O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou a remoção imediata de um vídeo publicado nas redes sociais que utilizava a tecnologia de deepfake (inteligência artificial) para simular uma situação fictícia envolvendo o senador Renan Calheiros e o senador, Renan Filho, ambos do MDB.
A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Rosmar Antonni Rodrigues durante o plantão judicial deste fim de semana. A publicação foi veiculada pelo perfil @jhcporalagoas45.
Na decisão, o magistrado destacou que a utilização do conteúdo sintético manipulado afronta diretamente as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proíbem de forma expressa o uso de recursos de inteligência artificial para alterar imagens e vozes com o objetivo de beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Além da ordem de retirada do material do ar sob pena de sanções cabíveis, o desembargador determinou que a plataforma identifique e forneça os dados cadastrais do responsável pela gestão da conta em que o vídeo foi publicado.
A decisão foi proferida em caráter liminar e ainda será submetida ao regular andamento processual, com apresentação de defesa pelas partes, manifestação do Ministério Público Eleitoral e julgamento definitivo do mérito das representações.