Há uma forma antiga de comprar votos. O cabo eleitoral bate à porta, entrega uma nota, um saco de cimento ou a promessa de um emprego, e leva o voto no bolso. Pouco importa a promessa feita. Valia mesmo era o pagamento na hora.
A lei conhece esse personagem, descreve-o com precisão e o pune.
Há também uma forma nova. Ela não bate à porta de ninguém. Começa numa planilha, identifica o segmento do eleitorado que resiste, calcula quanto custa amaciá-lo e entrega a retribuição por decreto, com data marcada. É a compra de votos no atacado.
O Brasil assiste agora a esse segundo modelo.
A doze dias do segundo turno, o presidente Lula lança um pacote de decretos para microempreendedores individuais e pequenos empresários. O desenho foi fechado em reuniões de sexta e sábado, para ficar pronto antes da votação.
A motivação não é segredo: a própria campanha admite que os pequenos empreendedores são o segmento que mais resiste ao presidente.
Não é um gesto isolado.
Em julho veio o Desenrola MEI. Dívidas de até R$ 20 mil com a União, descontos de até 70% do total e parcelamento em até 145 meses, ao alcance de cerca de 3,5 milhões de microempreendedores.
A cinco dias do primeiro turno, nova rodada: o Desenrola MEI Pequeno Valor, para débitos de até cinco salários mínimos, e a prorrogação do programa de julho até 2027.
Agora, a doze dias do segundo, os decretos e a promessa de perdão das dívidas.
A sequência obedece ao calendário eleitoral, não ao calendário econômico.
O teto de faturamento do MEI está congelado em R$ 81 mil desde 2018. O projeto para reajustá-lo só chegou à Câmara em junho de 2026, ano de eleição, e volta agora à vitrine na reta final.
Em quase quatro anos de mandato, o assunto esperou. O Orçamento não mudou. Mudou a urna.
A conta é alta. Segundo a Folha de S.Paulo, o conjunto de bondades às vésperas do pleito já passava de R$ 215 bilhões antes mesmo do primeiro turno.
Quem paga é o Tesouro, isto é, o contribuinte, inclusive o microempreendedor que se pretende seduzir. E paga também o MEI que manteve o DAS em dia, a quem ninguém oferece desconto.
O mapa que orienta essa ofensiva não é novidade para quem acompanha os números. As contagens de transferência do resíduo e o cruzamento com a PNAD, feitos nesta coluna, já apontavam: o eleitor que empreende, paga imposto e gera emprego tende a se afastar de qualquer governo de plantão.
O resíduo que decide eleições passa por ele. O governo leu o mesmo mapa e decidiu comprá-lo.
Aqui está o descompasso.
A lei eleitoral pune o cabo eleitoral que paga um voto com dinheiro do próprio bolso. Mas não alcança o governo que paga milhões de votos com dinheiro público, mapa na mão, prazo marcado e recibo publicado no Diário Oficial.
A troca é a mesma: o voto presente pela retribuição pecuniária futura. Mudaram apenas a escala e o instrumento.
Antes, a nota de cinquenta. Agora, o desconto na dívida, o perdão, o teto ampliado e o decreto assinado na reta final.
O microempreendedor brasileiro não é ingênuo. Aprendeu na prática que nada é de graça e que toda conta chega. Talvez seja ele, justamente, o eleitor mais preparado para reconhecer a oferta pelo que ela é.
Resta a pergunta que a Justiça Eleitoral precisará responder: vivemos num mundo digital, onde o voto se compra por segmento e por algoritmo, ou continuamos no analógico, punindo apenas quem compra um a um?
Se o fato for comprovado, Lula precisa ser processado e punido por compra de votos.
Newsletter Rui Guerra
A arquitetura dos fatos
Fontes: Folhapress via Bem Paraná, Exame, Jornal de Brasília, Boca, CNN Brasil e Brasil 247 via Prensa Mercosur.
• Exame – Desenrola MEI
• Bem Paraná/Folhapress – editais a 5 dias do 1º turno
• Jornal de Brasília – teto congelado desde 2018
• Jornal VS – projeto do teto enviado à Câmara