A queda de braço judicial entre o MDB e o ex-prefeito de Maceió, JHC, ganhou mais um capítulo na Justiça Eleitoral nesta quinta-feira (16) com uma publicação no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O TRE-AL concedeu liminar favorável ao partido governista, determinando a retirada imediata de um vídeo publicado no perfil oficial de JHC no Instagram.
A legenda alegou, e o tribunal acatou, que a postagem usou cortes e edições para distorcer a realidade e simular um colapso no funcionamento do Hospital Geral do Estado (HGE).
No vídeo em questão, a fala do diretor do HGE era intercalada com telas pretas, simulação de apagão e áudios que sugeriam que o hospital estava às escuras.
A publicação ainda trazia termos como "pau mandado dos Calheiros" e a assinatura "essa turma no governo não vale a pena ver de novo", o que o MDB classificou como campanha antecipada negativa disfarçada.
O relator do caso, desembargador eleitoral Maurício Cesar Breda Filho, deixou claro em sua decisão que, embora a crítica política seja livre na pré-campanha, o uso de montagens para descontextualizar falas e criar falsas narrativas é proibido.
Segundo o magistrado, o material alterou o sentido real da entrevista do diretor do HGE, induzindo o eleitor ao erro. A decisão se baseou na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, que veta o uso de conteúdos manipulados para atacar adversários e desequilibrar o pleito.
Antes mesmo do julgamento definitivo do processo, a liminar determinou a remoção do conteúdo sob pena de punição.
O Facebook, responsável pelo Instagram, já notificou a Justiça Eleitoral confirmando que o vídeo foi retirado do ar.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também acompanhou o voto do relator e deu parecer favorável ao pedido do MDB, consolidando o entendimento de que ataques baseados em edições manipuladas configuram propaganda antecipada irregular.