Chegamos à última semana antes da eleição com o TSE e o STF no centro da disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro. Não é uma boa notícia. Na verdade, trata-se de uma situação inédita no país, que vê o topo do Judiciário arrastado para uma confusão que deveria ficar restrita ao ambiente da política. Que os agentes políticos troquem farpas e até duras acusações, até aí, mesmo com exageros, é tradição nas disputas eleitorais.

A situação se torna calamidade quando o Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima para decidir sobre a eleição, parece agir com engajamento nesta ou naquela candidatura. No momento atual, temos a singularidade de uma corte sob o comando de dois ministros visceralmente ligados a Jair Bolsonaro, o presidente que os indicou.

Kassio Nunes Marques, o presidente do TSE, e André Mendonça, o vice, tomaram decisões abertamente parciais ao longo da campanha. A dupla não hesitou em agir para atender a demandas do candidato Flávio Bolsonaro. Deliberações extravagantes dos ministros acabaram sendo derrubas por colegas do Supremo do qual fazem parte.

O último episódio ocorreu em pleno domingo. O ministro Flávio Dino derrubou decisão de Mendonça sobre publicações acerca da controvérsia com Nossa Senhora Aparecida. O terrivelmente evangélico indicado por Jair censurou mais de 1.200 publicações sobre a padroeira do Brasil. Alegação: era tudo fake news contra o Zero Um.

O velho Estadão saiu correndo para produzir mais um editorial contra Dino em particular e o Supremo Tribunal Federal como um todo. No estilo que mais lembra um panfleto, o jornal diz que o ministro atua para ajudar a reeleger “o chefão petista”. Os termos nada sutis não deixam dúvida quanto às preferências do reacionário veículo de imprensa.

Penso que, no mérito, André Mendonça atropelou sem dó o sagrado direito à liberdade de expressão. Logo ele que tanto defendeu esse mesmo direito nas ocasiões em que isso beneficiava seu padrinho Bolsonaro e a turma da extrema direita. Afinal, para se defender de uma série de crimes, bolsonaristas sempre alegaram o livre pensamento.

O Supremo não deveria agir, em tese, como instância revisora do TSE. Se isso virar rotina, haverá não apenas o enfraquecimento da Justiça Eleitoral, mas desmoralização. Mas o que fazer diante de juízes que avançam sobre a Constituição para socorrer “aliados” do mundo da política? Foi o que fez Mendonça no caso da santa.

Para piorar as coisas, Dino veio da política, foi ministro de Lula e indicado por ele ao STF. Se os togados não se controlarem, vão colaborar, cada vez mais, para que a população identifique a Justiça como esfera parcial e interessada na guerra pelo poder.

Tudo isso a seis dias da votação que vai decidir o futuro presidente da República, os novos governadores e a formação do parlamento brasileiro. Que as regras democráticas, apesar de tudo, sejam cumpridas, e que a vontade das urnas seja respeitada.

A parada está feia. Mas a história bem recente atesta a força da nossa democracia.