No começo dos anos 2000, como editor de política do extinto O Jornal, e depois na mesma função na Gazeta, fiz várias reportagens sobre a atuação do Tribunal de Contas de Alagoas. Durante meses, o TC foi notícia diariamente por causa do chamado “escândalo do Fundef”, o fundo que repassava recursos para a educação pública. O assassinato do professor Paulo Bandeira, no município de Satuba, em 2003, arrastou o tribunal para o centro do noticiário, com cobertura ostensiva na imprensa nacional.

Bandeira foi vítima de um crime brutal. Seu corpo foi encontrado dentro de um veículo, carbonizado. As investigações iriam apontar para a motivação e os culpados pelo homicídio. Somente dez anos depois, o ex-prefeito Adalberon de Moraes e outros envolvidos foram condenados a penas que chegaram a 30 anos de prisão.

O TC entra na história porque as denúncias de desvio dos recursos da educação em Satuba, feitas pelo professor Bandeira, deveriam ser apuradas, na origem, por aquela Corte. Como se sabe, cabe ao tribunal fiscalizar a devida aplicação dos recursos por parte das prefeituras. As contas municipais são julgadas pelos conselheiros.

Tragicamente, como reza a tradição pelo Brasil afora, as mutretas de Satuba nunca foram barradas pelo colegiado alagoano. A festa com o dinheiro público da cidade passava sem problemas pelo crivo do TC. Relatórios dos auditores – que apontavam as ilegalidades – eram solenemente ignorados pelos conselheiros. E caso arquivado.

Nas minhas apurações, com fontes de dentro do tribunal, ouvi relatos que descreviam como o trabalho técnico de fiscalização e auditoria era sabotado nos gabinetes dos intocáveis togados. Investigação ali era tudo de faz de conta. Um troço escandaloso.

Vamos a um exemplo de como a máfia funcionava. Equipe de fiscalização segue para um município para verificar um caso suspeito de roubalheira numa prefeitura. No meio do caminho, toca o celular com a ordem de cima: operação abortada. E assim mais um prefeito se livrava do rigor da lei e poderia ficar roubando à vontade. E protegido.

Não sei como anda essa rotina de fiscalizações e auditorias nos tempos atuais lá no palácio da Fernandes Lima. Mas, enquanto o modelo de formação do colegiado estiver nas mãos da política – com esse nível de promiscuidade entre os poderes da República –, não há como ter confiança no que sai daí. E isso inclui o Tribunal de Contas da União.

É assustadora a naturalidade com que se negocia a ocupação das cadeiras da Corte, em Brasília e nos estados. O sujeito sai de um mandato eletivo e, no dia seguinte, está “julgando” casos de seus aliados da política. Sem contar a farra da parentela patrocinada por governadores, como se vê em vários estados do país, inclusive Alagoas.

Enquanto este padrão estiver em vigor, um TC sério não passa de fantasia grosseira.