O ministro do STF Flávio Dino determinou que sejam suspensos todos os pagamentos de penduricalhos feitos a servidores dos Três Poderes da República em todo o país. Penduricalhos são as chamadas “verbas indenizatórias”, uma excrescência que abrange coisas como “auxílio” para moradia, escola, vestuário, viagens e até auxílio-peru e auxílio-panetone. As maiores aberrações estão no Judiciário e no Ministério Público.

A título de reembolso por supostas atividades extras e outras ficções, a cada mês a elite do serviço público fura o teto salarial de 46 mil reais e eleva seus rendimentos a níveis indecentes. É uma indecência dado o flagrante drible na lei, com pirotecnia tecnicista para justificar o injustificável. Tem gente levando até 500 mil reais numa tacada só.

Esse quadro inaceitável é uma das maiores distorções da administração pública no Brasil. Como anota o ministro Dino em sua decisão, o descalabro dos supersalários por aqui não encontra nada semelhante “nos países mais ricos do planeta”. Ele deu 60 dias para que os órgãos apresentem uma revisão. O plenário do STF vai analisar o caso. 

O cambalacho, vamos reiterar, corre solto no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Uma notícia publicada em outubro do ano passado ilustra à perfeição o tamanho da bagaceira e a dimensão da imoralidade. Vejam esta manchete do Metrópoles: Promotor que acionou STF contra penduricalhos é atacado em grupo de zap. 

A notícia segue com esta revelação: Em grupo de WhatsApp, membros do MPSP afirmam que colega é “inimigo da classe”. O alvo dos valentões era o promotor Jairo de Luca. Ele teve a ousadia de recusar mais de um milhão de reais em penduricalhos – e ainda recorreu ao STF. Virou então inimigo mortal dos colegas do MP paulista. 

Nas conversas pelo aplicativo, a turma da mamata chama o promotor Luca de “ingênuo”, “idealista” e “mesquinho” – e ameaça processar o homem que fez a coisa certa. Sinistro! Esse é o padrão nas repartições, autarquias e entidades que se acostumaram à farra sem freios das verbas indenizatórias. Uma vergonha sob qualquer critério.

Pode render desassossego fatal a quem se arrisca a enfrentar o poder descomunal dessas corporações. Mexer com doutores do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas? Deus me livre, pensa resignado o indefeso brasileiro que precisa encarar a batalha da sobrevivência. Se até um promotor é ameaçado por seus pares...

Agora, com ação da corte máxima da Justiça, quem sabe não diminua tamanha sem-vergonhice com o dinheiro público? Fácil não será, é verdade, mas um passo decisivo acaba de ser dado. Uma das barreiras em favor do atual estado de coisas é a turma da política, loteada por gente que fez carreira nesses ambientes. A ver o quem vem adiante.