. Através de nossos programas e ações, atendemos várias demandas dessa comunidade e ampliamos nosso raio de atuação, incorporando instituições que estavam alijadas das políticas de fomento e apoio, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), os Centros Universitários, a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e a Embrapa.

Ampliamos o número de bolsas de iniciação científica para as universidades, centros universitários e institutos e empresas públicas de pesquisa, incorporamos os estudantes do ensino médio nessa mesma política, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, apoiamos eventos acadêmicos, científicos e tecnológicos, proporcionamos a participação de pesquisadores alagoanos em encontros nacionais e internacionais, atraímos para o estado pesquisadores-doutores de elevada competência para contribuírem com nosso sistema estadual de pós-graduação e reestabelecemos a transferência de recursos financeiros das agências federais de fomento para esse sistema, além de atualizar o pagamento de recursos para auxiliar as pesquisas dos grupos já formados em nosso estado.

A cooperação mais estreita com a Universidade Federal de Alagoas possibilitou que nenhum estudante matriculado como aluno regular na pós-graduação pública do estado (mestrado acadêmico e doutorado), ficasse sem bolsa de estudo para o corrente ano que se inicia. Inclusive, lançamos, ano passado, um calendário de pagamento de bolsas que foi devidamente respeitado.

Colaboramos ativamente para a criação do primeiro mestrado acadêmico da Universidade Estadual de Alagoas, na área de Desenvolvimento Territorial e Cultura, e no projeto e instalação do seu futuro doutorado em Desenvolvimento Rural, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Aliás, a preocupação em colaborar com o desenvolvimento acadêmico e científico das universidades estaduais fez parte do centro de nossas estratégias desde o início. Não é por menos que negociamos, com apoio da Uncisal, um convênio quase perdido com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a construção do seu biotério, expandimos a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para a Uneal, disponibilizando conectividade de alta velocidade e um pacote de serviços que facilitará suas pesquisas científicas nos campi da capital e interior. Ademais, colocamos a disposição da Uneal recursos em edital público (bolsas e auxílios) que promovam as pesquisas aplicadas objetivando começar essas atividades nos Polos Tecnológicos e Agroalimentares nos municípios de Arapiraca e Batalha.

Com o Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado – PDPP, a Fapeal deu um grande passo para aproximar as universidades e centros universitários da estrutura de Estado e suas políticas. Lançado pelo governador Renan Filho, no dia 21 de agosto, o PDPP já conta com 12 projetos de pesquisas e desenvolvimento institucional, funcionando em 11 secretarias de Estado e órgãos, abrangendo 80 bolsistas, sendo mais da metade deles com qualificação em especialização, mestrado e doutorado. O Programa já repercute excelentes resultados, por exemplo, nas Secretárias da Fazenda, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Planejamento, Gestão e Patrimônio.

No plano nacional atuamos no fortalecimento de nossas parcerias com as agências federais. Possuíamos relações desgastadas pela ineficiência na prestação de contas, descumprimento na apresentação de relatórios e falta de aportes financeiros em convênios e acordos. Portanto, em doze meses, recuperamos nossa credibilidade e estabelecemos um novo patamar de relações com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Inclusive, o atual presidente desta última e importante instituição, de forma inédita, nos visitou em dezembro passado, conheceu nossas instalações e projetos, e firmou compromisso em ampliar nossos acordos.

Momento sublime dessa atuação, junto às instituições nacionais, foi a realização, em novembro de 2014, da quarta e última reunião do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Nela foram discutidos temas como a cooperação e acordos internacionais no campo das pesquisas e desenvolvimento tecnológico, as parcerias com as agências federais e a agenda comum de estímulo ao sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). A participação efetiva de todos os presidentes de Fundações e representantes das principais agências federais de fomento, deu o tom do sucesso do encontro.

Não poderíamos deixar de elencar a extensa programação de atividades que foi planejada para comemorarmos os 25 anos de existência da Fapeal. Além da reunião do Confap, realizamos uma grande exposição instalada em um shopping da cidade, contando a história da Fundação e o seu papel público e estratégico para Alagoas, testemunhada por mais de 2.300 visitantes. Integraram também a programação, a realização de palestras e mesas-redondas em universidades e centros universitários, o lançamento do site, das logomarcas (oficial e comemorativa), da Revista Fapeal e dos treze programas que compõem a espinha dorsal de nossa estratégia de fomento.

Foram mais de oito milhões de reais investidos em todos esses programas e ações. Temos consciência que seguimos a filosofia traçada pelo governador Renan Filho no início de sua gestão: fazer mais com menos, ter proximidade com os cidadãos e agir com transparência e eficiência no trato da coisa pública. Ademais, o governador possibilitou elementos centrais que contribuíram para nossos avanços: descentralização da gestão; autonomia de trabalho aos assessores; confiança na capacidade técnica e meritocracia, como ingredientes para se atingir as metas da gestão governamental; e, principalmente, sensibilidade em reconhecer que os recursos e o papel da Fapeal são imprescindíveis não só para o estado avançar em C,T&I, mas para o próprio desenvolvimento socioeconômico alagoano.

O plano de ação da Fundação para 2016 já está pronto. Desejamos repetir o que deu certo em 2015, corrigir a rota e encurtar os caminhos, executar novas ações, principalmente no campo da aproximação do sistema estadual de pós-graduação do setor produtivo, ampliar as parcerias com as agências federais, através de novos convênios (inclusive alguns já em negociações avançadas), e contribuir fomentando à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no campo da segurança pública, agricultura, recursos hídricos e meio ambiente. Estamos otimistas e acreditamos que com a equipe de servidores e colaboradores que possuímos, vamos passar por 2016 dando continuidade a essa ainda breve história de vinte e cinco anos da Fundação.

Rentismo-parasitário e nosso destino

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A economia brasileira encontra-se novamente sob forte pressão. Dessa vez bem diferente do contexto do final da década de 1990, quando uma crise cambial se abateu sobre ela, arrastando milhões de empregos e desequilibrando as variáveis macroeconômicas, já excessivamente frágeis. Naquele momento, no final do mandato do governo Fernando Henrique Cardoso, instalou-se uma crise de governabilidade, determinada, principalmente, pela influência das condições econômicas. O estrangulamento cambial decorreu de um elevado desequilíbrio na chamada conta de transações correntes do Balanço de Pagamentos. No atual contexto, e em razão da desvalorização do Real em 2015 (40%), o déficit em transações correntes caiu pela metade, de 104 bilhões de dólares, em 2014, para 56 bilhões até o momento, não representando um fator de risco muito elevado.  

Chegamos ao final da primeira metade da década de 2010 e nos defrontamos com uma nova crise. Desta vez muito mais de governabilidade, política, decorrente da continuidade dos embates levados à cabo pelo acirrado processo eleitoral de 2014, quando o equilíbrio das forças políticas ficou constatado pelo resultado das urnas.

