O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) adiou, mais uma vez, a conclusão do julgamento que pode definir o futuro de mais de 150 estudantes da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) beneficiados pelo bônus regional no processo seletivo da instituição. A análise foi retomada nesta quinta-feira (16), mas a decisão final ficou para a sessão desta sexta-feira (17).
Durante o julgamento, o desembargador Alcides Gusmão, que havia pedido vista do processo, acompanhou o voto do relator, desembargador Paulo Zacarias. Ambos defenderam a inconstitucionalidade da bonificação regional prevista na legislação estadual e votaram pela reclassificação dos candidatos.
O desembargador Fernando Tourinho manteve o entendimento apresentado na sessão anterior, favorável à permanência dos estudantes que já ingressaram na universidade. Ele também propôs que, caso a Justiça confirme a inconstitucionalidade do benefício, a decisão produza efeitos apenas a partir do próximo vestibular da Uncisal, preservando as matrículas atuais.
A ação envolve estudantes aprovados com base na Lei Estadual nº 9.365, sancionada em setembro de 2024. A norma concede um bônus de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos naturais de Alagoas ou que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado.
O benefício, no entanto, é alvo de uma ação judicial movida por dois advogados, que questionam a constitucionalidade da lei e pedem a suspensão da bonificação. Caso a tese seja acolhida sem modulação dos efeitos da decisão, os estudantes que ingressaram utilizando o acréscimo na nota poderão ter as matrículas anuladas.
O julgamento será retomado às 14h desta sexta-feira (17), quando o Tribunal deve concluir a análise do caso.