Resolvi republicar um excelente texto publicado há dois anos por Christian Dunker, Psicanalista, professor Livre-Docente do Instituto de Psicologia da USP, autor de "Estrutura e Constituição da Clínica Psicanalítica" (AnnaBlume, 2011) prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise em 2012. Dunker realiza uma reflexão que há muito rondava em meus neorônios, pois sou também de uma época que dialogar com os liberais era um privilégio em virtude do alto rigor do espírito analítico e preparo intelectual. Infelizmente, acredito que estamos ficando mais pobres, a direita e a esquerda idelógica e política. Talvez seja um sinal dos tempos, onde a aceleração da vida propiciada pelas novas tecnologias, o encurtamento das distâncias pelas redes sociais e a avalanche de informações, não permitam a dedicação necessária para compreender e desvelar o funcionamento da sociedade, suas estruturas e complexidade, suas diversas esferas de exercício do poder e subordinação.

Com vocês Christian Dunker!!

Quando entrei na USP em 1984 meus avós ficaram preocupados. Ainda era época do degelo militar e a Psicologia vinha com um traço “róseo” que levantava suspeitas em meu querido avô. Formado da tradição liberal inglesa, voraz leitor do Estadão, ele iniciou uma espécie de profilaxia que consistia em receber-me, às quartas feiras, para uma conversa sobre temas de sua livre escolha: economia, política ou cultura. Minha avó esperava a ocasião com uma generosa torrada sobre a qual repousavam dois ovos pochés, em cima dos quais salpicava-se pimenta, extraída de um daqueles antigos e compridos moedores feitos de madeira. Depois do fausto e antes da partida de xadrez, vinha a chamada oral em torno dos artigos, previamente selecionados na semana anterior: Delfim Neto, Pedreira, Paulo Francis, Simonsen, Joelmir Beting e ao fim o indefectível Bob Fields (Roberto Campos), combinavam-se com artigos mais informativos do The Economist ou das revistas francesas ou alemãs, que minha avó conseguia interpolar na conversa. Lembro particularmente de um luminar da direita americana chamado Rush Limbaugh, que quando ativado era o código para “agora o comunismo vai tremer nas bases” e Cuba deixará de ser o exemplo eterno de superioridade moral em matéria de educação e saúde. Rapidamente descobri que havia alguns caras que “pegavam mais leve” e que havia uma tensão a ser explorada entre meus dois avós, já que ela gostava mesmo era da Folha.

À medida que a esquerda foi entrando, no país e nos meus anos de graduação, as batalhas verbais com meu avô aumentavam em teor de pimenta. Daquela época retive o diagnóstico de que as verdadeiras ideias liberais jamais tinham sido realmente implantadas no Brasil. Não tínhamos instituições fortes, nossa economia era ridiculamente fechada e o espírito de discussão livre, pública e democrática havia sido sequestrado por dois grandes malfeitores: o governo corruptor de adultos e a esquerda corruptora de jovens. A alma do capitalismo é o risco, e as joint ventures públicas ou privadas deviam ser o ponto nevrálgico de um grande sistema baseado em punições e recompensas, praticadas pelas mãos invisíveis de Adam Smith.

Havia ainda outro lado da direita liberal. Sua capacidade de erudição, seu gosto cultivado e seu exercício da ilustração. Independente do sentido aristocrático ou popular deste tipo de virtude, ela não vinha sem alguma humildade, característica daqueles que sabem o tamanho do problema que se está a enfrentar. Talvez seja por isso que os antigos cadernos culturais tinham títulos diminutivos como o Pasquim e o Folhetim, ou que indicavam sua condição acessória como o Suplemento Literário. Hoje passamos para a época dos superlativos como o Mais!, ou a atual Ilustríssima. À esquerda podia-se perdoar a falta de lastro cultural, que em tese seria substituído pela aposta em novas formas, vanguardas ou não, populares se benfazejas. Afinal, cultura implica conservar, cuidar, manter. Por isso a direita tinha a obrigação moral de pagar o imposto por sua própria vocação e conservar os clássicos, louvar as origens e cantar as descendências. Foi assim que a própria relação entre política e cultura tornou-se um tema mais político para a esquerda e mais cultural para a direita.

Fato é que aprendi a respeitar este tipo de pensamento liberal que era realmente uma forma de pensamento, um estilo, que podia ser mais ou menos conservador, mais inglês que francês, mais protestante que católico, mais liberal do que progressista, mais aderido aos fatos do que às interpretações, mais realista do que construtivista. Ser de direita não tornava o sujeito imediatamente desrespeitável, mas um adversário a ser batido. Podia-se refazer a genealogia imaginária deste tipo de liberalismo no pessimismo auto-irônico de Machado de Assis (o nosso Chesterton), na poesia densa de João Cabral, na sobriedade metodológica de Villa Lobos, ou nas tragédias de Nelson Rodrigues (o nosso Swift). Todos eles expressões mais ou menos reativas ao positivismo francês e seu moralismo de ocasião.

Nos anos 1980 a ecologia apareceu como um tema emergente, meio político, meio cultural. Logo foi metabolizado pelos liberais na seguinte máxima: “nada menos ecológico do que uma criança com a barriga vazia”. Para este tipo de pensamento progresso e economia vêm primeiro, justiça e distribuição são uma espécie de consequência natural: “Primeiro vamos fazer o bolo crescer, depois distribuímos suas fatias” – era a lei de Delfim. Para esta narrativa nossos heróis são os capitães de indústria de Mauá a Hermírio de Morais passando por Chatô. Foi também nesta época que o tema do “social” caiu no colo da esquerda, para desespero de meu avô. Como observou outro dia Paulo Arantes, em entrevista a Mario Sergio Conti, no… GloboNews (isso sim teria levado meu velho ao colapso) a identificação entre a esquerda e a defesa de temas sociais é relativamente recente. E esta ideia de um Estado benemérito, sem mexer no “core” da economia, é, no fundo, senão estratégica, um pouco estranha.

Tais “maravilhosas” sínteses facultavam que na hora de escolher entre o sórdido caráter egoísta e hobbesiano ou a alegre idealização de nós mesmos, promovida pela Liga da Justiça formada pelos descendentes de Rousseau e Marx, seria preciso optar sempre pela primeira alternativa.

Gostaria que meu velho avô Colin voltasse para este mundo, apenas para ver ao que se reduziu o pensamento de direita e quiçá dar-me razão, pelo menos uma vez, senão em vida, depois da morte. Talvez ele tenha prenunciado os novos tempos quando em um de seus últimos gestos renunciou à revista Veja dizendo que aquilo tinha virado propaganda de remédio aplicada à política. Quando leio Reinaldo Azevedo, Olavo de Carvalho, Diogo Mainardi, Rodrigo Constantino e os chamados neoconservadores eu me pergunto: o que aconteceu com a tênue, mas boa, tradição da direita ilustrada brasileira? Que fim levou o pessoal que realmente acreditava nas ideias de Milton Friedman, que queria discutir Ayn Rand ou que, no geral, tinha teses para interpretar o Brasil?