É de conhecimento mais geral que o ciclo favorável no campo econômico (2007-2011) já tinha se esgotado entre 2013-2014. As necessidades de ajustes e reformas eram evidentes. Mas elas não foram feitas e tanto as eleições quanto seu rescaldo nos carregaram até esse momento, colocando o país diante de uma crise institucional com enormes prejuízos à sua dinâmica econômica.

Muito embora grande parte da sociedade esteja acompanhando de perto os desdobramentos dos acontecimentos conjunturais e as análises se debrucem sobre eles de variadas maneiras e pontos de vista, a chave do entendimento dos nossos problemas atuais reside numa compreensão mais apurada do desenvolvimento histórico recente e o movimento de formação das estruturas de poder, políticas e econômicas, nos últimos trinta anos pelo menos.

O que parece ser uma crise exclusivamente do Estado brasileiro, de governos meramente, na verdade é uma crise da sociedade brasileira, das características da constituição hegemônica contemporânea do poder político e econômico. Não se deve descartar, também, como esse poder interage internacionalmente no contexto da dinâmica do capitalismo internacional, sob a égide dos interesses e comportamento rentista-parasitários que predominam sobre o espírito cultural de boa parte daqueles que estão no topo da pirâmide socioeconômica do pais [1].

Tem razão o professor Wilson Cano (Instituto de Economia da Unicamp) quando afirmou, recentemente, que a crise brasileira já dura pelo menos 35 anos [2]. Na mesma entoada o professor Reinaldo Gonçalves, (Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro), aponta que desde a posse do presidente Fernando Collor de Melo o país ingressou em um modelo liberal-periférico, com características próprias e destino indefinido [3].

A esse propósito, conferimos recentemente um artigo de Celso Furtado intitulado Para Onde Caminhamos?, escrito em 3 de novembro de 2004. Tamanha é sua atualidade que foi levado ao conhecimento geral novamente e publicado em 14 de novembro de 2014, no Jornal do Brasil. Furtado levanta pontos importantes que nos fazem refletir sobre as amarras que não permitem com que o país e sua economia tenham um desempenho ao menos aproximado daquele verificado, na média, entre 1930-1979.

Para Furtado, a raiz central do problema foi a adoção do receituário neoliberal no país de maneira atabalhoada e antidemocrática, nos conduzindo para um estágio de endividamento, externo e interno, tão elevado que comprometeu (e ainda compromete) qualquer tipo de política de desenvolvimento mais preocupada com a expansão da estrutura produtiva, geração massiva de empregos, avanços técnico-científicos e uma inserção internacional soberana e competitiva. Nesse sentido, suas palavras soam como um prenúncio de dificuldades recorrentes, elevada vulnerabilidade às crises com especial característica de regressão econômica

O Brasil se endividou desbragadamente, a ponto de comprometer sua governabilidade. Se persistirmos no caminho de crescente endividamento externo, reverter a situação será mais e mais difícil. E mesmo se o país tentar alguma forma de negociação com os credores, não poderemos vislumbrar solução fácil, pois o sistema financeiro internacional age com rapidez e unidade de comando.

E aqui vale uma pequena correção: o nosso endividamento externo ainda é muito elevado, não obstante o conforto que nos proporciona o estoque de reservas internacionais que possuímos. Entretanto, o maior problema encontra-se no crescente endividamento do setor público brasileiro, principalmente do governo federal [4]. O fato de contarmos com uma fronteira financeira internacional aberta, diria até escancarada, nos expõe excessivamente aos movimentos dos credores internacionais que especulam, diariamente, com os títulos de dívida do Tesouro Nacional. Mais que isso, os atores mais influentes nesse sentido são os investidores institucionais e bancos locais que, associados ao sistema financeiro internacional, cobram uma fatura muito elevada sobre a condução das políticas fiscal e monetária do país [5].

Nesse sentido, e mais acentuadamente a partir da segunda metade da década de 1990, sai governo e entra governo, uma aspecto é  quase inquestionável: o Estado brasileiro deve se comprometer, sobretudo através do seu centro decisório mais estratégico, o econômico, com as regras de governança e funcionalidade que garantem a continuidade das transferências governamentais de parte da riqueza gerada pela sociedade, e absorvida pelo injusto sistema tributário brasileiro, para o sistema financeiro-bancário e seus proprietários, sejam eles residentes ou não-residentes do país. Esse mecanismo tem amarrado as possibilidades de expansão da maioria das políticas públicas brasileiras e o investimento estatal em diversas áreas. Quando muito, alguns programas e/ou políticas se expandem somente na margem. Em recente trabalho constatamos que a participação dos juros nominais no total de despesas do Estado brasileiro, passou de 5,2%, em 1980, para 7,9%, em 2014, enquanto, no mesmo período, os investimentos saíram de 7,7% para 1% [6]. Para 2015, o montante de impostos transferidos para os grupos financeiros na forma de juros e amortização de dívidas aproxima-se de R$ 400 bilhões.

Caracteristicamente, a política econômica seguida para atender as regras de governança é quase sempre a de austeridade fiscal e combate à inflação a todo custo. É muito sintomático constatar que, nos últimos anos, o axioma construído é de não se conviver com taxas de inflação moderadas, abaixo de dois dígitos. Por outro lado, fomos culturalmente acostumados a sermos tolerantes e convivermos com elevada, escorchantes taxas de juros, assim podemos nos referir.

É preciso reconhecer que a obsessão com o controle da inflação, tão defendido como expressão da nova cultura econômica, entretanto, é uma condição sine qua non para se garantir os ganhos daqueles que vivem das rendas de empréstimos financeiros. Ao contrário do que imagina a maioria da população, se mira em um alvo, mas deseja-se atingir outro, ou seja, a desculpa é o combate à inflação, mas o interesse de fato são os ganhos do sistema rentista-parasitário.

No passado recente o fenômeno da inflação era acusado pelos economistas de ser a principal causa da concentração de renda no pais. Tem certo fundamento, mas não goza de exclusividade. Na atualidade, precisamos desviar nossas preocupações e esforço intelectual para desvelar as razões ocultas por detrás das determinações de nossas escorchantes taxas de juros. Pela complexidade e rede de interconexões mais abstratas, o cidadão comum ainda não se deu conta de como o país tem sido lesado, ano a ano, pelos atores políticos e econômicos que tiram proveito de possuirmos uma estrutura de taxas de juros escandalosamente distorcida [7].

Uma parte da opinião dos economistas revestida de conhecimentos científicos acerta na forma, mas quase sempre se equivoca no conteúdo. Do ponto de vista conjuntural e dos modelos adotados, suas sofisticadas análises enveredam para conclusões que jogam a responsabilidade dos longos períodos de baixo crescimento econômico para os desequilíbrios fiscais causados pelos governos, sejam eles provocados por políticas denominadas de populistas ou manobras macroeconômicas que insinuam um viés mais estatista no controle do ciclo dos negócios ou sobre a sociedade como um todo [8].

