Sem um território definitivo e com dificuldades de acesso à água, alimentação, saneamento e saúde, indígenas Pankararu da Comunidade Luzia recorreram à Justiça para permanecer em Penedo, no Baixo São Francisco de Alagoas.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram uma ação civil pública contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O pedido é para que os órgãos encontrem uma área adequada onde as famílias possam viver de forma permanente.
A comunidade ocupa atualmente parte da Fazenda Cantinho da Capela I, na zona rural do município. A propriedade pertence à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que move uma ação de reintegração de posse desde 2025.
Além da destinação de um território, MPF e DPU pedem que os indígenas não sejam retirados da fazenda antes da apresentação de uma alternativa segura de reassentamento. A solução deverá preservar a permanência coletiva das famílias e considerar a cultura e a organização tradicional do grupo.
O caso é acompanhado pelo Ministério Público desde 2024, quando lideranças indígenas relataram as condições enfrentadas pela comunidade e solicitaram ajuda para conseguir uma área permanente.
Durante as tentativas de negociação, Codevasf, Governo de Alagoas, Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informaram não dispor de um imóvel para receber as famílias.
Pedido de território definitivo
Na ação, MPF e DPU solicitam que a União e a Funai adotem medidas administrativas e reservem recursos para adquirir, desapropriar ou destinar um imóvel rural à comunidade em Penedo ou em uma região próxima.
As instituições argumentam que uma eventual retirada das famílias sem reassentamento agravaria a situação de vulnerabilidade. Por isso, defendem a permanência dos indígenas na área ocupada até que seja encontrada uma solução definitiva.
Medidas emergenciais
Enquanto a disputa territorial não é resolvida, os órgãos também cobram atendimento básico para a comunidade. Uma recomendação encaminhada à Prefeitura de Penedo prevê o fornecimento regular de alimentos, com pelo menos duas cestas básicas mensais para cada família durante o período de vulnerabilidade.
Na saúde, o Município e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe (DSEI AL/SE) deverão apresentar um plano permanente de atendimento. A proposta inclui atualização de cadastros, vacinação, visitas domiciliares e acompanhamento das famílias.
O documento recomenda ainda a realização de um mutirão em até 30 dias, com consultas médicas e odontológicas, avaliação nutricional, atendimento ginecológico, pré-natal e atualização vacinal.
Segundo o MPF e a DPU, um bebê indígena morreu durante o período de vulnerabilidade enfrentado pelo grupo. As instituições sustentam que o acesso à alimentação e à saúde não pode depender da conclusão da disputa pelo território.