A democracia exige poderes que se limitem

 

Quem manda precisa encontrar limites. Essa foi uma das lições mais caras da história. Não bastava trocar o governante. Era preciso mudar a maneira de governar.

 

Atribui-se a Luís XIV a frase “O Estado sou eu”. Dita ou não, ela resume um tempo: o rei fazia a lei, aplicava a lei e julgava quem a descumpria.

 

Quem manda sozinho não precisa explicar-se a ninguém. O defeito estava no sistema, não na pessoa do monarca.

 

O conserto custou caro. A Inglaterra decapitou Charles I em 1649 e só em 1689 submeteu a Coroa ao Parlamento. A França levou Luiz XVI à guilhotina em 1793. Nesse caminho houve guerra civil, exílio e muito sangue.

 

Contra essa concentração de poder, ganhou força uma ideia simples. O talentoso Montesquieu a escreveu em 1748: para que não se abuse do poder, é preciso que o poder detenha o poder.

 

Os americanos a transformaram em engenharia. Madison resumiu: a ambição deve ser posta a conter a ambição. Ninguém confiou apenas na virtude dos governantes. Confiou-se no desenho.

 

É como uma ponte. Nenhum pilar sustenta todas as cargas. O peso é repartido, e essa repartição a mantém de pé. Quando um pilar passa a receber o peso dos outros, a estrutura não fica mais forte. Fica ameaçada.

 

O Brasil conhece o assunto de perto. A Constituição de 1824 criou quatro poderes. O quarto, o Moderador, era entregue ao imperador e definido como a chave de toda a organização política. Ficava acima dos demais.

 

Era o resíduo do absolutismo, vestido de Constituição.

 

A Constituição republicana de 1891 extinguiu esse quarto poder. Restaram três, declarados harmônicos e independentes entre si. A Constituição de 1988 mantém a fórmula no seu artigo 2º.

 

Daí a consequência que dá título a este texto. Na República, não há cadeira de moderador. Nenhum poder está acima dos outros dois. Cada um freia e é freado.

 

Por isso, é despreparo, além de impulso e engano, imaginar que o domínio de um poder sobre outro possa durar para sempre.

 

Despreparo, porque ignora a história. Ela registra a queda dos que se puseram acima dos demais e acabaram contidos pelo voto, pela lei ou pela rua.

 

Impulso, porque confunde a força do momento com um direito permanente.

 

Engano, porque o dominador de hoje cria o precedente que amanhã servirá contra ele.

 

O domínio pode vir de qualquer lado. Do Executivo que governa por decreto. Do Legislativo que captura o orçamento. Do Judiciário que legisla e executa. O nome muda. O desvio é o mesmo.

 

Aceitar esse domínio como permanente seria negar todo o esforço e sacrifício que ajudaram a construir a República e a democracia.

 

A democracia não exige poderes que se amem. Exige poderes que se limitem.

 

Enquanto houver limite, há República. Quando um deles deixa de reconhecê-lo, o que volta não é novidade.

 

É o rei, sem coroa.

 

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