Derivam dessa interpretação as recomendações normativas que, independentemente do lugar ou país, contexto, condições políticas e econômicas ou período histórico, devem ser adotadas por qualquer governo tido como "responsável": ajuste fiscal na busca do equilíbrio das finanças públicas, controle da inflação e continuidade dos compromissos inarredáveis com superávits primários para pagamento de juros da dívida pública. Os resultados dessas políticas quando adotadas são acompanhadas atentamente pelas agências internacionais de rating, responsáveis por organizarem uma "caderneta eletrônica internacional" onde se atribui notas aos alunos mais aplicados (países com grau ou não de investimentos). Qualquer economista ou outro tipo de analista e pesquisador que se posiciona contrário ao que podemos chamar de establishment econômico e político que defende esse viés de condução econômica de um país, é logo estereotipado como de esquerda ou populista (nos últimos tempos vulgarmente denominado de bolivariano ou socialista venezuelano), contrário aos interesses do mercado (veja-se como a saída de Ministro da Fazenda Joaquim Levy em substituição ao Nelson Barbosa engendrou novamente essa discussão [9]).

Mas de qual mercado estamos falando? Há variados tipos de mercados. Outro aspecto relevante: a economia não deve ser associada automaticamente ao mercado, pois ela é mais abrangente que os variados tipos mercados existentes. Não se trata de apenas uma visão de conjunto. Por exemplo, a economia doméstica não é um mercado, tampouco deve ser assemelhada a economia, por exemplo, governamental. Isso é esdrúxulo. Portanto, quando nos referimos aos interesses dos mercados, na verdade nos referimos a um tipo específico de segmento econômico privado que hoje concentra um poder extraordinário no país, com uma rede internacional muito poderosa influenciando, diretamente e indiretamente, a vida de milhões de pessoas; é do mercado financeiro-bancário que estamos tratando na verdade.

Se não compreendermos a economia política, ou seja, as relações de poder que esse tipo de mercado e seus protagonistas estabeleceram sobre o conjunto da sociedade brasileira, teremos dificuldades em conhecer como essa estrutura oligopolista açambarca uma fração considerável do orçamento público federal e também privado (famílias e empresas), drenando parte considerável da riqueza nacional para poucas famílias já muito abastardas. Esse movimento também é determinante na imposição de uma carga tributária injusta e pesada ao país, dificultando uma reforma fiscal que, nos termos de Furtado, pudesse modificar sua distribuição, liberando as camadas de baixa renda, aliviando as classes médias e desonerando os investimentos de fato produtivos, aqueles que geram postos de trabalho, renda e riqueza materiais. A carga tributária é elevada justamente porque não é distribuída de maneira mais equitativa e justa, e uma parte considerável dela é drenada para fins rentista-parasitários.

Não concordamos em absoluto de que o Estado é perdulário, gastador ou um mastodonte, que geralmente serve como figura de linguagem para alguns liberais mais afoitos. Evidências empíricas já demonstraram que existe uma gordura nos gastos públicos possível de ser queimada, sobretudo na estrutura de custeio. Entretanto, dessa constatação bradar, aos quatro cantos desse país, que o Estado brasileiro é o mal que deve ser combatido de todas as formas e sua destruição ao mínimo um objetivo a ser perseguido continuamente, é muito exagerado. Por exemplo, os governos estaduais têm sofrido pressões para realizarem ajustes fiscais porque suas dívidas públicas com o governo federal pesam sobre as finanças estaduais. Ao manterem-se firmes nesses acordos, até mesmo porque estão sob uma rigorosa Legislação, acionam a correia de transmissão que transfere uma parcela das riquezas criadas localmente para contribuir com o esforço de superávit primário que o governo federal todos os anos é obrigado a fazer. Com isso o sistema rentista-parasitário é irrigado, indiretamente, também às custas dos entes subnacionais.

O sistema financeiro-bancário brasileiro, que aqui julgamos ser mais conveniente chamar de rentista-parasitário, tem continuamente espoliado a absoluta maioria da sociedade brasileira, drenando o país [10] e tornando-o paraíso mundial das frações de classes que vivem apenas de rendas financeiras, sem preocupações maiores com desenvolvimento científico e tecnológico, industrialização, geração de empregos, enfim crescimento e desenvolvimento econômico [11]. Esses temas somente entram definitivamente na agenda executiva do país marginalmente, naqueles momentos quando a administração política do Estado (gestão econômica e financeira-orçamentária) ter garantido a solidez do equilíbrio fiscal, a inflação estiver estritamente sob controle e os saldos das finanças públicas comprometido com o deus ex-machina mercado, diga-se de passagem, o sistema rentista-parasitário.

Será realmente muito difícil desatar o nó górdio em que o país se entrelaçou somente discutindo no nível da superficialidade técnica e científica, muito comum a maioria dos economistas brasileiros. A saída não é econômica, portanto não adianta debater sobre qual o melhor modelo a se adotar ou seguir, se essa ou aquela orientação “científica” ou ideológica. Para onde caminharemos? Somente a política poderá nos dizer a direção; não podemos ficar satisfeitos apenas com modelos abstratos e mecânicos que se responsabilizam pela compreensão da conjuntura econômica. Apesar de muitos aspectos desfavoráveis, ainda resta à economia política o poder de nos orientar de forma mais ampla como nos movimentarmos no campo da política real. Continuo com Celso Furtado nessa questão, quando ele finalizou seu artigo afirmando: “Esta é uma problemática que merece a atenção, não só dos jovens economistas, mas de toda a sociedade, e, em particular, dos nossos governantes.”

 

NOTAS:

[1] O rentismo é uma prática de acumulação de riquezas derivada do comportamento, individual ou empresarial, de alienação de bens financeiros ou não-financeiros, como imóveis, terrenos, automóveis, títulos, dinheiro etc. No rentismo-parasitário se adiciona a essa prática a subordinação do comportamento e dinâmica dos demais agentes econômicos, produtores de riquezas (através da produção de bens materiais com o emprego de trabalhadores, bens de capital, utilização de insumos e matérias primas e inovação ou incorporação tecnológica etc.) e comerciantes das mesmas, aos desígnios de um movimento de acumulação bastante peculiar: a financeirização da riqueza, que nada mais é que o processo de transformação de excedentes econômicos em pagamentos de juros aos credores de dívidas, principalmente públicas, excluindo a discussão pública e/ou política dos caminhos e dinâmica desse processo. Se instituições financeiras alcançam lucros sem gerar riquezas correspondentes, através da cobrança de juros sobre capitais emprestados ou especulando simplesmente com as variações dos preços de títulos financeiros, estão somente se apropriando de excedentes econômicos criados em outros lugares do sistema produtivo, portanto são meramente parasitárias, vivem da apropriação de riquezas criadas por outros.