Gostaria de dizer para meu velho avô: olha aí, aquilo deu nisso. Mas não é verdade. Há uma espécie de erro de continuidade neste filme onde, de repente, aparece um pessoal dançando uma espécie de “Lepo Lepo” sanguinário contra o PT. Uma espécie de macarthismo retórico contra tudo o que cheire, pareça ou suporte a projeção vermelha. É uma turma que surge do nada, fantasiada de Capitão Nascimento, dizendo coisas que nem o Maluf do “estupra, mas não mata” seria capaz de dizer. Há uma fratura de gerações na direita, que de repente deu a luz a espécimes mutantes capazes de argumentar que o “2014” escrito em vermelho no logotipo da Copa do Mundo só pode ser uma propaganda subliminar da esquerda. Se o poder perdeu a vergonha, a reflexão de direita sobre o poder transformou a crítica em pichação. Esquecendo sua nobre origem liberal, não se pode reconhecer nos neoconservadores nem mesmo os bibelôs da história: seus heróis, ideias ou compromissos. Basta entrar no Bonde do “Ai se eu te pego” para perseguir, criar e vender inimigos, qual romanos vendendo bárbaros aprisionados como escravos.

Ninguém viu, ninguém sabe como chegaram esses sujeitos a posições de reputada representação em grandes diários, revistas, canais de televisão ou blogs correlatos. Passagem pelo governo, partido ou qualquer outro órgão politicamente formativo: nenhuma. Experiência com movimentos sociais, terceiro setor ou com grandes corporações: desprezível. Reputação acadêmica da moçada: zero. Aliás, para esta turma, a academia deveria ser extinta, privatizada, vendida como ferro velho, ou comprimida e coada antes da floculação tendo em vista a extração vendável de pigmento vermelhiforme.

Da antiga indignação liberal, ainda que com a típica arrogância dos vencedores, que não obstante entendiam-se como guardiões da virtude, não sobrou mais que a raiva dos impotentes. Leia-se: a cólera esbravejante dos que acreditam que possuem mais poder do que realmente têm. Antes a velha direita cheirava a dinheiro e gostava de dizer-se acima de esquerdas ou direitas, pois era tão somente contrária à vulgaridade. Ao que a velha esquerda respondia com “o meu partido é um coração partido”. Hoje, denunciam, reagem e latem como caçadores baratos de celebridade. E o sentimento basal é de vergonha alheia.

Esta direita está mais para os ovos poché de minha avó do que para o Rush Limbaugh de meu avô. São quadrados, ásperos e chatos como uma torrada queimada. Os ovos são moles e espalham tudo com qualquer furinho à toa. Mas o pior é que ainda não entenderam que não é para sentar em cima do moedor de pimenta.

Publicado originalmente em 02.07.2014 no link https://blogdaboitempo.com.br/2014/07/02/que-fim-levou-a-direita-ilustrada/

Nota de repúdio de importantes e representativas entidades de Ciência, Tecnologia e Inovação contra uma manobra orçamentária realizada, ao apagar das luzes de 2016, pela Câmara Federal que compromete estrategicamente o futuro do país

NOTA:

"As entidades abaixo relacionadas, que representam comunidades acadêmicas, científicas, tecnológicas e de inovação, vêm a público denunciar a operação desastrosa feita pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017 com a criação de uma nova fonte de recursos (fonte 900) retirando verbas das áreas de educação e C,T&I. Esses recursos estavam antes assegurados pela fonte 100, que tem pagamento garantido pelo Tesouro Nacional.

Essa transferência para a fonte 900 não tem recursos assegurados, tanto que passam a ser chamados de “recursos condicionados “ de acordo com manual orçamentário. A fonte 900 inclusive põe em dúvida o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, que exige para cada empenho a definição clara da fonte de recursos. Qual a fonte real que o governo utilizará para honrar os pagamentos prometidos pela LOA 2017 à área de C,T&I se a fonte usada está “condicionada” a um apontamento futuro?

Salientamos que só na área de C,T&I o impacto financeiro será de R$ 1,712 bilhão, deixando a operação das OSs e das bolsas de pesquisa com apenas R$ 206 milhões na fonte 100, de pagamento direto pelo Tesouro Nacional. Em todo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação – MCTIC, somente a pesquisa científica foi atingida pela transferência de recursos para a fonte 900.

A operação realizada pelos parlamentares gerará, na prática, um corte de 89,24% nas dotações orçamentárias previstas para administração do setor, as Organizações Sociais (OSs) e as bolsas de formação e capacitação em C,T&I. Isso porque a nova fonte 900 poderá ser uma mera ficção, ao tirar a garantia de pagamento dos recursos previstos na LOA para coloca-los na dependência futura de uma nova lei que, de fato, defina uma fonte segura que cubra a previsão orçamentária.

Para Educação e C,T&I a situação é gravíssima tendo em vista a aprovação, por este mesmo Congresso Nacional, da PEC dos Gastos Públicos, que congelará os investimentos em educação para os próximos 20 anos. É triste ver o país continuar encarando a Educação e C,T&I como gasto e não como investimento, como ocorre em países avançados, por falta absoluta de compreensão dos que decidem.

Apesar do que afirma o governo, a transferência de recursos da pesquisa para a fonte 900 gerará impactos dramáticos no sistema educacional já em 2017, caso não seja imediatamente revertida, prejudicando milhares de pesquisadores em todo o pais que dependem de bolsas da CAPES e do CNPq para dar sequencia a seus trabalhos.

Oficialmente, alegam que os recursos suspensos serão pagos por meio da Desvinculação de Receitas da União – DRU. Fosse isso verdade, por que então não manter as verbas na fonte 100, já que será o mesmo Tesouro Nacional quem irá administrar as verbas desvinculadas futuramente?

No jogo político, o sequestro das verbas aprovado pelo Congresso Nacional nos parece uma forma não ortodoxa para garantir a aprovação da controversa Lei de Repatriação de Recursos (PL 2.617/2015), de onde supostamente viria a verba capaz de voltar a garantir o pagamento efetivo dos recursos colocados na fonte 900.

É lamentável constatar esses fatos que serão extremamente prejudiciais ao país. Qualquer Nação na era da economia do conhecimento sabe que Educacão e C,T&I são peças fundamentais para atingir os objetivos de cidadania num mundo global.

A comunidade acadêmica, científica, tecnológica e de inovação está perplexa com a sequencia de ações tomadas pelo governo federal em parceria com o Congresso Nacional, que claramente colocam em risco o futuro do Brasil. Sinceramente esperamos que essas decisões sejam revistas pelo bem da Nação e do povo brasileiro."

Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento de Empresas Inovadoras (Anpei)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

"O subdesenvolvimento, como o Deus Jano, tanto olha para frente como para trás, não tem orientação definida. É um impasse histórico que espontaneamente não pode levar senão a alguma forma de catástrofe social. Somente um projeto político apoiado em conhecimento consistente da realidade social poderá romper a sua lógica perversa" (Celso Furtado. Brasil: a construção interrompida. 3ª edição. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992).

"...o subdesenvolvimento, onde ele surge e se mantém, não é mera cópia frustrada de algo maior nem uma fatalidade. Mas uma escolha, se não realizada, pelo menos aceita socialmente, e que depende, para ser condenado e superado, de outras escolhas da mesma natureza, que forcem os homens a confiar em si mesmos ou em sua civilização e visarem o futuro (Florestan Fernandes. Sociedade de classes e subdesenvolvimento. 5ª edição. São Paulo: Global Editora, 2008).

O tema do desenvolvimento econômico só avançou na literatura especializada a partir da II Guerra Mundial. A preocupação dominante, nas primeiras cinco décadas do século XX, foi de restabelecer o ritmo de crescimento das economias abaladas por (i) dois grandes conflitos bélicos mundiais e (ii) pelos elevados padrões de desemprego, causados pela forte depressão de 1930.

O crescimento econômico se relaciona, principalmente, com evolução dos sistemas produtivos, quantitativamente aferida pela expansão da riqueza material na forma de bens e serviços. Esse processo alcança um ciclo virtuoso devido a duas condições consideradas básicas: i) a inversão na produção do capital acumulado em momentos pregressos e ii) a incorporação do progresso científico e tecnológico aos processos produtivos e organizações.

Os resultados do crescimento econômico são os mais diversos. Os conhecidos são a geração de empregos, aumento da renda agregada e acumulação de riquezas nas formas de ativos financeiros (aplicações, títulos, etc.) ou reais (imóveis, automóveis, terrenos, etc.). Nesse sentido, uma economia que apresenta taxas elevadas de crescimento por um período longo testemunhará a renda per capita se expandir, caso o ritmo de crescimento populacional seja abaixo da economia. Com isso, a sociedade, além de alcançar um padrão de renda e riqueza maior, terá à sua disposição uma oferta espetacular de bens e serviços que, complementada com as importações, lhes garantirão a satisfação de suas necessidades e carências.

Entretanto, para que esse processo seja coroado de sucesso, ou seja, que o crescimento econômico alcance o maior número de pessoas de uma comunidade, é preciso considerar alguns aspectos fundamentais. É elementar, porém nada fácil, que a formação de renda e riqueza se distribua de forma mais equitativa entre as famílias. São essenciais nesse sentido: i) que as negociações entre empresários e trabalhadores sejam contínuas e amadurecidas; ii) que o padrão e os níveis educacionais progridam na erradicação do analfabetismo e na preparação do jovem, tanto para o mercado de trabalho como para carreira científica e tecnológica; e, iii) que a estrutura produtiva se diversifique.

Outro elemento de importância vital é a infraestrutura de transporte e mobilidade urbana. Ela é fundamental porque se assemelha às veias e artérias, que são responsáveis por interligar os órgãos vitais e, por meio delas, o precioso sangue percorre levando oxigênio, água e proteínas para o bom funcionamento do corpo humano. Portanto, sem uma infraestrutura adequada, o sistema econômico torna-se ineficiente, com baixa capacidade de atratividade de novos negócios, pressão sobre os custos empresariais e da força de trabalho, bem como piora das condições de vida da população em geral.

Diante do exposto, podemos inferir que o crescimento conduzido nesses termos resulta em desenvolvimento econômico. Esse, por sua vez, representa um movimento qualitativo (não apenas quantitativo), de transformação das estruturas econômicas em direção a um nível superior de funcionamento do sistema de produção e distribuição de renda e riqueza.

A discussão sobre os desafios do desenvolvimento econômico de Alagoas não pode prescindir dessa moldura mais geral. O nosso desenvolvimento passa, portanto, por mudanças estruturais que somente serão viáveis com a colaboração de um crescimento econômico mais acelerado, sustentável e mais respeitável com a natureza. A superação do subdesenvolvimento como posto nas citações que deram inicio e esse texto, exige capacidade de decisão política, consertação social e apoio institucional.

Alguns elementos indicam que Alagoas segue um novo rumo interligando algumas ações estratégicas com o propósito de enfrentar o subdesenvolvimento, onde se destacam: fomento à ciência e tecnologia; recuperação da capacidade fiscal e institucional do Estado; ampliação dos incentivos aos setores de comércio e serviços; revisão da política de concessão fiscal à indústria e formas de atração de novas empresas; apoio à agricultura famíliar; mudança do paradigma do ensino público fundamental; combate à violência e fortalecimento do sistema de segurança pública; continuidade das parcerias com o governo federal na redução da pobreza e miséria.  

Passar 49 anos no poder não era simplesmente uma atitude oportunista, de perpetuação, de amor e paixão por ele. Pensar assim ou analisar por esse prisma é reduzir uma complexa trama de relações internacionais e conflitos, recheada de tentativas conspiratórias e ameaças concretas de eliminação. Somente um homem dessa envergadura poderia resistir e liderar a resistência de uma nação pequena no território, mas enorme na vontade de lutar e não se deixar dominar, escravizar-se, pelas novas formas de neocolonização do século XX, molduradas pelas avançadas tecnologias, sistemas econômicos oligopolizados e práticas políticas ordenhadas pelo realismo e utilitarismo capitalistas. Talvez a pequena ilha de Cuba pudesse ter dois destinos: se fosse completamente anexada aos EUA, como hoje é o Havaí; se fosse respeitada sua vontade própria, da maioria de seu povo, de ser livre e escolher seu destino, sem que um grande império impusesse barreiras em seu caminho, nem daqueles que se solidarizavam ou queriam manter relações com ela. Mas a história não foi assim. Sob a liderança de Fidel, a pequena ilha não foi simplesmente anexada, transformada em um balneário de luxo e, talvez, extinta sua população original ou submetida aos escalões inferiores da divisão social, escapando apenas aqueles mais "sabidos" ou cumpridores de ordens. Também não conseguiu a tão sonhada liberdade, assentada na autonomia e capacidade de fazer escolhas. Não foi dado trégua em nenhum minuto. À "pequena" ilha, antiga colônia hispânica, dominada depois por castas internas de costas para seu povo, somente foi permitido o direito de resistir, embora tenha se tornado uma das sociedades menos injustas da América Latina, mesmo com o pouco que podia produzir e sem contar com a vastidão do comércio exterior, em virtude do embargo levantado. Vai-te Comandante Fidel Castro, depois de 10 presidentes estadunidenses não mereces testemunhar um Donald Trump e seus arroubos contra os latino-americanos; ele não chega nem a tua cintura. Deixa isso para o coração dos mais jovens, que bombeia o sangue que corre nas veias ainda abertas da América Latina.

