É quase impossível acontecer, reconheça-se. A República também já pareceu impossível.
A ideia reduz um espaço ambicionado pela classe profissional que mais influência exerceu sobre a República desde a sua criação: os bacharéis em Direito e suas grandes bancas. Dos primeiros presidentes civis aos gabinetes de hoje, o diploma jurídico foi um dos passaportes mais seguros para o poder.
Ainda assim, o sonho merece ser descrito. Onze cadeiras, onze plataformas de inteligência artificial.
O que a máquina oferece
A primeira vantagem é a memória. Nenhum ministro consegue ler toda a jurisprudência do país. Uma plataforma pode consultar, em segundos, um acervo que ninguém conseguiria guardar na cabeça.
A segunda é a ausência de emoção e de vaidade. A máquina não se ofende com a crítica, não disputa holofotes, não guarda mágoa do colega que a contrariou na sessão anterior.
A terceira é a mais importante: não há o que trocar com ela. Não janta com a parte, não tem parente advogando, não deve a indicação a ninguém. Nesse sonho, só muda de posição diante de argumento e de prova.
É a lógica da balança da feira. Ela não conhece o freguês, não simpatiza com o feirante. Pesa.
Por que onze, e não uma?
Onze plataformas de fabricantes diferentes, treinadas por caminhos diferentes, poderiam chegar a conclusões diferentes. Essa divergência seria o novo plenário.
Cada voto viria por escrito, fundamentado e publicado na íntegra, com as fontes e os argumentos à vista. Qualquer cidadão poderia conferir em que a decisão se apoiou. Portas fechadas deixariam de fazer sentido.
O temor que resta
Nesse sonho digital de justiça e neutralidade, sobra um medo. E ele é humano.
Toda plataforma depende de chips, de programas e de treinamento. Em cada etapa há pessoas e interesses. Se a ganância alcançar quem constrói ou alimenta esses sistemas, a inteligência pode nascer comprometida.
Quem escolhe o que a máquina lê escolhe, em boa parte, o que ela conclui.
Uma plataforma assim poderia distorcer a verdade com a mesma serenidade com que a afirma. Apresentaria erros como acertos, sem rubor e sem contradição aparente.
Volte-se à balança. Adulterada, ela rouba todos os fregueses por igual, sem que percebam. O erro de um juiz pode atingir um processo. O erro de uma máquina pode se repetir em milhares.
O limite honesto do sonho
Há ainda duas ressalvas. As plataformas atuais também erram e, às vezes, citam o que não existe. E julgar não é só conferir fatos. É escolher entre valores, tarefa que nenhuma base de dados resolve sozinha.
Por isso, o caminho provável talvez seja intermediário. A plataforma emitiria um parecer público e obrigatório em cada processo. O ministro teria de explicar, por escrito, por que divergiu dele.
Substituir ministros por plataformas não elimina a necessidade de vigiar quem julga. Apenas muda o endereço da vigilância: do gabinete para quem desenvolve, treina e controla a máquina.
A neutralidade não se garante pela confiança em quem decide. Depende também de quem fiscaliza.
Newsletter Rui Guerra
A arquitetura dos fatos