[2] CANO, Wilson. A camisa de força do Estado. Neoliberalismo e endividamento. Entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos, Rio Grande do Sul, 11/03/2014. Disponível em http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/529062-a-camisa-de-forca-do-estado-neoliberalismo-e-endividamento-entrevista-especial-com-wilson-cano

[3] A respeito conferir GOMES, Fábio Guedes. O Tempo do Brasil. Revista de Economia Contemporânea, vol. 17, nº 2 Rio de Janeiro, mai/ago. 2013. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1415-98482013000200007&script=sci_arttext

[4] A dívida pública alcançou em 2015 2,7 trilhões de reais. O PIB brasileiro é da ordem de 5,5 trilhões, portanto a dívida pública, grosso modo, representa metade de nossas riquezas produzidas.

[5] Toussaint prefere tratar analiticamente esse sistema como bancocracia, ou seja, um sistema onde seus participantes agem e se comportam de maneira bastante organizada, com propósitos claros e objetivos bem definidos. TOUSSAINT, Éric. Bancocracia. Barcelona: Icaria Editorial, 2014.

[6] SANTOS, Reginaldo Souza; RIBEIRO, Elisabeth Matos; GOMES, Fábio Guedes; BAPTISTA, José Murilo Philigret; RIBEIRO, Mônica Matos. Outro modo de interpretar o Brasil. Carta Maior, Caderno de Política, 19/06/2015. Disponível em http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Outro-modo-de-interpretar-o-Brasil/4/33780

[7] Sobre o crediário de compras a prazo de bens de consumo duráveis, os juros são de 104% em média ao ano. No rotativo do cartão de crédito situa-se em 400% em média ao ano e no cheque especial 250%. Apesar de menores, os juros nos empréstimos consignados chegam a 25%, 30% ao ano, ainda muito elevados quando comparados a média internacional. Em relação à taxa Selic, entre 2002 e 2014, por exemplo, ela alcançou a média de 13,6%, enquanto a inflação média do período, medida pelo IPCA, foi de 6,4%. Portanto a taxa de básica de juros real na média foi de 7,2% ao ano, respectivamente.

[8] Esse debate tem sido alimentado no Brasil em torno do que se convencionou chamar de Nova Matriz Econômica, modelo de crescimento adotado no primeiro mandato da Presidente Dilma Rousseff. Digladiam-se no ringue das discussões econômicas, professores e pesquisadores que se definem como ortodoxos, heterodoxos, neodesenvolvimentistas, social-desenvolvimentistas, novo-desenvolvimentistas ou simplesmente desenvolvimentistas. Sobre essa peleja ver a matéria de GORCZESKI, Vinícius. Até os desenvolvimentistas rejeitam a “nova matriz econômica”. Revista Época, 22/12/2015, reproduzida no endereço https://jlcoreiro.wordpress.com/2015/12/22/ate-os-desenvolvimentistas-rejeitam-a-nova-matriz-economica-revista-epoca-22122015/

[9] O que disse a Folha de São Paulo na terça-feira, um dia após a mudança de Ministro da Fazenda: “O maior temor do mercado financeiro é que ele [Nelson Barbosa] ceda a pressões para que a economia brasileira volte a crescer a qualquer custo [...] Um investidor destacou que, agora, restou a dupla Rousseff-Barbosa, que pensa de forma semelhante sobre política econômica: um modelo que aposta no papel do Estado como forte indutor do crescimento econômico”. CRUZ, Valdo. Troca na Fazenda faz risco do Brasil ir a maior nível em 3 meses. Folha de São Paulo, Caderno Mercado, 22/12/2015. Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2015/12/1721909-risco-do-brasil-atinge-maior-patamar-em-3-meses-apos-troca-na-fazenda.shtml

[10] O trabalho DOWBOR, Ladislaw. Resgatando o potencial financeiro do Brasil. Fundação Friedrich Ebert, N° 9, São Paulo, out. 2015, é fartamente rico em dados e informações sobre o nosso sistema financeiro e faz uma análise pormenorizada de alguns pontos que foram abordados sumariamente no texto acima. Disponível em http://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/12046.pdf

[11] Para efeito de constatação, enquanto o crescimento econômico brasileiro atingi rastejante nível em 2014, o banco Itaú registrava em seu balanço anual o maior lucro da história dos bancos brasileiros de capital aberto, 30,2% no ano, correspondente a um resultado líquido de R$ 20,6 bilhões. O banco Bradesco não ficou tão atrás assim e viu seus lucros acrescerem 25,6% no mesmo ano. Não é de maneira alguma coincidência que dos 54 bilionários brasileiros listados em uma das edições recentes da revista Forbes, os 13 maiores são ligados aos setores financeiro-bancários. COSTAS, Ruth. Porque os bancos brasileiros lucram tanto. BBC Brasil, São Paulo, 23/03/2015. Disponível em www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2015/03/150323_bancos_lucros_ru

Inveja e Saber

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Arnaldo Antunes, ex-Titãs, é um dos melhores letristas do país. Sua voz grave e marcante entoa músicas com forte apelo poético e que retratam valores subjetivos do cotidiano humano. Uma delas, em particular, nos interessa para os objetivos desse breve ensaio: invejoso.

Na sua dupla estrofe encontramos uma síntese do comportamento de um individuo que não se contenta com o que tem, ambiciona o que o outro conquistou e demonstra sua total fragilidade de enfrentar a própria incompetência.

Querer o que é dos outros é o seu gozo/E fica remoendo até o osso/Mas sua fruta só lhe dá caroço

Invejoso/O bem alheio é o seu desgosto/Queria um palácio suntuoso/mas acabou no fundo desse poço  [para escutar a canção clique aqui]

Quem não se lembra do personagem Luís da Silva Fabiano em Angústia, clássico da literatura brasileira de Graciliano Ramos (Ed. Record, 2011). Um sujeito que nutre uma ira e inveja de Julião Tavares que beira a irracionalidade, ao ponto de matá-lo por enforcamento. A loucura de Fabiano aumentou e sua impotência revelou-se quando descobriu que Tavares mantinha um caso amoroso com Marina, sua paixão predileta. A inveja e o desgosto do mundo que não conquistava, tornou-lhe um homem ainda mais amargurado, angustiado.

A inveja é um ingrediente que alimenta a traição. Na tradição cristã, ela provocou uma tragédia entre dois irmãos. Caim amava Deus de uma maneira incomum. Entretanto, Deus preferiu o amor de Abel, ensejando em Caim um ser invejoso e vingativo, uma combinação que o levou a assassinar seu próprio irmão.

Recentemente, li um excelente artigo da filósofa e professora Márcia Tiburi, do Programa de Pós-Graduação em Educação, Arte e História da Cultura da Universidade Mackenzie e colunista da Revista Cult. No texto intitulado “Burrice e inveja: sobre o que vemos, o que pensamos e a política de que somos capazes”, a autora discute que apesar  dos avanços científicos e tecnológicos parte considerável da humanidade tem dificuldades e limitações para se libertar de velhos grilhões morais e atitudes bárbaras. [clique aqui para acessar o texto]

Tiburi argumenta que vivemos momentos tanatológicos, ou seja, um estado de coisas em que somos impotentes para se alcançar a alegria, mesmo com os avanços tecnológicos que nos permitem, através do estreitamento das distâncias, circulação de informações e melhorias em vários aspectos da vida, parecermos mais felizes, realizados. Nesse contexto, a inveja assume protagonismo essencial pelo que a autora designa de “impotência das impotências”.

