A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 4.659.834,95 das contas do Estado de Alagoas para o pagamento de valores devidos ao Hospital Veredas, em Maceió. A unidade, que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), encontra-se sob intervenção judicial.

A decisão foi proferida na última sexta-feira (17) pela 13ª Vara Federal em Alagoas, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O Estado havia recebido prazo para depositar o dinheiro em juízo, mas não efetuou o pagamento.

O bloqueio será realizado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Após a retenção, o valor deverá ser transferido para uma conta judicial destinada à movimentação dos recursos do hospital.

O Estado foi intimado em 30 de junho a depositar o saldo devedor no prazo de cinco dias. A notificação foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Com a suspensão dos prazos processuais entre os dias 6 e 10 de julho, o período para o cumprimento da ordem terminou nos dias 15 e 16 deste mês. O depósito, contudo, não foi realizado.

No processo, o Estado informou que a Sesau adotava providências administrativas para liberar o dinheiro, mas reconheceu que os recursos ainda não estavam disponíveis. Diante da situação, o MPF solicitou o bloqueio das contas estaduais e a aplicação de multa pelo descumprimento da decisão.

Ao analisar o pedido, o juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior considerou que o Estado apenas descreveu os trâmites administrativos internos, sem apresentar uma data para o pagamento, um cronograma de desembolso ou uma justificativa técnica para a retenção dos recursos.

Segundo o magistrado, a existência de procedimentos administrativos não substitui o cumprimento da obrigação determinada pela Justiça.

Intervenção no hospital

O bloqueio ocorre no cumprimento provisório da sentença que determinou a intervenção judicial na administração do Hospital Veredas. O processo é acompanhado pelo MPF e pela Defensoria Pública da União (DPU) e busca manter os serviços prestados pela unidade aos pacientes do SUS.

A ação também envolve a União, o Estado de Alagoas, o Município de Maceió e outras instituições ligadas ao funcionamento do hospital.

Em setembro de 2025, a Justiça já havia determinado o bloqueio de cerca de R$ 3,4 milhões para garantir recursos à unidade. Com o surgimento de novos débitos e o risco de prejuízo aos atendimentos, outras medidas foram solicitadas ao Judiciário.

Em maio deste ano, foi requerido o bloqueio de R$ 7.605.668,12 das contas estaduais. Depois de um pagamento parcial e da atualização da dívida, o saldo caiu para R$ 4.659.834,95.

O Estado recebeu uma nova oportunidade para realizar o depósito judicial. Como o prazo terminou sem o pagamento, a Justiça autorizou o bloqueio do valor restante.