O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) entrou com uma ação civil pública para obrigar os municípios de Santana do Ipanema, Poço das Trincheiras e Olivença, no Sertão do estado, a realizarem concurso público para cargos na área da educação.
A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Alex Almeida Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, com apoio do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL. O pedido inclui concessão de tutela de urgência para que os municípios adotem providências para realização do certame.
Segundo o Ministério Público, a ação foi motivada por investigação que apontou a ausência de concursos públicos e o uso recorrente de contratações temporárias para atender demandas permanentes das redes municipais de ensino.
De acordo com dados citados no processo, Santana do Ipanema possui cerca de 900 profissionais da educação contratados de forma temporária, número que representa mais da metade dos trabalhadores da área no município. Em Olivença, foram identificados aproximadamente 500 contratados, enquanto em Poço das Trincheiras há pelo menos 123 profissionais nessa condição.
Para o promotor Alex Almeida Silva, a situação desrespeita o que determina a Constituição Federal. Ele afirmou que “o concurso público não é apenas um requisito formal, mas um instrumento essencial para garantir igualdade de acesso aos cargos públicos e assegurar a qualidade do serviço prestado à população”.
O Ministério Público também aponta que a alta quantidade de vínculos temporários pode afetar diretamente a qualidade do ensino. Informações do Núcleo de Defesa da Educação indicam que Alagoas apresenta um cenário desfavorável quando se observa o percentual de professores efetivos nas redes municipais.
Na ação, o MPAL pede que a Justiça determine a realização de concurso público no prazo máximo de seis meses após a contratação da banca organizadora e a conclusão do processo licitatório necessário para execução do certame.
O órgão também solicita que os municípios deixem de realizar novas contratações temporárias para funções permanentes sem respaldo legal e sem processo seletivo simplificado. Após a conclusão do concurso e a nomeação dos aprovados, o MP pede ainda a exoneração gradual dos contratados que atualmente ocupam cargos permanentes.
Outro ponto incluído no pedido é que o concurso contemple todas as categorias necessárias ao funcionamento da rede de ensino, incluindo profissionais da área de biblioteconomia, conforme previsto na legislação federal que trata da obrigatoriedade de bibliotecas nas escolas.
Para garantir o cumprimento da decisão, o Ministério Público solicitou a aplicação de multa diária em caso de descumprimento. Segundo o promotor, a medida busca assegurar que o serviço público de educação seja prestado por profissionais selecionados de forma transparente.
“O que estamos buscando é assegurar o respeito à Constituição e garantir que a educação pública seja prestada por meio de um quadro funcional estruturado”, declarou Alex Almeida Silva.
*Com informações da Ascom MPAL