Para ela, não somos mais desejosos, guiados por motivações naturais que, invariavelmente, se relacionavam com a busca pela verdade, alimento da curiosidade, o ir além das nossas potencialidades construtivas. O momento tanatológico desemboca num “estado de fascistização da sociedade e da mentalidade” provocado pela produção social da burrice (como ignorância prepotente, fechada e autoritária, conforme a autora) e a administração da inveja como um meio para a burrice.

Nesse sentido, os poderosos instrumentos de marketing e publicidade, disseminados, principalmente, pela televisão, têm a poderosa capacidade de influenciar nossas decisões e escolhas. “Se nosso desejo está administrado, é bem provável que tenha se tornado alienado”, sentencia Tiburi. Assim, é muito plausível que exista uma correlação direta entre o desejo administrado e a impotência de nossas próprias vontades, com a incapacidade de agirmos por si mesmos; ao contrário, somos condicionados por forças externas que penetram em nosso inconsciente e nos comandam sutilmente.

Aqui Tiburi alcança um dos pontos fortes de seus argumentos: “assim como a inteligência impotente chama-se burrice, o desejo impotente chama-se inveja”. Enquanto para ela a burrice é uma mutilação cognitiva e moral, uma frustração em não se alcançar o desejo de conhecer, ter êxito nas descobertas, não desvelar as realidades, seja por incapacidade ou pela própria estrutura de administração e poder sobre o conhecimento e suas formas de transmissão, a inveja, por sua vez, é “desejo impotente, é desejo cancelado, mutilado [...] é uma categoria que precisa ser vista como um ponto de vista moral e cognitivo [...] Ela é produzida e manipulada”, assim como a burrice.

A inteligência alimenta o desejo, mas quando a inteligência é impotente ela alimenta a burrice (ignorância prepotente e autoritária). As limitações cognitivas derivadas do aprisionamento da inteligência e limitação do saber, produzem o ser invejoso. “Todo indivíduo cognitivamente impotente é invejoso”. Ou seja, todo indivíduo que está despreparado para reconhecer no outro suas próprias competências, capacidades e condições é, invariavelmente, um invejoso; nega a si próprio, não reúne possibilidades ou condições de se enxergar no outro. “Somos despreparados para o desejo do outro porque somos despreparados para o outro [...] nos contentamos com o mero ver o rosto do outro como um outro e não como um espelho. Eu invejo aquilo que nego como espelho”, afirma Tiburi.

Assim, a inveja pode ser interpretada como a falta de reconhecimento no outro de nossas possibilidades, o desejar do outro, o que não somente espero no outro, mas além dele. A inveja sequer lança mão do artifício da contemplação, pois o individuo invejoso não tem noção dos parâmetros de distância e diferença do outro, porque sua base de comparação é o tempo todo aniquilada pela sua impotência cognitiva.

Pensar é ter a noção da distância com esse rosto, é perceber a diferença. A inveja não possui essa chance de pensamento. Falta-lhe espelho, logo falta distância ou tudo parece distância, o que dá no mesmo. O olho do invejoso esta morto para o outro, parado, destrói no ato mesmo de ver. Ele vê o outro como um morto.

Ao contrário do que pode se imaginar, o outro é sua negação enquanto desejo impotente.

Um dos lugares onde a presença da inveja é mais disseminada trata-se do ambiente de trabalho nas universidades brasileiras. Como colocado logo acima, a inveja não é um sentimento ou tipo de comportamento seletivo, ela pode se manifestar em qualquer indivíduo. Quando Tiburi se referiu a correlação entre burrice e inveja, tratou de definir burrice de uma maneira completamente distinta da compreensão comum. Sendo assim, a inveja também viceja entre aqueles que estão no topo da cadeia de conhecimento da sociedade: a intelectualidade acadêmica.

O sistema produtivista imposto ao mundo acadêmico como forma de avaliação de suas atividades científicas talvez tenha contribuído ainda mais para tornar esse ambiente acadêmico mais hostil. Está cada vez mais difícil perceber a vibração entre professores e pesquisadores quando um deles ou um grupo produziu ou publicou um artigo ou livro, foi(foram) homenageado(s) ou a(s) pesquisa(s) premiada(s). É mais raro, ainda, conferir discussões e debates sobre um texto construído ou pesquisa realizada por colegas. O que tem sobrado muitas vezes é apenas o deboche, críticas panfletárias e a mesquinhez no pensamento reflexivo sobre a produção alheia. Isso é muito comum, por exemplo, nas áreas de ciências sociais aplicadas e humanas

Esses aspectos somente revelam formas de manifestação da inveja, da inteligência impotente, manipulada ou alienada, por uma administração do cotidiano, onde o hoje, o presente e o curto prazo valem muito mais que um projeto de vida, de universidade, de sociedade. Que não estejamos caminhando para o fundo do poço, como alertou Arnaldo Antunes.

Para quem assistiu ao filme Amadeus, deve-se lembrar do personagem Antonio Salieri, a personificação da maldade e fragilidade do caráter humano. Salieri é ofuscado pelo talento e genialidade de um jovem chamado Wolfgang Amadeus Mozart. O sublime da inveja encontra-se no diálogo onde Salieri promete massacrar Mozart, porque Deus tinha lhe trocado pelo jovem e irreverente compositor austríaco na missão de falar aos comuns através da música. A morte de Mozart é a própria derrota de Salieri, sua autonegação. Nesse diálogo com Deus, Salieri expõe todo seu sentimento amargurado

De agora em diante somos inimigos, Você e eu. Porque Você escolheu para o Seu instrumento um garoto arrogante, desregrado, obsceno, infantil, e deu a mim como recompensa a capacidade de reconhecer Sua encarnação. Porque o Senhor é injusto, arbitrário, cruel. Vou negá-lo, eu juro. Vou amaldiçoar e machucar Sua criação na terra tanto quanto possa. Vou arruinar Sua encarnação.

Quantos Salieris não estão do nosso lado no “Templo do Saber", desejosos de nos derrotar, destruir, o tempo todo?

Política e Economia na Atual Conjuntura

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Os noticiários do país dias atrás veicularam matérias sobre a crise política e financeira do São Paulo Futebol Clube, hexa campeão brasileiro, tricampeão da Copa da Libertadores, bicampeão Intercontinental e campeão da Copa do Mundo de Clubes da FIFA. Seus novos gestores falam em recuperar a credibilidade do clube, a confiança do torcedor e voltar a ganhar títulos.

Tudo isso depende, também da promessa, de realizar uma reengenharia econômica e redefinir estratégias de planejamento de longo prazo. A dívida total do clube com seus credores, segundo analistas de mercado, chega aos 272 milhões de reais. Pergunta-se: algum torcedor, o mais pessimista, do São Paulo imagina que seu clube irá fechar ou não sairá ainda mais forte dessa crise, que também tem origens políticas muito sérias? Acredito realmente que não!