No dia 14 de outubro de 2016, as vésperas do Dia do Professor e três antes do Dia da Ciência e Tecnologia, o governador Renan Filho participou da solenidade promovida pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas – FAPEAL, que outorgou 4,3 milhões de reais de investimentos em pesquisas básicas e aplicadas, fomento à organização de eventos, viabilização de pesquisadores em encontros científicos, nacionais e internacionais, apoio à periódicos e revistas acadêmicas especializadas etc.

Em maio desse ano o Governador anunciou, através da FAPEAL, um pacote de 8 milhões de reais de investimentos em C,T&I no estado. Portanto, a solenidade de outorga foi a primeira parte dos resultados do lançamento de 15 editais esse ano.

Não podemos deixar de reconhecer que Alagoas vive um momento completamente diferente do movimento que acontece na esfera nacional. Em período de “maré vazante”, situação derivada de uma conjuntura econômica muito difícil e escolhas políticas equivocadas, o país restringe investimentos em várias áreas, especialmente em C,T&I. Ao contrário, em Alagoas o governo estadual dedica um enorme esforço para continuar realizando investimentos e mantendo o custeio da máquina pública sendo executado sem atrasos.  

Os principais investimentos em C,T&I nesse um ano e nove meses compõem um conjunto de ações que envolve: i) 15 milhões de reais para concluir a obra do Polo de Tecnologia da Informação e Comunicação, no bairro do Jaraguá; ii) 13 milhões em fomento à ciência e tecnologia e formação de novos pesquisadores realizado pela FAPEAL; iii) viabilização do Polo Agroalimentar de Arapiraca, através da UNEAL;  iv) recomposição do quadro de recursos humanos, professores e servidores técnico-administrativos, das Universidades estaduais; v) articulação política para instalação de uma unidade da Embrapa no estado; vi) estabelecimento de parcerias e cooperação internacional com vistas ao fomento da pesquisa e intercâmbio de cientistas; e, vi) a aproximação da assinatura do novo convênio envolvendo a FAPEAL e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior – CAPES, no valor de aproximadamente 40 milhões de reais, que vigorará para o período 2017-2022 e dará cobertura ao sistema estadual de pós-graduação stricto sensu durante todo esse tempo.

Assim, a solenidade de assinatura e entrega dos termos de outorga aos pesquisadores alagoanos deve ser considerada um momento de celebração, afinal o governo colhe os resultados com menos de dois anos de gestão nas áreas de ciência, tecnologia e inovação e, especialmente, a comunidade acadêmica de Alagoas se beneficia diretamente.

Marcou a solenidade a presença de reitores, pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas, coordenadores de pós-graduações, pesquisadores e estudantes. Mais de 200 pessoas prestigiaram o momento. A solenidade falou por ela mesma; a entrega dos termos de outorga sob o olhar vibrante e o semblante de satisfação dos pesquisadores, testemunham um momento singular.

Entre 2015 e 2016 foram 21 editais públicos entre chamadas para composição institucional da Fundação e destinadas ao fomento à ciência e formação de pessoas. Seis desses editais foram em parceria internacional, através da articulação do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa – CONFAP, envolvendo o Newton Fund do British Council e as instituições francesas Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS) e Institute for Research in Computer Science and Automation (INRIA)

Isso tudo se deve a um esforço coletivo que envolve várias instituições fundamentais para que a FAPEAL possa lograr êxito em sua política e ações. Os agradecimentos devem ser estendidos ao Conselho consultivo e deliberativo da Fundação e ao seu especial e preparado corpo técnico-administrativo e científico; às Instituições parceiras como UFAL, IFAL, UNEAL, UNCISAL, CESMAC, UNIT, EMBRAPA, FIEA E SEBRAE; e, aos órgãos de governo que mais diretamente desenvolve relações interinstitucionais, como SEFAZ, SEPLAG, SECTI, SESAU, SEE, SECOM, Gabinete Civil e PGE.

Quatro são os princípios que nos guiaram nesse curto espaço de tempo de muito trabalho na FAPEAL, todos eles defendidos pela gestão do governador Renan Filho:

• Proximidade com o cidadão alagoano, especialmente com a comunidade científica e acadêmica
• Interiorização da política pública de fomento à pesquisa
• Transparência nos atos públicos e aplicação dos recursos
• Democracia na distribuição dos investimentos, atendendo todas as demandas que, por mérito, possam robustecer nosso sistema estadual de ciência, tecnologia e inovação

O Futuro

Após a fase de reagrupação da Instituição e implantação de uma nova forma de gestão e organização, que estão servindo para superar os desafios impostos e reaproximar a Fundação da comunidade acadêmica e científica, o momento é de planejamento dos próximos dois anos, pelo menos. Nele incluem-se as seguintes ações:

• Atuar intensamente na indução da produção científica e da pesquisa voltada à inovação, estreitando as relações entre o setor produtivo e o sistema estadual de pós-graduação, através do Programa PPG-Empresa.
• Fomentar a criação de novas e pequenas empresas de base tecnológicas, em parceria com Instituições como FIEA e SEBRAE, através do Programa Sinapse da Inovação.
• Induzir pesquisas aplicadas em áreas de interesse público como a Prevenção à Violência e Segurança Pública, trazendo mais conhecimento e ciência para subsidiar as ações e políticas governamentais nessas áreas.
• Fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico para contribuir com o uso racional, produtivo e social da maior obra de infraestrutura hídrica do estado: o Canal do Sertão.
• Reforçar a política de popularização da ciência, tecnologia e inovação no estado de Alagoas porque consideramos que, ao lado da Cultura e Educação, são elementos fundamentais para transformações estruturais e instrumentos de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, a realização da 70º Edição da Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC, em 2018, através da UFAL, e a viabilização do projeto do Museu Itinerante da Ciência e Tecnologia, serão passos decisivos para disseminar essa cultura em toda Alagoas.

O sistema econômico de boa parte da Europa no século XVII era predominantemente de base agrícola. A indústria ainda incipiente, mas já demonstrava sua capacidade de dinamizar as relações sociais e apontava os elementos característico do capitalismo nascente. A primeira iniciativa racional de compreender o funcionamento desse sistema foi dos chamados fisiocratas, um conjunto de filósofos da economia com base na França.

Como é de conhecimento geral daqueles que estudam economia, história e sociologia, esses filósofos sociais tinham na agricultura o entendimento da origem da riqueza de uma nação. O comércio e a indústria eram considerados segmentos marginais, denominados de estéreis. O produto líquido da agricultura se distribuía pelos demais setores do sistema e os mantinham.

