Muda o nome do regime, não muda quem cobra a conta
Pouco mudou nessa relação desde que o homem começou a viver em grupo. Tribo, monarquia ou democracia. O rótulo varia, mas a conta da sobrevivência sempre chega a quem produz.
Comida, roupa, abrigo e saúde. Quando o grupo cresceu, surgiram necessidades que ninguém resolvia sozinho. O celeiro comum, a água para beber, a muralha, o canal de irrigação, a defesa contra o vizinho armado.
Repartir esses custos foi uma necessidade. Controlar a arrecadação tornou-se uma oportunidade.
Os organizadores logo concluíram que quem se dedica à comunidade deixa de plantar e precisa ser sustentado. Justo, em tese. Mas a remuneração do serviço abriu a porta para algo maior. O controle do caixa comum.
A política atravessou séculos e transformações. Mudaram as coroas, os títulos e as constituições. Permaneceu a oportunidade de transformar os recursos coletivos em poder e enriquecimento.
O desvio se refinou tanto que muitos passaram a tratar o benefício próprio como parte do cargo. Privilégio, prerrogativa, direito adquirido. O nome ajudava a acomodar a consciência.
Santo Agostinho registrou a história que melhor desnuda esse fenômeno. Alexandre, o Grande, perguntou a um pirata capturado com que direito ele infestava os mares.
A resposta, em outras palavras, foi esta. Faço o mesmo que o senhor, Alteza. Por usar um pequeno barco, sou chamado de ladrão. Já o senhor, com sua grande frota, é chamado de imperador.
Agostinho tirou dali a lição. Sem justiça, o que são os reinos senão grandes quadrilhas?
Os grandes saqueadores sempre existiram. Muitos criaram seus cartórios, carimbaram suas decisões e deram à pilhagem aparência de lei.
O que hoje me espanta é a perda do pudor. Arranjos que deveriam provocar constrangimento são apresentados como rotina. Acontecem dentro dos próprios poderes e, muitas vezes, carregam sobrenome de família.
A frota grande
No topo da República, o contrato entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, merece explicações claras.
O acordo previa cerca de R$ 131 milhões em três anos. Segundo dados fiscais enviados à CPI do Crime Organizado, os repasses chegaram a R$ 80,2 milhões entre 2024 e 2025.
O contrato abrangia serviços jurídicos e consultoria em procedimentos envolvendo órgãos como a Polícia Federal e o Banco Central.
Segundo reportagens baseadas na análise da Polícia Federal, o ministro participou da edição do documento. O escritório afirmou que o consultou sobre possíveis impedimentos legais e sustentou que os serviços foram prestados. Moraes também defendeu a legalidade da contratação.
Os valores, por si sós, não provam crime. Mas a proximidade entre um negócio dessa dimensão e um integrante da mais alta corte exige transparência.
Quem exerce tamanho poder deve explicações à sociedade. A toga não pode servir de cortina.
O pequeno barco também cresce
O pequenino e tradicional Berçário da Corrupção, o estado de Alagoas, oferece sua versão dessa proximidade entre poder, família e cargos públicos.
O Tribunal de Contas de Alagoas existe para fiscalizar o uso do dinheiro público. Seus conselheiros deveriam ser escolhidos pela honestidade e pelo conhecimento necessário para cumprir essa tarefa.
Com o passar do tempo, essa obrigação parece ter perdido espaço. A escolha de quem vai fiscalizar passou a levantar tantas dúvidas quanto os atos de quem será fiscalizado.
O que deveria ser uma seleção de pessoas preparadas tornou-se, aos olhos de muitos, uma negociação entre interessados na proteção e vantagens que o cargo oferece. Em vez de confiança, as indicações despertam suspeitas de acordos para encobrir velhos desvios e abrir caminho para novos.
Recentemente, corre à boca miúda que a aposentadoria antecipada de um conselheiro serviria para acomodar um sucessor interessado na longa permanência e na proteção do cargo. Nesse relato, a cadeira seria um abrigo contra cobranças por atos de sua gestão.
Circulam também rumores de compensações em dinheiro e cargos no Executivo. São acusações graves, que precisam de provas e apuração. Se confirmadas, deixariam enojado qualquer pirata do Mediterrâneo.
Enquanto isso, outro ato da administração estadual chamou atenção. Um terreno de quase 16 hectares na Praia do Francês foi declarado de utilidade pública para desapropriação. São cerca de 190 metros de frente para o mar, com as obras paralisadas de um hotel de alto padrão.
Em 6 de novembro, o Ministério Público abriu procedimento para apurar os fundamentos técnicos, jurídicos e orçamentários da medida.
O cidadão tem o direito de conhecer o projeto, o custo e a razão da escolha. Quem vai pagar não pode ser o último a saber.
Em junho, o mesmo Ministério Público já havia recorrido à Justiça por suspeitas de superfaturamento e desvio de finalidade em outra desapropriação, desta vez em Delmiro Gouveia. São casos distintos, que precisam ser apurados e esclarecidos.
Entre a incredulidade e a indignação, a sociedade pergunta até quando terá de conviver com suspeitas de desvios e com a sensação de impunidade. Que herança estamos deixando às futuras gerações?
A fantasia do benfeitor
O mais revelador não são apenas os números. É o figurino.
As justificativas são sempre generosas. Fortalecer a fiscalização, regular os serviços públicos, atrair turistas, gerar empregos, socorrer os menos favorecidos.
Quem ocupa o poder costuma apresentar sua permanência como sacrifício. Parece ter renunciado a uma carreira brilhante para oferecer sua competência ao povo.
O pirata da história de Alexandre ao menos não disfarçava o que fazia.
Não cabe transformar toda suspeita em condenação. Cabe exigir que o discurso do bem comum venha acompanhado de documentos, critérios e prestação de contas.
O cidadão continua pagando pela comida, pela roupa, pela casa e pela saúde. Paga também a estrutura de quem decide, em seu nome, para onde vai o caixa comum.
Resta saber até quando a sociedade continuará chamando de imperador quem age como pirata.
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