Evidentemente que as diferenças entre o clube São Paulo e a economia brasileira são imensas, entretanto sobre essa deita um sentimento de pessimismo que a irracionalidade e comete o equívoco de achar que estamos à beira de um precipício. Essa opinião já foi também compartilhada por empresários, como magnata Abílio Diniz [1], e economistas de peso, como Maria da Conceição Tavares [2] e Paulo Nogueira Batista Jr. [3]

Não cansarei o leitor com dados e informações macroeconômicas, mas é necessário reconhecer que nossa crise, de fato, é mais política e o quadro nesse campo cria um grau de incerteza tão elevado que influencia as expectativas dos agentes econômicos. O grau de desconfiança sobre os rumos da economia de um país determina as decisões de investir e consumir no curto prazo, com implicações no horizonte mais longo [4].

Desde a eleição presidencial do ano passado que o clima político vem azedando a cada dia e as investigações de combate à corrupção são importantes ingredientes dessa situação. Com isso os ajustes necessários no campo da economia não são alcançáveis porque, diante do caótico quadro político, a desaceleração macroeconômica impõe a revisão dos critérios e metas, tornando-os ainda mais problemáticos. Ademais, o clima institucional no Congresso impede o avanço da pauta econômica, paralisando os interesses da política fiscal.

Todos os economistas mais sensatos sabiam, já no ano passado, que era preciso redefinir as estratégias de crescimento e diminuir nossa dependência da expansão do consumo e do setor exportador. Quanto ao primeiro, já existia consenso de que o boom do mercado consumidor estava chegando a saturação, pois a demanda puxada pela aquisição de bens duráveis já vinha desaquecendo e o endividamento do consumidor se elevando. Pelo lado das exportações, a dinâmica Internacional tinha arrefecido e nosso principal mercado consumidor, a China, passou a orientar-se por novas estratégias de desenvolvimento, que privilegiam a expansão do consumo interno.

Então, os desafios postos eram continuar com a política de financiamento dos investimentos públicos, expansão do crédito e um ajuste fiscal para acomodar os gastos públicos correntes a uma nova realidade de arrecadação de impostos, compatível com um crescimento econômico menos robusto que o observado no período 2003-2010 [5]. Além disso, as políticas sociais devem continuar sendo prioritárias, pois são fundamentais para atenuar as graves desigualdades de renda no país e colaborar com a dinâmica econômica, principalmente nas regiões mais pobres, como Norte e Nordeste.

Infelizmente, o quadro político se deteriorou muito nos últimos 12 meses e se os impasses institucionais do país não forem resolvidos, dificilmente teremos tranquilidade para avançarmos na estabilidade econômica e no retorno do crescimento.

Notas

[1] Crise no Brasil é política e não econômica, diz Abílio Diniz. Época Negócios, 02/11/2015. Disponível em http://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2015/11/crise-no-brasil-e-politica-e-nao-economica-diz-abilio-diniz.html

[2] Sem pacto, teremos anos sem desenvolvimento, alerta Maria da Conceição. Brasil em Debate, 09/11/2015. Disponível em http://brasildebate.com.br/sem-pacto-social-serao-anos-sem-projeto-de-desenvolvimento-alerta-maria-da-conceicao/. Ver também LEBLON, Saul. Conceição: 'a arma deles é a desesperança. Não Passarão". Carta Maior, 12/11/2015. Em http://cartamaior.com.br/?/Editorial/Conceicao-A-arma-deles-e-a-desesperanca-Nao-passarao-/34971

[3] BATISTA JR. Paulo Nogueira. Conselheiro Acácio: o óbvio também precisa dos seus defensores, dos seus entusiastas. Jornal O Globo. Opinião, 12/11/2015. Disponível em http://oglobo.globo.com/opiniao/conselheiro-acacio-18037556.

[4] Sidney Resende, conhecido jornalista que atuava até recentemente como âncora da Globo News e foi fundador da CBN, antes de ser demitido publicou em seu blog declarações que dizem respeito ao sentimento de ódio que permeia parte da imprensa brasileira, que acaba influenciando o clima de pessimismo no país. No texto ele é direto: "Há uma má vontade dos colegas que se especializaram em política e economia. A obsessão em ver no Governo o demônio, a materialização do mal, ou o porto da incompetência, está sufocando a sociedade e engessando o setor produtivo". E mais: "Reconheço a importância dos comentaristas. Tudo bem que escrevam e digam o que pensam. Mas nem por isso devem cultivar a "má vontade" e o "ódio" como princípio do seu trabalho. Tem um grupo grande que, para ser aceito, simplesmente se inscreve na "igrejinha", ganha carteirinha da banda de música e passa a rezar na mesma cartilha. Todos iguaizinhos". Para acessar o texto na íntegra, basta acessar RESENDE, Sidney. Chega de notícias ruins. Blog SRZD, 12/11/2015. Disponível em http://www.sidneyrezende.com/noticia/257037+chega+de+noticias+ruins 

[5] BATISTA JR. Paulo Nogueira. Não há tragédia fiscal, mas crise ameaça democracia. Entrevista a Eleonora de Lucena. Jornal Folha de São Paulo, Caderno Mercado (9), 25/10/2015. Disponível em http://acervo.folha.com.br/fsp/2015/10/25/10/

"Economia não pode ser uma ciência"

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Quando estudante do curso de graduação em economia, costumava frequentar nas manhãs de sábado, com assiduidade, a Livraria e Papelaria Cultura na Av. Getúlio Vargas, em Campina Grande-PB. A livraria do Juarez, como era conhecida, um professor de matemática da Universidade Federal da Paraíba, apaixonado por livros.

A estante de livros de ciências humanas tomava uma parede inteira de aproximadamente oito metros. A parte reservada aos títulos de economia ocupava quase um terço desse espaço. Nas décadas de 1980 e 1990, a produção nessa área era muito razoável, tanto editoras comerciais como as universitárias apostavam no sucesso dos autores e temas tratados. Essas últimas ainda apostam em livros acadêmicos, o que não é nenhuma novidade pois elas têm essa finalidade. Por outro lado, isso não acontece com frequência e quantidade com as demais editoras.

O produtivismo científico e o pequeno peso e contribuição que os livros emprestam às avaliações da pós-graduação no país, direcionaram os interesses de nossos “cientistas” para a produção em escala de paper’s, com intuito de rechearem seus currículos e fazer valer os critérios que a Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior (Capes) utiliza para criar o ranking dos melhores mestrados e doutorados do país.

Se esse movimento ainda não representou um aumento considerável de nossa produção científica no total da produção mundial (13º no ranking), enquanto, também, não significou um milésimo de acréscimo no fator que mede o impacto que nossa ciência pode provocar em diversas áreas do conhecimento, foi responsável pelo encolhimento da produção, na forma de livros, de trabalhos de maior fôlego e perenidade.

