A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) solicitou à Justiça participação no processo que questiona o bônus de 10% concedido a candidatos alagoanos no vestibular 2026 da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal).
A medida busca resguardar a situação de estudantes já aprovados e matriculados na instituição. Segundo a Defensoria, mais de 150 alunos podem ser afetados por uma eventual decisão que invalide o critério regional adotado no processo seletivo.
O pedido foi apresentado pelo Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria após requerimento da própria universidade. O órgão pretende atuar no caso como custos vulnerabilis, instrumento que permite sua intervenção em processos para defender interesses de grupos potencialmente afetados pela decisão judicial.
Na manifestação encaminhada ao Tribunal de Justiça de Alagoas, a Defensoria sustenta que a ação popular utilizada para contestar o critério regional não seria a via processual adequada. Segundo o órgão, esse tipo de ação se destina à anulação de atos concretos da administração pública, enquanto a cláusula do edital possui caráter geral e abstrato.
“O que se busca impugnar é uma regra prevista no edital. A ação popular tem natureza desconstitutiva e serve para anular atos concretos, não para criar obrigações ou modificar relações jurídicas futuras”, afirmou o defensor público Othoniel Pinheiro.
A Defensoria argumenta que o ato concreto passível de questionamento seria a homologação do resultado final do vestibular, e não a norma que instituiu a bonificação regional. Também aponta que pedidos de recálculo de notas e reclassificação de candidatos extrapolariam os limites desse instrumento jurídico.
Além da discussão processual, o órgão pede que uma eventual decisão contrária ao bônus não produza efeitos sobre os estudantes que já ingressaram na universidade.
Segundo Othoniel Pinheiro, muitos candidatos organizaram suas vidas acadêmicas a partir do resultado do vestibular e optaram pela Uncisal em vez de outras instituições de ensino.
“Há estudantes que abriram mão de vagas em outras universidades para permanecer na Uncisal. Eles participaram do processo seletivo observando regras que estavam em vigor e não podem ser surpreendidos por uma mudança posterior”, declarou.
A Defensoria também defende que, caso o tribunal avance na análise da constitucionalidade do critério regional, a questão seja apreciada pelo plenário da Corte.
Por fim, o órgão pede a modulação dos efeitos de uma eventual decisão que invalide a bonificação, para que qualquer alteração seja aplicada apenas aos processos seletivos futuros. Na avaliação da instituição, a medida evitaria impactos sobre estudantes que já iniciaram a graduação com base nas regras adotadas pela universidade.
O julgamento do caso está marcado para esta quarta-feira (18), no Tribunal de Justiça de Alagoas.