Até os dias atuais, especialmente em um país continental como o Brasil, de forte tradição agrícola, é comum ver ou escutar pessoas e vozes que evocam as ideias de caráter fisiocrata, defendendo o jargão de que a agricultura é o carro-chefe da economia brasileira, mesmo participando bem menos na formação do produto interno e da renda nacional na contemporaneidade. Um dos mais famosos trechos citados de John Maynard Keynes quando comenta que “homens práticos, que se julgam imunes a quaisquer influências intelectuais, geralmente são escravos de algum economista já falecido”, é muito apropriado quando testemunhamos, com frequência, discursos veementes de que o Brasil deve se tornar o celeiro agrícola do mundo, nos especializarmos nessa atividade primária, abandonando qualquer perspectiva de um processo de desenvolvimento industrial de base intensiva em tecnologia. É o espírito fisiocrata pairando no ar tropical, olhando para o que resta das florestas úmidas e desejando em seu lugar uma esplêndida plantação de grãos.

Para compreender como a agricultura era central no sistema econômico e os demais segmentos econômicos giravam em sua órbita, aproveitando-se da formação e distribuição da riqueza produzida, a fisiocracia francesa criou o famoso Tableau Économique pelas mãos do médico particular de, nada mais nada menos, Luís XV, o extravagante e grande soberano da França durante 1715 e 1774. François Quesnay desenvolveu uma espécie de mapa que desenhava a origem da riqueza e sua distribuição e circulação entre os participantes do sistema econômico. O Tableau, portanto, foi uma primeira e importante tentativa de compreender o sistema de produção, suas relações socioeconômicas. Era uma espécie de modelo que retratava a economia política francesa e sua administração política, nos termos de como essa produção de riqueza se organizava. A formação médica de Quesnay influenciou sua ideia de conhecer, de maneira anatômica, o sistema econômico da época.

Além de Quesnay, a fisiocracia contava com Anne Robert Jacques Turgot, um pensador de linha liberal, formado na Universidade de Sorbonne. Poucos especialistas comentam, mas Turgot teve certa influência sobre o pensamento do escocês Adam Smith, fundador da corrente de pensamento que veio a ser denominada de economia clássica.

Em 1774 Turgot foi convidado e aceitou ser Tesoureiro da França por Luis XVI, o último Rei, deposto em 1792, durante a Revolução Francesa, e decapitado no ano seguinte. Não tão diferente como hoje se defende quase de maneira absoluta, Turgot considerava que o Estado tinha que adotar uma postura de parcimônia; rechaçava os gastos públicos porque eles poderiam causar ônus aos empresários através da necessidade do Soberano aumentar impostos para financiá-los. Portanto, mais impostos para essa finalidade atrapalhariam, para um bom fisiocrata, a atividade agrícola e seu produto líquido, prejudicando todos os demais segmentos econômicos que giravam ao seu redor.

Imagine agora caro leitor, Turgot tendo a missão de manter sob controle a perdulária corte francesa e seus luxos, tudo em nome de uma racionalidade econômica a favor daquilo que acreditava ser o verdadeiro esteio da formação da riqueza francesa, a agricultura.

A empreitada do respeitável Turgot não foi à frente. Ele não logrou êxito, pois esbarrou na rígida estrutura de privilégios da elite aristocrática francesa no Ancien Régime. Sobre esse aspecto o grande e sarcástico economista, John Kenneth Galbraith, afirmou em um livro sobre história das ideias econômicas que

“pessoas que gozam de privilégios preferem sempre arriscar-se à total destruição, em vez de submeter-se a qualquer redução de suas vantagens materiais. A miopia intelectual, também conhecida por estupidez, sem dúvida alguma é uma forte razão. Mas acontece que os privilegiados acham que seus privilégios, não importando quão são ostensivos possam parecer aos outros, constituem direitos solenes, fundamentais, que lhe cabem por obra de Deus.”[1]

Turgot fracassou completamente e se foi em companhia com todo um sistema de privilégios que desmoronou por se tornar carcomida e não suportar a revolta daqueles da base da pirâmide social, que sequer aguentariam as reformas propostas por ele e não toleravam mais as injustiças do Ancien Régime francês. A Revolução Francesa cobrou um alto preço ao regime absolutista e as cabeças rolaram sob o movimento gravitacional das guilhotinas.

Quase dois século e meio separam esses fatos históricos de um aspecto que muito se assemelha a tentativa de Turgot de implantar um programa de austeridade governamental, visando o crescimento econômico puxado pela agricultura francesa.

O nosso atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, busca, desesperadamente, aprovar e executar medidas draconianas de ajuste fiscal, introduzir reformas estruturais (Previdência e trabalhista) e evitar aumentos de impostos. Cortes orçamentários, contingenciamentos financeiros e desvinculação de receitas tributárias afetam áreas fundamentais, como educação e saúde, e demais consideradas estratégicas, mas desimportantes nesses momentos de austeridade, como ciência, tecnologia e inovação.

Essas estratégias de ajuste, na mesma trilha filosófico-econômica perseguida por Turgot, não têm como princípio atender os interesses especialmente dos segmentos produtivos tão somente. Elas se direcionam na defesa incontestável da manutenção dos compromissos e respeito aos contratos com os denominados mercados financeiros, que se ancoram na dívida pública como eixo fundamental de acumulação de riqueza, através do fluxos financeiros assentados na manutenção do binômio juros altos-superávit primário, ao mesmo tempo que busca praticar um forte controle dos gastos correntes, expansão das receitas e estabilização do nível de endividamento governamental.

Mas, eis que os compromissos do atual governo com alguns privilégios, por outro lado, frustram as estratégias do Ministério da Fazenda. O aumento de salários para servidores públicos, especialmente para categorias do Poder Judiciário e órgãos de controle, com efeito cascata, anula parte das intenções do ajuste fiscal, impondo formas de austeridade ainda mais dolorosas para outras áreas do serviço público, estabalecimento de teto para os gastos públicos, congelamento de salários e projetos reformistas que afetarão direitos sociais fundamentais.

Certamente o que aconteceu com Turgot e o Ancien Régime francês não se compara ao que poderia ocorrer por essas terras, mas se o atual governo seguir nessa linha de governar para os que mais têm e para uns poucos privilegiados, a política econômica de Henrique Meireles será um retumbante fracasso e a força das ruas poderá acordar mais uma vez, como em junho de 2013.

[1] GALBRAITH, John Kenneth. A Era da Incerteza: história das ideias econômicas e suas consequências. São Paulo: Pioneira, 1980, pgs. 10-11

Em quase sete décadas, o maior evento científico da América Latina jamais aconteceu no estado de Alagoas. Apenas uma reunião regional foi realizada em Maragogi, no ano de 2008.

