O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Penedo, no Baixo São Francisco, e o Instituto de Gestão de Políticas Sociais (IGPS). A investigação também apura a suspeita de existência de funcionários fantasmas vinculados ao acordo. A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (9).

A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves Filho, que converteu um procedimento preparatório aberto em 2025 em inquérito civil para aprofundar as investigações. Segundo o Ministério Público, a decisão foi tomada após a coleta de informações iniciais que indicaram a necessidade de novas diligências.

O procedimento também passou a contar com atuação conjunta do Núcleo de Patrimônio Público do MP de Alagoas, devido à complexidade do caso e ao volume de documentos apresentados durante a investigação. De acordo com a portaria, o inquérito civil busca reunir provas para esclarecer a legalidade da contratação.

A investigação também pretende verificar se houve irregularidades administrativas ou eventual prejuízo ao patrimônio público. Entre as medidas previstas estão a solicitação de novos documentos, a oitiva de pessoas envolvidas e a realização de diligências para identificar possíveis responsabilidades de agentes públicos ou particulares ligados ao contrato.

O Ministério Público informou ainda que poderá solicitar apoio técnico de equipes especializadas da Procuradoria-Geral de Justiça para auxiliar na análise dos documentos e no andamento das investigações. A apuração segue em andamento e poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais, caso sejam confirmadas irregularidades.