A Justiça determinou a suspensão imediata de novos sepultamentos no Cemitério Municipal do distrito Pontal do Peba, em Piaçabuçu, após ação movida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) apontar uma série de irregularidades ambientais, sanitárias e administrativas no local.

Segundo o MPAL, o cemitério foi instalado em uma área sujeita à influência das marés e funciona sem Licença Prévia de Instalação e Licença de Operação, em desacordo com as exigências da Resolução Conama nº 335/2003. Durante inspeções, foram constatadas situações consideradas graves, como exposição de ossadas e restos mortais, areia revirada, ausência de gerenciamento de resíduos cemiteriais e inexistência de sistema adequado de esgotamento sanitário.

Diante do cenário, a Promotoria de Justiça da Comarca ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental com pedido de tutela de urgência. O procedimento teve início após informações encaminhadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com o promotor de Justiça João Batista Filho, a situação encontrada representa risco ambiental e afronta à dignidade da população.

“A situação é desastrosa, de total descaso e desrespeito à população. Verificamos exposição de ossadas e restos mortais, ausência de sistema para gerenciamento dos resíduos cemiteriais e problemas relacionados às condições de trabalho dos funcionários. Além de comprometer a dignidade das famílias, o cenário pode causar danos irreversíveis ao meio ambiente”, destacou.

No dia 3 de junho deste ano, o Ministério Público realizou uma inspeção no local acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura, Ailton Vieira da Silva, e do gestor ambiental do ICMBio, Antônio Cavaleiro. Conforme registrado na ação, durante a visita o representante municipal reconheceu o problema e informou haver intenção da prefeitura de transferir o cemitério para outra área, sem apresentar estudo técnico que sustentasse a proposta.

Ao analisar o caso, o juiz Edmilson Machado Neto deferiu o pedido do MP e proibiu a abertura de novas covas, jazigos e qualquer ampliação da área cemiterial.

Enquanto o novo cemitério não for implantado, os sepultamentos deverão ocorrer no cemitério da sede do município. Caberá à prefeitura providenciar o translado dos corpos do distrito do Pontal do Peba até Piaçabuçu, além do transporte dos familiares e participantes dos atos fúnebres, sem qualquer custo para as famílias.

A decisão também estabelece uma série de medidas emergenciais. O município terá prazo de cinco dias para recolher, acondicionar e garantir a guarda adequada dos restos mortais atualmente expostos, observando protocolos sanitários.

Em até 15 dias, deverá apresentar um plano detalhado para catalogação, identificação e destinação provisória ou definitiva das ossadas, além de um relatório com as providências adotadas e indicação de responsável técnico.

Já no prazo de 30 dias, o município deverá apresentar um Plano de Encerramento das Atividades do cemitério, incluindo cronograma de desativação, definição de área alternativa para implantação do novo equipamento, medidas para continuidade do serviço funerário durante a transição e ações de saneamento e segurança.

A decisão ainda determina que, em até 45 dias, sejam iniciados os estudos técnicos para escolha da nova área e, no prazo de 90 dias, seja comprovado o pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão competente.

Em caso de descumprimento, a Justiça fixou multa de R$ 1 mil por cada novo sepultamento realizado no cemitério após a intimação e multa de R$ 500 por cada negativa injustificada de transporte aos familiares. Também foram estabelecidas multas diárias de R$ 1 mil para o descumprimento dos prazos relacionados ao recolhimento das ossadas e apresentação dos planos exigidos.

 

*com MPAL