O encontro anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC congrega todas as entidades científicas do país, as instituições de fomento e financiamento, órgãos públicos e privados diretamente vinculados ao ambiente das pesquisas e à rede de ensino superior.

Ela já percorreu quase todo o Brasil, divulgando a capacidade científica e tecnológica do país. Trata-se de uma vitrine excepcional do papel da ciência no desenvolvimento e formação de uma sociedade. Além disso, a SBPC sempre se manteve firme na posição política, intransigente, da defesa de um regime democrático e socialmente justo. Foi assim que durante o período do regime governamental civil-militar a SBPC se portou, como guardiã das discussões críticas ao sistema político vigente, denunciando suas atrocidades institucionais, crimes contra os direitos humanos, perseguições e torturas contra pesquisadores e estudantes.

Não causa estranheza que em toda sua existência a SBPC não tenha realizado uma reunião nacional em Alagoas. Os elevados níveis de analfabetismo, a abissal desigualdade de renda e riqueza e o subdesenvolvimento econômico marcante, em um território tão pequeno dentro da escala geográfica brasileira, denotam o atraso também tecnológico e científico, bem como a inexpressiva estrutura de ciência, tecnologia e inovação e sua inserção nacional.

Entretanto, apesar dos enormes problemas e desafios postos pelas condições estruturais que insistem em permanecer inalteradas, o estado de Alagoas pode evoluir razoavelmente nessas áreas, em razão da mistura de políticas públicas nacionais de expansão do ensino superior, da pós-graduação, da estrutura de CT&I, com a “rebeldia” e visão empreendedora de gestores locais que militam pela causa e enxergam esses elementos como essenciais para o desenvolvimento econômico e social, inclusive como eixo de diversificação de nossa estrutura produtiva.

No contexto dessa evolução destacamos alguns aspectos em especial: instalação de uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; construção dos polos tecnológicos agroalimentares e de informação e comunicação nas cidades de Arapiraca, Batalha e Maceió, respectivamente; expansão do sistema de pós-graduação – mestrados e doutorados; crescimento do número de pesquisadores-doutores e grupos de pesquisas; interiorização do ensino superior; realização do Congresso Acadêmico Integrado de Inovação e Tecnologia – Caiite; realização da Bienal Internacional do Livro; e, fortalecimento das políticas de fomento à pesquisa.

Diante desses esforços, a vinda da 70ª Reunião Anual da SBPC, em 2018, para Alagoas será uma oportunidade espetacular para reforçar ainda mais a importância da ciência, tecnologia e inovação como eixos fundamentais para as transformações sociais e econômicas que o estado tanto almeja, dentro de uma proposta política reformista, modernizante e progressista. Mobilizará estudantes de todos os níveis e tipos de escola para visitarem as exposições e curtirem as demonstrações científicas e tecnológicas, estimulando a curiosidade por esse mundo infinito de oportunidades.

Não menos importante, a SBPC em Alagoas chamará atenção de parte da comunidade acadêmico-científica, especialmente das instituições públicas federais e seus gestores, para a importância da continuidade das políticas públicas responsáveis por avanços consideráveis em regiões periféricas na área de CT&I. Avanços esses gravemente ameaçados por contingenciamentos orçamentários e financeiros lineares.

A Universidade Federal de Alagoas está de parabéns por assumir o protagonismo em realizar o evento. Certamente, em torno da UFAL, as universidades estaduais (Uneal e Uncisal), os centros universitários (Cesmac e Unit) e os Institutos Federais (IFAL) darão uma contribuição fundamental levando suas experiências educacionais e de avanços científicos e tecnológicos. A Fundação de Amparo à Pesquisa – Fapeal e o Governo do Estado cumprirão um papel estratégico em apoiar a realização do evento e fomentá-lo, seguindo o padrão já estabelecido pela gestão governamental nas ações de CT&I em Alagoas.

Os desafios ao desenvolvimento alagoano são de grande complexidade e demandam a concepção de políticas públicas que incorporem o sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), tornando-o também um valioso instrumento para enfrentar os problemas ligados à melhoria da qualidade de vida do alagoano e a diversificação do sistema produtivo

Quatro são os grandes desafios no campo da CT&I em Alagoas: 1. Apoiar as condições de atração de novos pesquisadores e sua fixação, principalmente com atividades no interior; 2. Apoiar a criação e sedimentação dos programas de pós-graduação stricto sensu, grupos e centros de pesquisas, ampliando a capacidade de produção de conhecimento em nível avançado; 3. Investir em formas complementares de interação entre setores governamentais e o sistema de pesquisa e produção de conhecimento; 4. Investir em programas que induzam a inovação tecnológica, com a participação – e também atendendo as necessidades - dos segmentos produtivos, contando com as capacidades do ecossistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D) do estado.

Alagoas possui, atualmente, 37 cursos de pós-graduação acadêmico-científicos, sendo 15 doutorados e 37 mestrados. Cerca de 1.600 alunos mestrandos e 550 doutorandos. São aproximadamente 1.400 pesquisadores-doutores e 442 grupos de pesquisas cadastrados no CNPq. Em 2000, tínhamos 5 doutores por 100 mil habitantes. Em 2015, são 41, um pouco abaixo da média nordestina (47 doutores/100 mil habitantes). Funcionam, plenamente, 12 mestrados profissionais no estado. Ainda, estima-se que mais de 100 empreendedores são envolvidos, diretamente, com a produção de tecnologias de informação e comunicação (TI).

Para avançarmos na inovação tecnológica e social em Alagoas, precisamos de um ambiente apropriado de interação de uma parcela majoritária dessa estrutura de CT&I com os entes governamentais e segmentos produtivos, onde os seus protagonistas exerçam a capacidade de cooperação institucional, e os órgãos de controle compreendam, com base no novo Código de CT&I do país, que essa prática eleva-se como um dos alicerces do desenvolvimento econômico dos países mais avançados, industrialmente e socialmente.

À política governamental pesa, dentre várias atribuições nesse campo, a responsabilidade de possibilitar as condições básicas de fomento à expansão da criatividade de jovens talentos e avanços nas pesquisas, principalmente básicas.  A interação entre os setores produtivos e o sistema de pesquisa e produção de conhecimento, deve estimular o avanço das pesquisas aplicadas. Ao governo, nesse último aspecto, cabe a função de (i) facilitador e gerador de bons estímulos para a obtenção do máximo de cooperação entre os atores privados e públicos, e (ii) criar as condições institucionais adequadas para o ambiente de negócios de base tecnológica prosperar continuamente.

