O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) emitiu uma orientação oficial aos partidos políticos do estado alertando para a proibição do uso de festas juninas e eventos tradicionais custeados pelo poder público para promoção político-eleitoral.
A medida tem caráter preventivo e visa assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes nas Eleições Gerais de 2026.
No documento, assinado pelo presidente da Corte, desembargador Alcides Gusmão da Silva, o tribunal solicita que os diretórios partidários repassem o aviso a filiados, gestores públicos, detentores de mandatos e pré-candidatos.
O alerta abrange tanto a participação física nas festividades quanto a divulgação de conteúdos institucionais ou pessoais em plataformas de redes sociais.
De acordo com as diretrizes do ofício, estão proibidas manifestações em palcos, uso de microfones, equipamentos de som, painéis eletrônicos ou qualquer estrutura de eventos populares para agradecimentos públicos, anúncios de candidaturas, exaltação de obras ou pedidos de votos.
O TRE/AL reforçou que o descumprimento dessas normas pode configurar propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder econômico ou político.
O órgão eleitoral também esclareceu que, embora a presença física de autoridades e pré-candidatos nesses espaços não seja vedada, a participação deve manter caráter estritamente impessoal.
Fica vedada qualquer associação entre a condição de agente público e a promoção das festividades voltadas à população alagoana.
A fiscalização será intensificada durante o período pré-eleitoral, com foco nas festas tradicionais do mês de junho.
Os partidos políticos deverão replicar as recomendações para as coordenações municipais, e o tribunal informou que canais de denúncia estarão ativos para receber relatos de irregularidades, que serão encaminhados para as providências legais cabíveis.