Pode ser que nossa colocação esteja equivocada para algumas áreas do conhecimento no campo das ciências humanas, mas não parece haver grandes dúvidas quando nos referimos à disciplina de economia.

O costume de frequentar livrarias, virtualmente e fisicamente, ainda é um hábito que conservo com muito zelo, ainda mais quando todos na minha casa (esposa e filhos) defendem a ideia quando saímos em lazer. Nessas visitas observo como as estantes e prateleiras que se destinavam a exposição de livros sobre economia são cada vez mais menores, e os poucos títulos ficam misturados aos “best-sellers” do mundo dos negócios, da administração manualesca – que tem fórmula para tudo -, da contabilidade e, até, se juntam aos livros de autoajuda.

Recentemente, numa visita à Livraria Cultura no conjunto nacional, em plena Av. Paulista, São Paulo, insisti subir dois vãos de escadas, já sem esperanças, em busca de alguma novidade na área de economia. Encontrei a estante. Passei pelo menos trinta minutos diante dela, em meio aos manuais e títulos de introdução da considerada “ciência triste”. A maioria deles só muda de editora, forma de apresentação, os exemplos e exercícios. O conteúdo é praticamente o mesmo.

Procurando mais um pouco, batendo o olho com mais atenção, reluz na minha frente um livro de cor laranja, com ilustrações na capa em amarelo, muito chamativo. Pelo seu autor, o interesse foi despertado. Ha-Joon Chang, o jovem economista sul-coreano, professor da Universidade de Cambridge, conhecido internacionalmente pelo seu livro Chutando a Escada: a estratégia do desenvolvimento em perspectiva histórica (São Paulo: Unesp, 2004), onde retoma a discussão sobre o papel do protecionismo no processo de desenvolvimento econômico, resgatando a tese do alemão Friedrich List, que influenciado pelo norte-americano Alexandre Hamilton, polemizou, no século XIX, com os economistas que defendiam, ardorosamente, o livre comércio como estratégia de desenvolvimento.

Em 1841, List lançou seu livro o Sistema Nacional de Economia Política, realizando uma crítica demolidora aos pressupostos liberais de sua época. Ha-Joon Chang em Chutando a Escada, recuperou essa discussão e demonstrou como as principais economias desenvolvidas do século XX não prescindiram de políticas estratégicas de proteção econômica, bem como não lançaram mão do papel do Estado como eixo indutor do desenvolvimento. Aquele livro rendeu à Chang dois prêmios importantes: Prêmio Gunnar Myrdal, em 2003, e o Prêmio Leontief, em 2005.

Depois de outro texto instigante em que nosso autor denuncia uma “conspiração internacional” em favor dos países mais ricos, que influencia a dinâmica da economia globalizada, através da tríade FMI-OMC-Banco Mundial (Maus Samaritanos: o mito do livre-comércio e a história secreta do capitalismo. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009), ele lança em 2014, traduzido agora para o português, Economia: modo de usar – um guia básico dos principais conceitos econômicos (São Paulo: Portfolio-Penguin, 2015).

Em os Maus Samaritanos, o professor de Cambridge já abordava categorias econômicas com muita habilidade, observando, com atenção, sua utilidade na interpretação dos fenômenos do desenvolvimento econômico. Manuseava dados estatísticos competentemente, em busca da objetivação de seus argumentos centrais, quase sempre apresentados de forma muito didática e clara.

No novo livro Chang é muito honesto em seu objetivo, exposto na parte final, no epílogo: “Meu objetivo neste livro tem sido o de mostrar ao leitor como pensar, não o que pensar, sobre economia” (p. 409). Ao terminar a leitura, conferimos que o autor alcançou seu objetivo, principalmente porque faz uma leitura sobre economia numa perspectiva que, infelizmente, tem ficando cada vez mais rara nas salas de aula dos cursos dessa disciplina; apresenta, pelo menos, nove escolas do pensamento econômico e suas variantes, demonstrando que o pensar em economia é muito divergente. Além disso, constrói diálogos entre algumas delas, mostrando as convergências e, principalmente, suas diferenças.

Justamente por ser um campo do conhecimento muito divergente, com dificuldades de se alcançar um mínimo de harmonia conclusiva sobre temas centrais que envolvem, por exemplo, estratégias de desenvolvimento, políticas econômicas (fiscal, monetária e cambial), papel do Estado, funcionamento do mercado, a relação entre economia e mercado etc., o heterodoxo economista sul-coreano é muito enfático em afirmar que a economia não é uma ciência. Os que desejam que assim o fosse e defendem ardorosamente esse status - conferido à física ou matemática, por exemplo - são, justamente, aqueles autores e seus seguidores que tentam embutir na sociedade apenas uma maneira de compreensão econômica do mundo, uma teoria econômica convencional, a teoria liberal-neoclássica.

Nisso concordamos: economia não pode ser uma ciência porque é um campo do conhecimento cercado por valores políticos e morais. Segundo suas próprias palavras, a

“economia é uma disputa política. Ela não é – e nunca pode ser – uma ciência; não há verdades objetivas na economia que possam ser estabelecidas independentemente de julgamentos políticos, e com frequência de julgamentos morais”.

E ainda alerta aos que gostam de discutir economia:

“[...] quando participar de uma discussão sobre economia, você deve fazer a velha pergunta Cui bono? (A quem isso beneficia?), tornada célebre inicialmente pelo estadista e orador romano Marco Túlio Cícero” (p. 409).

Dividido em duas partes e com doze capítulos e diversas subseções, Economia: modo de usar, é de leitura muito fácil, didática, repetindo as características de um professor que tem respeito pelo que faz e responsabilidade pelo que diz.

Outra grande virtude que torna esse “manual” muito útil aos não-especialistas, é a abordagem histórica que Chang adota. Ele sabe combinar muito bem a discussão teórica com o contexto histórico. Ao fazer isso demonstra como os movimentos políticos são influenciados, também, pelo debate econômico e aponta seus "vencedores". Nesse caso, o professor de Cambridge se coloca no espectro heterodoxo da análise econômica, resgatando a tradição da economia política de realizar a crítica às formas dominantes de se pensar e produzir nesse campo.

Teríamos algumas poucas colocações sobre problemas de ordem mais epistemológica encontrados no texto. Sobretudo quando Chang apresenta a resumida perspectiva marxista e conclui afirmando, equivocadamente, que Marx era economista e a questão central de sua teoria era o reconhecimento da importância da inovação tecnológica no processo de desenvolvimento capitalista (p. 126). Nada mais equivocado resumir a teoria da crítica ao capital de Marx a esse aspecto. Outro exagero foi afirmar que Joseph Schumpeter não foi um dos maiores nomes da história da economia (p. 134).