Já nos manifestamos nesse espaço comentando que é cada vez mais difícil encontrar bons títulos de economia nas prateleiras das principais livrarias do país (para conferir clique aqui). Algumas razões, não comprovadas tecnicamente, podem ser levantadas para explicar esse fenômeno: 1) a procura maior dos especialistas em publicar trabalhos em revistas especializadas, fragmentando resultados de pesquisas de longa duração e atendendo aos critérios de produtividade científica, exigidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes); 2) a falta de interesse comercial das principais editoras brasileiras nesse tipo de discussão; 3) a deficiente capacidade de circulação mais geral dos produtos das editoras universitárias; 4) a crise existencial dos cursos e formação de economistas no país, que a cada ano registra uma decadente procura por vagas nas universidades e os cursos de pós-graduação, em sua grande maioria, são pessimamente avaliados pela própria Capes com assessoria de membros da comunidade acadêmica da área

Bem, poderíamos apontar outras razões, ou mesmo retificar as mencionadas. Mas o fato é que a produção literária tem se reduzido ao longo dos últimos 15, anos pelo menos. Por essa razão, é de comemorar ou, no mínimo, despertar o interesse quando são colocados em circulação livros que tratam de economia e escritos por especialistas no país.

Nessa linha, foi lançado agora uma coletânea de artigos em forma de livro pela Fundação Friedrich-Ebert-Stiftung e Site Carta Maior, sob o sugestivo título “Austeridade para quem?: balanço e perspectiva do governo Dilma Rousseff”. O livro organizado pelos professores campineiros Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, tem como mote central realizar uma crítica as medidas de política econômica que foram tomadas entre 2014 e 2015, que causaram uma forte desaceleração da dinâmica econômica do país, trazendo desemprego, redução do ritmo da produção industrial e recuo das vendas do comércio. Tudo isso aliado a deterioração da capacidade fiscal do Estado e crescimento vertiginoso da dívida pública e seus encargos financeiros.

A mensagem que esse doloroso processo iria acontecer já tinha sido dada no exato momento em que a Presidente escolheu para dirigir a pasta da Fazenda, um ministro com um viés teórico e político bastante neoclássico, defendendo a austeridade fiscal linear a qualquer custo, numa economia que já apresentava os primeiros sinais graves de arrefecimento. Independentemente de se apoiar ou não o governo ou a presidente no cargo, é importante que a crítica, especialmente à política econômica, seja realizada, principalmente quando as decisões tomadas seguem a direção da retração do ritmo de crescimento, perda de postos de trabalho e recuo nas conquistas sociais alcançadas a duras penas na última década.

Assim, o livro Austeridade para quem? é uma excelente oportunidade de discussão levada adiante por um grupo de pessoas sérias e comprometidas com os destinos do desenvolvimento econômico desse país. Logo abaixo reproduzimos um extrato da apresentação do livro com o essencial de seus argumentos. Aliás, ele pode ser baixado gratuitamente. Boa leitura!!

APRESENTAÇÃO

Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do Instituto de Economia da UNICAMP

A economia brasileira caminha para o abismo. As condições internacionais excepcionais que facilitaram a retomada do crescimento econômico a partir de 2004 mudaram bruscamente em 2008 e foram agravadas em 2011.

A economia brasileira desacelerava no primeiro governo Dilma até ensaiar um mergulho em 2014, o que exigia que se revertesse o aperto monetário executado desde 2013 e a perda de importância do investimento público desde 2011.

Ao invés disso, o governo reeleito optou por seguir a cartilha da oposição de direita e o jogral dos porta-vozes do mercado financeiro: a austeridade.

Essa cartilha exige juros mais altos e maior destinação de impostos para o pagamento da dívida pública, ao invés de devolvê-los na forma de transferências sociais, serviços e investimentos públicos. Segundo ela, o governo deve cortar gastos diversos para arcar com os custos de sua dívida (aumentar o “superávit fiscal primário”), que cresce por causa dos juros altos e da recessão.

O problema das contas públicas em 2014 foi gerado pela estagnação da economia e pelos subsídios públicos que não conseguiram estimular o gasto do setor privado. Se houve “gastança”, ela foi com isenções de impostos e contribuições trabalhistas para empresas que não reagiram como esperado e sim cortaram gastos, em parte por causa da própria desaceleração da demanda, em parte por causa das incertezas do processo eleitoral, em parte por causa da avalanche de importações provocada pela crise internacional.

Se os subsídios não estimularam o gasto privado, o corte do gasto público que caracteriza a austeridade vai muito menos. O principal risco para a sustentação do gasto privado se confirmou depois das eleições: o governo eleito optou pela austeridade em uma economia à beira da recessão.

Ao invés de resolver o problema da dívida pública, a austeridade a agrava. As contas públicas não se assemelham a um orçamento doméstico, cujo equilíbrio pode ser restaurado com “aperto dos cintos”. A importância do orçamento público é tamanha que a simples menção de que ele será cortado bruscamente muda a convenção das expectativas que influenciam o gasto privado, sobretudo em uma economia já em desaceleração.

Por isso, o aumento radical da incerteza, a contração brusca do gasto público e a elevação de impostos resulta em queda das próprias receitas tributárias ao provocar uma recessão dos gastos privados e, portanto, da economia como um todo.
A recessão e os juros elevados, por sua vez, aumentam o peso da dívida pública na renda nacional. Ou seja, a austeridade produz exatamente aquilo que pretende evitar.

O Manifesto de Economistas pelo Desenvolvimento e pela Inclusão Social, apresentado em novembro de 2014, já alertava o governo eleito que esse tipo de austeridade deprimiria o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de queda na arrecadação tributária, menor crescimento econômico e maior carga da dívida pública na renda nacional.

A realidade da austeridade foi ainda pior do que imaginávamos. Ao contrário da massiva propaganda de economistas ortodoxos asseverando que a austeridade recuperaria a confiança empresarial supostamente prejudicada pelo aumento limitado da dívida pública até 2014, a confiança despencou à medida que a virada para a austeridade ampliou a incerteza e contraiu a demanda efetiva.

Pior, o esforço de propaganda calou sobre a existência de um consenso internacional, mesmo em periódicos científicos ortodoxos, que um governo não consegue poupar através de cortes de gastos quando uma economia caminha para recessão ou então a aprofunda severamente. Hoje, os maus conselheiros da austeridade garantem que a fada da credibilidade só vai operar milagres depois que o povo brasileiro aceite cortes permanentes de direitos sociais consagrados na Constituição Cidadã de 1988. Era esse seu objetivo inicial?

Não há alternativa! Esse é o lema para impor a austeridade aos trabalhadores desde que Margaret Thatcher o declamou na década de 1970.

Há alternativa sim. Austeridade para quem? Essa é a pergunta cuja resposta precisamos dar e, principalmente, mudar.

Ainda é tempo de defender, de fato, mais mudanças. O conjunto de artigos reunidos no livro “Austeridade para quem? Balanço e Perspectivas do Governo Dilma Rousseff”, organizado por Luiz Gonzaga Belluzzo e Pedro Paulo Zahluth Bastos, editado pela Carta Maior e pela Fundação Friedrich Ebert, aponta na direção de uma saída da crise voltada à retomada do desenvolvimento inclusivo, com justiça social, soberania nacional e eficiência produtiva.

