1. O novo cartório do mundo

 

Quem tem a chave do código manda no planeta.

 

No século passado, as guerras eram motivadas por fronteiras, poços de petróleo ou fábricas de aço. A geopolítica do século XXI é disputada num tribunal invisível: o da propriedade intelectual.

 

O que nasceu como lei para proteger o inventor de garagem transformou-se num cartório digital global. Uma burocracia armada que as potências usam para carimbar quem pode e quem não pode produzir tecnologia.

 

A tese deste ensaio é simples, embora incômoda: a propriedade intelectual virou a nova cerca do latifúndio global.

 

Ao transformar linhas de código, projetos de chips e algoritmos de inteligência artificial em propriedades exclusivas e de longa duração, as potências tentam congelar o mapa do poder.

 

Quem está no topo quer garantir o direito à criação. Quem está embaixo é impedido de subir os mesmos degraus que os pioneiros usaram.

 

Não se trata mais de pirataria nem de uma empresa protegendo o lucro contra outra. Trata-se de soberania.

 

O cartório digital cobra pedágio pelo progresso do resto do mundo e transforma a inovação, que deveria ser motor do desenvolvimento, em barreira de contenção geopolítica.

 

2. O histórico oculto: quem inova hoje imitou ontem

 

A história da tecnologia é escrita com a tinta da imitação.

 

Antes de se tornarem guardiões da moral das patentes, quase todos os impérios industriais de hoje aprenderam copiando. Primeiro se imita para aprender; depois se cria para liderar.

 

O maior exemplo são os próprios Estados Unidos. No século XIX, enquanto a Grã-Bretanha era a oficina do mundo, a lei americana simplesmente não protegia obras de autores estrangeiros, o que só mudou em 1891.

 

Livros ingleses eram reimpressos livremente. Técnicas têxteis atravessavam o Atlântico na memória de operários imigrantes.

 

Alexander Hamilton, um dos pais fundadores, defendeu, em 1791, prêmios para quem trouxesse ao país tecnologias estrangeiras. Os americanos sabiam que, sem romper o monopólio técnico da antiga metrópole, continuariam apenas exportadores de algodão.

 

O Japão do pós-guerra seguiu por outro caminho, e o contraste é revelador. A Sony pagou, em 1953, pela licença do transistor americano. A Komatsu obteve, nos anos 1960, licenças de empresas americanas para fabricar máquinas pesadas.

 

Ambas aprenderam, melhoraram e depois superaram quem as licenciou.

 

Esses casos mostram que a propriedade intelectual pode ser ponte, quando o dono aceita vender o conhecimento. O problema começa quando a ponte vira muro.

 

Depois vieram a Coreia do Sul, com os semicondutores, e a China. Por duas décadas, montadoras estrangeiras só entravam no mercado chinês por meio de parcerias com sócios locais, o que acelerou o aprendizado da indústria automotiva do país.

 

A liderança chinesa no carro elétrico, porém, veio sobretudo das baterias próprias e dos subsídios do Estado.

 

O economista sul-coreano Ha-Joon Chang chama essa dinâmica de “chutar a escada”. As nações ricas usam a cópia e a engenharia reversa para subir. Ao chegar ao topo, puxam a escada e aprovam regras severas para impedir que outros façam o mesmo caminho.

 

3. O código como arma

 

O jogo mudou quando a cópia deixou de ser concorrência comercial e passou a ser tratada como ameaça à soberania.

 

Por décadas, as disputas de propriedade intelectual eram resolvidas nos tribunais, entre empresas. A Apple processava a Samsung pelo design de um aparelho, pagava-se uma indenização milionária e a vida seguia.

 

A virada veio quando Washington percebeu que a China já não copiava apenas tratores ou tênis. Havia assumido a liderança em tecnologias críticas, como as redes 5G da Huawei.

 

O primeiro governo de Donald Trump inaugurou o bloqueio tecnológico de Estado entre 2019 e 2020, com sanções à Huawei e pressão sobre a Holanda. O governo de Joe Biden ampliou o cerco em 2022 e 2023, com regras abrangentes sobre chips avançados.

 

Não é política de um partido. É política de Estado.

 

O instrumento não é a lei de patentes. É a lei de controle de exportações, que usa a origem americana da tecnologia como carimbo.

 

Se um chip avançado foi feito com máquinas, softwares ou projetos de origem americana, sua venda a determinadas empresas chinesas depende de autorização de Washington, onde quer que tenha sido fabricado.

 

O caso da holandesa ASML resume o tamanho desse cartório. Ela é a única empresa do mundo que fabrica as máquinas capazes de imprimir os chips mais modernos. Embora seja europeia, foi impedida, por pressão americana, de vender essas máquinas a Pequim.

 

O carimbo, aqui, não protege uma invenção. Protege uma hierarquia.

 

4. O choque de modelos

 

O que acontece quando o maior aprendiz do mundo decide abrir o próprio cartório?

 

De um lado está o modelo ocidental, privatista. As grandes corporações do Vale do Silício protegem códigos, patentes e ecossistemas com unhas e dentes.

 

O cliente não é dono do software. Paga pelo direito de usá-lo, sob as regras de quem o controla.

 

Do outro lado está o modelo chinês, de capitalismo de Estado e absorção acelerada. Pequim financiou o aprendizado tecnológico, deixou de fora gigantes como Google e Facebook e abriu espaço para alternativas locais como Baidu, WeChat e BYD.

 

A reviravolta é que a China cansou de apenas aprender. Hoje é o país que mais registra patentes no mundo, com destaque para inteligência artificial, baterias de lítio e 5G.

 

As sanções americanas, em vez de sufocá-la, aceleraram sua busca por autossuficiência.

 

E há um detalhe que confirma a tese da escada: desde 2014, a China mantém tribunais especializados em propriedade intelectual e passou a proteger suas patentes com rigor crescente.

 

Quem sobe também quer puxar a escada.

 

5. O pedágio em dobro

 

No fogo cruzado, o resto do planeta assiste de mãos atadas.

 

A propriedade intelectual, quando ampliada em excesso e transformada em arma geopolítica, deixa de ser motor de inovação e passa a funcionar como freio de mão.

 

O mundo viu isso no debate sobre a quebra de patentes de vacinas durante a pandemia. Vê de novo na transição energética: o país em desenvolvimento que quiser reduzir as emissões de seus transportes ou industrializar seu parque tecnológico esbarra em patentes e royalties controlados por um punhado de corporações estrangeiras.

 

O cartório digital não está acabando. Está se dividindo em dois.

 

Um carimbo americano, outro chinês. Dois padrões tecnológicos, duas cadeias de chips, duas famílias de sistemas de inteligência artificial.

 

E a mais nova fronteira já está em disputa: Washington acusa empresas chinesas de treinar seus modelos com as respostas dos modelos americanos, a chamada destilação.

 

Para o Sul Global, a consequência é dura. Em vez de um pedágio, passa a pagar dois.

 

A tecnologia sempre encontrou rachaduras nos muros para se espalhar, e o código aberto é a mais visível delas.

 

Mas, enquanto as potências disputam quem carimba o futuro, os países que ainda não subiram a escada precisam decidir, com urgência, em qual cartório vão registrar o próprio desenvolvimento — ou como construir o seu.

 

Newsletter Rui Guerra

A arquitetura dos fatos