Mas, esses “pequenos” detalhes e outras incorreções não comprometem o novo livro de Ha-Joon Chang, que traz, ainda, uma lista de bibliografias ao final dos capítulos e uma discussão complementar nas notas finais de cada um deles. Enfim, Economia: modo de usar – um guia básico dos principais conceitos econômicos chega em momento muito oportuno, em tempos de crise econômica, em tempos de crise da interpretação dos problemas econômicos, em tempos de crise da produção de trabalhos nessa área. Para os estudantes de economia, uma excelente oportunidade de abrir a mente; para os não iniciados nela, uma alternativa inteligente ao senso-comum; para os “versados”, ditos especialistas, precisa-se de muita humildade intelectual para passar em revista alguns temas e conceitos tratados no livro, para depois adentrar nas novidades, nos argumentos críticos que desmontam argumentos que muitos pensam ser a última palavra sobre economia.

Outra novidade na área felizmente apareceu também em 2015: Dinheiro, dinheiro: inflação, desemprego, crises financeiras e bancos (São Paulo: Portfólio-Penguin, 2015), de João Sayad, professor da FEA-USP. Mas seu tratamento analítico fica para os próximos dias...aguardem.

PS: aos interessados em uma discussão recente sobre a economia como ciência ou não, ver o artigo de Joris Luyendijk, publicado na Folha de São Paulo em 14.10.2015, sob o título Não deixe o Prêmio Nobel enganá-lo: a economia não é uma ciência [clique aqui]

Uma obra que alcançou maioridade

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No dia 10 de setembro de 2015 chegou às mãos e desfrute da sociedade alagoana e nordestina um livro essencial para a compreensão da evolução histórica, geográfica, social, econômica e política de Alagoas. Não obstante o título ser Formação Histórica de Alagoas, o livro do professor da Universidade Federal de Alagoas, Cícero Péricles de Carvalho, lançado pela Edufal, passeia por aquelas áreas amarrando temas essenciais que não podem ser negligenciados quando o que verdadeiramente importa é a compreensão das raízes de um tipo tão singular de construção societal.

Apesar de ser a 3ª edição, é um livro completamente novo, porque as duas primeiras foram disponibilizadas no ano de 1980. Esse intervalo de 35 anos tornou o atual texto muito mais desenvolvido, com a inclusão de novos capítulos cobrindo esse longo período. Foram superadas algumas imprecisões, revisada a forma de exposição e incluída uma elegante e moderna apresentação visual.

Quando foi escrito pela primeira vez o prof. Péricles alcançava pouco mais de vinte anos de idade, um ousado e principiante sociólogo. O livro, portanto, carrega em si o amadurecimento de um autor com forte jovialidade laboral e grande preocupação intelectual em continuar contribuindo para a formação da cidadania de seu povo, seu estado. Agora, o sociólogo se mistura ao economista e um atuante militante das causas populares em Alagoas, com experiência suficiente para narrar o passado recente e, principalmente, o que viveu intensamente nessas três décadas e meia que se passaram entre as primeiras versões do livro e a definitiva.

Formação Econômica de Alagoas (a partir daqui FHA) se estrutura seguindo os mesmos passos de clássicos da interpretação brasileira, iniciando pela ocupação territorial e exploração econômica determinadas pela colonização ibérica. Foi assim com Celso Furtado em dois de seus importantes livros, Formação Econômica do Brasil e Economia Latino Americana, e Caio Prado Jr., em Formação do Brasil Contemporâneo. Todos lançados pela prestigiada editora Companhia das Letras em 2007 e 2011, respectivamente  

Na primeira parte de FHA, dois séculos são descritos e analisados em 7 capítulos muito bem distribuídos e didaticamente apresentados. Aliás, essa é uma das maiores virtudes da obra. Ela preenche uma enorme lacuna de textos básicos, de fácil compreensão e que possa ser adotado em escolas de ensino fundamental, principalmente numa região do país com índices tão escandalosos de analfabetismo. Nesse caso, o autor demonstrou grande preocupação em organizar e escrever o texto numa linguagem o mais acessível possível, entretanto sem perder a qualidade no conteúdo e o perfil crítico de quem realmente se preocupa em atingir a essência explicativa. 

Além da primeira parte já referida, o livro se divide em mais quatro: a Comarca (1706-1817); Capitania e Província (1817-1889); República (a velha; 1889-1930); e, República (a nova; 1930-2012). São mais onze capítulos que abordam três séculos de Nordeste e parte do seu coração territorial que se tornou Alagoas.

Evidentemente que não me debrucei na leitura de FHA nesse pouco tempo. Fui agraciado e honrado pelo autor que disponibilizou a versão em desenvolvimento para uma leitura crítica. Minha curiosidade no material foi tamanha que, em pouco tempo, cumpri a tarefa que me foi dada; os pequenos problemas e algumas lacunas interpretativas não significaram nenhum empecilho. Na versão ainda primária percebi que estava diante de um grande texto.

A começar pela bibliografia, acredito que o prof. Péricles esgotou toda a literatura existente que, de uma forma direta e indireta, trata da questão alagoana. Isso já demonstrava a envergadura do projeto reinventado pelo autor.

Da época em que realizei aquela leitura até a versão agora lançada, se passaram em torno de dois anos. Nesse tempo, o autor não descuidou um minuto de seu projeto, mesmo quando a vida lhe tentou pregar uma peça. Aguardou pacientemente o momento ideal para que seu livro ganhasse o mundo. “Lambeu a cria”, como se diz comumente, até o filho intelectual ficar preparado à crítica em geral.

E nessa linha, mesmo compreendendo que o autor evitou uma obra meramente acadêmica e mais densa, pouco compreensível ao cidadão comum, considero ainda a necessidade de uma apresentação e introdução. Não acho que esses elementos tornariam o livro mais “pesado”, pelo contrário contextualizaria o leitor, o familiarizaria com o conhecimento que iria encontrar pela frente. Mas esse aspecto não diminui, em hipótese alguma, a contribuição do seu conteúdo. Ele é mais um sintoma da humildade intelectual do prof. Péricles do que uma falha, algo que escapou de suas preocupações.

Por fim, não gostaria de fechar essa breve e simplória resenha sem mencionar o que significa FHA para seu próprio autor. Quem o conhece bem e acompanha sua trajetória na Universidade Federal de Alagoas, no curso de economia, e também fora da Instituição, reconhece sua modéstia e a mínima inclinação para o autoelogio. No entanto, o lançamento desse livro inscreve, definitivamente, o professor Cícero Péricles entre os grandes autores alagoanos e uma das principais lideranças e referências intelectuais e acadêmicas no campo das ciências sociais e humanas.

Formação Histórica de Alagoas e os demais livros já lançados pelo autor, com destaque para Economia Popular: uma via de modernização para Alagoas (6ª Edição, Edufal, 2014), formam um conjunto reflexivo que há muito tem servido à gerações e gerações de estudantes e estudiosos das questões nordestinas e alagoanas, especialmente no campo da economia heterodoxa, ou seja, sem matizes matematizadas ou extremamente formalizadas, distantes em geral dos problemas reais do homem comum.

Formação Histórica de Alagoas chegou em boa hora, alcançou maioridade e, certamente, terá vida longa, ultrapassando os limites do tempo.

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