Para acessar o livro basta clicar aqui

Artista: Yayoi Kusama Infinity Mirrored Room - Museu Guggenheim, Abu Dhabi

Hoje, 13 de janeiro de 2016, faz exatamente 12 meses que assumimos a presidência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, instituição fundamental para o desenvolvimento cientifico, tecnológico e a inovação em Alagoas. Ao longo desse curto espaço de tempo conseguimos montar uma equipe de elevada qualificação que, agregada a experiência e preparo dos servidores da casa, nos proporcionou as condições técnicas e intelectuais para formatar e executar um novo modelo organizacional e de gestão.

Modelo que adotou como princípios desde o início i) restabelecer e fortalecer os laços e finalidades da Fapeal com a comunidade científica e acadêmica do sistema de ensino superior e ii) democratizar o uso de seus recursos. Através de nossos programas e ações, atendemos várias demandas dessa comunidade e ampliamos nosso raio de atuação, incorporando instituições que estavam alijadas das políticas de fomento e apoio, como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas (IFAL), os Centros Universitários, a Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e a Embrapa.

Ampliamos o número de bolsas de iniciação científica para as universidades, centros universitários e institutos e empresas públicas de pesquisa, incorporamos os estudantes do ensino médio nessa mesma política, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, apoiamos eventos acadêmicos, científicos e tecnológicos, proporcionamos a participação de pesquisadores alagoanos em encontros nacionais e internacionais, atraímos para o estado pesquisadores-doutores de elevada competência para contribuírem com nosso sistema estadual de pós-graduação e reestabelecemos a transferência de recursos financeiros das agências federais de fomento para esse sistema, além de atualizar o pagamento de recursos para auxiliar as pesquisas dos grupos já formados em nosso estado.

A cooperação mais estreita com a Universidade Federal de Alagoas possibilitou que nenhum estudante matriculado como aluno regular na pós-graduação pública do estado (mestrado acadêmico e doutorado), ficasse sem bolsa de estudo para o corrente ano que se inicia. Inclusive, lançamos, ano passado, um calendário de pagamento de bolsas que foi devidamente respeitado.

Colaboramos ativamente para a criação do primeiro mestrado acadêmico da Universidade Estadual de Alagoas, na área de Desenvolvimento Territorial e Cultura, e no projeto e instalação do seu futuro doutorado em Desenvolvimento Rural, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Aliás, a preocupação em colaborar com o desenvolvimento acadêmico e científico das universidades estaduais fez parte do centro de nossas estratégias desde o início. Não é por menos que negociamos, com apoio da Uncisal, um convênio quase perdido com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a construção do seu biotério, expandimos a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para a Uneal, disponibilizando conectividade de alta velocidade e um pacote de serviços que facilitará suas pesquisas científicas nos campi da capital e interior. Ademais, colocamos a disposição da Uneal recursos em edital público (bolsas e auxílios) que promovam as pesquisas aplicadas objetivando começar essas atividades nos Polos Tecnológicos e Agroalimentares nos municípios de Arapiraca e Batalha.

Com o Programa de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado – PDPP, a Fapeal deu um grande passo para aproximar as universidades e centros universitários da estrutura de Estado e suas políticas. Lançado pelo governador Renan Filho, no dia 21 de agosto, o PDPP já conta com 12 projetos de pesquisas e desenvolvimento institucional, funcionando em 11 secretarias de Estado e órgãos, abrangendo 80 bolsistas, sendo mais da metade deles com qualificação em especialização, mestrado e doutorado. O Programa já repercute excelentes resultados, por exemplo, nas Secretárias da Fazenda, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Planejamento, Gestão e Patrimônio.

No plano nacional atuamos no fortalecimento de nossas parcerias com as agências federais. Possuíamos relações desgastadas pela ineficiência na prestação de contas, descumprimento na apresentação de relatórios e falta de aportes financeiros em convênios e acordos. Portanto, em doze meses, recuperamos nossa credibilidade e estabelecemos um novo patamar de relações com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Ensino Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Inclusive, o atual presidente desta última e importante instituição, de forma inédita, nos visitou em dezembro passado, conheceu nossas instalações e projetos, e firmou compromisso em ampliar nossos acordos.

Momento sublime dessa atuação, junto às instituições nacionais, foi a realização, em novembro de 2014, da quarta e última reunião do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Nela foram discutidos temas como a cooperação e acordos internacionais no campo das pesquisas e desenvolvimento tecnológico, as parcerias com as agências federais e a agenda comum de estímulo ao sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I). A participação efetiva de todos os presidentes de Fundações e representantes das principais agências federais de fomento, deu o tom do sucesso do encontro.

Não poderíamos deixar de elencar a extensa programação de atividades que foi planejada para comemorarmos os 25 anos de existência da Fapeal. Além da reunião do Confap, realizamos uma grande exposição instalada em um shopping da cidade, contando a história da Fundação e o seu papel público e estratégico para Alagoas, testemunhada por mais de 2.300 visitantes. Integraram também a programação, a realização de palestras e mesas-redondas em universidades e centros universitários, o lançamento do site, das logomarcas (oficial e comemorativa), da Revista Fapeal e dos treze programas que compõem a espinha dorsal de nossa estratégia de fomento.

Foram mais de oito milhões de reais investidos em todos esses programas e ações. Temos consciência que seguimos a filosofia traçada pelo governador Renan Filho no início de sua gestão: fazer mais com menos, ter proximidade com os cidadãos e agir com transparência e eficiência no trato da coisa pública. Ademais, o governador possibilitou elementos centrais que contribuíram para nossos avanços: descentralização da gestão; autonomia de trabalho aos assessores; confiança na capacidade técnica e meritocracia, como ingredientes para se atingir as metas da gestão governamental; e, principalmente, sensibilidade em reconhecer que os recursos e o papel da Fapeal são imprescindíveis não só para o estado avançar em C,T&I, mas para o próprio desenvolvimento socioeconômico alagoano.

O plano de ação da Fundação para 2016 já está pronto. Desejamos repetir o que deu certo em 2015, corrigir a rota e encurtar os caminhos, executar novas ações, principalmente no campo da aproximação do sistema estadual de pós-graduação do setor produtivo, ampliar as parcerias com as agências federais, através de novos convênios (inclusive alguns já em negociações avançadas), e contribuir fomentando à pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no campo da segurança pública, agricultura, recursos hídricos e meio ambiente. Estamos otimistas e acreditamos que com a equipe de servidores e colaboradores que possuímos, vamos passar por 2016 dando continuidade a essa ainda breve história de vinte e cinco anos da Fundação.