O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou seguimento a uma série de recursos movidos pela Braskem S.A. e determinou a remessa imediata dos agravos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
As decisões colegiadas, publicadas no Diário Oficial do órgão, representam um duro revés jurídico para a mineradora, mantendo a validade de decisões anteriores que favorecem dezenas de moradores afetados pelo afundamento dos bairros em Maceió.
Os despachos foram assinados pela Presidência do tribunal alagoano e pelas Câmaras Cíveis, sob as relatorias dos desembargadores Paulo Zacarias da Silva e Alcides Gusmão da Silva.
Na prática, a Justiça local barrou as tentativas da petroquímica de obter efeito suspensivo ou reverter condenações e agravações de indenizações no âmbito estadual, empurrando a disputa financeira definitiva para as cortes superiores na capital federal.
Entre os processos afetados pela enxurrada de despachos desfavoráveis à companhia estão ações de grande repercussão, como os casos que envolvem grupos de moradores representados pelo escritório do advogado David Alves de Araújo Júnior.
As defesas das vítimas argumentam que as investidas jurídicas da Braskem configuram uma tentativa de arrastar o cumprimento das obrigações e adiar o pagamento de valores complementares de indenização por danos morais e materiais.
Nos bastidores do Judiciário alagoano, a postura firme das Câmaras Cíveis sinaliza um esgotamento das vias de recurso protelatórios no estado em relação ao desastre socioambiental.
A estratégia da Braskem agora se concentra integralmente em Brasília, onde tentará convencer os ministros do STJ e STF de que houve violações técnicas processuais nas decisões tomadas em Alagoas.
Enquanto os recursos sobem para o plano federal, as execuções de sentenças e as pressões financeiras sobre a mineradora continuam operando de forma imediata em solo alagoano, garantindo que o "prego" no bolso da empresa siga apertado pelas instâncias locais.