Foi um massacre. Por oito votos a dois, o plenário do STF derrubou a esdrúxula decisão de André Mendonça que prorrogava os trabalhos na CPMI do INSS. O ministro terrivelmente evangélico – e que defende a autocontenção dos poderes – meteu-se de forma descabida em prerrogativa própria do Congresso. Em seu voto, Mendonça reproduz o tal populismo judicial, recorrendo a termos de apelo até eleitoreiro.
Resumindo, é o voto alinhado ao “clamor social”. É o mesmo modelo que vigorou na Lava Jato, com juiz engajado numa missão antes de tudo política. O constrangedor voto de André Mendonça confirma as piores previsões. O magistrado decide mesmo de acordo com as demandas bolsonaristas. E o bolsonarismo comanda a CPI.
O presidente e o relator agem na comissão como soldados da extrema direita. Blindaram aliados de Jair Bolsonaro, e operaram distorção de dados e informações para culpar adversários. O senador Carlos Viana e o deputado Alfredo Gaspar usaram a comissão para se promover e proteger amigos. Vem aí o relatório técnico.
A decisão inicial e monocrática de Mendonça – favorável à prorrogação – foi uma maravilha para Gaspar. Ninguém faturou tanto quanto o alagoano que está na guerra da sucessão estadual. Mas o prazo extra de até 60 dias de palanque foi triturado no julgamento do STF nesta quinta-feira. Comício agora só na propaganda oficial.
Ao longo das sessões, um tema recorrente foram as decisões do Supremo sobre demandas de convocados a depor. Como sempre ocorre nesses casos, vários alvos dos parlamentares obtiveram habeas corpus preventivo e não se apresentaram – ou ficaram em silêncio durante os depoimentos. Tudo dentro da lei, nada mais, nada menos.
A cada decisão do STF, assistimos a discurseira de valentões contra o Judiciário. De repente, patriotas se apresentam em defesa da divisão dos poderes e da democracia. Os mesmos que não viram golpe de Estado na trama exposta em detalhes pela polícia. E a CPMI atravessa tardes, noites e madrugadas em debates de tal natureza.
Oito a dois. Mendonça teve o voto do colega Luiz Fux. O ministro bolsonarista prova que está disposto a pagar caro ao padrinho. A CPMI do INSS chega ao fim como começou – bagunçada, sem foco, envenenada pela baixa política. Pode anotar: o relatório não terá consequências práticas, nem agora, nem nunca. Chamam isso de tradição.