A Defensoria Pública de Alagoas (DPE/AL) acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor de uma jornalista de 76 anos que cumpre prisão domiciliar integral e teve os canais de comunicação bloqueados por tempo indeterminado.
A petição, apresentada na última sexta-feira (4), pede a adoção de medidas cautelares para restabelecer a liberdade de locomoção e de expressão da profissional. A identidade da jornalista não foi divulgada.
Segundo a Defensoria, o caso foi levado ao sistema interamericano após o esgotamento das possibilidades de recurso no Brasil, incluindo pedidos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A instituição sustenta que a prisão está relacionada a crimes atribuídos à atuação profissional da jornalista. Também considera que o bloqueio dos canais de comunicação impede o exercício da profissão e representa uma restrição desproporcional à liberdade de expressão.
Na petição, a DPAL afirma que denúncias feitas pela jornalista durante uma investigação foram posteriormente analisadas pelo próprio Judiciário. A apuração administrativa teria identificado desvios funcionais e resultado na punição da autoridade envolvida.
Apesar desse desdobramento, a condenação criminal e as restrições impostas à profissional foram mantidas pela Justiça brasileira.
A Defensoria argumenta ainda que as medidas podem causar danos à saúde física e mental da jornalista, além de intimidar outros profissionais que atuam no jornalismo investigativo.
O Núcleo dos Tribunais Superiores da DPAL solicitou prioridade na análise do caso. Caberá agora à Comissão Interamericana decidir se acolhe o pedido e recomenda providências ao Estado brasileiro.