A Justiça de Alagoas determinou a quebra do sigilo bancário e financeiro do policial civil Gildate Góes Moraes Sobrinho, investigado pela morte de dois colegas de profissão em Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano. A medida atende a um pedido da 1ª Promotoria de Justiça do município e busca reforçar a produção de provas no inquérito que apura o duplo homicídio.
A decisão foi proferida pela juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos, titular da 1ª Vara de Delmiro Gouveia. O acesso aos dados financeiros abrangerá o período de três meses anteriores ao crime até um mês após o ocorrido.
Segundo a magistrada, a análise das movimentações bancárias poderá auxiliar o Ministério Público na identificação de operações financeiras relevantes, como transferências consideradas atípicas, movimentações de grande valor e outras transações que possam contribuir para o esclarecimento do caso.
Banco Central fará levantamento
Como parte da determinação judicial, o Banco Central deverá consultar o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) para identificar todas as instituições financeiras nas quais o policial possui ou possuía vínculo durante o período investigado.
O levantamento incluirá contas correntes, poupanças, aplicações financeiras, cartões de crédito e outros produtos bancários, inclusive aqueles em que o investigado figure como cotitular, representante, procurador ou responsável. As informações deverão ser encaminhadas à Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia no prazo de dez dias.
Na etapa seguinte, as instituições financeiras terão até 30 dias para fornecer ao Ministério Público extratos bancários, registros de depósitos, saques, cheques, TEDs, DOCs e demais operações eletrônicas, além da identificação da origem e do destino dos recursos. Também deverão ser enviados documentos cadastrais das contas, fichas de abertura, documentação apresentada pelo correntista e cartões de autógrafos.
A decisão ainda determina o envio de informações sobre cartões de crédito, aplicações financeiras, planos de previdência privada, seguros de vida, seguros de veículos e outros serviços financeiros vinculados ao investigado. Todo o material será encaminhado por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), plataforma utilizada para o compartilhamento seguro de dados protegidos por sigilo.
O caso
Gildate Góes Moraes Sobrinho, de 61 anos, é apontado pela Polícia Civil como autor das mortes dos policiais civis Yago Gomes, de 33 anos, e Denivaldo Jardel, de 47. O crime ocorreu na madrugada de 20 de maio deste ano, em Delmiro Gouveia.
As investigações apontam que os três haviam cumprido diligências em Olho d'Água das Flores e, posteriormente, seguiram para Piranhas após receberem a informação de que o alvo de um mandado de prisão civil estaria na cidade. Ao chegarem ao município, descobriram que a ordem judicial já havia perdido a validade devido ao pagamento da dívida de pensão alimentícia.
Após registrarem a ocorrência no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp) de Piranhas, o grupo permaneceu na cidade para jantar e, conforme a Polícia Civil, consumiu bebida alcoólica antes de retornar a Delmiro Gouveia.
Em depoimento, Gildate afirmou não se recordar de como os homicídios aconteceram. Segundo a investigação, ele disse lembrar apenas que entrou na viatura, entregou a direção a Yago Gomes e seguiu para o banco traseiro para descansar. Ainda de acordo com seu relato, voltou a ter consciência apenas após os disparos, quando já estava fora do veículo.
As investigações indicam que Yago foi atingido por um tiro na cabeça e Denivaldo por um disparo na nuca. Os dois morreram ainda no local.
A quebra do sigilo bancário integra a fase de produção de provas da investigação. Conforme a decisão judicial, a medida busca verificar a existência de movimentações financeiras que possam ter relação com o caso e não representa condenação nem reconhecimento de culpa do investigado.
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