O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) ajuizou ações civis públicas contra os municípios de Campo Grande e Olho d’Água Grande para tentar reduzir a contratação precária de profissionais da educação e exigir a realização de concursos públicos para o magistério. As ações foram protocoladas nesta segunda-feira (15).

Segundo o MPAL, levantamentos realizados com base em dados do Censo Escolar apontaram um alto número de professores e demais profissionais da educação contratados temporariamente para exercer funções permanentes nas duas redes municipais de ensino.

Em Campo Grande, a investigação identificou que apenas cerca de 42% dos profissionais da educação ocupam cargos efetivos. O Ministério Público também apontou a ausência de concurso público para o magistério há mais de dez anos e registrou índices de inadequação na formação de docentes.

Já em Olho d’Água Grande, os dados analisados indicam que apenas 34% dos profissionais da educação são efetivos. O município também estaria há mais de 11 anos sem realizar concurso para cargos do magistério, além de manter professores atuando em áreas diferentes daquelas para as quais possuem formação específica.

Nas ações, os promotores de Justiça Sérgio Vieira e Alex Almeida argumentam que a utilização contínua de contratos temporários para suprir demandas permanentes da educação pública contraria a regra constitucional do concurso público e compromete a continuidade das políticas educacionais.

O Ministério Público pede que os municípios realizem concursos para cargos efetivos do magistério e demais funções permanentes da educação, promovam a nomeação dos aprovados e substituam gradualmente as contratações temporárias consideradas irregulares.

Entre os pedidos apresentados à Justiça também está a adesão dos municípios à Prova Nacional Docente (PND), criada pelo Ministério da Educação, como forma de auxiliar a seleção de profissionais para a rede pública.

As ações ainda defendem que futuras contratações temporárias ocorram apenas em situações excepcionais previstas em lei e mediante processo seletivo simplificado.